10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE JUNHO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e, a convite, Inaldo Silva e Tarcísio Motta.


CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Teresa Bergher, Paulo Pinheiro, Jair da Mendes Gomes, Italo Ciba, Fernando William, Cesar Maia, Leonel Brizola, Rocal e Inaldo Silva (nove), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Inaldo Silva, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como orador inscrito, discursa o Senhor Vereador Paulo Pinheiro (assume a Presidência o Sr. Vereador Inaldo Silva, a convite). A próxima oradora inscrita é a Senhora Vereadora Teresa Bergher. Não estando presente, o próximo orador inscrito é o Senhor Vereador Fernando William. Não estando presente, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Como oradores inscritos, discursam ainda os Senhores Vereadores Teresa Bergher e Fernando William. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e cinquenta e oito minutos e reabre-se às quinze horas). A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número trezentos e trinta e dois de dois mil e dezessete. O requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Tarcísio Motta, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. A oradora inscrita é a Senhora Vereadora Tânia Bastos. Não havendo a oradora utilizado todo o tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Jones Moura (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Não havendo o orador utilizado todo o tempo, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e cinco minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número trezentos e trinta e dois de dois mil e dezessete; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que solicita, na forma regimental, a retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Resolução número dezesseis de dois mil e dezoito; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que solicita, na forma regimental, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e seis de dois mil e dezenove; Dois Requerimentos sem número, de autoria do Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes), que solicitam, na forma regimental, o arquivamento em definitivo, respectivamente, dos Projetos de Lei números duzentos e dezessete e quatrocentos e cinquenta e dois, ambos de dois mil e dezessete; e Requerimentos números mil cento e cinquenta e mil cento e cinquenta e um, ambos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Célio Lupparelli e Zico Bacana, respectivamente, referentes à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Todos os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Renato Moura, Dr. Carlos Eduardo, Luiz Carlos Ramos Filho, Junior da Lucinha, Paulo Messina, Dr. Marcos Paulo, Babá, Tânia Bastos, Welington Dias, Marcello Siciliano, Tarcísio Motta, Zico Bacana, Átila A. Nunes, Dr. Gilberto, Rosa Fernandes, Jones Moura, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Tiãozinho do Jacaré, Matheus Floriano, Major Elitusalem, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Carlos Bolsonaro, Luciana Novaes, Veronica Costa, Dr. Jairinho, Thiago K. Ribeiro, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Leandro Lyra, Alexandre Isquierdo, Felipe Michel, Eliseu Kessler, Vera Lins, Zico e Jorge Felippe). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presenças as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Rosa Fernandes. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil duzentos e trinta e oito de dois mil e dezenove. Pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida Comissão, emite parecer pela rejeição ao veto a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Tânia Bastos e Tiãozinho do Jacaré (três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta). Presentes e votando trinta e três senhores vereadores). O Veto está rejeitado e o referido projeto segue à promulgação. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Marcelino D’Almeida. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Reimont, Líder do Partido dos Trabalhadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e trinta e dois de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Cultura; e de Transportes e Trânsito. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Fernando William; Leandro Lyra; Reimont; e Marcelo Arar, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze de dois mil e dezessete. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por cinco sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número cento e sete de dois mil e dezenove. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Renato Cinco, por delegação da liderança do Partido Socialismo e Liberdade, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por três sessões. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Veronica Costa (onze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e quatro). Presentes trinta e seis senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores). O requerimento está rejeitado. A matéria continua em votação. Para encaminhar a votação, discursam os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, autor do projeto, e Reimont, Líder do Partido dos Trabalhadores. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins e Zico Bacana (dezoito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Tarcísio Motta (seis). Presentes e votando vinte e quatro senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número seiscentos e oitenta e um de dois mil e dezessete. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Reimont, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré e Veronica Costa (quatorze); não havendo voto contrário. Presentes e votando quatorze senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. Antes de encerrar, a Presidência comunica que o Projeto de Lei número mil cento e cinquenta e nove de dois mil e dezenove recebeu Subemenda número um, de autoria das Comissões, à Emenda número um, que segue à publicação; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia doze de junho, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, de Ordem do Dia Adicional. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e quatro minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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Rocal
1º Secretário em exercício

Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Willian Coelho conf. Proc. nº 03324/2019