10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 1 DE AGOSTO DE 2019.


Presidência dos Srs. Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos,1º Vice-Presidente; Rocal, 1º Secretário em exercício; e Petra, a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Jair da Mendes Gomes, Alexandre Arraes, Petra, Italo Ciba, Inaldo Silva, Rosa Fernandes, Leandro Lyra, Fernando William, Rocal e Eliseu Kessler (onze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Eliseu Kessler, Segundo Secretário em exercício. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberto o Segundo Período Ordinário de Sessões da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Fernando William (assume a Presidência o Senhor Vereador Petra, a convite), Renato Cinco, Teresa Bergher e Fernando William. A Mesa dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta, em regime de urgência, do Projeto de Resolução número dezesseis, de dois mil e dezoito. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. Ainda como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Renato Cinco. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa até as quinze horas e quarenta minutos (suspende-se a Sessão às quinze horas e vinte e dois minutos, e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Petra. Não havendo o orador utilizado todo o tempo disponível, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo manifestação por parte dos senhores vereadores, a Presidência suspende a Sessão (suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e cinco minutos, e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dará ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta, em regime de urgência, do Projeto de Resolução número dezesseis, de dois mil e dezoito; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, que solicita, na forma regimental, a retirada da pauta da Ordem do Dia semanal do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta e três, de dois mil e dezenove; Requerimentos números mil e oitenta e um, mil e oitenta e dois, mil e oitenta e três, mil e oitenta e quatro, mil e oitenta e cinco, mil e oitenta e seis, e mil e oitenta e sete, todos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro (seis) e Renato Moura (um), respectivamente, referentes à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; Requerimento número mil e oitenta e oito, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Professor Adalmir, referente à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga; Requerimento número mil e oitenta e nove, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Professor Adalmir, referente à concessão de Placa de Homenagem, Agradecimento e Reconhecimento ao Servidor Público Municipal; Requerimentos números mil cento e noventa, mil cento e noventa e um, e mil cento e noventa e dois, todos de dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora, referentes à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; Requerimento número mil cento e noventa e cinco, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, referente à concessão de Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; Requerimento número mil e noventa e seis, de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano, que solicita, na forma regimental, o cancelamento do Requerimento número oitocentos e cinquenta, de dois mil e dezoito, que originou a Resolução da Mesa Diretora número nove mil novecentos e dezoito, de dois mil e dezoito; e Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que solicita, na forma regimental, a retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei número mil trezentos e noventa e seis, de dois mil e doze. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Cesar Maia, Paulo Messina, Renato Cinco, Teresa Bergher, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Dr. Jorge Manaia, Tarcísio Motta, Dr. Marcos Paulo, Matheus Floriano, Welington Dias, Dr. Carlos Eduardo, Vera Lins, Marcello Siciliano, Marcelino D' Almeida, Paulo Pinheiro, Junior da Lucinha, Professor Adalmir, Major Elitusalem, Carlos Bolsonaro, Thiago K. Ribeiro, Fátima da Solidariedade, Rafael Aloisio Freitas, Luciana Novaes, Zico Bacana, Veronica Costa, Átila A. Nunes, Alexandre Isquierdo, Dr. Jairinho, Zico, Jorge Felippe, Dr. João Ricardo, Jones Moura e Marcelo Arar). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e cinco senhores vereadores (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Para comunicação de liderança, pronuncia-se o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, em quinta sessão, Projeto de Resolução número dezesseis, de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda número Um (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e oito); não havendo voto contrário. Absteve-se o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes trinta e nove senhores vereadores. Votando trinta e oito senhores vereadores). A Emenda número Um está aprovada. Em votação o projeto assim emendado (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (quarenta); não havendo voto contrário. Presentes e votando quarenta senhores vereadores). O Projeto, assim emendado, está aprovado e retornará em segunda discussão, em primeira sessão, após a redação do vencido. A Presidência formula um convite a todas as lideranças partidárias e de blocos partidários para uma reunião na próxima terça-feira, às treze horas e trinta minutos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número duzentos e trinta e oito-A, de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); e que votaram NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores). O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Pela ordem fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil trezentos e setenta e sete, de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e trinta e seis, de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Tarcísio Motta, Líder do PSOL. Em votação. O projeto está aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Dr. Jairinho (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Marcelino D' Almeida, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (quatorze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Thiago K. Ribeiro (quinze). Absteve-se a Senhora Vereadora Tânia Bastos (uma). Presentes trinta senhores vereadores. Votando vinte e nove senhores vereadores). Em virtude do empate, a Presidência profere o voto de minerva: NÃO. O Projeto está rejeitado e segue ao arquivo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número dois mil e sessenta e oito, de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Dr. Jairinho (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro e Veronica Costa (quinze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré e Zico Bacana (nove). Presentes vinte e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e quatro senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e setenta e três, de dois mil e dezessete. Pela ordem fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Tendo em vista a falta de quórum para deliberar constatada em votação anterior, a Presidência procederá à votação nominal (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Leandro Lyra, Major Elitusalem, Tarcísio Motta, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (doze); e que votaram NÃO o Senhor Vereador Italo Ciba (um). Presentes quatorze senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando treze senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, tampouco para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia seis de agosto, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de seis a oito de agosto será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia cinco de agosto. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e três minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício