10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23 DE MAIO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Primeiro Secretário em exercício.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Leandro Lyra, Paulo Pinheiro, Welington Dias, Rocal, Dr. Carlos Eduardo, Junior da Lucinha, Tânia Bastos, Italo Ciba, Babá e Cesar Maia (dez), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro (Assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício) e Leandro Lyra. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão está suspensa (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e vinte e sete minutos e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil e cinquenta e oito de dois mil e dezoito. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não estando presente o orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão está suspensa (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência da proposição recebida: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil e cinquenta e oito de dois mil e dezoito. O Requerimento foi submetido ao Plenário e aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Renato Moura, Paulo Messina, Jair da Mendes Gomes, Rosa Fernandes, Jones Moura, Zico, Dr. Jorge Manaia, Vera Lins, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Marcos Paulo, Teresa Bergher, Carlos Bolsonaro, Rafael Aloisio Freitas, Matheus Floriano, Dr. João Ricardo, Zico Bacana, Willian Coelho, Dr. Jairinho, Inaldo Silva, Renato Cinco, Dr. Gilberto, Jorge Felippe, Marcelino D'Almeida, Tiãozinho do Jacaré, Professor Adalmir, Tarcísio Motta, Átila A. Nunes, Major Elitusalem, Leonel Brizola, Fátima da Solidariedade, Thiago K. Ribeiro, Marcello Siciliano, Reimont, Marcelo Arar, Alexandre Isquierdo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Luiz Carlos Ramos Filho, Veronica Costa e Luciana Novaes). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta e um senhores vereadores. Para comunicação de liderança fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente por um Rio Melhor. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número seiscentos e quatro-A de dois mil e cinco. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Jones Moura e Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e cinquenta e oito de dois mil e dezoito. A Presidência informa que a matéria recebeu Substitutivo de número um, sai da Ordem do Dia e segue as Comissões pertinentes. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil duzentos e vinte e seis de dois mil e dezenove. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em discussão única, Projeto de Decreto Legislativo número cento e sessenta e seis de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue à promulgação. Registrando o voto contrário dos Senhores Vereadores Tarcisio Motta, Marcos Paulo, Babá, Renato Cinco e Paulo Pinheiro. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Marcello Siciliano e Jones Moura. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número seiscentos e trinta e dois de dois mil e dezessete. A Presidência informa que a matéria recebeu Substitutivo de número um, sai da Ordem do Dia e segue as Comissões pertinentes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número mil cento e quarenta-A de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número mil cento e quarenta e oito-A de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em quarta sessão, Projeto de Resolução número quatorze de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, a matéria voltará em segunda discussão, em quinta sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e trinta e cinco de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; Municipal de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos Humanos; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Átila A. Nunes, Vera Lins, Teresa Bergher e Rafael Aloisio Freitas. Em discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Marcelo Arar e Dr. Jairinho. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, autor do projeto; Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e três); não havendo voto contrário. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Presentes quarenta e quatro senhores vereadores. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Para comunicação de liderança, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, líder do PSOL, e Thiago K. Ribeiro, líder do MDB, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: dez senhores vereadores; Segunda Bancada: um senhor vereador; Terceira Bancada: um senhor vereador; Quarta Bancada: nenhum senhor vereador; Mesa: um senhor vereador. Presentes treze senhores vereadores. Não há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e oito de maio, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de vinte e oito a trinta de maio será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia vinte e sete de maio. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinquenta minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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ROCAL
1º Secretário em exercício