10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE ABRIL DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e, a convite, Inaldo Silva e Rocal.



Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Italo Ciba, Tiãozinho do Jacaré, Cesar Maia, Daniel Martins, Fernando William, Paulo Pinheiro, Inaldo Silva e Teresa Bergher (nove), assume a Presidência o Senhor Vereador Inaldo Silva e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Cesar Maia, Daniel Martins e Renato Cinco (assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, a convite). Ainda como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Fernando William, Teresa Bergher (faz-se um minuto de silêncio em memória das vítimas do Holocausto) e Otoni de Paula. A Presidência dá ciência ao Plenário do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número noventa e um de dois mil e dezoito. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. Ainda como oradores escritos, discursam os Senhores Vereadores Fernando William e Cláudio Castro. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a sessão às quinze horas e vinte e quatro minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito, discursa o Senhor Vereador Reimont. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. (Assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). A Mesa dá ciência da proposição recebida (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente): Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número noventa e um de dois mil e dezoito. O Requerimento foi submetido ao Plenário e aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Dr. Jorge Manaia, Otoni de Paula, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Reimont, Chiquinho Brazão, Marcelo Arar, Zico Bacana, Dr. João Ricardo, Dr. Carlos Eduardo, Welington Dias, Babá, Veronica Costa, Jones Moura, Ulisses Marins, Carlos Bolsonaro, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Rafael Aloisio Freitas, Leandro Lyra, Prof. Célio Lupparelli, Jorge Felippe, Dr. Jairinho, Zico, Carlo Caiado, Felipe Michel, Professor Adalmir, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Eliseu Kessler, Willian Coelho e Alexandre Isquierdo). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e quatro senhores vereadores. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Fernando William e Renato Cinco. A primeira matéria da Ordem do Dia é a eleição para a Comissão Permanente de Assuntos Urbanos. Em votação. Os terminais de votação estão liberados. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram no Sr. Chiquinho Brazão os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tiãozinho do Jacaré, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e um); e que votaram no Sr. Renato Cinco os Senhores Vereadores Babá, Paulo Pinheiro, Reimont e Renato Cinco (quatro). Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores). Está eleito para compor a Comissão Permanente de Assuntos Urbanos o Senhor Vereador Chiquinho Brazão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo número noventa e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Lei número duzentos e sessenta e um de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Renato Cinco. Os terminais de votação encontram-se liberados. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tiãozinho do Jacaré, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Paulo Pinheiro, Reimont e Renato Cinco (quatro). Presentes trinta e seis senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores). O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Para declaração de voto, discursa a Senhora Vereadora Tânia Bastos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Lei número duzentos e oitenta e oito de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Italo Ciba. Os terminais de votação encontram-se liberados. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Zico e Zico Bacana (vinte e três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Italo Ciba, Leandro Lyra, Professor Adalmir e Rocal (sete). Presentes trinta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta senhores vereadores). O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Dr. Jairinho. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e sete de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Lei número quinhentos de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, o Projeto de Lei número setecentos e trinta e seis de dois mil e dezoito. Os terminais de votação encontram-se liberados. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores). O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Para declaração de voto, discursa o Senhor Vereador Marcelo Siciliano. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Lei número duzentos e noventa e sete de dois mil e dezessete. Os terminais de votação estão liberados. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cláudio Castro e Leandro Lyra (dois). Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores). O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Felipe Michel. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número trezentos e quatorze de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei quatrocentos e noventa e sete de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de pareceres. Emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Emite parecer favorável, pela Comissão de Assuntos Urbanos, o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Emite parecer favorável, pela Comissão de Educação, o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número mil novecentos e vinte e três de dois mil e oito. A matéria está pendente de pareceres. Emite parecer favorável à emenda de número três, pela Comissão de Turismo, o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Emite parecer favorável à emenda de número três, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência submete ao Plenário a proposta de votação em bloco das emendas de números um, dois e três. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovada. Em votação o bloco de emendas. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Em votação o Projeto assim emendado. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Inaldo Silva. Os terminais de votação estão liberados. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto contrário. Presentes vinte e oito senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando vinte e sete senhores vereadores). O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão após a redação do vencido. A Presidência registra a presença do Senhor Deputado Federal Luiz Carlos Ramos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número quinhentos e oitenta e dois de dois mil e treze. A matéria está pendente de pareceres. Emite parecer favorável, pela Comissão de Assuntos Urbanos, o Senhor Vereador Fernando William. Emite parecer favorável, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número oitocentos e vinte seis de dois mil e quatorze. A matéria está pendente de pareceres. Emite parecer favorável, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Emite parecer favorável, pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número mil cento e trinta e dois de dois mil e quinze. A matéria está pendente de pareceres. Emite parecer favorável, pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, o Senhor Vereador Fernando William. Emite parecer favorável, pela Comissão de Educação, o Senhor Vereador Renato Cinco. Emite parecer favorável, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, o Senhor Vereador Daniel Martins. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, o Projeto de Lei número mil trezentos e quarenta e nove de dois mil de quinze. A matéria está pendente de pareceres. Emite parecer favorável, pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, o Senhor Vereador Daniel Martins. Emite parecer favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, a Senhora Vereadora Teresa Bergher. Emite parecer favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Senhor Vereador Tiãozinho do Jacaré. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Renato Cinco. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli e Zico Bacana (quatro); e que votou NÃO o Senhor Vereador Renato Cinco (um). Presentes seis senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando cinco senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que retornará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, lembra a realização de Solenidade para a entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao Senhor Carlos José Ruffato Favoretto às dezoito horas e trinta minutos, conforme Requerimento número quinhentos e noventa e quatro de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, e convoca Sessão Ordinária para terça-feira, dia dezessete de abril, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de dezessete a dezenove de abril será publicada no Diário da Câmara Municipal na segunda-feira, dia dezesseis de abril. Está encerrada a Sessão. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e vinte e dois minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário