10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE MARÇO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Segundo Secretário.



Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Italo Ciba, Paulo Pinheiro, Luiz Carlos Ramos Filho, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Rafael Aloisio Freitas, Inaldo Silva, Cesar Maia, Willian Coelho, Fernando William, Major Elitusalem e Rocal (doze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e três minutos e reabre-se às quinze horas). A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rocal, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze de dois mil e dezessete. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob Presidência da Sra. Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito, discursa o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Reimont (Durante o discurso do Sr. Vereador Reimont, assume a Presidência o Sr. Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rocal, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze de dois mil e dezessete. Requerimentos de números mil e vinte e dois e mil e vinte e três, ambos de dois mil e dezenove, referentes à constituição de Comissões Especiais, de autoria dos Senhores Vereadores Major Elitusalem e Dr. Marcos Paulo, respectivamente. Requerimento número mil e vinte de dois mil e dezenove, referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Requerimento número mil e vinte de dois mil e dezenove, referente à concessão da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Zico Bacana, Jimmy Pereira, Zico, Fátima da Solidariedade, Dr. Carlos Eduardo, Reimont, Leonel Brizola, Thiago K. Ribeiro, Carlos Bolsonaro, Dr. Marcos Paulo, Renato Moura, Rosa Fernandes, Veronica Costa, Alexandre Isquierdo, Tânia Bastos, Junior da Lucinha, Welington Dias, Professor Adalmir, Tiãozinho do Jacaré, Felipe Michel, Dr. Jorge Manaia, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Renato Cinco, Átila A. Nunes, Jorge Felippe, Tarcísio Motta, Marcelino D' Almeida, Luciana Novaes, Jones Moura, Dr. Jairinho, Teresa Bergher, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Dr. Gilberto e Vera Lins). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. A Presidência comunica que se encontra à disposição dos senhores vereadores, para consulta, as redações finais dos Projetos de Lei números seiscentos e quatro-A de dois mil e cinco e setecentos e trinta e nove-A de dois mil e dezoito. Caso não sofram emendas de redação, serão considerados aprovados e irão a autógrafos, nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente por Um Rio Melhor. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze de dois de dois mil e dez. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Renato Cinco. Para discutir a matéria, discursam os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Carlo Caiado e Átila A. Nunes. A Presidência comunica que o Projeto recebeu emendas de números um a três. Suspende-se a Sessão para confecção dos avulsos. (Suspende-se a Sessão às dezesseis horas e vinte e dois minutos e reabre-se às dezesseis horas e trinta e três minutos). Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação às Emendas de números um a três. Pela referida comissão, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Ainda pendentes de pareceres às Emendas um e três, da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Rosa Fernandes, respectivamente. Para discutir, discursam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Babá, Tânia Bastos, Fernando William e Paulo Pinheiro. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Ainda para discutir, falam os Senhores Vereadores Renato Cinco (Durante o discurso do Senhor Vereador Renato Cinco, reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário) e Inaldo Silva, que solicita o adiamento da discussão da matéria por três sessões. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Marcello Siciliano, Jimmy Pereira, Zico Bacana e Tânia Bastos (Durante o processo de votação, reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré e Vera Lins (dezessete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e sete). Presentes quarenta e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e quatro senhores vereadores. O requerimento foi rejeitado. Para discutir, fala o Senhor Vereador Reimont. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, solicitando a prorrogação da Sessão por uma hora. Aprovado. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Fernando William, líder do Partido Democrático Trabalhista; Tarcísio Motta, líder do Partido Socialismo e Liberdade; Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor; Reimont, líder do Partido dos Trabalhadores. A Presidência submete a proposta de autoria do Vereador Fernando William, referente à votação em bloco das Emendas de números um e dois, e, em separado, da Emenda número três. Aprovada. Em votação o bloco de Emendas números um e dois. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, sim, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré e Vera Lins (quinze). Absteve-se de votar o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes quarenta e nove senhores vereadores. Votando quarenta e oito senhores vereadores. O bloco de emendas está rejeitado e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número três. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Jimmy Pereira, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Rosa Fernandes e Tânia Bastos (onze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (oito). Presentes e votando dezenove senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Sendo evidente a falta de quórum, a Presidência procede à verificação de quórum por bancada: Primeira Bancada – sete senhores vereadores; Segunda Bancada – dois senhores vereadores; Terceira Bancada – um senhor vereador; Quarta Bancada – nenhum senhor vereador, e Mesa – dois senhores vereadores. Total – doze senhores vereadores. Não há quórum para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, comunica que ficam consideradas aprovadas, nos termos regimentais, as redações finais dos Projetos de Lei números seiscentos e quatro-A de dois mil e cinco e setecentos e trinta e nove-A de dois mil e dezoito, que seguem a autógrafo; informa que o Projeto de Lei número setecentos e setenta e três de dois mil e dezoito recebeu Emendas de números um a quatro, que seguem à publicação; lembra a realização de solenidade de Entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao Doutor Celso Eduardo Jandre Boechat, às dezenove horas, de acordo com o Requerimento número novecentos e oitenta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia; e convoca Sessão Ordinária para quarta-feira, dia vinte e sete de março, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, de Ordem do Dia Adicional. Encerra-se a Sessão às dezoito horas e quarenta e dois minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário