10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 5 DE JUNHO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Cláudio Castro, Segundo Secretário; e Vera Lins, a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Chiquinho Brazão, Italo Ciba, David Miranda, Cesar Maia, Fernando William, Leandro Lyra, Eliseu Kessler, Rosa Fernandes e Vera Lins (dez), assume a Presidência a Senhora Vereadora Vera Lins e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Cesar Maia, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro e Cesar Maia. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a sessão às quatorze horas e trinta e um minutos e reabre-se às quinze horas). A Presidência dá ciência ao Plenário do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número trezentos e sessenta e sete de dois mil e dezessete. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e trinta e um minutos, e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número trezentos e sessenta e sete de dois mil e dezessete; Requerimentos sem números, de autoria dos Senhores Vereadores Inaldo Silva, Renato Cinco e Italo Ciba, que solicitam a retirada da Ordem do Dia semanal, respectivamente, dos Projetos de Lei número quatrocentos e noventa e quatro de dois mil e dezessete, mil trezentos e noventa e seis de dois mil e doze, e seiscentos e noventa e cinco de dois mil e dezoito; Requerimentos de números seiscentos e noventa, seiscentos e noventa e um, seiscentos e noventa e dois, seiscentos e noventa e três e seiscentos e noventa e quatro, todos de dois mil e dezoito, de autoria dos Senhores Vereadores Jones Moura, David Miranda, Marcelo Arar e Otoni de Paula (dois), referentes à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; Requerimento número seiscentos e noventa e cinco de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, referente à concessão da Medalha São Francisco de Assis. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Babá, Leonel Brizola, Jones Moura, Daniel Martins, Welington Dias, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Thiago K. Ribeiro, Dr. Carlos Eduardo, Willian Coelho, Teresa Bergher, Luiz Carlos Ramos Filho, Ulisses Marins, Dr. Jorge Manaia, Renato Cinco, Átila Alexandre Nunes, Marcelino D'Almeida, Veronica Costa, Cláudio Castro, Zico Bacana, Marcello Siciliano, Rocal, Jorge Felippe, Tânia Bastos, Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta, Carlos Bolsonaro, Tiãozinho do Jacaré, Felipe Michel, Luciana Novaes, Rafael Aloisio Freitas, Junior da Lucinha, Zico, Reimont, Professor Adalmir, Otoni de Paula, Marcelo Arar, Dr. Jairinho, Carlo Caiado e Alexandre Isquierdo). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número setecentos e trinta e seis de dois mil e dezoito. A matéria está pendente dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Comissão de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Dr. Jorge Manaia e Marcelino D’Almeida. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursam os Senhores Vereadores Marcello Siciliano, por delegação do Bloco Por Um Rio Mais Humano; Fernando William, Líder do PDT; e Thiago K. Ribeiro, Líder do MDB. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e sete); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e sete senhores vereadores). O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e sessenta e sete de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de pareceres das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Educação; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Assistência Social; de Trabalho e Emprego; de Meio Ambiente; de Cultura; de Direitos da Criança e do Adolescente; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Marcello Siciliano, Jair da Mendes Gomes, Rocal, Leandro Lyra, Otoni de Paula, Fernando William, Professor Adalmir, Tarcísio Motta, Leonel Brizola e Rosa Fernandes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Renato Cinco, autor do Projeto. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Registrando os votos contrários dos Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro e Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em primeira sessão, Projeto de Lei número setecentos e setenta e um de dois mil e dezoito. Não havendo quem queira discutir, o Projeto retorna em segunda discussão, segunda sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número centro e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Para discutir, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro e Leonel Brizola. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursam os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Líder do MDB; Tarcísio Motta, Líder do PSOL; Tânia Bastos, por delegação do Bloco Por Um Rio Mais Humano; Fernando William, Líder do PDT; e Reimont, Líder do PT. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Mota, Teresa Bergher e Tiãozinho do Jacaré (treze). Presentes e votando quarenta e quatro senhores vereadores). O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Teresa Bergher (Assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente) e Marcelino D’Almeida. Pela ordem discursa o Senhor Vereador Fernando William. Ainda para declaração de voto, discursa a Senhora Vereadora Vera Lins. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Babá. Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, lembra a realização de Debate Público sobre “As Agriculturas, Segurança Alimentar e Ecossocialismo”, conforme Requerimento número seiscentos e setenta e cinco de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, às dezoito horas e trinta minutos; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia seis de junho, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, da seguinte Ordem do Dia adicional: em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Lei número trezentos e sessenta e sete de dois mil e dezessete. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário