Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Frente Parlamentar em Defesa da Autarquização da IplanRio

REALIZADA EM 08/20/2018


Íntegra Debate Público :
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 20 DE AGOSTO DE 2018
(Frente Parlamentar em Defesa da Autarquização da IplanRio)


Presidência do Sr. Vereador Jones Moura.

Às nove horas e quarenta e nove minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Jones Moura, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar em Defesa da Autarquização da IplanRio.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Senhoras e senhores, bom dia. Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar em Defesa da Autarquização da IplanRio, Empresa Municipal de Informática S.A, instituída pela Resolução da Mesa Diretora nº 9.793/2018

A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Vereador Jones Moura, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Babá; Excelentíssimo Senhor Vereador Felipe Michel; Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Ramos; Senhor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio), Bruno de Oliveira Louro; Senhor Leonardo Teixeira, funcionário da IplanRio; Senhor Willians Valente, funcionário da IplanRio; e Senhor Eduardo Cabral, meu assessor.

Senhoras e senhores, nós estamos aqui realizando o nosso primeiro debate público da história da IplanRio, no sentido de autarquizá-la. A autarquia IplanRio não é somente um pleito de lutas, ou um querer ou uma questão de emoção, mas é uma questão de dar honras a quem, por tantos anos, serve à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e à população carioca. Nós sabemos dos anos de dedicação de todos vocês que estão aqui presentes – e dos que não puderam estar, mas sabem o que fizeram –, muitas vezes sem o devido reconhecimento de suas funções, de suas ações, de suas tarefas e de suas construções. Por isso, nós chegamos até este momento.

Eu quero deixar aqui oficialmente registrado o nosso agradecimento, porque a Frente Parlamentar em Defesa da Autarquização da IplanRio foi assinada por praticamente todos os vereadores. Alguns poucos não assinaram, muitas vezes por questões até mesmo técnico-políticas. Mas a maioria da Casa assinou e compõe, hoje, a Frente Parlamentar em Defesa da Autarquização da IplanRio.

Quero deixar registrada também a simpatia – eu, como Vereador da base governista, informo a todos oficialmente – que a municipalidade tem em autarquizar a IplanRio. Já conversei diversas vezes com o Prefeito Marcelo Crivella, já conversei diversas vezes com o Secretário da Casa Civil, Paulo Messina, e eles não têm nenhuma objeção em transformar o regime jurídico de celetista para estatutário em autarquia na IplanRio.

Agora, os problemas, que não são grandes, mas que existem, nós precisamos vencê-los; nós precisamos derrubar algumas muralhas. Essas muralhas existem. E nós precisamos saber como fazer, saber como fazer por questão técnica – por isso nós temos uma mesa de pessoas técnicas aqui hoje. Quem quiser se inscrever para falar, eu quero apresentar a Daniele, da assessoria do gabinete da nossa vereança, e Leonardo, que está ali. Eles estão com os documentos para registrar quem desejaria ter uma palavra. Aí a pessoa vai se dirigir até a Tribuna, vai falar dali, e isso ficará registrado. Peço que todas as manifestações sejam feitas ao microfone. Se desejar se manifestar para falar o que tem desejo de falar, faça pelo microfone para que registremos tudo o que vai acontecer aqui.

Fico feliz pela presença do presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, porque a sua presença aqui não somente representa uma área extremamente técnica, que tem relevância tremenda na questão da mudança de regime jurídico do IplanRio, como também representa a municipalidade.

O Secretário Paulo Messina envia as suas desculpas por não poder comparecer. Porém, ele nos disse que vai fazer o máximo esforço para dar uma passada aqui, dar uma palavra de alguns minutos e se retirar, devido aos seus compromissos de prazos para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Por isso ficou impedido realmente de comparecer aqui.

Quero deixar registrado que a ausência de vereadores que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Autarquização do IplanRio não significa nenhum tipo de descaso. É normal que na segunda e na sexta-feira os vereadores componham as suas agendas com diversas reuniões, já que na terça, quarta e quinta-feira, devido à Sessão Plenária, não é possível fazê-lo. Essas agendas superlotam as atividades parlamentares desses vereadores. Porém, após gerar esses registros de audiência pública, de praxe, esses vereadores acessarão o canal da TV Câmara e acompanharão tudo o que está acontecendo. Enviaram aqui a torcida para que o mais rápido possível a Prefeitura venha a encontrar os caminhos, porque ela quer, mas precisa encontrar os caminhos para que seja autarquizada a IplanRio.

Nós temos aqui, inclusive, algumas mensagens enviadas, uma do Vereador Zico Bacana e outra do Vereador Junior da Lucinha. Quero agradecer aos vereadores que enviaram suas justificativas.

Senhoras e senhores, vamos ouvir um pouco os integrantes da Mesa, vamos ouvir os técnicos. Enquanto isso, quem quiser dar uma palavra, inclusive das galerias – quem está nas galerias precisa descer, acessar o Plenário, sentar-se numa das cadeiras que se encontram vazias e se inscrever com as pessoas que já apresentei. Para quem já está aqui embaixo, basta levantar a mão que eles vão até vocês para se inscreverem para falar. Pode-se falar de tudo! É um debate público. Pode-se falar aqui da emoção, do que se sente, e podem ser também, principalmente, apresentados argumentos técnicos que venham a corroborar essa transição. O que o Governo hoje busca são realmente medidas técnicas e plausíveis de alternativas, propostas e ideias para que essa mudança de regime jurídico seja aplicada o mais rápido possível.

Como de praxe, vamos passar a um vereador da Casa. Antes, quero registrar a presença do nobre Vereador Felipe Michel. Vamos aplaudir a presença do Vereador Felipe Michel! Obrigado, Felipe Michel! Felipe Michel é um vereador que, nesse tipo de batalha, de luta – uma luta saudável, uma luta importante para a sociedade e para a cidade –, ele sempre vem, marca presença, pega todas as informações e vai lá para a Prefeitura, no campo de batalha, lutar, agora somando conosco na autarquização da IplanRio. Obrigado, Vereador Felipe Michel.

Com a palavra, Excelentíssimo Vereador Babá.

O SR. VEREADOR BABÁ – Companheiros e companheiras, não apenas estamos vindo aqui para fazer uma fala, mas para dizer a vocês que o que garantirá a aprovação da transformação da IplanRio em autarquia vai ser essa mobilização que vocês estão realizando. Isso é muito importante para dar vida à luta que vocês estão travando.

Digo mais! Já conversei com os companheiros: há um desconhecimento da importância do trabalho que vocês executam no dia a dia do Município do Rio de Janeiro. Falo isso porque eu sei de poucas coisas, e até pedi aos companheiros que fizessem um relato, não das 800 e poucas tarefas que vocês executam, mas de coisas muito importantes que vocês fazem no dia a dia. É importante que a gente retransmita – o Jones Moura, eu e outros companheiros – para a bancada de vereadores que está aqui, porque há um desconhecimento. Isso é verdadeiro.

O trabalho de vocês é fundamental para o Município do Rio de Janeiro, dos técnicos de todos os setores que trabalham nessa futura autarquia – é isso que nós esperamos e vocês também. Então, para nós, é importante até para conversar e convencer os vereadores no processo de votação, mas que antecipadamente a gente possa conversar sobre as tarefas que vocês executam. Por exemplo, eu não sabia que o Taxi.Rio era algo organizado a partir da IplanRio, o que é considerável para uma categoria tão importante como os taxistas dessa cidade e que precisa ser ampliada, inclusive, pela organização de vocês.

Mas essa é apenas uma tarefa, e vocês executam outra quantidade de tarefas fundamentais para o funcionamento do Município do Rio de Janeiro. Não vou me estender muito, mas eu gostaria, particularmente, de ter remetidas as tarefas que vocês executam, porque isso é uma forma de fortalecer a luta de vocês e convencer a bancada de vereadores. Na bancada do PSOL, vocês podem ter certeza que têm todo o apoio. Mesmo na bancada do PSOL, para nós é importante colocarmos, para cada companheiro desta, as tarefas executadas, para que os nossos seis vereadores também possam conversar com outros vereadores.

O Vereador Jones Moura também precisa dominar essa situação, no sentido de convencermos sobre a importância do trabalho de vocês, porque isso é essencial até para convencer o Presidente da Casa a assinar o processo. Dou exemplo de coisas que vocês ainda não executam, mas que poderiam: esta Casa teve um problema sério no mês passado. O Proderj executa os contracheques desta Casa, que tem mais de dois mil funcionários. Tenho certeza de que a IplanRio tem condições de executar uma tarefa desse tipo, obviamente, de comum acordo com a Presidência da Casa e montado um debate, entre tantas outras atividades de vocês. É isso o que eu queria colocar e nós estamos juntos nessa luta para o que der e vier.

Aqui não há enfrentamento. Esta política aqui não é um enfrentamento com a Prefeitura do Rio; é algo que vai ajudá-la, até para ter estabilidade para vocês, porque essa situação da autarquização significa manter a tranquilidade de vocês também, para não ficarem como celetistas que são. Acho que isso não dá garantia no dia a dia, principalmente com essa reforma trabalhista que foi feita. Acho que, neste momento, é superimportante que vocês se transformem em uma autarquia.

No que depender de nós, vocês podem contar com todo o nosso apoio, da bancada do PSOL, com absoluta certeza. Inclusive, eu gostaria de saber quais as tarefas mais importantes. Não é preciso elencar todas, mas é preciso colocar as mais importantes tarefas que vocês executam para nós termos tranquilidade na defesa dessa bandeira por que vocês estão, aqui, a lutar.

E finalizo para dizer, mais uma vez, que o que vai garantir a vitória de vocês será a mobilização que vocês já vêm fazendo – isso é uma verdade –, e que precisa ser ampliada, porque, se cada um de vocês passar uma carta, os vereadores vão receber uma quantidade enorme de cartas, e isso também fortalece a luta.

É isso aí, companheiros. E vamos até a vitória, para transformar a IplanRio em uma autarquia que dá tranquilidade para os seus trabalhadores.

Grande abraço.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, nobre Vereador Babá. Vereador de tantas lutas, com uma tremenda história de luta, não somente pela população, como também pelos servidores. Quando estamos batalhando para dignificar e honrar pessoas que defendem a sociedade, não existem questões partidárias. Não existe nada disso. O que existe são braços dados em prol daqueles que têm mérito e que precisam realmente que isso que está acontecendo, aqui, hoje, aconteça de fato: a autarquização da IplanRio.

Quero registrar a presença do amigo de todos vocês, o Eduardo Cabral. Obrigado, Eduardo Cabral, que já vem batalhando há muito tempo. Podem aplaudir. Eduardo Cabral, em nossa chefia de gabinete, batalhou demais. Muitas vezes, pela atividade parlamentar, a gente não consegue ver tantas coisas e fazer tantas coisas ao mesmo tempo. E é dele o braço que faz a gente. Quando eu olho, já estou lá, porque ele vai carregando a gente. Obrigado, Eduardo Cabral.

Agora, com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Vereador Felipe Michel.

O SR. VEREADOR FELIPE MICHEL – Bom dia a todos.

Vou falar bem rapidamente. Só quero, primeiramente, parabenizar. É um prazer estar aqui na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Eu, quando fui eleito vereador, uma das questões que pedi a Deus foi que eu pudesse fazer a sua obra. E hoje estamos aqui, fazendo a obra, fazendo o bem para a nossa cidade, e isso é fundamental: trabalharmos pelo bem da nossa cidade.

E queria parabenizar, primeiro, meu companheiro, meu amigo, Jones Moura, Vereador Jones Moura, que é um defensor das causas mais justas que existem aqui dentro desta Casa. Quando você me chamou para conversar sobre a autarquização da IplanRio, Jones Moura, falei para você: “Jones Moura, não só confio em todas as causas em que você bota a mão, mas essa é uma das causas mais justas”. São trabalhadores, são servidores que, durante anos, servem à nossa cidade e que precisam ter o reconhecimento da autarquização. É fundamental. Quando falamos de valorizar o servidor, de dar vida ao servidor, dar credibilidade, falamos em autarquizar a IplanRio. São servidores que há anos servem à nossa cidade como celetistas e têm o direito, sim, de buscar o reconhecimento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro por tudo o que fizeram.

Temos questões que nos preocupam? Temos, mas tudo com trabalho, bom senso, com serviço. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem que reconhecer esses servidores que dão a vida e trabalham pela nossa cidade. Queria dizer ao Vereador Jones Moura, que está presidindo o debate e que está à frente da autarquização da IplanRio, bem como comunicar ao Leo, que é um guerreiro e que está aqui diariamente lutando, que todos os dias me traz um copinho e diz: “Vereador Felipe Michel, o senhor está conosco?” Leo, você pode contar comigo, pode contar conosco porque vamos trabalhar.

Saúdo o Vereador Jones Moura, defensor incansável dessa causa na Câmara Municipal dos Vereadores; o nobre Vereador Babá, que está aqui presente, porque quando estamos aqui presentes, mostramos a nossa preocupação e que estamos juntos por essa causa. Parabenizo o Leo e digo a todos vocês: pela autarquização da IplanRio! Viva a nossa cidade! Contem conosco, porque vamos guerrear até conseguirmos, pois isso é uma causa nobre, para o bem de vocês, para a valorização de todos vocês!

Parabéns, Leo, Jones Moura e a todos aqui presentes na Mesa e na Câmara Municipal. É desta forma que mostramos a nossa força para que possamos conseguir. Vamos em frente! Contem conosco, uma boa semana e vamos trabalhar muito.

Contem conosco. Muito obrigado e parabéns!

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, nobre Vereador Felipe Michel, pelas tão ricas palavras, que nos motivam e que nos dão a alegria em saber que tem tanta gente conosco. Vamos descobrindo isso ao longo da caminhada. Caminhada, Felipe Michel e Babá, que já tem uma década, em que esse grupo de valentes vem guerreando por este momento, e tenho certeza de que, pelo cenário atual, pelo Governo que temos, que é um governo que está trabalhando demais para sair desta crise e dar respostas à sociedade e também à classe de servidores do Município, será neste Governo que vamos poder contar uma história diferente da IplanRio. Obrigado pelas palavras.

Agora, senhoras e senhores, com a palavra o Senhor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, Bruno de Oliveira Louro.

O SR. BRUNO DE OLIVEIRA LOURO – Olá, bom dia a todos!

Estou vendo diversos rostos conhecidos aqui, pessoas que acho que conheço desde 2002, tem amigos de infância aqui.

Vim, aqui, hoje, representando principalmente o Fundo de Previdência. Algumas falas minhas, por favor, não pensem, com um caráter negativo, mas sim positivo, para não cometermos alguns erros do passado.

Sou muito a favor da autarquização, seja ela como for, mas protegendo o Fundo de Previdência. Um estudo técnico é primordial, seja a avaliação financeira, que é feita pela Administração Direta, seja o estudo atuarial, que é feito pelo instituto de previdência. Então, é importante salientar e ratificar que o estudo de impacto previdenciário, que é o estudo atuarial, é extremamente importante para essa discussão, porque algumas autarquizações foram feitas no passado sem nenhum aporte financeiro no fundo, e hoje o fundo paga caro por isso.

De um ano para outro houve um aumento de quase 12% direto na folha de despesas com inativos e pensionistas. Pelo que se vê, isso tem que ser levado muito a sério, porque não adianta fazermos um trabalho, seja na parte política, seja na financeira, e esquecermos o fundo de previdência – e ele pagar essa conta depois –; e, aí, atrapalhar o que vocês vão receber no futuro como aposentados e pensionistas.

Eu acho que tem que ser um trabalho feito por todo mundo junto. O Ivan está aqui. Na sexta-feira, ele que me informou dessa reunião; depois a equipe do Jones Moura entrou em contato. Então, eu não pude preparar nada especificamente. Até que eu gostaria de mostrar o impacto da autarquização da Guarda Municipal, o impacto na Previdência. Acho que já seria importante vocês conhecerem alguns números. Peço desculpas, mas não deu para preparar nada para hoje, mas quem sabe em outra reunião eu consiga trazer aqui mais informações para ajudar nessa discussão, que será importante.

Enquanto eu estiver à frente do Previ-Rio, estaremos sempre procurando o melhor para o Fundo de Previdência e, óbvio, o melhor para os servidores públicos. Em alguns momentos, as ações terão caráter negativo, mas, quando olharmos lá para frente, vai ser positivo. Por isso que é importante, ratifico, o estudo atuarial.

No ano passado, vocês fizeram até um processo de recadastramento; isso aí foi um trabalho em conjunto com o Presidente Fábio Pimentel, que veio até o Previ-Rio, na época. Quando perguntado sobre o que precisaria ser feito para dar um embasamento ao pleito dos servidores, falei que precisaríamos de um estudo de impacto e, para isso, um recadastramento – que parece que foi feito em menos de uma semana. Foi até com o apoio de uma atuária do Previ-Rio, que hoje não faz mais parte da equipe, mas ajudou na montagem desse processo. Só que os dados não chegaram ao Previ-Rio, então, não pude fazer nenhum estudo preliminar junto com a minha equipe. Acho que é uma coisa de suma importância para vocês; para embasar, no momento em que trouxerem a ideia para esta Casa Legislativa.

No âmbito financeiro, conversando com o Ivan, a gente chegou a uma conclusão de que o impacto é mínimo na folha da direta; contudo, a gente falou de alguns dados técnicos também. Mas a parte que eu acho que vai ser primordial, até porque a discussão da Previdência, hoje, no Brasil, é imensa, é exatamente a proteção do fundo, seja através de aporte, seja de suplementar, o que for.

Vai ser montada essa estrutura para ajudar no pleito de vocês. Não vou me estender muito, porque sou muito técnico, não tenho esse viés mais político, por ser servidor da Administração Direta, então não tenho que ficar conversando e falando demais, mas acho que o pleito de vocês, com embasamento atuarial, será de suma importância para conseguirem êxito no pedido.

Não tenho mais o que falar; agradeço aqui pela presença e estou aberto depois para qualquer pergunta específica na área. Estarei aqui presente para responder a vocês todos.

Bom dia e boa sorte para todos no pleito.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, Senhor Presidente, Bruno Louro, com quem eu venho conversando há meses. Vocês têm um parceiro. Este Governo é muito diferente dos governos passados. Eu me recordo das dificuldades que nós tínhamos para interagir nas questões de causa de servidores com os governos passados. Este deixa a porta aberta para o diálogo.

Qual o sinônimo deste Governo? Porta aberta para o diálogo. Eu quero agradecer muito pelos esforços do presidente do Previ-Rio, que, inclusive, veio atender a nossa agenda mesmo com prazos para entregar – prazos que repercutem até em improbidade se ele não os cumprir. Eu quero agradecer demais pela sua presença, seus esforços.

Eu gosto de falar bastante, vocês já perceberam isso. Político adora falar. Eu vou tentar ser bem breve, porque estou muito ansioso por ouvir os técnicos da IplanRio também nessa causa, para que a gente possa aproveitar ao máximo a presença do presidente aqui na nossa Mesa.

É de suma importância que ele ouça também os argumentos, porque uma das coisas sobre as quais nós estivemos conversando muito foi sobre as maneiras, os caminhos, propostas, ideias. Nós estamos aqui para, realmente, no final deste debate, produzir um relatório. Vamos produzir um relatório que possa compor todos os autos das tratativas que tenham a ver com essa mudança de regime jurídico. Por isso, avançando, vamos ouvir agora o Senhor Leonardo Teixeira, que é funcionário da empresa IplanRio, nosso famoso Leo, guerreiro incansável.

Com a palavra, Leonardo.

O SR. LEONARDO TEIXEIRA – Bom dia a todos.

Eu queria começar agradecendo a todos os funcionários, a categoria demonstra união e força neste momento. Parabéns a todos.

Eu queria agradecer, de coração, ao Presidente da Frente Parlamentar, Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, Jones Moura, que tem se demonstrado um irmão para todos nós e lutou desde o início do mandato até a presente data, vai lutar até o final, e nós vamos conseguir essa vitória, do nosso lado. Ele criou uma frente parlamentar composta por 46 vereadores da Casa, e nós temos um total agradecimento a todos eles, sem nenhuma exceção, até os que ainda não assinaram, que estão aderindo aos poucos à nossa frente. Em especial, vamos agradecer aqui aos presentes, Vereador Babá e Vereador Felipe Michel. Muito obrigado.

Com Michel e Babá a gente fez um contato durante o final de semana, e ambos confirmaram que viriam. Jones estava ontem num compromisso em Angra dos Reis, fazendo um vídeo. Ele perdeu uns cinco minutinhos lá para fazer um vídeo com a categoria. Isso é muito importante, demonstra o carinho dos vereadores pela categoria.

Eu queria agradecer, em especial, ao Deputado Estadual Paulo Ramos, que está aqui ao meu lado, pelo apoio; esse é um apoio de verdade, gente. Vamos bater palmas para o Paulo Ramos

Eu gostaria de agradecer também ao presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, que teve a consideração, hombridade e respeito pela categoria e está aqui presente. Muito obrigado, Bruno; o debate é sadio, a gente entende a preocupação com aporte e estamos aqui para tentar ajudar na solução, inclusive estamos tentando melhorar a arrecadação através de nossos sistemas.

Eu queria agradecer também a toda a assessoria, a toda a equipe do gabinete do Jones Moura, enfim, a todos os gabinetes que recebem a gente muito bem, mas em especial ao gabinete do Jones Moura, que a gente perturba desde o início do mandato. Eduardo Cabral se propôs até a ir comigo e falou: “Eu vou com você de manhã cedo e fico no gabinete do Messina até a hora que ele atender, não tem problema”. Eu cheguei a tentar isso, quase consegui, mas muito obrigado pela sua atitude de demonstrar essa ajuda para a gente.

Eu queria agradecer à diretoria da IplanRio, que, apesar de não se fazer presente, liberou o pessoal para vir, entendeu que é um momento histórico para a categoria. Obrigado aos diretores e ao presidente, Fábio Pimentel, por ter entendido este momento nosso.

Queria dizer o seguinte: existe uma preocupação com algumas pessoas, funcionários e diretores, algumas pessoas falam sobre um possível esvaziamento da IplanRio no caso de uma eventual transformação. Isso não vai acontecer, gente; aqui somos todos adultos, temos responsabilidade, temos famílias. Eu não vejo, converso com cada um que está aqui nos corredores da empresa e não vejo ninguém reclamar das atividades diárias. O pessoal reclama de salário congelado, de tíquete que há seis anos não tem nenhum aumento, o pessoal reclama que o reajuste da inflação não cobre nossas despesas do dia a dia.

Então, acho que isso aí é besteira e inclusive vou propor aos vereadores para que levem ao Executivo uma proposta de um pedágio grande, de 10 anos, de 15 anos, ou vitalício, para que a gente não possa ficar cedido. Contudo, a gente sabe que hoje, como celetista, realmente não pode e tem gente que fica cedido no Estado e em outros órgãos da Prefeitura porque tem padrinho, não sei. Isso de fato não vai acabar 100%, mas a gente pode tentar uma solução intermediária de botar um pedágio, para que não aconteça esse esvaziamento. Vamos parar de pensar que cada um aqui não tem responsabilidade de conseguir uma coisa muito boa e querer depois sair da empresa. A gente tem responsabilidade e comprometimento com a empresa e com as nossas tarefas.

Eu queria falar com Bruno Louro, iniciando já uma possível discussão. Na verdade, eu concordo com todos os itens que estão no PL n.º 855, que inclusive foi arquivado. Eu li tudo, um por um, e concordo com todas as medidas que estão sendo previstas pelo Governo e toda preocupação com essa questão do aporte e do estudo atuarial. Mas se todos aqui fizessem concurso hoje para fiscal, a gente entraria amanhã, se fosse convocado; se não fosse o teto de gasto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade, a gente entraria amanhã ganhando R$ 17 mil, R$ 18 mil, e nunca contribuímos ao Previ-Rio.

Outro dia teve um monte de convocação da Educação, e sempre, à medida que a necessidade vai acontecendo, eles vão convocando. Então, isso é uma questão com que se preocupar, sim, mas não pode ser um impeditivo. Nós temos que tentar buscar soluções para isso.

Por exemplo, o que até falei com o Paulo Messina... Estive com ele há 15 dias, falei de um possível parcelamento desse aporte. Se tiver alguma dívida de que hoje a Prefeitura vai parcelar – que o Tesouro já tem essa dívida de bilhões com o Previ-Rio –, por que não botar mais alguns milhões e valorizar toda uma categoria que é responsável por sistemas de arrecadação pesados, em Cobol, coisas antigas para que não se tem mais profissionais no mercado, para que não se forma em faculdade, como IPTU, ISS, ITBI? Por que é que a gente não pode parcelar isso? Por que não podemos arrumar uma solução alternativa para isso?

Com relação ao que o Babá falou aqui sobre a possibilidade de projetos, cheguei a ligar para o nosso diretor de novos negócios, falei com ele para me procurar. E ele deve ter a agenda muito cheia, ainda não me procurou. Eu já levei e estou tentando levar essa questão.

E, na sexta-feira agora, estive com o Presidente desta Casa, Jorge Felippe, e falei com ele. Ele se animou muito em trazer a fibra ótica para cá, e falei com ele também sobre o contracheque. Fica a critério de vocês. O que vocês quiserem, podemos fazer. A IplanRio tem profissionais de alta qualidade e muita competência para fazer o que esta Casa... Ainda coloco que estamos à disposição também. Se precisarem de alguma coisa, uma ajuda no Estado, também podemos ajudar. É questão de conversa.

Estou falando isso aqui pelo seguinte: entrei aqui, desde 2016, em todos os gabinetes. Em 2016-2017, tinha vereador que não sabia o que era IplanRio. Perguntavam se nós éramos terceirizados, perguntavam o que a IplanRio fazia. Achavam que era uma empresa só de suporte técnico, de trocar a memória do computador, passar uma borrachinha na memória. Então, a gente tem que falar. E hoje é um momento histórico, em que estamos tendo a oportunidade de sermos ouvidos pela Casa de Leis do Município.

Continuando a questão do estudo atuarial, Bruno, na época, houve uma atualização cadastral na IplanRio. O Presidente Fábio Pimentel chamou o pessoal na sala e falou o seguinte: “Pessoal, estamos dando...” Isso tem um ano, porque há um ano o Jones Moura conversou com a categoria, e foi mais ou menos naquela época. Estamos dando mais um passo na transformação. Agora vamos fazer um estudo, uma atualização de cadastro para ser feito um estudo atuarial, para gente saber como é que vão ficar as coisas. Cabe ao perfil de cada um a média de idade e tal, e vamos enviar ao Previ-Rio para ser feito. E ouvir hoje, um ano depois, de um presidente do Previ-Rio – não é o Leo que está falando – que os dados não chegaram... E há mais ou menos dois meses – hoje me sinto à vontade para falar isso – eu já sabia disso, porque o Fábio Pimentel falou que foi feita apenas a atualização do cadastro, mas não foram enviados os dados.

Isso é preocupante, porque o presidente sempre diz que está ao nosso lado. Então, a gente tem que tentar de alguma forma questionar e cobrar que esses dados cheguem, até para receber um não do Executivo. Esses dados precisam chegar, porque é uma preocupação legítima do Previ-Rio e do Governo também. O Crivella e o Messina não querem canetar irresponsavelmente para depois dizer que eles transformaram a gente e gerou impacto na Previ-Rio. Estão certíssimos!

Basicamente isso. Obrigado pela presença.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, Senhor Leonardo Teixeira, nosso Leo.

Quero também agora, seguindo a ordem da Mesa, passar a palavra ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Ramos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS – Caro Vereador Jones Moura, já de antemão cumprimentando pela iniciativa de criar essa Frente Parlamentar em defesa da IplanRio, uma autarquia.

Caro Vereador Babá; meu amigo Vereador Felipe Michel; Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, Bruno de Oliveira Louro; caro Leonardo – Leonardo tem o nome do meu filho, então já falo com mais intimidade –; Willians Valente, também do IplanRio; e Eduardo Cabral, assessor do Vereador Jones Moura, eu, por formação e convicção, entendo que o serviço público tem que ser prestado por servidor público, e o servidor público, pelo que consta na Constituição – tive o privilégio de ter participado da elaboração da Constituição, que foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988; fui constituinte –, tem que ser concursado, tem que ter plano de cargos, carreiras e salários, tem que ser estatutário. Essa é a regra para todo aquele que presta serviço público; com essa regra tem que ser contemplado.

Passamos por uma fase da vida do nosso país e da vida do nosso estado em que responsabilidades públicas importantes estão sendo transferidas para a iniciativa privada – é o chamado Estado mínimo, não apenas a transferência da gestão, mas também as chamadas terceirizações. Todos aqueles que integram, que participam de uma atividade pública, todos contribuem para o resultado final. Então, a terceirização é uma espécie de transferência de responsabilidades públicas para iniciativa privada.

Aqui no Estado do Rio de Janeiro – e também no Município –, nós estamos verificando a tragédia que esse modelo de Estado mínimo tem representado para população. Imaginar que entregaram a gestão de unidades de saúde inteiras para as chamadas OS, para a iniciativa privada... Ficando no campo da educação, imaginar que merendeiras, porteiros, cozinheiras – que antes eram servidores públicos e que contribuem para o resultado final, uma educação pública de qualidade – também perderam a condição de servidores públicos. É o esvaziamento do Estado.

Então, quando venho aqui à Câmara de Vereadores, vejo exatamente um esforço no sentido contrário. Não é possível essa espécie de confusão jurídica. Os servidores do IplanRio são servidores concursados e, portanto, devem ser considerados servidores públicos, contribuindo para a Previdência.

A reivindicação para a constituição de uma autarquia tem exatamente uma vinculação com aquilo que estou dizendo, não pode ser celetista. Como é possível, numa mesma unidade federativa, termos servidores públicos que contribuem para a Previdência municipal e outro corpo que contribui para o INSS? Isso não tem nenhum sentido. Citaram aqui o exemplo da Guarda Municipal... E por que a Guarda Municipal foi transformada? Muita gente se esquece disto: de que o novo Código Nacional de Trânsito estabeleceu que a fiscalização do trânsito era responsabilidade do Município, e os guardas municipais, que não eram estatutários, não tinham o necessário poder de polícia e, portanto, as multas aplicadas não foram consideradas. Foi uma luta política grande dos guardas municipais, que foi fortalecida exatamente em função dessa nova visão que veio com o Código Nacional de Trânsito.

A atividade que vocês desenvolvem é essencialmente pública; não é possível desvincular sua importância daquilo que interessa à administração, mas interessa muito mais à população do Estado do Rio de Janeiro.

Então, venho aqui para dizer – e já perguntei aqui ao Leonardo rapidamente – que nós temos hoje na Previdência Social a chamada contagem recíproca, ou seja, quem contribuiu no serviço público para o órgão previdenciário público, se deixou o serviço público, soma o tempo da iniciativa privada do INSS. E a recíproca também é verdadeira. No caso de vocês, imagino eu que seja uma preocupação, ninguém quer de forma alguma violentar o órgão previdenciário. A capitalização de um órgão previdenciário público é uma exigência.

Eu perguntei ao Leonardo se já tinha sido feito um levantamento de tudo aquilo que vocês contribuíram para a Previdência Social pelo INSS. Retornando esses recursos para o Previ-Rio, essa seria também uma forma de capitalização, uma compensação. E esse dado é essencial para que vocês reivindiquem a criação da autarquia: “Nós somos servidores municipais, já chegamos à autarquia com uma contribuição expressiva por tudo aquilo que já contribuímos para a Previdência Social”. Que o INSS devolva ao Previ-Rio aquilo que vocês contribuíram.

De qualquer maneira, venho aqui para manifestar a minha solidariedade, compreendendo a importância da atividade que vocês desenvolvem. Mas, ao mesmo tempo, na perspectiva maior de o Estado recuperar, Estado no sentido genérico, recuperar as suas responsabilidades públicas. E recuperar no Município as responsabilidades públicas significa também criar a autarquia que é reivindicada por vocês, pela relevância dos serviços que vocês prestam, porque vocês são verdadeiramente servidores públicos.

Eu sei que há outras reivindicações, o Leonardo elencou algumas, mas, na verdade, o centro hoje aqui do debate é a criação da autarquia. Portanto, a minha solidariedade e, mais uma vez, Jones Moura, meus parabéns a você a todos os vereadores. Acredito, sinceramente, que o Prefeito Crivella vai ser sensibilizado e, seguramente, antes do final do ano vai completar dois anos de mandato e poderá dar esse prêmio ao Município do Rio de Janeiro, atendendo a essa reivindicação que não só é justa, mas muito mais do que necessária.

Parabéns, então, ao Jones Moura por sua iniciativa e parabéns a todos por essa luta.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Ramos, belas palavras. Olha, sou seu fã. É sempre uma equipe quando parlamentares se voltam às causas dos servidores.

Senhores e senhoras, vamos pedir que as próximas falas sejam mais breves, para que nós possamos passar a palavra para o público. Nós temos, até agora, duas pessoas inscritas e que devem fazer algumas perguntas à Mesa, ok? Para que a gente possa sair daqui, hoje, com bastantes informações esclarecidas.

Portanto, agora quero passar a palavra ao Senhor Willians Valente, funcionário da Iplanrio.

O SR. WILLIANS VALENTE – Quero agradecer aqui a todos os presentes, faço minhas as palavras do nosso irmão Leozinho, carinhosamente falando. Agradeço ao Jones por esse amor que ele está tendo, e pelo carinho com o próprio trabalho dele e com a nossa causa da IplanRio.

Lembro também um exemplo: tenho 21 anos de casa já; então, há um tempo, disseram que a empresa não tinha condições de valorizar mais os funcionários por que tínhamos PNM – que era o nível médio na IplanRio. Com muita luta, conseguimos. Eu fiz parte também dessa comissão dos PNM junto com Marcelo Mota, e nós conseguimos, depois de muita luta, já com a bateria acabando, o processo foi adquirido e os PNM viraram estatutários; mas a valorização não chegou. Um exemplo que a gente tem é o do nosso salário atrasado, nosso tíquete desvalorizado, como o Leo falou.

Tivemos depois também, um pouco antes dessa transformação dos PNM, em 2009, a demissão em massa de quase 400 funcionários. Eu, inclusive, estava na lista, porque na época eu era PNM; depois que eu passei para analista e tivemos esse assédio dentro da empresa. Hoje eu não consigo ver outro lugar para trabalhar a não ser dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro, dentro da IplanRio. Então, hoje a minha segunda casa é Prefeitura; vocês são minha segunda família.

Tivemos também, há pouco tempo, nas Olimpíadas, uma coordenadoria de informática. Novamente a IplanRio não foi valorizada no nível em que os funcionários sempre esperam. Criaram uma coordenadoria, tivemos alguns funcionários da IplanRio lá, mas acho que faltou um pouco mais de colaboração envolvendo toda parte, envolvendo as pessoas da empresa dentro desse meio.

Temos também um assédio, sobre o qual eu sempre falo com as pessoas, em que uma hora a gente é concursado, como se fosse da direta; em outra, a gente é concursado da Prefeitura; outra hora, a gente é celetista. Então, a gente ainda não tem um regime definido dentro da Prefeitura. Eu luto e espero, como disse o nosso Deputado Paulo Ramos, que seja criado um único regime dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro, para acabar com esse assédio.

Deixo aqui minhas palavras e agradeço por esta oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado pelas palavras, Senhor Willians Valente.

Quero agora passar a palavra ao amigo do IplanRio que foi da nossa assessoria. Ele agora não está mais no gabinete; foi cumprir outras tarefas e desafios de sua vida: Excelentíssimo Senhor Eduardo Cabral.

O SR. EDUARDO CABRAL – Pessoal, bom dia.

É um prazer imenso estar junto com vocês neste início de luta. Isso me faz voltar 12 anos atrás, quando eu estava no lugar de vocês, com o saudoso Pedro Porfírio, brigando para tornar a Guarda Municipal estatutária.

Quantas e quantas e quantas vezes ouvimos que não era possível; que iria trazer prejuízo. Nós ouvimos que aquilo ali não servia para Guarda Municipal, uma vez que ia trazer transtorno para Prefeitura do Rio de Janeiro. Quantas e quantas vezes eu saí daqui cabisbaixo, frustrado, porque, após passar por votação, eu ouvia o Prefeito da época falar que não ia transformar a Guarda Municipal em estatutária, porque era prejuízo. E, durante anos e anos, viemos aqui brigar na Plenária para que isso fosse possível.

Eu não vou entrar em parte técnica – isso eu deixo para o senhor Bruno Louro –, mas eu acredito que chegou o momento de a Prefeitura pensar na valorização do profissional e esquecer um pouquinho da máquina. Porque, há muitos anos, a Prefeitura vem se preocupando muito com a máquina administrativa e se esquecendo do funcionalismo.

Eu estou ao lado de um rapaz que tem o mesmo nome do meu filho: Willians e eu me lembrei de um fato: levei o meu filho à Guarda Municipal e um colega comentou assim: “E, aí, Eduardo Cabral, o seu filho será guarda municipal também?” Naquele momento, celetista, desvalorizado, eu olhei para a cara do colega e falei assim: “Claro que não, rapaz! Você está maluco? Eu não quero o meu filho guarda municipal, passando pelo que eu estou passando, não! É muita humilhação”. Passados 10, 12 anos – porque nós fomos transformados em estatutários em 2009 –, posso falar para vocês, por experiência, como muda a vida do funcionário.

Eu não estou falando aqui como amigo de vocês, não; como alguém que quer ver vocês estatutários, não. Estou falando como alguém que passou pela mesma experiência e que sabe a diferença de ser estatutário; a diferença de não ver a sua vida na mão de alguém que, por algum motivo, pode não gostar de você e exonerá-lo, com um simples caminhar de caneta. Por não gostar de você, fala: “Você está na rua!” Ser estatutário muda, e muda muito. Para aqueles que não sabem, quando você passa a ser estatutário, você passa a ser valorizado em várias coisas. Porque, quando nós passamos a ser estatutários, começamos a ter benefícios que não tínhamos. Anos, anos e anos víamos as pessoas com benefícios que nós não tínhamos. Então, muda e muda muito.

A preocupação que a máquina administrativa fica, de perda, porque ela vai ganhar... Muitos funcionários passam a não pensar mais em sair da instituição em que trabalham, porque eles enxergam, naquela instituição em que estão trabalhando, a possibilidade de se aposentar com dignidade. Então, eles não vão sair. Ele vai trabalhar mais feliz; ele vai trabalhar mais tranquilo e vai dar mais poder de situação para a Prefeitura. A Prefeitura será mais valorizada.

Vereadores aqui da Casa, peço que vocês mergulhem de cabeça nesse projeto, que não é um projeto ruim. Eu peço que vocês caiam de cabeça nessa situação, em que estão sendo valorizadas famílias, pessoas que não estão de brincadeira.

Eu fico imaginando aqui se vocês, que são responsáveis pela parte de informática da Prefeitura, tivessem com má intenção. Estaríamos perdidos. Nós veríamos situações de serviço a zero. Porque, se tivesse alguém mal intencionado na IplanRio, a Prefeitura não iria funcionar, porque depende exclusivamente de vocês.

Agora, ouvir pessoas dizendo que é prejuízo; “Vamos estudar, porque não sei o quê”, isso é balela. Balela! Eu falo por experiência própria; experiência vivida. A Guarda Municipal... O Excelentíssimo Deputado falou que tinha a situação das multas, mas não foi só por causa disso, não; foi também porque funcionários estavam adoecendo devido às condições de trabalho que tinham na época, por serem celetistas. Pessoas chegavam perto do guarda municipal, muitas das vezes, e falavam aquela famosa frase: “Sabe com quem você está falando?” O guarda olhava e falava: “Não. Não sei quem você é, não”. E a pessoa: “Então, eu vou falar. Eu sou o fulano de tal. Você pode ter certeza de que, daqui a três dias, você será exonerado; você vai ser mandado embora, porque você multou meu carro, porque você me tratou mal”. Você sabe o que acontecia? Chegava ao comando da Guarda e o guarda era exonerado, por um simples pedido de uma pessoa. Sabe o que está acontecendo hoje? Isso não acontece mais, porque quem está no comando da Guarda sabe que, para exonerar um funcionário estatutário, vai passar por um processo muito demorado e que, lá na frente, ele pode ser processado e ter que pagar àquele funcionário pelas perdas que ele teve, o tempo que ele ficou na rua. Porque, quando era celetista, ele justificava da seguinte maneira: “Ele foi mandado embora? Mas nós já pagamos tudo. Não temos mais responsabilidade nenhuma com ele, não”.

Então, pessoal, vamos acreditar. Não vamos desanimar. Vamos brigar, sim, porque é direito de vocês. Vocês são concursados. Não pediram favor para estar na Prefeitura. É o contrário: a Prefeitura é que tem que reconhecer que depende de vocês.

Muito obrigado, pessoal.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Parabéns, amigo do IplanRio, Eduardo Cabral.

A fala dele, hoje aqui, foi até mesmo estratégica também, porque é uma fala com a emoção daquele que viveu a mudança de regime jurídico e que participou, durante 15 anos da sua vida, como celetista e que agora, já com 24 anos no total, após os 15 anos celetistas, nove anos já no regime estatutário, sabe a diferença. Obrigado pelas suas palavras, que muito compuseram aqui as nossas falas no dia de hoje, também.

Senhoras e senhores, vamos passar agora às falas dos inscritos. São pessoas, pelo que eu estou vendo, que são funcionários do IplanRio. Na verdade, vão representar, com certeza, muito das falas de todos vocês que não se inscreveram. Este momento é o momento em que você que vai falar não será um palestrante. Você que vai falar vai pontuar algo, vai fazer uma pergunta para quem está à Mesa, vai deixar algo registrado ou mesmo falar algo da emoção para que fique registrado, porque até os que falam da emoção representam muito dos que estão aqui. Nós damos, geralmente, de praxe, pelo protocolo da Casa, três minutos no máximo, e aí a campainha vai soar. Vou dar o exemplo do barulho da campainha para que ninguém se assuste na hora que acontecer. Isso não será um insulto, mas apenas para avisar que se completaram os três minutos. A luz acende e a pessoa tem mais alguns segundos para concluir a sua fala.

Primeiramente, quero convidar a assumir a Tribuna, para que fiquem os registros, o Senhor Leandro Crelier de Melo, advogado, analista de sistemas e especialista da Previdência.

O SR. LEANDRO CRELIER DE MELO – Bom dia, servidores da Iplan-Rio.

Eu gostaria de parabenizar toda essa comoção que nós fizemos e principalmente o trabalho dessa comissão guerreira! Eles não desistem nunca e nem vão desistir, e estamos junto com eles.

O meu papel aqui é apenas fazer alguns apontamentos em relação ao estudo previdenciário. É bom deixar claro que com a mudança, com a autarquização, a economia que o Município do Rio de Janeiro vai ter é de R$ 1,4 milhões de reais, por ano, na folha, em relação ao Tesouro Municipal.

Em relação à nossa autarquização, é bom pontuar alguns itens. Primeiro, em relação aos concursados de 2005 e 2012. Quando se realizar a autarquização, o aporte será, de certa maneira, desnecessário, porque os concursados, principalmente desse período, os TAC, os operadores e uma pequena parte de técnicos de processamento de dados, quando realizaram as suas contribuições, ficaram limitados abaixo do teto. Então, quando realizar o aporte, este praticamente será de forma irrisória e não será, de certa maneira, considerável.

Outra coisa é que em relação à mudança, quando se realizar a nossa migração, principalmente de uma maneira geral, como já temos servidores com tempo de casa, não será limitado ao teto do INSS. A gente vai contribuir com 11% do bruto. Então, a nossa contribuição, a partir do momento da migração, será maior em relação ao que nós já contribuímos.

Será de fundamental importância esse estudo para que haja equilíbrio atuarial junto ao Previ-Rio e que esse estudo aconteça da forma mais rápida possível. Até porque já estamos com um atraso de quase um ano no envio das informações. Isso será de extrema utilidade, tanto para a categoria como para o Previ-Rio, que a gente possa chegar a um acordo para que todos saiam ganhando.

Finalizo aqui a minha fala. Bom dia a todos! Que possamos sair vitoriosos da nossa caminhada!

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, Senhor Leandro, pelas palavras técnicas.

Peço a todos da Mesa que tenham muita atenção nas falas porque após as falas vamos fazer as considerações finais da Mesa, e é importante pontuar algumas coisas que foram ditas aqui. Lembro que se a Mesa quiser fazer alguma intervenção, alguma colocação, pode fazer um gesto, porque é um debate e, pelo microfone, a gente pode interromper. Não há problema nenhum. Isso é importante.

Com a palavra, o Senhor Leonardo Teixeira.

O SR. LEONARDO TEIXEIRA – Em forma de agradecimento à Frente Parlamentar – os 46 vereadores estão se empenhando, alguns disseram que vinham, mas não puderam por outros compromissos agendados para hoje, segunda-feira... A gente fez uma plaquinha de agradecimento, e eu gostaria de entregar ao Presidente da Frente. É simbólica, a gente gostaria de ter feito uma para cada um, mas não tivemos condições neste momento. Esperamos, após a transformação, conseguir esse feito.

Vou entregar ao Vereador Jones Moura.

(Entrega-se a homenagem)

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Autarquização da IplanRio, quero dar os meus agradecimentos, na pessoa do Leonardo, a todos os servidores dessa empresa municipal.

Convido para fazer uso da Tribuna o Senhor Luciano Brito, que dispõe de três minutos.

O SR. LUCIANO BRITO – Bom dia a todos.

Meu nome é Luciano, sou funcionário concursado da IplanRio há 19 anos. Durante esse tempo, trabalho nessa empresa e sirvo ao Município e ao povo do Rio de Janeiro.

Quero começar com uma informação que talvez muitos de vocês não saibam. A IplanRio já foi autarquia. Ela iniciou em 1979 e nasceu como fundação. No ano de 1981 ela foi transformada em autarquia e, no ano de 1992, ou seja, 11 anos depois, ela foi transformada em empresa pública. Como vimos, nós já tivemos esse status de Autarquia. A gente está pedindo aqui o que a maioria desejava ao assinar o abaixo-assinado: que a IplanRio retorne ao status de autarquia, transforme os seus funcionários em estatutários, que ela dê estabilidade a esses funcionários que hoje fazem o serviço intimamente ligado aos serviços que a Prefeitura presta ao cidadão e aos demais serviços nas secretarias.

Vou fazer um breve resumo da nossa luta nesta transformação e também queria deixar claro que ela não é só nossa, pois vários presidentes da IplanRio tentaram e fizeram trabalhos para que ela migrasse para autarquia. Em 2009, houve um processo administrativo – se o Vereador Jones Moura quiser, podemos passar tal informação – no qual já havia a indicação da Presidência dizendo que o melhor caminho para a IplanRio seria a sua transformação em autarquia.

Em 2010, outro estudo de viabilidade foi feito, também da Presidência da IplanRio, e realizadas consultorias a vários setores da Prefeitura. Esses dois processos não prosperaram. Em 2013, já em outra Presidência, houve outro projeto, feito pela Presidência da IplanRio, que, ao final, também indicava que a empresa pública fosse transformada em autarquia. Vejam só, até agora duas presidências diferentes indicando isso.

Em 2016/2017, outro presidente fez, dessa vez, um projeto voltado para viabilidade econômica. O processo, lá de 2013, era visando à pasta administrativa; e o processo agora, de 2016/2017, levava em consideração só a parte econômica. Os estudos já estão prontos. Aqui, quero deixar claro para vocês que, em nenhum momento, da parte da comissão, a gente ficou parado. Interagimos com os presidentes; com os secretários; fizemos os projetos; cálculos, mas, infelizmente, eles não andaram.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Parabéns pela fala, Senhor Luciano Brito.

Estamos anotando tudo para as considerações finais. Também, agora, mais dois últimos inscritos aqui, porque após as inscrições surgiram mais dois interessados em colaborar com o debate.

Convido agora à Tribuna, para que faça o uso dos três minutos, o Senhor Sidney Rodrigues Ferreira, analista de sistemas.

O SR. SIDNEY RODRIGUES FERREIRA – Bom dia a todos.

Saúdo a comissão, que vem lutando incessantemente pela causa; os Senhores Excelentíssimos Vereadores e seus assessores; o Presidente do Previ-Rio, Bruno Louro; o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Ramos, que nos prestigia aqui, neste momento.

Estou na IplanRio há 19 anos, 12 dos quais como analista desenvolvedor de software, e somando quatro anos como pregoeiro e como presidente de comissão de licitação. Quando tinha um recurso em um pregão, algumas empresas, alguns membros de empresa, chegavam para mim e falavam assim: “Você é pregoeiro, você é estatutário?” Em um tom de desrespeito. Eu falava assim: estou amparado legalmente, e o seu recurso está indeferido. Então, muito mais do que o nosso pleito, o que a gente exige é respeito, respeito aos 19 anos de casa, aos 20 anos de casa, respeito ao trabalho incessante.

A nossa informática não é atividade-meio. Fazemos e realizamos serviços estratégicos que alavancam e fazem o Município crescer, vide todos os projetos em andamento e os sistemas legados que, conforme foi dito aqui anteriormente, sistemas legados por pessoas que a faculdade não forma mais.

E é salutar, evidente, que essa transformação em autarquia tenha seu aspecto tangível, que é: vamos fazer esse aporte, Senhor Bruno Louro, vamos estudar, fazermos este aporte. A gente não quer dar prejuízo ao Previ-Rio. A gente vai fazer esse aporte, estudar soluções, porque é bom, tanto para o Município quanto para os funcionários. É bom para toda a população do Município do Rio de Janeiro. Pode ter certeza, porque um funcionário valorizado é o que disse, emocionado, o assessor, Senhor Eduardo Cabral, é um funcionário comprometido, e um funcionário que está disposto a se aposentar. E, conforme o senhor falou, não terá vergonha de dizer para o seu filho: “Sou concursado!” Ninguém me colocou aqui, sou concursado! Ninguém me colocou aqui, e temos o direito de exigir esse respeito!

Em suma, como o tempo é curto, queria dizer uma coisa: trabalhei por dois anos na gerência de custos da IplanRio. Na época, o Senhor Ricardo Oliveira tentou cobrar pelos serviços prestados pela IplanRio fazendo uma composição dos 10 maiores sistemas, se não me engano. Apenas saúde e educação davam R$ 500 mil, e a maioria das secretarias... A IplanRio faz parte do regime jurídico de fato, mas legalmente o que queremos – e eles falavam isso nas reuniões – é que vocês sejam pessoas jurídicas de direito público sendo estatutários, tendo seus estatutos. Não como aconteceu em 2009, quando vários de nossos colegas foram demitidos sem sequer ter a sua avaliação de desempenho considerada; foi basicamente na base da indicação da gerência local.

Teria muito mais para falar, mas o tempo é curto; tenho que dar espaço para vocês. Agradeço ao Leo e a toda a comissão. E parabéns a todos nós. Juntos vamos à vitória!

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Belas palavras, Senhor Sidney Rodrigues; bem representou aqui a categoria. São as palavras de todos nós.

Chegaram aqui dois inscritos. Temos agora o Senhor Whertz e o Senhor João Ernesto. Senhor Josef, inscreva-se ali com o Leonardo – fechamos com o Josef.

Dando sequência, para fazer uso da Tribuna em três minutos, Senhor Whertz Passos Mendes, técnico de processamento de dados.

O SR. WHERTZ PASSOS MENDES – Bom dia a todos.

Pretendo ser bastante rápido em minha fala, porque me sinto contemplado pelos colegas e pela Mesa também.

A nossa luta é uma luta que já tem mais de 10 anos e, pela primeira vez, graças à iniciativa do Vereador Jones Moura, conseguimos chegar a esta Casa. Quero deixar claro que temos conteúdo muito bom e, como o Deputado disse, poderíamos parar a Prefeitura se quiséssemos. Participamos de tudo, evitamos a demissão em massa, há outros colegas que me representam e que aqui estão e participaram disso junto comigo. Inclusive o Willians Valente citou em sua fala.

Quero agradecer ao Vereador Jones Moura pela oportunidade. Temos um conhecimento, um know-how que, dentro da Prefeitura, é muito valioso. E devemos, então, respeitar-nos e tomar a nossa responsabilidade como funcionários que realmente somos. Precisamos ver isso, a luta, a cara de cada um de vocês aqui nesse trabalho junto à comissão, junto à frente parlamentar. Não vamos desistir. Vereador, a nossa luta é para que esse know-how não se perca. Quando formos realmente respeitados como funcionários que somos, o nosso horizonte, o nosso olhar não vai se voltar para a iniciativa privada. Somos parte da Prefeitura e virarmos autarquia é um ganho para toda a Prefeitura e para toda a Cidade do Rio de Janeiro.

Muito obrigado. Contamos com o senhor e que o senhor possa sensibilizar o Senhor Prefeito para que o Executivo esteja ao nosso lado nessa luta.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Senhor Whertz, muito obrigado pelas suas palavras, que muito me tocaram e representam a fala de todos também.

Tenho aqui uma pequena intervenção. Vamos ouvir o Senhor Willians Valente.

O SR. WILLIANS VALENTE – Lembrando a demissão de 2009, já que é para falar abertamente... O que aconteceu em 2009? Para segurar, o Eduardo Paes entrou e pediu para cada secretaria, a IplanRio também, que enxugasse a folha. Acho que era 60%, não? E aí, o que a parte física, gestora da IplanRio, fez para segurar os contratados? “Vamos demitir os concursados”. Foi o que aconteceu.

Então, em 2009, tivemos um assédio moral, fomos desvalorizados. Pessoas com 15 anos, até mais tempo, de casa iriam ser mandadas embora, porque houve um assédio moral na empresa, em que se decidiu mandar embora o concursado que é celetista – uma hora é concursado e pertence à Prefeitura, mas quando precisa fazer o mal, eles são celetistas. Iam mandar mais de 200, 300 pessoas embora para segurar os contratados que nem concurso fizeram na época. Alguns até se encontram hoje lá na Iplan, graças a Deus, mas esse foi o ocorrido em 2009.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, Senhor Willians Valente, pela colocação. E agora, para fazer uso dos três minutos, o Senhor João Ernesto de Moura, técnico de apoio computacional.

O SR. JOÃO ERNESTO DE MOURA – Bom dia a todos.

Estou muito nervoso e me sentindo contemplado por esta oportunidade de estar aqui, por meio do Vereador Jonas Moura. Eu agarrei esta oportunidade porque estou há 18 anos na IplanRio e nunca fui contemplado em nada. Fiquei 10 anos na Rioluz, como autodidata, implantando soluções, esquecido pela IplanRio – não vou me prolongar muito, só estou fazendo uma síntese. E a gente sempre aplicando soluções da minha forma, com o meu conhecimento.

Eu me formei e estudei pelos meus próprios meios. A IplanRio nunca me deu absolutamente nada, nada, nada. E lá quis seguir minha carreira. Junto com meus colegas, implantamos diversas soluções. E vi essa brecha da autarquização da IplanRio como um grande prêmio, uma esperança lá no fundo, de eu me converter a estatutário e poder, dentro desse novo regime, aí sim, conseguir pleitear melhorias salariais, porque eu nunca tive. Tranquilamente, nunca tive.

Não sei fazer política, não sei ser político, sou extremamente técnico, nisso eu concordei até com o Bruno – conforme suas colocações, ele é técnico. Eu sou exatamente igual a ele, sou extremamente técnico, meus argumentos são técnicos, dentro do que estudei, daquilo em que me apliquei, na minha área de atuação, que é tecnologia da informação, com pós-graduação em Redes e tal. É nisso que eu me agarro. Meus argumentos são puramente técnicos. Vejo esta oportunidade como uma luz no fim do túnel. Eu estou abraçando essa questão de forma muito séria, com muita seriedade, e estou muito esperançoso.

Então, agradeço muito por esta oportunidade. Vou acabar me emocionando aqui. É muito forte para mim isso. É a primeira vez que eu vejo a oportunidade de ter uma melhoria salarial na IplanRio, porque os TACs na IplanRio não são nada – hoje é escória; o TAC é escória. Antes eram os PNMs; foram para a direta; e agora ficaram os TACs. E a gente está esquecido, a diretoria, simplesmente, não faz nada, nunca fez. E assim vai. Aqui eu represento bastante gente da minha área, do meu cargo, e eles sabem muito bem do que eu estou falando. Eles sabem. A galera até já falou, enfim.

Eu quero agradecer, muito, muito mesmo, do fundo do meu coração, por esta brecha, por esta abertura que vocês estão fazendo para a gente, pela IplanRio. E estou com vocês para o que der e vier. Muito obrigado. Muito obrigado, por esta brecha, por essa abertura. Desculpem-me o nervosismo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Parabéns, Senhor João Ernesto. Nervoso, mas falou muito bem, representou a todos nós. Muito obrigado.

Gostaria de agradecer também a todos os falantes, que se mantiveram exatamente dentro dos três minutos. Obrigado por isso, para que possamos encerrar dentro do prazo.

Para fazer uso da Tribuna, na utilização dos três minutos, o Senhor Josef Thome El Hader.

O SR. JOSEF THOME EL HADER – Bom dia a todos.

Como é bom ver esta Casa lotada. Juro para vocês que tive medo no começo, mas é bom ver que estamos unidos numa causa, que somos um só hoje.

Vereador Jones Moura, agradeço imensamente, em nome de todos os funcionários, por todo o esforço que tem feito pela nossa categoria. Eu queria agradecer também ao Vereador Babá por estar sempre conosco, apoiando a todos, e também aos demais vereadores que fazem parte da Frente Parlamentar. Agradeço pela presença do Deputado Paulo Ramos, muito obrigado.

Como diretor sindical já há seis anos e como presidente da Associação de Funcionários da IplanRio já há 14 anos, sei das dificuldades. Hoje, quando você se senta à mesa de negociação com a empresa, a empresa diz que não tem capacidade de negociar, porque depende da Comissão de Despesas da Prefeitura (Codesp), depende daquilo ou depende daqui ou dali. A gente sabe que a IplanRio está ali jogada e que é vista pelo órgão principal como apenas mais uma empresa. É até de assustar às vezes, quando você olha e existem vereadores que não sabem o que faz a IplanRio, quando a maior parte da arrecadação da Prefeitura do Rio passa por ela. A Prefeitura começou a arrecadar o dobro quando se implementou o sistema do ISS, e isso graças aos funcionários da IplanRio.

A gente hoje só quer um pouquinho de tranquilidade para chegar a casa, para poder olhar para os nossos filhos e não ter medo de ser mandado embora, porque a gente trabalha demais e a gente tem medo por causa da política.

Presidente Bruno Louro, eu queria dizer para o senhor que estão todos de acordo com o que o senhor disse, porque ninguém aqui quer meter o pé na porta e virar estatutário com medo de não ter lá no futuro a nossa aposentadoria. Mas nós temos pessoas que podem ajudar, não que conhecem perfeitamente, mas que podem ajudar, principalmente o pessoal da comissão. Eu queria parabenizar a todos eles, principalmente o Leo. Leo, temos divergências às vezes, mas você sabe que estamos sempre juntos.

Queria dizer que falta muito pouco, porque, se depender do que ouvimos, acho que chegaremos lá em pouco tempo.

Obrigado a todos, não vamos desistir, a luta é nossa e estamos quase lá.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Parabéns, Senhor Josef Thome, pelas palavras muito bem colocadas.

Convido agora, por último, para fazer uso da palavra, por três minutos, o Senhor Ivan Silvério.

O SR. IVAN SILVÉRIO – Bom dia a todos; bom dia à Mesa; bom dia a todos os meus companheiros.

Hoje é inegavelmente um dia de vitória, porque estamos todos lotando esta Casa. E, neste dia, não estamos pedindo privilégios, não estamos pedindo ao contribuinte carioca que nos dê nenhum privilégio, nós estamos oferecendo ao Executivo a oportunidade de fortalecer o serviço público e de melhorar, qualificar e reduzir gastos.

Hoje, enviamos R$ 19 milhões anualmente a Brasília: é um pagamento a terceiros, sem retorno nenhum, em detrimento de um aporte de R$ 17 milhões em um fundo que já é deficitário em mais de R$ 450 milhões. Em 2012, a IplanRio passou a adotar um processo de adesão à desoneração sobre folha de pagamentos. O processo foi implantado ainda no Governo da Presidente Dilma e reduz em 20% a carga tributária patronal de empresas desse segmento. Essa desoneração acabou.

Então, se nós não mudarmos de regime, além dos desembolsos que já são feitos, mais 20% sobre toda folha da IplanRio vão pesar sobre o contribuinte carioca. Esse dinheiro faz falta! Faz falta para a construção de creches em horário integral, faz falta no atendimento à saúde. O que nós queremos é que o contribuinte pague menos pelos nossos salários, com aumento de salário.

Essa é uma proposta absolutamente sui generis. Nós queremos aumentar os nossos salários e diminuir a conta, por conta da diferença de tributos entre um regime e outro. Parece-me uma proposta muito óbvia: você aumenta a valorização do seu quadro funcional e reduz custo. É por isso que estamos aqui hoje. É por isso que já contamos com o apoio de 46 de 51 vereadores. Apenas aguardamos que o projeto seja enviado do Executivo até esta Casa, porque aqui nós já sabemos que o nosso pleito foi ouvido.

Há poucos dias, esta Casa comemorou 125 anos do Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro e, logo em seguida, recebeu a palestra técnica do Doutor Daniel Flores. Eu vou agora parafrasear o Doutor Daniel Flores na sua palestra, quando disse que a humanidade fez um pacto irretratável para o fim do uso do papel. É um pacto irretratável por uma questão de economia e também por uma questão de sustentabilidade ambiental. Agora eu pergunto: qual é o profissional que irá substituir o suporte do papel? Esse profissional somos nós! Nós temos que ser valorizados!

Tenho aqui um colega, o Doutor Eduardo Miguelote. Quantas madrugadas eu passei com você, Miguelote, na linha de frente do banco de dados? Ali, naquela hora, eu tenho possibilidade técnica de cometer uma fraude. Qual é o tipo de proteção que um funcionário tem que ter para lidar com os dados que irão substituir todos os registros em papel da administração pública? É essa a pergunta que eu deixo para todos.

Obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Parabéns, Senhor Ivan Silvério, pelas palavras e pelo muito que nos referenciou.

Agora vou retornar à Mesa. Nós teremos, aqui é de praxe, é protocolo da Casa, um minuto e meio de considerações finais para cada um. Mas são considerações finais e se, de repente, houver algo técnico a ser acrescentado ao Debate Público, para depois compor os autos do relatório, pode então estender. Podem ficar à vontade, porque serei flexível em estender, para que nós possamos fazer essas anotações técnicas. Mas, em considerações finais, temos um minuto e meio para cada um da Mesa.

No final, vou pedir então ao Senhor Bruno Louro, Presidente do Previ-Rio, que fale, porque percebi daqui que todas as falas foram direcionadas a ele. Não só por representar a municipalidade hoje, mas porque foi enviado também pelo Secretário da Casa Civil, Paulo Messina, assim como pelo envolvimento das muitas questões presidenciáveis que estão aqui sendo colocadas.

E agora, para fazer uso de um minuto e meio de considerações finais, o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Ramos.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS – Na verdade, vou somente provocar a manifestação de todos para ver se o grito daqui ecoa no coração, na alma, na mente do nosso Prefeito Marcelo Crivella, considerando todo esse esforço da Câmara dos Vereadores com a Frente Parlamentar, criada pelo Vereador Jones Moura, que conta com um apoio quase que unânime.

Eu vou gritar daqui “IplanRio” e vocês gritam “Autarquia”: IplanRio! IplanRio! IplanRio!

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, nobre Deputado, pelas palavras e pelo brado, que é muito importante que venha a ecoar realmente na nossa motivação de luta do dia a dia.

O Excelentíssimo Senhor Vereador Babá com a palavra.

O SR. VEREADOR BABÁ – Eu já falei, na verdade, anteriormente, para colocar tudo que vocês fazem e que também é desconhecido. Eu quero colocar claro para vocês: quanto mais conhecida for a tarefa que vocês executam, a importância que tem para este Município, cada vez mais mostrará para a sociedade, não apenas à Prefeitura, a importância do trabalho de vocês e, por isso, a necessidade de a IplanRio se transformar numa autarquia, para terem estabilidade os trabalhadores.

Eu quero colocar, só para finalizar, um fato a vocês. Eu fui parlamentar por 18 anos. Sou professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro hoje. Eu fui por oito anos Deputado Estadual e por oito anos Deputado Federal, e me recusei a receber aposentadoria de parlamentar por oito anos, porque senão seriam duas aposentadorias. Substituí uma pela outra, porque acho um desrespeito total à sociedade como um todo. Isso tem que acabar.

Não pode continuar essa situação, para fortalecer trabalho como o de vocês. Nessa situação, o que a gente vê é a insegurança. Na verdade, ela não pode continuar, porque a CLT é insegurança. A estabilidade para vocês, sem sombra de dúvida, é uma necessidade para que vocês não sejam ameaçados de desemprego por qualquer situação que seja colocada. Então, vamos estar juntos nessa luta com o Vereador Jones Moura, que é o Presidente desta comissão. O trabalho que vocês executam é economia para o Município.

Nós vamos nessa luta, vamos estar juntos e vamos ser vitoriosos nessa luta de transformar a IplanRio em autarquia. Podem contar com a nossa bancada do PSOL.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Belas palavras, Excelentíssimo Vereador Babá, que fez aqui uma colocação importante: a de que o trabalho de vocês, que ainda é feito com tanto amor e dedicação, gera economia para o Prefeito Marcelo Crivella, para o Governo da Cidade do Rio de Janeiro. Isso também tem que ser pesado. Parabéns, Professor Babá.

Agora, o Excelentíssimo Senhor Leonardo Teixeira com a palavra.

O SR. LEONARDO TEIXEIRA – Queria fazer as considerações finais agradecendo à Frente Parlamentar; a todos os vereadores; Felipe Michel, que esteve aqui hoje; Babá; Jones Moura; Deputado Estadual Paulo Ramos; o colega Willians; Eduardo Cabral, que está sempre nessa luta com a gente – obrigado, Eduardo –; e dizer o seguinte, gente: estive com o Messina quatro vezes. Em uma, peguei o metrô, tive a sorte de pegar o metrô da Cidade Nova para cá e ele estava no meu vagão. Como é que pode, não é? E a gente tentando uma reunião com ele... Conversei com ele sobre a gente pela primeira vez. A segunda foi no Debate Público sobre a taxação dos inativos, que foi lá no Salão Nobre, conversei com ele ao final do debate. Depois, estive no gabinete dele, fiquei lá de 9h a 15h30 e não consegui ser atendido, mas fiquei satisfeito porque depois chegou um e-mail meu até ele falando até sobre o Art. 5º do Projeto de Lei n° 855, que desfavorecia a nossa luta de mais de 10 anos.

E a questão é a seguinte: eu estive com o Messina em Olaria na última vez, num evento do partido, e ele falou para mim que quer ver os dados. Beleza. O Presidente diz que tem os dados, mas só manda se alguém pedir. Aí eu pergunto: Tostine vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais? O que está faltando? O Secretário da Casa Civil Paulo Messina me atendeu carinhosamente, muito educado, muito carinhoso comigo, agradeço a ele. Mas o que está faltando para pedir os dados oficialmente? Nós vamos precisar que a Frente Parlamentar peça? Aí levam 30, 40 dias para chegar, para depois a gente analisar e depois...

Nós somos analistas de sistemas, nós temos os dados. Se nós quisermos, nós vamos pegar os dados, nós vamos ver os dados. Mas nós estamos respeitando todos os trâmites. E vai ficar feio se a gente pega os dados e faz um estudo rápido, com vários selects na base. Nós não podemos fazer isso. Vamos fazer pelos trâmites.

Paulo Messina, Prefeito Marcelo Crivella, por favor, peçam ao Presidente da IplanRio os nossos dados. Estudem a nossa situação até para tomar a decisão de uma negativa. Nós temos mais de 800 sistemas em produção e estamos reivindicando aqui é respeito e consideração. O Governo passa e nós ficamos.

O Babá falou aqui de uma coisa muito importante: economicidade. Hoje, eu, como analista de sistemas, junto com alguns que eu vou citar aqui – e me desculpem se eu esquecer de alguém –, Roberto Regulo, Carlos Rodrigo, estamos envolvidos diretamente no novo sistema de matrícula que vai entrar no ar em outubro e vai ser um sucesso. Se fosse ser contratado um sistema desses, quantos milhões cobrariam? Por que não? Por que não, Bruno Louro? Vamos estudar. Temos uma dívida ativa morta lá de não sei quantos bilhões que, através do nosso BI, business intelligence, vamos ajudar a trazer diretamente muitos bilhões para o cofre. Por que não gastar alguns milhões de aporte? Por que não parcelar o aporte? Por que não estudarmos solução?

Peço ao Prefeito, peço ao Secretário e peço apoio aos vereadores, deputados, parlamentares, inclusive aos senadores; apoiem-nos. Respeitem a nossa categoria.

Muito obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Parabéns, Leonardo Teixeira, o nosso Leo, que com as palavras certas na hora certa, no lugar certo, com certeza farão acelerar nosso processo.

Quero passar agora aqui a palavra... Lembrando, gente, que em todas as questões que fazemos de um governo, da Prefeitura, da municipalidade, é muito importante o contexto de força política. E a força política não é tão grande porque tem um vereador; não é tão grande porque tem deputado ou porque tem um grupo político ou porque existe um rico material técnico para compor. A força política vem e ela acontece pela união de todos. E aqui, hoje, estamos dando um exemplo disso. Lotamos o Plenário. A união e a mobilização, isso traz força política para qualquer pleito, por isso tenho certeza da vitoria final.

Obrigado. Passo agora a palavra, para fazer uso de um minuto e meio das considerações finais, ao Senhor Willians Valente.

O SR. WILLIANS VALENTE – As palavras eu deixo aqui para todos os parlamentares presentes na Mesa, os amigos aqui presente. E quero ver muito cada um aqui um dia seguro do seu regime, a gente tem um regime único na Prefeitura do Rio. Quero ver todos aqui presentes aposentados, com segurança e com suas famílias. Esse é o amor que eu espero dentro da IplanRio de que eu faço parte.

Trazer também o nosso Prefeito Crivella para que ele possa olhar com carinho, pois estamos em pleno século XXI e a informática dentro da Prefeitura do Rio está sendo desvalorizada.

Jones, obrigado, meu querido. Obrigado por tudo. Você tem um amor muito grande pelo teu trabalho e isso está refletindo aqui. E que possamos, juntos, sonhar aí com a IplanRio mais bem valorizada, sendo uma autarquia, vendo todo mundo seguro a cada dia.

Um abraço para todos. Obrigado por todos.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, Senhor Willians Valente, pelas belas palavras.

E agora, com a palavra, o amigo do IplanRio, Senhor Eduardo Cabral.

O SR. EDUARDO CABRAL – Eu quero fazer as considerações finais parabenizando cada um de vocês, dizendo que não desistam. Está falando diante de vocês uma prova viva de que há, sim, melhorias quando o funcionário se torna estatutário. Vocês podem ouvir pessoas dizendo que não há melhorias. Vocês podem ouvir pessoas de fora falando que não vale a pena; que vão perder fundo de garantia; que vão perder não sei o quê. Mas eu sou a prova viva de que vale a pena, sim, e de que muda a vida da família.

Eu vou chatear vocês um pouquinho e pedir para que vocês fiquem de pé para que a gente possa bater palmas para vocês mesmos.

Parabéns a vocês.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, Senhor Eduardo Cabral, o amigo da categoria IplanRio que, com muita emoção, falou aqui de tudo que passou, suas experiências; que são minhas também, porque eu também tive o meu regime jurídico mudado e sei o quanto isso acrescentou à sociedade carioca.

Agora, convido para fazer uso da palavra o Senhor Presidente do Instituto Previ-Rio, Bruno Louro, haja vista que ele foi bastante questionado aqui por algumas colocações técnicas. Seria preciso ele fazer uma abordagem final e, logo após, faremos o encerramento.

O SR. BRUNO DE OLIVEIRA LOURO – Antes de qualquer coisa, acho que vocês têm que olhar para o Previ-Rio – não estou nem falando da minha figura, não – como um parceiro de vocês. Eu vejo aqui que tem uma comissão e vou até puxar um pouquinho a orelha deles, porque eles nunca foram ao Previ-Rio.

A minha porta é aberta; eu converso com todos. Hoje eu participo do estudo de trabalho da migração de 40 horas dos professores. Eu fiz questão de participar, porque antigamente os presidentes do Previ-Rio mandavam seus representantes e, às vezes, não iam. Paulo Renato é meu assessor de comunicação e sabe disso. Então, muitas das vezes não vêm. Como eu não fujo da conversa, estou sempre aqui presente; acho que é bem claro. O Jones Moura sabe disso, já foi algumas vezes lá no Previ-Rio e eu converso bem abertamente; fiz várias anotações e aglutinei algumas.

Eu vou pegar aqui uma fala do Leonardo Teixeira. Posso te chamar de Leo? E também uma fala do Deputado Estadual Paulo Ramos. O Leo falou, em algum momento, que se eu fizer o concurso para fiscal de rendas, eu me torno servidor estatutário daquele ponto; e o Deputado Estadual falou da compensação previdenciária.

Então, quero explicar uma coisa: a compensação previdenciária não vem na sua integralidade. E, aí, vou remeter ao que o Leandro, que é meu conhecido de época de infância, também falou: “Mas olha o impacto”. Existe um impacto grande, porque o valor, se eu falar aqui o cálculo, vou perder horas, mas não vem nem 11%, nem 12% do valor que os senhores contribuíram para o regime geral.

Então, a gente tem que levar muito em consideração a compensação previdenciária. Ela não é a solução de tudo. Só para vocês terem uma noção, hoje a compensação previdenciária fica em torno de R$ 5,5 milhões por mês. Então, se você olhar em um orçamento de quase R$ 4 bilhões, vai ver a expertise desses números.

Eu acho importante a gente dar uma olhada principalmente no aporte. Por que ele é tão importante? Exatamente para a gente ver essa parte da compensação previdenciária. Já que não vem o valor todo da contribuição, a gente tem que levar isso em conta. É muito importante.

Outro ponto: o Eduardo Cabral falou muito bem. Concordo com quase tudo, com 99% do que ele falou. Eu só vou discordar de um ponto: quando ele falou do impacto da máquina pública. Pessoal, pelo contrário, eu acho importantíssima a análise do impacto, seja do estudo financeiro e atuarial para o pleito de vocês, porque isso vai balizar.

Como eu trabalho, hoje, no Previ-Rio com a minha equipe? Olhando a norma previdenciária, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos nós somos conhecedores e hoje esperamos o prudencial. Então, qualquer aumento de despesa pode ser oneroso e pode ser nefasto para a Prefeitura do Rio.

E, aí, abro a porta do Previ-Rio. Acho que todo mundo sabe disso; vários aqui já trabalharam comigo. Há 16 anos sou servidor público municipal e nunca deixei de conversar com ninguém. Eu sei que sou um cara difícil, até porque sou bem legalista; levo tudo ao ponto. Estou vendo uma companheira da época de Secretaria Municipal de Administração (SMA), a Bárbara, ela sabe como eu sou. Já tivemos alguns embates. Mas eu sou extremamente aberto à conversa. Então, em tudo o que eu puder ajudá-los, estarei ajudando.

Só voltando ao que o Eduardo falou: é de suma importância, sim, olhar para a máquina pública. A parte política será outro ponto. Para balizar o pleito de vocês, ele tem que vir com estudo; tem que vir embasado, exatamente para ajudá-los. Não se pode deixar acontecer os mesmos erros do passado.

Aí, vou remeter ao ano de 2012, quando alguns celetistas foram transformados em estatutários, retroativamente a 1992, 1987. O fundo foi criado em 2001. Entre 2001 e 2012, eles deveriam ter contribuído. Já bateram o martelo no INSS; já foram ao Superior Tribunal Federal e a gente perdeu esse dinheiro. Nem na compensação previdenciária nós vamos ter direito. Não podemos deixar esses erros técnicos acontecerem.

Ainda bem que todas as perguntas, todas as pessoas, todos os servidores, como o Leandro, o Luciano, o Sidney, o Whertz, João Ernesto e o Josef, todos falaram da importância do estudo técnico e do aporte. O Leo ainda falou muito bem do PL nº 855. No PL nº 855, se vocês lerem, esse foi até um pedido meu junto ao meu procurador: exatamente ser inserido algo que não tem na legislação do Brasil, que é o estudo de impacto previdenciário para ser enviado para esta Câmara Legislativa.

Por que isso? Qual a importância disso? Para balizar a tomada de decisão dos vereadores. Isso é muito importante. Isso não tem no Brasil... Minto. Eu fui querer abrir minha boca no Conselho Nacional de Previdência e o Espírito Santo, parece, conseguiu, há duas semanas, aprovar. Então, não seremos pioneiros. Para que eu fui ser boca grande?

Ainda bem que você sabe que o PL nº 855 é importante. Infelizmente, por alguns motivos, neste momento, ele está estagnado. Mas isso pode ajudar os senhores e senhoras. Eu acho que é muito importante.

O João Ernesto falou do lado técnico. Eu já o conheço há algum tempo, ele está lá em cima. É isso mesmo: eu acho que o estudo tem que ser técnico, sempre, para fortalecer o pedido de vocês. Isso é de suma importância. Eu acho que a discussão política tem que ser deixada para os vereadores; mas o estudo técnico é de suma importância para balizar a tomada de decisão do Jones Moura, do Babá e de todos os outros vereadores desta Casa.

Não vou me estender, até pelo tempo, mas deixo o convite aberto. No Previ-Rio, a minha porta está sempre aberta para conversar com a comissão ou com quem quer que seja, para quem quiser ir lá. Eu repito: vários aqui me conhecem, desde que entrei garotinho na Prefeitura; e todos sabem que eu sou de conversar.

Eu entendo o anseio de vocês. Só que vocês têm que entender a minha preocupação. Quando eu falo que fico preocupado com o fundo, não estou indo contra vocês. Pelo contrário, quero balizar as informações; estudar junto com vocês, para viabilizar esse pleito que acho tão importante. Isso cabe, óbvio, ao Prefeito, ao Messina, tudo isso. Meu trabalho é informar os dados.

Outra coisa. O Leo falou de o presidente não ter passado os dados. Mas ele foi o primeiro que eu soube, na história desta municipalidade, a entender a necessidade de um estudo previdenciário. Foi por isso que ele me procurou, em julho do ano passado. Ele sabia da importância, porque a gente trabalhou junto na SMA, onde a gente já discutia isso. Qualquer estudo de impacto para o plano de cargos e salários tem que olhar o cenário previdenciário, porque depois impacta diretamente, e quem vai pagar, como falou muito bem o Ivan, vai ser o cidadão.

A Previdência, se nada for feito, pode inviabilizar a administração pública no Brasil! Eu não estou falando do Município! Vamos olhar um pouco para o estado, em como está o estado! Vamos olhar para São Paulo! Todos falam que São Paulo está bem, mas é um lugar que tem repartição simples. Alguém sabe o que é isso? Lá, literalmente, ativo vira inativo e quem paga é o Tesouro. Mas lá a arrecadação é enorme, não é como é hoje o Município do Rio, que passa por problemas de arrecadação. Em todos os estudos, se eu puder ajudá-los, estarei presente.

Não vou me alongar mais e vou passar a palavra. Jones Moura, obrigado pelo convite e agradeço a todos os presentes. Repito que a minha porta está aberta para conversar. Eu só preciso dos dados para fazer o estudo de impacto. Leonardo está pedindo! Por favor, me passem os dados! Inclusive porque criei agora a Coordenadoria de Inteligência Previdenciária, sendo a primeira vez que o Instituto de Previdência tem esse setor, que serve exatamente para balizar qualquer que seja o estudo dos impactos na Previdência e no nosso fundo – espero que seja –, o nosso fundo de Previdência!

Bom dia para vocês! Um abraço!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, Presidente Bruno Louro, pelas suas palavras extremamente técnicas, preocupado com as questões da municipalidade, que foram colocadas aqui.

Gostei muito quando o senhor disse que em tudo o que puder ajudar, o senhor está se colocando à disposição, com portas abertas. Inclusive, há algumas intervenções aqui, a pedido, e é bom, que elas acrescentam. O debate é para isso mesmo.

Leo, você queria acrescentar algo? O microfone está aberto.

O SR. LEONARDO TEIXEIRA – A única coisa que eu quero acrescentar é o seguinte: por favor, Prefeito Marcelo Crivella e Secretário Paulo Messina, peçam os dados ao Flávio Pimentel. Ele me disse que se pedir, ele passa. Os senhores querem ver os dados, mas não pedem. Vamos ajudar a gente! Vamos estudar a nossa situação! Vamos conversar!

Eu admiro e bato palmas para o Bruno Louro, porque ele veio aqui no intuito de justificar as preocupações do Previ-Rio, que também são as nossas preocupações porque pretendemos ser estatutários e nos aposentar pela Prefeitura. A nossa média de idade é mais ou menos de 45 anos. Então, temos mais 10 a 15 anos para contribuirmos. Contudo, falar por alto não adianta! Foi o que o Paulo Messina me disse, e ele está corretíssimo. Mas, Paulo, fala com o Fábio Pimentel, porque eu não tenho condições de pegar e entregar a você.

Obrigado, Vereadores!

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, Leo.

Há uma última intervenção aqui e, se o Bruno quiser, pode falar.

Mas, antes, quero anunciar a presença aqui, e peço perdão porque eu deveria ter anunciado antes, do ex-Vereador desta Casa de Leis, que, creio, pelos excelentes trabalhos que fez e que vem fazendo ainda – eu tenho acompanhado as suas redes sociais –, retornará brevemente: Edson Zanata. Obrigado pela presença e pelo apoio à autarquização do IplanRio. Obrigado, Edson Zanata.

Temos mais uma colocação a acrescentar do Senhor Eduardo Cabral.

O SR. EDUARDO CABRAL – O Senhor Bruno Louro citou o meu nome algumas vezes e eu volto a dizer: gente, sou estatutário há nove anos. Tudo o que o Senhor Bruno falou aqui escutei durante mais de 20 anos – que tem que fazer estudo, que pode trazer problemas, que vai ter impacto...

Peço que peguem a situação da Guarda Municipal e me provem que houve prejuízo para o Município. Se a estatização da Guarda Municipal trouxe prejuízo para o Município, eu troco o meu nome.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, Eduardo Cabral.

Senhoras e Senhores, mais uma intervenção de Bruno Louro.

O SR. BRUNO DE OLIVEIRA LOURO – Eu posso, sim, provar a você! Não no cenário da administração direta, mas no fundo de Previdência. Existe impacto negativo, sim, no fundo, tanto que houve um aumento pós, com a corrida para a aposentadoria de alguns servidores, seja aposentadoria especial, seja aposentadoria normal.

Aconteceu um impacto, por quê? Em 2011 foi feito um plano de capitalização do fundo de Previdência em que não se levou em consideração essas autarquizações e planos de cargos e salários. Tanto é que a Lei nº 5.300, que é a lei de capitalização do fundo... O estudo levou em consideração a aplicação das emendas constitucionais de 2003, que só foram entrar em vigor agora. Eu posso depois sentar e te mostrar, em números que já tenho, como isso aumentou a minha folha em torno de 8,5% de um mês para outro. Isso já está em número, e até apresentei, em Audiência Pública aqui, o cenário decrescente de receita e despesa – as minhas receitas estagnadas e a despesa subindo exponencialmente, não era um crescimento vegetativo. Já mostrei isso em Audiência Pública, seja na LOA, seja na discussão da Previdência no âmbito da municipalidade. Então, eu posso te mostrar isso depois, não na administração direta, mas na folha de pagamento. Eu não posso falar por ali, mas no que tange à Previdência e ao fundo, aconteceu sim, exatamente porque não foram feitos os estudos que deveriam, e o aporte necessário para cobrir.

Se hoje eu tivesse esse aporte, o meu cenário não seria tão ruim. Hoje, repito, para fechar as contas, precisamos em torno de R$ 352 milhões. Então, você vê que, em teoria, hoje está faltando o dinheiro de uma folha específica. Óbvio que todas as ações estão sendo feitas para sanear isso orçamentariamente, mas acho que precisamos ter um pouquinho de preocupação. Depois, em off, a gente pode sentar, conversar, e eu vou te mostrar que a visão do financeiro foi bem feita, mas a visão previdenciária não foi. Repito: quando os estatutários foram transformados em celetistas-estatutários, em 2012, sem estudo nenhum, foi num “decretão”; um mês e meio depois, dos 3.000 já tinha quase 1.000 aposentados. Olha como isso foi nefasto para o fundo. O fundo não estava preparado para isso, sem falar que eu perdi o direito da compensação previdenciária, perdi um pouco mais de receita. Então, a gente tem que ter essa preocupação de fazer o estudo embasado para os vereadores poderem tomar a melhor decisão e, se tudo der certo, todos serem estatutários.

O SR. PRESIDENTE (JONES MOURA) – Obrigado, Presidente Bruno Louro, pelas colocações.

Agora, faço as minhas considerações finais dizendo que acredito que todas as falas colocadas aqui, tudo que foi colocado preencheu exatamente mais esse importante marco na história da nossa trajetória, que eu acredito que nesses 10 anos foi um imenso deserto. Hoje, que nós façamos disso aqui como uma duna de areia: as pessoas que caminham no deserto – como naqueles filmes, deserto sem água, sem comida, aquele desespero, a solidão, a angústia –, sempre que veem uma duna de areia, sobem para tentar ver, lá na frente, o oásis, o final do deserto. Posso dizer que dessa duna que nós subimos hoje, aqui, nós já podemos ver o final desse deserto, já podemos contemplar o oásis.

Digo isso porque eu venho conversando muito com o Presidente Bruno Louro, e as suas colocações são de que em tudo que puder ajudar, ele vai fazer, as portas estão abertas para o diálogo. Olha, presidente, venho conversando há bastante tempo com uma comissão preparada pela categoria da IplanRio. É uma comissão extremamente técnica, até porque todos são técnicos e, por isso, trabalham em um setor tão importante do Governo Municipal. Essa comissão já tem todos os estudos preparados, e nós estamos com uma agenda para acontecer, com o Chefe da Casa Civil, Paulo Messina, o que eu chamaria de agenda oficial do encontro da comissão técnica da categoria da IplanRio junto ao Governo, e somente não aconteceu devido a uma turbulência por que o Governo veio passando nos últimos dias. Tivemos o dissabor de alguns problemas entre o ex-Secretário de Educação e o Secretário da Casa Civil; aquilo nos tomou muito tempo, e agora veio a LOA. Tudo isso vem prejudicando muito esse momento, mas quero transmitir as palavras do Secretário Paulo Messina de que ele está enxugando a sua agenda para poder sentar com essa comissão.

Quero registrar neste debate alguns atos que eu, na minha atividade parlamentar, pelo uso do revestimento do nosso gabinete de vereador da Cidade do Rio de Janeiro, farei. Devido a alguns encontros que não aconteceram da comissão do IplanRio junto com o setor de Previdência, vou então fazer esse elo, Presidente Bruno Louro, por requerimento de informação. Faço assim, para que fique tudo registrado: formulo o requerimento de informação, com base no que a comissão da IplanRio solicitar e vou encaminhar, não somente ao presidente do Previ-Rio, para que ele possa responder e para que nós possamos, então, fazer um dossiê pronto e final. Para que este ano ainda, a gente consiga acelerar este processo.

Da mesma maneira que estou registrando esse requerimento de informação, enviarei também – ele não está presente aqui, o Presidente Fábio Pimentel, e também não enviou um representante, mas ele disse as suas razões e os seus motivos pelos quais não estaria, devido a alguns compromissos, a pedido do próprio Prefeito Marcelo Crivella... Mas, mesmo ele estando ausente, deixo registrado aqui que vou encaminhar o requerimento de informação ao Presidente Fábio Pimentel, ao Presidente Bruno Louro, para que, junto com a comissão, venhamos a ter todas as informações técnicas para que, quando estivermos sentados com a municipalidade, caminhemos cada vez mais no sentido de transformar o IplanRio em autarquia.

Deixo também registrado aqui que todas as questões... Sabemos que estamos lidando com os seres humanos, mas somos aqui representantes, “CNPJ”, Parlamento, cargos, mas também existem seres humanos. Sei como é que é isso, porque a minha vereança é oriunda de lutas. Nunca fui rico, nunca fui famoso; cheguei aqui oriundo de lutas pelo servidor municipal. Por isso, eu sei que, caso haja, por falha humana, algum tipo de assédio, algum tipo de perseguição política contra algum servidor, trabalhador da IplanRio, vou considerar a mesma coisa como se fosse com este vereador que vos fala. Vamos pegar toda a nossa força parlamentar e vamos em direção a essa pessoa que por acaso venha a praticar tal ato.

E também desmistificar que se houver, ainda para agora, este ano, vai ser breve, creio nisso, mudança de regime jurídico; não existe essa questão de que “Não, vai ficar um adendo na lei; uma emenda parlamentar, que vai ficar a mesma coisa como ficou no regime CLT”. Isso é impossível! Não vai acontecer, até porque também faço parte da base do Governo. E vamos trabalhar que venha da iniciativa do Prefeito esse projeto de lei e que, quando chegar aqui, nesta Casa, seja cercado pela sua bancada maior. Não vai passar aqui nenhuma emenda que venha a prejudicar os funcionários da IplanRio.

Encerro dizendo que os senhores e senhoras não terão mais os serviços de escondidos para a sociedade, para a classe política e para o Governo Municipal. Vamos aqui, por meio da Frente Parlamentar, nos utilizar de meios de homenagens. Temos medalhas, temos moções. E faremos esses reconhecimentos aos serviços de vocês, podem escrever o que estou falando; vamos começar a acionar e fazer esses reconhecimentos.

É importante isso para sociedade; é importante para o Governo; importante para a classe política. E algumas vezes a pessoa do Presidente Fábio Pimentel poderá ser por nós chamada aqui para receber uma premiação, em nome de todos os servidores. Não significa que será uma premiação dele. É porque ele ocupa uma cadeira, e ela representa todos vocês. Faremos isso e manteremos vocês todos informados.

Quero dizer a todos, para encerrar, que não podemos nunca – e isso, inclusive, está na Bíblia, na palavra de Deus – jurar; não podemos fazer promessas. Mas tem uma coisa aqui que tenho certeza de que, pelo nosso caráter, a gente pode prometer, sim: que não faltarão esforços. Já temos demonstrado isso. E vamos continuar até a vitória final, que será a autarquização do IplanRio.

Quero parabenizar a todos pela presença, dizer que a presença de vocês forma o maior contexto de força política, que é a união e a mobilização de classe.

Agradeço pela presença de todos, aos assessores, à equipe técnica da Câmara Municipal, às autoridades que compareceram e dou por encerrado o Debate Público.

Está encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 11h58)


RELAÇÃO DE PRESENTES

Jorge Rodrigues; Fernando Neves Vasconcellos; Vera Lucia Soares da Silva; Sidney Rodrigues Ferreira; Sandra Maria Barros; Carlos Garçez; Saionara Balieira; Clodoaldo Thadeu; Paulo Renato; Rafael Teles Teixeira Pinto; Jorge Luiz Avila de Oliveira; Gladys Magali Gerbase Gramacho; Cesar Teixeira da Silva; Arnaldo Tadeu de Lima; Luciano Muniz Francisco; Mauro Miguel de Andrade; Marcelo Leite Ribeiro; Roberto Martelleto Florentino; José Ricardo; Jorge Mauricio Marques; Hélio Carvalho; Suécio Luis da Silva; Roberto Thadeu Espindola; José Eduardo de Freitas; Cristiano Gonçalves Ribeiro; Paulo Reishel; Josef Thome El Hader; Jorge Roberto Gonçalves; Viviane Caldas Fernandes; Elisabete Corso; Fernando Pires Soares; Adriana Villela de Moraes; Alexandre Luis Carvalho; Flavio Santa Rosa; Rodrigo Marques; Claudio Barbalho; Andrea Gandara; João Mauricio Pessanha Pereira; Paulo Cezar dos Santos; Humberto Guimarães Bertolossi; Ariobar Lima Fontes; Carlos Eduardo Sampaio de Andrada; Washington Bernardo da Silva; Eduardo Bastos; Mario Reis; Alan Correa Brito; Socrates da Cruz; Sérgio Ramos; Ronaldo Kooichi; Fernando da Silva; Leandro Crelier de Melo; Ivan Silvério; Ricardo Pereira da Anunciação; Rogério de Queiroz; João Ernesto de Moura.