10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; e Rocal, Segundo Secretário.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Italo Ciba, Tarcísio Motta, Rafael Aloisio Freitas, Zico, Paulo Pinheiro, Jair da Mendes Gomes, Welington Dias, Junior da Lucinha, Reimont, Fernando William e Rocal (onze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Segundo Secretário, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Fernando William, Cesar Maia e Leonel Brizola. A Mesa dará ciência dos requerimentos que serão apreciados no Prolongamento do Expediente: Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número oitocentos e noventa e sete de dois mil e dezoito; e Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e dezenove de sete de dois mil e dezoito. Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão está suspensa. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e dez minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Sessão está suspensa (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta minutos e reabre-se às dezesseis horas). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei número oitocentos e noventa e sete de dois mil e dezoito; e Requerimento sem número, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo número cento e dezenove de sete de dois mil e dezoito. Requerimentos números novecentos e trinta e oito, novecentos e quarenta, novecentos e quarenta e dois, novecentos e quarenta e sete, de dois mil e dezenove, de autoria, respectivamente, dos Senhores Vereadores Fátima da Solidariedade, Eliseu Kessler, Jorge Felippe e Babá, referentes à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. Requerimento novecentos e quarenta e oito de dois mil e dezenove referentes à concessão de Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. Registra-se o voto contrário dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Reimont, Leonel Brizola e Dr. Marcos Paulo. Requerimentos números novecentos e trinta e nove, novecentos e quarenta e um, novecentos e quarenta e três, novecentos e quarenta e quatro, novecentos e quarenta e cinco e novecentos de quarenta e seis, de dois mil e dezenove, de autoria, respectivamente, Fátima da Solidariedade, Jorge Felippe, Dr. Jorge Manaia, Dr. Jorge Manaia, Dr. Carlos Eduardo e Dr. Carlos Eduardo, referentes à concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados (assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente).(Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Cesar Maia, Leonel Brizola, Teresa Bergher, Renato Cinco, Fátima da Solidariedade, Jimmy Pereira, Dr. Marcos Paulo, Tiãozinho do Jacaré, Babá, Thiago K. Ribeiro, Dr. Gilberto, Rosa Fernandes, Veronica Costa, Dr. João Ricardo, Marcello Siciliano, Dr. Carlos Eduardo, Major Elitusalem, Tânia Bastos, Willian Coelho, Alexandre Isquierdo, Prof. Célio Lupparelli, Carlos Bolsonaro, Professor Adalmir, Inaldo Silva, Carlo Caiado, Leandro Lyra, Zico Bacana, Vera Lins, Jorge Felippe, Átila A. Nunes, Luciana Novaes, Dr. Jairinho, Marcelo Arar, Marcelino D'Almeida, Felipe Michel, Luiz Carlos Ramos Filho, Renato Moura e Jones Moura). Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e nove senhores vereadores. Para comunicação de liderança, pronuncia-se o Senhor Vereador Reimont, Líder do Partido dos Trabalhadores. Pela ordem, pronuncia-se a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, Veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número mil trezentos e cinquenta e seis-a de dois mil e quinze. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Dr. Jairinho e Leandro Lyra (dois); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta). Presentes e votando quarenta e dois senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue a promulgação. Para declaração de voto, fala o Senhor Vereador Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, Veto total aposto pelo poder executivo ao Projeto de Lei número quinhentos e vinte e seis de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (quarenta e dois); não havendo voto favorável. Presentes e votando quarenta e dois senhores vereadores. O veto está rejeitado e o projeto segue a promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei número oitocentos e noventa e sete de dois mil e dezoito, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes. Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação. Pela referida comissão, emiti parecer pela constitucionalidade o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Ainda pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Educação; dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Pelas referidas comissões, emitem parecer favorável, respectivamente, os Senhores Fernando William, Rafael Aloisio Freitas, Tarcísio Motta, Prof. Célio Lupparelli e Prof. Célio Lupparelli. Em discussão. Pela ordem, fala o Senhor Vereador Fernando William. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O Projeto retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo número cento e dezenove de sete de dois mil e dezoito. Pendente de parecer da Comissão de Educação. Emite parecer favorável pela referida comissão o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em votação. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O Projeto de Decreto Legislativo retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número seiscentos e quatro de dois mil e cinco, com Substitutivo de número um. Em discussão. Pela ordem, fala o Vereador Thiago K. Ribeiro, que solicita o adiamento da discussão da matéria por três sessões. Ouvido o Plenário, o adiamento foi aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, redação do vencido, Projeto de Lei número trezentos e noventa e quatro-a de dois mil de dezessete, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município número vinte e cinco de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, pronuncia-se o Senhor Vereador Dr. Jairinho, por delegação de liderança do Movimento Democrático Brasileiro, que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões. Aprovado. Solicitada verificação nominal de votação pelo Senhor Vereador Jimmy Pereira. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Professor Adalmir, Renato Cinco, Renato Moura, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Zico e Zico Bacana (dezessete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila Alexandre Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Jimmy Pereira, Jones Moura, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Welington Dias e Willian Coelho (vinte e quatro). Presentes quarenta e dois senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta e um senhores vereadores. O requerimento foi rejeitado. Para encaminhar a votação, fala a Senhora Vereadora Tânia Bastos, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que solicita adiamento por uma sessão. Aprovado. Solicitam verificação nominal de votação os Senhores Veredores Luciana Novaes, Teresa Bergher e Jimmy Pereira. Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rocal, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré, Zico e Zico Bacana (dezoito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Felipe Michel, Fernando William, Jimmy Pereira, Jones Moura, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Paulo Pinheiro, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Welington Dias e Willian Coelho (vinte e dois). Presentes quarenta e um senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando quarenta senhores vereadores. O requerimento foi rejeitado. Ainda para encaminhar a votação, falam os Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Líder do Movimento Democrático Brasileiro; Tarcísio Motta, Líder do Partido Socialismo e Liberdade; Fernando William, Líder do Partido Democrático Trabalhista; e Major Elitusalem, Líder do Partido Social Cristão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias e Willian Coelho (trinta); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Dr. Jairinho, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcello Siciliano, Professor Adalmir, Tânia Bastos, Tiãozinho do Jacaré e Zico Bacana (onze). Presentes e votando quarenta e um senhores vereadores. (Durante o processo de votação, reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente) O Projeto de Emenda à Lei Orgânica está prejudicado e segue ao arquivo (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar número noventa e cinco de dois mil e dezoito, de autoria do Senhores Vereadores Carlo Caiado, Prof. Célio Lupparelli, Thiago K. Ribeiro, Dr. Carlos Eduardo, Rosa Fernandes e Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos e de Esportes e Lazer. Em discussão. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Carlo Caiado e Fernando William. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, fala o Senhor Vereador Renato Cinco, por delegação da liderança do Partido Socialismo e Liberdade. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jimmy Pereira, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e nove); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e nove senhores vereadores. Aprovado. O Projeto de Lei Complementar retornará em segunda discussão após o intervalo de quarenta e oito horas. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Tarcísio Motta e Alexandre Isquierdo. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número duzentos e quatorze de dois mil e nove, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, com emenda número um. Pendente de parecer da Comissão de Cultura. Emite parecer favorável pela referida comissão, o Senhor Vereador Tarcísio Motta. Em discussão. Não havendo que queira discutir, encerrada discussão. Em votação a emenda de número um. Aprovado. Em votação o Projeto assim emendado. Aprovado. O projeto assim emendado retornará em segunda discussão após a redação do vencido. Pela ordem, falam os Senhores Vereadores Renato Cinco, Alexandre Isquierdo e Reimont. Sendo evidente a falta de quórum, a Presidência procede à verificação de quórum (Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: oito senhores vereadores; Segunda Bancada: um senhor vereador; Terceira Bancada: três senhores vereadores; Quarta Bancada: três senhores vereadores; Mesa: um senhor vereador; Total: dezesseis senhores vereadores. Presentes dezessete senhores vereadores). Não há quórum para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e seis de fevereiro, às quatorze horas. A Ordem do Dia para o período de vinte e seis a vinte e oito de fevereiro será publicada no Diário da Câmara Municipal do dia vinte e cinco de fevereiro. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e quarenta e cinco minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente


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CARLO CAIADO
1º Secretário