Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da VEREADOR PAULO PINHEIRO

REALIZADA EM 03/25/2019


Íntegra Debate Público :

DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 25 DE MARÇO DE 2019
(A Tuberculose no Rio de Janeiro)

Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro.
Às 14h16, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro tem início o Debate Público sobre “A Tuberculose no Rio de Janeiro”.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Boa tarde a todos.
Dou por aberto o Debate Público com o tema Tuberculose no Rio de Janeiro.
A razão deste debate é um trabalho que estamos fazendo na Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose. A Frente foi presidida, até dois anos atrás, pelo então Vereador Eduardão, e depois assumimos a Presidência da Frente, constituída por mais de 25 vereadores aqui da Casa, que tem como ponto importante ouvir a sociedade e trabalhar em defesa do combate à tuberculose. Essa Frente tem o auxílio constante do nosso amigo Carlos Basile, que é o representante do controle social, de um coletivo de combate à tuberculose.
Estamos deixando para todos, para os que não têm conhecimento, um livreto que não é uma propaganda individual. Ele já foi feito na gestão do então Presidente da Frente, Vereador Eduardão. Foi confeccionado um trabalho de todas essas entidades que vocês vão ler na parte de trás do documento. Várias pessoas colaboraram nesse trabalho, e a realização e organização são do Fórum ONGs Tuberculose, do Rio de Janeiro. O livreto está sendo distribuído. Há uma quantidade para quem quiser levar para as suas instituições. Quem quiser levar para o seu local de trabalho, temos mais quantidade aqui e, se acabar, tem mais lá em cima. Eu distribuí isso nas Conferências Distritais de Saúde – participei de nove das 10. Distribuímos uma quantidade grande também para aqueles que trabalham na ponta do Sistema de Saúde do Rio de Janeiro. É um trabalho interessante, e espero que façam bom uso dele. Temos mais para distribuir para todos vocês.
Queria inicialmente constituir a Mesa que irá discutir e deixar para aqueles que a constituirão e para os demais qual a razão deste debate, para que não descambemos para uma discussão que não seja o intuito do debate. Esse debate quer aproveitar o Dia Mundial da Tuberculose, que foi ontem, e a semana do Dia da Tuberculose, que é uma iniciativa da Organização Mundial de Saúde, para fazermos um debate com o pé no chão. Não temos nenhum drone aqui na Casa, queremos a pura realidade. Temos aqui representantes do governo, representantes do controle social, representantes dos gestores que trabalham em unidades de Saúde e queremos discutir com o pé no chão. Não queremos aqui fantasias. Não discutiremos fantasias, mas a realidade.
A Mesa está assim constituída: Doutor Leonardo Graever, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Doutor Jesus Pais Ramos, representante da Fiocruz; Doutor Roberto Pereira, representante do Fórum ONGs Tuberculose do Rio de Janeiro; E, Doutora Wanda Guimarães, representando o Centro de Promoção da Saúde.

Composta a Mesa eu queria dizer que fizemos um convite à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que nos enviassem alguém, com o intuito de nos apresentar aqui hoje qual a realidade, em números, que a Secretaria tem sobre o tratamento e o trabalho da tuberculose no Município do Rio de Janeiro. A ideia é discutirmos, dentro dos números apresentados, aquilo que acharmos importante.
Que gostaria agora de ler rapidamente, um pequeno documento, que foi veiculado nessa semana, dia 20, editado em Londres, que diz o seguinte: “Eliminar a tuberculose até 2045 será possível? Será possível se forem aumentados os recursos econômicos destinados a pesquisar essa doença infecciosa e combatê-la, especialmente, nos grupos de alto risco, afirmou nessa quarta-feira um estudo publicado pela revista científica The Lancet. A pesquisa, elaborada pela comissão sobre tuberculose da revista, por ocasião do dia mundial dedicado a essa patologia, que é lembrada a cada 24 de março, concluiu que ela pode ser erradicada com o aumento do financiamento em pesquisa para desenvolver novos mecanismos que permitam o diagnóstico, tratá-la e preveni-la. O comissário especial da ONU para a tuberculose disse que a organização que representa considera esse relatório como um roteiro para ajudar os países com grandes taxas a serem responsáveis por vencer essa doença mortal.
O comissário acrescentou que não há espaço para complacência na perseguição desse objetivo, e que as autoridades, em colaboração com especialistas, devem atuar de maneira rápida e estratégica para livrar a próxima geração de contrair a tuberculose.
O estudo reúne um trabalho de 37 membros da comissão, de 13 países, e inclui análises econômicas e modelos de intervenção mais eficazes para resistir aos desafios enfrentados durante o tratamento dessa doença, como a resistência aos remédios ou os agravantes por quem sofre HIV. Nesse sentido, a estimativa é de que também existem benefícios financeiros para erradicar a patologia, já que a quantia que se economiza para evitar uma morte é três vezes maior que seu custo, uma proporção que pode ser ainda maior em alguns países.
A tuberculose continua sendo a principal doença infecciosa a nível global, já que é apontada como causa de um milhão e seiscentas mil mortes anuais.
Em 2017, cerca de um quarto da população mundial vivia com tuberculose, algo que, segundo ressaltou o estudo, afeta severamente os mais pobres, que não podem pagar por assistência médica, o que faz com que, na atualidade, 35% dos casos não sejam diagnosticados ou tratados. A revista anunciou o lançamento de um relatório anual, independente, pensado para avaliar o progresso dos objetivos fixados para erradicar a doença, que serão revisados na reunião que a ONU realizará em 2022.
O primeiro desses encontros aconteceu em 2018 e fixou como prioridade tratar 40 milhões de pessoas e prevenir 30 milhões de novos casos nos próximos quatro anos”.
Esse é um pequeno documento oficial, porque, quando a gente fala em números, existem muitas confusões, muitas avaliações. Você lê o Ministério da Saúde... Esse documento que, provavelmente, foi feito pelo ministério que saiu mostra uma série de avanços no tratamento da tuberculose no Brasil.
Se nós lermos outras estatísticas, é sempre muito confuso. A dificuldade que nós tivemos ano passado... Nós fizemos uma discussão, junto com o Basile, em uma matéria para o jornal O Globo, em que a maior dificuldade foi colher as informações dentro da Secretaria Municipal de Saúde. Eu não sei o que acontece, o que vem acontecendo em relação à informação oficial e como ela é divulgada, que nós precisamos entender qual é a realidade da tuberculose no Rio de Janeiro. Realmente, os dados que o Ministério da Saúde manda, falando que o Rio de Janeiro é a segunda cidade em incidência, a segunda cidade em causa de morte, será que isso é verdadeiro? Ou o Município do Rio de Janeiro tem posições diferentes? E o Estado? Como o Estado do Rio de Janeiro está enfrentando? Nós mudamos agora, a Prefeitura continua com o mesmo gestor, mas o Estado mudou este ano seu gestor. Como a nova gestão da Secretaria de Saúde vai enfrentar esse problema? A primeira mostra que nós temos aí não é das mais agradáveis. A Secretaria Estadual de Saúde parece que vai levar adiante uma proposta, que todos nós temos completa posição contrária, que é o fechamento de um hospital estadual, o único hospital dentro, apesar de ser estadual, do Município do Rio de Janeiro. A secretaria, por problemas que a princípio diziam que eram problemas com a violência, com a milícia, mas a última vez que a Secretaria falou oficialmente disse que não é nada disso: o motivo foi pior ainda, era melhor não ter falado o que falou, que o motivo é falta de dinheiro.
Então, nós estamos aqui hoje para discutir esses pontos todos. Temos aqui representantes de todas as áreas. Vamos ouvir cada um da Mesa e depois vamos abrir o debate, para que as pessoas possam se expressar, discutir, contrapor e que a gente possa, ao final, ter uma visão um pouco melhor, ver se saímos daqui com uma visão melhor.
Como nós aqui, acho que quase todos, devemos ter essa opinião, nós precisamos no Brasil, no Rio de Janeiro, tentar estruturar as coisas. Nós ouvimos há poucos dias, do Presidente da República, que ele, antes de estruturar, ele quer desestruturar. Não precisa muito, Presidente, já está tudo desestruturado. Então, nós não estamos aqui para desestruturar nada. Nós estamos aqui para tentar, de alguma maneira, estruturar e colaborar – o parlamento, a sociedade civil e as autoridades –, para que a gente tenha uma melhor visão da tuberculose.
Nós precisamos saber por que não se toca no assunto, pelo menos a gente não tem ouvido no último ano para cá. Por que não se discute sobre a grande concentração de casos de tuberculose em comunidades? Qual é a estratégia que os governos têm para enfrentar a tuberculose no Jacarezinho, na Maré, no Alemão, na Rocinha? Como os governos estão planejando fazer isso? O que acontece? O que está acontecendo? Então, essa é a razão do debate.
Eu queria solicitar a cada um dos componentes da Mesa que atentem para os 15 minutos para poder falar, e depois terão tempo suficiente para responder. Cada um, se pudesse, nesses 15 minutos, falar exatamente daquilo que cada um representa – o governo nos dá alguns dados e o planejamento, o pensamento do governo em relação ao tratamento da tuberculose, e as organizações que estão aqui presentes colocarem as suas posições em relação a isso.
Então, eu ia começar com o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor Leonardo Graever.

O SR. LEONARDO GRAEVER – Boa tarde a todos. Queria agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro pelo convite. Cumprimentar a todos os membros da Mesa, cumprimentar a população.
Eu queria pedir ao Vereador Paulo Pinheiro, se for possível, tem um vídeo... Não é um vídeo institucional da Prefeitura, é um vídeo feito por um amigo meu, que é médico de família, trabalha em comunidade, e ele fez um vídeo – porque ele tem esse talento para cinema também – que eu acho que representa muito o que a gente tem de discutir aqui. Se possível, eu gostaria de pedir que a gente mostrasse rapidamente os dados da Prefeitura, mas eu vou mostrar primeiro a informação, depois eu vou fechar com o vídeo. Pode ser? Vou tentar ser bem breve na apresentação, e depois a gente fala com o vídeo.
Vou passar rapidamente algumas informações para vocês, relacionadas ao panorama epidemiológico da tuberculose no Rio de Janeiro. Essa apresentação foi feita pela Andrea, que é a nossa gerente de tuberculose, enfermeira, e com a minha colaboração.
Este ano, como o Vereador Paulo Pinheiro falou, a gente está na Semana Mundial da Tuberculose. Teve o dia, a Fiocruz ficou pintada de vermelho, para a gente se lembrar da questão da tuberculose enquanto problema de saúde pública. A OMS, como o Vereador Paulo Pinheiro mesmo citou, tem a iniciativa de almejar o fim da tuberculose no mundo. É uma meta ousada, que a gente aqui no Rio de Janeiro, por conta de determinantes sociais, principalmente – que a gente vai discutir e no vídeo vai acessar muito isso –, está longe de chegar.
Alguns dados nacionais para a gente contextualizar, como há uma dúvida, aqui, em relação à informação: o Estado do Rio de Janeiro atualmente é o segundo Estado em incidência de tuberculose – incidência: número de casos novos por ano –, perde apenas para o Estado do Amazonas. Isso é 2018: 68 casos novos por 100 mil habitantes a cada ano.
Essa incidência de tuberculose, no Município do Rio de Janeiro, de 2008 a 2018, série histórica. Então, a gente vem aí em uma tendência levemente ascendente, porque ela tem aumentado nos últimos anos: ela saiu de 88, em 2015, para mais de 100 casos por 100 mil habitantes por ano, em 2018. Isso é um índice bem alto. Você vê que ele é mais alto que a média do Brasil, e ele é mais alto que a média do Estado também. Então, a nossa capital tem um resultado, em incidência, maior do que o interior, por exemplo, do Estado do Rio de Janeiro, se a gente for considerar tudo somado.
Esse é o número de casos, para a gente ter uma dimensão: são quase oito mil casos diagnosticados de tuberculose por ano no Rio de Janeiro.
Uma distribuição, um pouco grosseira, pelos bairros da Cidade, a gente nota alguns destaques. Em vermelhinho, são mais de 200 casos por 100 mil habitantes por ano, e a gente tem aqui a Rocinha; a gente tem o bairro de Camorim, lá na Zona Oeste; a gente tem Bangu, onde tem uma incidência grande, muito também pelas notificações no sistema prisional, que é um problema de saúde bastante específico do sistema prisional; alguns locais na AP-3.1, que é onde eu pude ser coordenador de área durante uns anos, é uma área que conheço bem – Complexo do Alemão, por exemplo. Sempre levando, fazendo uma correspondência muito grande com a situação social desses bairros. A gente não tem tuberculose na Lagoa. Foram nove casos em 100 mil habitantes no ano de 2018, contrastando com mais de 200 – com 405, em Bangu. Então, é uma diferença nitidamente associada à situação social dos bairros e da infraestrutura desses bairros.
Esse é o teste rápido, para mostrar a performance da secretaria em relação ao diagnóstico. A gente teve, em 2018, realizados mais de 20 mil testes rápidos, moleculares, para o diagnóstico de tuberculose, que é a tecnologia mais avançada para a detecção de casos na saúde pública: em vez de fazer o exame no microscópio, se faz um teste rápido, molecular, que já indica também algum nível de sensibilidade e resistência.
Essa é a testagem de HIV, em casos novos de tuberculose, que é um indicador também, porque essas doenças estão muito associadas. Então, a gente tem aí uma boa proporção da população que tem tuberculose testada também para HIV, para a gente ver, também, se não tem uma relação e, tratando uma doença, a gente melhora o tratamento e as chances de sucesso do tratamento da outra.
Essa é a frequência segundo o sexo, mostrando que existe uma distribuição clara pelo sexo masculino.
Isso aqui é interessante: é a proporção de casos de tuberculose segundo raça e cor. Então, é uma concentração muito grande de casos na população preta e parda, em comparação às demais raças, mostrando aí, também, a associação com determinantes sociais de saúde e as condições em que as pessoas vivem.
Essa é a proporção de casos de tuberculose segundo escolaridade, que é outra questão, também, onde a gente nota uma prevalência maior de tuberculose em pessoas com ensino fundamental ou menos que isso, que não tem nível de formação mais desenvolvido.
Essa é nossa proporção de cura. A taxa de cura é uma meta da secretaria, que a gente persegue, ou seja, uma vez detectado esse caso, proporção de pessoas que consegue finalizar o tratamento, ou ter uma melhora química que permita dizer que essa pessoa está curada da doença, ou ter algum exame de escarro, no caso da tuberculose pulmonar, negativo, ou seja, ela realmente, depois dos seis meses, nove meses, e às vezes um ano de tratamento, ela realmente negativou.
A meta da Organização Mundial de Saúde é de 85%, que a gente tenha, pelo menos, 85% de cura. O Rio de Janeiro persegue esse indicador há muito tempo, mas ele é um indicador difícil, porque a tuberculose é um tratamento difícil, as drogas têm efeito colateral. A pessoa, quando começa a melhorar, tem a tendência de parar de tomar as medicações. A gente tem um trabalho, na atenção primária, todo voltado ao acompanhamento dessa doença e à tentativa de melhorar a adesão, mas, inclusive em locais com atenção primária implantada, com equipes de saúde da família – e, certamente, a gente vai falar disso aqui, então, é melhor já falar logo –, mesmo assim não é fácil. Quem já trabalhou em equipes de atenção primária, quem trabalha – estou vendo aqui agentes comunitários de saúde –, sabe que não é fácil conseguir que essa pessoa sustente o tratamento até o fim.
Esse ano, de 2017, a gente fechou com uma taxa de cura baixa, de 65%. Há algumas pessoas dentro desse universo que não são moradores do Rio de Janeiro, e muitos, no sistema prisional, estão moradores, porque estão no presídio, mas não são oriundos, exatamente, do Rio de Janeiro, muitas vezes são da periferia, da Baixada Fluminense, mas, enfim, estão aqui, e é para a gente cuidar também. Então, não tem por que fazer essa distinção. Tem gente que separa e coloca assim: sem a saúde prisional, são 85% de cura; com a saúde prisional, são 65%. Não faz sentido fazer essa separação, porque são pessoas que estão na nossa cidade e merecem tratamento do mesmo jeito.
A taxa de mortalidade por tuberculose é alta, ela é o dobro da do Brasil – no Brasil, é 2,21%; a gente tem 4,41% –, mas ela tem, aí sim, uma tendência à queda nos últimos anos. Então, têm-se instalado comissões de investigação de óbito, com avaliação desses casos, por que essas pessoas chegaram a morrer de uma doença potencialmente tratável.
Esse é o trabalho das nossas equipes de consultório na rua. Em azul, é o número de pessoas que essas equipes acompanham. Em vermelho, o número de pacientes com tuberculose. Hoje eu perguntei para alguns médicos das equipes se procede, se está batendo. Pelo menos com os que eu consegui falar, dizem que sim. Essas equipes têm mais dificuldade ainda de acompanhar esse tratamento, porque a população é itinerante, é difícil. Imagina você ficar seis meses em contato com o morador de rua, dando remédio para tuberculose para uma pessoa que mal come e que vai ter muito mais efeito colateral? Então, tem todo um complicador nesse sentido. Só para mostrar que existe a atuação.
Em termos de ações, acho que vou deixar para depois. Queria usar meu tempo para passar o vídeo. Acho que o vídeo é muito legal. Sou fã desse vídeo, e eu queria compartilhar com vocês. Pode passar.

(Exibe-se o vídeo)

O SR. LEONARDO GRAEVER – Então, para finalizar, trouxe esse vídeo para vocês porque, longe de estar eximindo a Saúde de falar e pesquisar sobre tuberculose, como diz o artigo da Lancet que o Paulo trouxe, discordo um pouquinho – vou ter aqui a empáfia de discordar da Lancet quando eles falam que o que vai melhorar a controle da tuberculose no mundo é a pesquisa e o desenvolvimento de novas drogas. O que vai melhorar tuberculose no mundo é isso aí, a gente acabar ou melhorar as condições determinantes sociais dessa doença.
Recentemente foi aprovado um novo protocolo no qual se aumenta a dose de medicação, então as pessoas vão passar a tomar cinco comprimidos que são pesados, o que vai aumentar o índice de efeito colateral. Ok, é uma necessidade, foi definido, só que a gente está tratando de uma pessoa que está vivendo num ambiente onde ela vai ser reinfectada, isso é óbvio. E a gente tem aí milagres sendo feitos na cidade. Na Rocinha – estou vendo a Maria Helena, diretora do CMS Dr. Albert Sabin –, o nível de cura de tuberculose chegou a 85%, que é a meta da OMS, mesmo sendo nos bairros com maior incidência. Agora, é uma luta constante e, no momento em que se parar, enfraquecer ou alguma coisa acontecer, ela vai voltar, porque ela está relacionada a determinantes sociais de saúde muito importantes.
Então, esta reunião tem que ser feita. Vocês, enquanto sociedade civil, acho que têm que se mobilizar para falar com outros setores da sociedade, além da saúde, para falar com quem é responsável pelas obras desta cidade: “E aí, vamos organizar de verdade a cidade ou vamos continuar convivendo com algumas situações em que as pessoas vivem que são absolutamente intransitáveis, onde não dá para passar de frente, tem que passar de lado?” Já trabalhei na Vila Cruzeiro, por exemplo, e as pessoas não têm janela numa casa em que vivem cinco pessoas – as pessoas vão ter tuberculose. É uma reflexão que deixo terminando a minha fala.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Leonardo.
As dúvidas ficam para as perguntas.
Agora eu queria chamar o Doutor Jesus Pais Ramos, representando a Fiocruz, diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga.

O SR. JESUS PAIS RAMOS – Eu queria destacar a presença do Rivaldo Venâncio aqui ao lado do Basílio. O Rivaldo Venâncio é Coordenador de Vigilância, Saúde e Laboratório de Referência da Fiocruz, está representando a nossa presidente da Fiocruz, Doutora Nísia Trindade.
O Hélio Fraga se insere na tuberculose porque temos atividades de diagnóstico – temos um laboratório de referência nacional, que recebe amostras de todo o Brasil – e temos um ambulatório que é referência terciária dentro do Estado do Rio de Janeiro – destaco a presença aqui do Doutor Carlos Rubens, chefe do nosso ambulatório –, onde tratamos só pacientes complexos e tuberculose resistente. Além disso, temos uma farmácia que faz distribuição de medicamentos para todo Brasil, para tuberculose segunda linha.
Então, aqui no debate, o nosso Vereador... Eu queria colocar que o Ministério lança boletins sobre tuberculose, dois ou três por ano. Para quem quiser consultar números – vou colocar aqui alguns números –, é fácil: é só colocar ali “tuberculose – boletim – SBS” e vai encontrar o link fácil. Eu queria colocar que a tuberculose é uma doença gravíssima, a gente tem anualmente em torno de 70 mil casos de tuberculose – esse número é do ano 2017.
Na verdade, no Brasil, é o micro-organismo que mais mata, não é a doença que mais mata, mas é o micro-organismo que mais mata. Ela é importantíssima, porque causa 4.500 mortes por ano no Brasil, e são mortes, na sua maioria, evitáveis. Esses números da tuberculose vêm melhorando, têm tido avanço, vêm melhorando, mas é preciso melhorar ainda e muito.
No mundo, a gente tem 10 milhões de casos aproximadamente de tuberculose – número de 2017. A gente tem o seguinte: tuberculose no Brasil é complicada, os estados variam um pouco esses números.
O Rio de Janeiro, infelizmente, tem alguns números muito ruins, tanto no estado quanto no município – como já foi dito. Mortalidade: o coeficiente de mortalidade, por exemplo, é o primeiro, isso na cidade; no estado, é o quarto. Incidência: o Rio de Janeiro é o segundo – Estado do Rio de Janeiro. Quanto à cidade, também é o segundo. São números que saltam aos nossos olhos.
Tuberculose... Eu, por exemplo, quando fiz faculdade, um professor meu falou: “Não tem mais tuberculose no Brasil”. Ouvi isso de um professor meu. Então, tem muita desinformação no Brasil, inclusive de profissionais de saúde, inclusive de profissionais da educação. Isso é lamentável. Fiquei algum tempo como estudante, fiz curso de biologia e fiquei algum tempo pensando assim: “Tuberculose acabou no Brasil”. Até que vi que não, que não acabou, muito pelo contrário. Temos muitos casos, muito mais do que gostaríamos e que talvez devêssemos ter.
Nossa realidade, então, é de dia a dia, com diagnóstico e tratamento. A gente anda muito em parceria com o Hospital Raphael de Paula Souza ao nosso lado e vivemos essa realidade difícil, pois é uma doença difícil, cujo tratamento é difícil. Concordo com o Leonardo que é uma doença altamente relacionada com a pobreza, com condições de vida – isso não pode se negar. Portanto, isso também acrescenta componentes mais difíceis ao tratamento. São pacientes que recebem medicação, mas para ter o atendimento têm que se deslocar até o local do tratamento. Às vezes, é longe.
Por exemplo, a gente recebe pacientes em nosso ambulatório de outros municípios do Rio de Janeiro. Então, é difícil às vezes o tratamento. No Hospital Raphael de Paula Souza a gente não tem broncoscópio. O paciente demora um tempo para marcar um exame. Tem que sair do hospital, ir até a unidade para fazer o exame e retornar. Isso não é fácil. O paciente de classe média, para se deslocar, é fácil. Agora, paciente pobre, com condição aquisitiva baixa, é muito difícil. O tratamento encarece demais, tanto que tem que ter proteção social – vale transporte – para que ele, minimamente, possa sobreviver e conseguir, dignamente, ter seu tratamento, que é outro complicador, porque o tratamento é muito longo – de seis meses a mais de um ano, um ano e meio, dependendo do tipo de tuberculose.
Queria dizer também, sobre a pesquisa, que concordo com Leonardo – quando falou sobre a pesquisa. A gente pode pesquisar e tal, e pode ser que isso não repercuta tão fortemente, mas destaco, por exemplo, que vacinação, se a gente tiver uma vacina, uma pesquisa que desenvolva uma vacina eficiente, muito mais do que a BCG, pode ter um impacto forte, sim, na tuberculose – não diminuindo o impacto de pesquisa, também porque sou um pesquisador. A pesquisa, quando bem realizada, pode mudar paradigmas e pode fornecer indicadores importantíssimos que façam com que o estado, o município, os programas e os gestores possam ter atuação fundamental em ordenar suas diretrizes e melhorar a situação. Minha opinião: a tuberculose tem um componente social muito forte, pesquisa é importante. Acho que na situação da pesquisa, vacina seria... se a gente um dia tiver uma vacina eficiente, vai ser fundamental o tratamento da tuberculose, a prevenção da tuberculose.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Doutor Jesus.
Gostaria de passar a palavra para o representante do Fórum de Tuberculose, Doutor Roberto Pereira.

O SR. ROBERTO PEREIRA – Boa tarde a todos e todas.
É um prazer estar aqui, dividindo mais este momento de falar de saúde pública, de falar de cidadania, de falar de vida.
Meu nome é Roberto Pereira, sou psicólogo, faço parte do Colegiado Gestor do Fórum de Luta Contra a Tuberculose do Estado do Rio de Janeiro. Foi o primeiro fórum a resgatar a história da mobilização social de tuberculose na história, iniciada lá em 1900, com a criação da Liga Brasileira, que depois caiu no esquecimento, quando se teve a fantasia de que a tuberculose não era mais um problema de saúde pública e que, a partir da descoberta das medicações, a tuberculose estava extinta!
Então, a mobilização social deixou de lado a questão da tuberculose. Eu faço parte desde o início do Movimento Social de Luta Contra a Aids, faço parte do movimento de Aids; fui coordenador do Fórum de Aids durante muitos anos, junto com o Carlos Basílio em 2003, e nos surpreendemos com as notícias, como a apresentação de um trabalho científico mostrando o impacto da coinfecção tuberculose-HIV.
Para a nossa surpresa, muitos companheiros ligados ao movimento social achavam que não tinha nada a ver misturar uma coisa com a outra. E tem uma frase que tenho que trazer para vocês, que para a gente bateu muito mal na época: isso é papo de ativista, querendo botar a mão no dinheiro da Aids – porque na época tinha recurso no movimento de Aids para os projetos. E, lamentavelmente, isso acaba sendo uma prática usual no dia a dia. Então, foi criado o primeiro fórum nesse resgate dessa mobilização social, o fórum do Rio de Janeiro era um fórum de ONGs. E, por conta da participação efetiva e sistemática de gestores, Ministério Público, academia, nas nossas reuniões, decidiu-se formalmente, então, transformar em Fórum de Luta contra a Tuberculose... Tem um colegiado gestor que reúne representações de academia, de movimento social, da gestão, de coordenação do estado. Na realidade, o que se quer não é disputar poder, é trocar informações, é formar laços mais fortes.
A partir da criação do fórum do Rio, outros fóruns ou comitês criaram nomes diferentes. Hoje, existe uma rede mais ou menos organizada no Brasil, em vários estados. Existe a Parceria Brasileira na Luta Contra a Tuberculose, que é um comitê jamais formalizado junto ao Ministério da Saúde, mas mesmo assim ainda é muito pouco. Pouco se fala de tuberculose, não só dentro de movimento social, mas na própria academia – como já foi até citado aqui –, como também junto à população geral.
A tuberculose ainda carrega um estigma muito grande! Então, quando a pessoa consegue descobrir que ela está com a tuberculose, a primeira coisa é não falar para ninguém; se ela fala dentro de casa, já começa aquela velha história: “Separa talher, separa roupa, separa tudo...” ou bota para fora. Conheço inúmeros casos de pessoas que foram colocadas para fora, e não só de casa: da comunidade. E para a Aids acontece a mesma coisa. Agora, recentemente, mês passado, soube de um companheiro nosso, do movimento de Aids, que foi expulso do Minha Casa Minha Vida, na Zona Oeste, quando descobriram que ele era portador do vírus HIV. Simplesmente a milícia foi lá e o mandou sair do condomínio, abandonar o apartamento em que ele morava! Uma coisa doida, porque deve ter muito mais gente assim que ninguém sabe. Mas aquele ali acharam que era um perigo. Da mesma forma, com a tuberculose funciona assim.
Nessa luta toda, a grande proposta nossa é sempre essa de trazer essa discussão. Esse vídeo é fantástico, o lançamento dele foi feito numa reunião nossa do fórum, Bruno Sicuro fez o lançamento do vídeo. Existe outro chamado “Herança Social da Fiocruz” que é muito bom! Vocês podem acessar pelo Youtube também, que já está disponível lá, focado mais em Manguinhos. E essas matérias são importantes para se discutir com a sociedade, com os pacientes, para as pessoas tirarem um pouco desse peso do estigma e se dedicarem mais a cuidar daquela doença; cuidar da sua doença, sensibilizar aquelas pessoas que estão próximas, os possíveis contatos, que façam exame, que procurem descobrir se também já estão carregando o bacilo para fazer uma quimioprofilaxia, ou para ter os cuidados necessários. Começar a investir em mobilização dentro das suas comunidades, dos seus bairros, para que essa condição social, essa condição de vida diminua a chance de outras pessoas adoecerem e de a tuberculose se fixar ali.
Mas isso tudo, por mais que seja tão óbvio, como o filme o diz, ainda é muito difícil. E as histórias são as mais variadas. Eu estava olhando agora o Alexandre, estava o Alexandre Milagres, médico que está aqui com a gente, esse sujeito pequenininho, ali, com a câmera filmando. Há uns anos, lembro que ele ligou e disse assim: “Acabei de dar alta para duas idosas: uma de 17 e uma de 18 anos”. Como assim? As duas estavam tratando de tuberculose. Estão curadas, só que uma perdeu um pulmão inteiro e outra perdeu parte do pulmão. Então, elas andam um pouquinho, tem que parar para respirar. Então, são duas idosas, uma de 17 e uma de 18 anos. Duas irmãs, usuárias de drogas, conseguiram, felizmente, curar a doença. Mas o peso daquela doença já está no corpo delas para sempre.
Há alguns anos tenho sido chamado pelo Doutor Mauro Romero, da UFF, para fazer uma palestra de duas horas para os estudantes de Medicina do 3º período. E a justificativa dele é fantástica: quem não for estudar pneumologia aqui vai ter duas horas de aula de tuberculose durante toda a formação. “Porque tuberculose é coisa de pobre. Quero investir em coisas em que vou trabalhar e ficar rico depois”. Não é essa a mentalidade? Todos nós, quando vamos fazer a faculdade, pensamos assim. E para aqueles que não forem fazer pneumologia, aquela aula vai ser o único momento para aprofundar um pouco mais a discussão sobre tuberculose. Ele sempre diz o seguinte: “Se eu for falar como médico, vai ser muito limitado na visão médica. Então, vou lá e passo esse termo, passo herança social, abre-se uma discussão e aquilo sensibiliza, pega o lado mais afetivo, mais emocional, uma outra sacação daqueles profissionais. E, com certeza, aqueles profissionais, no desempenho de suas funções em outras áreas, terão uma sensibilidade maior para olhar para aquela pessoa que está na frente dele: ela não é apenas o plano de saúde que está bancando ela; é um ser humano”. E não é apenas uma receita que vai resolver o problema, se não houver uma empatia, uma continuidade naquela relação.
Faço parte também do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário. Está aqui a Doutora Márcia Badaró, do Conselho Federal de Psicologia, que também é uma das fundadoras desse fórum. E a tuberculose é um assunto superpermanente nessas discussões. Dois anos atrás, tivemos uma Audiência Pública aqui na Câmara dos Vereadores e outra na Alerj. A Dona Márcia – esse nome ficou marcado – era mãe de
um rapaz de 20 e poucos anos que morreu de tuberculose em casa. Quando descobriram que ele tinha tuberculose ele já estava vomitando sangue. Era colocado naquela ambulância do SOE e ficava debaixo do sol durante uma, duas horas, com a ambulância enchendo, enchendo... Às vezes ele vomitava sangue em cima dos outros presos e era espancado pelos outros. Até que um dia ligaram e disseram: “Vem buscar o seu filho”. E ele foi entregue num carrinho de supermercado. Ela falou que parecia um resto de gente ali em cima. Um mês depois, ele faleceu em casa, vítima da tuberculose e de uma série de falhas nesse processo que, no papel, no PowerPoint, nas apresentações, é maravilhoso, mas na prática, na troca... O agente comunitário descobre, começa a comentar, e as pessoas já começam: “Gente, tem que afastar essa pessoa daqui de dentro, porque pode passar para todo mundo”. Às vezes, todo mundo já teve contato com o bacilo, mas aquele ali que ficou em evidência... A gente acha que não acontece, mas acontece.
A gente foca muito... Temos casos, como o do Thiaguinho, cantor de pagode, que há alguns anos gravou uma campanha para o Ministério da Saúde. Ele disse que, para ele, aquilo não era um problema e que aconteceu na vida dele. E se dispôs a mostrar a cara e dizer: “Tive tuberculose, tratei e curei”. O Thiago Silva, jogador da seleção brasileira, foi outro também que quase perdeu um pulmão. Ele jogava na Rússia, e tiveram que fazer uma retirada de parte do pulmão afetado. Ele conseguiu ir para Portugal e fazer o tratamento lá. Agora tem a cantora de sertanejo, a Silmara, que também está. Mas são casos isolados. As pessoas até se expõem e servem de exemplo. Mas, para aquela pessoa ali da comunidade, do vizinho... Geralmente ele nem sabe. E, quando sabe, não pode falar com ninguém.
Então, um dos motivos que a gente traz, o tempo todo, principalmente para essa rede de saúde, para os agentes comunitários, é humanizar essas relações. Às vezes uma palavra com carinho... Sempre conto a história de uma companheira nossa que começava o tratamento e parava, começava e parava. Até que, um dia, uma assistente social falou assim: “Minha filha, senta ali, que quero conversar com você”. Aí, trouxe um copo de chocolate para ela e disse assim: “Bebe alguma coisa e come esse sanduíche, porque você não vai conseguir chegar à esquina”. Ela parou e disse: “A primeira pessoa que parou e me olhou como gente foi essa mulher”. E se comprometeu, a partir daquela relação, a fazer o tratamento. Curou-se e, anos depois, estava ilustrando uma campanha da Organização Mundial da Saúde sobre tuberculose. É a Rita Smith, da Rocinha. Tem até o cartaz, que botei esta semana de novo. Aquele cartaz da organização... Está aí atrás? Não tinha visto. É pequeninnho, e a gente não vê.
Mas vejam o quanto essas relações são importantes. Esse é um exemplo, e não é o único. Com certeza, são vários outros casos assim. E a gente tem que tomar por base essas experiências, porque, com certeza, essa relação mais afetiva, mais sincera, mais emocional é a que vai dar ânimo para aquela pessoa ir em frente. A gente vê que a tuberculose é um problema. É, mas aquela pessoa tem 10 milhões de outros problemas que, no momento em que ela está tomando o remédio e os sintomas pararam, ela pensa: “Não vou mais tomar. Tenho um monte de outras coisas para me preocupar”. Ou: “Ninguém aqui em casa pode saber”, “Ninguém na vizinhança pode saber”...
Trabalhei durante 15 anos numa instituição no Engenho Novo e, de vez em quando, alguém morria e as pessoas perguntavam qual era a causa; muitos dos casos eu sabia que era tuberculose.
Falando nisso, faz duas semanas que perdemos a filha do José Brasileiro, fundador e presidente do Instituto Nelson Mandela, um egresso do sistema penitenciário que dirigia uma instituição que fazia ressocialização de egressos do sistema. O Brasileiro já faleceu há dois anos, e a filha dele, de 18 anos, faleceu de tuberculose há duas semanas; moradora do Engenho Novo. Foi uma comoção na família. Quando comecei a enviar esses vídeos e o material, o pessoal me pediu para ir a uma reunião com eles na Fundição Progresso. Para uma série de pessoas que estão ali envolvidas numa série de outras causas, aquilo era uma coisa desconhecida. Tuberculose, como é que aconteceu isso? Acontece muito mais do que a gente imagina, só que ninguém fala, pois fica sempre debaixo do pano.
A nossa proposta do fórum é um pouco essa, é mobilizar, aproximar parceiros, aproximar atores, fortalecer essa rede e humanizar essas relações. Acho que não cabe aqui, não estamos querendo disputar; quem é da Prefeitura é da Prefeitura, quem é do estado é do estado, quem é academia é da academia, mas a gente quer juntar essas pessoas e ver o que a gente pode fazer para sair dos nossos expedientes com a mente tranquila e feliz da vida, falando: “Gente, que bom. Hoje a gente avançou bastante e o nosso trabalho teve um impacto muito mais positivo”. No caso do fórum de tuberculose, é mobilizar esses vários parceiros, aproximar esses discursos, ver o que cada um pode contribuir com o outro e dar visibilidade para essa causa, junto com outros movimentos também.
Amanhã, inclusive, a gente tem uma Audiência Pública na Alerj por conta do quase certo fechamento do Hospital Santa Maria, que é uma referência na tuberculose, é uma referência na região. E tem uma proposta louca de transferir tudo lá para Niterói e dane-se, com aquela fantasia de que depois vai fazer obra, como fizeram lá no São Sebastião. Depois ocupa aquilo ali e acabou. Então, amanhã tem uma Audiência Pública ao meio-dia com a Deputada Martha Rocha, na Alerj, lá no Nelson Carneiro, no anexo. Enfim, a nossa proposta do fórum é um pouco essa: mobilizar, trazer essa discussão. Temos aqui o Vereador Paulo Pinheiro, um parceiro desde o primeiro contato, sempre presente, mas só a participação dele, só a nossa, não é suficiente. Acho que é importante estarmos mobilizando outras pessoas, estar dando esse alerta.
Fechando a minha fala, lembro que alguns anos atrás, o Carlos Basílio, a partir de uma articulação, conseguiu sentar com um pessoal da TV Globo, e tinha uma novela que passava na Zona Oeste e o Lázaro Ramos, inclusive, era uma liderança comunitária, ia ter casos de tuberculose, ele fazer uma mobilização, ia dar uma visibilidade na novela global falando sobre tuberculose. Estava tudo preparado, aí estourou uma onda de dengue, e tudo que a gente tinha planejado para fazer sobre tuberculose virou dengue na novela. Então, quase que as doenças também disputando entre si.
Mas são propostas. A gente vai tentar dar visibilidade a essa questão por vários setores, sempre com essa percepção de que não se está disputando espaço com ninguém, muito pelo contrário: a gente está querendo juntar pessoas, juntar os braços para poder enfrentar o bacilo com mais resistência e com mais consistência.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado Roberto.
Passarei a palavra agora para a representante do Centro de Promoção e Saúde, Doutora Wanda Guimarães.

A SRA. WANDA LÚCIA BRANCO GUIMARÃES – Boa tarde a todos.
Obrigada pelo convite. Como estou de lado, prefiro ficar aqui embaixo para podermos nos ver melhor e porque estou com a cabeça torta, senão de noite não ando.
Vim falar um pouco de outra experiência, que não é governamental, mas é por parte das organizações da sociedade civil e também como parte do Fórum de Tuberculose, desde o seu nascimento. Falar um pouco da mobilização comunitária e de como temos conseguido fazer um pouco isso, claro que a duras penas. Nada é fácil, o PowerPoint é sempre bonito, organizamos para ficar de uma forma legal, mas no dia a dia o trabalho é árduo e temos muitas dificuldades. Faço parte dessa instituição que se chama Centro de Promoção da Saúde (Cedaps); é uma organização da sociedade civil que trabalha basicamente com promoção da saúde e com apoio a associações de base comunitária, na linha da promoção da saúde, com foco na prevenção das infecções sexualmente transmissíveis, HIV/Aids e tuberculose, e doenças correlatas.
Pode passar, por favor, porque vou ser rápida. Tem alguns dados que todo mundo já conhece bastante: que a tuberculose avança de uma forma muito desesperadora exatamente nas favelas e periferias, que é onde a gente tem piores índices de escolaridade, todo mundo já falou aqui de saneamento, de vida, aonde as políticas públicas chegam muito pouco, com muita dificuldade; e principalmente nessas áreas também de população de rua; encarcerados; e as pessoas que vivem com HIV/Aids, que a gente sabe que a corda estoura sempre para o lado mais fraco. A gente já descobriu isso há muito tempo.
Esta semana saiu uma chamada da SVS, um boletim falando do tamanho do nosso problema. A gente tem 72 mil pessoas com tuberculose nesses últimos tempos, só recortei esse pedacinho, mas ele tem um texto um pouco maior convidando os ativistas, os profissionais, que a gente considera que também são ativistas, porque estão nessa causa junto com a gente, para trabalhar pela questão da tuberculose.
Queria mostrar para vocês algumas fotos. Pode parecer que é na Etiópia, pode parecer que é lá em Moçambique, mas não é. Aquela foto anterior é no Morro dos Macacos, aqui em Vila Isabel. Essa próxima, pode passar, é onde as crianças caminham dentro das favelas, com buraco, com ponte completamente esburacada, sem possibilidade nenhuma de passar nada, muito menos uma pessoa que seja cadeirante ou que tenha alguma dificuldade de locomoção. Alguns barracos em que você tem que colocar o lixo em cima do telhado, que é para essa folhinha de zinco não sumir na hora em que venta.
Então, essa, na verdade, é a condição em que vive a população, mais de 1 milhão de pessoas, no Rio de Janeiro, em favelas e periferias. Isso sem falar num estudo muito novo dizendo que, de fato, a pobreza maior não está nas favelas do Rio, mas sim na periferia da Baixada Fluminense. Existem dados dando essa informação e a gente precisa também olhar para isso, porque a Baixada vem para o Rio o tempo todo. Ela vem buscar serviço, ela vem acessar uma série de coisas, e é importante que a gente olhe também para esse lado, mesmo a gente estando aqui na capital.
Pode passar, por favor. Então, quando a gente fala de favela, e que parece que é tudo muito ruim, porque as condições de fato são difíceis, também existe muita solidariedade, muito apoio e muitas práticas educativas inovadoras. Era isso que eu queria mostrar para vocês, a despeito de tanta pobreza, também existem coisas muito boas na favela.
Pode passar, por favor. A gente trabalha com um movimento apoiando, o Cedaps é uma organização não governamental, que apoia o movimento, que se chama Rede Nacional de Comunidades Saudáveis, que são organizações de base comunitária, grupos culturais, grupos comunitários, grupos religiosos, que têm trabalhado com foco na promoção da saúde, trabalhando doenças e trabalhando prevenção o tempo todo.
A rede, hoje, é uma rede nacional, reconhecida pelo Movimento Cidades/Municípios Saudáveis. A gente tem 216 associações, projetos e iniciativas absolutamente voluntários. A gente pode até discutir se isso é bom, se isso não é, porque tem várias dificuldades em relação ao voluntariado, mas temos aí essa possibilidade. E no Rio, é claro, pela proximidade, a gente tem uma quantidade maior de pessoas trabalhando por essas causas.
Pode passar, por favor. Toda essa ação dessas associações de base comunitária está georreferenciada, e a gente tem todas essas informações. Já apresentamos isso para a Prefeitura, para a Secretaria Municipal; já apresentamos isso para o estado, que é uma forma também de a gente ver quais são as possibilidades de a gente trabalhar nas parcerias locais, com as igrejas, com os centros de umbanda, com as escolas, com as creches, com as rezadeiras, que são as pessoas que estão na comunidade, que podem disseminar informação e que podem fazer o apoio social onde a gente quer serviço e não chega. E não chega mesmo. Não adianta, porque, com todo o esforço que a gente faz, a gente não chega a esses lugares.
Aí tem um menu, na verdade, de estratégias comunitárias, organizadas, elaboradas e executadas por lideranças comunitárias, pessoas que se envolveram com a causa, vão ao fórum, participam de conselho de saúde, participam de conselho de assistência social, da criança e do adolescente e estão envolvidas com a causa da tuberculose.
E organizam, então, o Camelô Educativo, fazem visita às casas, vídeo e debate no quintal, debaixo da mangueira, em qualquer espaço que se tenha, possível, bicicleta informativa, programa de rádio comunitária, grupo de vizinhos, caixinha de pergunta, chá com as amigas. Tem uma série de coisas interessantes que as pessoas têm feito para disseminar essa informação e para chegar mais perto das pessoas, para que elas consigam também entender um pouco mais a importância do tratamento e dessas informações e de buscar os seus direitos, que a gente acha que isso é fundamental.
Aí são algumas fotos de trabalho: Camelô Educativo, em Mesquita; ação lá no Morro do Urubu, que Roberto está até lá, ó, infiltrado no meio dos moradores do Morro do Urubu; aqui embaixo é o Marcelo, no Jacarezinho; aqui é em frente à Câmara, a gente fazendo uma mobilização; lá em cima, é lá em Caxias, é o grupo de Angélica, que é de Parque Paulista e faz uma ação sempre com roda de conversa com os moradores, no quintal dela; aqui embaixo foi na porta do presídio de Bangu, quando a gente fez uma ação organizada pelo Ministério da Saúde, mas não para falar com os encarcerados, mas, sim, com as famílias que ficam nas filas e que entram e saem o tempo todo do presídio, e que, é claro, também são veículos, tanto de informação quanto dessa doença, trazendo também para o outro lado; e rodas de conversa com jovens, algumas ações que a gente tem feito aí em escolas; aqui embaixo, essa primeira foto é numa aldeia indígena em Goiás, também discutindo sobre tuberculose; lá em cima é no Cresam, na Vila Cruzeiro, Morro do Alemão; e ali em baixo, por último, é o Felipe, do Borel.
Não sei se tem alguém aí do Borel, que eu queria comentar que a gente fez uma pesquisa e que a gente descobriu algumas coisas em relação à tuberculose, lá no Borel, trabalhando com agentes comunitários de saúde, jovens e a população em geral. Foi uma pesquisa participativa.
Foi uma pesquisa pequena, de 142 entrevistados, durou mais ou menos um mês, e olhem bem o que eles falaram, o que as pessoas dizem. Quando a gente perguntava da sugestão para diminuir os casos na comunidade, eles falavam sempre, as organizações do local falavam sempre o seguinte...
“Ajudar as pessoas durante o tratamento, apoiar até o final”. Porque a gente sabe que o abandono do tratamento e a questão de quem abandona quem a gente pode deixar para a discussão. Quem é que abandona? É a pessoa que abandona o tratamento, ou é o serviço que abandona a pessoa?
“Aqui, na favela, a gente precisa de mais ventilação e espaço entre as casas”. A questão da moradia é gritante. A gente já falou aqui, as casas que não têm ventilação, não têm, nenhuma aeração.
“Gostaria de ouvir dicas sobre tuberculose e saúde pela rádio comunitária, o megafone, e colar cartazes pela comunidade.” Tinha uma pessoa que acha que isso tem um efeito importante.
O outro diz que “fazer campanha para tratamento incentiva as pessoas com sintoma a ir ao posto de saúde, pois a doença tem cura”.
Então, toda essa linha...
Aí tem alguma fala, algumas sugestões desse grupo: saneamento e habitação. Pedindo socorro, não só no Borel, mas em todas as outras localidades mais pobres.
Atividade de prevenção de forma lúdica, porque todo mundo diz: “Olha, na hora que vocês vêm falar pra gente, é muito chato. Vocês têm uma fala difícil, fala que ninguém entende, fala pra vocês mesmos”. E aí a gente precisa fazer um mea-culpa e mudar um pouco esse jeito de falar, porque, falar de “bacilo”, que diabo é isso?!
E aí, quando a gente começa aí, com a “multirresistente”, com aquela coisa toda, com a “TB”, com aquela sopa de letrinha, aí é que ninguém entende nada mesmo, e a gente está falando para o vento.
Outros dizem que a gente devia realizar ações em igrejas, em praças, em locais abertos, e sempre naquela linha de que precisamos trazer informação e mostrar a importância do exame para quem tem contato com a pessoa com tuberculose, porque tem gente que acha: “Não, porque eu estou saudável, eu até tive um contato, mas para mim não tem problema nenhum”. E aí, a gente não percebe o quanto que a tuberculose está aqui, pairando nesse auditório, no metrô que a gente veio, no ônibus que a gente pega, o tempo todo, a gente está tendo contato.
Bem, então, alguns resultados da mobilização, que a gente percebe com essa rede grande, nacional, é a maior participação nas instâncias de controle social, que a gente chama de cidadania ativa, é a gente ir aos conselhos – por mais chatos que eles sejam, eles são feitos da gente, e a gente é que tem que mudar eles.
A gente percebe também que tem uma inclusão da pauta tuberculose em alguns espaços, e a gente tem feito todo um esforço para isso. Há parceria com as entidades locais, tanto com as unidades de saúde, as clínicas da família, apesar de a gente perceber toda a dificuldade e o desmonte que tem tido no Rio de Janeiro, no Estado, no Brasil, de uma forma geral, da saúde pública e o fortalecimento de apoio da rede social nas comunidades. Então, a gente precisa reforçar o trabalho que esses multiplicadores estão fazendo, já que a gente não vai dar conta de tudo sozinha, mas, muitas vezes, a gente vai conversar no posto e o posto diz assim: “Não, minha filha, quem é você? Aqui, autoridade em saúde sou eu”.
E aí a gente continua lá, sozinho, dentro da porta, dentro dos muros do posto de saúde, ou do Cras, ou do Crea, achando que a gente vai dar conta de tudo e, na hora em que a gente é posto à prova, a gente diz: “Ah,não, mas o problema é do Brasil, a gente não dá conta de tudo mesmo”.
Então, a gente vai ter que decidir de que lado a gente vai ficar: se a gente vai abrir a porta para trazer mais gente para ajudar, ou se a gente vai continuar em cima dos nossos diplomas, entendendo que é só a gente que vai fazer isso mesmo.
Então, por último, a portaria nacional de promoção da saúde fala que o trabalho em rede com a sociedade civil organizada favorece o planejamento das ações em saúde, mas vinculado às necessidades diretas, ligadas à realidade, e da população nos diferentes territórios, que têm muitas realidades também, e garante a sustentabilidade dos processos de intervenção nos determinantes e condicionantes de saúde, que, no final das contas, é isso o que a gente precisa melhorar, que as pessoas tenham comida, que elas tenham casa, que elas tenham educação, que elas tenham dignidade para viver em um lugar em que elas nasceram.
Então, é isso. O restante fica para a discussão.
Obrigada.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Doutora Wanda.
Todos aqui cumpriram o tempo. Alguns, até não cumpriram nem seu tempo todo. Então, sinal de que todos querem ouvir vocês. Queria, antes de abrir, antes que as pessoas fizessem perguntas, fazer algumas provocações, para que algumas pessoas que estão aqui presentes se posicionassem, se quiserem, é claro.
Primeiro, ao que assistimos aqui? Assistimos informações, como diz a Doutora Wanda, que o pessoal da comunidade não gosta muito. Falamos de bacilos, falamos de números, mas temos que falar sobre isso. Falamos do trabalho social – falou aqui o Roberto, falou a Doutora Wanda. Falamos de trabalho científico – falou o Doutor Jesus.
Tenho algumas perguntas, mas que gostaria que elas fossem também feitas, que tenho certeza que algumas pessoas presentes aqui terão coisas a perguntar e a falar.
O que foi entendido aqui é que não adianta só o discurso, não é verdade? Não adianta o discurso da gente. Não adianta o discurso no Parlamento. Não adianta o discurso na academia. Não adianta o discurso do Governo. Não adianta o discurso do Judiciário. O Judiciário, às vezes, acha que resolve os problemas. O sujeito não consegue uma internação em um hospital do Rio, o juiz se sente no direito... O governador fala muito isso, que ele, como juiz, praticava a justiça social. Ele manda uma liminar, mandando internar, e não interna, não adianta. O juiz manda muito lá, mas, na rede de saúde, o juiz manda pouco.
Estamos, hoje, em um país em que é preciso que a gente escute esse país.
É claro que entendemos todos aqui – muitos já sabiam, e entendemos melhor agora – que o tratamento da tuberculose não é apenas algo restrito ao Ministério da Saúde, em nível federal, à Secretaria Estadual de Saúde, em nível estadual, nem à Secretaria Municipal de Saúde. É um planejamento de Governo, é uma maneira de os governos enfrentarem uma doença. Por que a gente não vê tanta pesquisa de tuberculose nos Estados Unidos? É uma coisa interessante: os Estados Unidos fazem tanta pesquisa para tanta coisa, até para a Aids, mas, para tuberculose, parece que não interessa muito aos laboratórios. Nenhum laboratório gosta de fazer remédios para tuberculose, é barato, os governos vão comprar.
Ou seja, é preciso que a gente, para discutir esse todo, comece pelo que nós estamos vivendo. O que está acontecendo com a gente? O que está acontecendo com a sociedade? E é assustador quando a gente vai ver o que está acontecendo com a sociedade. Os exemplos que vocês deram aqui, da maneira como os moradores das comunidades, que são os realmente necessitados do nosso trabalho, do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, da academia, como é que eles reagem, quando você consegue conversar um pouco mais diretamente, como as pessoas reagem a isso. O que está acontecendo com a sociedade?
Eu queria lembrar um fato que é, absolutamente, repugnante, mas que, lamentavelmente, é a verdade. No sábado à noite, aconteceu um incêndio em São Paulo, na Favela do Cimento. Uma favela em que, no dia seguinte, iriam ser retirados quase 700 moradores de lá e, no dia anterior, pegou fogo no que restava da favela. Muita gente já tinha saído. E o que aconteceu no entorno da favela? Um buzinaço parecido com aqueles que nós víamos na eleição. Paulistas de carro batiam palmas e vibravam pelo incêndio, chamando todo mundo de safados, vagabundos, ladrões. Essa foi uma reação coletiva que nós estamos atravessando nesse país, e não podemos fechar os olhos. Não é uma minoria, não. É um número grande de pessoas que pensam assim, que pensam, como falou aqui a Doutora Wanda, que “eu estou bem, não vou pegar tuberculose de ninguém”. Elas esquecem do porteiro do prédio, esquecem do sujeito que vem fazer a limpeza na casa deles, esquecem do sujeito que viaja no ônibus ou no metrô, no elevador que elas sobem, esquecem que aquele cara que está preso, com tuberculose, recebe visitas, esquece dos profissionais que trabalham no local, acham que isso não vai acontecer.
Então, nós temos hoje um número muito grande. É uma doença que está muito dentro da população que tem pouca voz – cada vez mais, tem menos voz – e é preciso que a gente entenda o que vai propor. Não adianta aqui a gente falar mais de tudo que já está falado. Já tem muita coisa falada, muita coisa feita. É preciso que as coisas andem.
Nós vimos agora os números que o Doutor Leonardo colocou. No Rio de Janeiro, lugares tão pobres, ou até mais pobres que as favelas, existem, por exemplo, na Baixada Fluminense. Por que o Município do Rio de Janeiro, capital do Estado, é o segundo em mortalidade, é o segundo em incidência, se os números estão corretos? Por que isso acontece? Por que tem 1,3 milhão de pessoas, em 770 favelas? Será que é só por causa disso? Ou é por causa da maneira como os governos têm enfrentado isso? Não é verdade?
Fazer um pequeno resumo disso, para que a gente possa ter mais perguntas e conversar à vontade.
Vimos aqui que a tuberculose é uma doença que acontece em razão da moradia, em razão do saneamento, em razão de uma série de coisas. O que os governos pensam em relação a isso? Por exemplo, nós vimos, há dois anos, o que aconteceu na Rocinha: uma tentativa do Governo Estadual de fazer um programa que era do desejo, teoricamente, dos moradores. Não era o saneamento, era o plano inclinado. Foi uma briga enorme, quem mora na Rocinha sabe a luta que foi. Então, resolveram que a necessidade para a Rocinha era um plano inclinado, parecido com o que resolveu os problemas do Santa Marta – o plano inclinado do Santa Marta está parado. Ou seja, como é que os governos pensam isso? Não vamos dizer que eram pessoas de fora da comunidade, tinha um grande grupo da comunidade que era a favor disso, que fez campanha, que vestia roupa. Tem umas pessoas que usam uma camisa que claramente é de quem defendia isso lá. Esse era o pensamento do Governo do Estado em relação a isso.
Entra o governo novo. Não podemos ainda criticar o Governo Witzel por coisas que ele não fez. Que ele vai fazer, mas ainda não fez. Por exemplo, ele fala qual o pensamento ele tem para a saúde. Muito pouca coisa tem se falado, mas o pensamento que ele tem é o de contratar parcerias público-privadas para a área da Saúde do Estado. Eu queria saber qual é a instituição que vai querer tratar da tuberculose no Estado, abrir um hospital. Eu queria vê-lo contratar a Unimed para internar os pacientes com tuberculose lá de Jacarepaguá no Hospital da Unimed da Barra ou no Hospital da Amil, no Barra D’Or, no Vitória, enfim, nesses hospitais. É dessa forma que a gente vai vendo como as autoridades veem esse problema. Depois, o secretário que responde por aquele Prefeito vai ter que dar uma cambalhota, um salto pirotécnico para poder explicar o que é inexplicável.
Quero registrar a presença do Vereador Reimont. Obrigado pela presença. Parabéns.
Ainda em relação ao que os governos fazem, temos a questão que se dá nos Municípios. Em nosso Município, onde o Prefeito já está há dois anos e três meses, e já está até pensando em reeleição, esse é exímio, suas declarações são maravilhosas. O que ele pensa em relação à Rocinha: “A Rocinha é muito feia. Vamos pintar as paredes dos prédios em frente ao túnel”. E ele mandou pintar, está lá tudo pintadinho. Talvez aquela tinta mate o bacilo da tuberculose. Ainda não se pesquisou isso, mas é capaz de que haja essa ideia por trás. Foi essa a grande obra urbanística que o Prefeito pensou em fazer.
Porém, a Rocinha já fez algumas coisas boas, e eu pediria que o pessoal da Rocinha que está aqui falasse um pouco sobre o que houve, lá atrás, como a Rocinha tem diminuído a incidência de tuberculose, enfim, como é esse trabalho do pessoal da Saúde lá, o que teria acontecido lá em relação a um trabalho urbanístico que aconteceu em algum momento, na Rocinha, em relação à questão da tuberculose.
E, com relação ao Município, ainda há mais. Nós vimos aqui a importância do Programa de Saúde da Família para a prevenção, tratamento e outras coisas. A Prefeitura, o Prefeito e seus assessores provavelmente achem que isso não deve ser tão importante assim. Nós sabemos da importância dos agentes comunitários. A Rita, agente comunitária, está aqui, e eu tenho a certeza de que depois ela vai se pronunciar. Pois bem: eles resolveram demitir 500 agentes comunitários. Eles não devem estar fazendo falta...
Há um programa de reestruturação, muito interessante, muito moderno, que mandou para a rua, até agora, cerca de 570 funcionários, dos quais a grande maioria, cerca de 500, é de agentes comunitários de saúde, que, parece, têm uma atuação muito importante, porém, como diz a Prefeitura, não se precisa desses. Os outros que estão lá tratarão daqueles que deixaram de ser tratados pelos agentes que foram mandados embora. Há todo um planejamento, característico do Prefeito, em que se multiplicarão os pães, ou seja, os agentes que ficam se multiplicarão como os pães se multiplicaram.
Esse é o quadro que nós temos em relação às nossas autoridades, e o que nós podemos fazer? Nós precisamos discutir a questão da tuberculose de outra maneira. Eu quero deixar uma pergunta para depois, porque sei que estão aqui pessoas que representam programas sobre a tuberculose. Eu gostaria de entender o que a Prefeitura, o que a Secretaria Municipal de Saúde tem planejado para melhorar os números tão ruins que já foram apresentados. Eu sei que a resolução disso é uma questão que depende de saneamento, de urbanismo. Então, o que a Prefeitura já fez para reunir a área de urbanismo e outros órgãos para se discutir a questão da tuberculose, na verdade, a questão da saúde? O que a Secretaria de Saúde já fez, vai fazer ou pretende fazer, em relação a isso? Em abril, nós vamos ter a Conferência Municipal de Saúde, e será feito um novo Plano Municipal de Saúde. Gostaria de saber, sobre o item tuberculose, o que será planejado como obrigação da Prefeitura para o próximo quadriênio em relação à tuberculose. O que existe? O que pensa a secretaria?
Eu sei que a secretaria tem profissionais técnicos que às vezes mudam, entra um, sai outro, mas, o que a Secretaria de Saúde está pensando, já que ela tem essa forma de pensar que já vimos aqui, sobre um planejamento para a tuberculose num Município que é o segundo colocado em incidência e morte? Alguma coisa já deve ter sido planejada, ou será que ainda não avisaram ao Prefeito que mesmo o agente comunitário não entrando no condomínio em que ele mora, já que ele disse que lá é proibida a entrada de agente comunitário, mas e quanto aos outros locais, o que eles estão pensando? O que o Prefeito pensa, como política pública para os próximos anos, em relação a esses números péssimos, sobre a tuberculose, que existem no Município do Rio de Janeiro?
Queremos perguntar sobre essas coisas, falar sobre essas coisas, trazer a nossa experiência, para que a gente possa sair daqui com ideias sobre o que a gente pode fazer aqui na Câmara? O que a Frente Parlamentar que presido pode fazer nisso? Essa Frente... Vocês veem que é difícil que as pessoas acreditem que tuberculose é uma coisa séria. Essa Frente tem 25 vereadores, temos aqui dois, eu e o Reimont; os outros não puderam estar presentes, e suas ausências, provavelmente, serão sentidas em algum momento. Mas o que essa Frente poder fazer para ajudar na cobrança? Por exemplo, a Prefeitura... Reclamamos do Governo Federal, e o que ele apresenta como boas notícias para a Saúde? A Emenda Constitucional nº 95, que congela recursos públicos. O Governo Federal acha que não vai poder gastar mais dinheiro em Saúde, demitiu agora milhares de pessoas no Ministério da Educação, vai demitir outras no Ministério da Saúde, ele acha que não precisa de mais dinheiro no orçamento da Saúde.
O que pensamos no Município do Rio de Janeiro? O Prefeito Crivella, como sempre, foi mais criativo, não vai fazer congelamento, já fez redução do orçamento – que é um pouco além, tem uma visão maior do que o Governo Federal, já vem diminuindo o orçamento a cada ano, ao invés de colocar R$ 250 mil ele está tirando, acabou de tirar R$ 411 milhões agora da Saúde.
O que queremos aqui é ver se, no final, conseguimos colocar numa folha de papel quatro ou cinco coisas que podemos pensar e cobrar. Por exemplo, dia 28 agora, quinta-feira, a secretaria vem prestar contas do último quadrimestre do ano passado: o que vocês nos ajudam a cobrar da secretaria sobre tuberculose, na sua prestação de contas aqui na próxima quinta-feira, e a experiência de cada um de vocês.
Está aberto, e a Rita está inscrita, quase compulsoriamente inscrita. Quem estiver inscrito... Queria que a Rita pudesse falar sobre suas dúvidas e sua experiência como agente comunitário. Será que vão fazer falta esses agentes, em sua opinião?
Quem tiver, pode levantar o braço que vou anotar...
O pessoal aqui da Casa está pedindo para falar nome e sobrenome, porque está tudo sendo gravado.

A SRA. RITA SMITH – Boa tarde. Vou falar uma coisa para o senhor, com sinceridade, tenho uma dificuldade com esse negócio, não sei se é o formato dele, não sei, mas tenho uma dificuldade terrível com esse troço...
Meu nome é Rita Smith. É um prazer rever pessoas aqui, de participação na minha vida antiga, profissional, nas minhas lágrimas, nos meus sucessos... Estou até arrepiada. Sou da Rocinha, nasci e me criei...

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Não fica nervosa, não. Fique tranquila, por que o Temer e o Moreira Franco foram soltos agora. Acabaram de avisar que o juiz já deu o habeas corpus para eles.

A SRA. RITA SMITH – Queria contar uma coisa que me emociona, e que o Roberto lembrou, parte do que vivi como assistente social, mas, antes disso, fui internada em um hospital pela segunda vez com tuberculose, mas eu era alcoólatra e usuária de cocaína. Então, eu era um problema social lá, não para as pessoas. Alguns queriam me internar no hospital psiquiátrico, mas lá tinha, tenho que lembrar isso, uma direção, muito tempo atrás, fui levada por alguns amigos, como a Maria Helena que está ali – não me levou, mas participou dessa internação. Fiquei muito mal no Miguel Couto por causa da abstinência, e queriam me internar mesmo. Lá, tinha uma direção... Inclusive vivi isso. O Miguel Couto virou um hospital de referência do Brasil, o melhor hospital na época, e o diretor, junto com um grupo de pessoas, visitava os leitos... Essa pessoa não deve lembrar, mas eu não posso esquecer nunca disso. Iam visitar e descobriram que eu estava internada, perguntaram se já havia sido feito o exame de escarro. Eu estava muito mal mesmo, e esse diretor se chama Paulo Pinheiro, que salvou minha vida. É uma honra estar aqui. Não posso esquecer isso nunca.
Depois veio a assistente social, que deu sequência ao meu tratamento. É por que pessoas do Miguel Couto iam buscar minha medicação lá para o Miguel Couto. Depois eu tinha que continuar em casa. E aí, estava desempregada, com filho pequeno, e eu tomava medicação e desmaiava, era uma confusão dos... Na minha linguagem, do catiço, né? E essa assistente social, realmente, me sentou e conversou.
Alguém falou aqui, acho que em 83% de cura, que a Rocinha chegou. Eu acho que foi mais, muito mais. Vocês estão enganados. E a minha provocação... Você é o meu carinho, por isso eu estou aqui. Eu tenho que falar isso para você. Você não lembra, mas eu não posso esquecer. Foi muito mais, acho que 97% de cura... Foi 90? E com 40 agentes comunitários, uma equipe que não tinha médico, não tinha enfermeiro, e algumas pessoas, gerentes, ligadas ao Posto Albert Sabin.
E aí eu pergunto: como isso foi possível? A gente tinha as mesmas valas, a gente tinha os mesmos riscos, as casas bem piores, preconceito, HIV, discriminação, hepatite, doenças sexualmente transmissíveis, diabéticos, presidiários... Quarenta pessoas conseguiram. Eu pergunto: como?
Aí, vou te falar: para mim, o agente comunitário, além de ter sido a minha vida, me transformou em tudo, e para melhor.
Quando o senhor diminui 500, duas equipes que estão sendo... Morro da Alegria, Fundação e Paz... Eu sempre, sempre, sempre falei que a gente tinha e estava perdendo, porque a gente pegou os agentes comunitários e deu um saco do tamanho do mundo e, dessas equipes: “Toma! Segura!”
Hoje, a gente tem agentes comunitários que, há dois dias, num tal de Tote, perguntam assim: “Posso te ajudar?” Pô! Desculpa, mas eu estou dentro de um posto de saúde, é porque eu preciso da ajuda. Num prédio de assistência, é porque eu preciso de ajuda. E acho que isso que quem conduz está ali... Nos elevadores que não funcionam... Esse é o “Pode te ajudar”.
E se a gente pegasse esses agentes comunitários que hoje já estão treinados... Tem um monte de atribuições que deram certo, não é, Doutora Elizabete, Doutora Maria Helena e outros aqui? Carlos Basílio... São 40. Que botassem para a tuberculose, porque esses outros agentes comunitários, infelizmente, não vão conseguir tratar tuberculose com a dignidade que merece, com o respeito. O paciente não vai conseguir ter isso, porque eles têm que tratar um monte de... Ô meu Deus do Céu, mas vocês já conhecem, não é?! Um monte de coisa, e aí não consegue cuidar de tudo, vamos lá, de algumas doenças que são... A gente hoje sabe... O agente comunitário, para mim, é um super-homem, ou uma supermulher. É desumano o que estão fazendo com essa gente. É desumano o que estão fazendo com o paciente.
Bom, eu queria... Alguém falou do preconceito e da discriminação. Acho que foi o grande ganho que a gente teve com esses agentes comunitários: a gente conseguiu acabar com o preconceito e a discriminação, com a busca ativa. Todo mundo sabia o que era a tuberculose. Sabia mais, doutor: que a tuberculose só vai ser curada quando a gente perder a vergonha de dizer: “Eu acho que estou com tuberculose”.
Então, o preconceito, para mim, é isso aí que temos que quebrar. E a gente tem que colocar agente comunitário, e não tirar agente comunitário. Botar agente comunitário ou aproveitar esses agentes comunitários para essas doenças negligenciadas, principalmente a tuberculose e o HIV. Isso já deu certo. Quer saber até onde a gente foi? Acho que hoje tem muita gente... A gente vinha buscando um Programa Saúde da Família, sim, mas esses 40 agentes comunitários, com as equipes que estavam voltadas para isso, provaram que não era necessário, e aí, hoje a gente tem o PSF.
Acho que a gente pode mudar muita coisa chamando essas pessoas que um dia fizeram dar certo. E o que aconteceu? E mais: hoje eu vi, infelizmente, alguma coisa sendo falada, que esses agentes e essas equipes faziam na época. A ente falou de movimento social, a gente falou de presídio, participação não sei de quem, mas ninguém falou assim: “Vamos perguntar ao paciente”. Eu não ouvi isso aqui, a participação do paciente. Todo mundo sabe que tem tuberculose de diversas formas e, doutor, deixa sequela. Eu sou a prova viva disso: deixa sequelas, e sérias. Sequelas que te prejudicam no seu trabalho futuro. O que a gente pode fazer com relação a isso? Isso é uma coisa.
Eu, hoje, estou com baixa visão. Estou sendo assistida pela Subsecretaria da Pessoa com Deficiência. Não é pressão ocular, foi uma queda, mas, depois, foi o uso de medicação. E aí, uma das coisas que eu usei bastante na minha vida foi a medicação da tuberculose. E eu queria provocar os seus pesquisadores. Quem é? Quem são mesmo?

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – São vários...

A SRA. RITA SMITH – Obrigado. Senhor, a gente tem uma dúvida. Essa inclusão de medicação, a gente tem o etambutol, o senhor sabe, né? A gente tem provado que ele altera a audição – isso não foi discutido com paciente – e que pode afetar a visão. Alguns agentes comunitários... O senhor me desculpe se estou me alongando, mas...

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Sim, só para o pessoal falar. Encerra, pra gente ouvir mais pessoas, mas pode falar.

A SRA. RITA SMITH – Se o senhor pode tentar fazer uma pesquisa sobre isso. A gente tem muito agente comunitário com baixa visão hoje. Isso é um fator. E outra coisa, a mobilização. A Rocinha teve um lugar ímpar, onde a gente abriu uma rua que era de maior incidência... E eu participei, apanhei igual a uma mula miserenta... E adaptação dos prédios. Então a Prefeitura... Está provado que essa mudança de lugares de pacientes de uma área para a outra, para prédios adaptados e bem ventilados, diminuiu o número de casos de tuberculose.
Inclusive, há uma outra discussão, a gente, quando está discutindo aqui, só fala da tuberculose, a tuberculose multirresistente (TB-MDR). Quem tem essas informações, que nunca deram? Nunca deram. E será que a Rocinha só tem MDR? Ou será que já chegou a tuberculose ultrarresistente (TB-XDR)? Eu nem sei se as pessoas sabem o que é isso. Alguns aqui, eu sei que sabem, mas será que, na Mesa, alguns sabem o que é isso? E a gente tem que começar a discutir isso, cultura. Não é saber se é resistente só à rifampicina, isso não interessa para o paciente. Até onde que vai essa cultura que a gente vê quais as medicações que são resistentes – e que a gente está incluindo mais uma – e que sequela isso pode trazer para um paciente.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Rita.
Alexandre Milagres.

O SR. ALEXANDRE MILAGRES – Vou ficar de frente para a plateia. Boa tarde. Eu sou um ancião militante da tuberculose e me aposentei agora do Ministério da Saúde, no final do ano de 2016, depois de 36 anos trabalhando na mesma unidade hospitalar, o chamado Hospital de Curicica, Raphael de Paula Souza. Eu sou pneumologista e trabalhei 36 anos numa unidade de referência em tuberculose e, posteriormente, em tuberculose e coinfecção HIV/Aids.
Eu não gostaria de sair dessa Audiência Pública... Eu, aliás, parabenizo o Vereador Paulo Pinheiro, parceiro de lutas de tantas décadas e superimportante nesse momento político que a gente está vivendo. Acho extremamente importante a sua figura aqui no Rio de Janeiro, e ainda com gás para continuar enfrentando o que a gente está vendo o nosso país se submetendo.
Eu não gostaria, então, de sair dessa Audiência com a ideia, que eu tenho certeza que não faz parte do espírito dos que apresentaram o tema, de que a tuberculose é uma coisa difícil. A tuberculose não é uma coisa difícil. Pelo menos, essa é a visão que eu tenho dessa doença. Eu venho, portanto, de um hospital de referência, e eu era o chefe do serviço de pneumo e era o coordenador do programa de tuberculose da unidade. Nós tínhamos um programa simples. Não tínhamos muitos recursos. Aliás, os recursos que a gente tinha eram os recursos que a gente conseguia catando lata em restaurante e transformando isso em vale-transporte, coisas assim, mas nós tínhamos uma taxa de abandono de 2%, sem fazer tratamento diretamente observado. Todos os nossos pacientes tinham, os que tinham, seus e-mails catalogados no nosso programa. Todos que tinham celular tinham o meu WhatsApp. Nós tínhamos uma taxa de cura acima de 85%, sem TDO. Eu conheço outros serviços que têm taxas de sucesso no problema da tuberculose.
Eu acho que mais do que a tuberculose ser uma doença de difícil tratamento... Eu acho difícil o tratamento, por exemplo, do câncer de pulmão. Noventa e cinco por cento das pessoas morrem em até cinco anos pelo câncer de pulmão. Essa é uma doença difícil. Quando o tumor de pulmão dá sinal de que ele existe, a doença já está muito avançada e, via de regra, é inoperável ou irressecável. A tuberculose, não. A tuberculose tem um sintoma, sobretudo a pulmonar, que representa 90% dos casos, um sintoma banal, chamado tosse. Sem a gente falar no teste molecular para diagnóstico, a baciloscopia custa em torno de R$ 5 a R$ 7 reais, e tem uma sensibilidade bastante significativa. Nós vivemos décadas só dispondo da baciloscopia, mas as pessoas não pedem a baciloscopia. As pessoas que fazem retratamento da tuberculose no Estado, que é o recordista de casos de multirresistência do país, não pedem cultura para o paciente que está em retratamento. É por isso que a tuberculose fica difícil. Você não faz o que o protocolo manda. Você não faz as coisas mais banais. Você não pega o telefone do paciente para que, quando ele faltar à consulta, você o contate para ele voltar aos lugares que não estão fazendo TDO. São coisas absurdas que são cometidas, eu tenho muito...
Quando se diz assim: “O nosso representante da secretaria...” Que eu também entendo o que você quis dizer com “não é a pesquisa que resolve”, mas a gente precisa entender e, para a gente entender um fenômeno, a gente tem que pesquisar esse fenômeno. Há fenômenos banais no controle da tuberculose, que não estão sendo entendidos, apesar de inúmeras teses de mestrado, de doutorado que têm sido apresentadas nos últimos três/quatro anos. Eu, pelo menos, fui a umas cinco, com temas muito parecidos – abandono, controle...
E, por último, eu gostaria de separar um pouco a dificuldade... Porque a tuberculose não é tratar, apenas: a tuberculose também é não contaminar o outro, a tuberculose também é você, quando estiver grave, você poder ter uma unidade que o acolha, que o entube, que o mantenha sob respiração artificial e que o cure, que o tire da crise.
Eu trabalhei anos na Central Estadual de Regulação e, quando a gente chegava no plantão, tinha uma pilha de solicitações de internação em UTI, e uma pilha menor de mandados judiciais. Nós não tínhamos onde alocar esses pacientes, nem desta pilha, nem desta, e fica tudo por isso mesmo, ao ponto de que médicos plantonistas, colegas meus, foram levados à delegacia por não cumprirem o mandado. Aí eu fui no TJ, no sindicato, no conselho, para dizer: “O médico não tem culpa de não ter vaga”. E isso não é discutido.
Quer dizer, eu acho que existe uma série de coisas que não são feitas e que tornam nosso discurso de que é uma doença difícil. O difícil, para mim, em relação à tuberculose, é o controle do infectado, isso para mim é o difícil. Nós temos um terço da população do planeta com a bactéria dentro de si, e esse realmente é o perrengue.
Em algum momento, por motivos os mais variados, nós temos 2,5 bilhões de pessoas que podem desenvolver a doença, mas a doença desenvolvida, a gente ainda ter taxa de cura de 60%? Por favor!...

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Alexandre. Muito obrigado também por suas colocações, como as da Rita.
Com a palavra agora a Cintia, que vai se apresentar, por favor.

A SRA. CINTIA TEIXEIRA – Boa tarde a todos. Eu sou Cintia Teixeira, estou aqui pelo mandato do Deputado Estadual Flávio Serafim e eu também sou trabalhadora da Saúde, sou nutricionista, fui aluna da Escola Nacional de Saúde Pública.
Então, o pouco que a gente constrói nos movimentos sociais, via fóruns de Saúde do Rio de Janeiro, também tem a ver com uma experiência nos territórios em que também trabalhei e atuo como militante, seja em Manguinhos, seja no Borel, e os territórios que a gente visita coletivamente, construindo o processo do controle social.
Bem, eu penso que, quando o Paulo coloca o que a gente espera dos gestores públicos, os gestores públicos, independente de uma estratégia política que eles já apresentam, nós temos o nosso corpo técnico também, das próprias secretarias, do Ministério da Saúde.
Então, a minha fala vai muito na reflexão de qual é o papel, enquanto corpo técnico também, que cumpre, nesse processo de perfil epidemiológico social que o Estado do Rio de Janeiro vivencia. Então, quando o Governo Witzel apresenta um plano estratégico, ele apresenta o perfil epidemiológico do Estado do Rio e cita diversas doenças graves que, até então, a gente entendia ter possibilidade de serem erradicadas, e não estão, mas também apresenta aumento da extrema pobreza, aumento da extrema miséria.
Então, ao apresentar esse perfil epidemiológico social do Estado, a gente previa que fosse apresentar um plano de ação, para que, de alguma forma, amenizasse esse quadro, mas não. Como diz o Vereador Paulo Pinheiro, apresenta, dentro desse quadro que a Organização Mundial de Saúde preconiza, que as pesquisas estatísticas que a Secretaria do Estado e a Secretaria Municipal apresentam sobre a tuberculose, para a ONU, que também representa um problema, ele coloca o fechamento de um hospital de grande porte, que é o Hospital Estadual Santa Maria.
Então, assim, entender que não só o Legislativo, a Alerj e a Câmara Municipal, mas o controle social, via fóruns, conselho distrital, e também o nosso corpo técnico presente no Executivo, nós temos, de alguma forma, que sinalizar, sensibilizar e cobrar de que esse não é o caminho, certo? Então, acho que, para além do Legislativo, é um fato e é verdade que o controle social tem que atuar muito mais, porque, se a gente vive esse quadro e o Governo apresenta uma contramão, é necessário a gente aumentar essa resistência.
E, na Prefeitura do Rio, como nós sabemos o papel fundamental que os agentes comunitários de saúde cumprem, o que a estratégia de saúde da família cumpre no território, é cruel o que esse Prefeito vem fazendo nas demissões dos ACS, na redução do número de equipes nos territórios. Isso é uma irresponsabilidade.
Da mesma forma que é irresponsável a secretaria fechar um hospital como o Hospital Santa Maria, que foi construído, na sua edificação, especificamente para esse tipo de patologia. Estão aqui nossos colegas servidores do hospital, que também vão falar. Enquanto mandato, nós oficiamos à secretaria, perguntando se é verídico, se vai fechar, o porquê que vai fechar, quantos pacientes multirresistentes tem lá, quantos TB, quantos TB-HIV, porque, a partir desse estudo, desse quadro e dessa realidade, aí sim se traça uma política.
E, além disso, nós temos uma denúncia, que não estão sendo, pela Central de Regulação, transferidos ou colocados pacientes com esse quadro patológico para o Hospital Santa Maria. A gente recebeu, estão aqui as servidoras do hospital sinalizando. Então, há algo por trás disso, que nós temos que cobrar e investigar.
Amanhã, vai ter uma audiência pública, pela Comissão de Saúde da Alerj. Vai ser lá no sexto andar do prédio do anexo. A pauta específica vai ser o fechamento do Hospital Santa Maria, muito com a preocupação e a responsabilidade de a gente discutir a integralidade do SUS.
Eu acho que, para além disso, torna-se um compromisso nosso, da equipe técnica, seja do Executivo, Legislativo, controle social, de a gente pensar a integralidade dos serviços públicos. Um deles de fato, são os determinantes sociais de vida das pessoas. Eu acho que é o momento oportuno para a gente discutir insegurança alimentar, que vai reduzir a imunidade das pessoas, e aí, mais facilmente a pessoa desenvolve o processo de doença, crescente.
Então, a gente tem que discutir a cidade também no marco dos seus determinantes sociais de saúde, e eles são fundamentais. É claro que a política de governo, de anos, também é uma política que a gente considera como determinante social de saúde o próprio racismo estrutural, porque a maioria das pessoas, 69% em corte racial preto e pardo, vivendo com quadro patológico de tuberculose, também em sua maioria, vivencia onde?
Então, discutir, enquanto trabalhadores da saúde e usuários, é discutir de fato, na íntegra, e cobrar dos gestores que, a partir do perfil epidemiológico através dos determinantes sociais de saúde, nós vamos construir políticas públicas. Enquanto Legislativo e enquanto mandato, a gente se coloca à disposição da Câmara Municipal, para, de fato, a gente dar um pontapé para discutir os determinantes e o que o governo tem como políticas públicas para transversalizar e integralizar o sistema.
O sistema, que eu digo, é o Sistema Único de Saúde, nas três esferas: Ministério da Saúde, Estado e o Município. O que o Estado pode ajudar no Município, para traçarmos juntos um programa, uma política, não só na mídia, não só programas na grande imprensa, mas no território, com educação? E cobrar da Prefeitura o porquê da demissão, dentro do marco de um perfil epidemiológico que não ajuda e, na realidade, só piora a insalubridade das pessoas.
Obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Cintia.
Está inscrita Márcia Badaró.
Tem mais alguém querendo se inscrever? Como é o seu nome?

A SRA. REGINA LÚCIA – É Regina.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Tudo bem, fala, Regina, não tem problema.

A SRA. REGINA LÚCIA – Boa tarde. Meu nome é Regina Lúcia. Eu trabalho no Hospital Santa Maria há 25 anos. Eu faço um trabalho muito importante, que é o trabalho de escarro induzido.
Esse escarro induzido, tem pessoas que não têm a secreção. Eu recebia pessoas, fizemos uma parceria com todos os postos de saúde. As pessoas chegavam lá, eu induzia a fazer o exame, provocar o escarro. Quem gosta de ver catarro? Pois é, eu adoro, eu amo. Sabe por que eu amo? Porque, quando eu consigo que o paciente escarre, e vai para o nosso laboratório, que, em menos de 20 minutos, dá um resultado do BAAR, que pode ser negativo e positivo, eu consigo fechar um diagnóstico desse paciente que está perdido, não sabe... E a gente não faz só o BAAR, nós fazemos a cultura também. Nós fazemos o GeneXpert, que é muito importante para esses pacientes.
Então, o nosso hospital tem uma infraestrutura para receber paciente com uma vulnerabilidade social, paciente com MDR. Nós temos leitos individuais. Nós temos uma equipe multidisciplinar que atua junto com esses pacientes e facilita a adesão ao tratamento. Nós temos pacientes falidos, e a gente consegue dar sobrevida a esses pacientes. Eles chegam desnutridos, desidratados. Eles tomam Nutridrink, eles têm fisioterapia, eles têm dentista, eles têm infectologista, pneumologista, fisiologista. Tem uma equipe de enfermagem maravilhosa, e trabalhamos lá três meses sem receber do Estado. Ninguém faltou, ninguém fez greve. Ninguém fez greve. Eu queria saber o porquê do fechamento desse hospital, que é tão importante para a comunidade. A maioria, 60% do Município do Rio de Janeiro, é atendida lá nesse hospital. Eles querem passar para onde? Para o Ary Parreiras? Quem vai pagar a passagem? A gente, funcionário público, não recebe nem passagem para trabalhar. A gente só recebe a comida porque não tem nem lugar para comer lá. Então, eu gostaria de entender isso, gente.
E eu peço... Eu já ajudei muita gente. Para mim, é uma alegria muito grande quando eu consigo, através do meu trabalho, ajudar um paciente a escarrar e dar um resultado, e o paciente sai de lá com o diagnóstico fechado, vai para o posto de saúde, ou, às vezes, se não consegue, se ele tem problema social, ele é internado, ele é acolhido, ele é tratado, muito bem tratado. Nós temos um médico, Doutor Jorge, que ficou três meses trabalhando fora, na Venezuela, só fazendo pesquisa, sem receber, e trata desses pacientes falidos e consegue dar sobrevida para esses pacientes. Então eu peço, eu vim aqui para pedir o apoio de vocês, para que não deixem fechar esse hospital, porque nós temos uma infraestrutura grande, amor e carinho, e nos preocupamos com essa população que necessita desse tratamento.
Muito obrigada.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Regina Lúcia.
Agora, Márcia Badaró.

A SRA. MÁRCIA BADARÓ – Boa tarde a todo mundo.
Eu quero parabenizar por esse evento. Aliás, a gente já vem fazendo alguns eventos com relação à questão da tuberculose, especialmente a questão da tuberculose no sistema prisional. Nós vimos aqui, pelos dados, que o Município do Rio de Janeiro tem na concentração da população carcerária o seu índice enorme de tuberculose.
Eu sou psicóloga. Trabalhei 30 anos como psicóloga no sistema penitenciário do Rio. Eu me aposentei e, hoje, eu integro a Secretaria Executiva do Fórum de Saúde do sistema prisional. Esse fórum foi criado em 2011, porque – eu, na época, era do Conselho Regional de Psicologia – chegou uma denúncia de que havia uma verba de R$ 12 milhões estacionada no Fundo Estadual de Saúde, que era destinada à saúde da população carcerária, e esse dinheiro estava lá parado.
E, nesse sentido, tínhamos uma conselheira que fazia parte do Conselho Regional de Psicologia – e que, então, o Conselho Regional de Psicologia chama uma audiência pública na Uerj e chamamos também as autoridades e tudo mais. E dali nasceu o Fórum Permanente de Saúde, que a gente vem se reunindo todo ano. Este ano, possivelmente, vamos realizar o próximo fórum em agosto.
E uma das questões – e essa é a minha pergunta para o representante, aqui, da Secretaria Municipal de Saúde – porque temos uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), voltada para o sistema penitenciário que já está criada desde 2014. Em 2003, foi criado o Plano Nacional de Saúde no sistema prisional. E em 2014, se transforma em uma política nacional. E essa política envolve os três níveis de governo: Ministério da Saúde – antes de ser política, ela foi construída em uma parceria do Ministério da Saúde com o Ministério da Justiça; agora, parece que ela é integralmente do Ministério da Saúde –, níveis federal, estadual e municipal. E como bem disse, aqui, o Doutor Leonardo, essa população está lá, ela é munícipe – o município recebe verba do SUS contando com esta população. E existe um problema – acompanho isso há muitos anos – dessa articulação, principalmente do estado e do município para fazer a implementação dessa política acontecer de fato. Por que o que diz essa política? Na verdade, assim, resumidamente: é a implantação, a criação das equipes de Atenção Básica em Saúde dentro de cada unidade prisional. Isso significa a construção dessas equipes dentro, porque, hoje, estamos absolutamente sucateados com a área de saúde dentro do sistema prisional, porque tivemos um corte violento de todo profissional da área de saúde.
Então, estamos praticamente sem médicos. A equipe de enfermagem é que “segura o piano” lá dentro, com muita dificuldade, milhões de problemas. E já há duas gestões de governo municipal que a gente ouve, inclusive, do Secretário Municipal de Saúde, dizendo que não ia aderir a essa política por uma série de razões: porque não sei como isso vai ficar no governo federal, se a gente vai receber verba, se não vem.
Enfim, no Estado do Rio de Janeiro, o único município que aderiu até o momento é São Gonçalo. Temos uma unidade prisional em São Gonçalo. Então, gostaria de saber, hoje, qual a posição da Secretaria Municipal de Saúde, se está acompanhando essa política nacional de saúde, porque é essa conversa, é essa integração que o próprio Ministério Público já chamou as autoridades para essa conversa uma vez com os profissionais responsáveis pela Atenção Básica, e a gente não consegue avançar com essa política no Município do Rio de Janeiro. Aliás, não só no Município do Rio de Janeiro. Estou falando do Rio de Janeiro, porque é onde congrega o maior número da população prisional. Temos unidades prisionais espalhadas pelo estado. Mas esse é um fator absolutamente necessário de acontecer.
Parece-me que fica uma briga de vaidades, essa conversa da SEAP com os órgãos da saúde, na Secretaria Estadual de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde. Gente, isso é – desculpe a expressão – é um perrengue para essas coisas acontecerem – há anos! Então, não é possível que a gente não consiga avançar para que essa política aconteça. É uma política nacional que está dada desde 2014. Então, essa população que está infectada de tuberculose, lá, é isso tudo que vocês falaram. As famílias vão lá, visitam.
Eu participei de Conferência Nacional de Saúde tinha família, pessoal da área de enfermagem, médico que trabalha na saúde da família recebendo familiares infectados por tuberculose, porque têm seus parentes lá dentro do presídio, vão lá e voltam. Funcionários da seara da tuberculose. Então, é para além dos muros da prisão. Isso que vocês todos falaram aqui, melhor do que eu, porque estão na área.
Nós tivemos uma audiência pública, em 2012, na Alerj, que foi importantíssima com a presença da Fiocruz, inclusive, e com a nossa, na época, Coordenadora do Programa de Tuberculose que foi feito na SEAP, importantíssimo, Alexandra Sanches. Um trabalho educativo junto aos agentes penitenciários, junto aos servidores penitenciários em geral, área técnica e área de segurança, que foi fundamental. No momento que vai para uma audiência pública e que leva os dados, a gente vê o desmonte da saúde no sistema penitenciário, o que foi feita? Ela foi convidada a se retirar da função de coordenadora do programa. Então, é de uma gravidade o que vem acontecendo no sistema penitenciário que vocês não têm ideia. Às vezes, o problema está lá dentro dos muros, aquilo não nos pertence, então aquilo deixa para lá. Mas nos pertence em se tratando não só da tuberculose, mas, em especial da tuberculose, nos pertence sim, é problema nosso sim. E se os movimentos sociais e se toda essa comunidade... A gente tem feito os fóruns de saúde, temos solicitado a presença das famílias e acho importantíssimo isso que a colega Rita falou. Cada vez mais é dar a fala aos problemas que essas pessoas vivem lá. Porque a gente traz os dados, eu também sou professora, eu também tenho, mas chega uma hora em que você tem que trazer, não somos nós que vamos falar por eles. Eles têm que ter a fala deles em todos esses espaços.
Nós estamos com dois eventos agora acontecendo essa semana sobre mulheres encarceradas. Um na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e o outro na Defensoria Pública. A Mesa está composta por pessoas que eu amo, adoro, são pesquisadores, profissionais ótimos, mas, infelizmente, não convidam as pessoas que passaram pelo sistema penitenciário para sentar aqui e falar do que é viver lá dentro.
Queria também chamar a atenção, já concluindo, que nós tivemos, em um fórum, uma discussão sobre a arquitetura prisional. Nós tínhamos uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que foi um estudo feito, inclusive a Doutora Alexandra participou junto com professores da UFRJ e uma professora da Universidade do Rio Grande do Norte sobre a arquitetura prisional, dizendo para o governo federal: “olha, quando for construir uma unidade prisional, construa assim e assim, ventilação cruzada...”. Enfim, todas as condições para minimizar esse problema da tuberculose no sistema prisional. Aí veio o Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal dizer que aquele modelo de construção ficava muito caro ao governo. Então, o que fizeram? Sem nenhuma consulta, reduziram todos os espaços destinados a trabalho, escola e tudo mais e continua aquela construção terrível com uma janelinha assim para fazer uma ventilação numa cela que cabem 50 e tem, no mínimo, 150. Nós temos unidades hoje com capacidade para mil presos que têm 4.300 presos. Então é isso.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Vamos ter que fazer um outro debate sobre o sistema prisional.

A SRA. MÁRCIA BADARÓ – Nós temos feito vários e vamos fazer mais, porque esse assunto não se esgota, porque as pessoas não estão muito interessadas nesse assunto. Só se esquecem de que estão sendo afetadas por ele, principalmente pela tuberculose. Eu espero que a gente aqui caminhe.
Obrigada!
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado! Estamos aqui há duas horas e ainda temos duas pessoas inscritas.
Maria Helena está inscrita para falar, por favor.

A SRA. MARIA HELENA – Meu nome é Maria Helena e estou diretora do CMS Doutor Alberto Sabin, na Rocinha, e também residente nesse bairro há 61 anos, desde que nasci. Tive o privilégio de nascer no Hospital Miguel Couto onde Paulo foi diretor, além de estagiário...

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – É um prazer saber que você nasceu no Miguel Couto, porque o pessoal conta que o Sérgio Cabral nasceu no IASERJ e eu falei: é por isso que acabou o IASERJ!

A SRA. MARIA HELENA – O Miguel Couto não acaba, porque eu nasci lá, como as escolas da Gávea também que a gente não tinha. É um prazer encontrar meus companheiros, a minha origem é o Ministério da Saúde, Alexandrão, Carlos Rubens. Eu venho de Curicica, Hospital Raphael de Paula Souza, desde 1981, quando entrei lá pela Campanha Nacional de Combate à Tuberculose e foi lá, com o grupo todo, médicos e enfermeiros – eu sou enfermeira como profissão – que a gente aprendeu muito. Lá em Curicica brincavam muito comigo, todos sabiam que eu morava na Rocinha e diziam: “Olha, tem um vizinho teu aqui!” e eu ia visitar os meus vizinhos.
Trabalhando nessa unidade que fez 37 anos de vida, o SMS Doutor Albert Sabin, no domingo, dia 17/03, a gente achou por bem que, na Rocinha, a gente sempre deveria participar não só da luta interna, mas também da luta externa. Não adianta participar de associação de moradores, participar da igreja, se a gente não participa nem do Conselho de Enfermagem, nem da luta junto à Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Ministério da Saúde – a gente fez muita coisa na AP-4 – e junto a toda a sociedade organizada, desde os Conselhos Distritais, a base lá no hospital, a base no Cardoso Fontes, lá no Centro de Saúde do Tanque e no próprio Curicica. A gente rodou muito para ter um aprendizado.
Todo mundo cutucou muito a Rocinha, inclusive o Graever. A Rocinha hoje serve de referência sobre coisas que deram certo tanto quanto coisas que deram errado. Quando a gente resolveu trabalhar a questão da tuberculose. Aqui está a Beth, uma das médicas que trabalharam lá conosco. A gente pensou em trabalhar com a tuberculose, porque a gente já havia traçado um perfil epidemiológico da Rocinha. A gente já sabia o que a Rocinha tinha e o que a gente gostaria que tivesse e fomos trabalhar parcerias! A gente não foi buscar esse trabalho junto à Secretaria de Saúde, o próprio Ministério, o próprio Estado – a gente colocou naquela Mesa representações do Estado, do Ministério e do Município do Rio de Janeiro, a nossa Secretaria Municipal de Saúde. A gente não fez isso à toa! A gente já sabia o que a gente foi buscar e aonde a gente queria chegar!
Então, quando a gente trabalhou, a gente buscou também as igrejas – coisas que as pessoas não discutem. Então, a gente tinha a igreja! O CMS Doutor Albert Sabin começou como uma Unidade Auxiliar de Cuidados Primários em Saúde (UACPS), na primeira expansão de atenção primária, no Rio de Janeiro, na década de 80 – 80/81/82 – tendo nascido em 1982. Agora, tivemos o prazer, o privilégio, de termos a segunda expansão a qual nós temos que expandir mesmo! Expandir e batalhar para ficar.
Lá, a gente mostrou que poderia ser capaz. Fizemos toda uma tramitação no espaço da igreja, que não era nosso. Fizemos um comodato, assinamos esse comodato com a igreja e a Mitra, a gente não tinha espaço e a igreja tinha, e a contrapartida era a organização de tudo. Lá, iniciamos com 53 agentes de saúde selecionados. A seleção foi uma prova pública para os moradores de toda a Rocinha, a gente não dividiu a Rocinha em área A, B e C, a Rocinha é integral. A gente selecionou esse grupo que tinha que ter, no mínimo, o 2º grau; conhecer o bairro, apalpar, conhecer o pedacinho de terra que temos; conhecer um pouco da doença que gostaríamos de trabalhar e o que acontecia com os outros moradores.
Essa experiência de agente comunitário de 2003 já tínhamos desde a década de 80 com os minipostos de saúde, que era um convênio com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em que trabalhávamos uma vertente que era imunização. Concordo com o senhor que temos que continuar e avançar nas pesquisas porque amo a imunização, e também nas áreas de crescimento, desenvolvimento e gestantes. Então, tínhamos três minipostos de saúde: Rua 1, que ficava lá no alto, no centro comunitário; Rua 2, que é abaixo da minha casa e a alegria das crianças que era o último. Era ali que queríamos as unidades de saúde que já prevíamos. Sonhávamos em colocar os equipamentos públicos dentro da Rocinha e entendíamos, como um grupo grande, que tínhamos que colocar os equipamentos públicos, porque sozinhos não éramos nada.
Então, o marco da tuberculose foi um marco com oportunidade de fazer geoprocessamento lá no Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnologia em Saúde (ICICT) conseguimos mostrar onde tínhamos aquela famosa área aquém da tuberculose e onde precisávamos de intervenção. Começamos a discutir com arquitetos e urbanistas e acho que falta à Mesa, acho que o próximo momento é o arquiteto e urbanista, temos o Luiz Carlos Toledo que foi sensível à saúde, participou intensamente, ouviu intensamente a saúde para a oportunidade do PAC; e a Luíza Pessoa que todos conhecem, está muito próxima de nós. Discutimos intensamente isso e tínhamos que mostrar que era possível.
Logicamente, com os convênios que conseguimos através da Secretaria Municipal de Saúde, a Beth está aqui e pode dizer muito bem; com a John Hopkins e outras universidades, com ensinamento que tivemos, o trabalho que tivemos e o treinamento que demos... Passamos um mês treinando os nossos agentes de saúde, desde ele saber quem ele é, o que está fazendo e saber o que aquele pedacinho de terra que era delimitado... Porque a Rocinha é um bairro, não sei se todos sabem, mas a Rocinha é um bairro, mesmo com denominação de favela, desde 1993. Ela nasceu em 85 com decreto de bairro. Então, sempre estávamos sinalizando e buscando equipamentos públicos.
Essa oportunidade nos deu a traçar e desenhar por proximidade como deveríamos nos distribuir. Lá, para dar conta desses supostos 100 mil habitantes, porque não chegamos a isso. Podem dizer o que quiserem, mas 100 mil habitantes ainda vamos demorar a chegar, o que chegamos é a outras coisas lá dentro.
O Tratamento Diretamente Observado (TDO), Alexandre, acho que existem de várias formas. O TDO é uma forma extremamente importante, porque caminhando alcançamos lugares e pessoas que não conseguimos colocar a mão e, através da visita domiciliar, desse agente que tem uma importância fundamental e lutamos por ele não de agora. Vereador Paulo Pinheiro pode falar muito bem quando foi no primeiro mandato dele que quisemos fazer isso e fomos buscá-lo para fazer isso. Isso tem uma importância fundamental. Alcançamos lugares que julgamos que alguém vai alcançar e não alcança; e pessoas que, naquele momento, não são acessíveis à unidade de saúde, mas nós acessamos. Fora isso, é a proximidade, o estar com o outro é importante.
Eu também já fui usuária da medicação da tuberculose, já fui usuária. Na minha família, os últimos a fazerem uso foram a minha filha, que hoje faz 27 anos, com um derrame pleural, minha nora grávida e em seguida eu tive que fazer quimioprofilaxia no neto. Também temos que falar de nós, não sou diferente de ninguém. Também não moro em uma casa de madeira, mas moro numa área que precisa ter condições de habitabilidade.
Então, assim, o TDO foi extremamente importante, ele foi um gerador. O estudo da tuberculose, na Rocinha, apontou e fez com que a gente conseguisse passar dentro do Governo do Estado. Foi uma luta muito grande passar dentro do Governo do Estado no PAC, no Programa PAC! E graças a esse arquiteto que foi sensível a todo trabalho da saúde, que não foi o trabalho da Rocinha – foi o trabalho da Rocinha junto com a Secretaria de Saúde, que lá estava na CAP 2.1 a Doutora Diana Valadares enquanto coordenadora; e depois a Mônica, que foi trabalhar também conosco. Então, foi uma luta muito grande de toda a população para isso.
E a gente conseguiu apontar que a gente precisava... A gente não podia ter uma unidade de saúde tão pequena na parte alta da Rocinha. Por que ela está na parte alta da Rocinha? Porque aquilo ali é terra pública, gente. A Rocinha é, praticamente, toda ela terra privada. É toda terra privada. Pouca coisa é pública. A gente aumentou muito com o PAC. Com a intervenção da tuberculose, a gente conseguiu delinear, mostrar que é possível se chegar a 90% de cura, não é Doutora?! E chega mesmo.
Mas, os nossos agentes não faziam só a tuberculose. Você pode dizer: você tinha remédio em casa; a gente tinha o remédio; tinha de distribuir a medicação da hipertensão e diabetes e todos os outros casos que a gente encontrasse. Era meningite, que a gente tinha que correr atrás, que está voltando agora, a gente já teve um óbito por meningite lá, e por aí, outras doenças que a gente tinha de buscar.
E o agente de saúde, hoje, esse é o papel dele, ele tem o trabalho que a gente tem que ter. É porque o nosso trabalho é árduo mesmo! E tem uma questão que é de gestão. Aqui têm seis agentes de saúde da unidade de saúde CMS Doutor Albert Sabin que podem dizer qual é a tarefa deles. É uma tarefa árdua, mas é árdua para todos nós! A gente tem que entrar numa casa, vou buscar a tuberculose, mas, eu vou ver aquela família, ou aquele número de pessoas que moram ali como um todo. Então, eu vou ver tudo. Não vou ver só o caso da tuberculose, vou ver você que está grávida, a criança, toda a família, todas as pessoas que ali habitam. Então, não é uma coisa tão simples!
Então, com o advento do PAC, a gente conseguiu para a Rocinha ampliar e fazer essa área que não foi feita o que deveria ser feito. A gente tem críticas à intervenção, à abertura da rua nova, ela deveria ser aberta para o lado, onde a gente tinha túneis, não é Doutora Elizabete, que a gente ainda continua com muitos túneis, não é?! E ela foi aberta do lado inverso. E a gente brigou muito com o Doutor Ícaro, com o Doutor Sérgio Cabral e tudo o que tem direito. Eu falo, porque isso é público. Isso foi falado e colocado. E eu coloquei isso muitas vezes em muitos lugares. Mesmo assim a gente mostrou que é possível.
Na questão da tuberculose, ou na questão de qualquer outra doença, na melhoria da qualidade de vida, não adianta somente a Secretaria de Saúde arregaçar a manga. Não é só a secretaria. A gente tem que juntar todas as secretarias e toda a população, em geral, arregaçar as mangas. Acho que as pessoas esquecem que a gente mora na cidade, que é uma cidade montanhosa. Que vai ter favela, lá, como a Rocinha! Rocinha é um vale, um vale recortado juntamente à Floresta da Tijuca, recortado lá por um bando de talvegues, não é, que hoje desmontou uma série de coisas lá. Mas a cidade é assim!
Agora, a gente tem todo um grupo de um poder econômico alto que está também morando ali no Horto, mas tem saneamento básico. No nosso caso, nós não temos saneamento básico. O que temos é muito pouco. É muito pouco para o que se precisa. Mas não é só isso, pois tem que ter condição de habitabilidade. Então, hoje, quando a gente olha a Rocinha, a gente olha uma explosão na Rocinha. A questão da especulação imobiliária que ninguém quer botar o dedo, e tem que botar o dedo, é um dos grandes problemas hoje. O crescimento é absurdo, rompendo a margem da Floresta da Tijuca. Isso várias vezes foi denunciado na época do PAC, várias vezes. Adentrando o limite, o limite. E vão construindo prédios, prédios, prédios. E vai tampando tudo. A gente não tem ventilação.
Então, se você habita numa casa, pode até ser uma casa de madeira, que são poucas hoje, a maior parte das casas é de concreto. Você não tem uma janela, não tem um corredor de ar, o sol não entra. Acha que, por si só, o uso da droga para tuberculose, nós vamos conseguir coibir... Precisamos de política pública para intervir – e tem política pública para intervir e dar continuidade a isso.
Quanto a nós, Secretaria de Saúde, precisamos estudar um pouco mais. Estudar que eu digo, Doutor Leonardo, não é estudar a Secretaria em nível central não; é em nível local. Precisamos nos debruçar, estudar mesmo, fazer o que sempre fizemos. Essa unidade de saúde que eu falo, brigamos muito lá dentro, tentamos o tempo todo estudar, estar de olho, mas somos ainda muito falhos, temos que fazer nosso mea-culpa aqui, mas precisamos estudar, até para saber tratar, tomar as medidas corretas e evitar abandono.
Se eu perguntar assim: você teve abandono ano passado? Teve. Sabe por quê? Sabemos. Infelizmente não conseguimos acessar como gostaríamos. Existem situações que, infelizmente, ficamos presos e não conseguimos. Ficamos tristes e chateados? Ficamos. Conduzimos bem, mas ficamos chateados. A porta tem que está aberta, o SUS é universal, não pode ter porta fechada. Se mexermos em outras áreas, outros bairros favelados – como queiram denominar – as pessoas falam muito em comunidade para diferenciar, eu falo do Leblon e falo da comunidade da Rocinha, mas esquece de que a comunidade é do Leblon também, comunidade de Botafogo, tudo isso.
A Rocinha tem visibilidade, fica entre dois dos seis bairros mais caros da cidade, Gávea e São Conrado, uma única região administrativa. Ou colocamos todos os pares sentados, porque não avançamos sozinhos. Duas coisas eu gostaria de colocar, Tratamento Diretamente Observado (TDO) é extremamente importante, eu continuo. Se tivermos outra prática que tenhamos possibilidade também não podemos deixar, temos, sim, que colocar o bloco na rua.
Graças a Deus, na Rocinha, o que tivemos de junção de equipe, embora eu seja discordante disso, não afeta numericamente. O que precisamos trabalhar é a gestão do equipamento que lá está. É vestir a camisa e colocar o bloco na rua, porque se ficarmos aguardando, não dá. Temos que investir para a pesquisa continuar, ainda tenho a seringa do BCG, que eu tinha que esquentar para um monte de coisas. Temos que discutir esses assuntos que envolvem questão de habitabilidade, intersetorialidade e transversalidade; precisamos de arquitetura e engenharia. Ainda neste Governo do Prefeito Crivella, recebemos na Rocinha uma equipe de habitação que foi verificar as casas que tinham pacientes com tuberculose. Rodamos todas as nossas seis áreas, que são áreas altas, e mostramos todos os lugares em que havia pacientes com tuberculose.
Conclusão disso: fomos sentar e discutir. Há casas com ventilação, que entra o sol e que tem, ali, um caso de tuberculose. Há casas que ficam em verdadeiros túneis, em que não se vê a luz do dia e a luz da noite; você não vê nada. Temos os dois lados. Temos que conhecer muito bem o território que estamos colocando o pé e o perfil. Sugiro que continue esse debate para que consigamos colocar isso na conferência, Leonardo, e que vistamos a camisa realmente, porque é muito fácil sair criticando para lá e para cá. Vamos criticar trabalhando, eu critico, mas critico trabalhando, estou lá o tempo todo batalhando, exemplos temos milhões. Que a pesquisa não se distancie, mas a gente precisa treinar o tempo todo. Precisa treinar o tempo todo. A imunização já começou, no nível central, a treinar todas as áreas. Então, a gente precisa, no nível central, no nível local, a trabalhar bem isso enquanto município, sentar e discutir como a gente vai avançar em todas essas questões.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Maria Helena. O último inscrito é o Mauro. Nós estamos quase em cima da hora aqui do Auditório. Temos que dar uma passada na Mesa rápida.
Mauro, por favor.

O SR. MAURO FERREIRA DA SILVA – Boa tarde. Meu nome é Mauro. Sou agente de saúde do Rinaldo de Lamare na Rocinha.
A questão aqui é que a gente não vai debater quantos ou não quantos habitantes têm na Rocinha, mas, na semana retrasada, eu estive com algumas lideranças da Rocinha e o vereador com quem estive falou que, na última eleição, houve 107 mil eleitores na Rocinha, e o pessoal do Correio Amigo falou que já tem cadastrado aproximadamente 80 mil moradores. E o Censo do IBGE, por exemplo, dá como 60 mil ainda. Então, a gente tem que desconsiderar os números no momento e acreditar que todo dia a favela cresce. Em frente ao de Lamare, onde a gente trabalha, nossa unidade, no sexto andar, a gente consegue ver a área do Trampolim, os prédios crescem todos os dias. Não é casa, são os prédios que crescem todos os dias, quatro, cinco pavimentos. Quando eu cheguei ao Rinaldo de Lamare, eu consegui olhar por trás do prédio, tem uma área chamada Matinha, devia ter três casas na Matinha. Você olha lá e já virou um bairro, um outro microbairro. Então, quer dizer, eu acredito que, de longe, já passou dos 100 mil fácil. Poderia ser feito um estudo, mas abrangendo isso.
Mas eu queria falar o seguinte: desde que se iniciaram as falas aqui, somente duas pessoas não tocaram no nome do agente de saúde. Em todas as falas houve a referência ao agente comunitário. Algumas com relevância, destacando a importância dele, e uma única frase do amigo aqui que citou que o agente de saúde não deve falar sobre o paciente ou o sintoma dele para evitar preconceito, coisas desse tipo. Mas, eu não sei se em outros lugares acontece isso, mas, na nossa unidade, existe a preocupação de proteger o paciente de todas as formas, inclusive, a gente não fala, os médicos e enfermeiros não falam para a gente do diagnóstico dos pacientes. Da tuberculose, sim, porque a gente precisa tratar. A gente faz o DOTS, então a gente sabe. Mas, normalmente, a gente não sabe qual doença o paciente tem. Se tem uma busca ativa, a gente vai lá, faz e traz o paciente, e o médico, ou o enfermeiro, conversa com ele e a gente nem sabe qual o sintoma. A gente pode até desconfiar, mas não é falado para gente. Então, quer dizer, pode ser que um ou outro agente de saúde... Então, ele é um mau profissional, ele não representa a categoria, porque a categoria é bem orientada nesse sentido de proteger cada usuário.
Outra coisa: eu queria pedir desculpa, estou até um pouco nervoso. Houve um momento em que... O primeiro momento em que eu estive com o Vereador Paulo Pinheiro foi numa manifestação da greve dos agentes de saúde lá em frente à Prefeitura...

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Cortou meu pescoço e não me deixou falar, não é isso?

O SR. MAURO FERREIRA DA SILVA – E eu sinto muito. Não o deixei falar, porque era um momento eleitoral, então entendi que aquilo poderia prejudicar o nosso movimento.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Aí, você viu que, depois da eleição, eu também continuei indo, aí, viu que não era errado.

O SR. MAURO FERREIRA DA SILVA – Agora, nós já temos até... Somos amigos nas redes sociais e eu tenho acompanhado seu trabalho lá, tenho visto que tem sido bem oportuno nas queixas contra o nosso excelentíssimo Prefeito, e peço desculpa por aquele momento então.
E outra coisa é que eu acho que eu e a Flávia vamos ter que ir a pé, porque eu vim de bermuda, não podia entrar, e, com único dinheiro que eu tinha eu comprei uma calça para poder assistir.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Ô, rapaz, olha só, mas o fato de estar de bermuda...

O SR. MAURO FERREIRA DA SILVA – Comprei um calça ali rapidinho.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Está liberada a bermuda aqui. Foi liberada a bermuda.

O SR. MAURO FERREIRA DA SILVA – Não, acabou, porque terminou o verão.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Ah, acabou o verão?

O SR. MAURO FERREIRA DA SILVA – Acabou o verão.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Nós vamos incluir o outono na bermuda, pode deixar. Vou pedir ao Presidente da Casa, já que ele vai voltar atrás na votação do IPTU, para, com o dinheiro que sobrar, ele comprar umas bermudas para distribuir para o pessoal quando chegar aqui.

O SR. MAURO FERREIRA DA SILVA – Ah, perfeito. Vai se vai ser bem-vindo isso.
Outra coisa que eu queria falar é em relação... por exemplo, eu vi o link, eu vi o vídeo e eu queria saber o seguinte: esse link está disponível somente no YouTube, não é isso? Mas nossos jovens, nossa comunidade, as pessoas não dão valor a isso nas redes sociais. Elas não vão ver isso. É bonito, é interessante a gente aprender, eu fiquei empolgado com o que eu vi, só que essas pessoas não vão ver isso.
Esse vídeo não vai ser colocado na Rede Globo, porque ele é grande, fica caro para botar na TV. Então, a gente teve que criar algum artifício para que as pessoas acessem esse vídeo, talvez na escola, talvez antes de um show, talvez em momentos assim, para que se alcance mais pessoas, porque realmente é interessantíssimo.
Outra coisa é o seguinte: antigamente, eu não participei, mas eu soube que no PAX, quando se iniciou a estratégia, o agente de saúde já andava com os potinhos preconizando, pensando na prevenção e, então, ele atingia muito mais pessoas naquele momento em que ele estava em Visita Domiciliar (VD). Hoje não, você vai para a VD, você vai lá praticamente com VD específica, busca ativa, hipertenso, diabético, as linhas de cuidado e aí você não atenta ao paciente que possivelmente poderia estar infectado.
Então, se você olhar esse exemplo de antes, você já daria um respaldo melhor e mais rápido à condição de um tuberculoso, de um bacilífero, não é? Seria muito mais rápido, acredito que nós poderíamos voltar atrás nesse sentido e usar essa metodologia como prevenção.
Outra coisa, referente ao vídeo ainda, é que, por exemplo, é um vídeo para adulto. As pessoas que criaram deveriam também pensar numa ideia de que a criança, numa fase de cinco, seis, sete anos, pudessem ver esse vídeo, associar, comentar com os pais, para que o start funcionasse ali na cabecinha do pai: “pai, eu vi o vídeo da tuberculose, eu estou tossindo, minha mãe está tossindo, eu vejo você tossindo. Por que não vamos na Clínica da Família?”
Eu acho que tem muitas coisas fáceis, que a gente pode no dia a dia implementar, só que a gente acaba dificultando, porque acaba sendo um acesso difícil o vídeo. É muito bacana, gostei realmente, mas a gente não vai conseguir atingir tantas pessoas quanto nós queremos aqui, o desejo de todos aqui é que essa informação chegue e chegue o quanto antes.
Então, a gente está perdendo essa luta e só lembro do seguinte: foi falado aqui sobre nós, ano passado a minha equipe teve quatro pacientes de tuberculose que eram oriundos das penitenciárias, familiares ou ex-detentos e esse ano já temos três pacientes que são moradores de São Conrado, quer dizer, é uma senhora que trabalha e vai de 15 em 15 dias para casa e os outros dois são moradores, donos das propriedades. Portanto, não sei se a tuberculose está migrando para a área nobre e aí a gente pensa assim “era só na comunidade, então virou realmente uma preocupação de todos” porque antes, se era só dentro da comunidade, só dentro da favela e havia uma visibilidade porque era favela, porque ali tem voto, vamos tratar isso, sendo que as políticas públicas agora parece que deram uma freada nisso aí e abandonaram um pouco o povo na favela, não só em relação à tuberculose, mas todas as políticas públicas. Se a gente for aqui enumerar, são muitas, mas a tuberculose, assim como outras doenças, estão atingindo também a área nobre. Só na minha equipe são três casos de pessoas que vivem em casas grandiosas, ventiladas e ficamos até pasmos porque perguntei à minha médica: “o que aconteceu, se a casa dele é grande desse jeito, ventilada e iluminada e esse cara teve tuberculose?” Então, a gente não sabe como é...
As pessoas que trabalham só vão uma vez, de 15 em 15 dias, para casa, mas pode se avaliar quaisquer outras questões quem vai lá realmente, mas eu queria só atentar para esses temas. Agradeço a oportunidade e mais uma vez desculpe pelo ocorrido.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Nada, você aqui fala à vontade.
Só uma pergunta, Mauro: Você é do de Lamare, não é? Quantos agentes lá já foram demitidos? Foi algum?

O SR. MAURO FERREIRA DA SILVA – Em torno de 10.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Em torno de 10 foram demitidos nessa área, não é? Está bom, só para a gente saber.
A Rita queria fazer... Um minuto só, que a gente tem que encerrar.

A SRA. RITA SMITH – São duas coisas. Eu acho que a gente está confundindo algumas situações aqui. Algumas informações ali são fatos, não é fato hoje, é fato sempre, da questão do presídio, da cor. A gente também tratou muita gente rica, porém a gente sabe que hoje as pessoas tem uma coisa que é a questão alimentar. A gente pobre é porque tem falta de comida, eles são porque querem ficar bonitinhos. E esses regimes doidos, sem....

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Você vê que até essas modelos quando desmaiam, o pessoal diz que parece que está tuberculosa.

A SRA. RITA SMITH – E isso é um fator. Infelizmente, hoje eu não posso estar mais presente nesses grandes movimentos. Mas do que ninguém eu sinto com isso, tanto que eu fui aposentada por invalidez.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Mas você vai voltar a esse movimento, eu tenho certeza. Vamos fazer você voltar para esse movimento.

A SRA. RITA SMITH – Pois é. Outra coisa, eu queria eu mesmo me elogiar: Maria Helena, teu treinamento foi tão bom que eu tive três tuberculoses e ninguém na minha família pegou.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Está vendo?

A SRA. RITA SMITH – Então, eu fiz um bom trabalho, começando pela minha família. E é isso que está faltando, doutor.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Está certíssima. Vamos continuar.

A SRA. RITA SMITH – Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Você vai falar mais aqui. Mauro, você falou o negócio do vídeo aqui, eu estava perguntando a ele, o vídeo é de seis minutos. Se for autorizado, a gente colocar na rede social, tem problema? Então pode colocar.
Vamos colocar no nosso
Facebook, quando puder. Eu vou tentar no próximo espaço aqui na Câmara, quando tiver espaço para a gente falar, eu vou tentar passar para os vereadores verem. Vamos ver o que eles vão falar aqui na Câmara.
Nós vamos lá fazer isso e vamos tentar fazer uma discussão grande a respeito dos agentes comunitários por todos os motivos, não só pela tuberculose, mas por todos os outros motivos. Nós estamos preparando, só vamos aguardar agora acabar essa prestação de contas da Prefeitura dia 28.
E isso aqui não é um vídeo. Isso aqui leva as cartilhas. Você vai estar intimado pelo que você me fez não falar. A gente vai distribuir mil cartilhas dessa lá na Rocinha para as crianças lá, para elas entenderem bem, porque foi muito bem feita pelo pessoal aqui.
E a Rita está citada aqui. Está no desenho, exatamente. Ele está mostrando que tem uma foto sua aqui. Um desenho e uma foto, é a Rita.
Enquanto ele acha a Rita aqui, nós vamos achar com calma. Nós vamos fazer o encerramento. Vou pedir aqui a Secretaria que foi o Leonardo o primeiro a falar, se ele pode... Está aqui a Rita, na página. Viu a Rita? Na página 10 e 11, está aqui na página, você pode se ver aqui à vontade depois.
O Leonardo pode falar no encerramento se tem alguma coisa... Essa audiência vai me dar condições de fazer umas 10 perguntas para a Secretaria na quinta-feira, dia 28.
Mas se tiver alguma coisa sobre a questão do planejamento, você colocou todos os números, se tem alguma coisa que você esteja autorizado, ou em condições de falar sobre o que a Prefeitura pensa para tentar resolver esses problemas que foram colocados aqui em relação à tuberculose, em dois minutos.

O SR. LEONARDO GRAEVER – Esse que é o problema. Ouvi três horas e vamos lá em cinco minutos tentar consolidar. Tem uma coisa disso tudo que eu ouvi que me deixa feliz que é a questão da criação de valor da estratégia de saúde da família no Rio, porque eu não sei assim se todo mundo sabe, mas a minha vivência na saúde da família começa em 2010, eu não tenho 20 ou 30 anos de experiência como muitas pessoas tem aqui.
Ela começou há pouco tempo, eu trabalhei durante quatro anos como médico de uma equipe de saúde da família no Complexo da Penha, na Vila Cruzeiro e foi onde tive contato com tuberculose depois de anos sem manejar tuberculose. E aí o Doutor Alexandre falou da questão da simplicidade. Não é uma doença tão grave assim. Mas quando eu comecei a trabalhar era um dos maiores medos que eu tinha era de manejar a tuberculose; grave no sentido de facilidade de tratamento, comparada ao câncer de pulmão, por exemplo, como o senhor colocou. Era uma das coisas que mais me deixavam aflito como médico, eu tinha medo de tratar a tuberculose, porque não lembrava, porque eu não tinha tratado muito na faculdade.
Na faculdade, a gente não aprende a cuidar de tuberculose como a gente deveria, porque a gente vê a tuberculose no paciente internado dentro do hospital, a gente não tem vivência na Atenção Primária. A gente faz a faculdade inteira de medicina dentro do hospital e esse é um problema, a gente não sabe como prescrever, o que pode acontecer com aquele paciente.
Então, assim como eu, que era um médico bem formado, muitos profissionais nossos têm dificuldade em manejar, têm dificuldade em aderir ao protocolo, não pede a cultura do paciente que precisava pedir e por aí vai, não faz o teste do HIV; eu mostrei ali 74%, aquilo tinha que ser 100%, enfim. Isso, na nossa rede de Atenção Primária, vou começar falando por ela, é um problema e é um desafio, porque o PAX Tuberculose, na Rocinha, tinha um foco na tuberculose, então atingiu aí a cura de 90%. Desculpe eu não ter mencionado, aqueles dados eram de 2008 para frente, provavelmente essa taxa foi anterior, mas a maior taxa que eu tinha ali era de 2016, quando chegou a 83%, depois de ter caído um pouco.
Por que será que caiu? Porque a Atenção Primária, no Rio, expandiu muito rápido, ela precisou de um volume de recursos humanos enorme, não necessariamente de pessoas já plenamente capacitadas para fazer todo aquele cuidado que eles têm que fazer, com a tuberculose, hipertensão, diabetes, doença mental, com o uso de drogas, com o Riocard, com a solicitação do SisReg que tinha que ter saído e não saiu, ou seja, é uma carga de trabalho absurda. Eu passei por isso como profissional, passei como responsável técnico, passei como Coordenador de CAP e passei como Superintendente de Atenção Primária, vencendo tudo isso.
Então, o trabalho é muito difícil e aí pensa “trabalho difícil, então vou tirar meia dúzia de equipes aqui para ver se melhora”. Isso não tem lógica, por mais que eu tente aqui falar de redesenho e reorganização, isso não tem lógica, isso foi uma necessidade orçamentária. É simples assim. Deram menos dinheiro para a Saúde e a Saúde precisou racionalizar o seu recurso, a ponto de ter que diminuir efetivo. Ninguém acordou falando “eu acho que dá para tirar 200 equipes de Saúde da Família da cidade, que vai ficar tudo bem”. Isso não foi assim, eu não teria participado se tivesse sido assim; se alguém me falasse “eu tenho dinheiro, mas quero cortar, porque acho que isso aí não funciona”, eu falo “então desculpe, mas eu vou embora, porque não compactuo com isso”, só que não foi assim, foi de outra maneira, foi dito “precisaremos fazer isso. Você me ajuda a fazer de uma maneira que o sistema ainda sobreviva?” e aí minha resposta foi “sim, eu ajudo”. Por mais que isso doesse em mim, trabalhador da Medicina de Família, da Saúde da Família, gestor de uma área de planejamento que expandiu, que implantou dezenas de equipes de Saúde da Família que foi a 3.1, com resultados, inclusive, expressivos na redução da mortalidade materna, do controle da tuberculose, eu tinha também, igual ao Alexandre mencionou, unidades com 100% de cura, com 100% de testagem de HIV, com 0% de abandono, Clínica da Família Maria Sebastiana, Clínica da Família na Ilha do Governador, Clínica da Família Joãozinho Trinta, em Paradas de Lucas, lugar extremamente vulnerável, enfim, cumpria todos os requisitos no controle da doença e era motivo de orgulho para a gente.
A crise financeira chegou até a gente e fez a gente precisar reduzir e aí qual é a proposta então uma vez reduzindo? Sendo bem sincero, pois esta é uma característica minha, eu não sei dourar muito a pílula, o que a gente está planejando na Secretaria é continuar fazendo a mesma coisa que a gente fazia, é ter um sistema de Atenção Primária que seja eficiente, mesmo com menos gente, é continuar controlando a tuberculose, é continuar trabalhando com agente comunitário em menor quantidade, porque vai ter menos equipe, não tem jeito, vai acontecer, vai ter que ser assim e teremos que trabalhar juntos nisso, mais ou menos como Maria Helena citou, na questão de que estamos com problema, vamos para o campo, vamos resolver. O que a gente pode fazer para facilitar isso? Algumas iniciativas, não são muitas, porque a questão da estrutura é essencial, então se tenho menos equipes eu vou ter que demandar mais delas e é isso que vamos fazer, sendo bem sincero, e talvez melhorar algum mecanismo de apoio, usando inteligência, ajudando as equipes a fazer monitoramento, pensando em estratégias de soluções em informática, do que for possível ser feito pra nós em termo de nível central.
Do Rio Grande do Sul, Porto Alegre anunciou, agora – apareceu no Twitter e estava lá o pessoal da Secretaria –, uma queda de 13 pontos na cura de tuberculose, com um programa que cadastra as pessoas em sistema de telemedicina, e, dentro da Secretaria, eles manejam e têm contato com as pessoas via telefone celular.
São essas alternativas... – como o Alexandre falou, que faz pelo WhatAspp. Tenho muitos amigos que faziam grupos no WhatsApp com seus pacientes de TB com difícil adesão. E isso a gente pode institucionalizar. Não tem outro recurso, a não ser usar o recurso que a gente tem com inteligência.
Promoção da Saúde – a Wanda falou aqui sobre a questão da interação com a Saúde da Família, com organizações não governamentais. Isso é atributo da Atenção Primária. A gente tem que se articular com os equipamentos do território. Quem não fez isso, quem recusou a entrada de alguém em uma clínica da família do Rio precisa ser notificado, porque esse não é o padrão... O padrão é justamente o contrário: a gente se articular e fazer muitas ações juntos.
O Santa Maria – eu nem sabia que o Santa Maria estava sendo fechado. Internei, durante a minha atuação na clínica lá, na Felipe Cardoso, pelo menos, quatro pacientes no Santa Maria. Lembro-me de ter internado e eles terem sido muito bem tratados lá. Mas acho que a gente pode conversar junto sobre o assunto, mas é estado – não é? Então fica um pouco limitado.
A saúde prisional, Márcia, é uma lacuna total, desde o governo anterior, como você citou. A gente tem algumas interações com o sistema prisional. Por exemplo, lá na AP 3.1, quando era coordenador, na Ilha do Governador, tinha o Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), para menores em cumprimento de medida socioeducativas.
Para esses menores, na Clínica da Família Assis Valente, nós fazíamos uma articulação do Degase com a clínica. Então, a gente tinha uma equipe na Clínica da Família Assis Valente que se dedicava bastante a isso.
Enfim, a gente precisa se articular. Essa discussão está em andamento na Secretaria. Tem gente dedicada a isso. Não sou eu que estou diretamente envolvido com esse assunto, mas, em um cenário de corte, é preciso estudar bem qual a viabilidade de se pensar em equipes novas para o sistema prisional. Para fazer isso, vai ter que tirar de algum lugar. Essa é a nossa situação hoje. É um cobertor curto que, pra cobrir um lugar, pra cobrir a cabeça a gente descobre a perna de alguém. Então, temos de pensar muito bem, temos de racionalizar muito bem isso – quando você tem um orçamento limitado, infelizmente.
E é isso. VD com pote – o Mauro falou. Desde 2012, meus ACS (Agentes Comunitários de Saúde), os ACS da minha equipe sempre trabalharam com pote dentro da mochila.
Acho que não foi uma coisa de antigamente. Tem muita gente que ainda faz isso. E é por isso que a gente detecta mais tuberculose, inclusive, gerando eventualmente essa diferença do estado global, da taxa global ser menor do que a do município. Talvez seja porque a gente detecte mais casos de tuberculose, porque a gente tem essa prática mais bem desenvolvida.
Gente, sei que o que vocês falaram durante essas três horas – e o que ouvi no que diz respeito à Secretaria de Saúde –, tem muita coisa que precisaria de muito mais discussão. Não acho que a gente vá conseguir esgotar aqui. Tentei responder a vocês no que me cabe, no que me é pertinente dentro da Secretaria. E me comprometo a estar aí sempre. Meu telefone, pra quem quiser, eu dou. Quem quiser conversar e buscar soluções juntos, de forma propositiva para a situação que a gente está vivendo no Município, a equipe da secretaria está completamente aberta e disponível. É isso que eu queria dizer para vocês.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Leonardo.
Alguma coisa para encerramento? Vamos ser rápidos, porque estamos quase em cima, 17h10 já. Vamos lá.

O SR. ROBERTO PEREIRA – A gente está falando nessa questão de classes sociais. Há dois anos, nós tivemos uma Audiência Pública aqui na Câmara de Vereadores e veio um advogado, Bruno, morador de Botafogo, classe média alta, que se descobriu com tuberculose, desconfiou através da internet, procurou uma médica, começou o tratamento. Os sintomas não sumiam. Ele voltou para procurar essa médica, que o encaminhou ao Hélio Fraga – ou Curicica, não me lembro agora –, e ele fez, durante dois anos, o tratamento de tuberculose e, quando ele se curou, descobriu o Fórum de Tuberculose, nos procurou para conversar e falou assim: “Se, para ele, que era uma pessoa de classe média alta, com toda uma estrutura de alimentação, de amigos, de família, todo mundo junto, foi horrível ficar dois anos tomando medicação, ele imaginava para aquela pessoa que está com o estômago vazio, tem uma série de preconceitos da família, da comunidade”. Então, ele se colocou à disposição. Ele veio à Audiência, fez a fala, gravou uma matéria que foi bastante divulgada.
Assim como eu falei, o Thiaguinho teve tuberculose, se tratou e se colocou à disposição. Não só gravou uma campanha para o Ministério da Saúde, como se colocou à disposição de gravar um áudio falando como foi a experiência dele e de ter os amigos juntos, apoiando o tratamento. Thiago Silva foi a mesma coisa também. Na época da Copa do Mundo, ele disse assim: “Esse braço aqui já teve tuberculose e agora carrega a faixa de capitão”.
Agora nós tivemos um depoimento da Selminha Sorriso, da Beija-Flor, que gravou para o Fórum. Nós colocamos, durante o carnaval, ela falando que já teve tuberculose e convidando as pessoas para participarem dessa luta. Ela autorizou e pediu para a gente colocar esse material na rede.
As campanhas do Fundo Global também, com Tony Ramos, Marieta Severo, Rita Smith e a Soninha do Morro do Urubu falando sobre a tuberculose.
São várias iniciativas importantes. Que todas elas facilitem o acesso à informação e quebrem, um pouco, o preconceito.
Houve um equívoco, talvez eu não tenha sido bem entendido. Eu não falei mal dos agentes de saúde, muito pelo contrário. Para o HIV, é a mesma coisa. As pessoas se descobrem com HIV e não querem pegar a medicação na unidade da sua comunidade ou perto de casa, porque vão encontrar alguém que vai ver, e tem essa questão para muita gente. Então, na realidade, a gente quer quebrar esse estigma, fazer com que as pessoas tenham confianças nesses parceiros.
Na Rede Comunidade, nós tivemos experiências maravilhosas com pastores evangélicos, com padres. Nós tínhamos uma senhora, que já faleceu há alguns anos, que morava na Baixada Fluminense, pegava doações de verduras, fazia um sopão e levava na casa de todos os pacientes tratando de tuberculose. Levava uma quentinha e conversava. Aquilo, às vezes, era a única alimentação que a família tinha naquele dia, e ela ajudava as pessoas a fazerem o tratamento. Então, são as várias formas diferentes de fazer.
Uma questão para a gente se preocupar, porque a gente está falando da tuberculose, mas não esquecendo que o Brasil está entrando de novo naquele mapa do sarampo. Era um país que tinha o sarampo sob controle, e hoje nós estamos com uma explosão de sarampo no Brasil. Parece bobagem, mas uma série de outras doenças que estavam sob controle, e o Brasil, de repente, vem caindo, por uma série de fatores: descaso de autoridades, falta de planejamento, a própria ignorância da população. Agora teve um estrangeiro aí, que era o líder da campanha antivacina, que pegou uma doença e está internado. Aqui no Brasil tem uma série de pessoas que se colocam... O HPV está lá no estoque, acabando já o prazo de validade, e muita gente não vai dar vacina de HPV no filho e na filha, porque acha que aquilo ali vai iniciar a vida sexual mais cedo. Então, essas loucuras existem o tempo todo, e cabe à gente tentar trabalhar com elas de forma a esclarecer melhor e envolver as pessoas.
Lembrando a questão dos restaurantes populares que foram fechados, alguns reabriram, que foram fundamentais. A gente tinha conseguido umas parcerias, e os preços eram mínimos, que as pessoas pagavam, principalmente moradores de rua. Então, quando a pessoa toma medicação de estômago vazio, é um terror. As pessoas, nesses restaurantes populares... O da Central do Brasil tinha um acesso gigantesco, e isso foi desfeito. Então, às vezes, a gente dá um passo para a frente e dois para trás. A gente tem que trabalhar nessa questão o tempo todo.
Finalizando, a Audiência Pública sobre a questão do Hospital Santa Maria... Há alguns anos, nós estivemos nesse hospital, com o então Secretário Sérgio Côrtes. Havia sido feito um planejamento de reforma total da estrutura, e a gente estava sonhando que aquilo iria acontecer. De repente, começa a haver todo um processo de abandono das autoridades, a ponto de, agora, a fala oficial que a gente tem é: “Fecha. Vamos levar o pessoal para Niterói, e depois a gente reforma”. No São Sebastião, na área do Caju, foi feito mais ou menos isso: “Fecha. Depois a gente vai...”
Exato. Simplesmente, o prédio foi invadido, e se acabou com aquele espaço.
Com relação ao Hospital Santa Maria, a gente tem certeza de que, se sair dali e for para qualquer outro lugar, em pouco tempo aquilo ali vai ser invadido. Hoje, há uma parte do terreno que foi invadida por uma comunidade, e as pessoas usam. Nós já tínhamos, inclusive, pensado num planejamento para construir uma ponte lá no fundo, para ter uma entrada independente, porque as pessoas que moram na comunidade, de uma parte do terreno que foi invadida, entram pela portaria do hospital. É um descaso. As pessoas
que estão ali trabalhando sofrem com isso o tempo todo.
A Audiência Pública vai acontecer amanhã, ao meio-dia, no Auditório Nelson Carneiro, na Alerj. A Deputada Martha Rocha, que está presidindo a Comissão de Saúde do Estado, vai estar à frente dessa Audiência Pública e, quem puder estar presente, está convidado. É a nossa contribuição estar lá, juntos, e poder dar mais eco a essa voz. Obrigado.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Roberto.
Agora, Jesus Pais Ramos.

O SR. JESUS PAIS RAMOS – Eu queria responder para a Rita. Você falou do etambutol, sobre o aspecto tóxico. Já existem pesquisas falando isso, a gente sabe disso há tempos. Agora, como o vereador disse, a gente não tem muita droga nova. Há pouquíssimas drogas para a tuberculose. Há a bedaquilina, por exemplo. Na verdade, então, se usa o etambutol, porque, junto com aquelas outras drogas, ainda é, por incrível que pareça, por mais que a droga esteja causando mal às pessoas, o melhor esquema terapêutico até o momento. Espero que haja pesquisas que mostrem que há esquemas terapêuticos melhores. Há pessoas que morrem pelo tratamento, e não pela tuberculose, a gente sabe disso. Espero, então, que haja mais e melhores drogas...
Isso é bem conhecido. Não sou eu... É isso aí... Obrigado.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Por favor, nós temos que encerrar. Depois a Rita fala mais.
Parabéns, Jesus. Obrigado.
Doutora Wanda, por favor.

A SRA. WANDA GUIMARÃES – Rapidamente, apenas para ajudar nas anotações do que pode acontecer na semana que vem, já que o secretário vai estar.
De fato, é forçar uma barra cobrar, mesmo com a redução dos valores destinados à Saúde, quais as ações do Plano Municipal, haja vista esses números escandalosos de tuberculose que a gente tem, considerando a integralidade das políticas, porque aí não tem jeito e vamos ter que juntar as pontas mesmo para poder conversar sobre isso, e as ações educativas, lúdicas, pra que possamos ter alguma campanha para criança, para a população geral, isso acho fundamental. Sobre o restaurante popular, o Roberto já falou. Só para não fugir do esquema, Rita e mais alguém que falou, eu também fui do Miguel Couto, fui estagiária do Miguel Couto e me descobri uma ativista lá. Fui estagiária lá na época em que o Doutor Paulo era o diretor do hospital.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Olhem como sou velho. Ela nova desse jeito e eu...

O SR. ALEXANDRE MILAGRES – Estive lá semana passada por causa de um evento no Centro de Referência Hélio Fraga alusivo ao dia mundial e vi o estado do Hospital Raphael de Paula Souza, é um estado deplorável, algo que, se não vai ser feito nada, é melhor que se feche para que se pare de achar que o hospital está funcionando, porque só estou vendo falarem do Santa Maria, mas as condições de Curicica são muito piores e já de muitos anos.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Exatamente.

O SR. JESUS PAIS RAMOS – Endosso o que o Alexandre falou.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Não vai fechar um por causa do outro pode ter certeza. Mais vão fechar os dois.

O SR. JESUS PAIS RAMOS – Endosso o que o Alexandre Milagres falou, estamos ali ao lado e verificamos, converso muito com a Rosimara e o hospital precisa muito de apoio. O papel do hospital é muito importante no tratamento da tuberculose.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Bom, mais uma vez, isso é um sinal... Curicica é administração municipal e o Santa Maria é administração estadual, não é isso?
Para encerrar, primeiro, agradeço a presença de todos. Vimos, aqui, que ninguém matou ninguém, ninguém é inimigo de ninguém, podemos ter opiniões divergentes, e temos, mas aqui estamos discutindo exatamente isso que foi colocado. As pessoas que trabalham, as pessoas mais velhas, as pessoas mais novas, brinco sempre que têm pessoas mais velhas e pessoas de cabelos brancos, outras pessoas pintam os cabelos, então não ficam de cabelos brancos. Então, temos pessoas mais velhas, mais novas, todos vocês estão interessados. Estamos aqui há quase três horas, 17h20 agora, que estamos discutindo esse assunto. Foi muito importante para nós para que possamos continuar. Existe uma Frente Parlamentar em defesa do combate à tuberculose e não Frente Parlamentar em defesa da tuberculose. Não estamos em defesa à tuberculose, mas contra ela. Pretendemos, com o auxílio de vocês, cobrar da Secretaria Municipal, cobrar da Secretaria Estadual. Não tenham dúvidas que vamos fazer essa cobrança ao Doutor Edmar que é o Secretário Estadual de Saúde, conhece bem. Vejam só, o Secretário Estadual não quer receber por causa de uma briga do Crivella com o Witzel, porque um quer o Sambódromo e o outro só dá se... Como é que está a saúde? O cara leva o Sambódromo, mas leva como contrapeso três hospitais, essa é a negociação. O Secretário Edmar disse que não quer hospitais, que já têm um hospital para fechar. Ou seja, esse é o pensamento das autoridades que vocês estão vendo, porque quem discute e quem decide isso é lá em cima e não o Leonardo ali embaixo, nem nós aqui. Quem decide isso é lá em cima.
Para encerrarmos, agradeço a todos vocês. Vamos utilizar isso, vamos cobrar. Como foi dito aqui na quinta-feira, vamos cobrar da Secretaria de Saúde o que ela tem de planejamento em relação à tuberculose e em relação a essa ação interativa entre as secretarias.
Só para encerrar... Já batemos no Bolsonaro... Só para lembrar, e não é briga, mas nossa discordância, ouvi aqui as colocações do Leonardo que realmente está se fazendo com o dinheiro que tem. Ele não é mentiroso, está dizendo a verdade. Só que tem que entender... Não quero ser igual aquele nordestino... Eu me lembro lá no Miguel Couto que uma vez um nordestino chegou lá e foi preso, tinha esfaqueado um camarada. O cara morreu, e ele chegou meio ferido, mas está vivo, foi preso. E ele dizia para a Polícia: “Eu não matei, doutor! Eu enfiei a faca! Quem matou foi Deus! Ele dizia isso!
E é exatamente o que o Governo Crivella está fazendo. Ou seja, a informação, que diz o seguinte: nós temos que diminuir, temos que fazer um programa... Tanto é verdade isso, que é só ele deixar de falar, que ele entrega tudo para a gente. Não o Leonardo, o Crivella. Ele diz o seguinte, que foi necessário reduzir, fazer um programa de reorganização da Atenção Primária, porque cada coordenador de área, os 10 coordenadores falaram: “porque não há recursos para se gastar na Saúde.” E que não é mais necessário. Diz o... Tem um Secretário de Saúde Suplementar adoc. Tem o Secretário adoc que é o Messina. O Messina é o Secretário de Saúde adoc.
Então, ele diz o seguinte, aqui, nesse Auditório aqui, está gravado. “Temos Saúde da Família demais! 1.300 milhão pessoas aqui não precisam de Saúde da Família! Nós podemos reduzir isso! Por quê?
Chegamos ao ponto principal: não há dinheiro... ! É verdade que o orçamento da Prefeitura... A arrecadação da Prefeitura caiu no primeiro ano de Governo, em 2017, ela recebeu um orçamento do Eduardo Paes. O Eduardo Paes teve dinheiro de sobra, pegou dinheiro emprestado, pendurou nas costas do Crivella uma porção de empréstimos.
Mas, chegou o primeiro ano Crivella: um problema grave. A arrecadação que era prevista de R$30 bilhões, de arrecadar... Arrecadar é de vocês! De todos nós! Imposto de IPTU e Imposto sobre Serviços, não é isso?! Os dois principais impostos da Prefeitura.
Então, diminuiu. Foram R$26 bilhões em arrecadação. Uma tragédia! O que o Governo Crivella teve de fazer? Não combinou com os russos, não fez transição, teve de reduzir. Foi reduzindo, reduzindo... Foi em 2017! Aí, em 2018, a arrecadação, ele fez uma série de coisas, nós votamos contra; mas eles votaram uma série de empréstimos; botaram IPTU mais alto, que agora estão se arrependendo. Há um arrependimento geral! Os vereadores foram enganados, coitados! Todos foram enganados, aqui, votaram a favor do IPTU. Descobriram agora que não se precisava aumentar tanto o IPTU. Estão com um projeto para diminuir parte do IPTU.
E, aí, em 2018, o Prefeito Crivella teve um aumento da arrecadação de R$1 bilhão! Ele esperava arrecadar R$30; tinha arrecadado R$27; no outro ano; arrecadou R$28, no ano de 2018. Então, aumentou R$1bilhão, aumentou no orçamento. Ainda é abaixo do que era, é verdade! Ainda precisa... Só que acontece que não é essa a realidade. A realidade é por quê? Por definição, da mesma maneira que o Temer... Deve estar fugindo, São Paulo, agora.
Da maneira que o Temer fez um corte de gastos, congelou os gastos, que tinha sido feito, o Prefeito Crivella resolveu, diante dessa dificuldade, ele não resolveu fazer o que qualquer outra pessoa poderia fazer:“bom, tem pouco? Vamos gastar o pouco com aquilo que é prioritário.” O que é prioritário? O que ele fez? Ele fez pior do que o Temer! Ele não congelou o orçamento: ele diminuiu! Ele tomou no primeiro ano, de 2017, tirou R$400 milhões do orçamento, na campanha disse que iria botar R$250 a mais a cada ano. Tirou R$400. No ano seguinte, para o orçamento de 2019, ele fez um orçamento menor. E na primeira semana de fevereiro, ele cortou mais R$400 milhões...
Então, porque, diante desses fatos, o Prefeito tem menos dinheiro. Mas, ele em vez de pegar o dinheiro que tem e colocar para as suas prioridades, não! Ele vai cortando de tudo. E por quê? Porque o Secretário Messina, que é a própria Emenda Constitucional 95 personificada diz o seguinte, na cabeça dele, disse aqui várias vezes: “A Saúde não vai gastar o que ela pensa que vai gastar! Estão gastando errado e demais!” Na Prefeitura do Crivella, Saúde tem um valor, que é R$2 bilhões... O orçamento da Saúde, ele diz que não vai passar de R$3,2. Não vai passar disso. Por quê? Porque ele disse aqui: “O tamanho do pé da Saúde, que vocês estão querendo aumentar, não cabe no sapato da Fazenda. Nós não vamos dar um sapato maior para vocês, porque vocês estão gastando mal”. E por isso, ele tem uma frase que é lapidar, que eu até trouxe aqui um desenho que eu vou mostrar para vocês, eu não sabia nem o que ia falar, mas os meus amigos trouxeram aqui.
Esse é o desenho do Governo Crivella, ou seja, o sapato da Fazenda, o pé da Saúde não cabe. Aí, o pé da Fazenda, o sapato... O pé da Saúde passa no sapato da Fazenda. O que ele faz? Corta! Esse corte aqui foram R$400 milhões. Ou seja, tem menos dinheiro? A arrecadação caiu? Tem menos dinheiro, porque está na cabeça do Secretário adoc da Saúde que não precisa mais do que esse valor que ele gastou em Saúde até agora; que é menor do que a cada ano vem se gastando menos.
Obrigado pela presença de vocês e isso vai ser dito.. Aí fora, tem mais... Quem quiser pegar mais desses... Vou colocar na contracapa da próxima cartilha.
Está encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 17h26)
*ANEXO

Apresentação Câmara 25_03_19 - 25-03.pptx Apresentação Câmara 25_03_19 - 25-03.pptx
RELAÇÃO DE PRESENTES
Andreia Luciana; Patrícia Durovni; Roberto Pereira; Eliane Borges; Ângela Ferreira; Jesus Pais; Alba Sosinho; Ana Paula Alencar; Valdenize Muniz; Paulo Teixeira; Renato Costa; Maria Helena; Regina Lúcia; Denis de Costa; Josefa da Costa; Dayana Matias; Carlos Rubens; Matheus Rezende; Marco Antônio; Maria Fernanda; Mariana Santos; Vanda Guimarães; Juliana Reiche; Pâmela Gabriel; Vera Lucia da Conceição; Alexandre Mendes; Luize Carlos de Moraes; Luiza Pitta; Flavia da Silva Viana; Marcia Radaro; Rita Irenita; Marcia Valéria; Elizabeth Gomes; Cristine Raneira; Paula Damas.