10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE JUNHO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e Tarcísio Motta, a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Junior da Lucinha, Italo Ciba, Fernando William, Inaldo Silva, Alexandre Isquierdo, Felipe Michel, Cesar Maia e Rocal (onze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Fernando William, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro e Fernando William. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e oito minutos e reabre-se às quinze horas). A Presidência dá ciência ao Plenário do recebimento dos Requerimentos sem número, de autoria dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Felipe Michel e Dr. Jairinho, que solicitam, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, respectivamente, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e nove de dois mil e dezenove; do Projeto de Lei número mil trezentos e setenta e nove de dois mil e dezenove; e do Projeto de Lei número mil e cinquenta e oito de dois mil e dezoito. Os requerimentos retornarão no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Tarcísio Motta, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. O orador inscrito é o Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. Não havendo o orador utilizado todo o tempo, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e sete minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Presidência dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos sem número, de autoria dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes e Felipe Michel, que solicitam, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, respectivamente, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e nove de dois mil e dezenove; e do Projeto de Lei número mil trezentos e setenta e nove de dois mil e dezenove. Submetidos ao Plenário e aprovados. Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil e cinquenta e oito de dois mil e dezoito. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. (Durante o processo de votação, assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Renato Moura, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (vinte e sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (dez). Presentes trinta e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e sete senhores vereadores). O requerimento está aprovado. Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes, que solicita, na forma regimental, a retirada da pauta do Projeto de Lei número oitocentos e sessenta de dois mil e quatorze. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Fernando William. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Gilberto e Italo Ciba (quatro). Presentes quarenta e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e quatro senhores vereadores). O requerimento está aprovado. Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, que solicita, na forma regimental, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei número trezentos e trinta e dois de dois mil e dezessete. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Fernando William. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e nove); não havendo voto contrário. Presentes trinta senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e nove senhores vereadores). O requerimento está aprovado. Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que solicita, na forma regimental, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei número dois mil e quarenta e sete de dois mil e dezesseis. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Fernando William. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e um); não havendo voto contrário. Presentes trinta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e um senhores vereadores). O requerimento está aprovado. Remeta-se ao arquivo o referido projeto. Requerimento número mil cento e sessenta e sete de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Matheus Floriano e Tânia Bastos, referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto à Doutora Ana Beatriz Busch Araújo. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Fernando William. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Presentes trinta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta senhores vereadores). O requerimento está aprovado. Requerimento número mil cento e sessenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Reimont, referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao Conif – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Fernando William. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto contrário. Presentes trinta e seis senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores). O requerimento está aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Leandro Lyra, Fátima da Solidariedade, Carlos Bolsonaro, Jair da Mendes Gomes, Matheus Floriano, Dr. Carlos Eduardo, Prof. Célio Lupparelli, Marcelino D'Almeida, Dr. Marcos Paulo, Babá, Reimont, Zico Bacana, Zico, Paulo Messina, Átila A. Nunes, Welington Dias, Dr. Jorge Manaia, Tarcísio Motta, Leonel Brizola, Rosa Fernandes, Marcelo Arar, Vera Lins, Thiago K. Ribeiro, Renato Cinco, Luciana Novaes, Jorge Felippe, Major Elitusalem, Dr. Jairinho, Jones Moura, Professor Adalmir, Eliseu Kessler, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Tânia Bastos, Renato Moura, Willian Coelho e Rafael Aloisio Freitas). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Fernando William e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e nove de dois mil e dezenove. Em discussão. Para discutir a matéria, discursa o Senhor Vereador Fernando William. Não havendo mais quem queria discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e setenta e nove de dois mil e dezenove. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Leandro Lyra, Inaldo Silva, Willian Coelho e Carlos Bolsonaro. Em discussão. Para discutir a matéria, discursa o Senhor Vereador Willian Coelho. Para comunicação de liderança, discursam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Líder do PSOL, e Reimont, Líder do PT. Para discutir a matéria, discursam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Fernando William. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Major Elitusalem. Para discutir a matéria, discursa o Senhor Vereador Paulo Messina. Não havendo mais orador inscrito para discutir a matéria, encerrada a discussão. A Presidência, antes de submeter à votação, dá conhecimento ao Plenário do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita, na forma regimental, a convocação de Sessão Extraordinária para o dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quinze minutos. O requerimento está aprovado por conter o número regimental de assinaturas. Deferido com base no artigo duzentos e seis, inciso onze, do Regimento Interno. Em votação o projeto. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, por delegação da liderança do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. A Sessão fica prorrogada até o término do processo de votação. Para encaminhar a votação, discursam os Senhores Vereadores Felipe Michel, Líder do PSDB; Welington Dias, Líder do PRTB; Fernando William, Líder do PDT; e Reimont, Líder do PT. Em votação. O referido projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência, antes de encerrar a Sessão, convoca Sessão Extraordinária para as dezoito horas e quinze minutos. Encerra-se a Sessão às dezoito horas e doze minutos.


_____________________________
JORGE FELIPPE
Presidente


____________________________
TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


____________________________

ROCAL
1º Secretário em exercício