10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Cláudio Castro, Segundo Secretário; e, Rocal, a convite

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Otoni de Paula, Luiz Carlos Ramos Filho, Teresa Bergher, Rocal, Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes, Dr. Jorge Manaia, Cláudio Castro, Inaldo Silva, Leandro Lyra, Paulo Pinheiro, Ulisses Marins, João Mendes de Jesus, Cesar Maia e Renato Cinco (dezesseis), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Otoni de Paula, Rocal, Paulo Pinheiro (assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, a convite), Cláudio Castro, Renato Cinco, Fernando William, Tarcísio Motta e Otoni de Paula. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Ofício GVPCL número oitenta de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, referente à criação de Frente Parlamentar; Requerimento número um de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que requer a retirada da Ordem do Dia Semanal do Projeto de Lei Complementar número quatro de dois mil e dezessete e Requerimentos números quatrocentos e oitenta e nove; quatrocentos e noventa; quatrocentos e noventa e um; quatrocentos e noventa e dois; quatrocentos e noventa e três; e quatrocentos e noventa e quatro, todos de dois mil e dezoito, de autoria dos Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Tânia Bastos, Professor Adalmir (três) e Teresa Bergher. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Fernando William, Val Ceasa, Tarcísio Motta, Chiquinho Brazão, Welington Dias, Thiago K. Ribeiro, Junior da Lucinha, Rafael Aloiso Freitas, Vera Lins, Jones Moura, Leonel Brizola, Jair da Mendes Gomes, Reimont, Zico Bacana, Willian Coelho, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Italo Ciba, Marcello Siciliano, Marcelino D' Almeida, Eliseu Kessler, Dr. João Ricardo, Jorge Felippe, Dr. Jairinho, Marcelo Arar, Carlo Caiado, Veronica Costa, Zico, Professor Adalmir, Felipe Michel, Marielle Franco e Alexandre Isquierdo) Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e oito senhores vereadores. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Fernando William e Carlo Caiado. ANUNCIA-SE, eleição para composição dos membros das comissões permanentes. A Presidência informa o recebimento do Ofício sem número, assinado por todos os Partidos e Blocos Parlamentares, que de acordo com o disposto no artigo cinquenta e nove do Regimento Interno, acordaram a composição das Comissões Permanentes, designando: para a Comissão de Justiça e Redação, os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, João Mendes de Jesus, Dr. Jairinho; para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas; para a Comissão de Assuntos Urbanos os Senhores Vereadores Chiquinho Brazão, Marcello Siciliano, e Willian Coelho; para a Comissão de Educação os Senhores Vereadores Rocal, Tarcísio Motta e Welington Dias; para a Comissão de Turismo os Senhores Vereadores Marcelo Arar, Renato Moura e Marcello Siciliano; para a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Dr. João Ricardo e Paulo Pinheiro; para a Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura os Senhores Vereadores Val Ceasa, Leandro Lyra e Jair da Mendes Gomes; para a Comissão de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Inaldo Silva e Fernando William; para Comissão Municipal de Defesa do Consumidor os Senhores Vereadores Vera Lins, Inaldo Silva e Dr. Jorge Manaia; para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos os Senhores Vereadores Teresa Bergher, Carlos Bolsonaro e Reimont; para a Comissão de Transportes e Trânsito os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Marcelino D' Almeida e Felipe Michel; para a Comissão de Meio Ambiente os Senhores Vereadores Willian Coelho, Dr. Jorge Manaia e Renato Cinco; para a Comissão de Esporte e Lazer os Senhores Vereadores Felipe Michel, Italo Ciba e Luiz Carlos Ramos Filho; para a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Leonel Brizola e Professor Adalmir; para a Comissão do Idoso os Senhores Vereadores Marcelino D' Almeida, João Mendes de Jesus e Teresa Bergher; para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência os Senhores Vereadores Luciana Novaes, Dr. Carlos Eduardo e Professor Adalmir; para a Comissão dos Direitos dos Animais os Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Vera Lins e Dr. João Ricardo; a Comissão de Prevenção às Drogas os Senhores Vereadores Veronica Costa, Otoni de Paula r Dr. Jorge Manaia; para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática os Senhores Vereadores Leandro Lyra, David Miranda e Alexandre Isquierdo; para a Comissão de Defesa da Mulher os Senhores Vereadores Marielle Franco, Veronica Costa e Rosa Fernandes; para a Comissão do Trabalho e Emprego os Senhores Vereadores Fernando William, Rocal e David Miranda; para a Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura os Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Inaldo Silva e Junior da Lucinha; e para a Comissão de Defesa Civil os Senhores Vereadores Zico Bacana, Jones Moura e Italo Ciba; para a Comissão de Defesa Civil os Senhores Vereadores _; Cultura os Senhores Vereadores Reimont, Professor Adalmir e Tarcísio Motta; e para a Comissão de Assistência Social os Senhores Vereadores Ulisses Marins, Alexandre Isquierdo e Otoni de Paula. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro e Marcelino D' Almeida. A Presidência responde a questão suscitada. Ainda pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por um Rio Melhor. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e oitenta e dois de dois mil e quatorze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Leonel Brizola que solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Caó. É feito um minuto de silêncio. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e oito de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (assume a Presidência o Senhor Vereador Cláudio Castro, a convite). Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e quatro) senhores vereadores; não havendo voto contrário. Presentes e votando quarenta e quatro senhores vereadores. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont, Tarcísio Motta e Tânia Bastos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e setenta de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Marcelino D' Almeida, Leonel Brizola e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil novecentos e noventa e cinco de dois e dezesseis. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Willian Coelho e Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número dois mil e noventa de dois e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e quatorze de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho e Reimont, que solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Moacyr Teixeira. É feito um minuto de silêncio. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número trezentos e quarenta e nove de dois mil e dezessete. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, autor do projeto. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloiso Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil oitocentos e noventa e seis de dois mil e dezesseis. A matéria está em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número três de dois mil e dezesseis. A matéria está em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número quarenta e quatro de dois mil e dezesseis. A matéria está em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência dá ciência ao Plenário de requerimento de inversão de pauta, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que requer que o Projeto de Lei número cento e setenta e dois de dois mil e dezessete seja apreciado logo após o Projeto de Lei número sessenta e quatro de dois mil e dezessete. Submetido ao Plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e setenta e dois de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Educação; de Assuntos Urbanos; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Felipe Michel e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Tânia Bastos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número sessenta e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Cultura; e de Municipal de Defesa do Consumidor. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Reimont e Vera Lins. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência dá ciência ao Plenário de requerimento de inversão de pauta, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, que requer que o Projeto de Lei número duzentos e quarenta e seis de dois mil e dezessete seja apreciado logo após o Projeto de Lei número sessenta e quatro de dois mil e dezessete. Submetido ao Plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e quarenta e seis de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão emite parecer pela constitucionalidade o senhor Vereador Marcelino D' Almeida; Ainda pendente de pareceres das Comissões de administração e assuntos ligados ao servidor público; de transportes e trânsito; de municipal de defesa do consumidor; de assuntos urbano; de ciência, tecnologia, comunicação e informática; e de Educação; Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Marcelino D' Almeida, Vera Lins, Prof. Célio Lupparelli, Leandro Lyra e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Leonel Brizola. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Felipe Michel, Jair da Mendes Gomes e Leonel Brizola (quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Italo Ciba e Teresa Bergher (dois). Presentes sete senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando seis senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A matéria voltará em votação. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e sete de fevereiro às quatorze horas, cuja Ordem do Dia para o período de vinte e sete de fevereiro a primeiro de março será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia vinte e seis de fevereiro. Encerra-se a Sessão às dezessete horas quarenta e sete minutos.

_____________________________
JORGE FELIPPE
Presidente

____________________________
TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


____________________________
CARLO CAIADO
1º Secretário