10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29 DE MAIO DE 2019.


Presidência dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente; Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente; Rocal, Primeiro Secretário em exercício; Leandro Lyra e Leonel Brizola, ambos a convite.


Às quatorze horas, com a presença dos Senhores Vereadores Leandro Lyra, Welington Dias, Italo Ciba, Leonel Brizola, Dr. Jorge Manaia, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Fernando William e Rocal (dez), assume a Presidência o Senhor Vereador Rocal, Primeiro Secretário em exercício, e ocupa o lugar de Secretário o Senhor Vereador Fernando William, a convite. Havendo número legal, o Senhor Presidente declara: "Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão". É lida e considerada aprovada, na forma regimental, a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Grande Expediente. Na Primeira Parte, como oradores inscritos, discursam os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Fernando William, Leandro Lyra, Fernando William (assume a Presidência o Sr. Vereador Leandro Lyra, a convite), Babá (assume a Presidência o Sr. Vereador Leonel Brizola, a convite). Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, a Presidência suspende a Sessão até as quinze horas e quarenta minutos. (Suspende-se a Sessão às quinze horas e quatro minutos e reabre-se às quinze horas e quarenta minutos, sob a Presidência da Sra. Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). Terminada a Primeira Parte, passa-se à Segunda Parte do Grande Expediente. O orador inscrito é o Senhor Vereador Leonel Brizola. (Durante o Grande Expediente, comparecem os Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Luiz Carlos Ramos Filho, Reimont, Zico, Babá, Jair da Mendes Gomes, Professor Adalmir, Vera Lins, Junior da Lucinha, Tânia Bastos, Dr. Marcos Paulo, Marcelo Arar, Renato Moura, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Thiago K. Ribeiro, Dr. João Ricardo, Fátima da Solidariedade, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Rafael Aloisio Freitas, Átila A. Nunes, Luciana Novaes, Zico Bacana, Dr. Gilberto, Willian Coelho, Dr. Jairinho, Paulo Messina, Matheus Floriano, Jorge Felippe, Eliseu Kessler, Alexandre Isquierdo, Veronica Costa, Renato Cinco, Felipe Michel, Teresa Bergher, Jones Moura, Paulo Pinheiro, Marcello Siciliano, Inaldo Silva e Tiãozinho do Jacaré). Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente e não havendo matéria a ser examinada no Prolongamento do Expediente, passa-se à Ordem do dia, constando no Livro de Presença as assinaturas de cinquenta e um senhores vereadores. Para comunicação de liderança, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação especial, em regime de prioridade, em segunda discussão, em primeira sessão, Projeto de Lei número mil duzentos e vinte e seis de dois mil e dezenove. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, a matéria voltará em segunda discussão, em segunda sessão. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Leonel Brizola. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, em votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número treze de dois mil e dezessete. Para encaminhar a votação, discursa o Senhor Vereador Cesar Maia, líder do Bloco Independente Por Um Rio Melhor, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, o adiamento da votação da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número cento e vinte e quatro de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se em votação. O Projeto de Lei está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, em votação, Projeto de Lei número quatrocentos e cinquenta e um de dois mil e treze. Em votação a Emenda de número um. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Absteve-se o Senhor Vereador Leandro Lyra (um). Presentes trinta e um; votando trinta senhores vereadores. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. (Durante o processo de votação, assume a Presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente). Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta e dois senhores vereadores. O Projeto de Lei, assim emendado, está aprovado e retornará em segunda discussão, após a redação do vencido. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia de forma que o Projeto de Lei número mil cento e quarenta e um de dois mil e dezenove seja apreciado após o Projeto de Lei número quatrocentos e cinquenta e um de dois mil e treze. Aprovado. Para comunicação de liderança, fala o Senhor Vereador Reimont, líder do PT. (Reassume a Presidência a Senhora Vereadora Tânia Bastos, Primeiro Vice-Presidente). ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número mil cento e quarenta e um de dois mil e dezenove. A matéria está pendente de pareceres. Emite parecer pela constitucionalidade, pela Comissão de Justiça e Redação, o Senhor Vereador Dr. Jairinho. Emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Jair da Mendes Gomes e Reimont, pelas comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; e de Cultura, respectivamente. Pela ordem, discursa a Senhora Vereadora Luciana Novaes. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto de Lei está aprovado e retornará em segunda discussão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número quinhentos e sessenta e seis de dois mil e dezessete. Pela ordem, discursa o Senhor Vereador Dr. Jairinho, que solicita e obtém, ouvido o Plenário, a adiamento da discussão da matéria por uma sessão. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número seiscentos e oitenta e um de dois mil e dezessete. A matéria encontra-se pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e Obras Públicas e Infraestrutura. Emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Leandro Lyra e Welington Dias, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana (trinta); não havendo voto contrário. Presentes e votando trinta senhores vereadores. O Projeto de Lei está aprovado e retornará em segunda discussão. Pela ordem, discursam os Senhores Vereadores Reimont e Tarcísio Motta. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei número setecentos e vinte e três de dois mil e dezoito. A matéria encontra-se pendente de pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Transportes e Trânsito; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fátima da Solidariedade, Fernando William, Vera Lins, Jair da Mendes Gomes, Dr. Marcos Paulo e Rosa Fernandes, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto de Lei está aprovado e retornará em segunda discussão. A Presidência dá conhecimento ao Plenário de requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia de forma que o Projeto de Lei número novecentos e trinta e sete de dois mil e dezoito seja apreciado após o Projeto de Lei número setecentos e vinte e três de dois mil e dezoito. Aprovado. ANUNCIA-SE, em tramitação ordinária, em primeira discussão, Projeto de Lei número novecentos e trinta e sete de dois mil e dezoito. A matéria encontra-se pendente de pareceres das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Cultura; Meio Ambiente; e Turismo. Emitem pareceres favoráveis os Senhores Vereadores Fernando William, Matheus Floriano, Reimont, Rosa Fernandes e Vera Lins, respectivamente. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Jair da Mendes Gomes, Major Elitusalem, Matheus Floriano, Professor Adalmir, Rosa Fernandes, Tânia Bastos e Tarcísio Motta (quatorze); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leonel Brizola (um). Presentes e votando quinze senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos. A Presidência antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para amanhã, às quatorze horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente. Encerra-se a Sessão às dezesseis horas e quarenta e oito minutos.


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JORGE FELIPPE
Presidente


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TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente




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ROCAL
1º Secretário em exercício