10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, a convite.

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Rocal, Babá, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Fernando William, Welington Dias, Leandro Lyra, Willian Coelho, Cesar Maia, Thiago K. Ribeiro, Otoni de Paula, Val Ceasa, Dr. Gilberto, Inaldo Silva, Prof. Célio Lupparelli, Marcelino D' Almeida, Reimont, Paulo Pinheiro, Jair da Mendes Gomes, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, David Miranda, Tarcísio Motta, Marcello Siciliano, Leonel Brizola, Cláudio Castro, Jones Moura, Italo Ciba, Zico Bacana, Tiãozinho do Jacaré, Zico, Carlos Bolsonaro, Rafael Aloisio Freitas, Marcelo Arar, Carlo Caiado, Junior da Lucinha, Vera Lins, Luiz Carlos Ramos Filho, Felipe Michel e Professor Adalmir (quarenta e quatro), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, a convite. Havendo número legal, a Senhora Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Aprovada. Passa-se à Ordem do Dia. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Leandro Lyra, Líder do NOVO. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Fernando William, Otoni de Paula e Leandro Lyra. A Presidência suspende os trabalhos para a confecção dos avulsos (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e quarenta e oito minutos e reabre-se às quinze horas e trinta minutos). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil quinhentos e dez de dois mil e quinze. A matéria está pendente de parecer à Emenda número um da Comissão de Educação. Pela referida comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número um. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado. O Projeto segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e sete de dois mil e dezoito. Pela ordem, o Senhor Vereador Rocal solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e cinquenta de dois mil e dez. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o Substitutivo número um. Aprovado. O Projeto voltará em segunda discussão após a redação do vencido. O projeto original fica prejudicado. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente por um Rio Melhor. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e vinte e nove de dois mil e quinze. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Marcelino D’Almeida. Emite parecer favorável pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Municipal de Defesa do Consumidor; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira o Senhor Vereador Marcelino D’Almeida. Pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, emite parecer favorável o Senhor Vereador Leandro Lyra. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência registra o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quarenta e três de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; e de Direitos da Criança e do Adolescente. Pelas referidas comissões, o Senhor Vereador Rocal emite parecer favorável. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retorna em segunda discussão. A Presidência registra o voto contrário do Senhor Vereador Tarcísio Motta. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e setenta e quatro de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Cultura e de Assuntos Urbanos. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Marcelino D’Almeida e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e trinta e dois mil e dezessete. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Rocal. Pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, emite pareceres favoráveis o Senhor Vereador Fernando William. Pela Comissão de Assuntos Urbanos, emite parecer favorável o Senhor Vereador Rocal. Pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, emite parecer favorável o Senhor Vereador Leandro Lyra. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Absteve-se o Senhor Vereador Tarcísio Motta. O Senhor Vereador Leandro Lyra consigna voto contrário. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e oitenta e dois de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e cinco de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de pareceres da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor e da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Rocal e Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência registra o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e vinte e um de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Turismo; de Cultura; e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Fernando William, Rocal, Tarcísio Motta e Jair da Mendes Gomes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e cinquenta de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e cinquenta e cinco de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Cesar Maia e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e setenta e nove de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e sessenta e dois de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e dez de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Pela Comissão de Cultura, emite parecer favorável o Senhor Vereador Reimont. Pelas Comissões de Transportes e Trânsito; de Turismo; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emite pareceres favoráveis o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e trinta e cinco de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de pareceres. Pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Trabalho e Emprego, emite pareceres favoráveis o Senhor Vereador Fernando William. Pela Comissão de Defesa da Mulher, emite parecer favorável a Senhora Vereadora Teresa Bergher. Pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, emite parecer favorável o Senhor Vereador Zico Bacana. Pela Comissão Municipal de Defesa do Consumidor e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, emite pareceres favoráveis o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda número um. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. O Projeto está aprovado e retorna em segunda discussão após a redação do vencido. A Presidência registra o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e noventa de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa dos Direitos Humanos; de Educação; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Transportes e Trânsito; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Teresa Bergher, Rocal, Leandro Lyra, Marcelino D’Almeida e Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e dezessete de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Pelas Comissões de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Direitos da Criança e do Adolescente, emite pareceres favoráveis o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e vinte e um de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Turismo e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis, respectivamente, os Senhores Vereadores Tarcísio e Leandro Lyra. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e vinte e quatro de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Leandro Lyra. Pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Meio Ambiente; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta, Marcelino D’Almeida e Tarcísio Motta. Pelas Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Defesa Civil, emite pareceres favoráveis o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e setenta e nove de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Assuntos Urbanos. Pela referida comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Marcelino D’Almeida. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e oitenta e dois de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Rocal. Pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Pela Comissão do Idoso, emite parecer favorável a Senhora Vereadora Teresa Bergher. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e oitenta e três de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Pelas Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, emite pareceres favoráveis o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e oitenta e seis de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Pela Comissão de Cultura, emite parecer favorável o Senhor Vereador Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e seis de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, emite parecer favorável o Senhor Vereador Leandro Lyra. Pelas Comissões de Transportes e Trânsito e de Assuntos Urbanos, emite pareceres favoráveis o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda número um. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. O projeto assim emendado está aprovado e retornará em segunda discussão após redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e doze de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, emite parecer favorável o Senhor Vereador Zico Bacana. Pelas Comissões de Educação; de Obras Públicas e Infraestrutura; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, emite pareceres favoráveis o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Leandro Lyra, autor do Projeto, solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e quatorze de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Cultura; e de Defesa dos Direitos Humanos. Fernando William, Reimont e Teresa Bergher. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A Presidência propõe a votação em bloco das Emendas número um e dois. Aprovado. Em votação o bloco de emendas. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e vinte e cinco de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Cultura; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Rocal, Zico Bacana, Reimont e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e setenta e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e setenta e cinco de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Cultura. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e oitenta e sete de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de pareceres. Pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Rocal. Pelas Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Trabalho e Emprego; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Leonel Brizola, Fernando William e Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e noventa e cinco de dois mil e dezoito. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Assuntos Urbanos. Pela referida comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e vinte e sete de dois mil e dezoito. Pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número oitenta e dois de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e seis de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e oito de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, a convite) ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e vinte e cinco de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Rocal. Esgotada a matéria da presente sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para o dia quatro de dezembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia três de dezembro. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário