10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 20 DE SETEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli, Welington Dias, Italo Ciba, Rafael Aloisio Freitas, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Babá, Otoni de Paula, Leandro Lyra, Renato Cinco, Tânia Bastos, Dr. Jorge Manaia, Rocal e Inaldo Silva (quinze), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Professor Adalmir, Otoni de Paula, Rocal, Fernando William, Renato Cinco, Otoni de Paula, Leonel Brizola, Teresa Bergher, Rocal, Fernando William (durante o discurso do Senhor Vereador Fernando William, assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal e sucessivamente, reassume a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Rocal, Não tendo o orador utilizado todo o tempo disponível, a palavra continua franqueada. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e três minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Ofício de autoria do Senhor Vereador Val Ceasa, que solicita o cancelamento de sua licença sem remuneração, a contar do dia vinte de setembro de dois mil e dezoito. Requerimento sem número de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, que requer a retirada da pauta da Ordem do Dia semanal do Projeto de Lei número dois mil e setenta e nove de dois mil e dezesseis. Requerimento número oitocentos e cinquenta de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano, relativo à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga. Requerimento número oitocentos e cinquenta e um de dois mil e dezoito, relativo à concessão da Medalha de Mérito Pedro Ernesto, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Fernando William, Dr. Carlos Eduardo, Daniel Martins, Leonel Brizola, David Miranda, Alexandre Isquierdo, Teresa Bergher, Jones Moura, Reimont, Jair da Mendes Gomes, Marcello Siciliano, Dr. João Ricardo, Cesar Maia, Cláudio Castro, Marcelo Arar, Val Ceasa, Zico, Tarcísio Motta, Zico Bacana, Felipe Michel, Thiago K. Ribeiro, Marcelino D'Almeida, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Jairinho, Vera Lins, Tiãozinho do Jacaré, Eliseu Kessler, Luciana Novaes e Junior da Lucinha). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e cinco senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em discussão única, deliberação sobre o conhecimento de denúncia de infração político-administrativa contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelo Crivella por Improbidade Administrativa, de autoria de eleitor do Município. Para discutir, falam os Senhores Vereadores Tânia Bastos, Dr. Jairinho, Renato Cinco, Paulo Pinheiro e Tarcísio Motta. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de Requerimento que solicita o encerramento da discussão. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Reimont, Luciana Novaes, Babá, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro e Fernando William. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. João Ricardo, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Zico (quinze). Presentes quarenta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e um senhores vereadores. O requerimento está aprovado. Encerrada a discussão. Em votação o recebimento da denúncia. Para encaminhar a votação, discursam os Senhores Vereadores Fernando William, líder do Partido Democrático Brasileiro, Otoni de Paula, por delegação da Liderança do Partido Social Cristão, Babá, por delegação da liderança do Partido Socialismo e Liberdade, Reimont, líder do Partido dos Trabalhadores, Dr. Jorge Manaia, líder do Bloco Por Um Rio Mais Humano, Thiago K. Ribeiro, líder do Movimento Democrático Brasileiro, e Felipe Michel, por delegação da liderança do Partido da Social Democracia Brasileira. Os senhores vereadores que acolhem a denúncia permaneçam como estão. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Inaldo Silva, Fernando William, Marcello Siciliano, Italo Ciba, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Eliseu Kessler, Val Ceasa e Zico Bacana. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, David Miranda, Fernando William, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Zico (quatorze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e oito). Abstiveram-se os Senhores Vereadores Cesar Maia e Leonel Brizola (dois). Presentes quarenta e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e um senhores vereadores. Está rejeitado o conhecimento de denúncia sobre infração político-administrativa contra Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelo Crivella por Improbidade Administrativa, de autoria de eleitor do Município. Para declaração de voto, discursam os Senhores Vereadores Marcelo Arar (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente), Marcelino D’Almeida, Fernando William, Dr. João Ricardo, Teresa Bergher, Jones Moura, Tarcísio Motta, Dr. João Ricardo, Paulo Pinheiro e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número trinta e seis de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, David Miranda, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Vera Lins e Welington Dias (onze); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leonel Brizola (um). Presentes e votando doze senhores vereadores) Não há quórum para deliberar, tampouco para dar prosseguimento aos trabalhos, a matéria voltará em votação. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e cinco de setembro, às quatorze horas. A Ordem do Dia será publicada no Diário da Câmara Municipal da próxima segunda-feira. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e trinta e nove minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente





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CARLO CAIADO
1º Secretário