10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Presidente em exercício; Rocal e Leandro Lyra, ambos a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Val Ceasa, Italo Ciba, Junior da Lucinha, Dr. Jorge Manaia, Leandro Lyra, Inaldo Silva, Rafael Aloisio Freitas, Thiago K. Ribeiro, Prof. Célio Lupparelli, Zico, Carlos Bolsonaro, Tiãozinho do Jacaré, Rocal e Teresa Bergher (quinze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Dr. Jorge Manaia, Leandro Lyra, Fernando William e Jones Moura, (assume a Presidência o Senhor Vereador Leandro Lyra, a convite). Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Fernando William. A palavra continua franqueada. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa (Suspende-se a sessão às quinze horas e cinco minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa. (Suspende-se a sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Presidente em exercício). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência da proposição recebida: Requerimento número novecentos e cinco de dois mil e dezoito, de autoria do senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, referente à concessão de Medalha Pedro Ernesto. O Requerimento foi submetido ao Plenário e aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Jair da Mendes Gomes, Welington Dias, Marcelino D'Almeida, Fernando William, Babá, Jones Moura, Felipe Michel, Dr. João Ricardo, Veronica Costa, Luiz Carlos Ramos Filho, Renato Cinco, David Miranda, Rosa Fernandes, Dr. Gilberto, Tânia Bastos, Zico Bacana, Professor Adalmir, Marcello Siciliano, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Carlo Caiado, Reimont, Dr. Carlos Eduardo, Marcelo Arar, Alexandre Isquierdo, Luciana Novaes, Chiquinho Brazão e Vera Lins). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e quatro senhores vereadores. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita a verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: oito senhores vereadores; Segunda Bancada: nenhum senhor vereador; Terceira Bancada: quatro senhores vereadores; Quarta Bancada: quatro senhores vereadores; Mesa: uma senhora vereadora. Total: dezessete senhores vereadores. Constata-se que há quórum para deliberar. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao projeto de Lei número trezentos e trinta de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Mérito. Pela referida comissão emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Inaldo Silva. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e oito), não havendo voto favorável. Absteve-se o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes trinta e nove e votando trinta e oito senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Para declaração de voto fala o Senhor Vereador Reimont. Pela ordem, fala o senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta e dois de dois mil e dezesseis. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e dois), não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, mas há para dar continuidade aos trabalhos. A matéria voltará em votação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número cento e um de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quinhentos e sessenta e cinco de dois mil e dezessete. Com Emenda de número um de autoria das comissões. Em votação a emenda. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e um), não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e um) senhores vereadores. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. O projeto está aprovado e segue à redação final. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, referente à inversão de pauta da presente Ordem do Dia, de modo que o Projeto de Lei número duzentos e doze de dois mil e dezessete seja apreciado logo após o Projeto de Lei número quinhentos e sessenta e cinco de dois mil e dezessete. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e doze de dois mil e dezessete. Com Emenda de número um de autoria das comissões. Em votação a emenda. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e dois), não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e seis), não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores. O projeto está aprovado e segue à redação final. A Presidência dá ciência aos senhores vereadores de que, na próxima terce-feira, será fixada a placa em homenagem à Vereadora Marielle Franco. Comunica, ainda, que devido ao reestabelecimento de quórum qualificado para deliberar sobre o projeto de emenda à lei orgânica, anteriormente anunciado, a matéria será novamente apreciada. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta e dois de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Chiquinho Brazão, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores. O projeto está aprovado, dispensada redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado, dispensada redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de lei número dois mil e setenta e nove de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado, dispensada redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e vinte e oito de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado, dispensada redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e dezoito de dois mil e dezoito, Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado, dispensada redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta de dois mil e treze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado, dispensada redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número quatrocentos e quatro de dois mil e dezessete. Com Emendas de número um e dois. Pendente de votação do projeto assim emendado. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e nove), não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. Aprovado e voltará em segunda discussão após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número quatrocentos e setenta e três de dois mil e dezessete. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e oito), não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. Aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de lei número mil oitocentos e trinta e um de dois mil e oito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por cinco sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número setenta e nove de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Felipe Michel, autor do projeto. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta), não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores. Aprovado e retornará em segunda discussão, após o intervalo de quarenta e oito horas. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Inaldo Silva e Felipe Michel. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de lei Complementar número vinte e nove de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Obras Públicas e Infraestrutura; de Transportes e Trânsito; de Meio Ambiente; de Educação; de Defesa da Mulher; e de finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Rocal, Felipe Michel, Rocal (dois), Teresa Bergher e Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e nove), não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. Aprovado e retornará em segunda discussão, após o intervalo de quarenta e oito horas. A Presidência dá ciência ao plenário de requerimento do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli que solicita que o Projeto de Lei número trezentos e sessenta e seis de dois mil e dezessete seja apreciado logo após o Projeto de lei Complementar número vinte e nove de dois mil e dezessete. O requerimento foi submetido ao plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e sessenta e seis de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o substitutivo número um. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e sete), não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. O Substitutivo número um está aprovado e o projeto original, prejudicado, segue ao arquivo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e quarenta e seis de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Educação; de Trabalho e Emprego; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Rocal (dois), Fernando William e Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e sessenta e cinco de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. A Presidência informa que aos senhores vereadores que o Projeto de Lei número quinhentos e quatorze de dois mil e dezessete recebeu parecer pela inconstitucionalidade por unanimidade, por isso, sai da pauta da Ordem do dia e vai ao arquivo. Pela ordem fala o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho. A Presidência responde a questão suscitada. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e quarenta e um de dois mil e dezoito de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; e de Educação. Pelas referidas comissões emite parecer favorável o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e sessenta e seis de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e nove de dois mil e dezesseis. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e oito de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e sessenta e seis de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; e de Educação. Pelas referidas comissões emite parecer favorável o senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e vinte e três de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; e de Esportes e Lazer. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Rocal (dois). Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho. (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, a convite). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e dezenove de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Defesa da Mulher; de Direitos da Criança e do Adolescente; e de Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Dr. Jorge Manaia, Teresa Bergher, Leandro Lyra e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Presidente em exercício). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e sessenta e sete de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. Solicitada verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Rocal, Val Ceasa, Welington Dias e Zico Bacana (nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Eliseu Kessler, Fernando William, Prof. Célio Lupparelli, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (sete). Presentes dezessete senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando dezesseis senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e dezessete de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura.Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Jair da Mendes Gomes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A presidência informa que a votação deverá ser nominal tendo em vista a falta de quórum para deliberar na aferição anterior. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Fernando William, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Tarcísio Motta, Welington Dias e Zico Bacana (oito), não havendo voto contrário. Presentes nove senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando oito senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e oito de novembro, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e cinquenta e nove minutos.


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TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício


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ZICO
1º Vice-Presidente em exercício


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CARLO CAIADO
1º Secretário