10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29 DE AGOSTO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente e Rocal, a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Welington Dias, Dr. Carlos Eduardo, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Vera Lins, Teresa Bergher, David Miranda, Rocal, Junior da Lucinha e Italo Ciba (dez), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador David Miranda, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Otoni de Paula, Fernando William, Luiz Carlos Ramos Filho, Cláudio Castro, Otoni de Paula e Babá. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e cinquenta e sete minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente) Está reaberta a Sessão. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas) Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Cláudio Castro que requer a retirada da ordem do dia semanal do Projeto de Lei número quatrocentos e oitenta e dois de dois mil e dezessete; Requerimento número oitocentos e dezenove de dois mil e dezoito que requer que seja constituída Comissão Especial, composta por cinco membros, com prazo de funcionamento até o término da Sessão Legislativa, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Babá, Luiz Carlos Ramos Filho, Fernando William, Leandro Lyra, Cláudio Castro, Chiquinho Brazão, Renato Cinco, Tânia Bastos, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Leonel Brizola, Rafael Aloisio Freitas, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Carlo Caiado, Átila Alexandre Nunes, Zico Bacana, Reimont, Alexandre Isquierdo, Ulisses Marins, Marcelino D' Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta, Rosa Fernandes, Dr. Jairinho, Inaldo Silva, Jorge Felippe, Professor Adalmir, Marcelo Arar, Luciana Novaes, Veronica Costa, Felipe Michel, Eliseu Kessler e Jones Moura). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e quatro senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em votação, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número duzentos e noventa e sete de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se em votação. Os terminais de votação encontram-se liberados. (Durante a votação, assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores David Miranda, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, e Tarcísio Motta (sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias e Zico Bacana (dezoito). Presentes e votando vinte e cinco senhores vereadores). Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em votação, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quatrocentos e vinte e cinco de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Leandro Lyra e Tiãozinho do Jacaré (três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta e três). Absteve-se a Senhora Vereadora Tânia Bastos (um). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Votando trinta e seis senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em votação, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número duzentos e noventa e sete de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cláudio Castro, David Miranda, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Reimont, Tânia Bastos, Tarcísio Motta e Tiãozinho do Jacaré (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rocal, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e seis). Presentes e votando trinta e quatro senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em votação, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quatrocentos e sessenta e oito de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se em votação. Os terminais de votação encontram-se liberados. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (trinta); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta senhores vereadores. O Veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número setecentos e oitenta de dois mil e dezoito. A matéria encontra-se pendente de parecer da Comissão de Mérito. Emite o parecer pela rejeição ao veto pela referida Comissão o Senhor Vereador David Miranda. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e nove); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores) O veto está rejeitado e o Projeto de Lei número setecentos e oitenta de dois mil e dezoito segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número trezentos e oitenta e seis de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Emite o parecer pela rejeição ao veto pela referida Comissão o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os terminais de votação encontram-se liberados. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto de Lei número trezentos e oitenta e seis de dois mil e dezessete segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quinhentos e oitenta e dois de dois mil e treze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os terminais de votação encontram-se liberados. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, Vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quinhentos e quarenta e um de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite o parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Leandro Lyra. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os terminais de votação encontram-se liberados. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. Os vetos parciais estão rejeitados e os dispositivos vetados seguem à promulgação. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Felipe Michel. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil seiscentos e oitenta e sete de dois mil e quinze. A matéria encontra-se pendente de parecer da Comissão de Mérito. Emite o parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador David Miranda. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os terminais de votação encontram-se liberados. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e oito); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e oito senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto de Lei número mil seiscentos e oitenta e sete de dois mil e quinze segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil novecentos e treze de dois mil e dezesseis. A matéria encontra-se pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Emite o parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os terminais de votação encontram-se liberados. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins e Zico Bacana (vinte e seis); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e seis senhores vereadores. O veto está rejeitado e o Projeto de Lei número mil novecentos e treze de dois mil e dezesseis segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número dois mil e noventa e dois-A de dois mil e dezesseis. A matéria encontra-se pendente de parecer da Comissão de Mérito. Emite o parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os terminais de votação encontram-se liberados. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número duzentos e cinquenta e sete de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se pendente de parecer da Comissão de Mérito. Emite o parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os terminais de votação encontram-se liberados. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Inaldo Silva, Jones Moura, Jorge Felippe, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins e Welington Dias, (quinze); não havendo voto favorável. Presentes e votando quinze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A matéria voltará em votação. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, cômica que o Projeto de Lei número mil setecentos e cinquenta e sete de dois mil e dezesseis recebeu Substitutivo de número um, que segue à publicação; lembra a realização de Solenidade de entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao Leiloeiro Público Rogério Menezes Nunes, conforme Requerimento número setecentos e dezenove de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, às dezoito horas e trinta minutos; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e nove de agosto, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos.




_____________________________
JORGE FELIPPE
Presidente


____________________________
TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



____________________________

CARLO CAIADO
1º Secretário