Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Frente Parlamentar em prol da conclusão do processo de climatização das unidades escolares municipais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

REALIZADA EM 12/06/2017


Íntegra Debate Público :

FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

REUNIÃO REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2017


Às dez horas e quatro minutos, na Sala das Comissões Vereador Ary Barroso, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, tem início a Reunião da Frente Parlamentar em prol da conclusão do processo de climatização das unidades escolares municipais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhoras e senhores, bom dia.

Vamos dar continuidade à Frente Parlamentar relativa à climatização das unidades escolares do Município. Tivemos a primeira reunião no dia 10 de outubro e deveria haver a continuidade no dia 8 de novembro, mas o debate sobre FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi muito extenso. Então, combinamos hoje de ser especificamente sobre climatização. Estamos cumprindo a Resolução da Mesa Diretora n.º 9.504/2017.

Pediria que cada um se apresentasse, apenas dizendo o nome e onde trabalha.

A SRA. EDJANE FONTES – Bom dia a todos. Sou Edjane Fontes, assessora do Vereador Prof. Célio Lupparelli.

A SRA. PRISCILA FERNANDES – Bom dia. Sou Priscila Fernandes do Conselho de Responsáveis, da 8ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação).

O SR. ALECSANDRO AMORIM – Bom dia. Sou Alecsandro Amorim, diretor do CIEP Professor Darcy Ribeiro, da 9ª CRE.

A SRA. SAMANTHA GUEDES – Bom dia. Sou Samantha Guedes, representante do CEC (Conselho Escola-Comunidade), Segmento Funcionários.

O SR. MARCUS VINICIUS DA SILVA – Bom dia. Sou Marcus Vinicius, inspetor-geral do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

A SRA. KETZA CARDOSO – Bom dia. Sou Ketza Cardoso, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

A SRA. ELISETE ANSELMO – Bom dia. Sou Elisete, da 2ª CRE, agente de administração.

A SRA. SONIA MARIA MOSQUEIRA – Bom dia. Sou Sonia Maria Mosqueira, gerente da 2ª CRE, Gerência de Infraestrutura.

A SRA. CLAUDIA BANDEIRA – Bom dia. Sou Claudia Bandeira, assistente da 2ª CRE, da Gerência de Infraestrutura.

O SR. CARLOS ANTONIO DE MATOS – Bom dia. Sou Carlos Antonio, diretor da Escola Municipal José Eduardo de Macedo Soares, e presidente do Conselho Municipal do FUNDEB.

O SR. CLAUDIO BARREIROS MASSA – Bom dia. Sou Cláudio Massa, Coordenador de Infraestrutura da SME – Secretaria Municipal de Educação.

A SRA. SIMONE BLOISE – Bom dia. Sou Simone Bloise, assistente da Coordenadoria de Infraestrutura da SME.

A SRA. ANA CRISTINA GIL – Bom dia. Sou Ana Cristina Gil, do Conselho de Professores da 6ª CRE.

A SRA. CLÁUDIA FERREIRA DA COSTA – Bom dia. Sou Cláudia Ferreira, do Conselho de Professores da 2ª CRE.

A SRA. ROSANA MEDEIROS – Bom dia. Sou Rosana Medeiros, da 9ª CRE, conselho do FUNDEB.

A SRA. MÔNICA LEITE – Bom dia. Sou Mônica Leite, diretora de escola municipal da 5ª CRE.

O SR. ROBSON FERUTI SLEIMAN – Bom dia. Sou Robson Feruti, coordenador de inquérito da Subsecretaria de Serviços Compartilhados.

A SRA. CARMEN FERNANDA – Bom dia. Sou Carmem Fernanda, assessora da coordenadoria das Comissões Permanentes de Inquérito.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Bom dia. Sou a Professora Iolíris, assessora do Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. RODRIGO TORRES – Bom dia. Sou Rodrigo, assessor do Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Dando continuidade, depois dessa apresentação, vamos passar a palavra para a Professora Edjane.

A SRA. EDJANE FONTES – Tivemos algumas colocações muito marcantes na reunião de novembro, em que abrangemos o tema do FUNDEB. E conseguimos detalhar muitos pontos obscuros, pelo menos para uma parte do grupo presente.

E, nessa dinâmica de Frente Parlamentar, algumas situações foram declaradas, por exemplo: os convites não estavam chegando à ponta, não estavam chegando aos conselhos de representação, o que, pra nós, é sumamente importante. Uma frente parlamentar que visa detalhar determinado tema de interesse público precisa passar por todos os segmentos, dentro da sua especificidade.

Hoje, nessa rodada de apresentação – depois a Professora Iolíris detalha exatamente quais providências o gabinete do Vereador Prof. Célio Lupparelli tomou diante da escuta –, já estamos vendo participação da 2ª, 5ª, 6ª CRE. Isso já é muito bom, já reflete o fruto de uma ação. Essa dinâmica de ação e reação só traz um benefício: o crescimento do serviço prestado à população da Cidade do Rio de Janeiro.

Nessa mesma linha, com foco na climatização, daremos ciência a vocês do encaminhamento de um requerimento de informação no qual solicitamos à Secretaria Municipal de Educação o seguinte esclarecimento – o teor será lido agora:

“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Secretário César de Queiroz Benjamim, a fim de que sejam enviadas para esta Casa de Leis as informações solicitadas abaixo:

À luz dos procedimentos que visam a agilidade para a efetiva climatização das unidades escolares da Cidade do Rio de Janeiro, solicito saber o quantitativo de unidades escolares ainda em processo de climatização por Coordenadoria Regional de Educação e nome da unidade, e os motivos pelos quais o processo ainda não foi concluído em cada uma delas.”

De forma muito rápida, foi citada, inclusive, nessa reunião em que especificamos mais o assunto FUNDEB, a fragilidade maior na 8ª CRE. Então, vimos que essa era a que estava precisando de maiores cuidados. Por conta disso, estamos fazendo essa solicitação para termos uma noção – se Deus quiser vamos ter – do avanço em todas as áreas da educação da Cidade.

A outra questão é:

“Face à importância de termos todas as unidades escolares climatizadas, solicito saber também: todos os prédios dos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI) e de escolas recém-construídas estão efetivamente climatizados?”

Nós sabemos de uma última leva de entrega ao término da gestão do então Prefeito Eduardo Paes, que tivemos um número razoável de escolas e EDI compondo, somando a já tão grande rede municipal de ensino. Esses prédios, novinhos em folha, estão efetivamente climatizados? Construção nova, planejamento atual. Queremos entender que sim, mas, efetivamente, isso está acontecendo?

“Em caso negativo, por quais motivos ainda não foram climatizados e quais providências serão tomadas para sanar esse déficit?”

Estamos solicitando a resposta formalizada. Conforme iniciei minha fala, acho importantíssimo dar ciência a vocês das providências que foram tomadas nesse intervalo de 8 de novembro até hoje sobre o que ouvimos aqui. Para isso, a palavra será dada à Professora Iolíris.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Mais uma vez, bom dia a todos. Agradeço a presença dos que estão aqui, colaborando para que esta Frente realmente tenha um resultado concreto, porque é esse o nosso maior objetivo: que as salas de aulas de nossas crianças sejam realmente climatizadas, com mais conforto, para que tenhamos mais qualidade no atendimento e, logicamente, na aprendizagem.

No último encontro da Frente, em 8 de novembro, percebemos que aconteceu um esvaziamento, e as mensagens não estavam chegando até os diretores, professores, funcionários. Dentro desta Frente, houve então a decisão de que iríamos oficiar isso à Secretaria Municipal de Educação, ao Senhor Secretário, o que fizemos por meio de um ofício. Esse ofício foi assinado conjuntamente pelo Professor Célio e pelo Professor Tarcísio, pedindo caminhos para que essas informações chegassem até o campo. Prontamente, a Professora Sueli Pontes, assessora do Senhor Secretário César de Queiroz Benjamin, pediu-me o prazo de uma semana e me concedeu os e-mails de todos do conselho diretor, conselho de professores, funcionários, alunos e também de responsáveis. Então, logicamente, a comunicação ficou mais fácil, no momento em que se tem o contato direto.

Mas, em respeito à hierarquia, também fizemos um comunicado oficial aos coordenadores de CRE. Uma vez que o gabinete já tinha ciência da ação da Frente, que os coordenadores das CRE também tivessem ciência do convite quando chegasse aos senhores. Enviamos, então, a todos os coordenadores e aos senhores, como também solicitamos a presença do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas tem sido um grande parceiro do mandato e das nossas Frentes e também nos recebe muito bem, esclarecendo as nossas dúvidas. São sempre bastante solícitos. Aprendemos muito neste ano de 2017 com o Tribunal de Contas.

Da mesma forma, solicitamos um representante da Comissão de Inquérito dos Serviços Subcompartilhados porque sabemos do número de unidades que têm problemas na continuidade do processo de climatização por conta de situações que ocorreram nas unidades, de aquisições que acabaram impedindo a continuidade. A contribuição de vocês seria de grande relevância pra que possamos sanar também essa questão do grande número de escolas – não temos o número preciso –, e acredito que vocês podem nos ajudar nesta manhã com esse número mais aproximado de escolas que têm algum impedimento na continuidade da climatização por conta de sindicâncias que geraram inquéritos administrativos.

Então, a presença de vocês hoje é de grande relevância. Acreditamos que o número de pessoas do campo – já houve rotatividade – que recebeu o comunicado... alguns justificaram a causa do impedimento de não estarem aqui. É um avanço da Frente a questão da participação do campo.

Gostaria também de divulgar que, após nosso último encontro, em 8 de novembro, o mandato e a Frente foram com alguns deveres de casa sobre insatisfações que partiram do momento do nosso encontro. Essas insatisfações geraram alguns requerimentos de informação, como o que a própria professora Edjane acabou de ler, totalmente destinado à questão da climatização, dos passos mais lentos que percebemos no processo da climatização.

Da mesma forma, na última Audiência Pública, com a presença do Senhor Secretário César de Queiroz Benjamin, ele informou que o número de escolas climatizadas não coincide com os números que temos da SME em números. Na SME em números, de 2016, temos, se não me engano, 291 escolas que ainda não concluíram a climatização para janeiro de 2017. Mas, na fala do Secretário, na última Audiência Pública, ele diz que praticamente metade da rede ainda não está com o processo concretizado. Esperamos, então, que, com a presença hoje do Cláudio Massa –­ Coordenador de Infraestrutura da Rede –, consigamos sair com dados mais precisos e aproximados da realidade atual das nossas crianças. Porque, como falei inicialmente e gostaria de ratificar, a intenção da Frente é muito mais técnica do que política. É uma ação muito mais técnica porque o nosso objetivo maior é que essas salas de aula sejam climatizadas, a fim de proporcionar mais conforto para nossos alunos.

O Vereador depois pode confirmar nosso maior e grande objetivo operacional: que as salas de aula sejam todas climatizadas, como era o objetivo inicial do programa em 2013 – Programa de Melhoria nas Unidades Escolares, que foi criado essencialmente para que essa ação fosse concretizada. Infelizmente, estamos em dezembro de 2017 ainda com essa discussão em aberto, com as escolas ainda sem concluírem o processo.

Então, só pra encerrar essa questão da convocação: fizemos por e-mail, pelo contato telefônico que fosse possível, como também por ofício, para aquelas pessoas que achávamos de grande relevância que viessem prestar informações para que não haja mais impedimento. Acreditamos, pela própria fala do Secretário, que ele tem como grande objetivo dar climatização a essas salas como salto de conectividade, foram dois temas bastante abordados por ele na Audiência Pública. A gente quer acreditar que isso realmente vai ser operacionalizado.

Voltando para a questão dos trabalhos de casa – que a gente sempre leva após encontros, como os fóruns, as frentes, as audiências públicas e os debates: fizemos alguns requerimentos de informação, como o que a professora Edjane acaba de ler. Fizemos outros, cujos temas surgiram na nossa discussão da Frente. O primeiro deles, que vou dar ciência a todos vocês, é:

Requerimento de informações nº 714, de 2017, que seria a cópia de inteiro teor do contrato de prestação de serviço emergencial da Escola Municipal Medalhista Olímpico Thiago Braz da Silva, Secretaria Municipal de Educação.

“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Secretário César de Queiroz Benjamim, a fim de que sejam enviadas a esta Casa de Leis as informações solicitadas abaixo:

Ref: Cópia do processo, contrato e prestação de serviço emergencial.

Cópia de inteiro teor do processo 07006196/2017, contendo o contrato de prestação de serviços entre a Secretaria Municipal de Educação e a Empresa WL Engenharia, Planejamento LTDA, para as obras emergenciais na Escola Municipal Medalhista Olímpico Thiago Braz da Silva”.

Por que a construção desse requerimento de informação? Assim que foi publicado esse contrato, recebemos do campo muitas insatisfações, achando o valor muito alto para gasto dessa obra, não é? Então, já oficiamos ao Secretário para que tenhamos resposta, sempre com o objetivo de esclarecer o campo, dar uma resposta à sociedade a respeito de uma demanda.

Outro requerimento, n.° 705/2017.

“Ementa: requer informações à Secretaria Municipal de Educação, Censo de Infraestrutura das Escolas.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Secretário César de Queiroz Benjamim, a fim de que sejam enviadas para esta Casa de Leis as informações solicitadas abaixo.

Ref.: Censo de infraestrutura das escolas.

Considerando que na Audiência Pública no dia 25 de outubro de 2017, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a presença do Senhor Secretário Municipal de Educação César Benjamim;

Considerando a menção feita pelo Secretário, de que foi realizado, na rede municipal de ensino, o censo de infraestrutura das escolas, solicito relatório consubstanciado do censo de infraestrutura das escolas”.

Por consequência, mais uma vez, gerado esse requerimento por conta de demandas oriundas da sociedade civil.

Outro requerimento: n.° 707/2007.

“Ementa: requer informações à Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre a aquisição de kits escolares FUNDEB. Autor: Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Secretário César de Queiroz Benjamim, a fim de que sejam enviadas para esta Casa de Leis as informações solicitadas abaixo”.

A pedido do Vereador, como são muitas perguntas e as perguntas são sempre referentes à questão da aquisição de kits – por que não foram entregues, questão da licitação, de como está neste momento. Acho que terminou o ano letivo e a gente tem conhecimento que os kits não chegaram às unidades escolares. Como seria a questão da verba do FUNDEB, o senhor quer falar?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – É porque não é da climatização. Na reunião do FUNDEB a gente mostra. Apenas pra ganhar tempo aqui em relação à climatização. Entendeu?

A SRA. IOLÍRIS PAES – Sim. Não vou relatar completamente, só vou pincelar mais outro requerimento, que é sobre o empréstimo que foi solicitado à Caixa Econômica pela Prefeitura, que houve aqui uma votação de emergência que seria para as reformas das unidades escolares. Também – estamos no final do ano –, por conta de mais demandas da sociedade, fizemos um requerimento com essa solicitação.

Então, por ora, a questão dos requerimentos é uma satisfação, prestando conforme as solicitações do campo, da sociedade civil.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bem, eu, olhando a plateia, lembrei a ideia que foi passada pelo Desembargador Siro Darlan numa Audiência Pública que fizemos sobre redução da maioridade penal. Na época, o Desembargador cobrou a presença dos jovens, dos alunos, dos menores, pra ver se eles estão participando ou não dessa discussão.

Acho que como a questão da escola, da climatização afeta..., pelo menos nós podíamos ver junto às escolas, às CRE, aos grêmios – não existem os grêmios escolares? Existe conselho de aluno. Pronto! –, para que eles participem do próximo. Aliás, tanto do FUNDEB, quanto... eu acho que justifica.

A SRA. IOLÍRIS PAES – A Secretaria Municipal de Educação, quando enviou todos os contatos, também enviou contato dos alunos, dos conselhos de alunos, mas nos pediram prudência pelo momento do ano: provas, comemorações nas escolas, culminâncias de projetos. Então, nos pediram essa ponderação nesse momento. Mas, ano que vem, na continuidade, teremos aqui também a participação do conselho de alunos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Mas é importante que as CRE – se você puder fazer esse pedido, peça publicidade disso a eles: que existe uma discussão, uma frente parlamentar. Eles não vieram, mas que, no ano de 2018, eles participarão efetivamente. Acho que dar essa comunicação é extremamente importante.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Os alunos serão os beneficiados diretos com a questão da efetivação desse bom serviço à sociedade. Eles estarão na sala de aula usufruindo diretamente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Participar das discussões dos direitos que eles têm significa desenvolver cidadania, não é? É importante conhecer a Casa de Leis e essa discussão toda.

Queria agora franquear a palavra.

A SRA. EDJANE FONTES – Gostaria de sugerir, como pontapé inicial, começar pelo Professor Claudio Massa.

O SR. CLAUDIO BARREIROS MASSA – Bom dia. Como o nosso foco aqui é climatização, mas foram levantadas outras questões, se vocês acharem interessante, a gente dá um en passant nesses requerimentos de informação. Tenho certeza de que a Secretaria vai responder, vai encaminhar tudo no momento correto, mas a gente já pode adiantar algumas questões para o grupo e fazer algum esclarecimento.

Em relação à Escola Municipal Ginásio Medalhista Thiago Braz, na 10ª CRE, Fábrica de Escolas, embora a RIOURBE (Empresa Municipal de Urbanização) tenha que encaminhar os elementos técnicos com valores e as devidas justificativas, posso adiantar o seguinte: a escola foi vítima de um incêndio supostamente criminoso, que começou na área de cozinha, com proporções bastante significativas. Posteriormente ela foi vandalizada pela comunidade. Ela está localizada em uma comunidade muito complicada – em Rola. A RIOURBE já entrou por emergência, com a previsão de concluir essa obra emergencial para o início letivo de 2018.

Essa escola sofreu um incêndio supostamente criminoso. Não tivemos como comprovar, mas, quando o Corpo de Bombeiros chegou, em um domingo – e a gente guarda muito bem, foi em um dia de jogo do Fluminense contra o Flamengo, Campeonato Carioca –, o Corpo de Bombeiros detectou a presença de elementos correndo e fugindo de dentro da escola. Foi um incêndio criminoso, não foi problema de vício construtivo, nada disso.

Em relação ao censo de infraestrutura, temos isso muito bem mapeado. Tenho certeza de que o gabinete vai encaminhar, mas acho que, como ele foi contextualizado na reunião, dentro dos critérios para composição do plano de recuperação de rede física da Secretaria Municipal de Educação, acho que é importante ressaltar, como já colocamos na outra vez, pois há um grupo novo aqui e isso precisa ser contextualizado.

O plano de recuperação não foi composto somente pelo censo de infraestrutura, mas, basicamente, por quatro grandes elementos e outros tantos. Um forte foi o censo de infraestrutura, em que os diretores e seus respectivos CEC responderam, se não me engano, 77 perguntas detalhadas sobre a rede física; ele foi composto também pelo relatório de autovistoria técnica da RIOURBE, em que foram visitadas cerca de 900 unidades escolares; foi composto também pelo relatório do Tribunal de Contas, do Programa de Visita, em que visitam, a cada ano, se não me engano, 195 unidades escolares de segundo segmento; foi composto também por uma indicação dos 11 coordenadores de CRE, em que elencamos as 300 unidades que eles entenderiam como mais frágeis. Cada um elencou aquelas que entendiam como mais frágeis.

À composição desses quatro elementos foram atribuídos valores, e nós ranqueamos a rede das mais frágeis àquelas supostamente menos frágeis. Houve outros elementos que também compuseram, mas com peso menor, como o fato de a escola não estar climatizada, o fato de possuir telhas de amianto, o fato de já termos alguns relatórios técnicos de fragilidade elétrica agregaram pontuação nessa relação, mas os quatro elementos fundamentais foram elementos....

Tivemos, então, o controle do Tribunal de Contas, o relatório técnico da autovistoria, o olhar de campo das coordenadorias regionais e tivemos o olhar de quem está lá na ponta: diretores e CECs.

A composição disso tudo elencou as 1.537 unidades em uma ordem de prioridade. É óbvio que deve haver algum “elefante em cima da goiabeira”, é óbvio que em alguma unidade a gente talvez tenha que ajustar, tenha que alinhar, sim. Estamos no primeiro grupo ainda de unidades com projetos e orçamentos prontos, aguardando esse empréstimo que está na iminência de sair pra gente tocar. Eventualmente, vamos alinhando esse processo à medida que formos avançando no número de unidades escolares a serem atendidas.

Em relação aos kits escolares, houve um imbróglio junto ao Tribunal de Contas, o que atrasou a entrega durante todo o ano letivo de 2017. Conseguimos uma posição definitiva do próprio Tribunal, se não me engano no mês de novembro, e entendemos que já não cabia mais – apesar de lamentar bastante – a entrega desses kits para o exercício de 2017. A empresa já está entregando. Já estamos, seguramente – até quarta-feira passada, fazemos uma atualização semanal –, com 75% dos kits entregues. Ou seja, dos 650 mil previstos, tínhamos recebido 458 mil kits, de forma a assegurar, para o início letivo de 2018, todos os kits dentro das unidades escolares.

Em relação aos números da climatização, quero lembrar que, até o início da gestão do antigo Prefeito, Eduardo Paes, nós trabalhávamos com ventiladores nas salas de aula. A orientação era essa, a despeito de entendermos que é importante a climatização, mas era uma decisão de Governo trabalhar com ventiladores. Ao longo da primeira gestão do Eduardo Paes, começou a mudar esse conceito. Conseguimos, junto à RIOURBE, órgão responsável por 90% a 95% das nossas obras, que começássemos a implantar, nas nossas reformas – construções e reconstruções – a climatização. Inicialmente foi difícil – um avanço –, mas a gente conseguiu colocar, nos processos que já estavam em andamento, pelo menos nos berçários. Depois conseguimos avançar para as creches e, posteriormente, para as escolas.

Esses números são discutíveis o tempo todo. Começamos em 2012, quando tratávamos de climatização, e apresentamos um plano para esta Casa com 248 unidades, supostamente climatizadas, que era o olhar do próprio diretor. Já que não havia uma política de climatização na rede definida pelo nível central, cada um atuava de acordo com seus recursos e parcerias, e se climatizava conforme se entendia.

Em dezembro de 2013, com o Plano Municipal de Educação, com a liberação de pouco mais de R$ 100 milhões de forma descentralizada – decisão de Governo –, a gente desconsiderou aquelas unidades que se diziam climatizadas. Quando liberamos os recursos, de acordo com uma infinidade de critérios, apareceram: “Espera aí, eu não estou climatizado!”. E tivemos que reduzir o número de 248 para 196, porque o diretor falou: “Eu sou climatizado, mas só tenho um aparelho por sala, e preciso de dois”. “Eu sou climatizado, mas o meu aparelho já não funciona mais”. Então, o Secretário disse, em Audiência Pública – nós estávamos presentes – que o número é bem superior ao que a gente tem, hoje, tabulado por Coordenadoria e por escola, no detalhe de qual é a fragilidade de cada escola, mas isso muda a cada dia.

Hoje temos 1.261 unidades climatizadas com condicionadores de ar instalados e que estiveram em funcionamento. Se você me perguntar: “Hoje estão todos funcionando?”. Ontem eu tinha um grupo funcionando e, hoje, provavelmente não é o mesmo número, mas nós entendemos que foram climatizadas, estiveram climatizadas 1.261 unidades. Pendentes de climatização, ainda em processo, há 276 unidades. Nesse mesmo censo, em que tratamos de infraestrutura, também perguntamos como o diretor se enxergava em relação à climatização, e as respostas são difíceis, porque dizem: “Eu estou climatizado, mas necessito de revisão do meu aparelho, necessito de manutenção do meu aparelho”. É a mesma coisa que: “Você possui um carro? Você está motorizado?” “Estou, mas meu carro, no momento, está sem gasolina”; “Meu carro precisa fazer revisão”.

Estamos tratando das escolas em que o processo não foi finalizado ou não tem condição de, por meios da manutenção básica, voltar a funcionar. Hoje, no nosso acompanhamento diário, são 276 unidades. A gente apresentou um planejamento pra dar conta dessas 276 unidades, no qual trabalhávamos, basicamente, com quatro grandes ações. As Coordenadorias Regionais nos disseram: “Vou conseguir dar continuidade ao processo por meio do meu Projeto Conservando Escolas ou da verba descentralizada que ainda está disponível”. Desse universo, na época, foram 74 unidades. Temos, no plano de recuperação da rede, 67 unidades com projeto praticamente pronto. São 50 com projeto pronto e outras 17 finalizando. E, nesses projetos, a gente trata também da finalização, se for necessário, da climatização.

Nesse universo de 67, temos 29 que já estão recebendo a climatização. Na verdade, tínhamos um grupo em que o diretor nos disse: “Em 17 unidades, está tudo pronto; só preciso do aparelho”. Aí nós falamos: “Bacana, temos um contrato de aparelhos de ar condicionado. Vamos lá só vistoriar para não cair em outra fragilidade, para, depois, o Tribunal não apertar a gente”.

Quando vistoriamos tecnicamente, detectamos uma série de fragilidades que o diretor, lamentavelmente, desconhecia; ele não tem conhecimento técnico para avaliar. Então, seriam tratados somente com a aquisição. Agora a gente vai ter que rever esse pequeno lote.

E 151 unidades, por determinação do nosso Secretario... – ele quis que a gente tratasse, já que esse grupo não estaria contemplado com o recurso previamente dito, a gente pediu à RIOURBE um projeto específico para que fossem licitados com vistas somente à licitação. E ela está atrelada também à liberação desse empréstimo da Caixa. Para essas 151 unidades, somente climatização; seja o estágio que for: aquisição de aparelhos, elétrica, aumento de carga.

A RIOURBE mandou um relatório pra gente dessas 151 unidades. Até dois dias atrás eles já tinham visitado 83; e já fizeram projetos e orçamentos para 65. Quando terminarem as visitas, a gente vai ter um leque de 150 processos com elementos técnicos para compor o processo de licitação, atrelados à liberação desse empréstimo, o que também está vinculado a isso.

Então, é o seguinte: estamos avançando. Agora, não vai ser uma solução que, daqui a 30 dias, quando nos reunirmos de novo, vamos dizer: “Conseguimos avançar na diagnose, já temos tantos elementos prontos”. São obras para serem executadas ao longo de 2018, não há outra expectativa. Vamos iniciar o verão de 2018 nessa situação? Sim, lamentavelmente vamos iniciar o verão de 2018 nessa situação.

A despeito disso, a gente continua avançando. Da última reunião pra cá, climatizamos mais nove. Temos três em processo, que já vão sair dessa conta. Estávamos prevendo fazer pela RIOURBE, mas estamos conseguindo fazer de forma descentralizada, porque entramos em uma obra emergencial e isso entrou no bojo do processo. Juliano Moreira na 7ª CRE, Luiz Camillo na 7ª CRE, Creche Sobral Pinto na 2ª CRE. A gente está avançando, as coisas estão acontecendo. Agora, a rede é macro. A gente está falando de 1.537 unidades escolares. E cinco outras unidades, para a conta bater 276, que, na verdade, são prédios, como comodatos, em que não tivemos autorização, como a Casa da Criança, em Botafogo.

O prédio pertence a uma instituição que não autorizou que colocássemos o condicionador de ar. O que a gente está fazendo? Buscando alternativas. Acabamos de fechar uma licitação, concluída, de climatizador evaporativo. “Puxa, mas é aquele negócio que solta arzinho.” Não, não solta arzinho; ele é um vapor de água imperceptível, extremamente saudável.

Nesse grupo de 1.261, temos sete unidades com climatizadores evaporativos, com muito sucesso. O que a gente está buscando são alternativas para qualificar essa ambiência, para buscar onde é mais fácil utilizar o climatizador, para não precisar de aumento de carga. Você não precisa de confinamento total dos espaços. E a gente vai submeter isso oportunamente.

O processo finalizou agora. No fechamento do exercício, não tem recurso previsto, a licitação concluiu. Ao longo de 2018, é uma alternativa que a gente tem para tentar implantar em algumas unidades e garantir o melhor conforto técnico.

Em números, é isso. E quando o Secretário apresenta números diferentes – e ele tem muito propriedade – é pelo seguinte: tem o número significativo de unidades escolares que apresentaram a necessidade de manutenção. Então, pra ele, pra todos nós e, sobretudo, pra quem está lá na ponta e teve seu condicionador de ar instalado, mas ainda não teve o recurso necessário para promover a manutenção, ela não está climatizada. Ela foi climatizada, mas necessita que se tenha um recurso ou um contrato especifico de manutenção. Criamos um termo de referência, soltamos pra licitação. O mercado não acolheu, era um termo de referência bastante ousado, porque é necessária manutenção preventiva e corretiva.

Primeiro, o valor é absurdo; imenso, numa rede como a nossa. Segundo, tem uma série de nuanças. A gente está falando, provavelmente, de 13 mil ou 15 mil salas de aula. É um universo muito grande. O primeiro processo teve seus questionamentos do mercado e não foi. Construímos um segundo termo de referência, que está sendo trabalhado, para tentar, ao longo de 2018 – paralelamente às ações descentralizadas – fazer a manutenção dessa rede.

Quando o Secretário apresenta números diferentes, com propriedade, tanto quanto todos nós, ele quer dizer do condicionador de ar funcionando. Pra nós é uma questão conceitual. Ela está climatizada, mas necessita fazer a manutenção do aparelho.

Temos um detalhe na Secretaria, que são os percentuais de atendimento. Hoje, temos, nesse universo, 82% de climatização, sendo que 90% são creches e espaços de desenvolvimento infantil, que são prioridade pra nós.

A maior fragilidade, que é uma incoerência, é de fato na área mais quente da Cidade, que é a 8ª CRE, como a professora Edjane colocou, onde só temos 72% das unidades climatizadas. E estamos avançando. Com todas as dificuldades. Não sei se perdemos tempo, mas também demos um salto muito grande em 2013, em que fizemos mais de 1.000 unidades escolares.

E agora vamos avançar “no miudinho”, até que em 2018, com essa licitação da RIOURBE, para tratar do todo.

O PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mais algum questionamento à fala? Algum questionamento à fala dele? Alguém quer fazer algum comentário?

Vamos lá.

O SR. MARCUS VINICIUS DA SILVA – Bom dia.

Primeiro, a gente, do Tribunal de Contas, tem uma preocupação muito grande quanto a essa questão da climatização, porque tratam como se o importante fosse apenas a instalação do ar-condicionado.

A gente tem uma preocupação muito séria, que é a manutenção do aparelho, pois as escolas, hoje, não têm dinheiro pra isso. Então, estamos lutando aqui por alguma coisa que, daqui a seis ou oito meses, no máximo, as escolas já não estarão mais climatizadas.

Pra vocês terem uma ideia do estamos falando, nas nossas visitas a 195 escolas, com a margem de erro de 5%, a média dos recursos repassados, no ano passado, foi de apenas R$ 14 mil por escola. Então, é impossível fazer a manutenção. E temos visitado várias escolas em que a climatização já não está funcionando mais, Claudio, porque falta manutenção e não há dinheiro para fazer isso.

Então, acho que a Comissão tem que se preocupar também com essa questão, porque ela vai atingir seu objetivo e, daqui a seis, oito meses, as escolas não estarão mais climatizadas. E a gente estaria discutindo aqui novamente esse processo.

Sobre a questão da infraestrutura, a gente já conversa muito sobre isso com o Claudio. Acho que é importante falar de infraestrutura também nessa questão. O Tribunal acabou de fechar o relatório referente a 2017 e nós passamos a ter 56,73% de escolas precárias no Município do Rio de Janeiro, no segundo segmento.

Deixe-me dar uma explicada: 195 representam 54% das escolas do segundo segmento. É uma pesquisa com a margem de erro de 5% e o nível de confiança de 95%. Então, podemos esticar para todas as escolas do segundo segmento. Sobre a questão da climatização, o Tribunal percebeu, e chegou quase ao mesmo número do Cláudio, que temos 81% de escolas climatizadas no segundo segmento. Temos 81% de escolas climatizadas no segundo segmento – também um número razoável.

Agora, a questão principal, também sobre a questão dos recursos, mais ou menos em outubro, a Bettina conversou conosco, do Tribunal, sobre a questão do kit escolar e nos informou que existia um saldo do PME (Plano Municipal de Educação), que foi exatamente o programa, na faixa de R$ 2 milhões, nas contas das escolas. Então, existia um saldo do valor de climatização de R$ 2 milhões nas contas das escolas. Foi discutido, na época, que poderia ser utilizado para a manutenção desses aparelhos. Está na conta das unidades escolares como saldo.

Há algumas unidades escolares que não gastaram esse valor. Então, o saldo total é de R$ 2 milhões. Pelo menos isso foi o informado pela própria Secretaria. Outra coisa que existe são algumas divergências entre o Tribunal e a Secretaria sobre o conceito de climatização. Encontramos escolas agora que estão adquirindo ventiladores para suprir a climatização. Então, essa escola não está climatizada. Estamos discutindo agora a questão de erro de projeto de climatização. É outra questão. Colocar ar-condicionado em uma escola que necessitava de dois aparelhos numa sala não é uma escola climatizada, pelo menos no conceito do Tribunal. No conceito da Secretaria, é climatizada. Pelo menos era essa a discussão. Antigamente era. E nós não batíamos nesses números, Claudio.

Você nos dizia que havia praticamente 100% das escolas climatizadas e o Tribunal dizia que só havia 56%. Antigamente era assim. Se vocês fizeram o censo agora e correram mais atrás, vocês chegaram a mais ou menos um número, mas antigamente existia essa divergência. Não vamos enganar aqui, porque existia.

O SR. CLAUDIO BARREIROS MASSA – A nossa informação, nós buscamos no campo. Temos informação escrita do diretor de como ele se considera. Demos as orientações para o tipo de aparelho a ser colocado: uma pessoa para cada 6 m2, você tinha que considerar tantos BTU (British Thermal Unit). Foi descentralizado. A informação se é climatizada ou não vem do próprio campo. Nós só informamos quando é climatizado. E eu me esqueci de falar no caso das novas unidades. Todas da última gestão, as 85, estão climatizadas, sim.

O SR. MARCUS VINICIUS DA SILVA – Está certo. Outra coisa que vamos falar é sobre essas informações do campo. Nós debatemos muito isso.

Temos uma pesquisa feita com professores e diretores de campo também, que informa que 56% acham precárias as informações dadas pela Secretaria para chegar à ponta. Foi exatamente isso que aconteceu com a climatização. Discutimos isso várias vezes. Acho que é um pouco absurdo você deixar concentrado com a diretora, para que ela fique sabendo que 6 m2 por pessoa é a climatização de um BTU, que ela fique responsável para avaliar se a fiação que foi exposta – que está sendo colocada lá – é de interesse da Secretaria...

Acho que faltou fiscalização da Secretaria nesse campo, faltou fiscalização da RIOURBE e faltou um pouco de tranquilidade da Secretaria para fazer esse processo. Essa é uma opinião que nós temos lá. Passar para a diretora uma responsabilidade de olhar projeto, ver fiação... Algumas diretoras foram enganadas por algumas empresas que foram embora. Faltou fiscalização da RIOURBE em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que deveria estar em campo olhando exatamente o que estava sendo feito. É a mesma coisa que ocorria com a aprovação da escola antigamente: ligavam para a diretora e a mandavam fazer o aceite provisório da escola sem ela saber o que estava fazendo. Isso é o que acontece em campo, Claudio.

Tudo isso que estamos falando estamos apontando em campo. Não estamos aqui inventando nenhuma história, porque conversamos com todo mundo também em campo. Se vocês saem em campo, nós também saímos. A questão do Tribunal é exatamente essa. Existe uma divergência entre ser climatizado e não ser. Existe no Tribunal uma preocupação muito grande de que nós vamos enfrentar novamente toda essa discussão daqui a seis meses, porque não há recurso para a escola fazer manutenção de ar-condicionado. Não há recurso para a escola fazer sua própria manutenção.

Esse saldo do PME deverá ser verificado. Acho que tem que ser verificado se existe mesmo esse saldo de R$ 2 milhões do PME, que é um saldo que pode ser utilizado para socorrer as escolas nessa questão da climatização. Recebemos várias demandas de aluno no nosso aplicativo dizendo: “Meu ar-condicionado está aqui e não é ligado há seis meses”. Não é ligado há seis meses porque não funciona.

Eu acho que essa é a preocupação do Tribunal. Acho que a preocupação do Tribunal vai um pouco além da climatização: é como irá se manter essa climatização; como iremos conseguir sustentar os recursos da escola para manter essa mesma climatização. Senão estaremos simplesmente adiantando problemas que irão acontecer mais tarde. Não adianta climatizar escolas e não ter recursos. Não adianta construir escola e não ter recurso para manter escola. É exatamente isso que está acontecendo.

Este ano me parece que a situação está pior em questão de SDP (Sistema Descentralizado de Pagamento), etc. Então, estamos discutindo uma questão que eu acho que a Comissão tem que aproveitar o momento e se preocupar também com essa questão. Está climatizada? Como vamos fazer a manutenção dessa climatização? Qual a responsabilidade da Secretaria em manter a climatização? Senão, Vereador, daqui a pouco vamos ter todas as escolas sem climatização novamente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A palavra está franqueada.

Só quero dizer a vocês, como foi mostrado no início pelas duas professoras – Edjane Fontes e Iolíris Paes, do nosso gabinete, que são secretárias eficazes, eficientes –, vamos preparar uma documentação para cobrar tudo isso que vocês estão citando da Secretaria, para ter resposta para a sociedade numa próxima reunião. Isso aí está certo. Não fica em vão, não.

A SRA. CLÁUDIA FERREIRA DA COSTA – Meu nome é Cláudia, do Conselho de Professores.

Mediante essa fala do TCM (Tribunal de Contas do Município), eu fiz um cálculo simples. A professora Bettina falou de R$ 2 milhões em conta, de sobra de investimentos das escolas. Tudo bem. Aí, a gente divide isso pelo total de escolas. Dá cerca de R$ 1.400,00 por escola. Será que todas as escolas têm realmente esse valor? Já que vai ser feito esse levantamento, que isso seja levado em consideração. E, principalmente: R$ 1.400,00 dão conta de fazer uma manutenção? Porque, por exemplo, a minha escola, um exemplo que acompanho diariamente, teve uma reformulação de salas de aula. Estamos com problema de necessidade de aumento de carga há muito tempo – é um dos problemas que a rede enfrenta corriqueiramente –, e esses R$ 1.400,00 jamais dariam conta.

Além do que, na própria manutenção, você tem 10, 15, 20 aparelhos instalados numa unidade escolar. Você tem que fazer limpeza... Qual a condição do ar que a gente está proporcionando? Começa a ter problema de alergia, outros problemas respiratórios. É a qualidade de vida do professor e do aluno. São eles que estão naquele ambiente. Então, existe a necessidade da climatização, mas tendo em vista a qualidade dessa climatização. Não é simplesmente porque o ar-condicionado, daqui a pouco, vai quebrar por falta da manutenção. Mesmo os que estão em funcionamento, estão em funcionamento em que condições? Porque a qualidade do ar... Que qualidade de vida a gente quer para essas crianças e esses profissionais que estão trabalhando ali?

Então, são coisas que a gente precisa ver: se esse total realmente existe; se ele atende a todas essas escolas; e qual a qualidade do ar que essa climatização que hoje a gente tem está proporcionando dentro das escolas. Não adianta dizer: “Temos ar-condicionado, ele está funcionando”. Mas em que condições?

A SRA. PRISCILA FERNANDES DE OLIVEIRA – Bom dia a todos. Meu nome é Priscila. Sou do Conselho de Responsáveis da 8ª CRE e do Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Sabem o que me entristece nisso tudo? É o descaso da Secretaria com os nossos filhos. Essa é uma coisa que tem me entristecido muito. Sabe por quê? As escolas dos meus filhos, as duas escolas em que eles estudam, não estão climatizadas e os ventiladores estão precários.

Faço minhas as palavras do TCM: na verdade, quando a gente chega pra fazer visita com o FUNDEB – eu tenho companheiros aqui que fazem visitas constantemente nas unidades escolares –, a gente vê que os dados da Secretaria não batem com aquilo que a gente vê em campo. Tem alguma coisa errada aí. Eu não precisava falar isso se eu tivesse reunião com o Secretário, porque o Conselho de Responsáveis não anda tendo. Só tivemos duas. Se eu não me engano, só uma com a presença dele. Isso vem me deixando com uma angústia muito grande.

Eu queria até agradecer ao Cláudio, porque, mês passado, a unidade dos meus filhos foi assaltada e a minha angústia era: vão levar os aparelhos de ar-condicionado novos que estão na caixa. Essa era a nossa preocupação. A lâmpada, Cláudio, era o de menos. Nossa preocupação era levar aqueles aparelhos que estão todos embalados, novos, que eu não sei se, quando forem instalados, vão funcionar porque já estão há dois anos parados. A 8ª CRE tem sofrido.

A RIOURBE esteve semana passada na escola dos meus filhos. Chegou aquela comitiva – vocês sabem como é –, mais de 15 pessoas, e ficamos felizes. Falei: “Meu Deus, agora vai chegar a climatização e vão resolver o problema”. Mas não: era o problema do telhado. Só que, para nossa surpresa, só vai ser consertado 300 metros do telhado – nossa! Só 300 metros! O aluno está estudando na escola com uma goteira do lado dele. Você está lá, seu filho está lá estudando, seu filho tem bronquite, tem asma. Mas a goteira está lá do lado dele! O que o professor faz? O que você faz? Como é que você faz? Vai levar esse aluno para estudar onde? Fora? Na quadra? Está lá estudando com a goteira. Eu cheguei à sala, porque sou voluntária e estavam lá o aluno e a goteira. Ele lá estudando. Eu disse: “Gente, o que é isso?” E a professora me disse: “Priscila, está tudo assim”. E, aí, como é que fica?

Ter uma orquestra é muito lindo, muito bom. Vou falar o que a professora me disse: “É muito bom quando uma criança desenvolve algum tipo de atividade, mas ela precisa ser alfabetizada”. Mas precisamos que as escolas também estejam em condições de receber esse professor, os funcionários e os alunos. Gente, há um descaso muito grande da Secretaria. Ter uma orquestra é lindo. Eu fui à apresentação e foi lindíssima. Foi uma coisa linda. Mas precisamos dar atenção a outras coisas. Não podemos mais ter um portão – igual aconteceu em Campo Grande – despencando em cima de uma criança. “Ah, mas...” Não foi seu filho. E se fosse o seu? E se fosse o meu? Na minha escola despencou um extintor de incêndio, e uma menina perdeu um dedo. E aí? Na outra, a porta bateu e arrancou o pedaço de outro dedo. A porta era precária. E aí, gente? Estamos aqui falando em dados, mas quando não é o nosso filho que está lá... Vamos esperar mais que tragédia acontecer? Qual telhado despencar? Porque tem escola em que o telhado está quase despencando. Mas está tudo bonitinho, porque não é o seu filho.

A nossa preocupação, de responsável, é essa: ficamos angustiados quando chegamos à escola e ela está cheia de infiltração. Teu filho está sentado do lado de uma parede molhada. Como é que é isso? Meu filho tem bronquite. Como é isso? Aí, você vê lá nos dados do FUNDEB e tem R$ 65 milhões pra infraestrutura. Onde foi parar esse dinheiro? Onde foi investido esse dinheiro?

Gente, estou muito cansada. Sai audiência – estou aqui desde 2015 –, entra comissão de climatização, entra isso e nada. Claro que não vou jogar no colo do César algo que foi da antiga gestão. Mas há algo que precisa de atenção, que requer nossa atenção. E isso está me batendo uma angústia muito grande. Você chega à escola – em Bangu faz aquele calor – e a criança está derrotada. Como ela vai ser alfabetizada daquela maneira? Isso atrapalha. Você chega e a criança está com o olho fundo, no calor. Você vai pegar teu filho na escola e parece que deram... O garoto parece que teve um estresse. “Meu filho, o que está acontecendo?” “Mãe, está muito calor”. E a blusa está assim, a criança está assim, o professor está estressado. Como fica isso?

Lá, a direção já passou por sindicância, já foi liberada da sindicância porque a firma lesou. Quer dizer, a firma ainda lesou a gente. Quando pensei que ia chegar a comissão, chegou uma comitiva, duas empresas. E nada! É a climatização? Nada. Nós falamos assim, Cláudio, porque somos representantes dos pais e eles querem uma resposta. Eu não precisava estar falando e nem vir a esta reunião se eu estivesse tendo reunião com o Secretário, coisa que o Conselho de Responsáveis não está tendo. Eu não precisava estar falando isso porque represento um Conselho. Realmente, a 8ª CRE está muito castigada, as escolas estão muito precárias, são muitas.

Amei o aplicativo do TCM, passei para todos os responsáveis para ver se conseguimos avançar em alguma coisa. Fui a uma escola da 8ª CRE, no morro. A primeira parte do prédio é umidade pura. Tem escola em que você entra e não consegue nem ficar, de tão abafado e de tanta umidade. Fico pensando: “meu Deus, como essas crianças estudam?” Entrei pra visitar e não consegui ficar dentro porque passei mal. Como é isso? É muito descaso. Parece que estamos vivendo um Rio de maravilhas. O Prefeito diz que vai cuidar das pessoas e não cuida de ninguém. Estou muito cansada. Vem uma audiência, vai outra audiência e nada, nada. Não conseguimos avançar! Estou desde 2015 e não avançamos em nada. As duas escolas estão lá da mesma maneira. Pelo amor de Deus!

Foi o que falei pro Secretário na primeira reunião que tive com ele. Eu gostaria que nossos filhos não fossem só números. Para a Secretaria, o aluno é só número. Você faz uma eleição de diretores, com assinatura – o aluno tem que assinar pra votar, o aluno não sabe nem escrever o nome todo, nem o primeiro nome. “O que vim fazer aqui, tia?” Eu respondi: “Você tem que votar, foi pra isso”. “Tia, tem que assinar o nome todo?” Eu falei: “Tem”. Mas ele não sabe assinar o nome todo, gente! Que dados são esses? É só número, número, número e nada! Estamos muito cansados. Aí dizem que é o chão da escola? Vocês não estão vendo o chão da escola, me desculpem. Estou todos os dias no chão da escola, moro atrás de duas escolas municipais. Precisamos sair de dentro dos gabinetes, precisamos ir a campo, sim, consultar pais e alunos.

Infelizmente, não tem um aluno aqui pra falar. São eles que estão dentro da sala de aula. E também pedir aos senhores vereadores, pois são vocês que fiscalizam os atos do Prefeito. Vocês têm que fiscalizar eles também. Estamos vendo tanta coisa e não estamos vendo nada ser feito. Vejo lá no Facebook, porque sigo um monte de vereadores: Vereador tal, com a máquina escavadeira, fechando buraco, fazendo não sei o quê. Com as escolas… Ele faz parte da Comissão de Educação, mas não visita uma escola. Faz parte da Comissão de Educação, está tapando buraco de rua, mas não está vendo a situação precária das escolas. Para a Secretaria, nossos filhos são só números.

Temos que parar de pensar... Sabe por quê? Porque um portão despencou em Campo Grande e matou uma criança de três anos. Vamos esperar o quê? Um telhado desabar e ferir quantas crianças? Está aqui, porque não é meu filho. Sinceramente, se fosse meu filho, eu botava os responsáveis na rua, como já fiz outras vezes. Nossos filhos são apenas números e eu fico angustiada. Tenho no meu celular várias responsáveis do CEC. Você recebe fotos, reclamações, a insatisfação dos responsáveis... seu celular não para. Nada disso é de graça, é pago com nossos impostos.

A gente tem uma notícia de que o uniforme só chega em abril. Em abril? Isso se chegar em abril. Como fica isso? É rodízio? Num ano recebemos uniforme, no outro recebemos kit? Vamos pro chão? Vamos! Porque o que temos visto nas visitas não é isso que a Secretaria tem mostrado. As escolas estão muito precárias. Muito mesmo! Existem coisas surreais, a ponto de você não saber como a Defesa Civil deixa aquela escolar funcionar, porque apresenta muito risco para os alunos, para a comunidade escolar. A comunidade escolar são os funcionários, diretores e professores. Apresenta esse risco, não sei como a Defesa Civil ainda não interditou certas escolas do Município.

Desculpem-me, mas não sou contratada da Prefeitura, não sou contratada de nenhum vereador, sou mãe de alunos da rede municipal e estadual. Mesmo com essa situação toda do Estado, as escolas do Estado ainda estão melhores do que as do Município – meu filho estuda em uma do Estado. Então, vejo muito descaso, muita maquiagem, muita coisa maquiadinha aqui. Está funcionando. Tem muita coisa bonita acontecendo na rede? Tem muita coisa bonita acontecendo na rede mas tem coisas que requerem atenção. Atenção o mais rápido possível, porque se uma das escolas que eu trouxer aqui da 8ª CRE despencar e ferir alguma criança, eu vou pra rua. Eu vou juntar os pais e vou pra rua. Porque você está aqui, você vem aqui, você está sempre falando em audiência, está sempre falando, e aí sabe o que eles vão dizer depois? “Ah, mas isso podia acontecer”. Podia acontecer não, porque você avisou. Então foi uma tragédia anunciada.

Obrigada pela atenção e desculpem qualquer coisa.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu só queria justificar o seguinte. Aqui é uma Frente, Priscila. Eu respeito, foi ótimo seu desabafo, o desabafo de qualquer cidadão que verifica erros e falhas por aí, mas as pessoas que estão aqui da Secretaria Municipal de Educação, pelo que eu entendi, estão respondendo apenas pela climatização.

Mas o desabafo a gente compreende. Só que eu queria dizer o seguinte: existe uma Comissão de Educação – a Priscila até citou. Em princípio, seria atribuição deles, eu não faço parte. Eu faço parte da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também pode se envolver. Nosso mandato tem obrigação sim, ela está certa também em falar.

Eu só pediria, Priscila, que você pudesse entrar em contato – principalmente com as duas aqui, porque às vezes eu posso estar meio enrolado. Elas sempre estão enroladas também – e trouxesse essas demandas dos pais, para podermos cobrar da Secretaria. Nós estamos aqui. A gente não pode colocar só na mão ou na responsabilidade da Comissão de Educação. O mandato de qualquer vereador tem essa responsabilidade. Então, eu precisaria que vocês nos ajudassem, e você trouxesse aqui, que nós vamos cobrar.

Nós estamos do lado do Poder Executivo quando ele estiver acertando e criticamos e cobramos quando estiver errando. Nós aqui não temos uma posição, e isso o Prefeito sabe, o Secretário sabe. Nós não temos uma posição de subserviência, nem de oposição feroz. Nem de um lado, nem de outro. Nossa posição é técnica, até pela formação de todos nós. Eu também. Eu sou muito mais professor do que vereador, como toda a minha equipe.

Temos alguns técnicos, mas eu, particularmente, sinto-me mais professor do que vereador. Então, Priscila, não é só você, todos os cidadãos que perceberem essas coisas, nos tragam. Neste momento, o Claudio pode responder, mas não obrigatoriamente, porque nós o convidamos para climatização. Mas é isso mesmo. No momento em que a gente está querendo falar e ninguém quer ouvir, qualquer espaço pra gente falar tem que ser utilizado. De qualquer maneira, você está vocalizando o interesse de centenas, de milhares de pessoas, e nós vamos levar isso à frente. Via mandato, não dessa Frente, entendeu Priscila? Dessa Frente não seria o ideal. Vamos fazer pelo mandato essas cobranças que você está nos trazendo.

Com a palavra franqueada, o Senhor Claudio Barreiros Massa.

O SR. CLAUDIO BARREIROS MASSA – Na verdade, a angústia da Priscila é a nossa angústia e a angústia que o Secretário declarou quando assumiu. Nós defendemos isso na gestão passada – somos funcionários de carreira. Tenho 30 anos de Prefeitura. Temos clareza de que, para cumprir meta, implantação de horário integral e determinadas questões políticas também, o Governo anterior, por decisão política, priorizou, na verdade, a construção de novas escolas, e a rede ficou com um passivo bem significativo de manutenção.

O nosso Secretario – quando assumiu junto ao Prefeito – assumiu um compromisso de fazer a manutenção da rede. Um dos primeiros atos dos tantos que o Prefeito soltou, o decreto dizia que não construiria mais nada enquanto não fizesse a manutenção da rede e tivesse um percentual significativo de unidades em recuperação. Ele construiu esse plano de recuperação que nós estamos defendendo. É o inicio de um governo. É uma crise financeira absurda que pega todos nós. Depende desse empréstimo para dar continuidade ao processo que já está em andamento com projetos prontos – vou voltar a falar, com planilhas orçamentárias prontas.

O olhar de vocês e a necessidade de manutenção da rede é o nosso olhar. Sabemos que a rede não é esse caos, mas temos unidades muito frágeis e uma quantidade que está fora da linha, fora da curva. Temos esse olhar. Tem esse olhar voltado para a manutenção, sim, mas não tem como fugir dessa questão da crise.

Estivemos, ontem, aqui na Câmara, por conta do empréstimo que está sendo viabilizado pela própria Câmara de Vereadores para mais um aporte de mais R$ 100 milhões. Nesse olhar, estamos caminhando todos na mesma direção. Porém, não há solução que, em um primeiro ano de Governo, em que se está revendo contrato, trabalhando com o passivo da gestão anterior e com as oportunidades que foram criadas também, que a gente dê solução de curto prazo. Estamos construindo um caminhar.

O calor é de agora. A Cidade está cada vez mais quente, as salas de aula estão abafadas. Há necessidade, sim. Eu citei isso, a questão da manutenção. Por isso essa divergência de números, essencialmente essa divergência de números. A Secretaria reconhece a necessidade de tratar da manutenção de uma forma ou de outra, mas estamos caminhando nas duas frentes: na conclusão da climatização e em um processo de manutenção. Eu falei com vocês em um termo de referência que foi construído, e a gente já fez um segundo.

Estamos vivendo as mesmas angústias, mas com olhares diferentes, por estarmos em posições diferentes. Continuamos caminhando nesse olhar. Precisamos avançar, sim. Mas se a gente não entender que, principalmente nessas 150 escolas em que a RIOURBE está fazendo projeto e vai entrar em licitação, se a gente esperar uma solução em curto prazo, a gente virá aqui mês a mês para ficar repetindo discurso. Em uma rede macro como a nossa, ou a gente vai tratar de situações pontuais ou a gente vai tratar de números e podendo abrir essa memória pra vocês. A gente precisa trabalhar com quantidade, sim. A rede é muito grande.

Entendo a sua angústia, entendo a angústia de todos. É a nossa angústia também. Se a gente não entender que as 151 – que é a grande parcela – vão depender desse processo, dessa finalização dos projetos ao longo desse mês para, quando abrir o orçamento de 2018, com o empréstimo, se Deus quiser, já à disposição, entrarmos em um processo de licitação, eu tenho certeza de que teremos o ano todo de 2018 licitando e fazendo as intervenções.

Não consigo enxergar mágica. A mágica que se tem é a mágica frágil que estamos vivendo. O Prefeito, em dezembro de 2013, se reuniu com os diretores – há diretores aqui que podem concordar com isso – nas 11 CRE. Ele disse: “Eu não quero a RIOURBE. Eu quero isso de forma descentralizada. Vocês vão contratar e vocês vão fazer. Eu não quero a RIOURBE interferindo nesse processo porque estou liberando essa verba em dezembro e quero a coisa instalada em fevereiro”.

Coube a nós, como parte técnica, criar mecanismo que desse o suporte aos nossos diretores. Não simplesmente jogamos. Foram diversas reuniões. Temos um calendário que encaminhamos para a Comissão. Se for solicitado, a gente pode encaminhar pra vocês. Um calendário de todas as reuniões, de todos os suportes. Claro que o diretor foi enganado, ele foi ludibriado em determinadas questões, mas temos todo um histórico de suporte. Pode ser questionado se foi o suficiente ou não, se chegou com qualidade ou não; se o diretor, apesar disso tudo, estava habilitado ou não para fazer isso. Foi uma decisão de Governo, não foi uma decisão nossa.

O Governo decidiu: é para liberar em dezembro para se fazer com brevidade. Coube a nós, tanto na questão administrativa como na questão técnica, de obras, dar o suporte necessário, que, ao longo do caminho, lamentavelmente, mostrou-se frágil em diversas unidades. Ainda assim, a gente acha que avançou bastante. Se fôssemos esperar licitar aquilo tudo, como vamos fazer agora para 150 escolas, hoje não estaríamos discutindo a manutenção, que tem que ser discutida. Estaríamos discutindo quando vamos climatizar a rede, uma vez que a RIOURBE – ou qualquer outro órgão da Prefeitura – não tem fôlego pra dar conta.

É isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, Samantha Araujo Guedes.

A SRA. SAMANTHA ARAUJO GUEDES – Bom dia. Acho que o que aconteceu aqui com a responsável é a falta de diálogo que a gente tem com o Secretário. A gente tem consciência de que todos que estão aqui são servidores e que muitas vezes até eu mesma, dentro da sala de atividades, recebo aquela agressividade. É porque, também, tem a insatisfação tanto do conjunto dos profissionais da rede como do conjunto dos servidores. Todos dependemos dos nossos salários. Muda governo, sai governo, e nós estamos sempre aí, com o sangue nas costas, dando o melhor de nós e não tendo reconhecimento, inclusive para o conjunto dos servidores.

Acho que o debate da climatização tem muito a ver com a parte pedagógica. A qualidade da temperatura faz com que nossos educandos possam, cada vez mais, ter facilidade e qualidade no aprendizado, levando em conta o número excedente de alunos na sala de aula e na sala de atividades.

Eu trabalho na Creche Mussum Trapalhão, no Complexo da Penha, que serve de escudo da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) quando há confronto. A minha sala é toda alvejada com tiros de fuzil. Em 2013, quando houve a climatização, todas comemoramos, porque o Rio de Janeiro é 40º, e, quando se está no berçário, a situação fica ainda pior. Quem tem bebê sabe muito bem que há uma irritabilidade muito grande. Quando esses aparelhos de ar-condicionado foram colocados, por exemplo, na minha sala de atividades só foram colocados numa parte. Tanto que muitas mães, quando abrem a porta, o ar vem direto, mas é somente numa parte da sala! Na parte que fica perto do banheiro fica totalmente quente; aí a gente tem que ligar o ventilador pro ar poder circular.

Ano passado, tivemos um problema na rede. A creche teve um início de curto-circuito, e o berçário fica no último andar. Eu mesma, que tenho problema no braço, fiquei desesperada, porque a gente descia com duas crianças do berçário no colo pra levá-las pra baixo. É aquela história: a diretora é professora, ela não é técnica. Quando houve o problema do curto-circuito, foi da gestão anterior. A gente não pode criminalizar a profissional que estava ali antes porque nós não somos técnicas de eletricidade. Por exemplo, a minha unidade é do tempo da SMDS (Secretaria Municipal da Defesa Social), então, a parte do circuito elétrico tem que estar sempre em manutenção.

Para nossa surpresa, há uns dois meses, nós não podemos mais ligar o ar-condicionado! Nós perdemos geladeira, máquina de lavar. Dentro das unidades de educação infantil nós temos máquina para lavar sempre os lençóis. Então, quando a direção encaminha o pedido para ver o que está acontecendo, porque todos os aparelhos de ar-condicionado estão funcionando, o problema é a parte elétrica do lado de fora. Eles falam que não há verba.

Eu digo que o meu sonho é levar as minhas crianças para tomar banho no chuveirão – que eu brinco com eles dizendo que é piscina! Como a gente está em constante tiroteio, eu tenho que ficar de janelas fechadas, sem ar-condicionado e com o ventilador ligado. Agora, imaginem isso num berçário! Eu trabalho com crianças de dois anos e meio e três anos. Por incrível que pareça, parece que nesses últimos tempos as coisas vêm acontecendo justamente na unidade em que trabalho.

A 4ª CRE, todos sabem que temos Vigário Geral, Complexo da Maré, Complexo do Alemão, Manguinhos, Morro da Fé, o conjunto de favelas – eu não gosto de usar a palavra comunidade, eu gosto de falar bem a realidade porque é isso! Eu subo para a minha unidade e desço correndo. Eu trabalho no meio de uma guerra civil! Mas, é como eu digo, o conjunto das profissionais, desde a direção até a cozinha, a gente acredita na educação. A verdade é essa. Costumo dizer que somos loucas, porque, pra nós, mãe, não são números, mas crianças com nomes. Eu trabalho com educação infantil, e quando vou visitar as escolas, vejo as crianças me pegando e às vezes até tomo um susto, porque algumas já estão grandes.

A educação infantil é fundamental para o desenvolvimento da criança. Uma mãe falou aqui da música, e eu começo as atividades tocando violão. Eu toco violão, toco cavaquinho, toco banjo, pela educação que recebi dos meus pais. Eu fico pensando o quanto seria importante ter um profissional de música, concursado, desde o berçário. Isso estimula demais a alfabetização, o vocabulário, isso é algo que provoca o acesso à linguagem em torno de seis meses, na educação infantil.

A minha preocupação é que se fala sempre em crise, em crise, em crise. Na nossa unidade, nós temos um ar-condicionado por meio de um projeto de materiais reciclados. Falo que a gente pega o lixo, vende e compra. É muito ruim ser profissional na sala e ter de descer pra pegar água pra criança. Então, a diretora com quem trabalho comprou filtro para colocar em todas as salas. Só que nós não podemos colocar. Por quê? Porque, na verdade, precisamos da parte elétrica.

A gente vai optar. Além de tudo, tem duas fases. Quer dizer, quando se fala de climatização, acho que é algo muito mais complexo. Tem a parte de fórum, tem a unidade, tem as fases dentro das unidades, não é? Tem a questão da manutenção. As crianças têm um problema crônico de respiração. Isso tem a ver com a parte do filtro da climatização. A gente tem de limpar aquele filtro de três em três meses.

Sendo climatizado, não é esse tipo de ar-condicionado comum. É outro tipo. Então, além de tudo, por mais que o profissional queira economizar, a gente tem medo de danificar, porque uma das nossas atribuições é zelar por aquele material. Em um momento de crise, a gente zela ainda muito mais. Aí você me diz: a criança tem um problema respiratório. Dentro da unidade de educação infantil, eu preciso encaminhar essa criança a uma Clínica da Família, que está sendo fechada. Olha o dilema do conjunto de profissionais de educação infantil! A criança é o quê? Ela é um passarinho!

Então, acho excelente que se tenha climatização, mas uma climatização de fato. Uma climatização que não conte moedas para fazer o conjunto de manutenção para que esse ar-condicionado – vou falar o termo popular – esteja adequado. Pode até estar adequado. Mas, e depois? Vai contaminar a parte respiratória da criança. Além disso, também tem o conjunto dos profissionais. A gente se sente muito culpada quando tem de pegar uma licença médica porque a gente sabe que aquele colega que está dentro da sala de aula e de atividades está ficando sobrecarregado e vai ser outro a ficar doente.

Tenho uma preocupação muito grande e quero deixar bem explícito o seguinte: a gente tem consciência de que todos que estão aqui são servidores, dependem do seu salário. Mas precisamos ter também uma visão de classe, porque os responsáveis que entram para entregar seus filhos confiam na gente e têm anseios por causa dessa crise. É muito ruim para nós, profissionais, inclusive para o sindicato, quando se tem um Secretário que não aceita crítica, porque nós, que somos da Educação, trabalhamos com a liberdade de pensamento. Apesar de eu ter diferenças com Paulo Freire, acho que a creche, a educação, no conjunto, tem de ter seu espaço libertário. Nós reivindicamos que possamos colocar nossos anseios, inclusive nossas angústias no colo do Secretário.

É muito ruim a gente jogar na frente de um colega, mas é o único espaço que a gente tem. Espero que o Secretário receba o Conselho Escola-Comunidade de todos os segmentos – eu também não sabia sobre o encontro de novembro. Todo mundo sabe que sou extremamente atuante, e que o Secretário também receba, sim, o sindicato.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, Robson Feruti Sleiman, da Comissão de Inquérito.

O SR. ROBSON FERUTI SLEIMAN – Bom dia a todos. Meu nome é Robson. Sou Coordenador do Inquérito, mas sou amigo.

O que acontece? Também sou servidor e sou colega. Vou falar en passant, pois estou escutando muitas coisas e, se me permitirem uma explicação rapidinha. Claro que o assunto da climatização é muito amplo, tem uma multiplicidade de questões, a parte importantíssima do aspecto pedagógico, conceitos, enfim. A minha parte é a de inquérito. Só para esclarecer: no Município do Rio existem vários procedimentos apuratórios. O Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014, trata de alguns deles, que é investigação preliminar, investigação patrimonial e, a mais importante delas, a sindicância administrativa, que todo mundo já ouviu falar. São procedimentos apuratórios. Também existe o inquérito administrativo. Tanto os procedimentos apuratórios como o inquérito, que é um procedimento apuratório mais gravoso, estão previstos no nosso estatuto funcional.

O que acontece? Dentro do Município do Rio de Janeiro, a nomenclatura inquérito administrativo só vai para os serviços compartilhados. Não existe outro órgão, é essa nomenclatura. A sindicância é feita em qualquer unidade. Até a colega ali comentou. Em relação a isso, tem dois aspectos que eu gostaria de registrar. O primeiro aspecto é que o inquérito administrativo não está para punir nem para passar a mão na cabeça de ninguém. Ele está para apurar uma irregularidade. Não vou citar situações específicas, porque o inquérito é sigiloso, mas você pode ter aquele diretor, por uma série de fatores, aquele servidor não foi bem orientado e não viabilizou a prática que deveria, e tem aquele que desviou dinheiro, então, tem os dois aspectos. A gente tem o processo disciplinar, tem ampla defesa, tem uma série de coisas.

Em relação à climatização, fiz um levantamento no inquérito administrativo. Neste momento, temos 51 processos – e não é uma boa ideia. São 51 inquéritos. Desses 51, já constam nove arquivados e dois geraram sanções disciplinares gravosas. São dois. Eu não posso citar nomes. O que acontece? Tudo é publicado no Diário Oficial. No que se refere a esse aspecto disciplinar, também tem o caráter pedagógico, porque, na verdade, quando se sanciona o servidor é porque tem uma prova efetiva de que ele cometeu o ilícito. Por quê? O processo disciplinar é muito legalizado. Existem fases muito bem delineadas no nosso estatuto funcional. Qualquer erro, nós mesmos somos julgados, vem o mandado de segurança. O TCM, na atividade nobre de controle externo, requisita os processos e, eventualmente, até na Justiça, porque ninguém fica feliz quando é sancionado. “Puxa! Eu fui demitido, que bom!” Não é assim. Mas...

O último esclarecimento que eu gostaria de registrar é: todo mundo diz: “Ah! Eu vou perdoar o fulano”. Hoje em dia, não existe mais isso. Até porque a gente tem que obedecer à legalidade. Tanto em uma sindicância administrativa como no inquérito, nenhuma autoridade tem tanto poder discricionário assim. Inclusive, o Código Penal Brasileiro registra que é crime de condescendência criminosa você deixar de sancionar o servidor quando ele comete o ilícito.

Obviamente, não vai perseguir e punir de qualquer maneira. Primeiro, tem que ter uma prova. Mesmo em uma sindicância administrativa, a qual tem o rito que, inclusive, vai para a procuradoria administrativa, a autoridade se responsabiliza. Se ela entender que aquele fato não constituiu ilícito, ela, legitimamente, pode arquivar, mas assume o ônus, porque é uma decisão. Ele pode entender que foi feita uma coisa grave e pode sancionar até 30 dias de suspensão, que é o limite da sindicância.

Há coisas muito graves. A autoridade pode entender, passa pela procuradoria... “Não, isso aqui foi muito grave.” Jogou uma faca em alguém ou agrediu gravemente uma criança. Acho que isso extrapola a competência da sindicância e tem que ser mais bem visto em um processo disciplinar. Então, são esses dois aspectos que eu queria registrar: tanto a sindicância como o inquérito são procedimentos disciplinares sérios e regrados. São atos sigilosos, porque violam a intimidade daquele servidor – isso está no inciso X do Art. 5º da nossa Constituição Federal –, porém é dada uma resposta. São esses dois fatores.

Fico feliz de poder ter esta oportunidade, porque as pessoas têm uma visão, às vezes, um pouquinho radical do inquérito. Não são pessoas ruins, que querem sancionar servidores a qualquer custo. Tivemos processos em que recuperamos servidores debaixo da ponte. A gente busca uma política transversal para recuperar e ressocializar, dentro dos nossos limites de infraestrutura. O servidor que pode estar com depressão, morar em área de risco, uma multiplicidade de fatores. Mas há aquele também que desvia dinheiro, há aquele que agride uma criança, há uma multiplicidade de irregularidades.

Então, tem que ser feito de uma forma séria, com segurança jurídica, respeitando a ampla defesa, para fazer um trabalho correto, para beneficiar aquela própria comunidade. Um diretor que desvia dinheiro que deveria ser aplicado em uma escola para outra finalidade – ou um servidor qualquer – também está lesionando aquela comunidade. Se você não tiver um meio de reprimenda compatível com isso, ele vai continuar adotando esse comportamento. Então, protege também o erário do Município, protege o servidor. Com inquérito e com sindicância, a gente já vê tanta coisa aí, imagine se não houvesse esses procedimentos apuratórios. Gostaria só de registrar isso. Coloco-me à disposição. Agradeço a iniciativa. O inquérito é amigo, mas, às vezes, é preciso dar um puxão de orelha. Às vezes é preciso sancionar, mas fico feliz por ter tido a oportunidade de falar um pouquinho do nosso órgão.

Grato.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

A SRA. CARMEN FERNANDA BARBOSA – Bom dia. Sou Carmen Fernanda, assessora substituta do Robson. Estamos há 13 anos nesse trabalho.

Só pra complementar, já que o assunto é climatização, temos uma parceria muito grande com a SME – o Cláudio Massa pode confirmar isso. Temos preocupações quanto à questão que foi muito bem colocada pelo representante do TCM – dessa comunicação de como foi feito o processo de climatização propriamente dito. Quando o processo chega até nós e as comissões abrem espaço para que os diretores, os gestores ou quem fiscaliza o contrato venham prestar esclarecimentos, precisamos também entender esse mecanismo e esse método de comunicação. Fomos muito bem atendidos pelo Cláudio Massa, mantivemos esse entendimento com a Professora Bettina, com a Márcia Charbel, e temos tido esse contato bem próximo deles, o que nos tem ajudado a compreender todo o processo de climatização.

Por isso que as sindicâncias podem ser em números maiores nas CRE e na sede da SME. Mas, em termos de inquéritos, nossos números são menores, e alguns já arquivados, porque vimos que não houve uma participação dolosa ou culposa dos diretores. Quero deixar isso só pra fechar a fala do nosso coordenador e dizer que não mordemos. Ao contrário. Estamos lá à disposição para esclarecer as dúvidas e as inquietudes dos servidores. Temos uma coluna no Portal do Servidor, em que buscamos esclarecer as dúvidas para evitar cometer irregularidades. Agradecemos muito, tanto em meu nome como do Robson, e de toda a coordenadoria, por termos sido convidados para estar aqui neste momento, pois também é um motivo de aprendizado para nós.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nós é que agradecemos. Professora Edjane, por favor.

A SRA. EDJANE FONTES – Queria fazer um apanhado.

Tivemos falas preciosas, uma contribuição extremamente valorosa do TCM quando desnuda, realmente, o que está acontecendo e nos puxa – como Iolíris sempre costuma falar, e Priscila já usou hoje o termo – pro chão da escola. Temos uma fala tão significativa do Executivo, do TCM, na figura do professor Cláudio Massa, quando ele fala – e vou fazer alguns recortes: “Isso foi uma decisão política. Nós tivemos mesmo questionando, tivemos que seguir, porque isso foi decidido.” Se ficarmos olhando os dois lados, teremos um sentimento de situação engessada, porque qual é o momento que estamos vivendo? Vemos em todos os veículos de comunicação: Município em situação de penúria, e solicitação em cima de solicitação de empréstimo para tentar avançar. Paralelo a isso, temos uma promessa do atual gestor municipal, o Prefeito, de cumprimento de ‘X’ metas nas diferentes áreas, nas quais, na parte educacional, ele traz a recuperação de unidades escolares, obviamente, com critérios de prioridade. Temos que olhar as mais precárias, fazendo todo esse cruzamento.

Para tentarmos sair da teorização, porque já sabemos que isso foi fruto de quatro vetores que se cruzaram e, daí temos a listagem. Só que da listagem, não dá pra atender a todas, pegamos um bloco e paramos aí. Temos um ano findo – esta é a realidade. No concreto, pouquíssimos avanços. No concreto, Claudio, não nas intenções. Nas intenções, no meu olhar, acho que avançamos, mas, em nível de concretude, não vejo avanços tão significativos. Vou me debruçar sobre a fala da Priscila e não vou ver essa fala como individualizada. Ela pode não abranger as 1.537 unidades, mas abrange um número expressivo da nossa rede, até pelo que você disse. Saímos de uma gestão na qual a prioridade não foi a manutenção. Ora, em uma megarrede como a nossa, passar a gestão sem ter um olhar de manutenção, ficar só no olhar de entregar novas escolas, vai gerando a deteriorização da rede, sem sombra de dúvidas.

Claudio, nas reuniões que tem participado, você consegue ver a possibilidade de, no ano futuro, avançarmos em obras? Dentro dessas 151 escolas, temos um percentual que está na climatização. Um dos atos concretos será finalizar a climatização. Ou você acha que isso ainda vai ficar no terreno do planejamento, do término de projeto e a gente não consegue botar, efetivamente, a mão na massa pra sentir que estamos avançando? Enquanto está só em projeto...

O SR. MARCUS VINÍCIUS DA SILVA – O Claudio poderia informar também, porque ele sabe disso, se essas 150 escolas já começaram o processo de licitação? Já acabou o projeto de como serão as obras? E o processo de licitação: já começou ou só vai começar a partir do ano que vem?

O SR. CLAUDIO BARREIROS MASSA – Em relação a algo de concreto, discordo um pouquinho da Professora Edjane. Em se tratando de administração pública, elaborar projeto, planilha orçamentária, isso é planejamento, não é intenção. Entendeu, professora? É algo de concreto.

É óbvio que, para nós, que buscamos a efetividade, o produto final, a obra efetivamente acontecendo, a obra física é concreta porque diz respeito a cimento e areia. Mas como ação administrativa, ela, para nós, já é concreta. Porque já temos 50 das 66 iniciais com projetos e orçamento prontos. Vou repetir: 50 projetos prontos e com o administrativo já encaminhado na Secretaria de Infraestrutura e na RIOURBE para antecipar esse processo e, quando sair o empréstimo, a gente fazer procedimentos orçamentários concretos – me perdoe a brincadeira – e encaminhar pra RIOURBE licitar.

Então, nesse primeiro grupo do programa de recuperação, temos 67 – uma a gente declinou, porque a gente entende que não vai fazer e partiu pra 66. São 50 projetos de orçamento pronto e com administrativo construído que não estão em licitação porque dependem – vou repetir – do empréstimo. Parte desse empréstimo e também de outro empréstimo viabilizado com esta Casa. Vamos ampliar o primeiro lote, que eram 50, vamos partir pra 100. A gente tem R$ 150 milhões ou R$ 200 milhões vindos da Caixa Econômica e mais uma proposta de R$ 100 milhões pela Câmara de Vereadores, que a gente pretende usar, em 2019, como complementação dessas mesmas obras.

Paralelamente a isso, temos 35 obras pontuais já com licitação, com recursos alocados de outras fontes de recursos. Estamos dependendo do empréstimo para tratar da recuperação como um todo, existem algumas situações pontuais que extrapolam o poder de execução do Conservando Escolas, mas precisam ser tratadas. E seriam algumas delas até oriundas de obras emergenciais.

Então, temos cinco ou seis emergências já acontecendo na rua, dentre elas a Thiago Braz. E temos outras 30 obras já com recursos alocados caminhando na RIOURBE em procedimentos de licitação. Algumas já com publicação, outras já com a empresa determinada. Paralelamente, a gente está avançando. Não temos dúvidas de que essas obras acontecerão ao longo de 2018. Boa parte delas será concluída em 2019. Mas é concreto.

A gente pode tudo, só solicitaria que fosse encaminhado pro gabinete da nossa Subsecretaria de Gestão. A gente pode encaminhar tudo, tenho memória de tudo.

O SR. MARCUS VINÍCIUS DA SILVA – Vou solicitar então a relação dessas 30 que estão já em processo de acompanhamento. E a relação das escolas que foram selecionadas para que sejam feitas essas obras de grande porte – que também foi prometida ser encaminhada, mas não foi – para podermos acompanhar exatamente.

Se você já tiver o cronograma mais detalhado disso, eu também queria.

O SR. CLAUDIO BARREIROS MASSA – Cronograma somente quando a gente tiver a licitação.

O SR. MARCUS VINÍCIUS DA SILVA – Exatamente.

O SR. CLAUDIO BARREIROS MASSA – Além disso, ainda temos 151 que estamos fazendo especificamente a climatização. Então, temos hoje três grandes blocos: a que estamos fazendo programa de recuperação, aguardando os R$ 200 milhões; as 150 obras específicas voltadas para finalizar a climatização, também vinculadas ao empréstimo; e temos outras 35 unidades que já estão com recursos alocados, oriundos de outras fontes de recursos, algumas em andamento na RIOURBE. E temos etapa de cada uma, acompanhamos cada processo: qual está no gabinete da presidência, qual já está com licitação marcada, qual já teve empresa homologada, quem já está em início de obra. Estamos caminhando. Temos os detalhes disso tudo. Só peço, mais uma vez, que sejam direcionadas as solicitações para o gabinete da nossa Subsecretaria de Gestão.

Foram 87 que avançaram na climatização a respeito da questão da manutenção, que é ponto pacífico. A gente avançou este ano em 87 unidades.

O SR. MARCUS VINÍCIUS DA SILVA – Só pra complementar, já que a gente está falando um pouquinho de manutenção de escolas, e é um alerta que a gente acabou dando. Não sei se tem alguém que faz parte aqui CEC. Tem alguém? Você foi, se eu não me engano, numa reunião que tivemos no Tribunal ou não?

Começamos a receber algumas informações da Secretaria de que algumas manutenções seriam feitas com recursos vindos direto do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Então, para fins de conhecimento disso, marcamos uma reunião com alguns CEC no Tribunal – que eram consideradas escolas muito precárias há muito tempo – para alertar que não cabe à Secretaria a determinação de uso de recursos do PDDE.

O uso de recursos do PDDE cabe ao CEC determinar onde vai ser gasto. Então, a orientação do Tribunal foi dada a todos os conselhos: se essa determinação vem da Secretaria para conserto de uma escola com recurso do PDDE, tem que ser validado pelo CEC. Se não estiver validado pelo CEC, o Tribunal não aceitará.

É importante que você, que é representante, ou outras pessoas que sejam representantes do CEC, verifiquem isso, porque alguns recursos oriundos do Governo Federal não têm diminuído. A Secretaria tem procurado usar esses recursos para fazer manutenção. Mas o que a gente tem percebido é que a escolha dessa manutenção tem sido feita pela gestão, lá em cima, e não pelo Conselho. Então, tem que ter a validação do CEC. Quem é a unidade executora de PDDE é o Conselho, não é a Secretaria Municipal de Educação.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Eu gostaria de agradecer muito a presença do Robson. Acredito até que ele não deva lembrar, mas, quando eu estava diretora de escola na 6ª CRE, você foi nos fazer uma palestra, que deu uma luz muito grande sobre essas questões de inquérito, sindicância. Isso é sempre um temor de todos nós.

E me lembro nitidamente da frase que você nos disse, há uns oito anos, que a maior sanção que um servidor recebia não era ter simplesmente uma medida disciplinar – que seria uma suspensão de pagamento – mas sim a cassação da sua aposentadoria. Isso ficou assim bem registrado. A gente se preocupa tanto com a questão momentânea, não é? Às vezes você contribui por 30 anos da sua vida e, às vezes, por uma boa intenção... acredito que o gestor sempre busque o bom funcionamento da sua escola, busque ações que dignifiquem o espaço. E por uma boa intenção acaba, às vezes, tendo um prejuízo funcional imenso, que seja para a vida toda.

Realmente, o servidor tem muitas dúvidas em relação a essas questões das penalidades, muito temor. E seria importante que aquela rodada que vocês fizeram lá atrás, de ir às coordenadorias, conversar com os diretores, com os conselhos... É um alerta e uma aprendizagem muito grande pra gente, principalmente pro gestor, que está ali usando verba pública, que são verbas financiadas com legislações diferentes. Às vezes o gestor não erra porque quer, erra por não ter conhecimento. O conhecimento nos faz ter mais poder, menos fragilidade. Então, agradeço. E relembrando essa sua contribuição do passado.

E gostaria – mesmo o Vereador dizendo que não é o nosso principal foco, com certeza a pauta é a climatização, mas a questão do kit escolar – de pedir ao Cláudio e equipe, em nome... Falar com o Secretário essa conversa – tanto o kit quanto do uniforme. Se lá atrás, enquanto eu estava na escola, isso já colaborava bastante na vida das crianças, quando a crise não era tão afetada no Estado do Rio de Janeiro como é hoje, imaginem agora, as crianças sem esse apoio, a falta de uniforme e também do kit escolar. Então, ter esse olhar. Se chegar em abril, novamente estaremos com o primeiro bimestre todo sem o apoio do material. Principalmente, considero de fundamental e maior importância o kit do que o uniforme. O uniforme, você bota a roupinha que tem em casa, do seu dia a dia, da sua rotina. Não impede a questão da qualidade. Mas o kit sempre colaborou muito.

Eu trabalhava em área de pobreza extrema e via o quanto isso funcionava, melhorava para os professores e para as crianças paralelamente.

Você gostaria de falar, Claudio?

O SR. CLAUDIO BARREIROS MASSA – Só pra lembrar que o kit já está com – até quarta-feira passada – 75% entregues pra gente. A gente já conseguiu firmar o contrato com o operador logístico, que vai garantir a agilidade na entrega.

É planejamento para que, no mês de janeiro, salvo uma intercorrência, que a gente esteja com todo o material sendo distribuído para que, no início letivo, o kit pedagógico já esteja na escola. Foram 650 mil kits adquiridos, já com valor empenhado, a despeito da crise financeira, que é real, já com o empenho assegurado. E a gente espera... Hoje o número já não deve ser mais esse, já deve estar bem mais adiantado. Numa próxima reunião, provavelmente, a gente já estará dizendo: “Iniciamos a distribuição dos kits”, com a expectativa de entregar até o início letivo. O kit, hoje, pra gente, não é uma preocupação.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Que bom. Priscila, aproveite também, como CEC... Rosana, que também é representante do CEC. Que essa informação também chegue aos pais, porque nós costumamos sempre levar o que é negativo, o que não está acontecendo, mas é importante também que o que esteja acontecendo seja viralizado – como dizem hoje para a rede social.

Quero também fazer um destaque diretamente para o Claudio – hoje ele está em pauta, não é, Claudio? Tivemos acesso, pela imprensa, às informações das unidades que serão reformadas – essas unidades de emergência. Não temos o nome ainda, pedimos por requerimento, mas não recebemos. Ao destacar nas listas, há uma escola que eu conheço bem, Daniel Piza, uma escola nova. A inauguração, se não me falha a memória, foi em 2013. Ela está nessa lista como uma escola indicada para reforma, e a Escola Municipal Paraíba, que tem mais de 80 anos, não está nessa lista divulgada pela imprensa. Quero deixar isso registrado.

Gostaríamos que vocês também tivessem esse olhar para a Escola Municipal Paraíba, que tem mais de 80 anos, com um trabalho pedagógico belíssimo. Ela fica numa divisa entre Anchieta e Nilópolis, com uma grande adesão da comunidade e um trabalho de gestão maravilhoso. Quero saber se realmente essa informação da imprensa é correta.

O SR. CLAUDIO BARREIROS MASSA – Relativamente correta, porque a Escola Daniel Piza não está na relação das 60 prioridades em função do plano de recuperação. Entretanto, foi a escola em que tivemos toda aquela comoção, onde a criança foi baleada, e o Secretário, junto com a comunidade, se comprometeu... Lá não será uma reforma.

O caveirão, como acontece em outras comunidades... Estive na Creche Mussum, realmente é o que a professora relatou. Estive na Creche Mussum e na Escola Daniel Piza. O caveirão se baseia na porta da escola para trocar tiro com a comunidade. Houve o problema de um óbito, comprovaram que foi a polícia. Então, a nossa obra lá é levantar um muro de três metros, com tijolo preenchido de concreto; e estamos fechando a quadra. Hoje é um gradil, como usamos na maioria das escolas. A obra de lá não é de recuperação, é uma obra com apelo social, um apelo de segurança, por conta de tudo o que vivemos lá dentro. Essa obra é uma das 35 de que falei que estão fora do programa. Ela está com licitação agendada para o mês de dezembro, se não me engano para o dia 12 ou 15, a Daniel Piza.

A Escola Paraíba, que teve problema, uma residência inclusive, teve que ser demolida recentemente, não é uma das prioridades das 60. Não tenho de cabeça exatamente a posição dela, mas acredito que seja uma escola com algumas fragilidades, talvez muitas. Nós precisamos tratar dela, provavelmente será no segundo lote que vamos tratar agora, quando iremos complementar diante da sinalização da Câmara com a possibilidade de mais R$ 100 milhões. Acredito que ela deva estar nesse próximo grupo. Posso trazer essa informação na próxima reunião. Informações pontuais eu trago, mas informações de bloco eu peço que se reportem ao gabinete.

O SR. MARCUS VINICIUS DA SILVA – Ela não poderia estar em manutenção, porque a manutenção teria que ser feita pela garantia, a garantia contratual. Se ela é de 2013, tem cinco anos de garantia contratual. Esse é outro problema que o Claudio enfrenta muito. Existem escolas do Município que estão dentro da garantia contratual. A RIOURBE não a aciona e a Secretaria tem que fazer obras de manutenção novamente na escola. Ou seja, a Secretaria gasta duas vezes o valor naquela unidade escolar porque a RIOURBE não cobra à empresa a garantia contratual. Esse também é um problema de gestão que existe lá.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Gostaria só de dizer que já ultrapassamos um minuto do nosso tempo.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Só gostaria de finalizar a questão que foi bastante abordada aqui na Mesa, a questão da limpeza dos aparelhos. Enquanto eu estive na direção da escola, até 2013, havia um cronograma pela empresa que fazia a parte da limpeza da minha unidade, a COMLURB (Companhia Municipal de Limpeza Urbana). Dentro do orçamento, ela tinha que fazer a limpeza dos filtros de três em três meses. Isso em 2013. Hoje, pela fala da Mesa, uma fala conjunta, parece que não mais é contemplado esse serviço de limpeza. Acabará se tornando um ambiente insalubre se não acontecer a limpeza com periodicidade.

A angústia da Priscila é a angústia de todos nós, e o mandato do Vereador, não só a Frente – como você sabe, Priscila, porque você usa bastante o nosso canal –, está sempre aqui, disponível para escutar e tentar encaminhar as demandas da melhor forma, na condição Legislativo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Embora tenha ultrapassado dois minutos, a palavra está franqueada.

Não havendo quem queira fazer uso, queremos agradecer a todos. Acho que foi uma reunião muito rica, muito proveitosa. A nossa intenção é fazer... nós paramos, não sei se dia 15 ou 21. Enfim, em dezembro, certamente, a Câmara para e a gente não pode... Nosso gabinete vai continuar trabalhando, mas estas instalações –para fazermos reuniões – não poderão ser usadas, e os serviços de apoio tampouco. Mas nosso gabinete continuará normalmente, para quem quiser usar.

Nossa intenção é, depois do dia 15 de fevereiro, o retorno – em geral, é por aí. Parece que tem carnaval no meio. Mas, retornando, já teremos nosso planejamento pronto. É provável que a próxima reunião seja em março. Algumas coisas já estarão... Nossos requerimentos de informação estarão respondidos e fazemos, aqui, uma análise, com documentos enviados pela Secretaria, pra fazer uma reunião com dados concretos. Se bem que hoje também tivemos.

Muito obrigado a todos. Tenham um Feliz Natal. Que 2018 seja com muito trabalho e muita saúde – que é o mais importante.

Está encerrada a Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 12h04)


RELAÇÃO DOS PRESENTES

Sonia Maria Mosqueira; Elisete Anselmo de Souza; Cláudia Maria N. Bandeira; Ana Cristina Gil Ferreira de Azevedo; Cláudia Ferreira da Costa; Rosana da Silva de Medeiros; Mônica Souza Leite; Robson Feruti Sleiman; Carmen Fernanda F. B. A. Barbosa; Marcus Vinicius P. da Silva; Ketza Cardoso Leite da Silva; Claudio Barreiros Massa; Carlos Antônio de Matos; Simone de Souza Bloise; Priscila Fernandes; Samantha Araujo Guedes; Alecsandro Amorim Martiniano.