10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE MAIO DE 2019.


Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.



CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Tarcísio Motta, Fernando William, Reimont, Babá, Tânia Bastos e Inaldo Silva (oito), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Inaldo Silva, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como orador inscrito, discursa o Senhor Vereador Inaldo Silva. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão fica suspensa (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e treze minutos e reabre-se às quinze horas). A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil duzentos e setenta e sete de dois mil e dezenove. O Requerimento será apreciado no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão fica suspensa (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil duzentos e setenta e sete de dois mil e dezenove; e Requerimentos número mil cento e cinco e mil cento e seis, ambos de dois mil e dezenove, referentes à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Matheus Floriano, respectivamente. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia, Renato Moura, Welington Dias, Teresa Bergher, Italo Ciba, Rafael Aloisio Freitas, Marcelino D'Almeida, Fátima da Solidariedade, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Renato Cinco, Átila A. Nunes, Leandro Lyra, Tiãozinho do Jacaré, Alexandre Isquierdo, Marcello Siciliano, Major Elitusalem, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Jair da Mendes Gomes, Rocal, Matheus Floriano, Rosa Fernandes, Paulo Messina, Thiago K. Ribeiro, Dr. João Ricardo, Willian Coelho, Carlos Bolsonaro, Luciana Novaes, Zico Bacana, Veronica Costa, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Dr. Gilberto, Zico, Felipe Michel, Jorge Felippe, Vera Lins, Paulo Pinheiro, Luiz Carlos Ramos Filho, Eliseu Kessler e Jones Moura). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta e um senhores vereadores. A Presidência comunica que se encontra à disposição dos Senhores Vereadores, para consulta, a redação final do seguinte Projeto: Projeto de Lei Complementar número 4-A de dois mil e dezessete, de autoria do Senhor Vereador Reimont e das Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Meio Ambiente; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Educação; e de Trabalho e Emprego, que “DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DE GRANDES PRODUÇÕES DE EVENTOS FESTIVOS E ESPORTIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS REALIZADOS EM ÁREA PÚBLICA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”. Caso não sofra emendas de redação, será considerada aprovada e irá a autógrafo, nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Major Elitusalem, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: seis senhores vereadores; Segunda Bancada: dois senhores vereadores; Terceira Bancada: um senhor vereador; Quarta Bancada: um senhor vereador; Mesa: uma senhora vereadora; Total: onze senhores vereadores. Não há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, comunica que, não tendo sofrido emenda de redação, fica considerada aprovada, nos termos regimentais, a redação final do Projeto de Lei Complementar número 4-A de dois mil e dezessete, que segue a autógrafo; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e dois de maio, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a mesma designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, de Ordem do Dia adicional. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quatro minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício