10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27 DE AGOSTO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice- Presidente e, a convite, Inaldo Silva.



Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Marcelo Arar, Welington Dias, Matheus Floriano, Rosa Fernandes, Junior da Lucinha, Reimont, Cesar Maia, Inaldo Silva, Fernando William, Leonel Brizola, Babá e Italo Ciba (treze) assume a Presidência o Senhor Vereador Inaldo Silva, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Italo Ciba, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, o primeiro orador inscrito é o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Não estando presente e não havendo mais oradores inscritos, a palavra fica franqueada. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e dezessete minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o nobre Vereador Fernando William. Não tendo o orador utilizado todo o seu tempo, a palavra fica franqueada. Com a palavra franqueada, o Senhor Vereador Babá (Durante o Grande Expediente comparecem os Senhores Vereadores Rocal, Jair da Mendes Gomes, Alexandre Arraes, Luiz Carlos Ramos Filho, Thiago K. Ribeiro, Dr. Marcos Paulo, Teresa Bergher, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Zico Bacana, Átila A. Nunes, Rafael Aloisio Freitas, Willian Coelho, Major Elitusalem, Tânia Bastos, Zico, Tarcísio Motta, Marcelino D' Almeida, Dr. João Ricardo, Leandro Lyra, Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Tiãozinho do Jacaré, Paulo Messina, Veronica Costa, Dr. Carlos Eduardo, Jorge Felippe, Petra, Eliseu Kessler, Dr. Gilberto, Fátima da Solidariedade, Luciana Novaes, Renato Cinco, Dr. Jairinho, Professor Adalmir, Jones Moura e Vera Lins). Terminado o tempo destinado ao Grande Expediente, e não havendo matéria a ser examinada no Prolongamento do Expediente, passemos à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de cinquenta senhores vereadores. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Rocal e Paulo Pinheiro. Para comunicação de liderança, o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, discursa a Senhora Vereadora Teresa Bergher (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número setecentos e vinte e três de dois mil e dezoito. Pela ordem o Senhor Vereador Cesar Maia solicita um minuto de silêncio em memória do vereador de Maricá, Ismael Breve. Faz-se um minuto de silêncio. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Tânia Bastos e Tiãozinho do Jacaré (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e três). Presentes e votando quarenta e um senhores vereadores). O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil e sessenta e cinco de dois mil e dezoito. Pendente de parecer das Comissões de Justiça e Redação e Comissão de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem parecer pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e um); não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta e um senhores vereadores). O veto está rejeitado e o Projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil duzentos e vinte e seis-A de dois mil e dezenove. Pela ordem, o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita o adiamento da discussão por três sessões. O Senhor Vereador Dr. Jairinho solicita a verificação nominal de votação. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Veronica Costa (treze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (vinte e dois). Presentes trinta e seis senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores). O requerimento de adiamento foi rejeitado. Pela ordem os Senhores Vereadores Renato Cinco e Rosa Fernandes. A Presidência responde a questão suscitada. Para discutir, o Senhor Vereador Dr. Jairinho que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por duas sessões. Pela ordem discursam os Senhores Vereadores Reimont, Rosa Fernandes e Dr. Jairinho. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de emenda à Lei orgânica número treze de dois mil e dezessete. Para encaminhar , o Senhor Vereador Major Elitusalem, Líder do PSC, solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. Pela ordem, o Senhor Vereador Major Elitusalem solicita um minuto de silêncio em memória do Soldado Luiz Felipe Cruz de Freitas e do Subtenente Jorge da Cruz Santos. Faz-se um minuto de silêncio. Pela ordem, o Senhor Vereador Tarcísio Motta. A Presidência registra a presença do ex- vereador Jorginho da S.O.S. Pela ordem, o Senhor Vereador Jones Moura. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número novecentos e oitenta de dois mil e dezoito. Para encaminhar, os Senhores Vereadores Fernando William, Líder do PDT, Luiz Carlos Ramos Filho, autor do projeto, e Dr. Marcos Paulo, por delegação da liderança do PSOL. Em votação. O Projeto de Lei está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número trinta e dois de dois mil e dezessete. O Projeto recebeu emenda de número dois, sai da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número setenta de dois mil e dezoito. Em discussão. Pela ordem, Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. Pela ordem, os Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Rafael Aloisio Freitas. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número vinte de dois mil e dezessete. Pela ordem o Senhor Vereador Alexandre Arraes, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por três sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número seiscentos e oitenta e nove de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil cento e cinquenta e sete de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e cinquenta e sete de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. Consignando os votos contrários dos Senhores Vereadores Fernando William, Luciana Novaes, Tarcísio Motta, Babá, Dr. Marcos Paulo, Reimont e Alexandre Arraes. Pela ordem, Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e cem de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e setenta e sete, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e vinte e cinco de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, Senhora Vereadora Rosa Fernandes, por delegação da liderança do MDB, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número vinte e oito de dois mil e dezenove. Em votação. Para encaminhar, Senhor Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número oitenta e um de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa Civil; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Trabalho e Emprego; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Assuntos Urbanos; de Cultura; de Defesa da Mulher; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William, Italo Ciba, Leandro Lyra, Fernando William, Babá, Jones Moura, Reimont, Luciana Novaes e Rosa Fernandes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, Senhor Vereador Jones Moura, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa e Zico (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão, após o intervalo de quarenta e oito horas. Para declaração de voto os Senhores Vereadores Marcelo Arar e Jones Moura. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número noventa e três de dois mil e dezoito. Pela ordem, o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Pendente de parecer das Comissões de Assuntos Urbanos; e de Esportes e Lazer. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Italo Ciba. Pela ordem, o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, autor do projeto e Fernando William, Líder do PDT. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Eliseu Kessler, Jorge Felippe, Marcelo Arar, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro e Veronica Costa (oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando oito senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. Antes de encerrar, a Presidência convoca Sessão Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia vinte e oito de agosto, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e cinquenta e três minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício




Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Dr. Jorge Manaia conf. Proc. nº 04626/2019