10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28 DE MAIO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Leandro Lyra, Vera Lins, Leonel Brizola, Babá, Tânia Bastos, Prof. Célio Lupparelli, Fernando William e Cesar Maia (onze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Leandro Lyra, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Leandro Lyra, Fernando William, Renato Cinco, e Babá. A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Resolução número dezesseis de dois mil e dezoito. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. Ainda como oradores inscritos, falam os Senhores Vereadores Leonel Brizola, Felipe Michel, Alexandre Isquierdo, Veronica Costa e Babá. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. O orador inscrito é o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Não tendo o orador utilizado todo o tempo disponível, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa a Senhora Vereadora Vera Lins. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Resolução número dezesseis de dois mil e dezoito. Requerimentos números mil cento e doze; mil cento e treze; mil cento e quinze e mil cento e dezoito, de autoria dos Senhores Vereadores Inaldo Silva, Tiãozinho do Jacaré, Dr. Carlos Eduardo e Felipe Michel, referentes à concessão do conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Italo Ciba, Luiz Carlos Ramos Filho, Rocal, Renato Moura, Welington Dias, Jair da Mendes Gomes, Veronica Costa, Alexandre Isquierdo, Felipe Michel, Rafael Aloisio Freitas, Marcelino D'Almeida, Dr. Gilberto, Thiago K. Ribeiro, Junior da Lucinha, Teresa Bergher, Professor Adalmir, Dr. Jairinho, Zico Bacana, Marcello Siciliano, Inaldo Silva, Tiãozinho do Jacaré, Eliseu Kessler, Paulo Messina, Matheus Floriano, Zico, Dr. João Ricardo, Tarcísio Motta, Rosa Fernandes, Carlos Bolsonaro, Major Elitusalem, Jorge Felippe, Dr. Carlos Eduardo, Jones Moura, Luciana Novaes, Átila A. Nunes, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade e Dr. Jorge Manaia) Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, vetos parciais apostos pelo poder executivo ao Projeto de Lei número seiscentos e quatro- a de dois mil e cinco. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Tânia Bastos e Zico Bacana (quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico (trinta e oito). Presentes e votando quarenta e dois senhores vereadores). Os vetos parciais estão rejeitados e os dispositivos vetados seguem à promulgação. Para comunicação de liderança, fala a Senhora Rosa Fernandes, por delegação da liderança do MDB. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Marcello Siciliano, Rosa Fernandes e Marcello Siciliano. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, em primeira sessão, Projeto de Resolução número dezesseis de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite parecer pela regimentalidade o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Pela Comissão de Educação emiti parecer favorável o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Em discussão, não havendo quem queira discutir, a matéria retornará em primeira discussão em segunda sessão. Para questão de ordem, falam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Fernando William e Marcello Siciliano. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil duzentos e vinte e seis de dois mil e dezenove. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Marcello Siciliano, por delegação da Liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Tarcísio Motta (sete). Presentes trinta e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e sete senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e trinta e cinco de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (trinta e três); não havendo voto contrário. Presentes trinta e quatro senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e três senhores vereadores. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autografo. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Teresa Bergher. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e quarenta e cinco de dois mil e dezenove. A Presidência informa que o projeto recebeu Emendas de número dois e três, sai da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em quinta sessão, Projeto de Resolução número quatorze de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (vinte e seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Leonel Brizola, Renato Cinco e Tarcísio Motta (quatro). Presentes e votando trinta senhores vereadores). O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue à promulgação. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Jones Moura. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e quatro de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores. (Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, durante a votação). O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão, após o prazo de quarenta e oito horas. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e seis de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola, por delegação de liderança do PSOL. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão, após o prazo de quarenta e oito horas. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e sete de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão, após o prazo de quarenta e oito horas. A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, referente à inversão de pauta da Ordem do Dia de forma que o Projeto de Lei número quatrocentos e cinquenta e um de dois mil e treze seja apreciado após o Projeto de Lei Complementar número cento e sete de dois mil e dezenove. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e cinquenta e um de dois mil e treze. Com emenda de número um. Pendente de parecer das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos e de Cultura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Welington Dias e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda número um. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e um); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e um senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de lei número cento e vinte e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; e de assuntos Urbanos; Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência comunica que a votação será nominal, tendo em vista a falta de quórum para deliberar constatada anteriormente. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Fernando William, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (quatro); não havendo voto contrário. Presentes cinco senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando quatro senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A matéria voltará em votação. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e nove de maio, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida,a na forma regimental, de ordem do dia adicional. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e trinta e um minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício



Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Willian Coelho conf. Proc. nº 03145/2019