10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 25 DE ABRIL DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e Rocal, a convite.


CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO




10ª LEGISLATURA SESSÃO LEGISLATIVA



PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES


ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 25 DE ABRIL DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e Rocal, a convite.


Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia, Rocal, Tiãozinho do Jacaré, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Chiquinho Brazão, Leandro Lyra, Italo Ciba, Ulisses Marins, Luiz Carlos Ramos Filho, Welington Dias, Jorge Felippe, Dr. Jairinho, Paulo Pinheiro, Fernando William, Cesar Maia, Babá, Zico, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli, Zico Bacana, Professor Adalmir, Renato Cinco, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tarcísio Motta, Junior da Lucinha, Daniel Martins, Otoni de Paula, Reimont, Teresa Bergher, Cláudio Castro, Inaldo Silva, Felipe Michel, Carlo Caiado, Marcello Siciliano, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Willian Coelho, Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Leonel Brizola, Carlos Bolsonaro, Luciana Novaes, Vera Lins, Marcelino D' Almeida, Veronica Costa e Marcelo Arar (cinquenta), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Leandro Lyra, ambos a convite. Havendo número legal, a Senhora Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência comunica que encontra-se a disposição dos senhores vereadores, para a consulta, a Redação Final do Projeto de Lei número mil setecentos e nove-A de dois mil e dezesseis, de autoria do Poder Executivo. Caso não sofra emendas de redação, será considerada aprovada e irá a autógrafos nos termos do art. duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro do Regimento Interno. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes (assume a Presidência Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente), Cláudio Castro, Fernando William, Rosa Fernandes, Paulo Pinheiro, Reimont, Cláudio Castro, Felipe Michel, Otoni de Paula, Fernando William, David Miranda, Otoni de Paula, David Miranda e Otoni de Paula. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Fernando William que solicita a verificação de quórum. (Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: cinco senhores vereadores; Segunda Bancada: quatro senhores vereadores; Terceira Bancada: cinco senhores vereadores; Quarta Bancada: dois senhores vereadores; Mesa: uma senhora vereadora; Total: dezessete senhores vereadores. Presentes dezessete senhores vereadores.) Há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont e Fernando William, que solicita a verificação de quórum. (Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: oito senhores vereadores; Segunda Bancada: dois senhores vereadores; Terceira Bancada: cinco senhores vereadores; Quarta Bancada: dois senhores vereadores; Mesa: uma senhora vereadora; Total: dezoito senhores vereadores. Presentes dezoito senhores vereadores.) Há quórum para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número trezentos e quarenta e nove de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e dois); não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta e dois senhores vereadores) (durante o processo de votação, assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente) O Veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil quinhentos e quarenta e três-A de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Fernando William, líder do Partido Democrático Trabalhista. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e nove); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores) O Veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Reimont, que solicita e obtém um minuto de silêncio em memória de Maria Lucia Pereira. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número cento e noventa de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Emite parecer pela manutenção do veto pela referida Comissão o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e oito); não havendo voto contrário. Abstiveram-se os Senhores Vereadores Renato Cinco e Tarcísio Motta dois. Presentes trinta senhores vereadores e votando vinte e oito senhores vereadores) O Veto está mantido e o Projeto de Lei segue ao arquivo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e noventa e sete de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número sessenta e três de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número noventa e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número quinze de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e um); não havendo voto contrário. Presentes e votando quarenta e um senhores vereadores) O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão após o intervalo de dez dias. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar cinquenta e oito de dois mil e dezoito. A matéria recebeu emendas de números um a três, sai da Ordem do Dia e segue às Comissões pertinentes. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil quatrocentos e sessenta e cinco de dois mil e quinze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil setecentos e oitenta e cinco de dois mil e dezesseis. A matéria encontra-se pendente de parecer das Comissões de Transportes e Trânsito; Turismo; e Obras Públicas e Infraestrutura. Emitem os pareceres favoráveis pelas referidas Comissões os Senhores Vereadores Felipe Michel, Leonel Brizola e Luiz Carlos Ramos Filho, respectivamente. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número dois mil e vinte e sete de dois mil e dezesseis. A matéria está pendente de parecer das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Cultura. Emitem os pareceres favoráveis pelas referidas Comissões os Senhores Vereadores Fernando William e Reimont, respectivamente. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e vinte e sete de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de parecer das Comissões de Cultura e de Defesa dos Direitos Humanos. Emitem pareceres favoráveis pelas referidas Comissões os Senhores Vereadores Reimont e Carlos Bolsonaro, respectivamente. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda de número um. Aprovada. Em votação o Projeto assim emendado. O Projeto, assim emendado, está aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e cinquenta e sete de dois mil e dezessete. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e dezessete de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Cultura. Emite parecer favorável pela respectiva Comissão o Senhor Vereador Reimont. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e sessenta e oito de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de parecer das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Cultura; e Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. Emitem pareceres favoráveis pelas respectivas Comissões os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Fernando William, Welington Dias e Val Ceasa, respectivamente. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e dezoito de dois mil e dezessete. A matéria está pendente de parecer das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Cultura; Prevenção às Drogas; e Defesa dos Direitos Humanos. Emite parecer favorável pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público o Senhor Vereador Fernando William. Pela Comissão de Cultura, emite parecer o Senhor Vereador Reimont que solicita a suspensão da Sessão para emitir o parecer. A Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e três minutos e reabre-se às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos) A Sessão está reaberta. O Senhor Vereador Reimont emite parecer contrário. Emite parecer favorável pela Comissão de Prevenção às Drogas o Senhor Vereador Italo Ciba. Emite parecer favorável pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos o Senhor Vereador Carlos Bolsonaro. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Renato Cinco. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Italo Ciba, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli e Val Ceasa (oito);e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Luciana Novaes, Renato Cinco e Tarcísio Motta (quatro). Presentes treze senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando doze senhores vereadores) Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A matéria voltará em votação. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, comunica que fica considerada aprovada, na forma regimental, a Redação Final do Projeto de Lei número mil setecentos e nove-A de dois mil e dezesseis, que segue a autógrafos;e lembra a realização de Solenidade de entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao Reverendo Pastor Edson Mudesto, às dezoito horas e trinta minutos, conforme Requerimento número quinhentos e cinquenta e um de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Professor Adalmir, e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia vinte e seis de abril, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, de Ordem do Dia adicional. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e nove minutos.



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JORGE FELIPPE
Presidente



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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário