10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Leonel Brizola, Carlos Bolsonaro, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Leandro Lyra, Ulisses Marins, Rocal, Fernando William, Cesar Maia e Otoni de Paula (dez), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Leonel Brizola, Fernando William, Otoni de Paula, Cesar Maia, Tânia Bastos, Marielle Franco, Renato Cinco, Tarcísio Motta, (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente), e Reimont. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número quatrocentos e noventa e seis de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, referente à constituição de comissão Especial “de Relações Internacionais” e Requerimento número quarenta e um de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que requer a retirada da Ordem do Dia semanal do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove de dois mil e treze. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Tânia Bastos, Welington Dias, Rosa Fernandes, Italo Ciba, Teresa Bergher, Reimont, Renato Moura, Renato Cinco, Marielle Franco, Zico, Tarcísio Motta, Zico Bacana, Alexandre Isquierdo, Luiz Carlos Ramos Filho, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Marcelino D'Almeida, Professor Adalmir, Dr. Jorge Manaia, David Miranda, Dr. João Ricardo, João Mendes de Jesus, Junior da Lucinha, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Veronica Costa, Vera Lins, Dr. Jairinho, Rafael Aloisio Freitas, Felipe Michel, Carlo Caiado, Jones Moura, Thiago K. Ribeiro, Willian Coelho, Jorge Felippe, Cláudio Castro e Dr. Carlos Eduardo). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e sete senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e dezessete de dois mil e quatorze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Tarcísio Motta e Marielle Franco. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico, Zico Bacana (trinta e um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores David Miranda, Leonel Brizola, Marielle Franco, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Veronica Costa (oito). Presentes quarenta senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e nove senhores vereadores. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo e Leonel Brizola. Pela Ordem, falam os Senhores Vereador Marcello Siciliano, Fernando William e Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e treze de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e oito de dois mil e dezesseis. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia, David Miranda, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marielle Franco, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e seis); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência dá ciência de requerimento de inversão de pauta, de autoria do Senhor Vereador Val Ceasa, que requer que o Projeto de Lei número duzentos e quatorze de dois mil e dezessete seja apreciado logo após o Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e oito de dois mil e dezesseis. Submetido ao Plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e quatorze de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; e de Cultura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Willian Coelho e Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, David Miranda, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marielle Franco, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (trinta e um); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e um senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereador Fernando William, Reimont e Marcello Siciliano. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e setenta de dois mil e dezesseis. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e assuntos ligados ao servidor público; de Meio Ambiente; Educação; e dos Direitos dos Animais. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Renato Cinco, Welington Dias e Dr. João Ricardo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Otoni de Paula e Rosa Fernandes. A Presidência dá ciência de requerimento de inversão de pauta, de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, que requer que o Projeto de Lei número trezentos e quarenta e nove de dois mil e dezessete seja apreciado logo após o Projeto de Lei número mil oitocentos e setenta de dois mil e dezesseis. Submetido ao Plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e quarenta e nove de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Jairinho, Fernando William, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e noventa e seis de dois mil e dezesseis. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; de Educação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Willian Coelho, Welington Dias e Otoni de Paula. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho; Líder do PMDB, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil novecentos e cinco de dois mil e dezesseis. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Cultura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número dois mil e noventa de dois mil e dezesseis. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Rafael Aloisio Freitas. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número dois mil e noventa e dois de dois mil e dezesseis, com Emendas de números um e dois. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência propõe a votação em bloco das emendas. Submetido ao Plenário e aprovado. Em votação o bloco de emendas. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão, após redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número três de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Teresa Bergher e Rafael Aloisio Freitas. Em discussão. Para discutir, fala o Senhor Vereador David Miranda. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Jones Moura e Professor Adalmir. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores David Miranda, Dr. Jairinho, Fernando William, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Marielle Franco, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Welington Dias (treze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Jair da Mendes Gomes, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir e Ulisses Marins (sete). Presentes vinte e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, mas há para dar continuidade aos trabalhos. A matéria voltará em votação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Fernando William e Marielle Franco. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quarenta e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Assuntos Urbanos. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Marcello Siciliano. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência comunica que devido à falta de quórum constatada anteriormente, deverá ser feita a verificação nominal de votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Ulisses Marins, Welington Dias e Zico Bacana (onze), não havendo voto contrário. Presentes doze senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando onze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e dois de fevereiro, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, da seguinte Ordem do dia Adicional: Eleição para os Membros das Comissões Permanentes; em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número quatro de dois mil e dezessete. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e trinta e sete minutos.






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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário