10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 6 DE DEZEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; e Carlo Caiado, Primeiro Secretário.


Às dezoito horas e cinco minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Teresa Bergher, Dr. Gilberto, Felipe Michel, Marcelino D'Almeida, Vera Lins, Zico Bacana, Val Ceasa, Tiãozinho do Jacaré, Babá, Carlos Bolsonaro, Luiz Carlos Ramos Filho, Fernando William, Prof. Célio Lupparelli, Marcello Siciliano, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Dr. João Ricardo, Jones Moura, Rafael Aloisio Freitas, Professor Adalmir, Tarcísio Motta, Reimont, Willian Coelho, Alexandre Isquierdo, Renato Cinco, Tânia Bastos, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Marcelo Arar, Welington Dias, Rosa Fernandes, Carlo Caiado, Paulo Pinheiro, Rocal, Leonel Brizola e Otoni de Paula (trinta e sete), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". A Presidência submete ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Aprovada. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência suspende os trabalhos para a confecção dos avulsos (Suspende-se a Sessão às dezoito horas e oito minutos e reabre-se às dezoito horas e dezesseis minutos). ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e trinta de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Dr. Gilberto, por delegação da liderança do PMN. Em votação a emenda número um. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado e segue à redação final. Consignando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e quarenta de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número vinte e nove de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número seiscentos e cinquenta-A de dois mil e dez. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número noventa e um de dois mil e treze. A Presidência comunica que o projeto recebeu emenda número um, sai da Ordem do Dia e segue às comissões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil seiscentos e vinte e nove de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. A Presidência registra o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil setecentos e quarenta e nove de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número trezentos e vinte e um de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número trezentos e sessenta e seis -A de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número trezentos e setenta e nove de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e vinte e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e oitenta e dois de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e oitenta e seis de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número oitocentos e seis-A de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e vinte e cinco de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e oitenta e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e noventa e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número novecentos e cinquenta e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número novecentos e oitenta e um-A de dois mil e dezoito. Em discussão. Para discutir a matéria, fala o Senhor Vereador Leandro Lyra. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Fernando William, líder do PDT. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Consignando voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e oito de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número oitocentos e doze de dois mil e dezoito. Para encaminhar, o nobre Vereador Rocal, por delegação da liderança do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e quarenta e oito de dois mil e quinze. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Educação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Rocal, Tarcísio Motta e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e vinte e oito de dois mil e dezessete. Pela Comissão de Cultura emite parecer favorável o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Dr. Gilberto, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e oitenta e um de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados Ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Municipal De Defesa do Consumidor; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Rocal, Vera Lins e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e oitenta e sete de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e noventa e seis de dois mil e dezessete. Pendente de pareces das Comissões de Transportes e Trânsito; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Rocal e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e dez de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Ainda pendente de parecer das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Educação; de Assistência Social; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Rocal (dois) e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e vinte e cinco de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e setenta de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; de Direitos da Criança e do Adolescente; de Cultura; de Educação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Leonel Brizola, Tarcísio Motta, Tarcísio Motta e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e setenta e sete de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Finanças, Orçamento E Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e oitenta e oito de dois mil e dezessete. Com emendas de números um e dois. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Obras Públicas e Infraestrutura; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Defesa dos Direitos Humanos. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Rocal, Luiz Carlos Ramos Filho, Babá, Tarcísio Motta e Teresa Bergher, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência submete ao Plenário a votação em bloco das emendas números um e dois. Aprovado. Em votação o bloco de emendas. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e noventa e quatro de dois mil e dezessete. Com Emenda número um. Pela Comissão de Educação emite parecer favorável o Senhor Vereador Babá. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda número um. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado. Retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e trinta e um de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Fernando William e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e noventa e oito de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; emite parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; emite parecer contrário o Senhor Vereador Paulo Pinheiro; e Municipal de Defesa do Consumidor; emite parecer favorável a Senhora Vereadora Vera Lins. Em discussão o projeto. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Voltará em segunda discussão. Consignando os votos contrários dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Leonel Brizola e Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e vinte e dois de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e oito de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Meio Ambiente; de Obras Públicas e Infraestrutura; de Assuntos Urbanos; e de Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Prof. Célio Lupparelli, Babá, Tarcísio Motta (dois), respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número oitocentos e treze de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Assuntos Urbanos; de Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Rocal, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e quinze de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e do Idoso. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Vera Lins, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e trinta e sete de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados Ao Servidor Público; de Assistência Social; de Defesa dos Direitos Humanos; de Educação; de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta, Rocal, Leandro Lyra e Rosa Fernandes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e trinta e nove de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados Ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Trabalho e Emprego; de Defesa dos Direitos Humanos. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta, Fernando William e Teresa Bergher. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e quarenta e oito de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Tiãozinho do Jacaré. Ainda pendente de pareceres das Comissões de administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Obras Públicas e Infraestrutura; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Jones Moura, Babá e Tarcísio Motta, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e setenta e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. (assume a Presidência o Senhor Vereador Carlo Caiado, Primeiro Secretário). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e quinze de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; e de Educação. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta e Rocal, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e trinta de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Cultura; de Assuntos Urbanos; e de Turismo. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Tarcísio Motta, Babá e Leandro Lyra, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e cinquenta e um de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de cultura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e setenta e sete de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela constitucionalidade a Senhora Vereadora Teresa Bergher. Pendente de pareceres das Comissões Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; de dos Direitos dos Animais; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Jones Moura e Rocal (dois). Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e sessenta e três de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Rocal, por delegação de liderança do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e trinta e cinco de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Retornará em segunda discussão. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia onze de dezembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de onze a treze de dezembro será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia dez de dezembro. Encerra-se a Sessão às dezenove horas e vinte minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


____________________________
CARLO CAIADO
1º Secretário



Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Inaldo Silva conf. Proc. nº 05856/2018

Obs.: Considerada a presença do Sra. Vereadora Luciana Novaes conf. Proc. nº 05899/2018