10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE ABRIL DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e, a convite, Fernando William, Inaldo Silva e Rocal.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Renato Cinco, Italo Ciba, Otoni de Paula, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Cesar Maia, Fernando William, Babá e Eliseu Kessler (nove), assume a Presidência o Senhor Vereador Fernando William e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Cesar Maia, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Cesar Maia, (assume a Presidência o Senhor Vereador Inaldo Silva, a convite), Fernando William, Otoni de Paula, Teresa Bergher, (assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, a convite), Fernando William, Átila Alexandre Nunes, Tânia Bastos, Otoni de Paula, Babá e Jones Moura. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Felipe Michel. Não havendo o orador utilizado todo o seu tempo, a Presidência franqueia a palavra. Com a palavra franqueada, pronuncia-se o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. (assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento número seiscentos e vinte e seis de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, referente ao cancelamento do Requerimento número quinhentos e vinte e cinco de dois mil e dezoito; e Requerimentos números seiscentos e trinta e seiscentos e trinta e um, ambos de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, referente à concessão de Medalha Pedro Ernesto. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente comparecem os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Rocal, Tarcísio Motta, Jones Moura, Welington Dias, Tânia Bastos, Leandro Lyra, Teresa Bergher, Átila Alexandre Nunes, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Rosa Fernandes, Paulo Pinheiro, Leonel Brizola, Jorge Felippe, Dr. Carlos Eduardo, Professor Adalmir, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Zico Bacana, Carlos Bolsonaro, Luiz Carlos Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli, Luciana Novaes, David Miranda, Daniel Martins, Rafael Aloisio Freitas, Carlo Caiado, Thiago K. Ribeiro, Alexandre Isquierdo, Zico, Dr. Jairinho, Reimont, Junior da Lucinha, Cláudio Castro, Vera Lins, Marcelo Arar, Marcelino D’Almeida, Veronica Costa e Marcello Siciliano). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número sessenta-a de dois mil e treze. Pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emite parecer pela rejeição ao veto, o Senhor Vereador Otoni de Paula. Em discussão. (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Pela ordem, fala o Senhor Vereador Otoni de Paula, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número mil quinhentos e nove-a de dois mil e quinze. Pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto, os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro e Otoni de Paula. Em discussão. Para discutir, fala o Senhor Vereador Otoni de Paula. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (quarenta); não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Para declaração de voto, fala o senhor Vereador Leonel Brizola. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Otoni de Paula e Babá. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número cento e setenta e quatro-a de dois mil e dezesseis. Pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; e de Mérito. Pelas referidas comissões, emitem pareceres pela rejeição ao veto, os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Jones Moura. Em discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número cento e nove de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pelas referida comissão, emite parecer pela rejeição ao veto, o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Leandro Lyra, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré e Vera Lins (quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Babá, Cesar Maia, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Ulisses Marins, Val Ceasa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e oito). Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue à promulgação. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Otoni de Paula, Jones Moura e Renato Cinco. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número cento e dez de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pelas referida comissão, emite parecer pela rejeição ao veto, o Senhor Vereador Jones Moura. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Fernando William, líder do PDT; Jair da Mendes Gomes, por delegação de liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Submetido ao Plenário e aprovado. Solicitada a verificação nominal de votação do requerimento de adiamento pelo Senhor Vereador Rafael Aloiso Freitas. Em votação. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Fernando William, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Marcelino D’Almeida, Otoni de Paula, Reimont, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher e Welington Dias (dez); e que votou NÃO o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas (um). Presentes e votando doze senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando onze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para a próxima quarta-feira, dia dois de maio, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de dois de maio e três de maio será publicada no Diário da Câmara Municipal. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente

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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário