10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14 DE AGOSTO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício e, a convite, Teresa Bergher.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Petra, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Paulo Messina, Italo Ciba e Rocal (sete), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Italo Ciba, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Renato Cinco. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão está suspensa (Suspende-se a sessão às quatorze horas e dezessete minutos e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a convite). A Presidência dá ciência ao Plenário dos Requerimentos que serão apreciados no Prolongamento do Expediente: Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto que solicita a inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número duzentos e noventa e nove-A de dois mil e dezessete. Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Reimont que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil cento e noventa e nove de dois mil e dezenove. (Suspende-se a sessão às quinze horas e dois minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto que solicita a inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número duzentos e noventa e nove-A de dois mil e dezessete. Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Reimont que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil cento e noventa e nove de dois mil e dezenove. Requerimentos sem número de autoria dos Senhores Vereadores Marcelo Arar e Tiãozinho do Jacaré, referentes à retirada da pauta da Ordem do Dia dos Projetos de Lei números mil cento e cinquenta e oito de dois mil e dezenove e mil e oitenta e sete de dois mil e dezoito, respectivamente. Requerimento número mil duzentos e quarenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que requer o cancelamento do Requerimento número mil duzentos e trinta e seis de dois mil e dezenove. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Cesar Maia, Teresa Bergher, Leonel Brizola, Rosa Fernandes, Fernando William, Alexandre Arraes, Dr. Carlos Eduardo, Marcelo Arar, Marcelino D'Almeida, Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Vera Lins, Matheus Floriano, Tiãozinho do Jacaré, Zico Bacana, Zico, Prof. Célio Lupparelli, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Babá, Dr. Jorge Manaia, Luiz Carlos Ramos Filho, Inaldo Silva, Rafael Aloisio Freitas, Átila A. Nunes, Dr. João Ricardo, Alexandre Isquierdo, Thiago K. Ribeiro, Major Elitusalem, Willian Coelho, Fátima da Solidariedade, Luciana Novaes, Carlos Bolsonaro, Reimont, Professor Adalmir, Junior da Lucinha, Tânia Bastos, Eliseu Kessler, Welington Dias, Marcello Siciliano, Jorge Felippe, Jones Moura, Dr. Jairinho e Veronica Costa). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta e um senhores vereadores. A Presidência comunica que se encontra à disposição dos senhores vereadores, para consulta, a redação final do Projeto de Lei número duzentos e setenta e três-A de dois mil e dezessete. Caso não sofra emendas de redação, será considerada aprovada e irá a autógrafos, nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Marcelino D' Almeida que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação, constata-se que: Primeira Bancada: nove senhores vereadores; Segunda Bancada: dois senhores vereadores; Terceira bancada: um senhor vereador; Quarta Bancada: cinco senhores vereadores. Mesa: uma senhora vereadora. Total: dezoito senhores vereadores. Há quórum para dar continuidade aos trabalhos.. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Fernando William; líder do PDT. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número duzentos e noventa e nove-A de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência informa que será procedida à votação nominal devido à falta de quórum constatada anteriormente. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e dois); não havendo voto contrário. Absteve-se o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes quarenta e quatro senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando quarenta e dois senhores vereadores. O Projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafo. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Major Elitusalem, líder do PSC. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Major Elitusalem e Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e noventa e nove de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Trabalho e Emprego; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Rafael Aloisio Freitas, Fernando William e Major Elitusalem. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação, constata-se que: Primeira Bancada: dez senhores vereadores; Segunda Bancada: nenhum senhor vereador; Terceira bancada: dois senhores vereadores; Quarta Bancada: quatro senhores vereadores. Mesa: uma senhora vereadora. Total: dezessete senhores vereadores. Há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Reimont e Babá. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação, constata-se que: Primeira Bancada: oito senhores vereadores; Segunda Bancada: nenhum senhor vereador; Terceira bancada: um senhor vereador; Quarta Bancada: dois senhores vereadores. Mesa: uma senhora vereadora. Total: doze senhores vereadores. Não há quórum para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, comunica que não tendo sofrido emenda de redação, fica considerada aprovada a redação final do Projeto de Lei número duzentos e setenta e três-A de dois mil e dezessete, que segue a autógrafos, e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia quinze de agosto, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, de Ordem do Dia Adicional. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e dois minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício