10ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 06 DE SETEMBRO DE 2018.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, 1º Vice-Presidente e Rocal, a convite.

Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Marcelo Arar, Italo Ciba, Prof. Célio Lupparelli, Welington Dias, Cesar Maia, David Miranda, Teresa Bergher, Leonel Brizola, Rocal e Jair da Mendes Gomes (onze), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal e ocupa o lugar de Secretário a Senhora Vereadora Teresa Bergher, ambos a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Teresa Bergher, Fernando William, Paulo Pinheiro, Otoni de Paula, Babá, Otoni de Paula, Babá e Otoni de Paula. Não havendo orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão até as quinze horas e quarenta minutos. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e trinta e quatro minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos). Está reaberta a Sessão. Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. Não há orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem se manifeste, a Presidência suspende a Sessão até as quinze horas e quarenta minutos. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quarenta e um minutos e reabre-se às dezesseis horas, sob a Presidência da Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente) Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se ao Prolongamento do Expediente. A Mesa dá ciência das proposições recebidas: Requerimento sem número de autoria do Senhor Vereador Jones Moura que requer a retirada da Ordem do Dia semanal do Projeto de Resolução número quatorze de dois mil e cinco; Requerimentos números oitocentos e vinte e seis, oitocentos e vinte e sete, oitocentos e vinte e oito e oitocentos e vinte e nove, todos de dois mil e dezoito, relativos à concessão de Medalha de Mérito Pedro Ernesto, de autoria dos Senhores Vereadores Junior da Lucinha, Rafael Aloisio Freitas e Marcelino D’Almeida (dois), respectivamente. Os requerimentos foram submetidos ao Plenário e aprovados. (Durante o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Fernando William, Luiz Carlos Ramos Filho, Zico, Reimont, Rafael Aloisio Freitas, Thiago K. Ribeiro, Daniel Martins, Cláudio Castro, Babá, Zico Bacana, Rosa Fernandes, Felipe Michel, Otoni de Paula, Ulisses Marins, Renato Cinco, Dr. Carlos Eduardo, Leandro Lyra, Inaldo Silva, Professor Adalmir, Tarcísio Motta, Tânia Bastos, Vera Lins, Dr. Jairinho, Jorge Felippe, Eliseu Kessler, Jones Moura, Marcello Siciliano, Carlo Caiado, Tiãozinho do Jacaré, Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Dr. Jorge Manaia, Átila Alexandre Nunes, Marcelino D’Almeida, Veronica Costa e Luciana Novaes). (Assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente) Esgotada a matéria do Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do Dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de quarenta e sete senhores vereadores. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Fernando William e Otoni de Paula. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, em discussão única, em votação, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número quinhentos e vinte de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A matéria encontra-se em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Otoni de Paula, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (trinta e dois); não havendo voto favorável. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores) O veto está rejeitado e o Projeto de Lei número quinhentos e vinte de dois mil e dezessete segue à promulgação. A Presidência dá conhecimento aos senhores vereadores de que a Resolução da Mesa Diretora que estabelece regras em relação à questão eleitoral dentro da instituição é a Resolução número nove mil duzentos e setenta de dois mil e dezesseis. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Otoni de Paula, Cláudio Castro e Fernando William. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de urgência, Veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei número trezentos e sessenta e sete de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cesar Maia, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Ulisses Marins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e seis); não havendo voto favorável. Presentes e votando vinte e seis senhores vereadores) O veto está rejeitado e o Projeto de Lei número trezentos e sessenta e sete de dois mil e dezessete segue à promulgação. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número dezessete de dois mil e dez. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Cláudio Castro, líder do PSC, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número trinta e dois de dois mil e dezesseis. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número dezenove de dois mil e dezoito. A matéria recebeu Emenda de número um de autoria das comissões e Emenda de número dois de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho. O projeto sai da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes em razão da Emenda de número dois. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Tarcísio Motta. (Durante o discurso do Senhor Vereador Tarcísio Motta, reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Otoni de Paula e Reimont. (Reassume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente) ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar número sessenta e um de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, Líder do MDB. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cláudio Castro, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Rocal, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Ulisses Marins, Vera Lins, Welington Dias, Zico e Zico Bacana (vinte e cinco); não havendo voto contrário. Abstiveram-se de votar os Senhores Vereadores Babá e Rosa Fernandes (dois). Presentes vinte e sete senhores vereadores. Votando vinte e cinco senhores vereadores) O Projeto de Lei Complementar número sessenta e um de dois mil e dezoito está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Pela ordem, discursa a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que solicita a verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: seis senhores vereadores; Segunda Bancada: sete senhores vereadores; Terceira Bancada: dois senhores vereadores; Quarta Bancada: cinco senhores vereadores; Mesa: uma senhora vereadora. Presentes vinte e um senhores vereadores. Há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número mil e quarenta e um de dois mil e quatorze. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlo Caiado, Cláudio Castro, Daniel Martins, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Leonel Brizola, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias e Zico Bacana (vinte e cinco); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes e votando vinte seis senhores vereadores) O Projeto de Lei número mil e quarenta e um de dois mil e quatorze está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número quatrocentos e um de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. O Projeto de Lei número quatrocentos e um de dois mil e dezessete está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. Registrando o voto contrário do Senhor Vereador Leandro Lyra. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número oitocentos e dez de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de número um. Aprovado. Em votação o projeto assim emendado. O Projeto de Lei número oitocentos e dez de dois mil e dezoito assim emendado está aprovado e segue à redação final. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e quarenta e nove de dois mil e dezoito. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. O Projeto de Lei número setecentos e quarenta e nove de dois mil e dezoito está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, o Projeto de Lei número trezentos e trinta de dois mil e dezessete. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Daniel Martins, Dr. Carlos Eduardo, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Leonel Brizola, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico Bacana (dezenove); não havendo voto contrário. Presentes e votando dezenove senhores vereadores) Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, mas há quórum para dar continuidade aos trabalhos. Pela ordem, discursa a Senhora Vereadora Teresa Bergher, que solicita a verificação de quórum. Concluída a verificação de quórum, constata-se: Primeira Bancada: cinco senhores vereadores; Segunda Bancada: três senhores vereadores; Terceira Bancada: quatro senhores vereadores; Quarta Bancada: dois senhores vereadores; Mesa: uma senhora vereadora. Presentes quinze senhores vereadores. Não há quórum para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, lembra a realização de Solenidade para a entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao Senhor Leonardo da Costa Lima – Biólogo e Soldado Bombeiro Militar (Guarda Vidas), e de Moções aos membros da equipe do Segundo GMar, conforme Requerimento número oitocentos e vinte de dois mil e dezoito, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar; e convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, onze de setembro, às quatorze horas, cuja Ordem do Dia para o período de onze a treze de setembro será publicada no Diário da Câmara Municipal da próxima segunda-feira, dia dez de setembro. Encerra-se a Sessão às dezessete horas e dois minutos.

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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente



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CARLO CAIADO
1º Secretário