10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE MARÇO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Segundo Secretário; e Jair da Mendes Gomes, a convite


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Reimont, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Welington Dias, Inaldo Silva, Prof. Célio Lupparelli, Tiãozinho do Jacaré, Fátima da Solidariedade, Leandro Lyra, Jair da Mendes Gomes, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Italo Ciba, Rafael Aloisio Freitas e Átila A. Nunes (dezessete), assume a Presidência o Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Paulo Pinheiro, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão está suspensa (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e dois minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Tarcísio Motta (Durante o discurso do Senhor Vereador Tarcísio Motta, assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número novecentos e oitenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, referente à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga; e Requerimento número novecentos e oitenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Senhor Vereador Inaldo Silva, referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Dr. Marcos Paulo, Dr. Jorge Manaia, Renato Moura, Renato Cinco, Alexandre Isquierdo, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Leonel Brizola, Carlo Caiado, Veronica Costa, Rocal, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Willian Coelho, Carlos Bolsonaro, Dr. Jairinho, Jorge Felippe, Zico Bacana, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Marcello Siciliano, Fernando William, Vera Lins, Tânia Bastos, Professor Adalmir, Eliseu Kessler, Jones Moura, Felipe Michel, Dr. Gilberto, Zico e Major Elitusalem). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. ANUNCIA-SE, eleição dos membros para a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (sete titulares e três suplentes). Pela ordem, fala o Senhor Vereador Marcello Siciliano. Em votação a matéria. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram no Senhor Vereador Fernando William os Senhores Vereadores Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Tarcísio Motta e Teresa Bergher (dez); no Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro os Senhores Vereadores Rocal, Rosa Fernandes, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins e Welington Dias (cinco); no Senhor Vereador Dr. Jairinho os Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo e Zico (quatro); no Senhor Vereador Jimmy Pereira os Senhores Vereadores Jones Moura e Junior da Lucinha (dois); no Senhor Vereador Dr. João Ricardo o Senhor Vereador Willian Coelho (um); no Senhor Vereador Inaldo Silva os Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Luiz Carlos Ramos Filho, Professor Adalmir, Tânia Bastos e Tiãozinho do Jacaré (seis); no Senhor Vereador Alexandre Isquierdo os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Leandro Lyra, Marcelino D' Almeida e Prof. Célio Lupparelli (seis) ; no Senhor Vereador Italo Ciba os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes e Zico Bacana (quatro); no Senhor Vereador Marcello Siciliano os Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Marcello Siciliano, Marcelo Arar e Rafael Aloisio Freitas (quatro); e que votou no Senhor Vereador Felipe Michel o Senhor Vereador Jorge Felippe (um). Presentes e votando quarenta e três senhores vereadores. Estão eleitos membros titulares os Senhores Vereadores Fernando William, Inaldo Silva, Thiago K. Ribeiro, Alexandre Isquierdo, Dr. Jairinho, Italo Ciba e Marcello Siciliano. Estão eleitos membros suplentes os Senhores Vereadores Jimmy Pereira, Dr. João Ricardo e Felipe Michel. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número dois mil e setenta e nove de dois mil e dezesseis, pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Rafael Aloisio Freitas, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Fernando William. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta); não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Jones Moura, Rafael Aloisio Freitas e Marcello Siciliano. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número setecentos e sessenta e seis de dois mil e dezoito, pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Cesar Maia, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (trinta e dois); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número setecentos e vinte e quatro de dois mil e dezoito, pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Reimont e Junior da Lucinha, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); e que votou SIM o Senhor Vereador Dr. Jairinho (um). Presentes e votando trinta e seis senhores vereadores. (Durante o procedimento de votação, assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont, Dr. Jairinho e Marcello Siciliano. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número seiscentos e noventa de dois mil e dezessete, pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Marcelino D'Almeida e Prof. Célio Lupparelli, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa e Zico Bacana (trinta); e que votou SIM o Senhor Vereador Major Elitusalem (um). Presentes e votando trinta e um senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Marcelino D'Almeida e Marcello Siciliano. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número setecentos e setenta e nove de dois mil e dezoito, pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Mérito. Pelas referidas comissões, emite pareceres pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Tiãozinho do Jacaré. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e nove); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e nove senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Dr. Marcos Paulo, Reimont e Alexandre Isquierdo. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número oitocentos e oitenta e sete de dois mil e dezoito, pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Renato Cinco e Prof. Célio Lupparelli, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por duas sessões. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Major Elitusalem. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número oitocentos e noventa e cinco de dois mil e dezoito, pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Mérito. Pelas referidas comissões, emite pareceres pela rejeição ao veto o Senhor Vereador Alexandre Isquierdo. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e seis); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e seis senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número cento e setenta e quatro de dois mil e dezessete, pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão, emite parecer pela rejeição ao veto a Senhora Vereadora Fátima da Solidariedade. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Willian Coelho e Zico Bacana (dezenove); não havendo voto favorável. Presentes e votando dezenove senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, vetos parciais apostos ao Projeto de Lei número quinhentos e sessenta e cinco-A de dois mil e dezessete, pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Reimont e Alexandre Isquierdo, respectivamente. Para comunicação de liderança fala o Senhor Vereador Reimont, líder do PT. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência comunica que a Sessão fica prorrogada até o término da votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Dr. Gilberto, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Italo Ciba, Junior da Lucinha, Major Elitusalem, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré e Zico Bacana (treze); não havendo voto favorável. Presentes e votando treze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação. Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, comunica que o Projeto de Lei número setecentos e trinta e nove de dois mil e dezoito recebeu Emendas números um e dois, de autoria das comissões, que seguem à publicação; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia treze de março, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezoito horas e um minuto.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário