10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 4 DE JUNHO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; e Tarcísio Motta, a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Reimont, Welington Dias, Teresa Bergher, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Italo Ciba, Cesar Maia, Tarcísio Motta, Professor Adalmir, Dr. Jorge Manaia, Leonel Brizola, Renato Cinco, Carlos Bolsonaro, Marcelo Arar e Fátima da Solidariedade (quinze), assume a Presidência o Senhor Vereador Tarcísio Motta, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Renato Cinco, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Professor Adalmir, Leonel Brizola (assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício) e Renato Cinco. Não estando presente o próximo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e cinco minutos e reabre-se às quinze horas). A Presidência dá ciência ao Plenário de Requerimento sem número, de autoria do Vereador Dr. João Ricardo, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil e sessenta e cinco de dois mil e dezoito. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e um minuto e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Sessão fica suspensa até às dezesseis horas. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que solicita, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil e sessenta e cinco de dois mil e dezoito; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que solicita, na forma regimental, o arquivamento em definitivo do Projeto de Lei número duzentos e trinta e quatro de dois mil e dezessete; Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, que solicita, na forma regimental, a retirada da Ordem do Dia Semanal do Projeto de Lei número setecentos e vinte e três de dois mil de dezoito; Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes, que solicita, na forma regimental, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei número mil e sete de dois mil e dezoito; Requerimentos números mil cento e vinte e um; mil cento e vinte e seis; mil cento e vinte e sete; mil cento e vinte e oito; mil cento e vinte e nove; mil cento e trinta; e mil cento e trinta e um, todos de dois mil e dezenove, de autoria dos Senhores Vereadores Eliseu Kessler (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente), Major Elitusalem, Luiz Carlos Ramos Filho, Veronica Costa (dois), Dr. Jorge Manaia e Jair da Mendes Gomes, respectivamente, referentes à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto; e Requerimentos números mil cento e vinte e dois; mil cento e vinte e três; mil cento e vinte e quatro; e mil cento e vinte e cinco, de autoria dos Senhores Vereadores Eliseu Kessler e Professor Adalmir (três), respectivamente, referentes à concessão do Conjunto de Medalhas São Francisco de Assis Terceiro Milênio. Submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Rocal, Thiago K. Ribeiro, Luiz Carlos Ramos Filho, Jair da Mendes Gomes, Marcelino D'Almeida, Babá, Marcello Siciliano, Leandro Lyra, Rosa Fernandes, Fernando William, Matheus Floriano, Junior da Lucinha, Dr. Marcos Paulo, Tânia Bastos, Vera Lins, Tiãozinho do Jacaré, Dr. João Ricardo, Paulo Messina, Rafael Aloisio Freitas, Alexandre Isquierdo, Prof. Célio Lupparelli, Renato Moura, Felipe Michel, Jorge Felippe, Dr. Jairinho, Átila A. Nunes, Eliseu Kessler, Major Elitusalem, Zico Bacana, Jones Moura, Zico, Willian Coelho e Dr. Gilberto). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, Líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e sessenta e cinco de dois mil e dezoito. Pendente de parecer das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Educação. Pelas referidas Comissões, emitem parecer favorável os Senhores Vereadores Inaldo Silva e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em segunda sessão, Projeto de Lei número mil duzentos e vinte e seis de dois mil e dezenove (Mensagem número cento e dezessete de dois mil e dezenove). Pela ordem, discursam os Vereadores Alexandre Isquierdo e Leonel Brizola, que solicitam um minuto de silêncio em memória de três crianças assassinadas. Faz-se um minuto de silêncio. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O referido Projeto de Lei sai da Ordem do Dia e segue à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para o recebimento de emendas durante dois dias úteis. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze de dois mil e dezessete. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Dr. Jairinho, por delegação da liderança do MDB, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por três sessões. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Dr. Jairinho. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e quatro de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores). O Projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e seis de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Leonel Brizola, autor do projeto. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e oito senhores vereadores). O Projeto está aprovado. Dispensada a revisão final, segue a autógrafo. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número cento e sete de dois mil e dezenove. Em discussão. Para discutir a matéria, discursa o Senhor Vereador Renato Cinco, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por sete sessões. Solicita verificação nominal de votação o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte). Presentes vinte e sete senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando vinte e seis senhores vereadores). O requerimento está rejeitado. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursam os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, autor do projeto, e Tarcísio Motta, líder do PSOL, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por três sessões. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Reimont e Dr. Jairinho, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada – nove senhores vereadores; Segunda Bancada – um senhor vereador; Terceira Bancada – nenhum senhor vereador; Quarta Bancada – dois senhores vereadores; Mesa – uma senhora vereadora; Total – treze senhores vereadores. Não há quórum para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia cinco de junho, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, de Ordem do Dia Adicional. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos.




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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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Rocal
1º Secretário em exercício




Obs.: Considerada a presença da Sra. Vereadora Luciana Novaes conf. Proc. nº 03339/2019