10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Carlo Caiado, Primeiro Secretário; e, a convite Luiz Carlos Ramos Filho, Val Ceasa e Rocal.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Babá, Reimont, Welington Dias, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho e Dr. Jorge Manaia (nove), assume a Presidência o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Val Ceasa, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a sessão está suspensa (Suspende-se a sessão às quatorze horas e cinco minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Vereador Val Ceasa, a convite). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, a convite). Não havendo utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, fala o Senhor Vereador Cesar Maia. (Assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência da proposição recebida: Requerimento número novecentos e dezesseis, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, referente à concessão de Medalha Pedro Ernesto. O Requerimento foi submetido ao Plenário e aprovado. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Cesar Maia, Jorge Felippe, Marcello Siciliano, Dr. Gilberto, Marcelino D’Almeida, Tiãozinho do Jacaré, Teresa Bergher, Willian Coelho, Rocal, Dr. João Ricardo, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Renato Cinco, Dr. Jairinho, Renato Moura, Zico Bacana, Cláudio Castro, Zico, Jones Moura, Tânia Bastos, Prof. Célio Lupparelli, Felipe Michel, David Miranda, Italo Ciba, Alexandre Isquierdo, Leandro Lyra, Rafael Aloisio Freitas, Veronica Costa, Professor Adalmir, Eliseu Kessler, Fernando William, Luciana Novaes, Thiago K. Ribeiro, Carlo Caiado, Junior da Lucinha, Otoni de Paula, Leonel Brizola, Marcelo Arar, Rosa Fernandes e Vera Lins). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Solicitada questão de ordem pelo Senhor Vereador Tarcísio Motta sobre o primeiro projeto da pauta. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Zico Bacana que solicita verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: sete senhores vereadores; Segunda Bancada: três senhores vereadores; Terceira Bancada: um senhor vereador; Quarta Bancada: cinco senhores vereadores; Mesa: um senhor vereador. Total: dezessete senhores vereadores. Há quórum para dar continuidade aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Lei número oitocentos e noventa e quatro de dois mil e dezoito. A Presidência comunica aos senhores vereadores que em virtude de questão de ordem formulada pelo Senhor Vereador Tarcísio Motta o projeto não será apreciado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número seiscentos e sessenta e seis de dois mil e dezessete. Em discussão. Para discutir a matéria, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Em votação o requerimento. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, David Miranda, Fernando William e Paulo Pinheiro (quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e um). Absteve-se o Senhor Vereador Otoni de Paula (um). Presentes trinta e sete senhores vereadores. Impedida regimentalmente de votar a Presidente. Votando trinta e cinco senhores vereadores. O requerimento está rejeitado. O projeto continua em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. João Ricardo. Em votação o projeto. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e três); não havendo voto contrário. Absteve-se a Senhora Vereadora Teresa Bergher (um). Presentes trinta e quatro senhores vereadores. Votando trinta e três senhores vereadores. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Jones Moura, Tarcísio Motta e Rocal. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e nove de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Cesar Maia, Cláudio Castro, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Val Ceasa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falas os Senhores Vereadores Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar e Willian Coelho. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e quinze de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Leonel Brizola e Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e trinta e sete de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Fernando William, Eliseu Kessler e Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e trinta e nove de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de lei número oitocentos e quarenta e oito de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e setenta e quatro de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número novecentos e quinze de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número novecentos e trinta de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número novecentos e cinquenta e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número novecentos e setenta e sete de dois mil e dezoito. A Presidência comunica que o projeto recebeu Emendas de número um a três, de autoria das comissões. Os avulsos já se encontram à disposição dos senhores vereadores. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. A Presidência propõe a votação em bloco das emendas. Submetido ao plenário e aprovado. Em votação o projeto assim emendado. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número quatrocentos e quarenta e quatro-a de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Submetido a o plenário e aprovado. (Assume a Presidência o Senhor Vereador Carlo Caiado, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e trinta e cinco de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil e sessenta e três de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Carlo Caiado, autor do projeto, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-Se, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número setecentos e oito de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Rocal, por delegação de liderança do Bloco Por Um rio Mais Independente, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da votação por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil oitocentos e trinta e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Rocal, por delegação de Liderança do Bloco Por Um Rio Mais Independente, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da votação por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número trinta de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da votação por uma sessão. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de requerimento de inversão de pauta, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que solicita que o Projeto de Lei número cento e oitenta e um de dois mil e dezessete seja apreciado logo após o Projeto de Lei Complementar número trinta de dois mil e dezessete. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e oitenta e um de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Cultura; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Reimont e Rocal. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. Registrado o voto contrário so senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e sessenta e cinco de dois mil e dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setenta e dois de dois mil e dezessete. Pendente de pareceres das Comissões de Cultura e de Defesa dos Direitos Humanos. Com Emenda de número um de autoria das comissões. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e dezesseis de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e setenta e dois de dois mil e quatorze. Pendente de pareceres das Comissões de administração e assuntos ligados ao servidor público; de educação: e de obras públicas e infraestrutura. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Rocal e Babá. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número setecentos e cinquenta e oito de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Defesa da Mulher. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Paulo Pinheiro e Teresa Bergher. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos e sessenta de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e quarenta e sete de dois mil e dezoito. Pendente de pareceres das Comissões Administração e assuntos ligados ao servidor público e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Rocal e Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e trinta de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e trinta e oito de dois mil e dezessete. Com Emenda e Substitutivo de números um. Pendentes de pareceres ao projeto e ao substitutivo das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Trabalho e Emprego; de Direitos da Criança e do adolescente; e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William (dois), Tarcísio Motta e Leandro Lyra. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Rocal, por delegação de liderança do Bloco Por um Rio Melhor que solicita e obtém, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e oitenta e cinco de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da comissão de Justiça e Redação. Pela constitucionalidade emite parecer o Senhor Vereador Rocal. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos ligados ao servidor público; de Educação; e de Defesa da Mulher. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Rocal e Teresa Bergher. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quarenta e oito de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamanto da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e setenta e quatro de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamanto da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e cinquenta e seis de dois mil e treze. Pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Fernando William e Leandro Lyra. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil novecentos e oito de dois mil e dezesseis. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número trezentos três de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal que solicita e obtém, ouvido o plenário, o adiamanto da discussão por uma sessão. Esgotado o tempo regimental da presente sessão, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia treze de dezembro, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezoito horas.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente




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CARLO CAIADO
1º Secretário


Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Inaldo Silva conf. Proc. nº 05856/2018