10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10 DE OUTUBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Inaldo Silva, a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Zico, Ulisses Marins, Italo Ciba, Otoni de Paula, Welington Dias, Rosa Fernandes, Carlo Caiado, Fernando William, Cesar Maia, Babá, Teresa Bergher, Inaldo Silva, Tânia Bastos e Reimont (dezesseis), assume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente, e ocupa o lugar de Secretário a Senhora Vereadora Teresa Bergher, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, (assume a Presidência o Senhor Vereador Inaldo Silva, a convite), Otoni de Paula, Cesar Maia, Fernando William e Otoni de Paula. A Presidência dá ciência ao Plenário do Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil setecentos e cinquenta e sete de dois mil e dezesseis. O Requerimento retornará no Prolongamento do Expediente. Ainda como oradores inscritos, falam os Senhores Vereadores Cesar Maia, Leandro Lyra, Fernando William e Otoni de Paula. (reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Como orador inscrito discursa o Senhor Vereador Rocal. (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número mil setecentos e cinquenta e sete de dois mil e dezesseis. Requerimento de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, referente à solicitação de audiência da Comissão de Justiça e Redação para adequação legislativa da palavra “caput” na redação da Emenda Modificativa número um ao Projeto de Lei número mil trezentos e trinta e cinco de dois mil e doze. Os Requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Dr. Jorge Manaia, Leandro Lyra, Jair da Mendes Gomes, Val Ceasa, Rocal, Luiz Carlos Ramos Filho, Junior da Lucinha, Alexandre Isquierdo, Dr. João Ricardo, Zico Bacana, Thiago K. Ribeiro, Marcelino D' Almeida, Jones Moura, Prof. Célio Lupparelli, Tiãozinho do Jacaré, Dr. Carlos Eduardo, Jorge Felippe, Tarcísio Motta, Daniel Martins, Eliseu Kessler, Professor Adalmir, Renato Cinco, Dr. Jairinho, Marcelo Arar, Marcello Siciliano, Felipe Michel e Vera Lins) Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e três senhores vereadores. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil setecentos e cinquenta e sete de dois mil e dezesseis. O projeto está pendente de pareceres das comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Higiene, saúde Pública e Bem Estar Social. Pelas referidas comissões emitam pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William e Paulo Pinheiro. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o substitutivo de número um. Aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. Fica prejudicado o projeto original, que segue ao arquivo, com base no artigo duzentos e sessenta e oito do Regimento Interno. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e vinte e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Rocal, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Absteve-se o Senhor Vereador Babá (um). Presentes trinta e um senhores vereadores. Votando trinta senhores vereadores. O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta e dois de dois mil e dezesseis. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, adiamento da discussão por três sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei Complementar número trinta e seis de dois mil e dezessete. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número trezentos e trinta de dois mil e dezessete. Os terminais de votação encontram-se liberados. Concluída a votação nominal, constata-se que votou SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e seis); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Absteve-se a Senhora Vereadora Tânia Bastos (uma). Presentes vinte e oito senhores vereadores. Votando 27 vinte e sete senhores vereadores. Aprovado. Retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil trezentos e cinquenta e seis. Em votação o projeto assim emendado. Concluída a votação nominal, constata-se que votou SIM os Senhores Vereadores Babá, Daniel Martins, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e cinco); não havendo voto contrário. Presentes e votando vinte e cinco senhores vereadores. O projeto está aprovado e retonará em segunda discussão, após a redação do vencido. Pela Ordem, fala o Senhor Vereador Jones Moura. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número mil seiscentos e treze de dois mil e quinze. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Rocal, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação por uma sessão. A Presidência dá ciência ao Plenário de requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Rocal, referente à solicitação de inversão da pauta da Ordem do dia de forma que o Projeto de Lei número quinhentos e vinte e cinco de dois mil e dezessete seja apreciado logo após o Projeto de Lei número mil seiscentos e treze de dois mil e quinze. Submetido ao Plenário e aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei quinhentos e vinte e cinco de dois mil e dezessete. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação; emiti parecer o Senhor Vereador Babá pela constitucionalidade. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; emiti parecer favorável o Senhor Vereador Fernando William. Pela Comissão de Educação emiti parecer contrário o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Pelas Comissões de Direitos da Criança e do Adolescente; de Higiene, Saúde e Bem-estar Social; e de Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Val Ceasa, Jair da Mendes Gomes e Jones Moura. Em discussão. Não havendo quem queria discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado, retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número cento e um de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Não há quórum para deliberar, a matéria voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia dez de outubro, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e trinta e nove minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário