10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 17 DE MAIO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Tarcísio Motta, a convite.

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Cláudio Castro, Cesar Maia, Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Jorge Manaia, Babá, Dr. Carlos Eduardo, Tânia Bastos, Val Ceasa, Leonel Brizola, Rafael Aloisio Freitas, Zico, Tiãozinho do Jacaré, Rocal, Leandro Lyra, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Fernando William, Welington Dias, Daniel Martins, Otoni de Paula, Ulisses Marins, David Miranda, Teresa Bergher, Renato Cinco, Felipe Michel, Marcelino D'Almeida, Inaldo Silva, Eliseu Kessler, Dr. Jairinho, Professor Adalmir, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Zico Bacana, Carlo Caiado, Alexandre Isquierdo, Rosa Fernandes, Paulo Pinheiro, Jair da Mendes Gomes, Carlos Bolsonaro, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Willian Coelho, Veronica Costa, Jones Moura e Átila Alexandre Nunes (quarenta e sete), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência suspende os trabalhos para a confecção dos avulsos (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e quatro minutos e reabre-se às quinze horas e trinta e oito minutos). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número setecentos e noventa-A de dois mil e dezoito. O projeto recebeu Emendas de números cinco a oito. Em discussão. Para discutir, falam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Cesar Maia, Tarcísio Motta e Junior da Lucinha. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Fernando William, líder do PDT; Dr. Jairinho, líder do Governo; e Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Submetida ao Plenário a proposta do Senhor Vereador Dr. Jairinho de votação em bloco das Emendas de número seis, sete e oito e, em separado, a Emenda de número cinco. Aprovado. Em votação o bloco de emendas. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho. Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e oito); não havendo voto contrário. Absteve-se o Senhor Vereador Babá (um). Presentes trinta e nove senhores vereadores. Votando trinta e oito senhores vereadores. O bloco de emendas está aprovado. Em votação a Emenda de número cinco. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Fernando William, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Tarcísio Motta e Thiago K. Ribeiro (quatorze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e um). Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro e Leandro Lyra (dois). Absteve-se o Senhor Vereador Babá (um). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Votando trinta e seis senhores vereadores. O projeto está aprovado e segue à redação final. Para declaração de voto, fala o senhor Vereador Leandro Lyra. Pela ordem, fala o Senhor Marcelino D' Almeida. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número quinhentos e dezoito de dois mil e dezessete. Em votação. Aprovado. A Presidência registra o voto contrário dos Senhores Vereadores Renato Cinco, Tarcísio Motta e Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e noventa e três de dois mil e quatorze. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao servidor público; e de Assuntos Urbanos. Pelas referidas Comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Willian Coelho, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, primeira discussão, Projeto de Lei número mil duzentos e trinta e dois de dois mil e quinze. Com emendas de números um, dois e três. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; e de Educação. Pelas referidas Comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Willian Coelho e Rocal, respectivamente. A Presidência propõe a votação em bloco das emendas de números um, dois e três. Submetido ao Plenário e aprovado. Em votação o bloco de emendas. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, primeira discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e oitenta e sete de dois mil e quinze. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; e de Cultura. Pelas referidas Comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Reimont, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, primeira discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e sessenta e três de dois mil e dezesseis. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; de Educação; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Trabalho e Emprego: de Defesa dos Direitos Humanos; de Direitos da Criança e do Adolescente; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Babá, Otoni de Paula, Fernando William, Carlos Bolsonaro, Professor Adalmir e Daniel Martins, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont, Willian Coelho e Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, primeira discussão, Projeto de Lei número mil novecentos e treze de dois mil e dezesseis. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Willian Coelho. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Direitos da Criança e do Adolescente; de Educação; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Leonel Brizola, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Veronica Costa, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, primeira discussão, Projeto de Lei número setenta e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pelas referidas Comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Teresa Bergher, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Teresa Bergher e Willian Coelho. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e vinte e nove de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Meio Ambiente; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas Comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Willian Coelho e Otoni de Paula, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e trinta e cinco de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Educação. Pela referida Comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Otoni de Paula. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência registra o voto contrário dos Senhores Vereadores Babá, Tarcísio Motta e Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número duzentos e trinta e seis de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Cultura. Pela referida Comissão, emite parecer favorável o Senhor Vereador Babá. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Esportes e Lazer; e de Assuntos Urbanos. Pelas referidas Comissões, emite pareceres favoráveis o Senhor Vereador Otoni de Paula. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e oitenta e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; Municipal de Defesa do Consumidor; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Pelas referidas Comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Carlos Bolsonaro e Tiãozinho do Jacaré, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência registra o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e seis de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Cultura. Pela referida comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Renato Cinco. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e vinte e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; e de Transportes e Trânsito. Pelas referidas Comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Carlos Bolsonaro, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e quarenta e seis de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; e de Cultura. Pelas referidas Comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro e Tarcísio Motta, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e oitenta e seis de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e cinco de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro. Ainda pendente de parecer da Comissão de Educação. Pela referida comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e vinte e cinco de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Meio Ambiente; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; e de Assuntos Urbanos. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Tiãozinho do Jacaré, Otoni de Paula, Carlos Bolsonaro e Leonel Brizola, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e quarenta e sete de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Direitos da Criança e do Adolescente; e de Cultura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Leonel Brizola e Tarcísio Motta, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e oitenta e oito de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; e de Turismo. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Carlos Bolsonaro e Tiãozinho do Jacaré, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e noventa e quatro de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; de Educação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta e Babá, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e seis de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social; e de Direitos da Criança e do Adolescente. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Renato Cinco, Fernando William e Leonel Brizola, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e vinte e um de dois mil e dezessete. Com Emenda de número um. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; e de Cultura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Tarcísio Motta, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número um. Aprovada. Em votação projeto assim emendado. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e vinte e quatro de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e trinta e dois de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Transportes e Trânsito; de Turismo; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Babá, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré e Fernando William, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e quarenta e um de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Transportes e Trânsito; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Tiãozinho do Jacaré e Fernando William, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência registra o voto contrário dos Senhores Vereadores Babá, Tarcísio Motta, Renato Cinco e Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e sessenta e oito de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; e de Cultura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Babá e Tarcísio Motta, sucessivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e oitenta de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número setenta e quatro de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número setenta e nove de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão (Assume a Presidência o Senhor Vereador Tarcísio Motta, a convite). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número noventa e três de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cem de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Resolução número trinta e sete de dois mil e quinze. Pendente de parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Pela referida comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência registra o voto contrário do Senhor Vereador Carlos Bolsonaro. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Resolução número dez de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão Educação. Pela referida comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, lembra a realização de Solenidade, às dezoito horas e trinta minutos, em Comemoração ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia e entrega de Moções, conforme Requerimento número seiscentos e sessenta de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador David Miranda; e convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e dois de maio, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de vinte e dois a vinte e quatro de maio será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia vinte e um de maio. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e trinta e dois minutos.




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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário