10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Carlo Caiado, Primeiro Secretário; Rocal, Segundo Secretário; e, a convite, Vera Lins e Paulo Pinheiro.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Carlos Bolsonaro, Paulo Pinheiro, Jimmy Pereira, Rosa Fernandes, Renato Moura, Junior da Lucinha, Italo Ciba, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Jorge Manaia, Dr. Jairinho, Fernando William, Renato Cinco, Vera Lins, Carlo Caiado, Leandro Lyra e Zico (dezessete), assume a Presidência o Senhor Vereador Carlo Caiado, Primeiro Secretário, e ocupa o lugar de Secretário a Senhora Vereadora Vera Lins, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, (assume a Presidência a Senhora Vereadora Vera Lins, a convite), Rosa Fernandes (assume a Presidência o Senhor Vereador Paulo Pinheiro, a convite), Willian Coelho e Jimmy Pereira. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa (Suspende-se a sessão às quatorze horas e trinta e dois minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, fala o Senhor Vereador Rocal. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos número novecentos e sessenta e sete; novecentos e sessenta e oito; novecentos e sessenta e nove; novecentos e setenta; novecentos e setenta e cinco; novecentos e setenta e seis, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Jimmy Pereira, Leonel Brizola (dois) e Rosa Fernandes (dois). Oficio número cento e vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Leandro Lyra, referente à criação de Frente Parlamentar. Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, referente ao arquivamento em definitivo do Projeto de Lei número cinquenta e oito de dois mil e treze. Requerimentos números novecentos e sessenta e quatro; novecentos e sessenta e cinco; e novecentos e sessenta e seis, todos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Vera Lins, Dr. Marcos Paulo e Luciana Novaes, referentes à concessão de Medalha Chiquinha Gonzaga. As proposições foram submetidas ao Plenário e aprovadas. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Tiãozinho do Jacaré, Fátima da Solidariedade, Dr. Marcos Paulo, Jair da Mendes Gomes, Cesar Maia, Inaldo Silva, Willian Coelho, Tânia Bastos, Dr. Carlos Eduardo, Welington Dias, Zico Bacana, Marcello Siciliano, Luiz Carlos Ramos Filho, Rocal, Reimont, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Marcelino D'Almeida, Tarcísio Motta, Dr. João Ricardo, Major Elitusalem, Eliseu Kessler, Alexandre Isquierdo, Marcelo Arar, Jones Moura, Veronica Costa e Felipe Michel). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e cinco senhores vereadores. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do DEM. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Carlo Caiado. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e cinquenta e cinco de dois mil e dezoito (Mensagem número cento e seis de dois mil e dezoito). Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número seiscentos e quatro de dois mil e cinco, com Substitutivo número um, deixando de ser encaminhado ás comissões por serem a maioria dos membros coautores. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Rosa Fernandes e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número sessenta e cinco de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Cesar Maia que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão da matéria por quatro sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número cento e vinte e dois de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois) senhores vereadores; e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Leandro Lyra e Tânia Bastos (seis). Presentes e votando trinta e oito senhores vereadores. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de lei número quinhentos e oito de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e cinquenta e seis de dois mil de dezessete. O projeto recebeu Emenda de número um, sai da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Vereador Reimont (Assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário), Major Elitusalem e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e sessenta de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de lei número novecentos e dezesseis de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e três) senhores vereadores; não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e três senhores vereadores. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Welington Dias. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e cinco de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Cultura; e de Espores e Lazer. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Willian Coelho, Reimont e Rafael Aloisio Freitas. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e trinta e nove de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Willian Coelho e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Registrando voto contrário dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta e Dr. Marcos Paulo. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e setenta e quatro de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Junior da Lucinha. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa dos Direitos Humanos; de Cultura; de Assuntos Urbanos; de Obras Públicas e Infraestrutura; de Turismo; de Educação; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referias Comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Teresa Bergher, Reimont, Willian Coelho, Welington Dias (dois), Tarcísio Motta, Jair da Mendes Gomes e Prof. Célio Lupparelli, respectivamente. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Carlos Bolsonaro. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Fátima da Solidariedade, Fernando William, Jones Moura, Junior da Lucinha, Prof. Célio Lupparelli, Renato Moura, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Welington Dias e Willian Coelho (dez) senhores vereadores; e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro e Leandro Lyra (três). Presentes quatorze senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando treze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para a próxima quinta-feira, dia sete de março, às quatorze horas. A Ordem do Dia será publicada no Diário da Câmara Municipal. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e dez minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário