10ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017.


Presidência do Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário.

Às quatorze horas e trinta e três minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Rafael Aloisio Freitas, Val Ceasa, Luiz Carlos Ramos Filho, Felipe Michel, Zico, Italo Ciba, Cláudio Castro, David Miranda, Otoni de Paula, Junior da Lucinha, Paulo Pinheiro, Fernando William, Ulisses Marins, Professor Adalmir, Tarcísio Motta, João Mendes de Jesus, Renato Moura, Professor Rogério Rocal, Rosa Fernandes, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Carlo Caiado, Chiquinho Brazão, Vera Lins, Inaldo Silva, Marcello Siciliano, Zico Bacana, Dr. Carlos Eduardo, Jair da Mendes Gomes, Prof. Célio Lupparelli, Teresa Bergher, Reimont, Carlos Bolsonaro, Eliseu Kessler, Luciana Novaes, Jones Moura, Willian Coelho, Leonel Brizola, Dr. João Ricardo, Leandro Lyra, Marcelino D’Almeida, Renato Cinco, Marielle Franco, Thiago K. Ribeiro, Paulo Messina, Alexandre Isquierdo, Marcelo Arar, Tânia Bastos e Veronica Costa (cinquenta), assume a Presidência o Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se à Ordem do Dia. Pela ordem, fala o Senhor Vereador David Miranda. A Presidência suspende a sessão para confecção dos avulsos. (Suspende-se a sessão às quatorze horas e trinta e cinco minutos e reabre-se às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário). A Presidência comunica que se encontra à disposição dos senhores vereadores, para consulta, a redação final do Projeto de Lei número setenta e sete-a de dois mil e dezessete. Caso não sofra emendas de redação, será considerada aprovada e irá a autógrafos, nos termos do artigo duzentos e quarenta e nove, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: quatro senhores vereadores; Segunda Bancada: dois senhores vereadores; Terceira Bancada: seis senhores vereadores; Quarta Bancada: nove senhores vereadores; Mesa: dois senhores vereadores. Total: vinte e três senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, mas há para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número cento e oitenta e oito de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Renato Cinco. A Presidência comunica que irá suspender a sessão. (Suspende-se a sessão às dezesseis horas e quarenta e três minutos e reabre-se às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Cláudio Castro, Segundo Secretário). Pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito; Pelas referidas Comissões emitem parecem pela rejeição ao veto os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Zico Bacana. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e três), não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta e três senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Chiquinho Brazão, Reimont e Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número duzentos e cinquenta e oito de dois mil e cinco. Em discussão. Para discutir a matéria, falam os Senhores Vereadores Renato Cinco e Leandro Lyra. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Leonel Brizola e Leandro Lyra. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, David Miranda, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones moura, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Messina, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Zico e Zico Bacana (vinte e nove), não havendo voto contrário. Presentes trinta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando vinte e nove senhores vereadores. Abstiveram-se dois senhores vereadores. O projeto está aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos. Para declaração de voto, pronuncia-se o Senhor Vereador Leandro Lyra. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Reimont, David Miranda e Marcello Siciliano. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em continuação da primeira discussão, Projeto de Lei número sessenta de dois mil e treze. Pendente de pareceres às Emendas de números um e dois das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por três sessões. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Fernando William, que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: cinco senhores vereadores; Segunda Bancada: um senhor vereador; Terceira Bancada: dois senhores vereadores; Quarta Bancada: dois senhores vereadores; Mesa: um senhor vereador. Total: onze senhores vereadores. Constata-se que não há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência comunica que fica considerada aprovada a redação final do Projeto de Lei número setenta e sete-a de dois mil e dezessete, anteriormente anunciado, que segue a autógrafos, nos termos regimentais, e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia treze de dezembro, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da publicada anteriormente no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia dezoito de dezembro. Encerra-se a Sessão às dezoito horas e um minuto.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário