10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29 DE MAIO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Cláudio Castro, Segundo Secretário; e, a convite, Otoni de Paula.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Chiquinho Brazão, Leandro Lyra, Reimont, Zico, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Cláudio Castro, Cesar Maia, Rosa Fernandes, Paulo Pinheiro, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Rafael Aloisio Freitas e Italo Ciba (quatorze), assume a Presidência o Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Paulo Pinheiro, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Otoni de Paula, Tarcísio Motta, (assume a Presidência o Senhor Vereador Otoni de Paula, a convite, e reassume o Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário, sucessivamente), Fernando William, Daniel Martins e Tarcísio Motta. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e nove minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Terminada a Primeira Parte do Grande Expediente, passa-se à Segunda Parte. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Felipe Michel. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e cinco minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número seiscentos e oitenta e três de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, referente à constituição de Comissão Especial; Requerimento número seiscentos e oitenta e um de dois mil e dezoito, de autoria dos Senhores Vereadores Felipe Michel e Rocal, referente à constituição de Comissão Especial; e Requerimentos números seiscentos e setenta e sete e seiscentos e setenta e oito de dois mil e dezoito, referentes às concessões de Medalha Pedro Ernesto, de autoria dos Senhores Vereadores Reimont e Felipe Michel, respectivamente. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Otoni de Paula, Tiãozinho do Jacaré, Fernando William, Renato Cinco, Marcelino D'Almeida, Daniel Martins, Tânia Bastos, Welington Dias, Felipe Michel, Prof. Célio Lupparelli, Leonel Brizola, Marcello Siciliano, Junior da Lucinha, Dr. Carlos Eduardo, Professor Adalmir, David Miranda, Rocal, Zico Bacana, Carlos Bolsonaro, Luiz Carlos Ramos Filho, Carlo Caiado, Jorge Felippe, Dr. Jairinho, Veronica Costa, Dr. Jorge Manaia, Alexandre Isquierdo, Marcelo Arar, Vera Lins, Jones Moura e Ulisses Marins). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e cinco senhores vereadores. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Cesar Maia e Tarcísio Motta. (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). ANUNCIA-SE, eleição de membro para compor a comissão permanente de Obras Públicas e Infraestrutura. A Presidência comunica que serão seguidos os trâmites dos artigos sessenta e duzentos e setenta e cinco-A do Regimento Interno. Não poderão concorrer com base no parágrafo segundo do artigo cinquenta e oito do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução número mil e sessenta e três de dois mil e sete, os membros efetivos da Mesa Diretora. Nos termos do artigo duzentos e setenta e cinco-A do Regimento Interno, cada vereador votante registrará no terminal de votação o número correspondente ao vereador que deseja votar. Passa-se a votação. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram no Senhor Vereador Babá os Senhores Vereadores Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e sete); e que votaram na Senhora Vereadora Luciana Novaes os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo e Carlo Caiado (dois). Presentes e votando trinta e nove senhores vereadores. Foi eleito para compor a comissão o Senhor Vereador Babá. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Tarcísio Motta. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número trezentos e nove-A de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão emite parecer pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Fernando William, Líder do PDT. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número setecentos e setenta e um de dois mil e dezoito. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão, em primeira sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e quatro de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Carlo Caiado, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Ainda pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro e Marcelo Arar. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número duzentos e noventa e sete de dois mil e dezessete. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cláudio Castro, David Miranda, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (sete). Presentes e votando trinta e três senhores vereadores. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número cinquenta e um de dois mil e dezessete. O projeto recebeu Emendas números um e dois, de autoria das comissões. A Presidência suspende a Sessão para confecção dos avulsos. (Suspende-se a Sessão às dezesseis horas e trinta e quatro minutos e reabre-se às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos). Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência propõe a votação em bloco das Emendas números um e dois. Aprovado. Em votação o bloco de emendas. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Marcelino D'Almeida, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e sete senhores vereadores. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Marcelino D'Almeida, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e cinco); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e cinco senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, mas há para dar continuidade aos trabalhos. A matéria voltará em votação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont e Dr. Jairinho. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e vinte e seis de dois mil e quatorze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência comunica que considerando a falta de quórum constatada anteriormente para deliberar, terá que ser procedida a votação nominal da presente matéria. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Daniel Martins, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Prof. Célio Lupparelli e Zico Bacana (sete); não havendo voto contrário. Absteve-se o Senhor Vereador Reimont (um). Presentes oito senhores vereadores. Votando sete senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, comunica que o Projeto de Lei número setenta e quatro de dois mil e dezessete recebeu Emendas de números um e dois, de autoria das comissões, que seguem à publicação; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia trinta de maio, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e cinco minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário