10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE JUNHO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Cláudio Castro, Segundo Secretário; e, Rocal, a convite.




Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Chiquinho Brazão, Leonel Brizola, Zico, Paulo Pinheiro, Babá, Luiz Carlos Ramos Filho, David Miranda, Fernando William, Leandro Lyra e Rocal (dez), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Leonel Brizola, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Leonel Brizola. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a sessão às quatorze horas e quatorze minutos e reabre-se às quinze horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário). A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Italo Ciba, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número seiscentos e noventa e cinco de dois mil e dezoito. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Italo Ciba, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número seiscentos e noventa e cinco de dois mil e dezoito. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Italo Ciba e Tarcísio Motta. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Teresa Bergher, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e um); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores David Miranda, Fernando William, Reimont, Rocal e Tarcísio Motta (cinco). Presentes vinte e sete senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e seis senhores vereadores. O requerimento está aprovado. Requerimento número setecentos e quatorze de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, referente à concessão de cancelamento do Requerimento duzentos e sessenta e nove de dois mil e dezessete. Submetido ao Plenário e aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Marcelino D' Almeida, Rafael Aloisio Freitas, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Tânia Bastos, Val Ceasa, Zico Bacana, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Cláudio Castro, Vera Lins, Teresa Bergher, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Inaldo Silva, Átila Alexandre Nunes, Professor Adalmir, Dr. Jairinho, Marcelo Arar, Welington Dias, Thiago K. Ribeiro, Tarcísio Motta, Jorge Felippe, Reimont, Alexandre Isquierdo, Jones Moura, Carlos Bolsonaro, Rosa Fernandes, Daniel Martins, Willian Coelho, Luciana Novaes, Ulisses Marins, Felipe Michel, Renato Cinco, Veronica Costa, Eliseu Kessler, Junior da Lucinha, Tiãozinho do Jacaré e Carlo Caiado). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Italo Ciba, Tarcísio Motta e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e noventa e cinco de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; de Trabalho e Emprego; de Direitos da Criança e do Adolescente; e de Assistência Social. Pela constitucionalidade emite parecer o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Pelas demais comissões emitem pareceres contrários os Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta, Fernando William e Leonel Brizola e favorável o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, respectivamente. Em discussão. Para discutir a matéria, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Leonel Brizola. A Presidência suspende a sessão. (suspende-se a sessão às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos e reabre-se às dezesseis horas e quarenta e seis minuto). Ainda para discutir o projeto, fala o Senhor vereador Leonel Brizola, que solicita e obtém, ouvido o plenário, a adiamento da discussão da matéria, por quinze sessões. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Cláudio Castro. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores David Miranda, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Marcello Siciliano, Professor Adalmir, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Val Ceasa, Welington Dias e Zico Bacana dezenove. Presentes vinte e seis senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e cinco senhores vereadores. O requerimento está rejeitado Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Italo Ciba e Cláudio Castro. Para discutir, fala o Senhor Vereador Reimont. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número sessenta e dois de dois mil e dezoito. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores David Miranda, Junior da Lucinha e Paulo Pinheiro. A Presidência registra a presença do Senhor Vereador Paulo Messina. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Fernando William, líder do PDT, que solicita e obtém, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Dr. Jairinho. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Cláudio Castro, Felipe Michel, Fernando William, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro e Tarcísio Motta (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e sete). Presentes trinta e seis senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores. O requerimento está rejeitado. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, líder do governo; Felipe Michel, por delegação de liderança do PSDB; Dr. Jorge Manaia, líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano; Cláudio Castro, líder do PSC; Não havendo mais quem queira encaminhar, passa-se a votação do projeto. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico Bacana (trinta); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, Felipe Michel, Fernando William, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Teresa Bergher e Zico (nove). Abstiveram-se os Senhores Vereadores Renato Cinco e Tarcísio Motta (dois). Presentes quarenta e um. Votando trinta e nove senhores vereadores. Aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Fernando William, Felipe Michel, Cláudio Castro e Tarcísio Motta, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum constata-se: Primeira Bancada: quatro senhores vereadores; Segunda Bancada: nenhum senhor vereador; Terceira Bancada: quatro senhores vereadores; Quarta Bancada: um senhor vereador; Mesa: um senhor vereador. Total: dez senhores vereadores. Constata-se que não há quorum para dar prosseguimento aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia doze de junho, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, nos termos regimentais, da seguinte: em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e noventa e cinco de dois mil e dezoito. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e cinquenta e seis minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário