Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da VEREADOR RENATO CINCO

REALIZADA EM 06/05/2018


Íntegra Debate Público :
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 5 DE JUNHO DE 2018

(As agriculturas, segurança alimentar e o ecossocialismo)


Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco

Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco, tem início o Debate Público sobre “As agriculturas, segurança alimentar e o ecossocialismo”.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Senhoras e senhores, boa noite. Dou por aberto o Debate sobre “As agriculturas, segurança alimentar e ecossocialismo” promovido pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Mesa está assim constituída: Senhora Maria Emília Lisboa Pacheco, da Fase – Solidariedade e Educação; Senhora Annelise Fernandez, socióloga e professora da Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro (UFRRJ); e o Senhor Robson Patrocínio, da Fiocruz Mata Atlântica e da Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rede CAU).

Hoje, dia 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente e nós tomamos a iniciativa de realizar esse debate em função, evidentemente, das interseções entre o debate sobre agricultura, segurança alimentar e meio ambiente.

Hoje, nós também estamos aproveitando esse debate para comemorar a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei nº 367/2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro.

A Lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi sancionada em 2006 pelo Congresso Nacional, definindo que estados e municípios criassem os seus sistemas. A Lei Orgânica Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan-RJ) deveria ser elaborada pelo Poder Executivo. Porém, a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Urbana, Segurança Alimentar e Nutricional, junto a organizações da sociedade civil e também do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (Consea-RJ), da Rede Carioca de Agricultura Urbana, as feiras agroecológicas, os movimentos sociais e de agricultoras e agricultores, propôs o projeto de lei para criação da Losan-RJ. Essa proposta é fruto de debates dentro e fora dessa Casa e hoje chegou ao Plenário da Câmara Municipal, sendo aprovada por quase unanimidade dos vereadores, com apenas dois votos contrários.

Alimentação saudável, próxima de casa, sem danos ao meio ambiente, sem violência e desigualdade social, é um direito fundamental e, por isso, o Estado deve garantir a sua universalização. Alimentação livre de agrotóxicos e socialmente justa não pode ser uma mercadoria de luxo, por isso estamos tomando um passo importante aqui no Município do Rio de Janeiro. A Losan-RJ é a lei que cria o Sisan- RJ e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Eu estou na dúvida de como é que se soletra, como é que se pronuncia. É Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan-RJ)? É isso? Eu fiquei com medo de ficar parecendo “Pezão”. É Pesan, não é “Pezão”, não é? E estabelece princípios, diretrizes, objetivos e a composição do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro.

A Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro tem por objetivo promover o desenvolvimento integral da pessoa humana assegurando o direito à alimentação adequada através de planos, programas, projetos e ações, e será implantada mediante o planejamento integrado intersetorial de ações governamentais e da sociedade civil, que serão assegurados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Além desse debate, eu acho também importante, no dia de hoje, quando se faz um debate sobre agricultura e segurança alimentar no Brasil, a gente reconhecer o problema histórico da concentração de terras e riquezas do nosso país. Nós somos um país que é fruto de um negócio que se baseou na monocultura e na exploração do trabalho escravo. E mesmo após a Abolição da Escravidão e a Proclamação da República, o fato é que o Brasil nunca superou a dominação por essa classe de capitalistas do campo. Na verdade, se olhamos para os países capitalistas ricos, centrais, todos eles, na sua história, tem um momento de guerra civil entre a burguesia e a nobreza, e a destruição da propriedade rural do antigo regime. E essa característica não se reproduz na sociedade brasileira. A nossa república não é fruto da guerra civil entre a burguesia e a nobreza. Nossa república é fruto de uma aliança entre a burguesia e os proprietários de terra, fazendo com que, na verdade, a propriedade rural colonial nunca tivesse sido desmontada no Brasil. Até hoje, no campo, prevalece o latifúndio e os seus interesses.

E, durante o século XX, vimos um século de expulsão do trabalhador do campo. No início do século XX, 80% da população brasileira estava no campo; no final do século XX, – pelo menos, por alguns trabalhos, outros não chegam a considerar 80% da população brasileira urbana –, mas em torno de 60%, 80% da população brasileira, hoje, vive nas cidades. E boa parte das famílias brasileiras vive nas cidades sem nenhum meio de garantir a própria sobrevivência, sem acesso aos meios de produção da sua sobrevivência.

Então, esse século de expulsão dos trabalhadores do campo, no Brasil, serve ao agronegócio tanto para permitir a expansão das fronteiras agrícolas, mas também para permitir uma mecanização cada vez maior do trabalho rural.

Mas essa expulsão dos trabalhadores do campo para as cidades também beneficia o capital industrial, o capital comercial, quando essa massa de trabalhadores tenciona as relações de trabalho contrárias aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, permitindo, assim, políticas de arrocho salarial, de negação dos direitos mais básicos à nossa população, nas favelas e periferias – até o direito à vida é negado, quando os agentes do estado promovem violência de maneira indiscriminada.

O controle do país pelo capital rural, pelo agronegócio, também é responsável pela manutenção do nosso país na condição de economia periférica do sistema capitalista, fazendo com que o principal objetivo da nossa política de exportação seja a exportação de commodities e não de produtos com alto valor agregado em termos de tecnologia.

Então, essa questão da inexistência de uma reforma agrária, antilatifundiária, que destruísse a propriedade rural colonial, traz várias consequências para nossa população, uma delas, pudemos observar, recentemente, com a greve dos caminhoneiros, quando a gente pôde perceber o quanto os alimentos circulam no território nacional. Não temos uma política de produção de alimentos que seja próxima aos mercados consumidores. Temos uma produção de alimentos que obedece, principalmente, aos interesses do agronegócio, fazendo com que, por exemplo, a gente fique refém dessa necessidade da circulação de alimentos por grandes distâncias dentro do território nacional.

No dia 21 de agosto de 2017, a Frente Parlamentar fez importante debate sobre a Losan e a importância da segurança e da soberania alimentar. Debatemos a ameaça constante da fome provocada pela subserviência dos governos aos interesses do agronegócio na produção de commodities. Discutimos a pasteurização da comida no Brasil e no mundo, os transgênicos, os agrotóxicos e a importância de fortalecermos a luta política e cultural pela alimentação saudável e autossustentável, com respeito ao meio ambiente.

A segurança alimentar e nutricional trata-se do direito de todos e de todas de terem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, sem que comprometa outras necessidades básicas. Para isso, são fundamentais práticas alimentares que promovam a saúde e a diversidade cultural, ambiental e econômica, e que sejam socialmente sustentáveis.

No Brasil, precisamos juntar forças pela reforma agrária, com distribuição de terras para aqueles grupos sociais que já reivindicam, e o incentivo de retorno ao campo para milhões de famílias sem acesso aos meios básicos de subsistência. Contudo, isso não significa a defesa da volta ao velho campo, ao campo do qual essas pessoas foram expulsas, mas repensar outro campo e outra cidade que atenda aos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, sem-terra, assentados, pequenos agricultores, trabalhadoras e trabalhadores, lutar por políticas públicas de incentivo à agroecologia, à agricultura urbana e à produção nos quintais. O Rio de Janeiro precisa, urgentemente, reconhecer a presença de áreas rurais e da agricultura urbana no plano diretor, de modo a possibilitar o acesso de quem já produz e incentivar mais a produção no município.

Quero registrar a presença do Senhor Alcinei Silva, Presidente da ONG Formiguinha Criação e Reação e também da Senhora Maria Rosilda Pereira, Presidente da Associação de Mulheres da Ilha do Governador.

Agora, passo a palavra aos debatedores da Mesa, começando pelo Senhor Robson Patrocínio.

O SR. ROBSON PATROCÍNIO – Boa noite a todos e a todas. Boa noite, gente. Se ficarmos muito na formalidade, eu engesso aqui. Deu vontade até de cantar para relaxar, mas daqui a pouco nós cantamos. Eu queria muito agradecer ao mandato do Vereador Renato Cinco por este convite, por estar aqui podendo conversar com vocês sobre este tema, que trata das agriculturas, soberania e segurança alimentar, nutricional e ecossocialismo. Queria muito agradecer a vocês, a todos e a todas as pessoas responsáveis por eu estar neste lugar aqui, e pela responsabilidade grande de estar representando a Rede CAU, falando um pouco da Rede e do Programa de Desenvolvimento Fiocruz da Mata Atlântica. Então são muitas as experiências que me trazem aqui.

Eu vou cantar. Pode? Tem uma música que eu acho importante para este momento, que eu acho que todo mundo consegue cantar comigo para quebrar o gelo, que é assim, e isso a gente não pode perder jamais: “Viver e não ter a vergonha de ser feliz, cantar e cantar e cantar...” E aí? “Eu sei...” O quê? Por isso? “É bonita, é bonita e é bonita.” Agora já dá.

Annelise, Maria Emília, é muito bom nos encontrarmos, estamos juntinhos, e todos vocês aqui. Quero primeiro fazer uma apresentação do lugar onde eu trabalho e falar um pouco da Rede CAU. Eu trabalho na Fiocruz Mata Atlântica, que fica na Colônia Juliano Moreira, no pé da mata. Um lugar bem distante, que era conhecido como um lugar que abrigava os doentes mentais, não é isso? Mas não era só isso.

Na época da ditadura, serviu para outras coisas também. Mas lá na Colônia há a Fiocruz Mata Atlântica e muita coisa boa acontecendo. E eu chego à Fiocruz Mata Atlântica para trabalhar exatamente com o tema de segurança alimentar e nutricional. Chego lá em 1º de abril – não é mentira – de 2011, para trabalhar com esse tema da economia solidária, economia de setores populares e segurança alimentar e nutricional, e é o que a gente faz hoje lá.

Na Fiocruz, há outros projetos que vocês todos e todas estão convidados a conhecer, mas, falando do nosso campo e da equipe aqui presente – da Val, da Priscila e da Dona Rita, que não está presente hoje, mas está sempre presente com a gente –, essa equipe toca o projeto que a gente chama de Quintais Produtivos, que é a promoção da saúde a partir da segurança alimentar e nutricional. É um pouco disso que a gente está fazendo lá; é atuação dentro de escola, no Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht, é atuação nos quintais, é atuação no que antes se chamava creche e hoje é espaço de desenvolvimento infantil.

Então, é nesse campo e também no campo das políticas públicas. Por isso, é muito importante a gente estar hoje aqui conversando com vocês sobre aprovação da lei e tudo que a gente vem construindo. E a Rede CAU é a nossa paixão. É um espaço de encontro, de resistência, mais do que resistência, de insurgência dos agricultores e agricultoras do Município do Rio de Janeiro. Não cansaremos de dizer que, no Município do Rio de Janeiro, muita gente não acredita, há agricultura, agricultores e agricultoras. Então, de cara eu já vou dizendo que as leis neste país servem muito pouco à população, mas, quando você pensa numa Losan, que foi aprovada hoje nesta Casa, ela vem sendo construída de forma diferente, passando por mãos de muitos agricultores e agricultoras, em especial por um campo importante: o Consea, que é um conselho municipal. E não foi pouco tempo, não foi pouca dedicação para que a gente hoje pudesse ter a aprovação. Então, o Consea e todos aqueles e aquelas, a Secretaria Executiva – estou puxando o saco, né? – e todo mundo que está nessa luta estão de parabéns, porque é obrigação desta Casa aprovar essa lei.

A minha trajetória – só para vocês entenderem o que eu vou falar, senão parece loucura – tem um pezinho nas Comunidades Eclesiais de Base. Não sei se alguém aqui já ouviu falar das Comunidades Eclesiais de Base, mas a que eu participava chamava-se Comunidade Eclesial de Base São Francisco de Assis, que fica lá na Favela do Coroado, em Vargem Grande. Eu falo isso, porque foi com aquela população que aprendi muito do que eu vou falar para vocês. Passa também por uma formação política na educação popular, no movimento de economia solidária, na economia dos setores populares, pelas redes, e, portanto, a Rede CAU, para mim, é um grande espaço de aprendizado, onde aprendi muita coisa, e outras redes de que fiz parte. Além das redes e disso que estou falando, também não poderia deixar de dizer que o Consea, para mim, foi um grande – não quero falar escola – lugar de aprendizado de tudo que a gente viveu nesse último mandato em que a gente tinha um assento, eu e a Val como conselheiros.

Eu queria começar a dizer uma coisa para vocês entenderem. Quando você fala de um conceito – não que eu seja contra os conceitos –, eu penso que o que ancora esses conceitos, quando você falar, por exemplo, agricultura urbana, economia solidária, segurança alimentar e outros, são as experiências. Então, o que vem primeiro são as experiências e não o conceito. Está certo? Eu queria marcar isso. Por quê? Há um conceito que para a gente é muito caro, mas que foi apropriado de forma indevida e distorcida: economia. Então, economia, se você perguntar o que é economia, muita gente diz que é coisa de especialista. Tem uma crise no país, chamam os economistas para falar. Não é isso? Não é? Mas a dona de casa sabe o que é economia, o pedreiro, os agricultores, todo mundo sabe fazer economia. Mas eu queria trazer uma reflexão para pensar junto com vocês hoje nesta noite.

Economia é uma palavra que vem do grego e os gregos, se você for traduzir, tratavam a questão da economia como a gestão da casa – oikos e nomos –, então, economia como o cuidado com a casa, a gestão da casa. A questão é de que casa a gente trata aqui. Esta aqui é uma Casa, a Casa do povo, assim se entende, mas é uma casa. Mas existem outras casas.

Agora há pouco estava falando com o Pedrão. E o Pedrão tratou muito bem da casa dele, não é isso? Porque cada um de nós é uma casa. O nosso corpo é uma casa. Está certo? Então a dimensão da economia, se eu a entendo como gestão da casa, entendendo a casa como espaço mais micro, que é o meu corpo. Está certo assim? E aí, se você for aumentando essa reflexão em escala, você vai entender que existem outras casas. Então, tem o corpo da gente como casa e aí tem a casa que é a nossa rua, a casa que é nosso bairro, a casa que é meu estado, a casa é o município, a casa que é o planeta, a casa que o cosmo e a gente pode viajar aqui.

O fato é que somos muitas moradas e muitas casas e aqui nós temos várias. Então, quando a gente pensa na alimentação, quando você começa a considerar essa dimensão de que eu sou casa e que, portanto, como é que eu estou cuidando desta casa já é um baita, um grande passo para a gente começar a discutir agricultura, discutir segurança alimentar e discutir ecossocialismo. Então, está certo? Uma primeira questão é: essa dimensão de uma economia que pensa a gestão das várias casas.

E aí, outra reflexão que eu queria trazer para você é a seguinte: eu, como casa, não vivo isolado. Então, eu preciso, mesmo que eu não conheça um bando de gente aqui, preciso dessas pessoas para viver, quer queiramos ou não. Ou seja, o que quero dizer é que nós todos estamos conectados uns aos outros. Mas não só estamos conectados uns aos outros, estamos conectados a muito mais coisas que a gente não imagina.

Então, os indígenas colocavam isso de forma muito tranquila e colocam. Então, todo o espaço, a água, o ar, o sol, tudo isso é parte de um todo e nós estamos conectados a tudo isso. Só que em determinado momento você diz assim: “Não, há uma dimensão do lucro.” Há uma dimensão aí que vai rompendo com essas conexões e com essa maneira de olhar para o mundo. O que quero dizer com isso na minha fala? Que nós somos seres em relação um com o outro e que se uma grande passeata na Rio Branco ou em Brasília tem um potencial de transformação, também tem um potencial imenso de transformação na relação que estabeleço com outro.

Na relação que estabeleço com o Cinco, a relação que estabeleço com Annelise, com a Maria Emília, que a gente estabelece um com o outro, porque senão vira papo furado. Por quê? Porque não adianta eu dizer que eu acredito num mundo melhor, numa sociedade, se na hora que eu estabeleço a relação com o outro, eu sou extremamente sacana. Eu não estou colocando culpa, eu estou levando à reflexão, quando eu penso a outra economia, quando eu penso a casa. Porque para falar de alimentação e agricultura e falar do que a gente quer falar a gente tem que levar em consideração essas coisas.

Então, é na relação como o outro, é no encontro com o outro, no afeto como o outro. “Ai, Robson, o que é afeto? Abraço e beijo?” É muito mais que isso. O afeto tem a ver com você afetar o outro a partir da sua concepção de mundo, sua concepção de vida, sua concepção de alimento, saudável ou não. Vem na caixinha, não vem na caixinha? Então eu afeto o outro a partir do que eu acredito, então é relação de afeto, de afetividade. São duas coisas, a questão da economia, do afeto, do encontro das relações. Estou falando, está dando para ir aí? E aí, eu acredito piamente que você tem uma baita transformação.

Lá com os agricultores, os agricultores, lá no quintal da Dona Aldacy, lá no quintal da Dona Rita, lá no quintal da Dona Fátima, lá no Jorge, lá nos agricultores do Rio da Prata, seja lá onde for. Lá existe um grande potencial de transformação. A questão é a seguinte: quando nós pensamos nisso que estou trazendo para vocês, nas relações e nas informações que circulam, a qualidade da informação e o acesso à informação têm a ver com a relação de poder e de saber. Quanto mais informação eu tenho, mais poder eu tenho e mais eu sei.

Eu posso usar essa relação de poder e de saber do jeito que eu quiser. Posso usar para massacrar, para diminuir, mas também para potencializar todo mundo que está me ouvindo agora. Estou falando de uma relação que surge a partir do encontro com o outro, uma relação de poder. Por que estou querendo falar isso? Estou querendo dizer isso pelo seguinte: quando você pensa em agricultura ou em agriculturas urbanas – agroecologia –, tudo isso diz respeito a muitas coisas.

Quando nós começamos isso lá na Fiocruz, todo mundo dizia assim: “Lá vem esse pessoal que fica fazendo hortinha”. Demorou muito tempo para as pessoas entenderem que o que nós estávamos fazendo ali tinha a ver com promoção da saúde, com geração de renda, com o direito à terra e à cidade, porque é isso que está discutido, o direito à terra e à cidade. Então, quando penso em agriculturas, agricultora urbana, soberania alimentar, estou pensando dentro desse campo, no campo do direito à terra e à cidade. Estou falando de comida de verdade, sacaram?

Então, economia, cuidado, relações, comida de verdade: o que uma coisa tem a ver com a outra? Tem a ver que eu acabei de perguntar para um amigo e dizer assim: você se considera uma pessoa que consegue ter liberdade ou que você consegue escolher o seu alimento? Ele falou: “Robson, eu queria muito acreditar nisso, mas não tenho. O que dou para a minha filha comer não necessariamente sou eu que estou escolhendo. Quando eu entro no mercado, há muitas variedades, mas não necessariamente sou eu que estou escolhendo”.

Temos outros caminhos sendo construídos? Obviamente, temos. A lei é isso. Obviamente, temos outros caminhos, mas a pergunta que fica para nós é: quando, de fato, estou tendo possibilidade de escolher ou quando, na verdade, estou sendo imposto a escolhas. Entenderam? Na verdade, o tempo todo ou quase o tempo todo estamos sendo levados à imposição de escolhas, por vários motivos que não vou discutir agora.

Quero dizer para vocês: soberania e segurança alimentar, porque aí não dá para discutir só segurança alimentar. Dizem assim: não existe segurança alimentar se não houver soberania. Quando falamos em soberania alimentar, do que estamos falando? Da nossa capacidade de escolha, seja dos países, seja da população, seja de cada indivíduo. Assim eu aprendi. Por exemplo, quando falamos em ecossocialismo – eu li bem pouquinho –, algumas coisas ficaram muito fortes na minha cabeça e têm a ver muito com os riscos que corremos.

Um risco que nós corremos quando pensamos, seja lá qualquer filosofia ou sistema, tem a ver com a institucionalização das coisas, como é que institucionalizamos. Claro que um grau de institucionalidade, nesse mundo em que vivemos, é necessário, mas por que o que não deveria ser tão institucionalizado é engolido pelo sistema? Exemplo: muitas pessoas que entraram como microempreendedor individual não conseguem segurar a onda. Sabem por quê? Porque elas são enquadradas como se fossem grandes empresários, porque elas estão dentro do conceito de lei, que não é para todo mundo, que é só para um grupo, mas elas são enquadradas lá dentro.

Na hora em que você vai pensar as necessidades para aquele microempreendedor, para aquela pessoa que é artesã, para aquele agricultor, ele não suporta, ele bate cabeça. Ele entra em um grau de institucionalidade que o leva à sua inviabilidade. Ele fica inviável e não consegue sustentar. Assim aconteceu na economia solidária e assim vem acontecendo.

Querem ver outro exemplo? Abram uma cooperativa para vocês verem o que é abrir uma cooperativa ou associação. Não estou indo contra cooperativa, só estou dizendo para ver no que implica abrir uma cooperativa neste país.

Então, qual é a esperança que fica? É muito mais que esperança, é concretude para mudança, para transformação. Se você olhar para o mundo, dirá que não está bom. Olha lá! Existe muita coisa boa acontecendo. Se não ampliarmos o nosso horizonte e o nosso olhar, não enxergaremos o Encontro Nacional de Agroecologia (ENA). Eu não fui para o ENA, mas o que já ouvi de depoimento já me deixa doido para dizer que estamos juntos e bem fortes. Já ouvi depoimento da Berna, da Annelise, da Maria Emília.

Ora, que mundo estamos construindo? Essa é uma questão. Quando pensamos a institucionalidade, também pensamos nas fragmentações. Para alguns estados, para vocês entenderem, economia solidária, segurança e soberania alimentar e agroecologia estão casados. A galera consegue aglutinar força em torno de feminismo e economia. No Rio de Janeiro, não.

Acho que hoje é um desafio e um risco que temos. Como conseguimos com todas as limitações? Ninguém é 100%. Alguém é 100%? Com todas as questões que temos dos movimentos, dos próprios mandatos e de tudo o que temos, sabemos que são muitos. Como conseguimos juntar força e como conseguimos aglutinar forças para algumas transformações? A lei, para mim, chega ao ponto que chegou hoje, porque continua a força, e não foi pouca. Já conquistamos muita coisa neste município na base de juntar gente.

Tenho uma amiga até que diz que dois bicudos não se beijam, mas se abraçam. Então, já dão um grande passo. Não beija, mas abraça. Acho que estamos em um momento estratégico. Saímos do ENA para o Município do Rio de Janeiro com potencialidade para enfrentar muita coisa que esse município tem deixado de miséria, de fome e de degradação.

Acredito piamente nisto: para discutir agriculturas, segurança e soberania alimentar, ecossocialismo ou qualquer outra denominação, precisamos enfrentar algumas questões e afirmar outras. Acho que é isso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Robson.

Quero registrar a presença da companheira Bernardete Montesano, da Rede CAU. Agora, passo a palavra para a Senhora Annelise Fernandez.

A SRA. ANNELISE FERNANDEZ – Boa noite a todos. Agradeço muito o convite do Vereador Renato Cinco e saúdo a Mesa, o Robson, a Maria Emília e meus amigos da plateia.

Sou professora da UFRRJ. Sou socióloga, mas muito da minha reflexão vem da minha participação na Rede CAU, na Rede Ecológica, uma rede de consumidores de alimentos orgânicos, mas que se entende como um movimento social na articulação da agroecologia do Rio de Janeiro.

Entendo que a atividade de pesquisa se faz dessa forma. Esse é o verdadeiro trabalho de extensão, sendo que extensão não é um termo. O próprio Paulo Freire critica dizendo que extensão não é do conhecimento acadêmico, mas um trabalho de comunicação. Acho que o papel da universidade é um papel de construção de conhecimento e atuação em uma rede sociotécnica. É com isso que nos deparamos quando o Robson fala dessas inúmeras dificuldades. Não há nada mais contra-hegemônico do que discutir o chazinho da vovó.

Eu, enquanto fiz minha tese de doutorado, também participei de um projeto da Fiocruz, o Farmanguinhos, de plantas medicinais, para os agricultores do Maciço da Pedra Branca, um projeto que teve muito sucesso, inclusive de inserção dos agricultores em todos esses fóruns em que a gente está trabalhando aqui, mas que sofreu muitos impedimentos, porque trabalhar com plantas medicinais implica uma série de legislações e impedimentos que fazem com que esse tema permaneça marginalizado, a comercialização, as formas de produção, mas também no que diz respeito ao território.

Então, eu fiquei pensando aqui na minha fala, de como é que a gente junta agricultura, alimentação e ecossocialismo. E eu queria trabalhar um pouco essa ideia de convergência, conexão e totalidade a partir de um tema. Esse tema poderia vir de outros, a gente poderia partir da agricultura, mas vamos partir do tema de hoje que é a alimentação saudável.

Aí, pegando Marx, ele vai dizer que o primeiro ato humano é o ato de produzir a nossa subsistência. Através do trabalho, o homem transforma a natureza e produz sua subsistência. Então, portanto, o ato de alimentar-se é a primeira condição de ser do ser humano. A importância de a gente pensar a alimentação como um tema que pode, a partir daí, conectar, integrar uma série de outros temas da nossa comissão.

Então, é por isso que a comida é a maior riqueza que a gente pode ter. O Antônio Cândido, também sociólogo, dizia que, em época de guerra, a comida é o bem mais precioso. No simples ato de ofertar um cafezinho, um copo de água, quando alguém vai a nossa casa: “Não, mas você vai beber um copo de água”, “Você não vai sair daqui sem beber um copo de água ou um cafezinho”, a gente está revivendo esse ato imemorial da caça, da nossa busca da subsistência.

O ato de comer, de se alimentar, tem uma dimensão simbólica, imaterial, porque você não pode pensar a sobrevivência de um ser humano sem pensar... Outros autores vão falar nos “mínimos calóricos”, quais são os mínimos calóricos de que a gente precisa para exercer a nossa atividade cotidiana de trabalho, mas também uma dimensão cultural.

O ato de comer, como Lévi-Strauss fala da diferença entre alimentação e comida, de cultura... Natureza e cultura. Roberto DaMatta vai falar em alimento e comida. Comida é aquilo que a gente come e nos traz felicidade, aquilo que está no nosso hábito cultural, que está no nosso... Eu posso comer qualquer coisa na mata e sobreviver, mas a comida é aquilo que está no meu... Aquilo que me faz feliz, porque me remete a minha educação, a minha cultura, a minha família. Então, é por isso também que a comida está nos momentos mais importantes da nossa existência. A gente celebra as datas mais importantes com comida, a gente expressa as nossas relações, vínculos, sentimentos e a nossa cultura por meio da comida.

Então, o debate também não é simplesmente de fome, de combate à fome, mas de comer aquilo que diz respeito a nossa cultura.

Marx também... É importante destacar a noção de totalidade. Porque para muitas pessoas esse debate “agricultura e alimentação” não é óbvio, assim como não é óbvio discutir reforma agrária, alimentação, enfim. Então, não é óbvio discutir alimentação, agricultura, justiça social e ambiente. Você está falando de alimentação e o que isso tem a ver com ambiente? Acho que a fala do Vereador Renato Cinco foi muito significativa no início, fiquei até com vontade de ir embora, porque você já resolveu tudo ali na sua fala.

É comum escutar entre os nutricionistas como é recente a sua descoberta sobre a origem dos alimentos, porque eles não foram, não estudaram dessa forma. Foram preparados para pensar o alimento em si mesmo, o debate nutricional; e como a partir de um determinado momento, momento recente, a conexão desse alimento com a sua origem, com a questão da forma como ele é produzido...

É comum também que o debate sobre a agricultura envolva apenas um debate sobre produção. O agricultor é visto apenas como uma pessoa que produz para o mercado, que coloca comida no mercado sem uma conexão com a outra ponta da cadeia, o consumidor, ou sem a preocupação de como é que esse agricultor vive. Então, ele é um mero abastecedor de alimentos, sem condições de acesso à terra, sem moradia, saúde, saneamento.

E o que ele come também. A gente pensa o agricultor produzindo alimento saudável, mas quando a gente vai à feira e vê que ele passa o dia todo na feira... O que ele come? Come um pastel, come um salgadinho, come um... Bebe um guaraná cheio de açúcar... Quer dizer, esse agricultor, em geral, vende alimento orgânico, mas não consome alimento orgânico, porque, por conta da própria evolução da agricultura, ele se especializou em um único produto, ou dois, e ele come muito mal. Então, é preciso que a gente pense tudo isso, de forma conectada.

Pensar sob uma perspectiva ecossocialista é romper com essa desconexão aparente. Quando Marx fala das mercadorias, uma fantasmagoria das mercadorias no mundo capitalista é o que a gente vive, uma desconexão. As crianças e muitas pessoas não sabem de onde vem o alimento. Parece que comer carne não vem de animais. Parece que, quando o programa de televisão vai matar um carneiro, para fazer o prato, isso chocou todo mundo. A gente traz esse debate quando fala sobre as cargas vivas e a forma como os animais são tratados. É insustentável a quantidade de carne que a gente come.

A gente pensa a alimentação com as formas de produção e de vida e com a natureza. Então, os alimentos que a gente come são impostos pela mídia, pelo mercado, por padrões alimentares. A Juliana Santilli falava de quatro grandes carboidratos que abastecem o mundo. Não vamos ter um mercado alternativo, agroecológico e orgânico se a gente continuar, como diz a Bibi Cintrão, querendo sempre comer saladinha de alface e de tomate no verão e batata inglesa.

Quantos tubérculos diferentes a gente tem no Brasil? De quantas plantas, de quantos vegetais a gente se alimentou na nossa infância, que não são encontrados no mercado, e que dizem respeito a uma produção mais próxima da nossa formação?

As questões da agricultura do campo e rural são aparentemente tratadas por políticas distintas daquelas voltadas para a alimentação e para saúde. Ambas, por sua vez, desconectadas das temáticas ambientais. Então, cada uma na sua caixinha. Parece que uma coisa não tem que ver com a outra. Assim, com o debate propriamente nutricional, dito de combate à fome, tem sido tratadas questões culturais e do gosto.

É por isso que o João Doria, Prefeito de São Paulo, disse que a gente pode dar razão para os pobres, porque é uma questão apenas de alimentação, de encher barriga, e não de tratar aquelas pessoas na sua dignidade, nas suas formas de vida.

Pensar esse debate em uma perspectiva ecossocialista – diria também da agroecologia ou do ecologismo dos pobres, como diz o Joan Alier – é pensar, trazer a centralidade do acesso, da distribuição dos recursos naturais, como questão fundamental da construção de um novo modelo de sociedade. Por isso, a gente parte da alimentação, para pensar essa alimentação dentro de um sistema agroalimentar.

Quando falo dessas organizações, das quais faço parte – mas também de outras que aqui estão, que estão no Consea e que estarão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, sobre o qual vou falar daqui a pouco –, a gente está falando de pessoas que reconhecem a conexão desses temas, e de como é importante a gente pesar de uma forma articulada esse debate, porque ele diz respeito à distribuição dos recursos naturais, diz respeito a um modelo de cidade muito diferente daquele que a gente tem hoje.

A grave dos caminhoneiros, o debate da apropriação do petróleo – quer dizer, o petróleo como um bem nacional, da humanidade – e a ameaça de desabastecimento coloca a emergência para nós do debate sobre segurança alimentar.

É preciso trabalhar com essa noção de totalidade. Podemos fazer esse debate a partir de muitos outros elementos. No nosso caso, mostrar o debate sobre segurança alimentar no Rio de Janeiro foi fundamental para articular todas essas pontas, principalmente, a partir da política de desenvolvimento social. As políticas para a agricultura vinham sendo pensadas, dentro das caixinhas, do agrário, do rural, e o Rio de Janeiro oficialmente não tinha mais territórios rurais.

Articular essa agricultura ao abastecimento da alimentação escolar, por exemplo, necessitava de uma articulação das políticas agrárias com um debate sobre alimentação, que vinha de outra caixinha. Então, como se juntou tudo isso? O Consea, há oito anos, tem tido um protagonismo fundamental na construção de uma agenda integrada para gente fazer essa revolução que tá acontecendo aqui no Rio. Então, é por isso que falamos em um sistema agroalimentar, mas queria falar então dessa revolução que a gente está vivendo no município a partir do debate sobre alimentação e, sobretudo, a partir do Consea.

A tentativa nossa de abastecer as escolas, a partir da exigência da lei que determina que 30% dessa alimentação escolar seja feita pela agricultura familiar e, melhor ainda, orgânica, esbarrava em vários impedimentos. Um deles era que muitos desses agricultores não tinham a declaração de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa luta dos agricultores já foi identificada desde 2005, mas, a partir de 2010, uma série de organizações que já citei aqui se articularam e, em 2012, a gente consegue conquistar as primeiras Declarações de Aptidões ao Pronaf (DAPs) no Município do Rio de Janeiro. E nós conseguimos com muitas dificuldades, como o Robson vem falando aí, das burocracias e dos impedimentos para os agricultores fazerem essa venda. Também não foi tranquilo, porque a gente teve dificuldade de recebimento dessa entrega, mas os gargalos da DAP resultaram também num debate que vem sido puxado em articulação do Consea sobre o que seria agricultura urbana familiar, agricultura familiar urbana. E esse debate tem sido tão importante que o Rio de Janeiro pode ser tido como um modelo ou como um caso exemplar para pensar, em outras cidades, a agricultura familiar urbana. Ou seja, pensar que essa agricultura, no caso do Rio de Janeiro, uma agricultura familiar, como ocorre em muitos outros lugares, mas que foi englobada pela ocupação urbana e, por isso, ela começou a deixar de ser desassistida pelas políticas de assistência técnica, mas também, porque essa agricultura se fragilizou terrivelmente.

Então, é uma agricultura que antes abastecia o Rio de Janeiro, tanto é que a gente tinha uma zona rural e, na década de 60, deixou de ser zona rural e passou a se chamar Zona Oeste. E passou a ter usos industriais e urbanos. A gente teve, inclusive, ligas camponesas, não sei se vocês sabem, na Cidade do Rio de Janeiro. Que não era uma luta contra o latifúndio, como foi no Nordeste, mas era uma luta contra a especulação imobiliária.

E esse agricultor, então, que muda... Essa agricultura se tornou periférica, abastecendo mercados locais e esses agricultores se especializaram em alguns cultivos. Porque a lógica do mercado capitalista é a lógica da racionalização dessa produção. Tornaram-se principalmente bananicultores. Até hoje, a banana e o caqui são os principais produtos do comércio dessa agricultura do Rio de Janeiro. O aipim também em Santa Cruz. E com isso, ele vive em desequilíbrio, porque ele produz pouco, pouco do que ele produz também serve para sua alimentação. Parte do que ele ganha ele tem que comprar no supermercado, garantir sua subsistência de outras formas. Isso faz com que ele também tenha que se assalariar, quer dizer, isso é uma realidade da agricultura, em muitas partes, mas, sobretudo, no Rio de Janeiro.

Então, essa coexistência com o meio urbano foi fragilizando cada vez mais essa agricultura. Empurrada pelo mercado, ela foi desaparecendo, ela não desapareceu, mas ela diminuiu, e parte do que sobrou desse território, virou unidade de conservação. O que sufocou ainda mais essa agricultura, mas por outro lado, eles hoje sobrevivem, porque estão dentro de uma unidade de conservação.

E todo esse movimento de resistência que a gente tem desde 2006, mas principalmente, a partir de 2010, resultou no reconhecimento de 3km, na Cidade do Rio de Janeiro, dentro do Parque Estadual da Pedra Branca, o Quilombo Dona Bilina, o Quilombo Vargem ou Cafundá Astrogilda e o Quilombo do Camorim. O que é uma importante conquista para a manutenção dessa agricultura e também um debate de não exclusão social dentro do debate ambiental. Porque, pela lógica conservacionista, eles foram dormir agricultores e acordaram invasores depois da lei de decreto que cria o Parque Estadual da Pedra Branca.

Hoje, graças à participação desses agricultores e atuação de grupos diversos do Conselho do Parque Estadual da Pedra Branca e o fortalecimento desses agricultores por fora, ou seja, obtendo o reconhecimento por outras instituições, fizeram com que eles fossem respeitados e seus direitos territoriais, ainda não garantidos, mas largamente reconhecidos de forma política, o que tem sido uma grande vitória.

O Consea tem sido protagonista dessas lutas, e o apoio do Vereador Renato Cinco, através do seu mandato, tem sido fundamental. De 2010 para cá, nós tivemos a criação de várias feiras na Zona Oeste, então, fazer esse debate, produzir alimentos baratos próximos ao seu local de produção, para a população em geral, é trabalhar novamente a possibilidade de uma produção diversificada para esses agricultores, porque eles vão percebendo que, para conseguir vender, eles precisam ter diversidade no tabuleiro. Isso necessita de assistência técnica, mas, para isso, tem que subverter uma lógica de uma política pública voltada para o rural.

A gente tem agora a possibilidade dos quintais. O Almir está aqui e pode também falar um pouco disso. O técnico, quando vai avaliar se pode ou não dar a DAP, ele fala assim: “Isso é um quintal”. Quintal é a expressão que representa a negação da possibilidade da DAP pelo tamanho, pela lógica de produção. Mas, a Rede Carioca de Agricultura Urbana tem certificados quatro quintais com produção orgânica. Para nós, essa palavra “quintal” representa essa revolução do que é fazer agricultura na cidade. Tem muitas expressões de agricultura na cidade que não são só os quintais, a gente tem as hortas comunitárias. Mas, a possibilidade de você abastecer, ter um ponto de venda a partir de um quintal, é para nós uma possibilidade real, material, mas também simbólica de você construir um novo modelo de cidade, de ocupação do espaço urbano e do entorno das unidades de conservação.

Todo esse debate gerou um movimento de resistência em Vargem Grande, criando o Plano Popular das Vargens. Queriam fazer em Vargem Grande, um bairro que tem muitas características ainda rurais e agrícolas e de entorno de unidades de conservação, o mesmo que fizeram no Porto Maravilha, ou seja, um bairro a ser administrado pela Odebrecht – um bairro-empresa – e, em contrapartida a esse projeto, o movimento popular se organizou e fez uma nova proposta de ocupação popular, participativa, desse bairro. Então, como disse também Bernadete, ter feira orgânica e agroecológica é afirmar, todo dia, que existe agricultura na Cidade do Rio de Janeiro, que para nós são mercados territorializados, porque eles fazem essa conexão dessa venda, dessa relação com o consumidor com esses espaços produtivos.

E, recentemente, por um diálogo também de instituições e organizações que, sobretudo, o que vem do Consea, e pelo apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI), nós pudemos fazer uma construção participativa e reativar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Rio de Janeiro. A nossa conferência vai ser nos dias 11 e 12, segunda e terça-feira. Nós construímos eixos para falar desses assuntos: mercados, legislações, alimentação saudável, aspectos institucionais das agriculturas nas questões de zoneamento do Rio de Janeiro, assistência técnica e formação, economia solidária e trabalho, e a temática da juventude, que também é fundamental dizer e refletirmos aqui. Se, por um lado, a gente identifica que cada vez menos jovens querem se dedicar à agricultura, por outro a gente deve pensar também que não existem alternativas tão boas assim para esses jovens. Vão viver de bico, de trabalhos informais, passando muitas horas no transporte público, cada vez mais precarizado. Então, a formação agroecológica, a possibilidade de licenciaturas em educação no campo, mesmo cursos de extensão mais breves em agroecologia, o debate sobre essa juventude. A Rede Carioca de Agricultura Urbana tem um trabalho muito bonito e importante com a juventude e a alimentação é o elemento que conecta esse jovem a um debate sobre sua existência e possibilidade de estar no mundo, de geração de renda, de cultura.

Encerro minha fala mostrando um pouco como que essas questões estão conectadas e como a alimentação... Dentro de um sistema agroalimentar, podemos começar entrar por vários pontos e as pessoas que estão aqui entraram de diversas formas. Eu entrei pensando em agricultura no conflito com unidades de conservação, mas chegou um momento em que resolvi participar de um debate mais aprofundado sobre a alimentação, porque era incompatível com a minha prática de pesquisa e de estar no mundo se eu também não assumisse uma prática de alimentação saudável.

Então, cada um entra nesse debate por diferentes formas, mas é importante que entendamos, como foi a fala inicial do Vereador Renato Cinco, que todos esses elementos estão conectados para pensarmos em uma sociedade diferente da que pensamos e que o socialismo, desde sua origem, vem pensando formas de resistência ao capitalismo.

Quando pensamos que estamos sempre perdendo, na verdade, se não fizéssemos o que fazemos e a sociedade vem fazendo isso o tempo todo que é resistir, estaríamos muito pior do que estamos hoje. Não dá nem para pensar como seria a sociedade sem... Porque a sociedade resiste a essa lógica de que o mercado é quem determina o funcionamento da sociedade. Ao contrário, o mercado deve ser socialmente enraizado. O agricultor vende para continuar sendo agricultor. Trabalhamos para continuar tendo dignidade, buscando um trabalho não alienado. A possibilidade desses agricultores plantarem para comer e também garantir sua subsistência de forma mais ampla é uma possibilidade de um trabalho não alienado. Ser dono do seu tempo, do seu trabalho... Quem não quer isso? Para isso, precisamos de terra. Para isso, precisamos pensar um novo modelo de sociedade e de cidade. Essas questões estão conectadas.

Queria dizer que, no caso do Rio de Janeiro, apesar de inúmeras dificuldades, temos sido protagonistas de uma revolução que servirá de modelo para outras cidades e que a alimentação tem sido um tema que agrega e reúne todos esses debates.

Convido a todos para estarem presentes no dia 11 e 12, pois será um momento político muito importante para essa cidade. E o conselho, se Deus quiser, será muito ativo e vai junto ao Consea conquistar mais transformações e melhorias para todos nós.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, professora. Eu queria registrar a presença dos Senhores Diogo Maneichy e Paolo Martins do Instituto Permacultura Lab. Obrigado pela presença de vocês.

Eu queria também aproveitar para fazer dois convites: primeiro é que, no próximo dia 15 de junho, a CPI da Ciclovia Tim Maia, da qual sou o presidente, vai realizar a Audiência Pública O futuro da Ciclovia Tim Maia aqui na Câmara Municipal, a partir das 14 horas, sexta-feira, 15 de junho e, no dia 25 de junho, a Comissão Especial sobre o Colapso Hídrico e o Direito à Água – que eu também presido – vai realizar uma Audiência Pública sobre o Parque de Realengo às 18 horas, no dia 25 de junho, no Instituto Federal lá em Realengo ao lado do Parque. São duas atividades importantes e, se vocês puderem participar, será muito bom.

Esqueci de avisar no início, mas antes tarde do que nunca, de que esse Debate está sendo transmitido ao vivo pela Rio TV Câmara e tem um link na minha página do Facebook, se alguém quiser compartilhar hoje ou depois para divulgar esse Debate Público, é só ver o link na minha página.

Então, agora, passo a palavra para a Senhora Maria Emília Lisboa Pacheco.

A SRA. MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO – Boa noite para todas e todos. Trabalho em uma organização não governamental de educação popular e educação ambiental que se chama Fase – Solidariedade e Educação e participo também do Fórum Brasileiro de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional e da Articulação Nacional de Agroecologia.

Inicialmente, quero parabenizar o Vereador pela proposta no Projeto de Lei Orgânica que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dizer-lhe que isso marca um momento importante da nossa história recente, porque essa proposta se expressa como uma oposição ao que querem fazer no Brasil com um debate no plano federal e com aprovação em alguns municípios e estados de uma lei que se chama Combate à Fome e Função Social do Alimento. Não sei se todos e todas aqui ouviram falar. Na prática, isso significa favorecer as indústrias em nome do combate ao desperdício, que eu não vou dizer que não exista no Brasil, mas há formas de combate que não devem se reduzir a beneficiar as corporações dos produtos alimentícios. E essa proposta está vinculada a essa perspectiva e se traduziu na chamada “farinata do Doria”, essa que foi a... E há um risco muito grande. Nós temos que nos opor de forma veemente contra a aprovação dessa proposta que está no plano federal e que já tem sido ensaiada em alguns estados e municípios.

Então, quando o Rio de Janeiro propõe a Losan e não esta política, então todo o mérito para o Vereador e para Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. Segundo, quero dizer que é muito simbólico fazer esse debate exatamente no Dia Mundial do Meio Ambiente, porque, como disse também Annelise, esse é o momento da história em que nós precisamos levar muito a sério essa ideia de reconexão. E, na minha compreensão, nós temos, no Brasil, um avanço de uma consciência ambiental que não pode ser dissociada de uma consciência alimentar, que também nós precisamos desenvolver.

Nós estamos assistindo a um processo para pensarmos, e a soberania alimentar nos faz pensar isso, nos sistemas alimentares, e tanto há um processo de artificialização da agricultura na produção, que está intimamente associado aos processos de privatização da natureza, como do ponto de vista do consumo também há uma concentração, uma artificialização. Há uma tendência de medicalização da alimentação e os produtos alimentícios, reparem que não falo de alimento ou comida, propositalmente, porque são os produtos ultraprocessados, são produtos alimentícios, porque nós não temos informação sobre o que eles contêm. E quero, então, chamar a atenção para um aspecto que nós, como sociedade, precisamos nos mobilizar e que há uma resistência por parte também das corporações em aceitarem a proposta da rotulação que signifique também a prevenção tal qual foi feito com o tabaco... Tem uma proposta no Brasil. E pasmem: essa proposta, que é uma proposta de atender a um direito dos consumidores e consumidoras tem sido chamada de “terrorista”, imaginem, por parte dessas corporações.

Nós temos um grupo de pesquisadores na USP, coordenados pelo Professor Carlos Monteiro, que criou uma classificação de alimentos muito importante, que são os alimentos, que são os produtos ultraprocessados e os alimentos naturais. E isso tem sido questionado como se não houvesse evidência para dizer que nós hoje, e aqui no Brasil, ao mesmo tempo em que, lamentavelmente, estamos voltando para o mapa da fome, nós temos uma situação de saúde pública que é o aumento da obesidade, das doenças crônicas não transmissíveis, e há evidências, sim, que esses produtos ultraprocessados são prejudiciais à saúde e são vetores do crescimento do índice de obesidade e aumento de peso no Brasil.

Quero chamar a atenção, porque, se nós estamos aqui falando de agricultura, de segurança alimentar e nutricional e de ecossocialismo, algo que nós temos que nos mover é, de forma radical, contra o avanço dessas políticas neoliberais e que, bem expressas nessa Emenda Constitucional nº 95, de teto dos gastos públicos, isso tem um impacto muito sério nas políticas sociais. E, em pouco tempo, os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) já tem evidenciado que há um crescimento de mortalidade infantil, cresce a fome, andando pela cidade, andando pelo Rio, nós vemos a quantidade de pessoas vivendo nas ruas. Então, lamentavelmente, isto é uma indignidade, nós estamos voltando para o mapa da fome e nem bem tínhamos ensaiado algumas propostas de políticas que nós precisamos que elas se mantenham, retomem, por isso, o verbo revogar é um dos verbos muito importantes nesse momento, revogar essas medidas da chamada austeridade, que são as medidas da indignidade.

Eu dizia que é importante então nesse dia, Dia Mundial do Meio Ambiente, discutirmos aqui e aprovar essa importante lei, porque, a meu ver, falar dos sistemas alimentares significa ver essa interação entre a questão social e a questão ambiental. E nós temos alguns grandes desafios. Quando nós pensamos no direito à alimentação, na segurança alimentar e nutricional nos centros urbanos, nas cidades, um dos grandes desafios é que nós precisamos superar essa visão da cidade como um lugar que consome os alimentos ou uma cidade que produz resíduos, ou um lugar, um espaço que produz resíduos. A cidade é muito mais do que isso. Nós precisamos entender e conseguir ler as práticas sociais que historicamente existem e que hoje nós chamamos de agriculturas urbanas, porque entender esse significado e analisar em que medida essas práticas têm relação com o debate sobre a gestão da cidade, a configuração do espaço urbano. Isso nos ajuda a mobilizar contra a especulação urbana, a pensar que a cidade que queremos é uma cidade que deve fazer essa conexão entre a garantia do direito aos recursos naturais, aos alimentos, porque estamos assistindo, sim, com esse processo de concentração que vai da produção ao consumo, ao que chamamos hoje, nos bairros populares, de desertos alimentares.

Os pequenos mercados foram desaparecendo em razão de concentração dos grandes supermercados, ou, às vezes, também lá onde estão pequenos mercados, também predominam esses produtos ultraprocessados, mas poder olhar que nas cidades cresce o número de feiras agroecológicas, poder olhar que no Brasil hoje se iniciam essas experiências, e são das comunidades que sustentam a agricultura, vocês seguramente já ouviram falar, uma iniciativa muito interessante, que cresce em outros países também, da população se organizando em pequenos grupos, em pequenas associações ou cooperativas, e comprando os alimentos dos agricultores, quase, vamos dizer assim, um financiamento solidário, de reconhecimento não só do alimento saudável. Esse é um aspecto que me parece muito importante.

A consciência alimentar se expressa lá onde nós observamos que há pessoas preocupadas com os alimentos saudáveis, com a comida de verdade, mas também preocupadas em saber a origem desse alimento e quem o produz. Por isso é que, parece-me que, no debate ecossocialista, temos que reacender o reconhecimento da nossa sociobiodiversidade. Nós só conseguimos ser um país megadiverso, porque nós temos muitas identidades. E são identidades marcadas por uma relação com a natureza e distinta em várias partes do país. Aqui mesmo, acabamos de falar das comunidades quilombolas, e num Estado como Rio de Janeiro, temos os pescadores, enfim, em todo o país há a agricultura familiar camponesa, evidentemente. Mas, é reconhecer a nossa sociobiodiversidade, reconhecer que nós somos um país pluriétnico, especialmente no contexto de crescimento tão profundo de preconceitos, de ondas tão conservadoras, é interessante. E vocês, talvez, me pergunte o que tem isso a ver com alimentação. Como disse – aliás, a Annelise e o Robson já disseram também –, porque, quando falamos da alimentação, estamos também admitindo que comer é um ato político, e falar da alimentação, direito humano à alimentação, não pode ser restrito a esta visão de saciar a fome. É preciso ver que, ao mesmo tempo, estamos falando da necessidade de uma alimentação saudável. Por isso, todos e todas nós, em todo canto do Brasil, temos hábitos alimentares, temos culturas alimentares. E precisamos rechaçar, de forma veemente, aquela visão como se o pobre não tivesse direito a ter gosto e hábitos alimentares, como, aliás, foi, de forma tão indigna, dito pelo Prefeito de São Paulo.

Mas eu dizia desses desafios, esse desafio de entender a cidade, em virtude de estarmos em um sistema capitalista, um lugar também de conflitos e não temer esses conflitos. São conflitos socioambientais, muitas vezes. E é muito importante que estejamos assistindo, no Brasil, hoje, que as novas ocupações urbanas se dão de forma combinada com a busca de uma de uma alimentação de qualidade, com o cultivo de horta, como acabamos de ver em Belo Horizonte, de onde, aliás, voltamos com muita energia, porque realizamos o IV Encontro Nacional de Agroecologia.

Mas o que é curioso e, aí, tem o desafio nosso de associar esse debate do direito humano à alimentação, da soberania alimentar, com o direito à cidade, porque, olhando a trajetória das lutas, e olhando a tradução de políticas e normativas, vamos observar, por exemplo, que o Estatuto da Cidade não fala de alimentação. O Estatuto da Cidade – até tive o cuidado de recolher uma informação há algum tempo, que é uma normativa importante – diz que as cidades sustentáveis devem garantir direito à terra urbana, moradia, saneamento, infraestrutura, transporte, serviços públicos, trabalho, lazer. Bom, na prática, o Estatuto da Cidade não anda sendo cumprido, obviamente. É só olhar a situação das nossas cidades lamentavelmente.

Mas, o direito humano à alimentação não está incluído aí. O que é também importante dizer que, na Constituição Brasileira, em que temos a definição da função social da propriedade, e isso diz respeito à forma de ocupação da cidade e de poder produzir também o alimento na cidade, lá, também, não havia o direito humano à alimentação. Ele foi incluído no artigo 6º, que fala dos direitos sociais, só em 2010. É curioso, olhar que um país que, historicamente, sempre teve um número enorme, infelizmente, de pessoas em situação de extrema pobreza, pobreza e com insegurança alimentar grave, que é a expressão da fome, só em 2010 foi incluído na Constituição. Mas isso é um aspecto importante, porque o alimento não é mercadoria, é um direito. Por isso, que essa lei, que foi aprovada aqui, que reforça que a alimentação é um direito, tem a sua importância.

Mas estou chamando a atenção sobre Estatuto da Cidade, e essa relação do direito à cidade com segurança alimentar e nutricional, porque é tal a violência que vivemos no país, hoje, com a hegemonia desse modelo agrícola, da maneira, também, como se dá a expansão da cidade, que precisamos fazer um acordo. É preciso ter limites. E estamos vivendo um momento da história que não tem limites, não se reconhece a função social da propriedade. As leis que agora falam sobre a terra, sobre território vão avançando cada vez mais no mercado. Estão sendo oferecidas ao mercado uma quantidade enorme de terras públicas, com a mudança na legislação a respeito de terra de fronteira, de estrangeirização de terras e, ao mesmo tempo, há uma tendência de transformar essas unidades de conservação de uso integral, o que é um risco. Nós vimos isso aqui também no Estado do Rio de Janeiro.

A inspiração para essas unidades de conservação de uso integral vem de uma legislação americana do passado em que a visão era de que os americanos precisavam ter contato com a natureza selvagem. Essa é a origem da ideia de proteção integral. Em um país como o nosso, com essa megabiodiversidade, com tantos biomas, tantos ecossistemas e com uma relação com a natureza, não faz sentido. É preciso reconhecer que são exatamente essas populações, as comunidades tradicionais, os agricultores e camponeses que conservam o meio ambiente. Então essa relação amigável com a natureza, esse entendimento de que era preciso garantir que eles possam continuar conservando e, ao mesmo tempo, produzindo é fundamental.

Eu lembro que, há pouco tempo, não sei se já está concluído, havia aqui, no Estado do Rio de Janeiro, no Município de Angra dos Reis, uma proposta de reclassificação, de recategorização de uma unidade de conservação para transformá-la em uso sustentável. Acho que precisamos, neste debate que relaciona a questão ambiental com o direito humano à alimentação, ficar atentos a isso, privilegiar essas formas, essas categorias de unidades de conservação de uso sustentável, inclusive lembrando que essa foi uma conquista na Constituição Brasileira. Houve uma vitória do socioambientalismo por meio dessa definição.

Dizia eu que precisamos de limites. A meu ver parece muito importante, e há algumas iniciativas no Brasil, a criação dessas zonas, que são as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Essa tem sido uma forma de limitar o avanço do agronegócio ou da especulação imobiliária no país e garantir que haja áreas de segurança alimentar e nutricional. Sei que o Plano Diretor do Rio nem sequer reconhece as áreas de produção de alimentos. Acho que nós precisamos associar isso, ver a cidade dessa maneira, assim como falam, em geral o planejamento territorial fala para onde irá haver a expansão de indústria, onde irá haver a construção de casas. Por que não falar da necessidade de assegurar espaços que nós possamos chamar de segurança alimentar e nutricional? Eu trago o exemplo do Município de Santarém, no Estado do Pará, foi preciso isso, porque o monocultivo da soja estava praticamente chegando à porta das casas. Quis dar esse exemplo das ZEIS.

Neste debate sobre segurança alimentar e nutricional na cidade, especialmente neste momento em que se discute no Congresso Nacional o projeto de lei que nós chamamos de PL do veneno, é preciso ter atenção, porque nas cidades o uso de agrotóxicos também tem crescido muito. O chamado mata-mata, da Monsanto, é utilizado muitas vezes para as capinas. Isso é muito grave. É preciso que a cidade se junte ao campo, floresta e águas em uma luta por um programa nacional de redução do uso de agrotóxicos e contra esse PL do veneno, porque substâncias químicas que aqui no Brasil são amplamente liberadas estão proibidas nos países de origem. Precisa haver um basta na pulverização aérea.

Nós temos no país, hoje, casos, não só mais da contaminação do solo e da água, mas da contaminação também do leite materno. Há pesquisas mostrando isso, com evidências. Na cidade, nós precisamos também estar atentos à questão dos agrotóxicos. E não aceitemos o argumento de que se trata de remédio para a planta ou produto fitossanitário. Não é disso que se trata, na verdade, se trata de veneno. Convido a todos e a todas que leiam o recente dossiê científico que foi lançado pela Fiocruz que reúne um conjunto de notas técnicas. Então, junto conosco essa é uma novidade neste momento e que eu quero insistir, porque tem muita relação com a segurança alimentar e nutricional. O fato de, no Brasil, hoje, termos o Instituto Nacional do Câncer, a Fiocruz, parcelas do Ministério Público, além das grandes campanhas pela vida, contra os agrotóxicos, este é um momento muito especial, de arregimentação de forças, de alianças muito sólidas nesse embate que nós precisamos levar adiante.

Por último, quero dizer que lá no Consea tivemos oportunidade de fazer um debate articulado com as representações da sociedade civil. Lá estavam pessoas que estão por aqui e que são do coletivo da agricultura urbana, e fizemos uma proposta de uma política nacional de agricultura urbana. Aliás, já havíamos feito também uma política nacional de abastecimento alimentar.

A paralisação dos caminhoneiros agora, como bem salientou o Vereador, mostrou que situação dramática nós vivemos no país. Nós, com a expansão dos monocultivos, do agronegócio, com certa especialização também e espacialização de produção no Brasil corremos muitos riscos. Estamos muito longe de ter uma soberania alimentar, porque há uma concentração do agronegócio e há, de forma crescente, o desaparecimento também de espécies, de variedades das espécies. Isso nos faz pensar que precisamos associar uma política de abastecimento alimentar que reforce a perspectiva dos equipamentos públicos de segurança alimentar.

Quero dizer a vocês que agora em Belo Horizonte, durante o Encontro Nacional de Agroecologia, algumas refeições foram feitas por nós num restaurante popular. Por que não expandir os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias? Esses equipamentos públicos da segurança alimentar e nutricional são extremamente importantes. Além desses programas, a Annelise já se referiu a um deles, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que é fundamental. Quando foi renovada essa lei, ela foi renovada com aspectos, porque é muito antiga a alimentação escolar no Brasil, bem sabemos, mas só agora, nos últimos anos, tivemos uma modificação que reforça o papel da agricultura familiar, quando diz que é preciso comprar pelo menos 30% dos agricultores familiares, mas não conseguimos vitória em relação à terceirização – atentemos para isso, então – em muitos lugares no país. Não tenho certeza se aqui no Rio se permite a terceirização por parte das empresas, mas nossa meta é que de 30% cheguemos a 100%. Quero dizer que há municípios no Brasil que já compram 100% da agricultura familiar e camponesa e o alimento agroecológico.

Para finalizar de fato, uma sugestão. Nós temos conhecimento de que, em 2015, houve uma reunião que gerou uma proposta chamada Pacto de Milão sobre políticas públicas alimentares urbanas. Isso foi em 16 de outubro de 2015 e cerca de 100 prefeitos no mundo se reuniram para fazer a defesa do significado das agriculturas urbanas, reconhecendo que ela é uma oportunidade de proteção ou integração da biodiversidade, da paisagem das cidades, contribuiu para a segurança alimentar e nutricional, para o bem-estar humano. Quem sabe o Senhor Vereador procure dialogar e ver essa iniciativa que me parece interessante.

Muito obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, professora. Queria anunciar a presença da Senhora Angelita dos Santos Nascimento, do Movimento Negro e Segurança Alimentar.

Nós vamos, agora, dar início aos oradores da plateia, mas antes eu só queria compartilhar com vocês um espanto e uma reflexão. O espanto é o seguinte: não sei se daí está parecendo que estou comendo amendoim. Não é amendoim, é cacau. Eu ganhei de presente do Pedrão hoje. Qual o meu espanto? No meio do debate, descascando esse cacau aqui, eu me dei conta que eu tenho 44 anos e é a primeira vez na minha vida que eu pego em cacau. O nível de alienação da gente na cidade. Uma das culturas mais importantes e eu precisei de 44 anos para conhecer sem ser pela forma industrializada. É muito bom, aliás.

E a outra reflexão, a reflexão que eu queria trazer é a seguinte, eu evito misturar muito as estações para não criar problemas políticos, mas acho que todos aqui sabem ou a maioria que eu sou militante pela legalização da maconha. Fui eleito e reeleito Vereador da Cidade do Rio de Janeiro tendo como principal bandeira de campanha a legalização da maconha. E eu estava comentando, até com Robson, que a gente precisa começar a refletir um pouco sobre essa questão do cultivo da maconha nas nossas cidades.

Hoje o Rio de Janeiro tem mais de uma dezena de lojas especializadas em vender equipamentos e insumos para produção clandestina de maconha, mais de 10 lojas. E eles calculam que tem entre 3.000 a 5.000 pessoas, hoje, cultivando maconha nos seus apartamentos na Cidade do Rio de Janeiro. E o que me faz querer falar sobre isso é o seguinte, porque um dos temas que nós temos discutido é como vai ser feita essa legalização de maneira a não produzir uma Ambev da maconha, uma Souza Cruz da maconha. Existe toda uma discussão de como regulamentar o cultivo individual, caseiro e cooperativado da maconha. E também, no que diz respeito à maconha medicinal, nós já temos três famílias, na Cidade do Rio de Janeiro, com autorização judicial para fazer o cultivo da maconha para produção de medicamentos dos seus filhos. E essa também é outra disputa, a gente não quer a Merck, a Bayer controlando a produção da maconha medicinal. Também é uma luta do nosso movimento que seja permitido o cultivo e a produção caseira ou cooperativada da maconha medicinal. Eu acho que a gente precisa começar a fazer alguma interface entre essas discussões. Porque me parece que de 3.000 a 5.000 jovens cultivando maconha na Cidade do Rio de Janeiro é bastante considerável para gente começar a refletir a respeito de como essa regulamentação, o debate sobre essa regulamentação faz uma interseção com o debate sobre agricultura urbana, agricultura familiar. E esses embates, também, com a indústria que explora o mercado de drogas e medicamentos.

O primeiro inscrito para falar é o Senhor Nicolas Gonçalves. Eu queria a princípio sugerir cinco minutos para as falas da plateia, se tiver muita gente inscrita, a gente reduz um pouco o tempo. Eu vou avisar quando faltar um minuto. Pode subir ali na Tribuna Marielle Franco.

O SR. NICOLAS GONÇALVES – Boa noite a todos os presentes aqui. Muito bonito ver tanta gente aqui hoje. É a primeira vez que eu venho aqui, acho um lugar muito maneiro, tirando pela cruz, que não faz muito sentido, mas o resto é muito maneiro ver. Era pra ser um lugar popular, mas acaba não sendo. E de onde venho, realmente, 90% das pessoas nem sabem onde fica isso aqui ou já ouviram falar, mas realmente nunca viram.

Eu queria falar sobre um ponto que – desculpa qual o nome da senhora? – a Maria Emília tinha tocado sobre os produtos alimentares e eu não sou nenhum estudante de letras, mas sou como qualquer pessoa que tem capacidade de aprender sozinho e entendi por conta própria que as palavras moldam nosso pensamento. Então, é muito importante a gente repensar as palavras que nós usamos o tempo inteiro, pois elas que reproduzem tantos problemas na sociedade, como o machismo, como homofobia. E aí, outro ponto que ela tocou é sobre os alimentos: não existe alimento saudável. Toda forma de alimento, por si só, deveria ser saudável. Então, a palavra alimento é retórica à alimentação saudável. Todo alimento, toda forma de consumo que não é saudável, não é um alimento e, aí, acaba sendo um produto. Quando nós falamos em alimento processado, nós, na verdade, estamos pegando a palavra alimento – que é sobre algo que nos deveria manter vivo, nos deveria manter bem – e estamos ligando a ele a palavra ultraprocessado, que remete a produtos que, realmente, não são para a nossa alimentação. Isso cria uma desconexão mútua entre as palavras e faz com que nós acabemos não entendendo o poder da palavra e o poder de como ela estrutura nossa sociedade.

E, aí, um exemplo que eu quero dar é: imaginem só se nós tirássemos do dicionário a palavra guerra. O que acontece hoje dentro das favelas do Rio de Janeiro, dentro da favela onde eu moro, que é no Complexo do Alemão, nós chamaríamos de “falta de paz”. Nós chamaríamos, talvez, de “menos paz que outros lugares do Rio de Janeiro”. Entenda o poder da palavra: chamar um local extremamente violento, por culpa do estado e de diversos outros fatores que não irei aprofundar, chamar esse lugar com falta de paz, ou com menos paz, seria algo realmente decadente, pois a palavra paz, que remete a tantos outros significados, exclui a ideia do local da guerra. Você não pensa em toda aquela violência. Entende o poder da palavra? Isso é muito importante. Era só isso que eu queria dizer. E queria perguntar se tem mais alguém para falar, porque eu queria dar mais um adendo. Tem alguém para falar? Posso continuar?

Outra coisa: já que estamos aqui falando sobre ambientalismo – ambientalismo não, desculpe, palavra feia – nós estamos falando de ecologismo, já que estamos falando aqui de ecossocialismo, acho que nós temos que falar também de algo que as pessoas realmente não gostam quando nós falamos, que é sobre carne. Muita gente se sente desconfortável, mas é realmente nesses pontos desconfortáveis que nós temos que falar o tempo inteiro, porque se não nós não precisaríamos nem estar vivos.

Realmente, hoje, nós precisamos olhar para a questão da nossa própria alimentação, porque é no nosso prato que está a grande diferença da sociedade. Porque para você ter um boi, você precisa de um hectare de terra. Para você alimentar uma pessoa que come carne, você precisa de muito mais água, muito mais terra e você polui muito mais rios. Você polui muito mais o ar, porque o metano é muito pior que o gás carbônico. Eu não sei se vocês sabem, mas toda poluição gerada pelo agropecuário é maior que metade da poluição... Não, ela é 50% da poluição de todo o mundo.

Então, se pararmos para pensar que as indústrias do transporte, que são a marítima, a rodoviária, poluem muito menos do que a questão ambiental. Mas nós não tocamos nisso. Nós não tocamos na estrutura do poder da alimentação, porque a carne não é só além do sabor, além da cultura, vamos dizer assim, a carne também está intrinsecamente ligada à dominação patriarcal. A carne está intrinsecamente ligada à dominação da cultura. Se nós formos pensar que a maioria das culturas não se alimentava de carne, isso foi uma imposição da cultura europeia em cima das outras culturas. Podemos ver a degradação da saúde dessas culturas a essa realocação alimentar. E podemos ver, também, toda a destruição das matas do interior. Minha avó dizia que era vegana quando mais jovem e isso eu acho que ela tem total razão, porque ela não comia muita carne e ela realmente era muito mais saudável. E aí as pessoas não valorizavam a cultura da pobreza, porque elas não tinham estudo para valorizar aquilo. E, aí, qualquer pessoa que dissesse ao contrário, as pessoas iriam mudar a forma como ela vê aquilo. Hoje eu falo para ela que, na verdade, a cultura que ela viveu, quando era mais jovem, de diminuir o consumo de carne – eu iria dizer de não consumir nada de carne. Mas são essas pequenas mudanças que, realmente, fazem grande diferença para nós repensarmos no nosso dia a dia. Eu falo muito rápido e desculpa todo mundo. Se alguém não entendeu, podemos conversar mais tarde.

Obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Nicolas. Eu queria só, aproveitando o seu comentário, dizer o seguinte: eu concordo contigo que o estado é laico e não deveria haver símbolos religiosos no Plenário do Parlamento. Eu tenho, inclusive, um projeto de resolução determinando a retirada do crucifixo aqui do Plenário. Mas eu não coloquei para votação, porque não tem nenhuma chance de ser aprovado hoje, na Câmara Municipal. Acho isso uma violência, inclusive, já recebi lideranças indígenas aqui que se sentiram ofendidas por estarem em um Parlamento com a presença de um símbolo religioso que não é o deles. Também aproveito, já que estamos falando do Plenário, para chamar a atenção, você deu oportunidade e gosto muito de falar disso. Aqui, tem uma representação muito interessante – e os meus assessores já estão rindo­ –, atrás de mim temos um painel que representa a fundação da cidade, a primeira missa no Rio de Janeiro. O painel tem um estilo realista, mas é uma representação idealizada da fundação da cidade, muito pacífica, tranquila, os índios ali olhando com cara de bobo, passivamente, a fundação da cidade.

Agora, lá atrás, em cima, tem um painel que o estilo não é realista, mas ele é mais realista, porque representa a Batalha de Uruçumirim, que é a batalha onde a Confederação dos Tamoios é derrotada pelo exército português aqui na Baía de Guanabara. Aquela batalha ocorreu onde hoje fica o Outeiro da Glória. Então, acho muito significativo que os vereadores sentem de frente para a representação idealizada da fundação da cidade, mas a Mesa Diretora senta de frente para a representação mais fiel da nossa história. Esse Plenário tem muitos significados interessantes.

Queria chamar a Senhora Carmen Verônica Castro.

A SRA. CARMEN VERÔNICA CASTRO – Engraçado que é a primeira vez que venho à Tribuna da nossa honrosa e, com certeza, um dia saberemos quem matou e quem mandou matar Marielle Franco. Antes de qualquer coisa, acho que é muito importante, Che Guevara já chamava a atenção para isso, que comemoremos nossas pequenas vitórias, ainda que sejam batalhas, mas do que nunca saudar a vitória de hoje na primeira votação da Losan e parabenizar os movimentos sociais, o Consea e o mandato de que faço parte e fez ressoar essa necessidade e bandeira.

Chamo atenção de que atuamos nas contradições. Se a Losan era uma lei para o Prefeito fazer e não fez, ela foi mais bem feita como iniciativa dos movimentos sociais do Consea, da Rede Carioca de Agricultura Urbana, da Articulação Agroecológica. Então, é na contradição e não podemos perder isso de vista, porque, ao mesmo tempo em que falamos em agroecologia e antes do capitalismo e do processo de industrialização, sobretudo da fase do século XIX para o século XX, falar de agroecologia era uma coisa absurda, porque não havia essa necessidade, hoje há uma necessidade em dizer que o agro é ecológico; como também é necessário reafirmarmos o ecossocialismo. Parece uma contradição, mas as experiências socialistas experimentadas pela humanidade fez com que precisássemos fazer uma autocrítica sobre uma perspectiva produtivista e destruidora da natureza. Então, é necessário reafirmarmos isso.

É necessário um combate frontal ao capitalismo. Capitalismo produz morte, morte física – acabou de matar um militante dos pequenos agricultores na semana passada –, mata muito indígena, mata muito quilombola, trabalhadores rurais que enfrentam a mineração, o agronegócio e também por envenenamento, por fome. É um sistema que produz em abundância, mas que produz fome. Josué de Castro, no caso brasileiro, já chamava a atenção para a geografia da fome. Outro aspecto é o envenenamento da natureza, a destruição. Aquilo que Walter Benjamin chamava atenção de que isso é um trem descontrolado e precisamos frear e por isso o ecossocialismo é importante. É importante barrar isso que produz muita destruição. É necessário barrar isso como? Produzindo cada vez mais lutas, legislações, políticas públicas daquilo que o capitalismo destruiu, que eram as terras comuns, os direitos comuns.

O capitalismo expropriou, sobretudo, mulheres. Existe um livro muito importante “Calibã e a Bruxa”, da Silvia Federici, que chama a atenção que o capitalismo vai acumular expropriando, e expropriando, também, das mulheres que utilizavam as terras comuns. Então, é preciso que a gente se junte, defendendo, sim, os quintais como foi muito bem lembrado aqui, porque o capitalismo expropria os quintais.

Eu passei a minha infância na Baixada Fluminense e se criava pequenos animais, tinham-se árvores frutíferas, produziam-se algumas hortas e o capitalismo também expropria, quando a classe trabalhadora não consegue que seus filhos tenham casa. Então, precisam utilizar o quintal para construir a casa dos seus filhos, dos seus netos, em cima e embaixo. Isso é uma perda. A expropriação e a superexploração do trabalho.

Então, parabenizar a nossa pequena vitória. Tem uma segunda batalha da segunda votação e é necessário a gente se juntar nesse enfrentamento real e concreto do capitalismo, que é criar lutas e processos de iniciativa de políticas para que a gente reafirme o nosso direito a uma comida saudável, o nosso direito à natureza e que não vire tudo mercadoria como a alimentação.

É isso. Até a vitória sempre!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Carmen.

Agora eu chamo o Senhor Pedro Eduardo Graça Aranha, Pedrão. Nossa avenida. Fala aí, avenida.

O SR. PEDRO EDUARDO GRAÇA ARANHA – Primeiro eu quero dizer que tenho muita honra de estar aqui subindo nesse Púlpito pela primeira vez, que se chama Marielle Franco. Já subi aqui algumas vezes para falar e estou... Está difícil. Fico até embargado de saber que isso aqui tem o nome dela.

Bom, a Carmen falou muito do que eu queria falar, mas não vou dar uma de Daniele hoje, não, e vou continuar falando. Dizer que eu não tenho nada para falar e eu tenho muita coisa para falar.

Eu acho que foi o primeiro passo, hoje, que a gente deu. Eu acho que amanhã é um começo, e a luta da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e da Agricultura Urbana é constante.

Primeiro a gente tem que fazer essa lei não ser mais uma lei de papel e ela sair e virar uma realidade. Eu acho que essa é uma das estratégias. O maior exemplo disso, a Carmen colocou, foi que isso veio do movimento. A Prefeitura levou 10 anos para aprovar isso e não tirou nunca do papel. E a gente, com esse processo, com essa articulação, é muita gratidão de vocês terem escolhido a gente para fazer isso.

A minha história no movimento socioambiental me dá muita honra de estar aqui hoje sabendo que isso veio desse movimento. E essa história tem uma relação muito próxima comigo e com Bernadete, porque eu não posso não falar disso aqui, mas esse resgate da agricultura, da agricultura urbana, do reconhecimento desses agricultores, surgiu em um projeto chamado Água e Floresta, que era com os moleques lá das escolas de Campo Grande, monitoramento da qualidade da água lá no Rio da Prata. E os meninos, num trabalho técnico, conheceram uma agricultora e esse processo está aí e virou trabalhar com as bananeiras, se criou a Feira Agroecológica de Campo Grande e é muito lindo a gente saber que está valendo a pena lutar e acreditar num negócio em que as pessoas... Se assumir ecossocialista, socialista e ecologista é muito difícil, porque as pessoas acham que a ecologia é defender bicho e planta, e não conseguem perceber o quanto integrado com o nosso cotidiano está essa luta na defesa do meio ambiente.

Defender o meio ambiente não é defender bicho e planta – é defender bicho e planta também. Até porque esses seres não têm voz. Eles não se elegem, não estão no Parlamento, não estão em espaço nenhum. A biodiversidade não tem voz, a agroecologia não tem voz. E o ecossocialismo vem trazer voz para esses seres, vem falar do direito dos iguais, o direito que todo ser vivo tem de viver nesse planeta. Esse planeta não é nosso, dos humanos, não é nosso, ele não é meu, ele é de todo ser vivo que está aqui. A mesma bactéria que habita esse planeta e me causa uma doença tem o direito de viver nesse planeta. Ela tem direito, ela está aqui, porque pertence a esse planeta.

E eu acho que é essa luta que traz o ecossocialismo. O ecossocialismo traz para a gente o entendimento de que não adianta lutarmos por pleno emprego se não vai ter emprego, porque não vai ter planeta. Não adianta a gente lutar pela legalização da maconha, se não vai ter um planeta para a gente fumar maconha. Não adianta a gente falar: “Ah, vamos defender o petróleo, o pré-sal”, defender o pré-sal para quê? Lugar de petróleo é debaixo da terra.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Um minuto.

O SR. PEDRO EDUARDO GRAÇA ARANHA – Então, eu acho que está na hora de a gente refletir sobre isso e eu digo: só existe uma saída, a saída está no ecossocialismo, porque é a única forma de a gente combater a barbárie.

Gratidão eterna à Rede de Agricultura Carioca, às nutricionistas e a essa galera que faz a diferença. E só pra fechar, Vereador, nos últimos dois anos, eu tenho estado muito presente no processo da Frente de Segurança Alimentar e Nutricional e da Agricultura Urbana, e foi isso que me motivou a emagrecer esses 63 kg, porque quem me conhece... Eu sou gordo agora, ainda sou gordo, mas eu era muito mais gordo, e essa luta me fez refletir sobre o que eu comia todo dia. E aí, eu refleti sobre isso e falei: “Eu não posso defender um novo modelo de desenvolvimento com esse corpo que eu tenho”.

Então, era isso que eu queria falar e vocês estão de parabéns. Foi maneiríssimo, viva esse planeta e viva o meio ambiente, e a gente tem que comemorar hoje muito porque, depois de 12 anos, essa cidade tem uma Lei de Segurança Alimentar e Nutricional. Isso é incrível e só foi possível graças aos movimentos sociais. Eu tenho muito orgulho disso.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – A gente vai ter que mudar seu apelido para Pedrinho. Obrigado, Pedrão.

Agora eu queria anunciar a presença da Senhora Terezinha Pimenta, Secretária-Executiva da Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa (CAPINA) e chamar para fazer uso da palavra a Senhora Juliana Braga.

Eu queria sugerir que a gente encerrasse as inscrições durante a fala da Juliana. Quem quiser fazer uso da palavra, aproveite enquanto a Juliana estiver falando, para se inscrever.

A SRA. JULIANA BRAGA – Boa noite a todos. É muito emocionante, positiva e negativamente, infelizmente, subir aqui, é minha primeira vez na Câmara, é a primeira vez aqui nesse lugar homenageando a Marielle, e ainda mais emocionante subir aqui depois de um final de semana em que a gente teve dois assassinatos no interior do México de representantes de políticas locais, assim como Marielle. A gente segue nas nossas lutas dizendo: “Não vão mais nos calar”, “Não vão mais nos matar”, mas continua sendo difícil, então, eu só queria fazer essa homenagem aqui a esses representantes.

Quero iniciar minha fala pegando um gancho da Senhora Maria Emília, da ONG Fase, sobre os nossos desafios nessa luta quanto ao direito humano à alimentação adequada. Diversos pesquisadores já falam sobre isso e, ao mesmo tempo em que, obviamente, todo mundo fica feliz com uma conquista de uma coisa que já deveria ser obrigação, que é hoje, mas ainda assim, feliz, eu fico um pouco receosa quando a gente chega a esses debates e a gente não fala sobre um assunto que é absolutamente importante: a gente precisa de uma reorganização da economia do cuidado, com recorte muito grande para as mulheres. Porque, quando a gente fala de alimentação saudável, a gente está falando de toda uma equipe por trás disso. Quem é que, dentro das nossas casas, que é majoritariamente responsável pela nossa alimentação? Quem são as pessoas que mais sofrem de fome, no mundo, hoje em dia? Quem são as grandes responsáveis, dentro da agricultura familiar, da nossa produção ainda? Têm diversos relatórios já apontando isso. E o muito backstage da alimentação saudável continua sendo as mulheres – continua sendo as mulheres.

Então, a gente precisa de estratégias de inclusão qualitativas, e não só quantitativas, de produtoras acessando essas políticas de incentivo, acessando créditos, acessando terra, se não a gente não está falando de alimentação saudável.

Enquanto a gente não tiver uma estratégia dentro, por exemplo, do Comitê Municipal de Desenvolvimento Rural. Se a gente não estiver falando disso, a gente não está falando de alimentação saudável. Se a gente não estiver falando de estratégias que incluam a mulher, em diversos âmbitos, seja no acesso à alimentação saudável, seja uma reorganização das atividades domésticas para diminuir o cargo das mulheres no fazer a alimentação saudável – porque a gente não pode falar de alimentação saudável, sendo uma tripla, quarta jornada para as mulheres.

Então, assim, a gente precisa de estratégias de não só promoção, mas de inclusão qualitativa desses discursos, tanto por homens, quanto por mulheres, mas com esse recorte específico. E muito dentro, ainda, desses desafios, que é pensar que pobre não pode ter, – por que pobre não pode ter um acesso? – direito à alimentação saudável.

E dentro desse recorte, também, de renda, pensar que, nesses âmbitos familiares, ainda é muito mais pesada essa jornada de alimentação, do fazer, das atividades. E, até indo além da alimentação, mas que têm consequências na alimentação em escala mundial, o acesso à água. A gente precisa falar sobre o acesso à água, quando a gente está falando de alimentação. A gente precisa falar que ainda, no Brasil, tem mulheres que gastam oito horas por semana, indo coletar água, porque não têm acesso à água em casa. E essa mulher, às vezes, vai com os filhos. Tem toda uma organização por trás do nosso acesso à alimentação, e que precisa ser colocada como uma estratégia.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Um minuto.

A SRA. JULIANA BRAGA – Obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Então, temos mais dois inscritos. Agora, a Senhora Daniela Betti e, depois, o Senhor Paolo Martins.

A SRA. DANIELA PETTI – É muito estranho estar aqui mesmo. Primeira vez que estou, aqui, nessa Tribuna. E compartilho desse sentimento do Pedrão, enfim, nervosa, diante da Tribuna Marielle Franco, depois dos últimos acontecimentos. Queria saudar o espaço e parabenizar a todos e a todas que se articulam, se mobilizam, resistem e se engajam nessa luta pela segurança e soberania alimentar.

Dizer que aprendi muito, mesmo, com o debate; que vim aqui muito nesse intuito de escutar, para aprender, porque são temas que tenho poucos acúmulos e tenho dedicado a estudar mais. E também dizer que é muito significativo ter o termo ecossocialismo no nome do debate. E é o que me deixou muito feliz, em tempos que o capital avança cada vez mais, e mais, sobre a natureza, sobre os nossos comuns, os nossos bens comuns. Acho que falar de ecossocialismo, nessa perspectiva mais integrada, é muito importante.

E falar de ecossocialismo é também desconstruir o nosso antropocentrismo, essa lógica da centralidade do humano, como esse ser que domina todas as outras espécies, como o Pedrão estava comentando.

E, aí, acho que isso tem super a ver com a primeira fala do Robson, essa ideia de que somos conectados, somos integrados, vivemos em relações. E aí colocar a importância de falar das relações entre humanos e não humanos, nas relações entre as espécies, nas relações com o ambiente circundante. Nesse sentido, nós temos muito a aprender com as cosmologias de várias sociedades que não a nossa, com as cosmologias das sociedades indígenas ou ribeirinhas, que apresentam outra concepção sobre essa integração com o ambiente circundante.

A companheira falou das mulheres, do feminismo. Acho que há todo um debate do ecofeminismo e também de como muitas mulheres se identificam ao lado das espécies e da natureza, como objetos constantes desse processo de acumulação de capital, que muitos chamam de acumulação por despossessão. As mulheres são despossuídas do reconhecimento do seu trabalho, assim como a natureza, as espécies, enfim. Se nós formos pensar nas mulheres indígenas, é um duplo processo.

Acho que falar de ecossocialismo passa por repensar as nossas necessidades mais cotidianas também, o nosso deslocar pela cidade, de que formas nós iremos deslocar-nos pela cidade. Aí vem o debate das nossas necessidades de consumo, de vestimenta, de repensar a alimentação. Então, o ecossocialismo é uma revolução social e existencial, que nos faz repensar todas as nossas concepções.

Por último, falar de ecossocialismo é falar de autogestão, é falar de planejamento democrático. Michael Löwy tem um texto chamado “Ecossocialismo e planejamento democrático”. É muito na perspectiva de que o ecossocialismo é um aprendizado para a esquerda, não só em termos de desconstruir o antropocentrismo, mas também de tentar pensar em um autogoverno da classe trabalhadora em relação aos recursos naturais, para que a população possa decidir coletivamente como dispor do ambiente e dos recursos naturais, e não o mercado ou as empresas, em uma lógica mercantilizada.

O debate do direito à cidade tem estado muito em voga nas últimas décadas. Aqui, no Rio de Janeiro, tivemos uma experiência muito forte com isso, muito por conta, falando um pouco da minha experiência, do contexto de o Rio ter recebido, por exemplo, as Olimpíadas e diversos outros megaeventos.

Cheguei a participar, em alguma medida, do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas. Nós debatíamos muito o direito à cidade, essa lógica da cidade de negócio, da cidade mercadoria, que é muito presente na ordem capitalista neoliberal. Nós debatíamos as violações de direito à moradia, por exemplo, a questão da máfia dos transportes, a violação dos trabalhadores informais, o aumento da repressão, a mercantilização dos equipamentos esportivos, como é o caso do Maracanã, a mercantilização e a privatização dos espaços públicos. Então, são inúmeros os problemas urbanos, mas essa abertura da possibilidade de pensar também a agricultura familiar urbana é um pouco nova para mim.

Foi muito bom escutar as falas e entender que pensar a agricultura familiar urbana está também nesse bojo, junto a esses outros problemas urbanos de pensar a reconfiguração do espaço urbano, de pensar a participação popular na gestão do espaço urbano. Nós acabamos separando essas coisas por conta dessa dicotomia entre campo e cidade, que é superfalaciosa. Nós também precisamos desconstruir e desconstruir na prática.

Quero, realmente, agradecer a oportunidade de participar deste debate sobre agricultura familiar urbana. Agradeço à Mesa e ao pessoal que participou da Tribuna. Foi uma abertura de horizontes muito importante. Acho que este é o sentido: pensar a cidade é pensar a integração de todos esses elementos. Estava conversando com a Carmen sobre a questão da habitação saudável. Não é só produzir habitação, não é só produzir moradia de caixote e enfiar as pessoas. Estamos falando disso tudo, e nisso tudo também temos que falar de uma alimentação não alienada.

Muito obrigada. É isso, rumo ao ecossocialismo!

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Agora, com a palavra, o Senhor Paolo Martins, que dispõe de cinco minutos.

O SR. PAOLO MARTINS – Boa noite. Eu queria começar falando que acho muito importante, fico muito feliz por ver essa lei sendo aprovada hoje, principalmente, pelo fato de ela ter sido construída coletivamente, com a presença ativa da comunidade, da Rede Carioca de Agricultura Urbana, dos agricultores. Então, isso é um fato muito relevante.

Uma reflexão minha que eu gostaria de compartilhar, não sei se há uma resposta: como a gente faz para garantir o cumprimento dessa lei? Isso é o que me preocupa. Acho que é uma coisa que tem que ser muito pensada. Particularmente, não sei como garantir isso. De repente, as pessoas que estão mais ligadas a esse movimento político propriamente saibam.

A política nacional de alimentação escolar prevê a compra de 30% da merenda escolar da agricultura familiar, mas isso não é cumprido em muitos casos. Em Campo Grande, por exemplo, onde há o Rio da Prata e muitos agricultores urbanos, a gente teria como fortalecer esses agricultores pelo fato de haver diversas escolas ali. Os agricultores estão ali do lado. Se a merenda fosse comprada deles, esse já seria um ponto muito importante para os estudantes, que teriam alimento saudável, e para os agricultores, que teriam seu produto vendido.

Aí entra outro ponto, que a Annelise comentou: a baixa diversificação de produtos que esses agricultores produzem. Ela mesma sugeriu, ou apontou, como um dos pontos para ampliar a diversidade de produção, a necessidade de assistência técnica. Então, destaco este outro ponto: pensar sobre como ampliar essa assistência técnica para os agricultores urbanos, como garantir o reconhecimento da agricultura urbana na Cidade do Rio de Janeiro, a inclusão disso no Plano Diretor da Cidade.

Outro ponto sobre o qual a Annelise também falou foi a necessidade de promover a formação agroecológica. Pensando ainda em Campo Grande, local onde vivo, a gente tem outro ponto de destaque. Além de a gente ter o Maciço da Pedra Branca e o Rio da Prata, com esses agricultores e agricultoras resistindo, a gente tem a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), que é uma universidade pública e bastante negligenciada pelo Governo.

A gente está em um ambiente, em uma região estratégica. A gente tem diversos pontos que, se forem articulados, potencializam-se. Além da organização e da articulação das pessoas, da colaboração das pessoas, se a gente conseguir articular esses pontos – Uezo, Rede Carioca de Agricultura Urbana e o Poder Público –, a gente vai fortalecer muito mais esse movimento e garantir, a meu ver, o cumprimento dessa lei.

Outro ponto ainda bastante relevante: as chamadas hortas comunitárias. Em Campo Grande, temos também um movimento do qual faço parte, assim como o Diogo, integrantes do Instituto de Permacultura Lab e outros moradores de Campo Grande. É uma agrofloresta – não apenas uma horta, mas um sistema agroflorestal – em uma praça, a Praça do Pistão, onde há uma das maiores pistas de skate do Brasil.

Em um pedaço gramado da praça, há quase dois anos, começamos a plantar e já colhemos diversos alimentos: milho, abóbora, couve, várias ervas e temperos. Temos árvores frutíferas crescendo lá, mais de 30 árvores. Esse é um movimento que, se for potencializado – a criação dessas hortas ou agroflorestas comunitárias –, tem uma força muito grande para a agricultura urbana e para a segurança alimentar.

Como fazer isso? Como garantir que essas hortas ou essas agroflorestas sejam criadas e permaneçam? Como fazer isso? Essa é uma dúvida que temos. Nós começamos a fazer isso de maneira autônoma, sem comunicar à Prefeitura. Pensamos que poderíamos comunicar e pedir, de repente, a guarda dessa parte da praça, que já cuidamos, para ter isso formalizado. Ao mesmo tempo, temos medo de comunicar isso à Prefeitura e eles chegarem lá no dia seguinte e acabarem com todo o nosso plantio de dois anos, colocando grama no lugar.

Pensamos: “Ah, não. Isso não é óbvio”. Temos casos assim no Brasil. Em Brasília, moveram uma ação judicial contra um rapaz, porque ele plantava no canteiro ilegalmente. Então, temos um trabalho ilegal de plantar comida na praça pública, que é nossa, mas como garantimos esse direito e como potencializamos, multiplicamos essas áreas de plantio?

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Paolo.

Agora, vamos retornar aos convidados da Mesa. Antes passar a palavra para eles, quero registrar que o nosso mandato, até agora, conseguiu aprovar o reconhecimento e a inclusão da Feira Cícero Guedes, do MST, no calendário oficial da cidade; bem como a Feira Agroecológica, de Campo Grande; a Feira da Roça, das Vargens; e a Desapegue-se, do Grajaú, que não é exatamente uma feira agroecológica, mas também promove outras formas de economia.

Quero aproveitar para fazer um convite. Nós temos um espaço político-cultural do nosso mandato: o Espaço Plínio de Arruda Sampaio, que fica na Rua da Lapa, 107. Atualmente, a cada 15 dias, o nosso espaço é ocupado pelo MST e pelo Espaço de Comercialização Terra Crioula. Esta semana – inclusive, hoje e amanhã – a feira do MST está lá. É importante divulgar para fortalecer o MST aqui na sua relação com as cidades.

Então, vamos retornar à Mesa. Com a palavra, Robson Patrocínio.

O SR. ROBSON PATROCÍNIO – Vereador Renato Cinco, sei que não é competência desta Casa, mas já queria falar, aproveitando o que meu amigo trouxe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Espero que aí a gente reverbere para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na chamada pública deste ano, o Governo alegou que não podia cumprir os 30% por conta da crise. Isso está nos incomodando muito, porque a venda para as escolas estaduais e para os agricultores nessa chamada pública está sendo muito penosa.

É importante levar essa discussão até a Alerj para ver como a gente consegue reverter esse quadro, entendendo que já foram feitas todas as etapas. Já foram assinados os contratos e agora vamos partir para a questão das vendas. Até então, não sei se existe outra informação. Pelo que sei, o quadro é este: eles não têm os 30%. Então, segue-se qual tabela? A tabela da Fundação Getulio Vargas (FGV)? Se fôssemos comparar, seria o mesmo preço lá do Ceasa. Certo? Esse é o primeiro ponto. Eu gostaria de solicitar ao mandato do Vereador Renato Cinco que encaminhe para a Alerj algum comunicado para ver como reverter esse quadro.

A segunda coisa que eu queria dizer, em relação à Rede Carioca de Agricultura Urbana, bem disse Annelise e eu queria reforçar. Tudo o que a gente conseguiu hoje em termos de quintais certificados e em termos de articulação dos quintais tem passagem pela Rede Carioca de Agricultura Urbana. A rede hoje é estratégica e importante quando se trata de agricultura urbana, quando se fala em soberania e segurança alimentar do município. Portanto, é uma rede que precisa também ser cuidada e fortalecida. Isso depende de todos nós aqui.

O terceiro ponto que eu queria levantar é sobre a Fiocruz, que, hoje – a Maria Emília já trouxe a questão dos agrotóxicos –, está pensando em uma agenda agroecológica. O que significa isso? Significa que ela está pensando em várias ações internas que tenham a ver com a compra dos agricultores. A escola politécnica já vem comprando. Abriu uma nova chamada pública para comprar. É a segunda chamada para comprar dos agricultores. Amanhã, temos a Feira Josué de Castro. Não vai ser na quinta-feira. Vai ser amanhã, por conta da paralisação que haverá na Fiocruz na quinta-feira. Então, há uma série de ações que têm a ver com essa agenda agroecológica, que vão culminar no seminário, possivelmente em Paraty, mais para o fim do ano.

O quarto item, já voltando para a questão das políticas públicas, acho que o mandato pode contribuir muito, é o seguinte: tudo que temos pensado, hoje, para as escolas, em termos de tecnologias sociais, hortas, aquecimento solar de baixo custo, enfim, tudo o que é interação na horta, que é matemática, ciência, tudo que nós conseguimos fazer de discussão, entendemos que isso não deveria ser a particularidade de um colégio.

Entendemos que isso deveria ser uma proposta curricular, para ser pensada por dentro do currículo do município e das escolas estaduais. Então, é uma proposta que fica aí para o mandato, de como podemos pensar juntos, para que essas tecnologias, aquecimento solar de baixo custo – a Escola Estadual Brigadeiro Schorcht tem – e outras ações se tornem viáveis e a discussão sobre soberania alimentar entre para o currículo das escolas. Então, fica aí uma proposta.

Por último, quero muito agradecer, mais uma vez, ao mandato do Vereador Renato Cinco e a todas as pessoas que mobilizaram este encontro, este dia maravilhoso da aprovação da lei. Costumo dizer que aprendi com muita gente, nós fazemos bons encontros. Esta noite foi uma noite de bom encontro – contigo, com a Maria Emília, com a Annelise, com todos vocês –, de poder estar aqui, tocando em assuntos que são muito fortes para as agricultoras.

A minha amiga tem razão, porque quem toca os quintais da colônia, hoje, são as mulheres. A participação nas reuniões, essencialmente, é das mulheres. Então, a sua fala é muito pertinente para pensar, também, como esses quintais – e a Annelise já falou isso – se fortalecem a partir de políticas públicas.

A gente diz o seguinte: semente – aí eu termino –, hoje, é uma questão séria para essas mulheres. Nós não encontramos mais semente. Ontem, foi um debate dos quintais lá na colônia, não se encontra mais semente sem defensivo. A semente está cada vez mais apropriada para um grupo de empresas. Então, para a agricultura urbana, hoje, a discussão da semente é essencial. Mais uma proposta para o mandato: que nós comecemos a pensar, como política pública, a questão das sementes também.

Termino arrepiado e me lembrando das mulheres, ontem, reivindicando, dizendo: “O que faremos com as sementes?” A sugestão das mulheres da colônia é manter a casa da semente. Porém, mesmo para manter a casa da semente, precisamos de estrutura, de local, de recursos, e por aí vai.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Robson.

Agora, com a palavra, a Senhora Annelise Fernandez, por favor.

A SRA. ANNELISE FERNANDEZ – Antes de fazer alguns comentários, eu gostaria de divulgar a Virada Sustentável, que vai ser no dia 9, no sábado, das 15 horas às 17 horas, no Museu de Arte do Rio. Esse debate da alimentação estará posto. Estamos articulando esse debate a partir da discussão da política estadual de agroecologia e produção orgânica, que está na Ordem do Dia.

Precisamos mostrar que esse tema também está posto pelos movimentos sociais. Ele tem sido discutido há muito tempo e tem que ser construído de forma participativa. A nossa presença e apropriação desse debate é fundamental para que consigamos, de fato, fazer uma política verdadeiramente orgânica e participativa.

Sobre algumas falas, Nicolas, acho que você tem toda a razão. A palavra tem uma ação performática. Não podemos separar da realidade a representação da realidade. O ato de enunciar alguma coisa contribui para que as pessoas compreendam que aquilo é daquela forma. Quer dizer, uma ação afirmativa parte da subversão ou do uso de outras formas de nomear, isso contribui para construir uma nova realidade.

Por exemplo, a agricultura urbana é um tema em disputa, há muitas potencialidades, o que vai vir a ser agricultura urbana. Quer dizer, ela tanto é agricultura familiar quanto agricultura das hortas comunitárias, de pessoas que se reconectam a partir da alimentação com as plantas não convencionais, com as plantas medicinais e com o que chamamos de multifuncionalidade da agricultura, ou seja, da sociabilidade, da troca de plantas e como que as hortas comunitárias articulam movimentos comunitários e de bairros também.

Acho que essa questão das hortas comunitárias não tem que ter necessariamente uma força econômica, mas acho que como estratégia, se de alguma forma essa horta comunitária está articulada a um circuito de comercialização ou a uma justificativa nutricional, alimentar, de escoamento, garante certo... Ou seja, precisamos ter outros aliados.

Esse debate da alimentação é importante também, porque ele conecta o consumidor às questões da agricultura; então, temos que fazer com que os nossos problemas e as nossas questões não sejam só nossas, sejam vistas como problemas de muitas pessoas, da sociedade como um todo.

Essa conexão do plantar com o viver e morar, mas com o consumo e com a alimentação é fundamental. Pensar estratégias de fortalecer a horta pela comercialização de alguma forma simbólica pode ser pensado não em seu potencial econômico propriamente dito de renda, mas de força política. A questão dos mercados territorializados passam um pouco por isso. Claro que é uma forma de sobrevivência do agricultor, mas é uma forma de dizer que tem agricultura na cidade. Então, pensar em estratégias para fortalecer as hortas comunitárias. Temos muito que avançar nisso, e vocês todos têm que estar lá no debate.

Agradeço ao Juliano por complementar esse aspecto fundamental que é a questão das mulheres. Não podemos falar em quintal o chamado arredor da casa. Quando falamos de uma agricultura de base camponesa, significa que ela não está só voltada para o que se vende, para o que está lá na ponta e o que foi arrecadado e pode ser medido economicamente, mas por todos esses outros capitais como o trabalho feminino invisível com a mulher trabalhando dois anos em um, a questão do cuidado, por exemplo, sair do supermercado, o sustento da família, a questão da água, porque sabemos que muitas comunidades do Rio de Janeiro não têm água potável em casa dependendo de comprar galões para abastecer sua casa.

De fato, muito obrigada por você trazer essa dimensão feminina. Também pensando tanto a mulher quanto a nossa relação com a natureza, acho que temos um resgate cultural, em alguma medida, porque vamos resgatar muito da nossa vivência e hábitos alimentares que foram esquecidos, mas também temos uma dimensão de desnaturalização. Quer dizer, hoje, discutir como consumimos carne traz um desconforto, mas é também uma forma de reconexão com as práticas do passado.

Como se criavam animais antigamente? Todo mundo tinha galinha no quintal. Hoje, é uma política na França, e as pessoas ganham algumas galinhas para reduzir o lixo doméstico. É uma política para pensar a cidade. É um desconforto, porque não podemos continuar comendo a quantidade de carne que temos comido, assim como também temos uma cultura extremamente conservadora para as mulheres, machista, na prática da agricultura.

Quando falamos que sem feminismo não há agroecologia, isso impõe repensar práticas autoritárias que vêm de relações tradicionais. É um reconectar com a cultura, mas ao mesmo tempo é uma resignificação de muitas relações que trazemos de longa data.

Quantos aspectos do Brasil existem, como a Maria Emília falou, que não conhecemos? Central do Cerrado, onde vamos descobrindo as castanhas e outros tubérculos; são formas de reconexão, mas ao mesmo tempo inovação. Muitas das coisas que estão na nossa cultura são também impostas por padrões alimentares dominantes que a gente nem se dá conta. Então, são essas duas coisas juntas.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Annelise.

Agora, por favor, com a palavra a Senhora Maria Emília Lisboa Pacheco.

A SRA. MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO – Algumas observações também. Primeiro me chamou a atenção o que o Paolo disse a respeito da horta que estão fazendo no sistema agroflorestal, em plena praça.

No Brasil, existe um movimento que se chama “o Direito Encontrado na Rua”. Acho que essas práticas de resistência, desde que tenham o apoio do povo, são essenciais. Como bem disse a Carmen, temos que ter essa capacidade, o tempo todo, de ver como atuamos sobre as contradições. Acho que aí é o fundamental. Talvez nesse momento não seja interessante comunicar à Prefeitura, mas ver em que medida a população dali está aderindo, participando e usufruindo dessa iniciativa.

Eu também queria dizer que este debate mostrou o quanto a construção de uma política pública depende do processo de mobilização, organização e articulação. É o exemplo dessa iniciativa aqui e de outras.

Também dialogando com o ecossocialismo, penso que precisamos fortalecer mesmo o debate sobre alguns valores e princípios. Um dos princípios é o do bem comum.

Foi muito importante que, na história da humanidade recente, tenha havido uma controvérsia muito curiosa: um estudioso dizia que não era possível assegurar a preservação da natureza com as práticas tradicionais que existiam. Ele acabou sendo contestado por uma mulher, a Eleanor Watson, a qual disse que, no mundo, nas várias culturas, existe a proteção ambiental e existe diversidade exatamente, porque essas populações historicamente vão construindo esse legado e formas técnicas muito próprias com o seu saber de preservação. Acho que temos aí um desafio: aqui no Brasil, temos contexto e precisamos lutar para o bem comum. Esse é um aspecto.

Depois, quero concordar com a Juliana e dizer que temos esse desafio de relacionar as conquistas e o debate, as reflexões feministas no ecossocialismo. Isso não está dado, isso é uma construção da história recente.

A concepção de economia construída pelo movimento feminista é extremamente importante, porque redefine a noção de trabalho, a relação trabalho produtivo e reprodutivo, a chamada economia do cuidado, que está relacionada à preservação da vida. Isso é fundamental.

Tem uma campanha que ampliamos agora lá no Encontro Nacional de Agroecologia, que é pela divisão justa do trabalho doméstico. Isso é fundamental, assim como também temos dito, ao falar que sem feminismo na agroecologia, nós queremos chamar a atenção e contestar e nos opor em permanência contra toda forma de violência contra as mulheres. Não só a violência doméstica, mas também a violência patrimonial, porque em muitos lugares as mulheres estão fazendo o processo de transição agroecológica, e os homens chegam e jogam veneno onde elas estão fazendo essa transição.

Terceiro, também quero dizer que nessa reflexão sobre ecossocialismo nós precisamos ficar muito atentos a essas formas históricas de manifestação de reciprocidade, de solidariedade, do trabalho comum, do trabalho conjunto, porque elas estão sendo desestruturadas pelas políticas neoliberais.

Quero dizer que, também, em governos anteriores, a gente já assistia a isso e nos preocupava, a muitos de nós, bastante. Nós temos que ter uma política e uma vigilância de manutenção do tecido social e articulado, em associações, o que for, cooperativas... Essas formas são fundamentais. Garantir o autogoverno, a autogestão, lá onde é possível, porque algumas políticas vão individualizando o sujeito que vai receber, a pessoa – não gosto de falar beneficiário... Enfim, o sujeito de direito, muitas vezes, vai vinculando individualmente. Nós precisamos contestar isso e reafirmar a necessidade de que as políticas atendam às formas cooperadas, às várias formas associativas.

Bom, é isso mesmo. Muito obrigada!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Bom, pessoal, queria encerrar dizendo que o dia hoje foi muito gratificante, mas quero lembrar que nós aprovamos em 1ª discussão a Losan, mas precisamos manter a mobilização para conseguir aprovar em 2ª discussão.

Queria dizer também que, quando eu fazia faculdade, a conta é que o homo sapiens existia há 200 mil anos. Recentemente, foram descobertos novos fósseis e a nossa espécie está datada em 300 mil anos de existência do homo sapiens, mais 100 mil anos recentemente... Nesses 300 mil anos a humanidade sempre deixou a sua pegada, mas eram pegadas localizadas, boa parte delas que se resolviam com o tempo, às vezes, não... A gente tem o exemplo da Ilha de Páscoa, de uma tragédia ambiental promovida nos tempos antigos. Agora, nada se compara com os últimos 250 anos, com o impacto da industrialização, do capitalismo industrial.

E ai, queria só fazer duas observações. A primeira é: precisamos debater o novo modo de vida, porque esse que domina o nosso planeta hoje se esgotou. Não podemos dizer que estamos ameaçando a vida no planeta. A vida vai sobreviver ao nosso desastre ambiental. Estamos ameaçando muitas espécies e à nossa espécie!

Então, a nossa luta hoje é contra um dos maiores períodos de extinção de espécies da história, e a primeira produzida pelo ser humano. Então, esses debates, a ameaça à vida de milhares de espécies, a ameaça à vida da nossa espécie e a incompatibilidade de manter o desenvolvimento industrial como ele é hoje e resolver esses problemas me parece que é o grande desafio do ecossocialismo.

Não se trata apenas de superar o capitalismo para garantir justiça social. Trata-se de superar o capitalismo e seu modo de vida industrial para garantir a sobrevivência da vida. O desafio é enorme! A gente precisa encontrar uma nova maneira de viver nesse planeta ou a nossa espécie estará condenada.

Agradeço a presença de todos e todas. Agradeço aos assessores do nosso mandato, sem a assessoria nada acontece. O vereador é apenas um porta-voz. Quero agradecer aos que compareceram, tanto na plateia como aqui na Mesa, como também à equipe técnica da Câmara Municipal que é também quem garante a realização dos nossos espetáculos aqui. Muito obrigado pela presença de todos e todas! Está encerrado o Debate.

(Encerra-se o Debate Público às 21h14)


RELAÇÃO DE PRESENTES

Leandro Santos; Nicolas Gonçalves; Valdirene Militão; Paolo de Castro; Diogo Maneschy; Manuella Siqueira; Karine Lima; Juliana Guimarães; Priscila Santos Silva; Leila Borges; Rafaela Line; Alcinei Silva; Daniela Petti; Adriano Henrique Rodrigues;Claudia Roberta Bela; Luis Fernandes Jesus; Maria Rosilda Pereira; Robson Patrocínio; Maria Emília Lisboa; Annelise Fernandez; Amanda Coutinho de Souza; Priscila Pedrette; Giovanna Berti; Glauce Magalhães; Lourivan Araújo.