10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente;


Às quatorze horas e quinze minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Leonel Brizola, Reimont, Babá, Rocal, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Cesar Maia, Tânia Bastos, Italo Ciba e Welington Dias (onze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão está suspensa (Suspende-se a sessão às quatorze horas e dezesseis minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos) .Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Renato Cinco. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número novecentos e dezessete de dois mil e dezoito, de autoria da senhora Vereadora Teresa Bergher, referente à concessão de Medalha Chiquinha Gonzaga. Requerimento número novecentos e dezoito de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Tiãozinho do Jacaré, referente à concessão de Medalha Pedro Ernesto. Requerimento número novecentos e dezenove de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, referente à concessão de Medalha Pedro Ernesto. Consignando o voto contrário do Senhor Vereador Renato Cinco, Paulo Pinheiro, Babá e Tarcísio Motta. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Requerimento novecentos e vinte de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, referente à concessão de Medalha Pedro Ernesto. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. A Presidência comunica aos senhores vereadores que já está de posse dos mapas de demonstração de execução de despesas da Câmara Municipal e do Fundo Especial, referente ao mês de novembro de 2018, em cumprimento ao disposto no art. 30, VII do Regimento Interno. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Prof. Célio Lupparelli, Paulo Pinheiro, Dr. Jorge Manaia, Zico, Renato Cinco, Marcelino D'Almeida, Rosa Fernandes, Willian Coelho, Dr. João Ricardo, Dr. Carlos Eduardo, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Jones Moura, Eliseu Kessler, Zico Bacana, Dr. Gilberto, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Felipe Michel, Professor Adalmir, Luiz Carlos Ramos Filho, Renato Moura, Thiago K. Ribeiro, Luciana Novaes, Junior da Lucinha, Carlo Caiado, Dr. Jairinho, Fernando William, Otoni de Paula, Marcelo Arar, Alexandre Isquierdo, Vera Lins e Veronica Costa). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e sete senhores vereadores. A Presidência comunica que se encontra à disposição dos senhores vereadores, para consulta, a redação final do Projeto de Lei número cento e um- a de dois mil e dezessete. Caso não sofra emendas de redação será considerada aprovada e irá a autógrafos nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro do Regimento Interno. A Presidência responde a questão de ordem formulada pelo Senhor Vereador Tarcísio Motta no decurso da centésima nova Sessão Ordinária. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro e Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e noventa e quatro de dois mil e dezoito. Recebeu Emenda de número um, de autoria das Comissões. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e oito senhores vereadores. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. O Projeto de Lei, assim emendado, está aprovado e segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número vinte e nove de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Os próximos dois projetos da pauta só poderão ser votados a partir de dezesseis horas e quarenta minutos e dezessete horas, respectivamente. Por este motivo iremos para o oitavo projeto da pauta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número cento e vinte e oito de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e três); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e três senhores vereadores. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Jones Moura. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Marcelino D' Almeida. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número quatrocentos e quatro- a de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e nove); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número novecentos e setenta e dois de dois mil e quatorze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e cinquenta e oito de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e quarenta e sete de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. A Presidência informa que retornaremos ao terceiro projeto da pauta em decorrência do que foi explicado anteriormente. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número quarenta e três de dois mil e dezessete. Em discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e trinta de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e oitenta e cinco de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. . Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e cinquenta e seis de dois mil e treze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil novecentos e oito de dois mil e dezesseis. Em discussão. Para discutir, fala o Senhor Vereador Cesar Maia. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número cento e oitenta e um de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. A Presidência registra voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número oitocentos e dezessete de dois mil e dezoito. A matéria está em votação. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número oitocentos e doze de dois mil e dezoito. A matéria está em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Luciana Novaes e Reimont 2 (dois). Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil e sessenta e três de dois mil e dezoito. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Carlo Caiado, autor do projeto. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. O Projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número quarenta e cinco de dois mil e dezessete. A matéria recebeu emendas de número um e dois de autoria das comissões. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Rosa Fernandes e Fernando William. Em discussão. Para discutir, falam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Rafael Aloisio Freitas. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamanto da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número setecentos e oito de dois mil e dezoito. Os terminais de votação encontram-se liberados. (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fernando William, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 32 (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. ANUNCIA-SE, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número duzentos e trinta e oito de dois mil e dezessete. Em votação o Substitutivo. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (vinte e nove); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. O Substitutivo está aprovado e segue à Redação do vencido. Fica prejudicado o projeto original, que segue ao arquivo. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número trinta de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Defesa dos Direitos Humanos; de Obras Públicas e Infraestrutura; de Meio Ambiente; de Defesa Civil; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos da Pessoa com Deficiência; de Idoso; de Transportes e Trânsito; de Trabalho e Emprego; de Esportes e Lazer; de Educação; de Cultura; de Defesa da Mulher; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Dr. João Ricardo, Teresa Bergher, Leandro Lyra, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Rocal, Teresa Bergher, Alexandre Isquierdo, Fernando William, Luiz Carlos Ramos Filho, Rocal, Reimont, Veronica Costa, Jair da Mendes Gomes e Thiago K. Ribeiro. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa e Zico (dezesseis); não havendo voto contrário. Presentes e votando dezesseis senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, comunica que fica considerada aprovada, na forma regimental, a redação final do Projeto de Lei cento e um- a de dois mil e dezessete, anteriormente anunciado, que segue a autógrafo. A Presidência declara prorrogado o Segundo Período Ordinário de Sessões e convoca sessão ordinária para a próxima terça-feira, dia dezoito de dezembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de dezoito a vinte de dezembro será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia dezessete de dezembro. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e quarenta e quatro minutos.

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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente




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CARLO CAIADO
1º Secretário


Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Inaldo Silva conf. Proc. nº 05856/2018

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Marcello Siciliano conf. Proc. nº 00177/2019