10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Cláudio Castro, Segundo Secretário; e, a convite, Teresa Bergher, Val Ceasa e Otoni de Paula.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Welington Dias, Italo Ciba, Paulo Pinheiro, Jair da Mendes Gomes, Tiãozinho do Jacaré, Leandro Lyra, Teresa Bergher, Val Ceasa, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia e Fernando William (onze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Teresa Bergher e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Leandro Lyra, ambos convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Leandro Lyra, Fernando William, Leonel Brizola, Otoni de Paula (Assume a Presidência o Senhor Vereador Val Ceasa, a convite), Teresa Bergher e Marcello Siciliano (Assume a Presidência o Senhor Vereador Otoni de Paula, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Ainda com a palavra franqueada, fala o Senhor Vereador Babá (Assume a Presidência o Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimentos número novecentos e vinte e um e novecentos e vinte e dois, ambos de dois mil e dezoito, referentes à concessão de Medalha de Mérito Pedro Ernesto, de autoria dos Senhores Vereadores Vera Lins e Jorge Felippe, respectivamente. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Leonel Brizola, Otoni de Paula, Rafael Aloisio Freitas, Babá, Reimont, Tarcísio Motta, Dr. Carlos Eduardo, Thiago K. Ribeiro, Zico, David Miranda, Tânia Bastos, Junior da Lucinha, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes, Veronica Costa, Cláudio Castro, Luiz Carlos Ramos Filho, Eliseu Kessler, Rocal, Dr. Jorge Manaia, Prof. Célio Lupparelli, Zico Bacana, Dr. Jairinho, Professor Adalmir, Willian Coelho, Dr. Gilberto, Jorge Felippe, Vera Lins, Felipe Michel, Marcelo Arar, Jones Moura, Renato Cinco, Luciana Novaes, Renato Moura, Carlo Caiado e Alexandre Isquierdo) Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. A Presidência dá conhecimento aos senhores vereadores que se encontra à disposição, para consulta, a Redação Final do Projeto de Lei número mil e trinta-A de dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo. Caso não sofra emenda de redação, será considerada aprovada e irá a autógrafo, nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número novecentos e noventa e nove de dois mil e dezoito, com emendas e subemendas. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência dá conhecimento ao Plenário dos seguintes requerimentos: Requerimentos sem número, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que solicitam destaque para votação em separado das Emendas números três mil novecentos e oitenta e oito e três mil novecentos e oitenta e nove; Requerimentos sem número, de autoria do Senhor Vereador Fernando William, que solicitam destaque para votação em separado das Emendas números quatro mil e setenta e dois, quatro mil e setenta e três, seis mil cento e noventa e oito a seis mil duzentos e quatro; Requerimento sem número, de autoria dos Senhores Vereadores Fernando William, Rosa Fernandes e Rafael Aloisio Freitas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda número cinco mil e trinta e três; Requerimentos sem número, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que solicitam destaque para votação em separado das Emendas números dois mil trezentos e quatro e dois mil trezentos e cinco; Requerimento sem número, de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Tarcísio Motta e Professor Adalmir, que solicita destaque para votação em separado da Emenda número cinco mil quinhentos e cinquenta e três; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que solicita destaque para votação em separado da Emenda número quatro mil cento e trinta e um; Requerimentos sem número, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, que solicitam destaque para votação em separado das Emendas número cinco mil quinhentos e sessenta e nove, cinco mil quinhentos e setenta e nove e cinco mil quinhentos e sessenta e sete; Requerimentos sem número, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, que solicitam destaque para votação em separado das Emendas número três mil oitocentos e sessenta e três e três mil oitocentos e sessenta e quatro, todas ao Projeto de Lei número novecentos e noventa e nove de dois mil e dezoito. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, líder do PSOL; Fernando William, líder do PDT; e Rosa Fernandes, por delegação da liderança do MDB, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em continuação da segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número quarenta e cinco de dois mil e dezessete, com emendas de números um a seis. O projeto recebeu Emenda de número sete, de autoria das comissões. A Presidência dará prosseguimento à Ordem do Dia enquanto os avulsos da emenda estão sendo confeccionados. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número dezenove de dois mil e dezoito, com Emendas de números um e dois. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por vinte sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número quarenta e três de dois mil e dezessete. O projeto recebeu emendas de números um a quarenta. Enquanto os avulsos estão sendo confeccionados, a Presidência retornará à apreciação do Projeto de Lei Complementar número quarenta e cinco de dois mil e dezessete. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em continuação da segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número quarenta e cinco de dois mil e dezessete, com emendas de números um a seis. O projeto recebeu Emenda de número sete, de autoria das comissões. Os avulsos encontram-se à disposição dos senhores vereadores. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, a votação em bloco das Emendas de números um a sete. Aprovado. Em votação o Bloco de Emendas. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e um); não havendo voto contrário. Absteve-se o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes quarenta e dois senhores vereadores. Votando quarenta e um senhores vereadores. O bloco de emendas está aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e quatro); não havendo voto contrário. Absteve-se o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes quarenta e cinco senhores vereadores. Votando quarenta e quatro senhores vereadores. O projeto está aprovado e segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número quarenta e três de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e dezessete de dois mil e dezoito. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por três sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e doze de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Leandro Lyra, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e sessenta e três de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta); não havendo voto contrário. Presentes e votando quarenta senhores vereadores. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e oito de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e seis); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número setecentos e trinta e sete-A de dois mil e dezoito. O projeto recebeu Emenda de número quatro, de autoria das comissões. Os avulsos encontram-se à disposição dos senhores vereadores. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Fernando William, líder do PDT; Tarcísio Motta, líder do PSOL; e Reimont, líder do PT. Em votação a Emenda número quatro. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores. A emenda está aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (nove). Presentes e votando quarenta senhores vereadores. O projeto está aprovado e segue à redação final. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Tarcísio Motta, Dr. Jairinho e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número trinta de dois mil e dezessete. A matéria está em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Eliseu Kessler, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Teresa Bergher, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e dois senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação. Mas há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência se pronuncia. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Renato Cinco, que solicita um minuto de silêncio em memória de Patrick da Silva Brandão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e um de dois mil e oito. A Presidência propõe ao Plenário a votação nominal de adiamento da discussão da matéria por dez sessões. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Eliseu Kessler, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Prof. Célio Lupparelli, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias e Zico Bacana (dez); não havendo voto contrário. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Presentes onze senhores vereadores. Votando dez senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre o requerimento, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, comunica que fica considerada aprovada e irá a autógrafo nos termos regimentais a redação final do Projeto de Lei número mil e trinta-A de dois mil e dezoito; e convoca Sessão Extraordinária para as dezoito horas e cinco minutos. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e quarenta minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente





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CARLO CAIADO
1º Secretário

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Inaldo Silva conf. Proc. nº 05961/2018