10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28 DE JUNHO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Leandro Lyra, Leonel Brizola, Babá, Chiquinho Brazão, Paulo Pinheiro, Italo Ciba, Luiz Carlos Ramos Filho, Teresa Bergher e Rocal (nove), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal e ocupa o lugar de Secretário a Senhora Vereadora Teresa Bergher, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior (Durante a leitura da Ata, assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Babá, Fernando William, Otoni de Paula, Babá, Fernando William (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, a convite). Ainda como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Leonel Brizola e Otoni de Paula. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, discursa o Senhor Vereador Cláudio Castro. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Otoni de Paula. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e cinquenta e sete minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Carlo Caiado, que requer o arquivamento em definitivo do Projeto de Lei número mil seiscentos e oitenta e oito de dois mil e quinze. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Fernando William. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e um); não havendo voto contrário. Presentes trinta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e um senhores vereadores). O Requerimento está aprovado. Remeta-se ao arquivo o projeto; Requerimento sem número, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Carlo Caiado, que requer o arquivamento em definitivo do Projeto de Lei Complementar número cento e quarenta e um de dois mil e quinze. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Fernando William. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana trinta e um; não havendo voto contrário. Presentes trinta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e um senhores vereadores). O Requerimento está aprovado; Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, que requer a retirada da pauta da Ordem do Dia semanal do Projeto de Lei número dois mil e setenta e nove de dois mil e dezesseis. O Requerimento foi submetido ao Plenário e aprovado; Requerimento número setecentos e trinta e seis de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, referente à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Fernando William. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (vinte e sete); não havendo voto contrário Absteve-se de votar o Senhor Vereador Tarcísio Motta (um). Presentes vinte e nove senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e sete senhores vereadores). O Requerimento está aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Fernando William, Tânia Bastos, Rosa Fernandes, Otoni de Paula, Dr. Jorge Manaia, Welington Dias, Zico Bacana, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Thiago K. Ribeiro, Tarcísio Motta, Dr. Carlos Eduardo, Ulisses Marins, Marcello Siciliano, Vera Lins, Cláudio Castro, Marcelino D' Almeida, Willian Coelho, Veronica Costa, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Prof. Célio Lupparelli, Carlos Bolsonaro, Jones Moura, Jorge Felippe, Reimont, Inaldo Silva, Zico, Carlo Caiado, Marcelo Arar, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Professor Adalmir, Dr. Jairinho, Tiãozinho do Jacaré, Alexandre Isquierdo, Felipe Michel, Eliseu Kessler e Daniel Martins). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e oito senhores vereadores. A Presidência comunica que se encontra à disposição dos senhores vereadores, para consulta, a redação final do Projeto de Lei Complementar número setenta e quatro-A de dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo. Caso não sofra emenda de redação, será considerada aprovada e irá a autógrafos, nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Leonel Brizola, Fernando William e Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, vetos parciais apostos pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número mil setecentos e nove-A de dois mil e dezesseis. A matéria está pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pela referida comissão, emite parecer em rejeição ao veto o Senhor Vereador Rocal. Em discussão. Para discutir, o Senhor Vereador Fernando William. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Fernando William, Líder do PDT; Cláudio Castro, Líder do PSC; e Reimont, Líder do PT. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e dois); não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta e dois senhores vereadores). Os vetos parciais estão rejeitados e os dispositivos vetados seguem à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número setecentos e noventa-A de dois mil e dezoito. Em discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont e Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em segunda sessão, em votação, Projeto de Lei número setecentos e setenta e um de dois mil e dezoito. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Cláudio Castro, Líder do PSC. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de Requerimentos sem números, de autoria das Senhoras Vereadoras Teresa Bergher e Luciana Novaes, que solicitam, respectivamente, os destaques das Emendas de números noventa e cinco e noventa e um. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. Em votação a Emenda de número noventa e cinco. Aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Dr. Jairinho. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, Fernando William, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Ulisses Marins (quinze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (dezenove). Presentes trinta e cinco senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e quatro senhores vereadores). A Emenda de número noventa e cinco foi rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número noventa e um. Aprovada. A Presidência declara como aprovadas as emendas com pareceres favoráveis, e como rejeitadas as emendas com pareceres contrários. Em votação o Projeto assim emendado. (Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (vinte e seis); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlos Bolsonaro, Cláudio Castro, Fernando William, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (dez). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e seis senhores vereadores). O Projeto está aprovado e segue à redação final. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Fernando William (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente), Teresa Bergher e Marcelino D’Almeida, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: quatro senhores vereadores; Segunda Bancada: nenhum senhor vereador; Terceira Bancada: três senhores vereadores; Quarta Bancada: um senhor vereador; Mesa: uma senhora vereadora. Total: nove senhores vereadores. Não há quórum para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar, declara prorrogado o Primeiro Período Ordinário de Sessões da Segunda Legislativa da Décima Legislatura; comunica que, não tendo sofrido emenda de redação, fica considerada aprovada, nos termos regimentais, a redação final do Projeto de Lei Complementar número setenta e quatro-A de dois mil e dezoito; e convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia três de julho, às quatorze horas. A Ordem do Dia será publicada no Diário da Câmara Municipal. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e trinta e três minutos.




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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário