10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


Presidência do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente.



CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Às dezoito horas e cinco minutos, com a presença dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Jorge Felippe, Carlos Bolsonaro, Tânia Bastos, Prof. Célio Lupparelli, Marcelino D'Almeida, Dr. Carlos Eduardo, Felipe Michel, Professor Adalmir, Jones Moura, Vera Lins, Alexandre Isquierdo, Zico Bacana, Val Ceasa, Zico, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Italo Ciba, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro, Junior da Lucinha, Carlo Caiado, Eliseu Kessler, Leandro Lyra, Dr. Jairinho, Jair da Mendes Gomes, Rosa Fernandes, Leonel Brizola, Rocal, Tiãozinho do Jacaré, Renato Moura, Babá, Reimont, Tarcísio Motta, Marcelo Arar, Dr. Jorge Manaia, Otoni de Paula, Cláudio Castro, Luciana Novaes, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Dr. Gilberto, Willian Coelho, Fernando William e Teresa Bergher (quarenta e cinco), assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". A Presidência submete ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da Sessão anterior. Aprovada. Passa-se à Ordem do Dia. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e cinquenta e sete de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e oitenta e seis de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número quarenta e três de dois mil e dezessete, com Emendas de números um a quarenta. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Fernando William, líder do PDT, e Renato Cinco, por delegação da liderança do PSOL, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelos Senhores Vereadores Italo Ciba, Jones Moura, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Carlo Caiado e Eliseu Kessler. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Leonel Brizola, Renato Cinco e Tarcísio Motta (quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e oito). Presentes trinta e três senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando trinta e dois senhores vereadores. O requerimento foi rejeitado. A Presidência dá conhecimento ao Plenário dos seguintes requerimentos: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que solicita destaque para votação em separado da Emenda número quarenta; e Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha, que solicita destaque para votação em separado da Emenda número seis, todas ao Projeto de Lei Complementar número quarenta e três de dois mil e dezessete. Os requerimentos possuem o número regimental de assinaturas. Para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Rosa Fernandes, por delegação da liderança do MDB; Thiago K. Ribeiro; e Cláudio Castro, líder do PSC. A Presidência propõe ao Plenário a votação em bloco das Emendas números um a vinte e sete e vinte e nove a trinta e oito, e a votação em bloco das Emendas números vinte e oito e trinta e nove. Aprovado. Em votação o bloco das Emendas números um a vinte e sete e vinte e nove a trinta e oito. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e sete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Leandro Lyra e Renato Cinco (três). Presentes e votando quarenta senhores vereadores. Aprovado. Em votação o bloco de Emendas números vinte e oito e trinta e nove. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e cinco); não havendo voto favorável. Absteve-se o Senhor Vereador Renato Moura (um). Presentes trinta e seis senhores vereadores. Votando trinta e cinco senhores vereadores. O bloco de emendas está rejeitado e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número seis. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cláudio Castro, Dr. Gilberto, Fernando William, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Vera Lins, Welington Dias e Zico (quinze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Renato Moura, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa e Zico Bacana (vinte). Presentes e votando trinta e cinco senhores vereadores. A emenda fica rejeitada e segue ao arquivo. Em votação a Emenda número quarenta. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cláudio Castro, Dr. Gilberto, Eliseu Kessler, Fernando William, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Vera Lins e Welington Dias (treze); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Dr. Jairinho, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Professor Adalmir, Renato Cinco, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa e Zico Bacana (dezoito). Presentes e votando trinta e um senhores vereadores. A emenda fica rejeitada e segue ao arquivo. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e quatro); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco e Tarcísio Motta (seis). Presentes e votando quarenta senhores vereadores. O projeto está aprovado e segue à redação final. Para declaração de voto, falam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelo Arar, Fernando William, Thiago K. Ribeiro, Leonel Brizola, Jones Moura, Italo Ciba, Eliseu Kessler, Junior da Lucinha, Reimont e Tânia Bastos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, projeto de lei número setecentos e sessenta e sete de dois mil e dezoito, com Emenda número um. Em discussão. Para discutir, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, fala o Senhor Vereador Fernando William, líder do PDT. Em votação a Emenda número um. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. O projeto está aprovado e segue à redação final. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Reimont. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e quatro de dois mil e cinco. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e três); e que votou NÃO o Senhor Vereador Babá (um). Absteve-se o Senhor Vereador Tarcísio Motta (um). Presentes trinta e cinco senhores vereadores. Votando trinta e quatro senhores vereadores. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Felipe Michel. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número dois mil e sessenta e nove de dois mil e dezesseis, pendente de parecer das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Cultura. Pelas referidas comissões, emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Tarcísio Motta, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelino D’Almeida, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores. O projeto está aprovado e voltará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil e cinquenta e oito de dois mil e dezoito. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Fernando William, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Extraordinária para vinte horas e quinze minutos. Encerra-se a Sessão às vinte horas e quatorze minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário


Obs.: Considerada a presença do Sr. Vereador Inaldo Silva conf. Proc. nº 05961/2018