10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 26 DE JUNHO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.

Às vinte horas e cinquenta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Luciana Novaes, Jorge Felippe, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tarcísio Motta, Dr. Jairinho, Zico, Reimont, Paulo Pinheiro, Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Rocal, Rosa Fernandes, Babá, Fátima da Solidariedade, Dr. Jorge Manaia, Tiãozinho do Jacaré, Felipe Michel, Willian Coelho, Alexandre Isquierdo, Jair da Mendes Gomes, Marcelo Arar, Eliseu Kessler, Welington Dias, Jones Moura, Zico Bacana, Major Elitusalem, Renato Moura, Dr. Gilberto, Marcelino D'Almeida, Carlos Bolsonaro, Paulo Messina, Teresa Bergher, Junior da Lucinha, Inaldo Silva, Leonel Brizola, Fernando William, Vera Lins, Italo Ciba, Rafael Aloisio Freitas, Leandro Lyra e Professor Adalmir (quarenta e três), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". A Presidência submete ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Aprovada. Passa-se à Ordem do Dia. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e cinquenta e oito, de dois mil e dezoito (Mensagem número cento e nove, de dois mil e dezoito). O Projeto recebeu Emenda de número um, de autoria da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Pela ordem falam os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Renato Moura, Major Elitusalem e Tânia Bastos. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Jairinho, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (dez); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Paulo Messina, Professor Adalmir, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e sete). Presentes trinta e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e sete senhores vereadores. O requerimento está rejeitado. Pela ordem fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: nove senhores vereadores; Segunda Bancada: seis senhores vereadores; Terceira Bancada: oito senhores vereadores; Quarta Bancada: seis senhores vereadores; Mesa: dois senhores vereadores; Total: trinta e um senhores vereadores. Há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. A matéria está pendente de pareceres à Emenda de número um. Pela Comissão de Justiça e Redação, emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Pela Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura emite parecer favorável o Senhor Vereador Wellington Dias. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emite parecer contrário a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Em discussão. Para discutir, pronuncia-se o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Concedido um aparte à Senhora Vereadora Rosa Fernandes, a Presidência responde à questão suscitada e irá submeter ao Plenário o entendimento de que o pedido de adiamento de uma matéria por uma sessão que for rejeitado impede novos pedidos de adiamento por mais sessões. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Paulo Messina, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Reimont, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (três). Presentes trinta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta senhores vereadores. Para discutir, pronunciam-se os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Thiago K. Ribeiro. A Presidência responde à questão suscitada. Pela ordem fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Para discutir, pronuncia-se o Senhor Vereador Reimont; concedido um aparte ao Senhor Vereador Fernando William, a Presidência responde à questão suscitada; solicita verificação de quórum o Senhor Vereador Reimont. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: cinco senhores vereadores; Segunda Bancada: nove senhores vereadores; Terceira Bancada: onze senhores vereadores; Quarta Bancada: seis senhores vereadores; Mesa: dois senhores vereadores; Total: trinta e três senhores vereadores. Há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Para discutir a matéria, pronuncia-se o Senhor Vereador Babá. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita, na forma regimental, o encerramento da discussão do Projeto de Lei número mil e cinquenta e oito, de dois mil e dezoito (Mensagem número cento e nove, de dois mil e dezoito). Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Fernando William. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (nove). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e seis senhores vereadores. O Requerimento está aprovado. Encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursam os Senhores Vereadores Paulo Messina, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano; Fernando William, Líder do PDT; Junior da Lucinha, por delegação da liderança do MDB; Tarcísio Motta, Líder do PSOL; Reimont, Líder do PT; e Dr. Jairinho, Líder do Governo. Em votação a Emenda número um. Aprovada. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Vereadores Fernando William, Reimont, Paulo Pinheiro e Dr. Jairinho. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (treze). Presentes trinta e oito senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e sete senhores vereadores. A Emenda número um está aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. Aprovado. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Reimont. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (doze). Absteve-se o Senhor Vereador Paulo Messina (um). Presentes quarenta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta senhores vereadores. O Projeto, assim emendado, está aprovado e segue à redação final. Para declaração de voto, pronunciam-se os Senhores Vereadores Junior da Lucinha (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente) e Paulo Messina. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e setenta e nove, de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, antes de encerrar, a Presidência convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e sete de junho, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às vinte e três horas e cinco minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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ROCAL
1º Secretário em exercício