Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e da Agricultura Urbana

REALIZADA EM 11/19/2017


Íntegra Debate Público :
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2017
(A Segurança Alimentar e a Agricultura Urbana)

Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco, Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e da Agricultura Urbana.

Às dez horas e vinte e oito minutos, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Renato Cinco, Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e da Agricultura Urbana, tem início o Debate Público para discutir “A Segurança Alimentar e a Agricultura Urbana”.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Senhoras e senhores, bom dia.

Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e da Agricultura Urbana, conforme a Resolução da Mesa Diretora nº 9.537/2017, sobre a Política Municipal de Agricultura Urbana.

A Frente Parlamentar é composta pelos seguintes Vereadores: Renato Cinco, Presidente; Membros: Alexandre Isquierdo, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, David Miranda, Eliseu Kessler, Fernando William, Felipe Michel, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Professor Adalmir, Prof. Célio Lupparelli, Inaldo Silva, Italo Ciba, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa e Zico.

Solicito ao Cerimonial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que conduza à Mesa de Honra as personalidades que irão constituí-la.

(As personalidades são conduzidas ao recinto da Mesa)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – A Mesa está assim constituída: Senhor Epitácio Brunet, Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento; Senhor Carlos Motta, Diretor do Colégio Estadual Professor Teófilo Moreira da Costa; Senhora Juliana Medrado Tângari, Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro – CONSEA/RJ; Senhor Márcio Mattos de Mendonça, Engenheiro Agrônomo da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia; e Senhora Bernardete Montesano, da Rede Carioca de Agricultura Urbana.

Na Cidade do Rio de Janeiro existem diversas experiências de agricultura urbana. Na maior parte dos casos, são pequenos agricultores e remanescentes de populações quilombolas tradicionais, sobretudo na Zona Oeste. Feiras agroecológicas, produtos frescos e sem veneno são disponibilizados aos que moram e trabalham aqui, graças a essa prática tão pouco reconhecida ou incentivada pelo Poder Público.

A agricultura urbana é também essencial para a preservação ambiental. Cidades são ilhas de calor e a expansão urbana só favorece as grandes empresas imobiliárias, que vem destruindo o que ainda nos resta de verde, de água, de biodiversidade, enfim, de vida. A elaboração de uma Política Municipal de Agricultura Urbana, que contemple apoio técnico, financiamento, compras governamentais e apoio às feiras e ao transporte dos produtos, é urgente. Não é uma demanda apenas dos produtores, é uma condição fundamental para a qualidade de vida de toda a população da Cidade.

A Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e da Agricultura Urbana da Câmara Municipal foi criada com esse objetivo, e este Debate visa a fomentar a elaboração de uma política municipal que realmente promova e incentive a agricultura urbana no Rio de Janeiro. Acreditamos que não existe direito à Cidade sem o direito à agricultura urbana.

Gostaria de lembrar algumas iniciativas do nosso mandato na busca de favorecer a agricultura urbana carioca. Por meio da Frente, já apresentamos o Projeto LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional –, feito em parceria com o CONSEA-RIO (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), com o objetivo de criar uma Política Municipal de Segurança Alimentar que também vise favorecer a agricultura urbana e agroecológica. Cabe aí afirmar a nossa disposição de manter essa parceria com o CONSEA-RIO e com os movimentos sociais que lutam pelo fortalecimento da agricultura urbana e pela segurança alimentar em nossa Cidade.

Aprovamos leis que reconheceram como bem imaterial da Cidade a Feira Cícero Guedes de Produtos da Reforma Agrária e a Feira de Campo Grande, de pequenos produtores da região. Aprovamos também a inclusão da Feira Cícero Guedes no calendário oficial da Cidade e apresentamos Projeto para reconhecer como de interesse cultural e ambiental a Feira da Roça, nas Vargens. Estamos também empenhados em lutar contra as remoções e a expansão imobiliária em regiões ambientalmente frágeis, pertencentes a quilombos, e onde a agricultura é mais praticada. O melhor exemplo disso, hoje, é a região das Vargens.

Nesta semana, acompanhamos com bastante preocupação as notícias de que Marcelo Crivella estava em Dubai, buscando financiamento, entre outras coisas, para a implementação do Plano de Estruturação Urbana e da Operação Urbana Consorciada das Vargens.

Criamos, também, uma Frente Parlamentar contra Remoções e Despejos. No mês que vem, faremos o lançamento dessa Frente e todos serão convidados. Além dessas iniciativas, queremos ousar mais. A tentativa de construir, em parceria com os agricultores e suas associações, uma Política Municipal de Agricultura Urbana pode ser essa ousadia. Por isso, esse Debate, essa troca. Repito: não existe direito à Cidade sem direito à agricultura urbana.

Para dar início ao Debate, passo a palavra para o Senhor Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento, Epitácio Brunet.

O SR. EPITÁCIO BRUNET – Bom dia a todos e a todas. Quero agradecer o convite do Vereador Renato Cinco. Temos vindo aqui todas as vezes que somos chamados, convidados, e não convocados.

Somos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Inovação, e eu gostaria de fazer uma introdução geral porque esta é uma Secretaria nova. É preciso explicar um pouco, porque há um histórico reticente. Havia uma Secretaria do Trabalho, uma secretaria permanente, e havia duas secretarias provisórias ou especiais: uma de Inovação e uma que foi extinta, a Secretaria de Economia Solidária que, claro, tem a interface com o que estamos tratando aqui.

Essas secretarias foram fundidas, e surgiu uma nova secretaria. A área de economia está na nossa Subsecretaria, e temos aqui uma das pessoas que a coordena, a nossa colega Licia, que está ali com outras pessoas que se juntam a nós nesse esforço. Acho importante falar isso, Vereador Renato Cinco, porque têm que andar juntas, nesse processo, a economia solidária e a agricultura urbana. Então, fica esse primeiro ponto para reflexão.

Especificamente sobre a questão da agricultura urbana, sobre alguns pontos a que o Vereador se referiu, nós percebemos que, primeiro, é uma questão histórica. Acho interessante que ele mencione a questão dos quilombolas. Vou voltar um pouco no tempo. Muitos de vocês sabem, mas é importante que se diga, que quando começaram a surgir os movimentos de resistência, de quebra do modo de produção escravista na Cidade do Rio de Janeiro, não obstante fosse a capital do Império, havia uma quantidade enorme de escravos que resistiam a essa quebra do escravismo e se assentavam em algumas regiões da Cidade. E como eles sobreviviam? Via agricultura. Essa sobrevivência se dava por meio da produção agrícola e muitos são remanescentes até hoje.

É interessante que, na raiz da agricultura, nesse sítio, nesse território – e vou repetir e vão falar: “Brunet, lá vem você falar de Milton Santos novamente!”. Eu evoco Milton Santos sempre, porque para nós ele recoloca a discussão da globalização na questão da dimensão do território – e o território é testemunha. A grande narrativa é a narrativa do território. Não é a narrativa que nós fazemos, mas a narrativa do território. E este território, o território desta Cidade, nos fala muito do que a agricultura representou do ponto de vista social, político e da liberdade. Esse é o segundo ponto que eu quero fixar em relação a uma linha em que se deva debater.

Em relação à sustentabilidade, eu acho que nós avançamos. O debate do paradigma ambiental foi um debate forte nos últimos 20 anos, mas foi necessário que nós disséssemos um pouco mais aos ambientalistas, ou seja: que não haveria sustentabilidade ambiental se não fosse pensada uma matriz que levasse em conta a sustentabilidade social, a sustentabilidade econômica e a governança desse projeto. Tivemos que lembrar aos ambientalistas que nós trabalhamos com essa matriz. Então, vamos discutir a questão da possibilidade de a agricultura representar esse aporte da sustentabilidade ambiental, porque acreditamos que ela pode representar, nessa matriz, a sustentabilidade econômica e a sustentabilidade social.

Essa é a quarta variável dessa matriz, a governança. O que pode o Poder Público fazer? Chamar esse debate, travar esse debate com a sociedade, tratar com os representantes da sociedade, com as câmaras, com as associações, com as organizações. Não temer o debate – é o que nós fazemos. Em qualquer foro em que formos convidados, nós vamos colocar essa questão.

Nesta semana da segurança alimentar, esse ponto está colocado na mesa. A segurança alimentar tem várias formas de ser tratada, uma delas é via agricultura urbana, que pode desempenhar – do ponto de vista das famílias dos pequenos agricultores, das associações –, primeiro, a subsistência, mas também para a geração de renda, e responde também pela segurança alimentar.

Na segurança alimentar, especificamente, como nós podemos fazer? Por exemplo: do ponto de vista do Poder Público, usar o poder de compra da Prefeitura. Medidas concretas já foram tomadas nesse sentido. Ontem mesmo ou anteontem, estivemos com o Vereador tratando de uma medida que a Prefeitura tomou – vocês devem ter tomado conhecimento – de estabelecer medidas para fazer com que a alimentação da merenda possa atingir as metas fixadas de ter um percentual crescente de utilização de produtos orgânicos. Essa foi uma medida tomada. Também não foi uma iniciativa do Executivo, mas um movimento social – e quero saudar aqueles que se movimentaram no sentido de que houvesse esse compromisso.

Aí, entra uma questão: será que há produção suficiente para atingir essa determinação? Existem várias questões importantes a serem debatidas. Vocês conhecem isso mais do que eu. Outro dia o Renato falou: “Eu sou ‘pato’ novo nessa história”. Eu respondi: Eu sou ‘pato’ mais novo ainda! No entanto, já sei que existem nomenclaturas, por exemplo, o DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, que é documento que dá acesso às políticas públicas para agricultores familiares de todo o Brasil –, e muitos produtores agrícolas não têm essa documentação que permite comprar a merenda escolar. Essa merenda é comprada com recurso federal que impede que você compre produção agrícola de produtores que não tenham essa credencial. Essas são questões que devem ser colocadas aqui. É importante que as questões sejam tratadas em seu aspecto técnico, em seu aspecto político e em seu aspecto gerencial, e não apenas no das boas intenções.

Em relação à questão do Plano, há 20 anos, foi proposta a criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e de Agricultura Familiar do Rio de Janeiro. Esse Conselho foi esboçado, mas nunca foi, de fato, criado. Fica fixado aqui, então, hoje, o compromisso de estabelecermos datas de início para a convocação desse novo Conselho. Refazê-lo, recriá-lo, criar um novo regimento. Penso que podemos fixar esse compromisso do Executivo e do Legislativo – e falo, evidentemente, em nome da Secretaria. Enfim, estabelecer um compromisso com os senhores e as senhoras, com todos vocês, de dar o primeiro passo para a criação desse Conselho Municipal da Agricultura Urbana, que precisa ser recriado.

Esse Conselho teria a responsabilidade de propor um plano para a agricultura urbana, o que não existe. Houve um esboço. Em 2001 ele foi preparado pela Prefeitura, é um documento que está no fundo de alguma gaveta. Aliás, nós já rastreamos, fizemos uma “verdadeira arqueologia” nos papéis e nos documentos, e ninguém nunca viu. Passados todos esses anos, e com a força dessa proposta, é necessário que se reveja esse Plano. Eu tenho quase toda a certeza de que aquele documento de 1999, 2000 já caducou, pela força e pela importância que a agricultura urbana ganhou, na atualidade. Eu penso que se deva, agora, sim, propor um novo Plano.

Quanto à questão levantada sobre o território e sobre as áreas que são agricultáveis e de agricultura que possam ser objeto de projeto de iniciativa de implantação de áreas de edificação, tenho dito também nesta Casa que acredito que a agricultura urbana seja uma maneira de barrar a especulação imobiliária. Eu disse isso. Está gravada e escrita a minha posição.

O que é necessário que seja dito? Primeiro, há que se discutir essa questão em relação ao Plano Diretor de cinco anos atrás, segundo o qual o Rio de Janeiro é todo um território urbano. Há um conflito conceitual entre ser território urbano e não poder haver área de agricultura? Não! Não há conflito! Há que se fazer a discussão sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é o que está sendo discutido. Foi criada uma comissão sobre o uso do solo, e nós, a nossa Secretaria, fomos convidados. Inclusive, já chamei o grupo dos urbanistas. Os urbanistas são muito peculiares, eles não costumam ouvir os outros setores, mas eu fiz questão de chamá-los para que perguntassem: “Como é essa Lei de Uso e Ocupação do Solo? Como é que vocês estão pensando nas áreas de agricultura?” Isso não é um detalhe, isso não é foto de satélite, isso precisa ser enfrentado.

Nós estamos discutindo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que vai fazer a releitura do Plano Diretor que considerou todo o território urbano. Quais seriam as alternativas em relação a um plano diretor que considera todo o tecido desse território um tecido urbano? Penso que tem que se desmontar a questão de que sendo um território urbano não possa ter áreas de agricultura. Existem algumas questões que nós vamos tratar aqui, discutir, por exemplo, a questão do IPTU (Imposto Territorial Urbano) x ITR (Imposto Territorial Rural).

Eu sei, Vereador Renato Cinco, que você havia proposto um desconto na alíquota do IPTU que pudesse ser reduzido em 90% nas áreas de agricultura – e não sei se isso seria um nivelamento ao que é o ITR. Como você sabe, o ITR é um tributo federal bem menor, do ponto de vista da área, do que o IPTU. Eu não acompanhei essa questão diretamente, mas penso que se deva colocar essa questão porque sei que a reivindicação do ITR pelas famílias é porque o mesmo é uma alíquota menor. Do ponto de vista do IPTU, deve-se discutir, sim. Por que existe tanta isenção de IPTU ou alíquotas reduzidas para algumas atividades e não há para outras? Penso que esse é um ponto bom para o debate.

Voltemos à discussão de como se enfrentar a questão do uso do solo. Existem formas avançadas, experiências exitosas. Conheci um projeto em Portugal, recentemente, o Projeto Querência, que foi capaz de enfrentar áreas onde se constrói, áreas onde há atividade econômica, áreas onde há recreação, famílias, e áreas que são plantadas, sim.

Então, nós vamos construir modelos que digam: “essa coisa é incompatível com essa”, “essa coisa não é possível”, “essa coisa se enfrenta com essa”, isso é que tem que ser colocado. Pode-se plantar no teto dos edifícios? Pode-se plantar nas escolas? Pode-se plantar nos canteiros? São questões que devem ser colocadas.

É verdade que não se devem criar mitos nem se demonizar algumas coisas para não se criar conflitos. Por exemplo, na região metropolitana há um debate no qual estou profundamente engajado. A região metropolitana do Rio de Janeiro tem 12,5 milhões de habitantes e déficits sociais. Para vocês terem uma ideia, o Município de Japeri, que não fica a mais do que 40 km, está entre os cinco piores do País. O nosso País tem 5.700 municípios. Eu estou falando de um município daqui que, pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), está entre os cinco piores.

Essa questão tem que ser enfrentada. Temos que discutir a dimensão metropolitana. Proponho que a Casa discuta isso. Proponho que nós possamos discutir sobre as cadeias produtivas. Essa é a discussão! Coloquem as questões, tragam para debate. Crescemos com o debate porque vamos desenvolvendo ideias, ouvimos mais vocês, falamos um pouco mais de nós. Busquem conhecer os nossos projetos.

Para finalizar, precisamos criar o Conselho Municipal de Agricultura Urbana – que não é um Conselho do Executivo, mas da sociedade, construído com a sociedade. É necessário que esse Conselho proponha um Plano Municipal de Agricultura Urbana que também não será um plano do Executivo. O Vereador mencionou isso, e achamos que deveremos sair daqui com datas, prazos e metas da criação do Conselho.

Penso que não há que criar falsos conflitos para não ideologizar a questão. A questão do território é ideologizada. Não adianta que cresçamos mais em cima do que o próprio território construa com a sua ideologia. Esse território tem uma narrativa e deve-se fazer com que ele fale a narrativa histórica que ele tem, e não reinventar histórias em cima dele.

Nós estamos nessa estrada há muito tempo e, como diria o meu guru Leonel Brizola: “Viemos de longe, conhecemos essa história, estamos na luta”. Contem conosco, pelo menos com a nossa missão, com a nossa agenda na Secretaria.

Esse é o nosso abraço, esta é a nossa mensagem.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado. Antes de chamar o próximo orador, quero anunciar algumas pessoas que estão presentes: Senhor Almir Cesar de Carvalho Baptista Filho, economista, representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Presidência da República; Senhor Alfredo Henrique Mager, da Superintendência Federal de Agricultura; Senhor Wagner Ramos da Associação Solidária Amigos de Betânia; Senhora Licia Marca, Coordenadora de Economia Solidária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação; Senhora India Clara Limeira Souza de Medeiros, auditora da Superintendência Federal de Agricultura; Senhor Francisco Caldeira de Souza, agricultor da Rede CAU-AGROVARGEM.

Passo a palavra, agora, ao Professor Carlos Motta, Diretor do Colégio Estadual Professor Teófilo Moreira da Costa.

O SR. CARLOS MOTTA – Bom dia a todos!

É uma honra estar aqui, porque a gente vem de uma batalha grande pela agricultura urbana, por um solo mais democrático. A gente vive numa Cidade que está virando mercadoria, não só nesta atual gestão, mas nas últimas, com planos diretores bastante preconceituosos em relação à agricultura, aos espaços verdes, às comunidades.

Desde que a gente construiu, lá na escola, um plano popular, pedagógico, o PPP das escolas, a gente fez um alinhamento com as comunidades do entorno. Não adianta a gente trabalhar conteúdos isolados da realidade; isso foi uma proposta nossa, trazendo até o que o Secretário colocou, a proposta do Milton Santos, de que cabeça pensa onde os pés pisam.

E os estudantes começaram a levantar questões sobre moradia, que várias comunidades estavam sendo removidas, a especulação imobiliária correndo solta. A nossa escola está localizada em Vargem Grande, em uma área de expansão urbana bem acentuada, à margem da Barra e do Recreio, um desdobramento daquele perfil de condomínios, shoppings e autoestradas.

A resistência foi crescendo, e os estudantes se envolvendo com os movimentos sociais, os movimentos sociais entrando na escola. Isso tudo trazendo um desdobramento pedagógico muito interessante. Vários temas começaram a ser trabalhados, como economia solidária, agrotóxico, uso da terra, enfim, inúmeros temas abrangendo quase todas as disciplinas. Só que precisávamos dar um passo a mais. Os agricultores precisavam ter visibilidade.

O Maciço da Pedra Branca tem agricultura há muitos anos, mas desde a criação do parque, em 1974, esses agricultores vêm sendo massacrados, e as gerações inteiras foram se desenvolvendo com medo de plantar. Eu moro na região, tenho parentes em quilombolas, e eles têm receio de começar uma agricultura e têm medo de que o guarda vá lá e bata, como aconteceu com o pai dele; casas foram destruídas, principalmente na Eco-92.

O pobre sofre muito nos grandes eventos desta Cidade. Sempre que tem um grande evento, como foi a Olimpíada, como foi a Copa, o pobre teme, e não por acaso. A Eco-92 foi um desastre, e várias pessoas tiveram suas hortas destruídas, porque não puderam plantar no maciço, porque agrofloresta é uma coisa que não existe. Isso foi difícil porque gerou um receio de plantar. Então, os jovens ficaram sem identidade com o território. Os jovens agora preferem trabalhar em um lava-jato que ajudar o pai na agricultura.

Já tivemos políticos e secretários falando isso, que é tranquilo continuar construindo a Cidade do nosso jeito, porque os jovens não querem plantar mesmo, então, com o tempo, a agricultura urbana desaparece. Não precisam nem combater. Só que o sistema opressor capitalista combate de outras formas. Essa perda de identidade desses jovens da região está levando a consequências horríveis. O aumento do suicídio: tivemos vários jovens que se mataram há pouco tempo, ex-estudantes. A violência crescente: vários jovens se envolvendo com o comando do tráfico, levando drogas para a região.

A Região das Vargens tem 28 comunidades. As 28 nunca tiveram tráfico, embora tenha milícia, tenha um controle da milícia que até anula determinadas lideranças. Mas agora já tem tráfico, têm garotas se prostituindo. Ou seja, uma degradação social que está vindo junto com essa expansão imobiliária.

Eles estão cercando os lotes. Os agricultores, por conta de taxas enormes, IPTU altíssimo, a família pressiona, ninguém está plantando mais, acaba vendendo e virando condomínio. A Estrada dos Bandeirantes está quase toda cercada por tapumes de grandes construtoras.

É uma luta com muitos pesares, mas a gente reconhece alguns avanços. A compra da merenda escolar é um avanço na rede municipal. Tem que se consolidar, tem que se trabalhar em paralelo com as questões pedagógicas da escola; não pode ficar isolado, não pode só ser mais um produto que vai chegar ali. Isso tem que ter um trabalho da escola, tem que ter uma parceria com a Secretaria de Educação para que se consolide.

Vou passar algumas imagens do território.

(É feita a apresentação de slides)

O SR. CARLOS MOTTA – Essa é a moradia do quilombo no Maciço da Pedra Branca. São dezenas de famílias; tem produção de banana, de caqui, de hortaliças. Esse é um trabalho de campo que realizamos sempre. É importante o contato dos jovens com essa realidade local. É uma questão que vem sendo sempre trabalhada. Resgatando não só Milton Santos, como também Paulo Freire, sobre a necessidade do espaço dentro da sala.

Aí vemos a especulação imobiliária utilizando as vantagens da região. Ao mesmo tempo em que ela destrói, ela quer vender a imagem de que é uma área verde, de que é tranquila. Como falei, a Estrada dos Bandeirantes está toda assim. O PEU (Plano de Estruturação Urbana) das Vargens é extremamente voltado às construtoras. Vários movimentos sociais estão se articulando: teve o apoio do Renato, junto com o IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), construindo um plano popular para as Vargens. Esse plano foi construído, está efetivamente funcionando, mostrando que dá para ser de outra forma. Não é uma coisa de “então nós vamos virar a Barra”, e ponto final. Não é bem assim.

Aí são algumas comunidades mostrando a falta de política pública na região. Não existem praças, não existem projetos. Essa juventude está cada vez mais se envolvendo com drogas, com suicídio, depressão, enfim. Essa degradação é bastante por conta dessa falta de políticas públicas. Não tem nada, não tem nem calçamento, a Cidade vai se expandindo sem o mínimo cuidado com o povo. Como falei, são 28 comunidades naquela região.

Essa é a colheita do caqui. É um mutirão que é feito todo ano pela rede de agricultura urbana. Nós subimos, levamos os alunos, e tem uma parceria muito interessante mostrando muito dessa solidariedade horizontal; não é aquela solidariedade vertical de que tem que ajudar por ajudar, desse projeto neoliberal que a gente vê.

Ainda temos água em muitas cachoeiras, mas é um problema sério. Temos um morador aqui do Maciço, o Francisco – ele sabe muito bem. A mata está cada vez mais forte. Os agricultores conseguem manter a mata em pé. A agrofloresta nunca impediu a mata de existir, pelo contrário, os agricultores é que defendem essa mata. Só que a água está secando, por mais floresta que tenha.

Os estudos foram mostrando, tem um estudo muito sério da Rita Montezuma da UFF (Universidade Federal Fluminense). A água está desaparecendo, porque estão roubando água na parte de baixo. O lençol freático da Baixada está sendo sugado de forma ilegal, e não só pelos grandes condomínios que sugam com bombas enormes. O coitado do pobre não consegue buscar mais a água ali. O canudinho da bomba dele é muito curto em comparação ao de um condomínio com 200 m. Isso além do parque aquático, além do roubo de água mesmo, literal. Vários lugares lá são comprados, ou alugados, e a empresa de água coloca o carro-pipa, tira a água e vende no Recreio na época do verão, porque no Recreio falta muita água no verão.

Comunidade quilombola Cafundá Astrogilda. Faziam um trabalho de campo junto com as escolas da região por iniciativa própria. Também não tem apoio público algum. Não existe política pública na região. A única política pública é a inauguração de algumas escolas municipais; estadual só tem uma de ensino médio, que é ensino noturno. A maioria dos jovens, inclusive, para de estudar quando chega ao ensino médio.

Alguns condomínios tomaram a entrada de algumas trilhas para a mata, porque, com a ausência de parques e praças, muitos moradores utilizam a mata como forma de lazer. Só que algumas entradas foram bloqueadas, os condomínios fecham as entradas e não deixam o povo ter acesso à cachoeira.

Essa é a construção da TransOlímpica que devastou uma grande área de mata, principalmente na área da Colônia. Como falei, a questão dos lotes que foram comprados pelas construtoras para aquele velho estoque imobiliário, que vão deixar valorizando para um dia construir.

Essa é a nossa escola, que no passado foi uma escola rural. Ela existiu, porque era muito forte a agricultura na Região das Vargens, e hoje estamos trabalhando para retomar essa realidade por meio de uma tentativa de construir uma escola técnica de agroecologia.

Esse foi um evento marcante: a compra dos alimentos da agricultura familiar. Foi em 2012, em cima da lei PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que é de 2009, que fala que no mínimo 30% da verba têm que ser destinada à compra de alimentos da agricultura familiar. Esse foi o primeiro contrato, um acontecimento.

Os dois quilombos da região, tanto o Quilombo de Vargem Grande como o Quilombo do Camorim foram certificados agora, há dois anos. Isso garantiu uma estabilidade para aquela população, porque viviam sendo ameaçados pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente).

Essa é a Estrada da Cascatinha, uma das comunidades de lá, mostrando que as pessoas têm que recolher o lixo, queimar, enfim, por causa da dificuldade de a COMLURB (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) entrar.

A construção nos lotes molhados. É o bairro chamado Pontal Oceânico, em que o Governo desviou a água para chegar lá. Está em volta do Museu do Pontal; foi aquela região em que quem estava lá há muito tempo está ficando debaixo da água.

Mais loteamentos. Existem estudos que mostram que até 2020, se continuar o mesmo padrão do PEU que foi aprovado há pouco tempo, vai ter mais gente que em Copacabana. É uma coisa absurda, porque são duas estradas, sem água, sem opções de lazer, sem política pública. Vai ser a gentrificação, como dizem alguns teóricos.

Aí são alguns condomínios que estão tentando se mobilizar, porque, embora o PEU tenha ficado congelado por algum tempo, as construções deram uma interrupção, existe uma construção paralela. Tem muitos grupos de comandos paralelos que constroem. Uma região de milícia; eles constroem de qualquer jeito, não estão esperando lei. As grandes construtoras até pensam nisso, mas os menores não, e constroem mesmo. Eles também tentam fazer movimentos, também se articulam em movimentos sociais. Mas, enfim, existem movimentos sociais de todas as tendências.

O padrão de 18 pavimentos no Camorim, bem próximo da encosta essa construção.

O assoreamento constante dos rios. A questão da água é muito séria na região. Todas as comunidades já estão com problemas com a água.

Um dos trabalhos de campo no Quilombo, mostrando a importância de levar os estudantes e mostrar essa integração com as universidades.

As parcerias são muito importantes, a questão das redes é fundamental, porque às vezes estamos envolvidos no movimento e não entendemos a estrutura como um todo. Sem as redes, sem os parceiros, sem as universidades, sem a AS-PTA, a Rede Carioca, ou seja, as organizações não governamentais e os movimentos sociais entendem melhor essa estrutura.

A questão da Vila Olímpica, que ocupou a Vila Autódromo, a luta mais significativa da região. A aproximação da universidade. A agrofloresta no Maciço. A questão do museu que ficou soterrado; o museu está ali e alaga com uma chuva de meia hora. Mais moradias dentro do Quilombo Cafundá Astrogilda.

O bairro Jardim Oceânico, mas é Pontal Oceânico, foi construído na encosta, no canto esquerdo. O morador mais pobre não pode construir na encosta, mas os grandes condomínios estão construindo.

Esse é o mais significativo avanço do empreendimento. Foi um pool de cinco construtoras que construíram essa região.

Uma obra do Museu do Pontal. Essa obra fica completamente debaixo da água com duas horas de chuva. Eles construíram aquela cápsula para simbolizar, porque ela desaparece. É um museu que trabalha com o folclore do Brasil inteiro. São peças significativas, mas que estão sofrendo bastante.

A expansão urbana que falei.

Esgoto. Sem política pública em nenhuma área, a não ser o camburão de vez em quando. A questão do calçamento. Não tem calçamento. As pessoas têm que andar no meio da rua.

Um dos eventos com a agricultura, com a parceria com a escola. A certificação é muito importante para a comunidade local, não é com o museu que está sendo construído no Quilombo.

A questão da especulação, os sítios estão quase todos sendo vendidos. Mais tapume de construtora. A luta da Vila Autódromo que foi bem significativa.

A feira da roça, que foi um avanço, foi um ponto positivo, além da compra dos alimentos pelas escolas. As feiras ressurgiram, e a feira de Vargem Grande vem mobilizando muita gente. É bem importante para a comunidade. Hoje é um ponto de referência grande aos domingos, todo domingo no Largo de Vargem Grande.

O prêmio que a banana de Vargem Grande ganhou; as Maravilhas do Rio, como alimento orgânico, dentre inúmeros concorrentes.

A questão dos quintais, não é só agricultura na floresta. Há muitos quintais produtivos de alto consumo, com ervas medicinais, frutas. Acho que deveria existir um IPTU diferenciado para as pessoas que plantam, que deixam a água drenar o solo. Não poderiam pagar a mesma coisa que aqueles que não plantam nada e cimentam tudo.

Integração com a juventude, uma questão cultural. É preciso tentar resgatar os jovens, porque realmente está bem complicado. Eles estão bem perdidos, sem identidade, como falei, uma degradação social bem profunda.

Festa do quilombo dos 2 km. Aí algumas referências. O Secretário falou do Milton Santos; por coincidência, a questão do lugar como oportunidade do evento. O do Paulo Freire da “cabeça pensa onde os pés pisam”.

É aquela questão que falei: às vezes estamos no meio e não vemos os pontos positivos, não vemos os avanços, ficamos amargurados – a Berna, a Silvia, os companheiros de luta, o Francisco e eu – e pensamos: “caramba, não estamos avançando nada”. Não é bem assim. Existem avanços significativos que, às vezes, não percebemos.

Então, com a agricultura fizemos uma parceria com a moradia.

Coloquei ali, para finalizar, um canto que muitos movimentos sociais da agricultura e da moradia cantam: “A nossa luta é todo dia por alimentação e moradia”.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Antes de continuar o debate, quero aproveitar para convidar a todas e todos para duas atividades que o nosso mandato vai promover, de comemoração do Centenário da Revolução Russa. No dia 6 de novembro, nós vamos fazer o debate no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 10h30. O pessoal me ajuda com material de divulgação, que ainda não ficou pronto. A Mesa confirmada até agora: Deputado Federal Chico Alencar, Valério Arcary e Luiz Fernando Lobo, que é diretor de teatro, exibindo a peça “Dez Dias que Abalaram o Mundo”.

No dia 7 de novembro, que é o dia do aniversário da Revolução, nós vamos fazer uma homenagem a um militante comunista histórico do Brasil, professor da UFRJ, José Paulo Netto. Nós vamos entregar a Medalha Pedro Ernesto e, na entrega da medalha, teremos o debate com a presença do Ivan Pinheiro, do Comitê Central do PCB; com a Professora Marilda Iamamoto, que é professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro); Mauro Iasi, que também é do Comitê Central do PCB, ex-candidato à Presidência da República e professor da Escola de Serviço Social da UFRJ; Milton Temer, jornalista, dirigente do PSOL e ex-deputado federal. Essa atividade vai acontecer às 18h30, no Auditório Pedro Calmon da UFRJ, na Praia Vermelha.

Quero convidar agora para fazer uso da palavra a Senhora Presidente do CONSEA-RJ, Juliana Medrado Tângari.

A SRA. JULIANA MEDRADO TÂNGARI – Bom dia a todas e todos. Cumprimento a todos da Mesa: Bernadete, Márcio, Carlos, Renato, Brunet. Agradeço à Frente Parlamentar por termos conseguido casar essas agendas.

Estamos na Semana da Alimentação Carioca, que é esse evento anual que o CONSEA organiza, para discutirmos a alimentação no Rio de Janeiro. Nada mais oportuno que juntar isso com o debate sobre política de agricultura urbana. Porque realmente entendemos que a agricultura é um dos eixos da alimentação, e não tem como falarmos de segurança alimentar se não falarmos de produção de alimentos.

Fico muito feliz por estar aqui. Acho que hoje estamos em um momento em que nossos discursos estão todos muito alinhados. Não sei se esse é o terceiro ou quarto debate dessa Frente Parlamentar.

Já está muito claro que temos algumas premissas aqui; não precisamos mais defender alguns pontos como se fossem ainda controversos. Parece-me que todos estão de acordo com algumas premissas básicas, para começarmos a falar de política de agricultura urbana.

Primeiro, existe agricultura na Cidade, ninguém tem dúvida disso, ao menos nós aqui não temos. Segundo, eu vim aprendendo ao longo dos anos, principalmente dos últimos meses, que essa agricultura urbana tem muitas classificações: agricultura familiar, agricultura urbana, interurbana, periurbana. Estou aprendendo com a SEDA (Secretaria de Desenvolvimento Agrário) que existem outras classificações. Agricultura que tira DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), agricultura que não tira DAP.

Então, para, pelo menos, eu padronizar aquilo que estou querendo falar, vou chamar de produção de alimentos. O que interessa, sob o ponto de vista da segurança alimentar, é o produtor e a produtora de alimento, porque não estamos falando de uma agricultura para produzir outra coisa que não alimentos na Cidade.

Não importa também que tipo de agricultura é feita, se é de lavoura, se é de vaso, se é grande ou pequena. Qualquer produção de alimentos é importante, é relevante.

Imagino que todos nós, aqui, estejamos na mesma página quanto a isso. É importante, sim, que a produção de alimentos aconteça na Cidade, para garantirmos um abastecimento com circuitos curtos de produção. Isso é relevante. Não interessa se é pequena ou não a produção, ela tem uma relevância enorme que não é dada pela sua quantidade.

Essa atividade tem importância, não só pela ótica econômica, mas também pela ótica da preservação do meio ambiente, pela ótica da geração de renda de quem trabalha, de desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis. Então, é uma atividade que deve ser preservada, mas não só preservada, é uma atividade que deve ser fomentada e incentivada.

Falo isso sem combinar aqui com a Bernadete, mas a gente, com certeza, vai se repetir em alguns pontos. Mas é bom, porque a Bernadete sempre tem uma memória melhor do que a minha, então ela me completa nas coisas que vou esquecendo. A luta do reconhecimento da agricultura e da criação desse espaço da agricultura dentro da política municipal é longuíssima. Outro dia falei 10 anos e você falou 40 anos.

Passamos por muitos momentos de olharmos para as demandas e olharmos para os problemas, mas acho que está na hora de pensarmos nas soluções. Vamos pensar que, finalmente, chegamos aqui. Concordo com o Carlos: é difícil, diante de tantos problemas, enxergarmos os avanços. Mas acho que o dia de hoje é um superavanço. Estamos discutindo com representação do Poder Legislativo, do Poder Executivo, da sociedade civil organizada, uma política de agricultura na Cidade, que é algo que era impensável há alguns anos atrás.

Proponho que a gente aproveite esse debate para pensar em algumas soluções: como vai ser feito, o que está no âmbito de uma política feita pelo Executivo e o que o Executivo municipal não pode resolver, pois depende do Legislativo, de criação de novas leis municipais para amparar algumas medidas que o Executivo precisa tomar.

Tentando entrar em algumas questões mais pragmáticas, a gente já debateu muito o problema do IPTU e do ITR. Agricultura deve pagar ITR? Deve pagar IPTU com isenção? Não sei. Acho que isso a gente tem que continuar discutindo, mas queria só observar que essa é uma discussão que pensa em uma ótica de preservação da agricultura. Ou seja, como é que a gente resguarda a agricultura que já existe? Essa é a discussão do imposto.

Para além disso, como que a gente fomenta aquela agricultura que não existe? Porque, para conseguir uma isenção de IPTU, eu já tenho que ter ¾, se não me engano, da minha área sendo produzida. Então, não estou incentivando a agricultura, estou apenas criando um “desincentivo” à desistência da agricultura, mas não é um incentivo à agricultura ou à produção de alimentos.

Se eu quero produzir alimentos, seja em Vargem Grande, em vasos, em um telhado em Copacabana, tenho que pensar algum outro mecanismo de incentivo de imposto. Não é só isso que a gente tem aí na mesa. A gente precisa dessa ideia de quais incentivos por imposto. Mas, obviamente, incentivo por imposto também não resolve.

Os problemas da produção – hoje, isso foi falado aqui, e com certeza a Rede Carioca de Agricultura Urbana pode falar isso muito melhor do que eu – são muito maiores quando a gente pensa em fomentar a atividade.

Então, a gente tem de pensar – falando pela segurança alimentar – como o Município resolve o problema da logística, porque uma das grandes crises de segurança alimentar em uma cidade são os desertos alimentares. Como a gente democratiza o acesso à alimentação saudável? A gente democratiza o acesso à alimentação saudável acabando, evitando, lutando contra os desertos alimentares. É preciso que se tenha comida saudável, principalmente para acesso nas áreas de população de baixa renda. A gente precisa enfrentar o problema da logística.

Não adianta só ter feira orgânica. Sei que não é o caso, a gente tem feiras orgânicas em vários lugares, mas falo só para a gente ter como conceito. Não adianta a gente ter feira orgânica em bairros de fácil acesso. A gente tem que ampliar, tem que discutir logística. Tem que trazer para a mesa, em uma discussão de política, na hora em que esse plano for elaborado, o Urbanismo ou a Secretaria de Transportes, não sei. Não tem jeito. Porque, realmente, há uma agricultura que comercializa. Pode-se ter uma produção de alimentos só para subsistência, mas se a produção de alimentos que comercializa, que roda a Cidade, está principalmente na Zona Oeste, ela está totalmente desprovida de canais de mobilidade para onde mais tem demanda de alimentação, ou mesmo internamente.

Ontem, a gente estava comentando isso. A gente estava na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, e quem estava vindo de Campo Grande precisava pegar quatro conduções e não sei mais quantas horas para chegar a outro bairro da própria Zona Oeste. Enfim, não podemos deixar de pensar a logística.

Insumos: como foi dito agora, nessa brilhante apresentação do Professor Carlos, como a gente garante o acesso à água? A gente está em uma discussão, hoje em dia, da privatização da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). Mas, muito além de privatização da CEDAE, não pode faltar em um plano de agricultura da Cidade pensar como se produz alimentos com água. Quem produz, o produtor, a produtora, consegue ter acesso à água? Consegue ter água limpa? É caro ou não? Água é uma pauta que está aí latente.

Outro ponto, retornando novamente às premissas da segurança alimentar. Com base na Lei Orgânica de Segurança Alimentar Nacional, a produção de alimentos que se quer no Brasil e, obviamente, na Cidade é uma produção de alimentos de base agroecológica. Ninguém incentiva uma produção de alimentos que vai gerar um aumento dos desgastes dos recursos naturais da Cidade. A gente não precisa de mais esse problema na Cidade. Então, ninguém quer incentivar produção de alimentos com uso de pesticidas, etc.

Pensando nisso, temos de pensar quais são as questões, quais são as dificuldades e as demandas de insumos dessa produção de alimentos que possam garantir realmente uma produção de alimentos limpa, sem veneno. E aí retornamos, de alguma forma, à relação com a COMLURB, com a Fundação Parques e Jardins, porque temos de falar em compostagem na Cidade. Deveríamos pensar em como usamos o nosso lixo orgânico, que só gera problema. Não separamos, não temos uma separação eficiente de lixo na Cidade, para aproveitar isso para gerar adubo.

Por que a gente não tem centrais de compostagem pela Cidade? Por que a gente não tem, em algumas praças pontuais ou estratégicas? Temos que pensar nessa estratégia: onde seria interessante que o cidadão fosse lá, depositasse o seu lixo e já saísse depois com um saquinho de adubo, incentivando que ele produza em casa ou mesmo que não seja essa produção de subsistência, que produz para comercializar, mas que tenha uma fonte barata de acesso a adubo. Não sei. Pode ser devaneio meu, mas acho que isso tem de estar na mesa.

Falo também de Parques e Jardins, porque, salvo engano, é quem é responsável pela poda das árvores. Não sou agrônoma, mas não é um outro insumo a matéria seca? Enfim, está tudo aí de fácil acesso. A gente tem de pensar em soluções que não onerem ainda mais, não é? A gente está no momento da crise, então, tem de inovar nas soluções e aproveitar o que já tem.

Uma outra coisa que a gente sempre ouve falar – e imagino até que Márcio vá tocar nesse assunto – é a questão da formação ou da capacitação – se bem que essa palavra é meio estranha. Voltando à ideia, não estou querendo apenas uma política municipal de agricultura que quer apenas preservar aquela agricultura que existe e resiste. Mas uma que quer incentivar. Quero que as pessoas tenham orgulho de ser tornarem agricultores.

Então, como que se faz com essas pessoas que querem entrar nessa atividade? Qual seria o papel do Governo para incentivar que elas saibam plantar da melhor forma possível? Que espécie de curso, de capacitação, de formação de base agroecológica deve ou não se dar? Não estou dizendo que o Município tem que dar esse tipo de capacitação, mas isso tem que ser pensado, se é interesse do coletivo, se é interesse do Poder Público. Como fazer para que quem quer plantar saiba plantar e plante da melhor forma possível?

Enfim, a lista não vai ter fim. Mas não queria deixar de falar do uso dos espaços públicos. A gente já teve um grande avanço de fazer as praças serem lugares de exercícios. Têm lá as academias em várias praças. Por que as praças ou qualquer espaço público da Prefeitura não utilizado não podem virar uma horta comunitária? Onde está escrito isso? Em que plano está escrito? Em que programa que está escrito?

Se não está escrito, onde a gente vai escrever que os espaços públicos devem ser incentivados para a existência de jardins comunitários, hortas comunitárias, para que pessoas possam plantar perto de casa e, com isso – voltando ao tema da segurança alimentar – comer de forma mais saudável, ter lá os seus temperos que sejam perto de casa, para aqueles que não podem plantar dentro de casa mesmo? A Cidade é pública, a gente tem de usar os espaços em prol das nossas necessidades, isso não pode faltar em uma previsão de política de agricultura municipal.

Algumas coisas acontecem isoladamente, ou em programas diferentes, às vezes até em programas conflitantes, e está na hora de organizar isso, de evitar redundância, de organizar esses programas e essas políticas. Falo isso porque, ontem à noite, fiquei sabendo que houve a criação, pela Prefeitura, de uma Subsecretaria de Abastecimento e Segurança Alimentar, ligada à Casa Civil. O CONSEA está há anos pedindo que a Prefeitura instale a CAISAN (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional), um órgão coletivo, para pensar em política de segurança alimentar de forma coletiva, evitar essas caixinhas em que ninguém se fala, evitar uma construção setorizada.

Aí, a gente tem a surpresa de que foi criada uma Subsecretaria. Parece que ainda não foi nomeado ninguém. É isso o que a gente tem de evitar. Tem que querer que não só existam programas que atendam às necessidades da população, mas essas políticas precisam ser desenvolvidas com esse formato, coletivamente pensado, para que elas sejam eficientes e atendam efetivamente às nossas necessidades, que não sejam algo que vai ser perdido quando o governo mudar.

É isso. Muito obrigada a todos. Espero não ter avançado no tempo.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Queria fazer mais dois anúncios.

O primeiro é que no dia 26 de outubro, às 18 horas, no Sindicato dos Engenheiros, a Comissão Especial de Avaliação do Plano Diretor, da qual também sou Presidente, vai fazer um debate sobre instrumentos urbanísticos para uma cidade democrática e popular. E teremos a presença, nesse debate, da Professora Raquel Rolnik; do Professor Fabrício Leal; do dirigente do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Vítor Guimarães; e de um representante do Sindicato dos Engenheiros. Então, no próximo dia 26, às 18 horas.

Quero anunciar também que, no dia 12 de novembro, vai acontecer a Marcha Popular do Clima, no Rio de Janeiro, com concentração às 10h30, no Posto 6, em Copacabana.

Então, agora, passo a palavra para o Doutor Márcio Mattos de Mendonça, Engenheiro Agrônomo da AS-PTA.

O SR. MÁRCIO MATTOS DE MENDONÇA – Vou falar em pé, para poder ler.

Bom, queria começar agradecendo, parabenizando o Renato, à frente da Frente Parlamentar, mas, ao mesmo tempo, queria colocar uma preocupação, porque o Renato leu logo na apresentação inicial os nomes de uma série de vereadores que compõem essa Frente e não tem ninguém, além dele próprio.

Não sei como vocês se encontram e trabalham nessa Frente, mas nos debates públicos em que tenho participado da Frente Parlamentar, infelizmente, poucos vereadores têm participado, o que me preocupa bastante.

Vamos lá. Não pretendo esgotar nenhum dos assuntos que vou trazer aqui, mas talvez trazer à reflexão, trazer à provocação para a gente seguir no debate, na sequência, na construção dessa política municipal de agricultura urbana.

Primeiro, vou trabalhar com o conceito de agricultura urbana, uma tentativa de construção de uma política nacional de agricultura urbana e periurbana, conceito que inclui a agricultura familiar e as diversas agriculturas, como a Juliana levantou uma preocupação.

“Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) é um conceito multidimensional que inclui a produção, o agroextrativismo e a colheita, a transformação e a prestação de serviços, de forma segura, para gerar produtos agrícolas – hortaliças, frutas, ervas medicinais, plantas ornamentais, etc., pesca e pecuários (animais de pequeno, médio e grande porte) voltados ao autoconsumo, trocas e doações ou comercialização, (re) aproveitando-se, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais – solo, água, resíduos sólidos, mão de obra, saberes etc.

Essas atividades podem ser praticadas nos espaços intraurbanos ou periurbanos, estando vinculadas às dinâmicas urbanas ou das regiões metropolitanas e articuladas com a gestão territorial e ambiental das cidades. Essas atividades devem pautar-se pelo respeito aos saberes e conhecimentos locais, pela promoção da equidade de gênero pelo uso de tecnologias apropriadas e processos participativos promovendo a gestão urbana, social e ambiental das cidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população urbana e para a sustentabilidade das cidades”.

Então, um conceito que vem sendo discutido ao longo de anos e que tem um amadurecimento, numa visão ampla da agricultura inserida dentro da cidade, de seus atores, de suas relações sociais, das relações com o território e considera as diversas práticas de produção animal, produção vegetal. Tem um elemento ambiental forte, também inserido dentro desse conceito. Trago a ideia do que é a agricultura urbana e, a partir desse olhar, vou fazer a minha abordagem.

O que é a agricultura no Rio de Janeiro? Acho que o Carlos fez uma brilhantíssima exposição sobre uma situação e os conflitos que estão colocados. Mas, sem pretender esgotar nada, é uma agricultura que tem uma diversidade de expressões. É uma agricultura que está presente, como a Juliana falou, na cobertura de Copacabana, nos quintais das casas, nos espaços domiciliares, em diversas formas nos espaços domiciliares, nas lajes, nas calçadas, nos muros, nas paredes e tem a ocupação de espaços públicos. Isso vem acontecendo na Cidade mais e mais. Tem ocupação das praças, dos canteiros, dos terrenos sem uso, chamados terrenos baldios.

Então, há várias ocupações acontecendo em diversas áreas da Cidade, de espaços públicos, as áreas de morro, nas favelas, espaços institucionais como escolas, os institutos – o INAD (Instituto de Nutrição Annes Dias) tem uma horta –, as universidades – a UERJ aqui no Centro da Cidade tem uma horta –, as unidades de saúde. Diversos espaços públicos e privados também têm hortas. Há os cultivos sob as linhas de transmissão – têm uma história antiga na Cidade do Rio de Janeiro, naquela região do Irajá, embaixo das linhas da Light. Há as áreas de agricultura familiar tradicional, que são as áreas dos agricultores familiares que foram sendo empurrados para cima, pela especulação imobiliária, e que o Carlos também retratou. Devem ter outras que não pesquei aqui.

É uma grande diversidade. Agricultura urbana não é só agricultura dos agricultores familiares, agricultura urbana não é só agricultura da favela, agricultura urbana não é só agricultura das hortas comunitárias. Agricultura urbana é um conjunto de coisas muito maior do que tudo isso. Uma política para a agricultura urbana deve contemplar a diversidade das agriculturas urbanas e dos atores nela envolvidos.

Essa agricultura, como a Juliana disse também, parte do princípio de que todos nós aqui consideramos que essa agricultura existe. Não tem mais esse conflito de que a agricultura não existe no Município do Rio de Janeiro. Existe agricultura. E ela é comprovada por essa diversidade, mas também pela presença de uma série de instituições, de grupos, de organizações presentes no Rio de Janeiro.

Existe associação de agricultores; existe um sindicato rural no Rio de Janeiro; tem a Rede Carioca de Agricultura Urbana – depois a Bernadete vai falar um pouco mais a respeito da Rede, que é uma articulação de diversas organizações, projetos, iniciativas, grupos, organizações, hortas, que influenciam enormemente na construção desses debates da agricultura urbana aqui no Rio de Janeiro; existem os grupos, que são os quilombos – o Carlos já falou de dois quilombos na região das Vargens.

A AS-PTA tem um programa de agricultura urbana desde 1999. São 18 anos que a gente vem trabalhando com agricultura urbana aqui no Rio de Janeiro. Não é pouco tempo. Então, não é de se desprezar a existência de uma agricultura nesta Cidade. Existem projetos e iniciativas municipais. Há o projeto Hortas Cariocas, que é um exemplo de um projeto dentro da governança municipal importantíssimo, que deve nos alimentar com informações para a construção da política de agricultura urbana, que trata de hortas comunitárias; há a compostagem na COMLURB; há as hortas em escolas.

Quando a gente fez a pesquisa, em 2007, sobre a agricultura urbana, tinham outras iniciativas de agricultura urbana também no Rio, dentro da governança municipal, e que já deixaram de existir, como aquela horta lá no Via Parque, na Barra da Tijuca. Não sei se continua a compostagem ali no Campo de Santana, da Parques e Jardins. Hoje em dia, quem é responsável pelas podas é a COMLURB, não é mais Parques e Jardins. Bom, não vou nem falar sobre isso.

Existe a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), que tinha dois escritórios. E, apesar de a EMATER muitas vezes dificultar a emissão dos documentos de que se precisa para fomentar a agricultura familiar na Cidade do Rio de Janeiro, ela própria morre pelo seu próprio veneno, porque, sem agricultor, não justifica a sua existência.

Há a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Solos, Alimentos, Agrobiologia. Não é na Cidade, é em Seropédica, mas também tem uma vinculação forte com essa agricultura aqui no Rio de Janeiro. Então, tem uma série de instituições, além das histórias pregressas dos próprios agricultores, que o Carlos já falou, e a sua construção social aqui no território.

Mais recentemente, a partir das mobilizações do movimento da agricultura urbana, encabeçadas pela Rede Carioca de Agricultura Urbana, o CONSEA municipal – hoje a Juliana é Presidente do CONSEA, tem tratado a questão da agricultura urbana com bastante seriedade.

Talvez, uma das principais questões que o CONSEA municipal está tratando seja o espaço, o lócus aonde a gente vem discutindo agricultura urbana, promovendo a Semana da Alimentação Carioca e uma série de debates. Inclusive, a provocação a esse Fórum Permanente de Agricultura Urbana na SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário).

Há a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e Agricultura Urbana; o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que está reconhecendo a importância dessa agricultura urbana e, no censo agropecuário que está sendo realizado agora, passou a ampliar o seu olhar e a querer incluir essas experiências, sabendo da necessidade de mostrar a existência da agricultura urbana.

No entanto, onde está a agricultura urbana no Rio de Janeiro? Já foi falado sobre o Plano Diretor, mas acho que tem uma questão que é fundamental: inexiste no Plano Diretor a consideração de áreas rurais. A questão das áreas rurais é algo a ser debatido profundamente, porque é uma questão de identidade. É uma questão para os agricultores que estão há 200 anos naquela região. Isso importa.

Nova Iguaçu, por exemplo, quando foi retirada toda agricultura, toda área rural do Plano Diretor, o pessoal de Nova Iguaçu bateu o pé e disse: “Não! Temos agricultura rural”. Para a gente, aqui no Rio de Janeiro, importa que o Plano Diretor contemple o espaço considerado rural dentro desta Cidade? Acho que sim. Mas acho que é um debate a ser feito. Ou a gente vai considerar o território todo urbano e, aí, dentro do território urbano, a gente vai considerar a agricultura? Acho que são as duas coisas. Mas acho que a gente precisa debater isso.

Tem o Plano de Metas, que a Prefeitura acabou de lançar, que é vergonhoso. A gente fez um debate público sobre isso, lá em Campo Grande, recentemente. Fala sobre ampliação do projeto Hortas Cariocas, mas, quando vai para metas, não tem absolutamente nenhuma meta. Nenhuma meta!

Se você tem um Plano de Metas que fala em ampliar o programa, mas não tem nenhuma meta... De fato, onde estão as metas é que será colocado o dinheiro e apoiada a agricultura nesta Cidade. Então, o plano desta Prefeitura, agora, é um plano que não contempla a agricultura urbana. Embora, na contextualização, nas primeiras definições, ele fale da importância da agricultura. Mas, na hora que vai para a meta, que é a execução do plano, não tem nada que vai ser executado para a agricultura urbana.

Bom, por que a gente deve pleitear e lutar por uma política municipal de agricultura urbana? São inúmeros os motivos. Acho que o Carlos já justificou tudo ali, mas, além disso, vou trazer alguns elementos sobre políticas públicas. Primeiro deles: os agricultores familiares desta Cidade, não só no conceito que está na lei, mas agricultor de verdade, família que trabalha na roça, independentemente dos quatro módulos, de ter um hectare a mais ou a menos do que está na lei – porque isso aí é hipocrisia, ficar lendo lei e ficar marcando. Agricultor familiar, nesta Cidade, não consegue acessar política pública. Não tem política que é acessada por esses agricultores.

A SEAD, agora, está com uma iniciativa, um movimento, criou um fórum permanente. Isso vai facilitar para que menos de 10% de agricultores desta Cidade consigam acessar políticas públicas para agricultura familiar. Ou seja, os agricultores familiares desta Cidade estão excluídos das políticas de agricultura familiar. Essa é uma questão colocada nesta Cidade.

A segunda questão é a seguinte. Inexistem políticas – inclusive, num debate desse Fórum Permanente, eu coloquei isso. E os outros que não têm direito ao acesso a essas políticas? O Centro de Atendimento ao Trabalhador (CEAT) não se coloca, na condição de Governo Federal, como responsável por criar políticas para esse outro público, que não tem direito de acesso à política da agricultura familiar.

Eu acho que a gente precisa criar instrumentos, uma política para que esse outro grupo que não consegue acessar a política da agricultura familiar tenha incentivos. Então, acho que são duas questões muito fortes e claras, presentes nesta Cidade, e que justificam a criação de uma política específica municipal para a agricultura urbana e que dê tratamento à realidade local.

Quais são os lugares onde há políticas de agricultura urbana? Mais à frente, eu vou falar sobre a construção da Política Nacional de Agricultura Urbana, uma iniciativa que a gente tentou fazer e que tem avanços, e que tem muito a nos iluminar. Mas, naquele momento da construção da política de agricultura urbana, também fomentou que vários municípios no Brasil, principalmente os municípios próximos, na região metropolitana de São Paulo e em outros lugares do Brasil, criassem instrumentos legais, políticas específicas para a agricultura urbana. E, aí, eu vou citar alguns, sem aprofundar, mas depois, talvez, algumas informações a gente precise aprimorar.

Governador Valadares tem uma lei que estrutura um programa de agricultura urbana. Curitiba tem ações de agricultura urbana estruturadas em dois programas: um programa chamado Nosso Quintal; e um programa chamado Lavouras. Aí já tem um olhar para dois tipos de agricultura urbana. Eu acho que a gente não pode se furtar a falar dos diversos tipos de agricultura urbana aqui. Não podemos fazer uma política só para horta comunitária, só para agricultura familiar.

Florianópolis construiu recentemente, em 2017, uma política municipal de agroecologia e produção orgânica, e tem um decreto que cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana. Eu acho que é a experiência mais recente, mais interessante. É um vereador do PSOL, lá em Florianópolis, que está encabeçando isso; vem do Movimento da Agricultura Urbana, e acho que ele faz a leitura da construção da política nacional. Ele transpõe para a realidade local, cria uma política de agroecologia e produção orgânica e, dentro dessa política, cria um Programa de Agricultura Urbana. Acho que é uma experiência muito interessante para ser lida na nossa construção da política de agricultura urbana local.

Teresina tem um programa antigo, programa de hortas comunitárias. Eu acho que a gente não deve se limitar a esse tipo de coisa, aqui no Rio de Janeiro.

Belo Horizonte tem o Projeto Territórios Sustentáveis. Em 2011, teve uma lei que criou uma política municipal, que eu não sei dizer como anda hoje.

Manaus discute a criação de uma política, um plano de agricultura urbana.

Fortaleza tem um Plano Municipal de Agricultura Urbana bem completo, que considera diversos espaços, diversos atores, diversos tipos de incentivos, como a Juliana falou, água, uso de solo, formação, acesso a insumos, etc.

São Paulo tem um decreto de 2010 que criou um Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, que dedica mais atenção aos cinturões verdes, áreas de agricultura familiar próximas à cidade, que estão sumindo. Então, o programa é mais, especificamente, para incentivar a manutenção dessa agricultura familiar, que produz um volume maior, que acessa mercados, que discute volume de abastecimento para a cidade.

Depois, tem Londrina, Maringá, municípios próximos a São Paulo, na região metropolitana.

E, no Estado do Rio de janeiro, inexiste uma política estadual de agricultura urbana; políticas municipais eu desconheço. Eu sei que existem projetos, como um bom projeto, que é o Projeto Hortas Cariocas, mas existe uma política.

Eu queria trazer esse recado: a gente não precisa construir um programa de agricultura urbana, a gente precisa construir uma política; não um programa de Governo, não uma coisa localizada, mas uma política que contemple o conjunto das ações de agricultura urbana e depois que crie os seus programas – programas de hortas comunitárias –, um programa de área de proteção próxima às unidades de conservação; e por aí vai.

Fora do Brasil, há várias experiências de agricultura urbana que são referências muito importantes. Eu só queria citar, muito rapidamente, na América Latina, a experiência do Equador, que eu acho que é uma das mais avançadas do mundo; a de Rosário, na Argentina, também; e a experiência cubana.

No Brasil, a gente tem o histórico da construção de uma política nacional de agricultura urbana. Quero trazer isso, porque acho que vale a pena a gente se inspirar nessa construção, para construir algo aqui no Município do Rio de Janeiro. Inclusive nas diretrizes, que vou apresentar na sequência, se houver tempo.

Vou tentar resumir, não vou ler tudo. Mas, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, quando é retomado, e as primeiras conferências nacionais de segurança alimentar e nutricional, de 2004 e 2007, trazem o tema da agricultura urbana como uma das estratégias para o combate à fome.

Então, as conferências e os seus planos lançam a necessidade da construção de uma política nacional para a agricultura urbana como estratégia de segurança alimentar e nutricional de combate à fome.

Aconteceram diversos eventos: aconteceu um seminário nacional de agricultura urbana, aconteceram eventos no Rio de Janeiro e em Brasília. Esses eventos, esses seminários, essa série de construções levaram à constituição de um GT, grupo de trabalho, que em 2007 fez uma pesquisa nacional de agricultura urbana e periurbana, um levantamento em 11 regiões metropolitanas do Brasil. Aqui no Rio de Janeiro fomos nós, da AS-PTA, que executamos essa pesquisa nessas regiões. Levantamos uma série de dados e se construiu um documento, porque vinha das conferências nacionais de segurança alimentar e nutricional a necessidade de se construir uma política.

Então, constrói-se um documento que acho que é um documento de referência, sobre o qual vou falar um pouquinho mais, com diretrizes para a construção, com uma conceituação da agricultura urbana, que foi aquela que eu li primeiro, com diretrizes, com princípios e com uma ideia de programas. Acho que esse é um elemento fundamental para a gente discutir.

Como embrião de uma política nacional de agricultura urbana e periurbana, a ideia da política tinha centros de referência, que eram os chamados CAAUP – Centros de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana. Eram como centros de referência em regiões metropolitanas e, a partir desse centro, você articulava diversas ações no território.

O Governo Federal, dentro do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), chegou a lançar chamadas públicas, chegou a implementar alguns centros de agricultura urbana e periurbana no Brasil – aqui no Rio de Janeiro não, infelizmente – ainda dentro do Governo Dilma. Quando houve uma mudança de governo, o Governo Federal desmonta esse embrião de uma política nacional de agricultura urbana.

Nesse momento, o CONSEA nacional, de novo o CONSEA cumprindo um papel fundamental de provocação, chama para si a responsabilidade de fazer a discussão porque vem das conferências a indicação que o Governo deve construir uma política. O Governo desmonta a política e o CONSEA nacional começa a bater e dizer: “Olha, vocês estão fazendo uma coisa contrária àquilo que a sociedade civil, que os grupos organizados propuseram e que saiu como diretriz da conferência”.

Então, o CONSEA nacional faz uma revisão desse documento e lança, em 2014, na sua última plenária, um novo documento falando sobre subsídios para uma política nacional de agricultura urbana e periurbana, provocando novamente o Governo Federal a retomar essa construção de agricultura urbana. Depois vem o golpe e se desmonta tudo.

Bem, acho que não vou ler porque o tempo já foi, não é? Tem princípios para essa política de agricultura urbana na qual acho que devemos nos inspirar. Há diretrizes, também não vou me deter aí; tem alguns desafios que estavam colocados naquela política de agricultura urbana nacional, mais à frente.

E aí a minha pergunta para encerrar: Como deveria ser a nossa política municipal de agricultura urbana e periurbana ou agricultura urbana?

Bem, se tivesse tempo, a gente poderia fazer um debate, mas eu vou trazer algumas pistas provocativas para depois a gente fazer o debate.

Primeiro, considerar que já existem iniciativas, projetos, experiências, instituições e agricultores nesta Cidade, a partir do princípio número 1 que a Juliana levantou ali.

Segundo, reconhecer no CONSEA o espaço atual de diálogo entre Governo e sociedade civil, um espaço onde todo esse debate está sendo feito e valorizar esse espaço. Acho que a constituição de um Conselho de Agricultura Urbana é uma boa ideia, mas acho que não é esse Conselho que vai construir a política de agricultura urbana – me permita discordar porque eu acho que tem a Frente Parlamentar, que acho que é um espaço fundamental, e o CONSEA está fazendo essa discussão.

Esse Conselho de Agricultura Urbana vai ser fundamental para o controle social da política que será construída. A primeira ação deveria ser a realização de uma cartografia social que permita diagnosticar a real situação da agricultura no Rio de Janeiro, suas histórias a partir da visão dos agricultores. Quando falo de cartografia social, não estou falando em chamar um corpo técnico que vai fazer um diagnóstico e uma leitura. É levar a discussão para as comunidades do que é a agricultura e qual a importância dessa agricultura nos diversos espaços onde se faz agricultura no Rio de Janeiro: na Pedra Branca, em Santa Cruz, em Jacarepaguá, nas baixadas, nos morros, nos grupos quilombolas. Levar essa discussão e trazer um retrato dessa discussão a partir do olhar dos próprios agricultores nesta Cidade: como estão sendo ameaçados, quais são os conflitos...

Uma política de agricultura urbana, no Rio de Janeiro, deve necessariamente considerar os diversos tipos de agricultura urbana: os quintais, os espaços públicos, os espaços ociosos. Isso eu já falei várias vezes.

A Agroecologia, a segurança alimentar e nutricional e a valorização das tradicionalidades locais devem ser os pilares dessa política, assim como a manutenção das populações nos seus territórios, em contraposição às remoções que atendem a interesses da especulação imobiliária.

Acho que essa política tem que ter princípios, e a gente vai disputar, a gente está aqui. Espaço, a gente disputa sempre, porque isso não atende a interesses dentro deste Governo atual.

Uma política de agricultura urbana deve considerar que as mulheres são as principais protagonistas dessa prática, e deve haver ações específicas para o fortalecimento do protagonismo feminino. Deve também criar espaços e valorizar a participação dos jovens, que estão sendo massacrados nesta Cidade.

Outro marco importante para uma política municipal de agricultura urbana deve ser a valorização do alimento localmente produzido, num contexto de abastecimento que busque a soberania alimentar. É isso que o Carlos também falou: a escola se insere na comunidade, e a comunidade se insere na escola, que compra os alimentos da comunidade, e os alunos da escola compreendem de onde vem esse alimento no seu território. Isso se vincula também com o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Soma-se a isso a necessidade de fazer a população conhecer os seus territórios rurais e onde produzem os alimentos nesta Cidade. Ontem eu estava falando sobre isso. Somos seis milhões e não sei quantos habitantes aqui no Rio de Janeiro. Talvez 5,5 milhões, ou mais, nem saibam que existe agricultura nesta Cidade. É preciso fazer-se conhecer.

É preciso criar marcos legais, e, ao mesmo tempo, é fundamental que haja espaço de controle social da política. E aí acho que o Conselho de Agricultura Urbana será fundamental para isso.

Tem que ter orçamento. Preocupo-me muito quando a Frente Parlamentar que está puxando este debate... Não tem quase ninguém da Frente Parlamentar. A gente vai criar papéis, leis, e essas leis vão ser usadas como?

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica fala em agricultura urbana. Mas não tem metas nem dinheiro. A gente vai fazer a mesma coisa? Vamos ficar anos e anos... Tem 10, 20 anos que a gente está debatendo a construção de uma política de agricultura urbana. E, quando a gente constrói, bota num papel, daqui a pouco a gente vai ter um papel para dizer que nada é feito. Parece-me que é assim que acontece. Por último, deve estar em consonância com o Plano Diretor, e é preciso revisá-lo.

Para a criação da política, que tal criar um GT que apresente propostas? Não sei como a gente faz, Renato, mas, acho que é preciso pensar em que espaço vai se discutir isso com a participação da sociedade civil: a política de agricultura urbana no Rio de Janeiro.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Pessoal, ali no Plenário da Câmara está acontecendo agora uma Audiência Pública sobre o Plano Plurianual e a Lei Orgânica. O subsecretário Epitácio Brunet vai ter que se retirar para participar da Audiência Pública lá. Antes de ele sair, vou passar a palavra para ele para que faça uma breve explanação. Depois, a gente convida a Bernadete para fazer sua fala.

O SR. EPITÁCIO BRUNET – Procuramos usar os 15 minutos que nos foram dados. Por isso, tivemos que ser bastante concisos. Poderíamos nos estender por meia hora, 40 minutos, uma hora, mas, evidentemente, seria uma descortesia.

A questão básica é a seguinte: a questão tem sido trazida por nós, pelo movimento social. Fui bastante claro – penso que fui – sobre a questão da reivindicação, por exemplo, de ter um plano de agricultura urbana. Não é uma iniciativa trazida pelo Executivo, foi trazida por nós. Dizer que um Plano Municipal de Agricultura Urbana não é necessário e, ao mesmo tempo, dizer que o Conselho é necessário, e depois que não é fundamental...

Essas questões que estão colocadas aqui. Nós colocamos de maneira democrática, transparente, concisa. Poderíamos estender durante horas, para dizer o seguinte: a construção tem que ser uma construção que envolva o Executivo, e não desqualificar o Executivo; o Legislativo e o Executivo, nessa iniciativa fundamental que foi a criação dessa Frente; a sociedade organizada. Temos tido com o CONSEA, com a Juliana Tângari e outras pessoas, uma parceria com a rede urbana. É necessário que isso fique reconhecido e bastante claro aqui.

Em relação a algumas questões que foram colocadas, algumas questões pontuais, evidentemente que não podemos nos estender. Como o Renato disse, há nesse momento ­duas audiências públicas – foram marcadas paralelamente – e eu sou o responsável pelo planejamento orçamentário anual que está sendo discutido, nesse momento, lá no Plenário...

Questões importantes: a questão da irrigação é fundamental, como vocês sabem. Quer dizer, a primeira ação humana, que fez a transformação da revolução agrícola na pré-história, foi a irrigação.

A revolução hidráulica. Essa questão é fundamental, esse é um salto de qualidade. Evidentemente que podíamos, também, longamente, dar explicação sobre isso, sobre como é que se começou essa história, lá atrás, da agricultura. Embora não sejamos especialistas, nem doutores em agricultura, nós conhecemos a história econômica da humanidade, para mostrar que esse é um ponto fundamental.

A questão da logística também é fundamental, porque essa questão que se coloca, hoje, é um grande desafio para o pequeno produtor que não tem como fazer armazenagem, guardar e fazer chegar. Alguns projetos muito interessantes como banco de alimentos, como transporte de alimentos não foram sustentados por uma questão que parece um detalhe. Mas não é um detalhe. É importante e isso está sendo colocado. Temos parceria constante com o CONSEA, com outros órgãos, com outras redes.

Agora, é importante o seguinte: é importante que não se desqualifique a construção de uma política pública. Eu não vou ficar aqui em uma questão semântica. “É um programa que é plano, que não é política, porque é o programa do Plano Diretor, que não é política, que não é programa”. A questão é bastante clara: é necessário que se tenha um Plano Municipal de Agricultura Urbana, ponto; que seja uma política de Estado; que – como diz a Juliana Tângari – não seja descontinuada com as mudanças de Governo; e que o controle seja da sociedade.

São importantes projetos neste Estado, neste Município. Por exemplo, citei o Programa Especial de Educação em alguns desses encontros, porque era um programa fundamental e que a sociedade não controlou quando esse programa foi destruído, porque foi discutido lá em um governo. Estou falando dos CIEP (Centros Integrados de Educação Pública), como vocês sabem. Belos projetos, belas políticas públicas, seriíssimas, foram descontinuadas. Então, o controle é da sociedade e não somente do Legislativo e do Executivo. Esse não, esse é muito exposto. A sociedade que tem que controlar.

Agora, que fique claro o seguinte: nós acreditamos que, primeiro, essa iniciativa não é de belas intenções apenas, não é somente de insights, ela precisa ser construída de maneira sólida. Ela precisa ser construída com um conjunto de leis, com um conjunto de iniciativas. Ela precisa ser consolidada.

Acho que esse debate deve continuar, Renato. Fica o nosso compromisso. Acho fundamental que seja construído um Conselho Municipal de Agricultura Urbana. É fundamental que se tenha um Plano Municipal de Agricultura Urbana e que esse plano não seja do Governo. É necessário que esse conselho seja construído com a sociedade, que não seja colocado de cima para baixo. Esse é um compromisso que nós estamos assumindo aqui. Qualquer tergiversação em cima disso não vai levar a nada, vai apenas fazer com que um esteja sempre com um estilingue e o outro seja sempre vidraça. Não se avança. Acho fundamental que a Juliana tenha enfatizado isso. Aqui nós estamos construindo, exatamente, com o Legislativo, com a sociedade civil, com o Executivo a possibilidade de colocar, de maneira propositiva e de maneira clara, o espaço que nós temos que dar.

Então, Renato, todos vocês contem conosco. Acho que nós temos que sair com compromissos marcados: a criação desse conselho, na formulação desse plano. É política pública sim, tem atividade econômica, é geradora. E digo mais: nós temos desmontado algumas visões que pensam que a lógica do mercado ou a lógica neoliberal desqualificam a agricultura urbana, porque ela não representa um PIB (Produto Interno Bruto) que, se vocês me perguntam: “Qual é o papel da agricultura no PIB do Município?”, a resposta é 0,001%.

Mas eu jogo a outra questão: estou pensando em um PIB da lógica do mercado ou estou pensando no PIB da felicidade? Esse é o desafio. Esse é o desafio proposto. Essa é a nossa questão. E vou dizer que essa questão, essa reflexão e esse debate estão instalados dentro do Executivo, sim. Isso não é privativo de alguns setores, de alguns núcleos que pensam que estão mais avançados, mas a vanguarda da vanguarda, na verdade, é a vanguarda do atraso. Essa é a política, essa é a proposta.

Fica aqui o nosso abraço e o nosso compromisso. Quantas vezes formos chamados, viremos aqui. Sem dúvida, sem tergiversar, sem fugir ao debate. Infelizmente tenho ainda um compromisso com alguma questão que envolve esse debate, também, que é aqui na sala ao lado e que não posso deixar de dividir essa responsabilidade na formulação desse Plano Plurianual que está sendo debatido.

Um abraço. Obrigado e boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Senhor Subsecretário.

Passo a palavra agora para a Senhora Bernadete Montesano, da Rede Carioca de Agricultura Urbana.

A SRA. BERNADETE MONTESANO – Bom dia a todos e todas. Agradeço a esta Mesa por essa pauta, discussão que, para nós, tem muito valor, e teve um tempo muito grande de espera. Como no vocabulário espanhol, ilusão, para mim, não tem um sentido pejorativo, como aqui no Brasil. Eu ainda não a perdi. Então, tenho muita ilusão de que, hoje, o que está se inaugurando é um começo muito importante, por mais que algumas pessoas não valorizem e não tenham a dimensão do que esteja acontecendo. Há vários tempos de chegadas, quem caminhou, quem esteve junto, mas para nós, hoje, para a Rede Carioca de Agricultura Urbana, esse é um momento histórico.

Agradeço ao CONSEA por ter trazido essa semana tão importante. Há 10 anos comemoramos e realizamos essa semana. Então, a SAC – Semana de Alimentação Carioca – traz a pauta da agricultura urbana, que talvez não seja o único tema desse Conselho para tocar, mas foi o lugar que nos acolheu. Porque tivemos que pegar uma carona na discussão da soberania alimentar para tratar de agricultura urbana nesta Cidade. Essa pauta não estava dada, sequer concedida.

Como a Juliana falou, na minha cronologia tem 40 anos de silenciamento. Foi colocado em nome de um modelo econômico de Cidade, que era o petróleo e o turismo. Um turismo que todo mundo sabe como é: não é de forma sustentável e comunitária. Então, foi uma opção política. Em alguns momentos, tivemos que recuar mesmo, silenciarmos, até pela forma. Sou de Campo Grande, e lá a questão da militarização é muito forte, e justamente quem estava levando essa pauta eram duas pessoas, digamos assim, muito perigosas. Mesmo estando de fora da Cidade, o bom conselho diz para que não se toque em determinados assuntos, até porque você é morador.

Então, falo de um lugar, de uma rede que tem mais ou menos 30 grupos oficiais e não oficiais de pessoas e associações de agricultores, com muito orgulho; fundações, organizações não governamentais, que, de alguma forma... A AS-PTA faz um trabalho desde 1999 – não é, Márcio? –, principalmente na Zona Oeste. Naquele momento era na Zona Oeste. Embebedou-nos nessa forma de atuar que é em rede. E muitos de nós – profissionais, alguns voluntários –, sobrevivemos nas nossas atuações nesses lugares sendo rede. É na rede que a gente sobrevive. Além de ser longe, não há visibilidade nos nossos espaços institucionais também. Então, eram experiências, e estávamos caminhando sozinhos.

Quando a AS-PTA traz um trabalho de agricultura urbana, e naquele momento não tinha esse formato ainda, a gente se encanta. Em 2007 tivemos o I Encontro; em 2009, realizamos o II Encontro de Agricultura e Saúde na Cidade e formalizamos como uma rede. Claro, em 2006, na volta do II Encontro Nacional de Agroecologia, nos alinhamos com a articulação de agroecologia. O nosso jeito é esse. O nosso movimento é social, é agroecológico. Porém, para estarmos oficialmente na Cidade, em algumas feiras, tivemos que certificar orgânico, porque essa identidade agroecológica não dizia muita coisa para essa oficialidade que está aí.

Voltando aqui, temos esse papel de contribuir. No próprio coletivo, ainda não tivemos tanto tempo de discutir isso, mas agora vai virar. Nós nos voltamos para dentro do nosso movimento, para fazer essa tarefa de casa que é construir a política. Achamos que isso nem fosse acontecer mais. Tivemos essa possibilidade, essa pequena chama se acendeu quando vimos o plano que o Márcio trouxe para nós por meio da Casa Fluminense. O plano estratégico da Cidade – não sei se vocês sabem que a cada 180 dias de um novo governo, ele tem que apresentar um plano estratégico para a Cidade – quando foi apresentado, fomos lá ver, mas não tinha nada. Nem falava em segurança alimentar. Essa expressão não aparece no plano estratégico. Quem puder acessar, dê uma olhada.

Aí, a gente disse: alguma coisa está errada. Começamos a conversar e a nos articular. O Márcio organizou uma discussão conosco. A AS-PTA faz essa assessoria conosco. A própria EMATER, que Márcio cita para estar aqui se desdobrando nessa discussão conosco, não tem uma leitura, não traz esse conceito para nós.

Vou falar um pouco de onde partimos. Temos documentos. Essa política que estamos discutindo hoje não começa do zero; começou lá nas conferências de segurança alimentar, começou no fórum que tínhamos aqui no Estado do Rio de Janeiro sobre segurança alimentar. Essa pauta já está sendo tratada há muito tempo.

Esse documento que o Márcio citou aqui é para nós é o nosso ponto. Ele diz tudo. O Conselho Nacional, no momento em que revê esse documento e traz para nós essa pauta, deixa-nos aqui completamente confortáveis.

Ele fala que decorre de um processo político e social complexo e diversificado, como o Márcio explicou, como o Professor Carlos trouxe para nós. É muito complexo e é muito diversificado, porque você vai dar conta de favela, vai dar conta de floresta, como o Maciço da Pedra Branca. O documento principal desse lugar é a floresta. Começou com os índios, depois com os carvoeiros, e agora são os agricultores. Essas pessoas não eram consideradas. Pior do que o preconceito é você ser invisibilizado, é você não existir. Então, a floresta que é o documento. Iremos lá identificar tudo isso. Não é simples. São vários dilemas. Foram criados mitos, situações de conflito que nem sabemos. Em alguns lugares, quando a rede vai, é muito difícil. Em alguns campos de luta, tivemos que entrar com o CONSEA, e olhe lá!

Então, vamos ter que pensar um conjunto de valores. Como o Márcio colocou muito bem, a ideia de sustentabilidade não pode ser separada, a proximidade com essas naturezas... A Cidade do Rio de Janeiro tem o mar, que não é levado em consideração em nenhum projeto de agricultura. No próprio movimento agroecológico, o mar não é levado em consideração.

Vamos ter que levar em consideração o acesso à Cidade, a promoção social e econômica – como o Secretário que estava aqui falou – e a valorização dos saberes, porque você era invisível, não existia. Como eu vou resgatar isso de quem nunca falou? “Agora, falem! Falem o que vocês querem.” Como falar? Foi um processo de silenciamento enorme.

Quem apresenta a agricultura desta Cidade não são os agricultores ainda – ainda! A valorização desses saberes, os modos de vida e as culturas tradicionais, o Márcio trouxe muito bem. Eu só vou reforçar, porque esse documento para nós do Conselho Nacional é muito importante.

Uma política de agricultura urbana deverá observar alguns princípios: promover a agroecologia, a soberania alimentar e a segurança alimentar, porque agora nós não queremos só o acesso. Nós queremos soberania alimentar, porque queremos escolher o que vamos plantar, o que queremos comer e como queremos comer. Fazer valer, de fato, o direito humano à alimentação adequada. Além disso, deve promover economia justa e solidária, familiar e consumo responsável; valorizar e fazer acontecer os circuitos curtos de comercialização, aproximando os consumidores de quem planta.

Isso, em outros países, é moda. Aqui, não. Aqui é uma deturpação. Aqui, dizem: “O que é isso? Que absurdo, está falando uma coisa absurda!”. Deve promover a equidade, como o Márcio colocou, o respeito à diversidade étnica, cultural e racial, a valorização do patrimônio agroalimentar dos povos e dos territórios. Nós temos várias plantas perdidas na Cidade do Rio de Janeiro. Deve-se buscar a conservação ambiental e a justiça socioambiental, o diálogo de saberes, a participação e a autonomia dos agricultores e o direito à Cidade, porque isso não está sendo dado.

A partir daqui, faremos a elaboração de um conjunto de instrumentos e mecanismos para a efetivação de fato, como o Márcio falou. Não adianta ter só um papel. Então, nós vamos ter que pensar ações, que deverão ser desenvolvidas e implementadas de forma integrada.

Eu já atuei nesta Cidade de forma integrada, com os todos os setores se falando. Chamava-se macrofunção. Nós conseguimos garantir muitas coisas. Não quero falar nem quem foi o prefeito e como foi, mas eu queria falar que já existiu. Ações de urbanismo, de habitação, porque nós não separamos – como o Professor Carlos disse – o morar do plantar. O Plano das Vargens está aí como um documento claríssimo que comprova isso.

Nós não separamos isso. De agroecologia – claro, e sempre –, de assistência social, de saúde, de educação, de gestão dos resíduos sólidos, muitas coisas as pessoas aqui falaram e eu já acho que é só organizar mesmo; de geração de emprego e renda, de formação profissional, de proteção ambiental, organizadas em rede, promovendo diálogos entre a sociedade e o Governo.

Nós estamos dialogando, tem o fórum. Nós estamos conseguindo falar lá. Nós queremos dizer para você, hoje, que não concordamos que a Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (SUMAI) não receba a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A SUMAI vai receber a DAP. Nós vamos entrar com recurso para desmontar isso e, por meio desse exercício.

A própria chamada pública que está até segunda-feira, a primeira com data, foi dessa forma. É claro que com o Ministério Público. Então, se precisar do Ministério Público para a SUMAI receber a DAP, nós vamos ao Ministério Público para ir lá receber, está bom? Mas não vai ficar assim, não.

Ainda, tudo isso, reconhecendo – como o Márcio falou – a multifuncionalidade da agricultura urbana. É muito importante entender isso. Essa multifuncionalidade é muito importante. Há um trabalho lindo que a Casa Betânia faz com população de rua. A resposta que eles estão dando para trabalhar com a população de rua é por meio da agricultura urbana. Eles estão fazendo um trabalho silencioso, mas tão bonito, tão rico, em Campo Grande, em Santíssimo...

Então, é isso, vamos ver, vamos entender essa multifuncionalidade, fortalecer a cadeia produtiva, entender todo o processo, a produção, a comercialização e o consumo. Entender esses três, porque sem esses três não dá. Não pode ser tratado só de um.

Acesso a financiamentos, porque é um negócio. Receber financiamento da agricultura urbana. Eu queria que alguém me dissesse quem recebe. Vocês conhecem alguém? Quem recebeu? É um mito, não pode! Agricultor fazer empréstimo, financiamento? Quem conhece? Eu não conheço nenhum. Sabe por que querem tirar dado? É para fazer empréstimo. Foi assim que falaram para a gente, Almir. Qual o problema de o agricultor urbano ter financiamento? Eu quero saber, eu quero que façam um estudo para mim, que me falem isso.

Elaboração de marcos legais: a gente precisa dessa institucionalidade. O que Márcio fala de alguns papéis é importante também porque não temos essa institucionalidade. Quando você não tem, não tem aparato algum. O Doutor Rogério se pautou em quê? Nas ausências da Educação, e não nos marcos que a gente tem porque, quando o Promotor Público foi lá ver, quais marcos existem?

Para ter eleição do CONSEA pediram para a gente a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, e eu falei que não tinha. Como podem pedir algo que não existe?

A agricultura urbana precisa desses marcos legais e de fortalecer a consciência cidadã, da autonomia de você produzir alimento e escolher seus temperos, porque os chefes têm essas cozinhas particulares, não é Regina? As donas de casa não podem ter por quê? Precisam ir ao “sacolão”? Por que não podem ter seus alimentos e seus temperos? Porque o tempero é de cada um, cada um produz o seu e tem coisas que você não acha mais. Existem sabores perdidos.

Processos de construção de conhecimento, tecnologias sociais: a gente sabe que isso existe e dá muito certo. Captar água da chuva é coisa fácil e boa, não é? Ainda mais com o que chove aqui, graças a Deus. Então, vamos valorizar muito isso e também a participação no controle social, não deixar isso de longe. O CONSEA funcionou como um observatório dessas políticas, aquela metodologia de observatório. O CONSEA funcionou como isso, mas não é papel dele só, ele precisa que outros parceiros, que outras construções venham a falar disso.

Eu só queria falar muito rapidamente dos desafios. Um é a questão da formação. Como a Juliana falou da capacitação, ou sei lá o nome que possa ter, a gente tem que se apropriar de algumas coisas porque tem muita coisa acontecendo em outros países, como Márcio falou, e muitas vezes não temos como acessar ainda. É bom conhecer, é bom trocar.

A gente precisa fazer intercâmbios. Esses intercâmbios são importantíssimos. São só os movimentos sociais que muitas vezes promovem isso, até para fortalecer as capacidades técnicas e gerenciais dos grupos. Organização social, provisão de insumos, articulação intergovernamental, acesso a espaço para produzir, formulação de marcos legais e normativos, a gente precisa de tudo isso. Essa expertise é muito importante.

Ontem, em uma roda de mulheres, as mulheres ousaram tanto na rede que o grupo de trabalho virou uma roda que hoje é um dos pilares da nossa construção desse conhecimento da rede. Aí, a Aline, que fez um trabalho com a gente ontem, de um projeto que a gente está realizando, trouxe um poema lindo. Ele se chama “Pedra, pau, espinho e grade”, da Conceição Evaristo, e traz muito da gente. Eu queria ler, é muito pequenininho e rápido.

Conceição Evaristo traz, talvez, a dor e a delícia de ser uma mulher negra com muitos percalços na vida, e essa foi a nossa trajetória. Foram oito anos de rede e de muita luta e percalços, mas também de muitos amigos. Estão todos aqui, hoje, não dá nem para enumerar e agradecer. Estão todos aqui com a gente ou estão sendo representados por quem está aqui.

O poema é assim:

“No meio do caminho tinha uma pedra

Mas a ousada esperança de quem marcha cordilheiras

Triturando todas as pedras

Da primeira à derradeira

De quem banha a vida toda

No unguento da coragem e da luta cotidiana

Faz do sumo beberragem

Topa a pedra pesadelo

E ali se faz parada para o salto

E não recua, não estanca seus sonhos

Lá no fundo da memória

Pedra, pau, espinho e grade

São da vida desafios

E se caem, nunca se perdem

Os seus sonhos esparramados adubam a vida

multiplicam e são motivos de viagem.”

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Bernadete.

Eu quero anunciar a presença do Senhor Diogo Antunes, da Seção de Economia Solidária da Superintendência do Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro; dos Senhores Téo Cordeiro e Marcelo Silva, da Rede Carioca de Agricultura Urbana e da Feira Orgânica de Olaria; do Senhor Marcelo Calazans, da Campanha Antipetroleira Nenhum Poço a Mais, da FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional do Espírito Santo; da Senhora Kelly Gonzaga, Diretora da Associação de Nutrição do Estado do Rio de Janeiro; da Senhora Angelita Nascimento, Diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO); da Senhora Rossana Brandão Tavares, assessora da Vereadora Marielle Franco; da nossa companheira, que foi vereadora desta Casa e deputada estadual, Jurema Batista; e da equipe técnica de Segurança Alimentar da Prefeitura do Rio de Janeiro, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Agradeço a presença de todos e de todas vocês.

Nós temos um teto apertado e precisamos encerrar a nossa atividade em 40 minutos. Então, nós vamos abrir para breves intervenções do Plenário. O Pedrão vai fazer as inscrições. Já temos um inscrito. Eu vou ter que pedir a vocês que sejam breves por conta da quantidade de inscrições e para a Mesa poder também fazer as suas considerações finais.

Com a palavra, o companheiro Almir Cezar Filho, por favor.

O SR. ALMIR CEZAR FILHO – Boa tarde à Mesa e ao Plenário. Eu sou o Almir. Sou servidor do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que agora se chama Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. A unidade estadual se chama Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário. Inclusive, vim aqui representando a Delegada Federal Daniele Barros. Então, venho aqui falar institucionalmente.

Eu poderia vir aqui manifestar minha opinião como um mero operador das políticas públicas do segmento da política agrária, mas vim falar representando a instituição. Quero pedir a compreensão dos companheiros e das companheiras dentro desse marco, porque a gente se manifesta colocando exatamente o grau de desenvolvimento da política agrária e o que a política agrária se propõe a fazer nesse momento, a partir, inclusive, de uma troca dos gestores.

À medida que nós tínhamos um órgão, e esse órgão foi convertido em outro, enfim, houve uma descontinuidade das políticas. Houve ajustes na política. Houve contingenciamento nas ações e iniciativas. Por outro lado, houve por parte dos novos gestores uma tentativa de atender aos pleitos e às demandas dos movimentos sociais. A gente sabe que são pleitos históricos e talvez até sejam mais distantes que os 40 anos citados pela Bernadete. A gente pode, inclusive, voltar no tempo.

Até o presente momento, as políticas agrárias tinham como foco um tipo de agricultor, o convencional. Elas procuravam formalizar junto a ele um conjunto de políticas ao segmento familiar, tendo em vista que a política agrícola não os atendia. Então, nos últimos 20 ou 25 anos, o agricultor familiar foi o foco, mas um tipo de agricultor familiar diante de uma miríade de formas de agricultores familiares, certo?

Este é o momento de a gente se sentar e entender as limitações do atual arranjo institucional e procurar melhorar esse arranjo; desenvolver governança, inclusive territorial, trazendo os outros atores também do Poder Público, tais como a própria EMATER, a PESAGRO – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro –, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural; o Ministério da Agricultura; e desenvolver também outras iniciativas em conjunto com a agricultura urbana.

No âmbito da SEADE, para concluir, estamos desenvolvendo um sistema de monitoramento e avaliação dos dados da agricultura familiar. Algo inédito. Por quê? Temos hoje PIB agrícola, que é do IBGE. Nós temos a medição de safra pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), mas, em ambos, você não tem o foco no que é agricultura familiar.

É isso que a gente pode oferecer de desenvolvimento para uma política integrada e consorciada, para atender à agricultura familiar urbana, que é como a SEADE pode contribuir para agricultura urbana municipal.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Com a palavra, Téo Cordeiro.

O SR. TÉO CORDEIRO – Bom dia. Eu me chamo Téo Cordeiro. Compartilho a alegria da Bernadete também em ver este debate acontecer. Ver essa Mesa de pessoas que representam nosso pensamento, o trabalho da AS-PTA, do Márcio, da Bernadete na Rede Carioca de Agricultura Urbana é muito bom.

A discussão contemplou grande parte desse segmento que vem militando na Cidade pela agroecologia, pela permacultura e pela agricultura urbana. Ela também compartilhou da angústia do Márcio quando fala da efetivação disso que se inicia hoje, mas que, de certa forma, não se inicia, pois já tem histórico muito longo. Estão ausentes aqueles que possivelmente vão fazer com que essa política seja implementada.

Eu também noto outra ausência importante: a dos agricultores, das agricultoras. Está cheio? Quantos têm? Quem é agricultor, agricultora? É, não está cheio não, só temos dois. Acho que, para promover este debate e conseguir avançar, é importante ter essa preocupação. Sendo aqui nesta Casa, uma preocupação importante é o chinelo Havaianas, o calçado oficial de grande parte da população e dos agricultores. Aqui, nesta Casa, esse chinelo é proibido. Eu fui barrado lá embaixo e vai ser difícil conseguir fazer com que a população venha para este espaço com esses empecilhos de acesso, de vestimenta.

Eu só queria fazer uma contextualização rápida, e não propaganda política. Os militantes do PSOL, no ano passado, fizeram um esforço grande de construir uma política municipal de permacultura e agroecologia, que foi lançada em setembro na Feira Orgânica de Olaria. O intuito dela era articular as duas discussões.

Eu e o Márcio conversamos frequentemente sobre isso, que uma política municipal de agroecologia tem que agregar elementos importantíssimos para quem vai plantar, que é, por exemplo, a questão do esgoto. O agricultor ter o esgoto passando na porta da sua casa não é algo interessante.

O agricultor que vai plantar e não tem acesso à água pode ter um investimento de uma captação da água da chuva.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Um minuto.

O SR. TÉO CORDEIRO – Para essa política, na minha ótica, é importante pensar com outros componentes que vão fazer com que ela se estruture e consiga se desenvolver melhor.

Só para concluir, a gente tem uma militância de agricultura urbana na Serra da Misericórdia. Essa política tem que estar voltada para a diminuição da desigualdade social que a gente tem na Cidade. Se a gente for pensar em uma política de agricultura, a gente tem que pensar em espaços historicamente excluídos, no sentido do desenvolvimento econômico e social.

A Serra da Misericórdia e o Complexo do Alemão são espaços onde a agricultura urbana já se pratica há muito tempo. O Marcelo está aqui e pode falar a respeito. Para a gente não perder de vista o foco, quando elaborar o plano estratégico de metas, é importante pensar nessas áreas na Cidade onde a agricultura teria um impacto muito maior do que na Barra. Nada contra a Barra, mas pensar a desigualdade social na Cidade.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Peço que, conforme eu for anunciando o próximo, o pessoal se aproxime, porque a gente realmente está correndo contra o tempo, para todos poderem falar e a Mesa poder responder. Com a palavra, a companheira Glauce Amaral de Magalhães.

A SRA. GLAUCE AMARAL DE MAGALHÃES – Boa tarde. Eu fico muito feliz com os debates que nós estamos realizando com a Frente Parlamentar. Eu sou Secretaria Executiva do CONSEA. Várias pessoas da Mesa falaram da importância do CONSEA na discussão da agricultura urbana na nossa Cidade, para a polêmica mesmo do Conselho de Agricultura Urbana, da discussão.

Algumas pessoas, durante a Semana da Alimentação Carioca, estão apresentando esse questionamento: será que se fizer outro conselho enfraquece o CONSEA? Onde tem que ser discutida a Política Municipal de Agricultura Urbana? É no CONSEA?

Eu quero desfazer um pouco essa polêmica, mas acho que essa discussão a gente vai ter que fazer um pouco mais amiúde, no sentido da estratégia política mesmo. Em minha opinião, ter um Conselho de Agricultura Urbana não enfraquece a discussão de segurança alimentar. Pelo contrário, a gente amplia a discussão de segurança alimentar.

O CONSEA não vai estar fora do Conselho de Agricultura Urbana. A gente vai ter que, coletivamente, construir mecanismos em que o CONSEA participe dessa discussão, principalmente nesse começo. Vai começar do zero, mas o CONSEA não está no zero. A discussão sobre agricultura urbana que nós realizamos dentro do CONSEA já tem muito lastro, já tem muito acúmulo. É uma questão sine qua non. Não tem maior questionamento com relação a isso. A gente amplia para outros grupos.

Existem grupos de agricultores com os quais estamos discutindo agricultura urbana há muitos anos na Cidade. Existem grupos de agricultores que eu ainda não conheço; pessoas que eu ainda não vi – e eu circulo muito por esta Cidade. Conheço muito agricultor nesta Cidade, e a gente tem que conhecer.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Um minuto.

A SRA. GLAUCE AMARAL DE MAGALHÃES – Essas pessoas têm que aparecer nessas discussões. Acho que a proposta de unir segurança alimentar, agricultura urbana e economia solidária é uma proposta muito apropriada no sentido de unir os esforços. Estamos todos dentro do mesmo barco; estamos todos dentro da mesma luta. Os outros grupos de agricultores têm que estar presentes, mesmo que não sejam conselheiros, para fortalecer cotidianamente essa luta, porque essa luta se faz no cotidiano.

Eu sou servidora municipal e tenho muitos colegas que são conselheiros, que são servidores também e que concordam com todas as propostas apresentadas, mas a gente, no dia a dia, lida com todos os entraves da burocracia e da política municipal. A gente, no serviço público municipal, avança milímetros e festeja cada um deles. É muito bom olhar para esses servidores e saber que eles também estão na resistência. É só para levar em consideração. A gente tem que lutar pelas eleições, colocar quem a gente quer, mas sem esquecer que, no cotidiano, a gente sai vitorioso em pequenas lutas. Eu consigo reconhecer muitas nos últimos tempos.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado. Agora o companheiro Robson Patrocínio e depois o Diogo, do Ministério do Trabalho. Três minutos, por favor.

O SR. ROBSON PATROCÍNIO – Bom dia, pessoal. Estou lá como conselheiro municipal. Ao longo da nossa história, da estrada em que caminhamos, do trem que conseguimos pegar, cada um de nós foi subindo em uma estação, mas a experiência foi ficando, e fomos aprendendo muita coisa.

Eu queria colocar um desafio e fazer uma proposta, ao mesmo tempo, logo de cara, que é a seguinte: como ponto de partida, há que se ter um diálogo e uma articulação cada vez mais próxima, que já acontece entre o movimento de economia solidária e o movimento da agricultura urbana desta Cidade. Esse diálogo já acontece, já tem proximidade. Em que a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e os mandatos do Vereador Renato Cinco, da Vereadora Marielle Franco e mais pessoas que estão envolvidas podem contribuir nisso?

É urgente que se faça uma aproximação para que as pautas que têm a ver com as duas frentes sejam conjuntas. Isso não dá para esperar. Por que não dá para esperar? Porque a gente está falando de dois movimentos, de duas articulações, de dois campos importantes para o Município e que enfrentam uma série de dificuldades, já apresentadas aqui. A economia solidária, para quem está aí, já conhece um bocado.

Essa fragmentação pode ser evitada no momento em que a gente consiga aproximar, para ontem, essas duas frentes parlamentares. Está certo? E digo aproximar no sentido de sentar e fechar pautas e fechar propostas e apresentar para esta Plenária, portanto para os outros vereadores, em forma de pressão ou não.

Estou falando isso porque a história já aprontou para a gente essa fragmentação, e não foi bom. Tivemos decretos que diziam: “Não pode juntar duas feiras. A economia solidária não pode estar junto do pessoal da agroecologia ou da agricultura urbana”. Enfim, uma confusão danada que a gente pode evitar. Coloco como responsabilidade os mandatos e todos os que estão construindo as duas frentes. Então, é uma proposta concreta para registrar aqui.

Outra coisa que quero colocar é sobre a política pública, Márcio. O que a gente tem de experiência de políticas públicas – sublinhe o que vou falar –, é importantíssimo, não há discussão, são relevantes e importantes. A questão é o uso dessas políticas. O que fizeram com o movimento de economia solidária e podem fazer com o movimento de agricultura urbana é como entregar de bandeja toda uma história, toda uma força, a depender de como está colocado e de que governo está à frente disso ou não.

Então, penso que as políticas são importantes, mas o que é mais importante, o que traz força e relevância, tanto no movimento de economia solidária quanto no de agricultura urbana e agroecologia, que coloca esses movimentos de joelhos frente à política pública é a experiência. Estou falando de experiência, de vários de nós que vivemos isso.

Outra coisa que queria reforçar – mas é para pensar – é: como esse espaço ganha sentido para os agricultores e as agricultoras? Ou é esse espaço que tem que ir ao encontro dos agricultores e das agricultoras e isso ganha sentido lá ou a gente faz um café da roça em estilo de plenária parlamentar?

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Conclua, por favor.

O SR. ROBSON PATROCÍNIO – Não dá, realmente, para perceber que são pouquíssimos os agricultores e as agricultoras que estão aqui no Debate Público.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Peço desculpas pelo rigor do tempo, mas se eu não for rigoroso, a gente não vai conseguir dar a palavra a todos.

Agora, o companheiro Diogo Antunes. Depois, o Professor Jorge Barros. Três minutos.

O SR. DIOGO ANTUNES – Bom dia a todas e todos. Sou Diogo Antunes, da Seção de Economia Solidária da Superintendência do Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro. A Seção de Economia Solidária representa a extinta Secretaria Nacional de Economia Solidária, agora Subsecretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho aqui no Estado do Rio de Janeiro.

Minha fala vai muito nesse sentido que o companheiro acabou de falar, da necessidade de aproximar ou reaproximar – pois me parece que já existiu essa aproximação, em algum momento – a agricultura urbana e a agricultura familiar da economia solidária, tanto no sentido da política pública quanto no sentido do movimento social.

A gente vê que, no campo da política pública, já vêm acontecendo alguns esforços nesse sentido. A própria Prefeitura, com a Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação e com as extintas sedes, já junta essas duas temáticas um pouco, principalmente com a pauta das feiras orgânicas. Estão construindo agora o Plano Municipal de Economia Solidária, o qual tem uma parte que se refere à agricultura.

Ainda está lá como agricultura familiar, mas agricultura familiar ou urbana, enfim, das diversas formas que a gente constata no Município. Então, seria interessante trazer o pessoal da agricultura urbana para compor com o movimento da economia solidária, porque acho que um só tem a fortalecer o outro.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Um minuto.

O SR. DIOGO ANTUNES – Concluindo, principalmente, nos fóruns. A gente tem o Fórum Estadual de Economia Solidária e o Fórum Municipal de Economia Solidária. O Fórum Estadual ocorre toda última terça-feira do mês, costuma ser aqui no Ministério do Trabalho, e o Fórum Municipal ocorre toda última segunda-feira do mês, e costuma ser na Prefeitura, no subsolo do Centro Administrativo São Sebastião (CASS). Esses fóruns, atualmente, estão com uma presença muito significativa do artesanato e aí se dá a impressão de que o momento de economia solidária é só o artesanato. Nada contra o artesanato, eles puxam o movimento, mas sabemos que a economia solidária é um movimento que agrega muito mais funções.

Então, queria convidar o pessoal da agricultura urbana para estar presente nesses espaços de representação e nesses espaços do Movimento Hora – geralmente começa às 9h30; o fórum estadual costuma ir até umas 15 horas e o municipal ocorre à tarde entre 14 e 17 horas.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, companheiro.

O próximo inscrito é o Professor Jorge Barros. Três minutos.

O SR. JORGE BARROS – Primeiramente, Vereador, bom dia. É uma alegria muito grande ver a constituição dessa Frente Parlamentar. Nós que trabalhamos com a questão legislativa e com políticas públicas sabemos da importância dessa Frente. Estou aqui para dar um recado telegráfico. Sou membro da Rede Estadual de Educação Ambiental – REARGE – e da Rede Brasileira de Educação Ambiental. Chegamos, agora, da Universidade do Vale do Itajaí, do 9º Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, com 2.000 inscrições e 780 trabalhos. Eu mesmo fiz parte da comunidade científica.

Sou da Zona Oeste e estou aqui com meu filho, nosso tema é esse aqui Bernadete: Saneamento básico para pequenas propriedades rurais, que é o trabalho do Professor Robson. Sou conselheiro da APA (Área de Proteção Ambiental) Gericinó-Mendanha e do Parque Municipal do Mendanha. Fomos convidados a atender – particularmente o Robson – 500 agricultores que estão ali morrendo exatamente pela questão do agrotóxico; 500 agricultores também saneando, fazendo irrigação da sua verdura com águas contaminadas; 500 agricultores vendendo...

Nós queremos, no ano que vem, pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, UEZO, realizar o primeiro encontro de agricultura familiar da Zona Oeste, queremos ver essa transformação. A minha especialidade é resíduos sólidos e a nossa especialidade, minha e dele, é exatamente a compostagem. Desejamos trabalhar não só a questão da compostagem, como ele muito bem colocou para vocês, mas o segundo elemento que deve compor a nossa agricultura, que é exatamente a criação da meliponicultura, que é a criação de abelhas como um fator de preservação e de polinização dos nossos produtos.

Queria, Vereador, neste momento, já deixar como dever de casa para a nossa Frente Parlamentar na Zona Oeste trabalharmos em nome da Rede Estadual de Educação Ambiental e da Rede de Educação Ambiental da Zona Oeste (REAZO) essa questão da agricultura.

Bernadete, um prazer, depois quero conversar. Agrônomo, gostei muito. Colega, parabéns!

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado. Agora, a Aline. Obrigado, Aline. Então, o próximo é o Wagner Ramos.

O SR. WAGNER RAMOS – Bom dia a todos. Sou representante da Associação Solidários Amigos de Betânia (ASAB), tenho um trabalho com a população de rua e, para nós, é um privilégio poder estar aqui contemplando essa iniciativa de algo que vai formalizar o que já existe, como já foi testemunhado aqui por vários e tantos outros.

Lá na ASAB, temos uma horta que pretendemos que seja orgânica, temos iniciado todo o plantio, toda a metodologia que é aplicada com isso para alcançar a certificação, mas vejo que os colegas apresentaram aí a preocupação com os jovens que estão se encaminhando para caminhos que sabemos que não são bons. Lá, trabalhamos com pessoas que já fizeram esse caminho, que estão hoje na dependência química. O trabalho e toda metodologia da casa se dá por meio de laborterapia com a horta orgânica. Percebemos que dá um bom resultado e que incentiva muito.

A continuidade dessas iniciativas aqui vai refletir diretamente nessas pessoas. Lá, é um pequeno grupo, mas como a outra colega colocava da capacitação... Todos aqueles que estão lá dentro passam pelo processo de capacitação e são acompanhados por um agrônomo. Futuramente, poderão trabalhar nessa área, então, já saem com uma possibilidade de emprego e também de recuperação na sua vida.

De modo que, para nós, é uma alegria poder participar deste primeiro momento. Esperamos ver a concretude dele. Porque eu já trabalho há 17 anos com a população de rua, com a questão da recuperação, e a gente já presenciou muitas iniciativas, muitas leis, muitas situações que, no final, não se concretizaram.

A gente, com esforço, deseja que isso possa se concretizar um dia.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, companheiro.

Nós vamos retornar para as considerações finais da Mesa. Acho que a gente pode começar com você, Márcio. Mais ou menos três minutos.

O SR. MÁRCIO MATTOS DE MENDONÇA – Acho que a gente sai com um bom debate daqui. Eu não entendi muito bem por que o Secretário ficou mordido com a minha fala. Não sei se é uma questão de vaidade pessoal, não sei se é uma questão de ciúme, se queria ter autoria de algum programa, de algum projeto.

Eu louvo a participação do Secretário, acho que tem boas ideias, inclusive, mas lamento essa tentativa de desqualificar. E acho que cabe ao gestor público ouvir o que a gente está colocando e se colocar no debate. E concordo com a Gláucia: a gente tem que fazer o debate dos conselhos mesmo. Porque a gente tem o CONSEA, que foi quem trouxe essa discussão da agricultura urbana, até agora viva. Eu acho que a criação de um conselho de desenvolvimento rural, ou de agricultura urbana, é fundamental. Concordo com o Secretário, acho fundamental.

E me preocupo quando o Secretário tenta desqualificar e diz: “Nós vamos fazer assim”. Aí me preocupa, porque tem uma postura autoritária que eu acho que tem que ser combatida. Preocupa-me muito. Acho que o espaço de construção dessa política... E aí me reforça a ideia de que deve ser junto à Frente Parlamentar; e formalizar um conselho é burocrático. Eu, por exemplo, não sou do CONSEA. Mas poderia participar de um grupo de trabalho no CONSEA, se fosse o caso. O conselho não existe hoje. Para você formalizar um conselho, vai demorar. Há quanto tempo que o Secretário fala desse conselho? Concordo, acho fundamental. Quero que saia, mas não saiu até hoje.

Acho que a gente tem que agilizar e construir uma proposta de política. E acho que tem que ser criado um grupo de trabalho para isso imediatamente. Não dá para esperar que dentro de uma Secretaria, frágil, por projetos pessoais, alguém queira criar um conselho, ou criar uma política... Não pode ser. Eu acho que tem que trazer para essa Frente Parlamentar, que é um espaço mais aberto, amplo e democrático.

Então, fica aí a minha proposta, que eu já tinha feito na minha fala. Acho que deveria sair daqui com a proposição de um grupo de trabalho, com participação da sociedade civil, que deve combater esse tipo de atitude de que “vamos fazer”, mas que tenta desqualificar a sociedade civil. Assim, a gente pode construir uma proposta de política para a agricultura urbana.

Queria agradecer pelo convite.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Márcio.

O SR. CARLOS MOTTA – Só queria colocar que é muito importante que as pessoas se aproximem das escolas públicas. As escolas públicas são gerenciadas por funcionários públicos, mas eles necessitam que a comunidade do entorno frequente, participe, apoie e esteja junto, para que o Governo não imponha coisas alheias ao território.

É isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

A SRA. JULIANA MEDRADO TÂNGARI – Eu queria só fazer alguns convites e dar alguns avisos.

Amanhã é a última atividade da Semana da Alimentação Carioca, que acontece na Escola Municipal Nicarágua, na Avenida Santa Cruz, 1015, em Realengo, ao meio-dia. Faremos um debate sobre o PEAE (Programa Estadual de Alimentação Escolar) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) na rede municipal de ensino, com a comunidade escolar. Estão todos convidados.

No dia 14 de novembro, às 10 horas, a gente tem mais um encontro do Fórum Permanente de Agricultura Urbana, que eu mencionei brevemente na minha fala. Márcio trouxe também, nos slides, justamente esse encontro entre Rede Carioca de Agricultura Urbana, CONSEA, na Casa da SEAD, lá na Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro, com demais convidados, para a gente discutir o andamento da política federal de agricultura familiar.

E a gente imagina que, nesse próximo encontro, a gente deve ter um diagnóstico, ou algo mais próximo de um diagnóstico, dos limites e possibilidades da data, para finalmente a gente saber, dada a normativa atual, o que não vai entrar, que tipo de agricultura não vai conseguir entrar na DAP para a gente saber onde vai alocar nossos próximos esforços. É mudança de legislação, é construção de outros planos, enfim, é essa discussão que o Márcio colocou ali. E até para reforçar a necessidade de que justamente esses agricultores e agricultoras que não têm acesso à DAP precisam e não podem, de forma alguma, serem excluídos da política municipal.

Terceiro aviso. No dia 14 de novembro, às 10 horas, lá na sede da CEAD – Coordenadoria de Educação Aberta e à Distância –, a gente está em curso na Secretaria de Educação. A chamada pública para agricultura familiar é a primeira a que inclui DAP física para grupos informais de agricultura familiar para a Prefeitura do Rio de Janeiro, para fornecer alimentos para a Secretaria Municipal de Educação. Esse prazo termina na segunda-feira, dia 23. Mas a gente sabe que a Secretaria Municipal de Educação vai continuar abrindo novas chamadas com o mesmo formato. Será algo permanente. É só para lembrar que o prazo está acabando.

O CONSEA está para abrir eleições. O mandato do conselheiro funciona por dois anos. E agora, em novembro, vão abrir o edital de eleição, que assim deve ficar até janeiro, para que representantes da sociedade civil que queiram entrar no CONSEA possam se candidatar. A gente vai divulgar o máximo possível, mas fiquem atentos. É muito importante que as entidades que ainda não fazem parte do conselho, ou que já fizeram e saíram, se interessem em apresentar candidatura. Não tem uma data certa, porque temos que aguardar a burocracia da Prefeitura. O edital de eleição deve ficar aberto entre novembro e janeiro.

Por fim, o Subsecretário Brunet, antes de sair, pediu que a gente apresentasse uma data – acho que a gente não vai apresentar agora, mas é para se pensar – para o encontro da discussão do Conselho de Desenvolvimento Rural.

Concordo com o Márcio que tudo tem que andar em paralelo, e uma coisa não pode prejudicar a outra. Mas acho que também é importante que a gente participe da criação desse conselho. Então, ele sugeriu que, no início de novembro, a gente se encontrasse para falar como vai ser essa criação. Quem tiver ideias e quiser participar, se a gente não conseguir fechar agora, fale comigo ou com a Gláucia para que a gente possa passar essa informação oficial do CONSEA.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado. A Senhora Bernadete, três minutos, por favor.

A SRA. BERNARDETE MONTESANO – Gostaria de reforçar que, para a gente, essa discussão foi ancorada em alguns momentos, principalmente no CONSEA, por conta de toda uma situação e um contexto, conforme falei para vocês. Não que a gente só esteja nesses espaços de discussão e de organização como sociedade civil. Agora, tão frágil é a situação do CONSEA! Nada está dado, e hoje existe uma vulnerabilidade muito grande, em função do que significa a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos na Cidade do Rio de Janeiro. É para o CONSEA não existir. Não vamos nos ancorar em lugares que não sabemos nem se vão permanecer. A luta é para que exista o CONSEA.

A gente nem vislumbrou outro conselho porque é o CONSEA que está em risco, entendeu? É muito grave, a situação está muito difícil. É um contexto político, tanto em nível federal, como estadual e municipal, todo mundo já sabia o que iria acontecer. Então, a gente está bem livre e solto para percorrer esse caminho de luta.

Hoje os quintais significam espaços de organização social e política muito grandes. Eles estão tendo uma dimensão enorme, dada por esses lutadores. É tão necessária a presença dos agricultores... Mas eles estão aqui. Representamos esse coletivo, e essa representação é organizada. Nós nos dividimos porque os companheiros estão nas feiras, estão em outros espaços de luta também, para sobrevivência deles. Então: “Ah, levanta o dedo quem é agricultor”. Não é isso, a situação não é essa. Não pode ser colocada dessa forma. Nós nos dividimos durante uma semana.

A Gláucia contou uma história muito importante. A gente nunca tinha feito PAA – Programa de Aquisição de Alimentos – na vida, nunca oficialmente. Mas fizemos, via Unacoop, por conta da DAP jurídica. A gente conseguiu, Almir, vender para essa escola. Foi feito um PAA. É uma situação específica de um PAA que foi destinado para algumas escolas. Orgânico.

Então, o caqui, você sabe de onde veio? Do Rio da Prata, lá de onde eu moro. A agricultora, amanhã, vai conversar com os alunos sobre essa história que aconteceu lá. Lá estará uma agricultora, é assim que nos dividimos no movimento. Não vamos trazer um ônibus com um monte de agricultores e botar aqui dentro. Nunca vamos fazer isso. Nós não vamos nos prestar a isso. Nós resolvemos e estamos fazendo um movimento organizado de discussão. Tem técnico, agricultor, quilombola, pessoas que estão se aproximando de uma forma muito especial, muito valiosa e cuidadosa. Muitas vezes, eles não podem estar aqui porque suas rotinas não permitem. Não permitem, de fato, porque para fazer militância hoje, neste País, tem que ter muita disposição e coragem, porque foi um processo avassalador. Companheiros ainda estão presos. Quem não está preso está ameaçado.

Então temos que ser muito cuidadosos com essa coisa de cobrar a presença. Hoje, quem está aqui pela Rede está tocando suas histórias e suas lutas.

Na segunda-feira vocês perderam uma festa, talvez a mais bonita de todas, porque abrimos com a roça na Cidade. Estamos fazendo, de qualquer limão, uma limonada. Estar nesses espaços não é simples, nem é fácil. Estamos muito cansados, mas não estamos derrotados. Isso que eu queria dizer.

Golpistas não passarão.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Bernadete.

Quero apenas reafirmar o compromisso do nosso mandato com a luta pela segurança alimentar e pela agricultura urbana. Quero dizer que o nosso método é de buscar construir a nossa ação a partir do diálogo com os movimentos sociais, com os agricultores, com o CONSEA. Vai continuar. O nosso posicionamento vai ser construído dessa maneira, para solucionar as polêmicas.

Acho que, no âmbito da Frente, nós deveríamos criar um grupo de trabalho para, ainda este ano, apresentar um projeto de lei com o plano municipal de agricultura urbana. É uma das nossas tarefas. Temos que nos preparar, porque logo no início do ano que vem vai passar o prazo de a LOSAN tramitar entre as comissões da Câmara e vamos puxar para a pauta de votação a partir do primeiro semestre do ano que vem.

Quero reafirmar esses compromissos, agradecer a presença de todas e todos, agradecer aos assessores do nosso mandato e à equipe técnica da Câmara Municipal, os que viabilizaram a realização dessa atividade.

Agradeço a todos e todas que aceitaram o convite para participar da Mesa e os que vieram aqui contribuir com o nosso Debate junto com a plateia.

Dou por encerrado o Debate Público da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e da Agricultura Urbana.

Obrigado.

(Encerra-se o Debate Público às 12h58