10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 19 DE JUNHO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente e Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente.

Às quatorze horas e trinta minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Cesar Maia, Fernando William, Rocal, Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Carlos Eduardo, Tânia Bastos, Jair da Mendes Gomes, Otoni de Paula, Renato Cinco, Val Ceasa, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcelo Arar, Leandro Lyra, Inaldo Silva, Daniel Martins, Teresa Bergher, Felipe Michel, Italo Ciba, Alexandre Isquierdo, Jones Moura, Jorge Felippe, Tarcísio Motta, Carlo Caiado, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Babá, Cláudio Castro, Thiago K. Ribeiro, Willian Coelho, Vera Lins, Chiquinho Brazão, Tiãozinho do Jacaré, Marcello Siciliano, Marcelino D'Almeida, Eliseu Kessler, Zico, Welington Dias, Prof. Célio Lupparelli, Ulisses Marins, Reimont, Zico Bacana, Veronica Costa, Luciana Novaes, Carlos Bolsonaro, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Paulo Pinheiro e David Miranda (cinquenta), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Rocal, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. A Presidência suspende os trabalhos para a confecção dos avulsos (Suspende-se a Sessão às quatorze horas e trinta e dois minutos e reabre-se às quinze horas e quinze minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). A Presidência comunica que se encontra à disposição dos senhores vereadores, para consulta, as redações finais, dos seguintes projetos: Projeto De Lei Complementar número cinquenta e um- a de dois mil e dezessete; Projeto De Lei número mil cento e trinta e dois- a de dois mil e quinze; Projeto De Lei número mil oitocentos e cinquenta e seis- a de dois mil e dezesseis; Projeto De Lei número setenta e quatro de dois mil e dezessete; e Projeto de Emenda à Lei Orgânica número quinze- a de dois mil e dezessete. Caso não sofram emendas de redação, serão consideradas aprovadas e irão a autógrafos, nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número setenta e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Para discutir, falam os Senhores Vereadores Fernando William e Carlo Caiado. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Cláudio Castro, líder do PSC; Thiago K. Ribeiro, líder do MDB; Tarcísio Motta, líder do PSOL; e Dr. Jairinho, líder do governo. Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação o projeto. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rocal, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (nove). Presentes e votando quarenta e cinco senhores vereadores. O projeto está aprovado e retonará em segunda discussão, após o intervalo de quarenta e oito horas. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cinquenta de dois mil treze. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número setenta e cinco de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número oitenta e cinco de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número noventa e seis de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Educação; emite parecer favorável o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número noventa e oito de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Educação; emite parecer favorável o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número noventa e nove de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emite parecer pela regimentalidade o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Educação; emite parecer favorável o Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência registra o voto contrário dos Senhores Vereadores Babá, Leonel Brizola, Renato Cinco, Tarcísio Motta e Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e seis de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e retornará em segunda discussão. Esgotada a matéria da presente sessão, a Presidência, antes de encerrar, comunica que ficam consideradas aprovadas, as redações finais, dos Projetos anteriormente anunciados, que seguem a autógrafos e, convoca Sessão Ordinária para o dia vinte de junho, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida na forma regimental, da seguinte: em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, o Projeto de Lei número setecentos e setenta e um de dois mil e dezoito. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e um minuto.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário