10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE JUNHO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Tarcísio Motta, Renato Cinco, Tânia Bastos, Babá, Leonel Brizola, David Miranda, Leandro Lyra, Rocal, Inaldo Silva, Ulisses Marins, Tiãozinho do Jacaré, Reimont, Paulo Pinheiro, Fernando William e Dr. Jorge Manaia (dezesseis), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Babá, David Miranda, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Reimont, Fernando William e Leonel Brizola. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso, a Presidência suspende a sessão. (Suspende-se a sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposição recebida: Requerimento número setecentos e trinta e cinco de dois mil e dezoito, referente à concessão de Medalha São Francisco de Assis, de autoria do Senhor Vereador Ulisses Marins. O Requerimento foi submetido ao Plenário e aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Fernando William, David Miranda, Reimont, Leonel Brizola e Renato Cinco. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Otoni de Paula, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho e Zico Bacana (trinta e seis); e que votou NÃO o Senhor Vereador Babá (um). Absteve-se o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Presentes trinta e nove senhores vereadores. Votando trinta e sete senhores vereadores. Aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Cesar Maia, Paulo Messina, Thiago K. Ribeiro, Dr. Jairinho, Daniel Martins, Otoni de Paula, Italo Ciba, Cláudio Castro, Zico, Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Willian Coelho, Marcello Siciliano, Jair da Mendes Gomes, Zico Bacana, Dr. João Ricardo, Professor Adalmir, Val Ceasa, Junior da Lucinha, Vera Lins, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Carlo Caiado, Felipe Michel, Carlos Bolsonaro, Prof. Célio Lupparelli, Veronica Costa, Dr. Carlos Eduardo, Jones Moura, Eliseu Kessler, Marcelino D’Almeida e Luiz Carlos Ramos Filho). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e oito senhores vereadores. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores David Miranda e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, vetos parciais apostos pelo poder executivo ao Projeto de Lei número mil setecentos e noventa e nove-a de dois mil e dezesseis. Pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitada a verificação nominal pelos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Reimont e Luciana Novaes. Em votação o requerimento. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Fernando William, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (doze). Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Presentes trinta e seis senhores vereadores. Votando trinta e cinco senhores vereadores. Aprovado. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto parcial aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número setecentos e noventa-a de dois mil e dezoito. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont, Leonel Brizola e Dr. Jairinho, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Leonel Brizola. Em votação o requerimento. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Daniel Martins, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins e Zico Bacana (vinte e quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Reimont e Teresa Bergher (nove). Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Presentes trinta e quatro senhores vereadores. Votando trinta e três senhores vereadores. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número cinquenta e nove de dois mil e dezoito. Reposicionado em virtude da solicitação de urgência, por meio da mensagem número oitenta e seis de dois mil e dezoito, do Poder do Executivo. O projeto recebeu Emendas de número um e dois de autoria das comissões. A Presidência comunica que os avulsos das emendas encontram-se à disposição dos senhores vereadores para consulta. Em discussão. Para discutir o projeto, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola. Ainda para discutir a matéria, falam os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Paulo Messina, Fernando William, Paulo Pinheiro, que solicita o adiamanto da discussão por cinco sessões. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Paulo Messina, Italo Ciba, Val Ceasa e Zico Bacana. Em votação o requerimento. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Teresa Bergher (onze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cesar Maia, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta). Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Presentes quarenta e dois senhores vereadores. Votando quarenta e um senhores vereadores. O requerimento está rejeitado. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Luciana Novaes, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por três sessões. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Paulo Messina, Italo Ciba, Zico Bacana e David Miranda. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM Babá, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Fernando William, Luciana Novaes, Reimont e Teresa Bergher (sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cesar Maia, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Paulo Messina, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e cinco). Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Presentes trinta e três senhores vereadores. Votando trinta e dois senhores vereadores. O requerimento está rejeitado. O projeto continua em discussão. Para discutir, fala o Senhor Vereador Reimont. A Presidência da ciência de requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, referente ao encerramento da discussão da presente matéria. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação do requerimento pelos Senhores Vereadores Reimont, Babá e Luciana Novaes. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Daniel Martins, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Paulo Messina, Professor Adalmir, Rocal, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (quinze). Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Presentes quarenta e um senhores vereadores. Votando quarenta senhores vereadores. O requerimento está aprovado. Encerrada a discussão. Em votação o projeto. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Líder do PSC; Tânia Bastos, por delegação de liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano; Fernando William, Líder do PDT; A Presidência comunica que a sessão fica prorrogada até o término da votação da presente matéria. Ainda para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Leandro Lyra, Líder do NOVO; Reimont, Líder do PT; Tarcísio Motta, Líder do PSOL; e Dr. Jairinho, Líder do governo. Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação a Emenda número um. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Paulo Messina, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Chiquinho Brazão e Prof. Célio Lupparelli (dois). Abstiveram-se os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, David Miranda, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (onze). Presentes quarenta e cinco senhores vereadores. Votaram trinta e quatro senhores vereadores. Aprovada. Em votação a Emenda número dois. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e quatro); não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta e quatro senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Paulo Messina, Professor Adalmir, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (vinte). Presentes e votando quarenta e oito senhores vereadores. O projeto, assim emendado, está aprovado e segue à redação final. Esgotado o tempo regimental da presente sessão, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para quinta-feira, dia vinte e oito, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezoito horas e trinta minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário