10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 17 DE ABRIL DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Inaldo Silva, a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Teresa Bergher, Reimont, Italo Ciba, Tarcísio Motta, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Tiãozinho do Jacaré, Cesar Maia, Willian Coelho, Inaldo Silva e Leandro Lyra (doze), assume a Presidência o Senhor Vereador Inaldo Silva e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Paulo Pinheiro, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Willian Coelho, Cesar Maia, Paulo Pinheiro, Otoni de Paula, Fernando William, Babá, Daniel Martins e Chiquinho Brazão. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a sessão às quinze horas e vinte e nove minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Reimont. (Suspende-se a sessão às quinze horas e cinquenta minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento seiscentos e quinze de dois mil e dezoito, referente ao cancelamento do Requerimento número quinhentos e setenta e cinco de dois mil e dezoito que originou a Resolução mil quatrocentos e trinta e dois de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Cláudio Castro; (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente) e Requerimentos números seiscentos e oito; seiscentos e nove; seiscentos e dez; e seiscentos e quatorze, todos de dois mil e dezoito, referentes à concessão de Medalha Pedro Ernesto, de autoria dos senhores Vereadores Tânia Bastos, Luiz Carlos Ramos Filho (dois) e Marcelino D' Almeida. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovadosAtila A. Nunes. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Otoni de Paula, Leonel Brizola, Welington Dias, Fernando William, Luiz Carlos Ramos Filho, Babá, Daniel Martins, Marcello Siciliano, Veronica Costa, Chiquinho Brazão, Professor Adalmir, Dr. Carlos Eduardo, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Ulisses Marins, Felipe Michel, Prof. Célio Lupparelli, David Miranda, Dr. Jorge Manaia, Cláudio Castro, Alexandre Isquierdo, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Jorge Felippe, Carlo Caiado, Zico Bacana, Eliseu Kessler, Dr. Jairinho, Marcelo Arar, Zico, Luciana Novaes, Marcelino D' Almeida, Thiago K. Ribeiro, Junior da Lucinha e Vera Lins). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. A Presidência comunica que se encontra à disposição dos senhores vereadores, para consulta, a redação final do Projeto de Lei número duzentos e sete-a de dois mil e dezessete. Caso não sofra emendas de redação, será considerada aprovada e irá a autógrafos, nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. A Presidência, com base no artigo cento e cinquenta e sete, inciso dois, do Regimento Interno, interromperá a Ordem do dia para dar posse ao Senhor Vereador Atila A. Nunes, Primeiro Suplente do PMDB. A Presidência convida os Senhores Vereadores Otoni de Paula e Veronica Costa para conduzirem ao recinto do Plenário o Senhor Vereador Atila A. Nunes. Em seguida, o senhor vereador procede à leitura do termo de compromisso. A Presidência comunica que os documentos necessários à posse foram entregues na Secretaria-Geral Da Mesa Diretora. A Presidência convida o senhor vereador para assinar o termo de posse. Cumpridas as formalidades legais e regimentais, a Presidência declara empossado o Senhor Vereador Atila A. Nunes. Para fazer uso da palavra, em saudação à posse fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Em seguida, com a palavra, discursa o Senhor Vereador Atila A. Nunes. Terminada a posse, a Presidência dará continuidade à Ordem do Dia. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Fernando William, Rosa Fernandes, Willian Coelho e Reimont. A Presidência comunica que a matéria que será anunciada foi reincluída na pauta para sanar a omissão do parecer oral na Vigésima Terceira Sessão Ordinária realizada no dia doze de abril. ANUNCIA-SE, emissão do parecer da Comissão de Educação à Emenda de número três ao Projeto de Lei número mil novecentos e vinte e três de dois mil e oito. Pela referida comissão emite parecer favorável o Senhor Vereador Professor Rogério Rocal. Considerando o parecer oral favorável emitido neste instante, a Presidência mantém a validade do resultado da votação do referido projeto em respeito à vontade soberana do Plenário. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número mil setecentos e nove de dois mil e dezesseis-a (mensagem número cento e quarenta e dois de dois mil e dezesseis). Em discussão. A Presidência comunica que o projeto recebeu Emendas de números duzentos e quarenta e um a duzentos e cinquenta e oito; e Subemenda número onze. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita a suspensão da sessão para que os senhores vereadores possam analisar as emendas recebidas. (Suspende-se a sessão às dezesseis horas e vinte e nove minutos e reabre-se às dezessete horas e três minutos). Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que comunica a retirada em definitivo das Emendas duzentos e quarenta e quatro, duzentos e quarenta e oito, duzentos e quarenta e nove, duzentos e cinquenta e um, duzentos e cinquenta e três, duzentos e cinquenta e quatro e duzentos e cinquenta e sete; propõe a votação em Bloco das Emendas e o encaminhamento favorável às Emendas duzentos e quarenta e um, duzentos e quarenta e dois, duzentos e quarenta e três e duzentos e quarenta e cinco com Subemenda número onze, duzentos e quarenta e seis, duzentos e quarenta e sete, duzentos e cinquenta, duzentos e cinquenta e cinco e duzentos e cinquenta e oito; e em separada das Emendas números duzentos e cinquenta e dois e duzentos e cinquenta e seis. As emendas estão pendentes de pareceres. Pela Comissão de Justiça e Redação emite parecer pela constitucionalidade, o Senhor Vereador Dr. Jairinho, à Subemenda onze e às Emendas duzentos e quarenta e um a duzentos e cinquenta e oito. Pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público emite parecer pela favorável, o Senhor Vereador Junior da Lucinha, à Subemenda onze e às Emendas duzentos e quarenta e um a duzentos e cinquenta e oito. O Senhor Vereador Rocal emite parecer favorável pela Comissão de Educação, à Subemenda número um; e às Emendas duzentos e quarenta e um duzentos e quarenta e quatro, duzentos e quarenta e seis e duzentos e cinquenta e sete. Pendente de parecer da Comissão de Cultura à Subemenda número um e às Emendas duzentos e quarenta e um duzentos e quarenta e quatro, duzentos e quarenta e seis e duzentos e cinquenta e oito. Emite parecer favorável pela referida comissão o Senhor Vereador Reimont. Pendente de parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática à Subemenda número um e às Emendas duzentos e quarenta e um duzentos e quarenta e quatro, duzentos e quarenta e seis e duzentos e cinquenta e oito. Emite parecer favorável pela referida comissão o Senhor Vereador Leandro Lyra. Pendente de parecer da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Subemenda número onze e às Emendas números duzentos e quarenta e um a duzentos e quarenta e quatro e duzentos e quarenta e seis a duzentos e cinquenta e oito. Emite parecer favorável pela referida comissão a Senhora Vereadora Luciana Novaes. Pendente de parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos à Subemenda número onze e às Emendas números duzentos e quarenta e um a duzentos e quarenta e quatro e duzentos e quarenta e seis a duzentos e cinquenta e oito. Emite parecer favorável pela referida comissão a Senhora Vereadora Teresa Bergher. Pendente de parecer da Comissão de Meio Ambiente à Subemenda número onze e às Emendas números duzentos e quarenta e um a duzentos e cinquenta e oito. Emite parecer favorável pela referida comissão o Senhor Vereador Willian Coelho. Pendente de parecer da Comissão de Defesa da Mulher à Subemenda número onze e às Emendas números duzentos e quarenta e um a duzentos e cinquenta e oito. O Senhor Vereador Babá emite parecer contrário às Emendas números duzentos e quarenta e quatro, duzentos e quarenta e nove e duzentos e cinquenta e três, e favorável às demais. Emite parecer favorável pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social à Emenda duzentos e quarenta e cinco, o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Emite parecer favorável pela Comissão de Esportes e Lazer à Emenda duzentos e quarenta e cinco, o Senhor Vereador Italo Ciba. Emite parecer favorável pela Comissão da Criança e do Adolescente às Emendas duzentos e cinquenta e um a duzentos e cinquenta e oito, o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Emite parecer favorável pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira à Subemenda número um e às Emendas duzentos e quarenta e um a duzentos e cinquenta e oito, o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A Presidência comunica o recebimento de requerimentos sem número referentes à retirada em definitivo das Emendas duzentos e quarenta e oito, duzentos e quarenta e nove, duzentos e cinquenta e três, duzentos e cinquenta e quatro e duzentos e cinquenta e sete, anteriormente acordadas. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. Para discutir a matéria, fala o Senhor Vereador Fernando William. A Presidência comunica o recebimento de requerimento sem número referente à retirada em definitivo da Emenda número duzentos e cinquenta e um. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, Líder do PSOL. A Presidência da ciência de recebimento de requerimentos sem número solicitando o destaque das Emendas números duzentos e cinquenta e dois e duzentos e cinquenta e seis ao presente projeto. Submetido ao Plenário e aprovado. A Presidência submete a proposta, anteriormente anunciada, do Senhor Vereador Dr. Jairinho de votação em bloco das emendas. Em votação o Bloco de emendas. Aprovado. Em votação à Subemenda número onze à Emenda número duzentos e quarenta e cinco. Aprovado. Em votação o bloco de emendas assim subemendado. Aprovado. Em votação a Emenda número duzentos e cinquenta e dois, Aprovada. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta e Luciana Novaes. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Martins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, David Miranda, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Veronica Costa (quatorze). Presentes quarenta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e dois senhores vereadores. A emenda está aprovada. Em votação a Emenda número duzentos e cinquenta e seis. Aprovada. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Marcelino D' Almeida, Professor Adalmir e Cláudio Castro. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, David Miranda, Fernando William, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Veronica Costa, Welington Dias e Zico (vinte); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Marcelino D' Almeida, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e um). Presentes quarenta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e um senhores vereadores. A emenda está rejeitada e segue ao arquivo. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico (trinta e cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, David Miranda, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Tarcísio Motta (seis). Presentes quarenta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e um senhores vereadores. O projeto assim emendado e subemendado está aprovado e segue à redação final. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho que solicita a dispensa da publicação da redação final. A proposta foi submetida ao plenário e aprovada. Consigna votos contrários, os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Leonel Brizola, Babá e Cláudio Castro. Pela ordem, fala o senhor Vereador Leonel Brizola. Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, comunica que fica considerada aprovada a redação final do Projeto de Lei duzentos e sete-a de dois mil e dezessete, anteriormente anunciado, que segue a autógrafos, e convoca Sessão Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia dezessete de abril, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.


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JORGE FELIPPE
Presidente



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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário