10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 5 DE SETEMBRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e Tarcísio Motta, a convite.



Às quatorze horas e quinze minutos, em segunda chamada, com a presença dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Alexandre Arraes, Italo Ciba, Teresa Bergher, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Renato Cinco (sete), assume a Presidência o Senhor Vereador Tarcísio Motta, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Renato Cinco, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não estando presente o orador inscrito, a palavra fica franqueada. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quatorze horas e dezessete minutos, e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). A Mesa dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil e duzentos, de dois mil e dezenove; e de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e dois, de dois mil e dezenove. Os Requerimentos retornarão no Prolongamento do Expediente (suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto, e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. O orador inscrito é o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil e duzentos, de dois mil e dezenove; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e dois, de dois mil e dezenove; Requerimento número mil duzentos e oitenta e quatro, de dois mil e dezenove, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que requer, na forma regimental, o cancelamento do Requerimento número novecentos e sessenta e seis, de dois mil e dezenove, que originou a Resolução da Mesa Diretora número dez mil, de dois mil e dezenove; Requerimento número mil duzentos e oitenta e um, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, referente à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga; e Requerimentos números mil duzentos e oitenta e dois, e mil duzentos e oitenta e três, ambos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Marcelino D’Almeida e Átila A. Nunes, respectivamente, referentes à concessão de Conjuntos de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Tânia Bastos, Veronica Costa, Dr. Jorge Manaia, Dr. Carlos Eduardo, Paulo Pinheiro, Rocal, Fátima da Solidariedade, Professor Adalmir, Jair da Mendes Gomes, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Vera Lins, Thiago K. Ribeiro, Paulo Messina, Welington Dias, Alexandre Isquierdo, Tiãozinho do Jacaré, Dr. Marcos Paulo, Zico, Zico Bacana, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Marcelino D' Almeida, Rafael Aloisio Freitas, Carlos Bolsonaro, Junior da Lucinha, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Babá, Fernando William, Matheus Floriano, Leonel Brizola, Marcelo Arar, Átila A. Nunes, Willian Coelho, Petra, Inaldo Silva, Reimont, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Eliseu Kessler e Luciana Novaes). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. Para comunicação de liderança, pronuncia-se o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem fala o Senhor Vereador Renato Cinco. Para comunicação de liderança, pronuncia-se o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, Líder do MDB, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: doze senhores vereadores; Segunda Bancada: um senhor vereador; Terceira Bancada: um senhor vereador; Quarta Bancada: três senhores vereadores; Mesa: uma senhora vereadora. Total: dezoito senhores vereadores. Há quórum para prosseguimento dos trabalhos. Pela ordem fala o Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e duzentos, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência procederá à votação nominal em virtude da falta de quórum para deliberar verificada anteriormente (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins e Willian Coelho (trinta e um); e que votou NÃO o Senhor Vereador Reimont (um). Abstiveram-se de votar os Senhores Vereadores Dr. Marcos Paulo, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Tarcísio Motta (seis). Presentes trinta e nove senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores). O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Para declaração de voto, pronuncia-se o Senhor Vereador Marcelino D’Almeida. Pela ordem fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e dois, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito, de dois mil e dezenove. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Rocal, por delegação da liderança do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em continuação da primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e oitenta e nove, de dois mil e dezenove. Pela ordem fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Cesar Maia (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, e Zico Bacana (vinte e sete); e que votou NÃO o Senhor Vereador Cesar Maia (um). Presentes vinte e nove senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando vinte e oito senhores vereadores). O requerimento está aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e três, de dois mil e dezoito. Pela ordem fala o Senhor Vereador Jones Moura, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número vinte e seis, de dois mil e dezessete. Pela ordem fala o Senhor Vereador Renato Cinco, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. A Mesa dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, que solicita, na forma regimental, a inversão da pauta da Ordem do Dia, para que o Projeto de Lei número mil cento e noventa e quatro, de dois mil e dezenove seja apreciado logo após o Projeto de Lei Complementar número vinte e seis, de dois mil e dezessete. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e noventa e quatro, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Pela referida comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e oitenta e quatro, de dois mil e dezessete. Pela ordem fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. A Mesa dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita, na forma regimental, a inversão da pauta da Ordem do Dia, para que o Projeto de Lei número mil cento e sessenta e cinco, de dois mil e dezenove seja apreciado após o Projeto de Lei número trezentos e oitenta e quatro, de dois mil e dezessete. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e sessenta e cinco, de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Educação. Pela referida comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda número Um. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. O projeto, assim emendado, está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. Pela ordem fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: dez senhores vereadores; Segunda Bancada: seis senhores vereadores; Terceira Bancada: uma senhora vereadora; Quarta Bancada: nenhum senhor vereador; Mesa: uma senhora vereadora. Total: dezoito senhores vereadores. Há quórum para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e cinquenta e nove, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Em virtude de falta de quórum para deliberar constatada na aferição anterior, a votação será nominal (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Vera Lins e Willian Coelho (treze); não havendo voto contrário. Presentes quatorze senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando treze senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia dez de setembro, às quatorze horas. A Ordem do dia para o período de dez a doze de setembro será publicada no Diário da Câmara Municipal da próxima segunda-feira, dia nove de setembro. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e três minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício




Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. Gilberto conf. Proc. nº 04862/2019