Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Frente Parlamentar em Apoio ao Combate da Tuberculose

REALIZADA EM 08/10/2017


Íntegra Debate Público :

Presidência do Sr. Vereador Alexandre Arraes.

Às dez horas e treze minutos, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Alexandre Arraes, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar em Apoio ao Combate da Tuberculose, Unindo Esforços para Debelar Doenças que se Tornaram Verdadeiras Epidemias no Mundo.

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar em Apoio ao Combate da Tuberculose, Unindo Esforços para Debelar Doenças que se Tornaram Verdadeiras Epidemias no Mundo, conforme a Resolução n.º 9.436 de 2017 da Mesa Diretora.

Como primeiro ato deste Debate Público, eu gostaria de propor um minuto de silêncio em homenagem à enfermeira Ana Ladislau, liderança de um trabalho muito importante no combate à tuberculose. Ela respondia pela área da tuberculose na coordenação da Área Programática e foi a óbito durante o parto. Quero propor um minuto de silêncio.

(É feito um minuto de silêncio)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – A Frente Parlamentar é composta pelos seguintes vereadores: Alexandre Arraes, Presidente; Alexandre Isquierdo, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelino D´Almeida, Marcello Siciliano, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Veronica Costa, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana, membros.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gilberto Palmares; Senhor Subsecretário de Estado de Vigilância e Saúde, Alexandre Chieppe; Senhora Coordenadora da Comissão de Controle de Infecção do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, Carla Novaretti Sodré, representando a Senhora Diretora Doutora Rosimara Rocha; Senhora Coordenadora de Pneumologia da Secretaria Municipal de Saúde, Doutora Patrícia Durovni; Senhor Diretor do Núcleo de Proteção Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Wagner da Silva de Andrade, representando a Secretária Municipal de Assistência Social Teresa Bergher; Doutora Luisa Regina Pessôa, arquiteta da família da Fiocruz; Doutora Tatiana Bif, arquiteta do Pouso da Rocinha da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação; e os representantes da sociedade civil organizada: Senhor Roberto Pereira, da ONG TB, e Senhor Carlos Basília, do Observatório da Tuberculose, sobre a importância da integração das ações no combate à tuberculose – desafios e perspectivas.

Obrigado pela presença de todos.

Gostaria de registrar as presenças de Edilene Gonçalves dos Santos, Coordenadora de Serviços Especializados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Lucia Helena Ferreira, enfermeira, Coordenação de Tuberculose – Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias; David Thompson, doutorando de Antropologia, Universidade da Califórnia, em Berkeley; Marcos Vilchez, estudante, Universidade Veiga de Almeida; Isabella Lopes de Araújo, estudante, Universidade Veiga de Almeida; Rachel Gomes da Silva, estudante, Universidade Veiga de Almeida; Carolini Moreira Mattos, estudante, Universidade Veiga de Almeida; Angela Borba Rangel, assessora do Deputado Gilberto Palmares, Alerj; Valéria Saraceni, médica, Coordenadora II, Secretaria Municipal de Saúde; Denise Arduini, Coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Superintendência de Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Saúde; Mariana Soares Puppin, Secretaria Municipal de Saúde, Rio de Janeiro; Senhora Márcia Helena de Souza, mãe do Jonathan, que faleceu vítima de tuberculose no sistema prisional; Senhora Andréa Quizorim, Coletivo em Silêncio.

Muito bem, o objetivo deste nosso segundo Debate Público da Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose é, inicialmente, prestar contas do primeiro Debate que foi realizado e do que houve de ação da Frente em decorrência dele. Lembrando que, após a realização do primeiro Debate, foi publicado o Plano Nacional de Combate à Tuberculose. Então, temos todo um contexto hoje diferente daquele momento do primeiro Debate realizado.

Gostaria, rapidamente, de relatar o que foi feito após todas as ações que foram tomadas. Logo na semana seguinte após o nosso Debate, estivemos no Centro de Referência Professor Hélio Fraga, da Fiocruz, numa reunião que considerei muito positiva. Na mesa havia representantes do Hospital de Curicica, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Fiocruz, o diretor do Centro de Referência Hélio Fraga, o diretor do hospital... Havia ali autoridades, pessoas que poderiam realmente chegar à conclusão de como fazer a reaproximação do hospital e do Centro de Referência Hélio Fraga. Essa foi uma demanda que nós recebemos, por haver sido suspenso um acordo, um convênio que existia entre o Hélio Fraga e o Hospital Raphael de Paula Souza para realização dos exames radiológicos. Tais exames são muito importante no critério radiológico de cura dos pacientes multirresistentes tratados no Hélio Fraga.

Nessa reunião, estiveram presentes: Doutor Otávio Porto, Diretor do Centro; Carlos Basília, Coordenador do Observatório de Tuberculose; Doutora Ana Beatriz Busch, Subsecretária Geral Executiva da Secretaria Municipal de Saúde; Rosimara Rocha, Diretora do Hospital Municipal Raphael de Paula de Souza; Cláudia Nastari de Paula, Subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde; Ana Carolina Canedo, Coordenadora de Saúde Básica da AP 4, da Secretaria Municipal de Saúde; a arquiteta Luisa Regina Pessôa; e o pneumologista Carlos Rubens, ambos da Fiocruz. Essa mesa deliberou, e foram apresentadas algumas posições bastante interessantes.

O principal resultado desse encontro foi a reativação, a reaproximação. Houve a criação desse convênio, a reativação desse convênio, do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza – especializado no tratamento da tuberculose – com o Centro de Referência Professor Hélio Fraga. Isso resultou na realização dos exames radiológicos para acompanhamento do tratamento dos casos de tuberculose resistente – como eu havia adiantado –, e a implantação de um núcleo de qualificação profissional para treinamento e troca de informações relativas à complementaridade no atendimento aos pacientes, em nível básico, de média e de alta complexidade. Também a importância da inclusão dos arquitetos nessa equipe de Saúde da Família. Inclusive, isso foi objeto de indicação legislativa aqui na Câmara, de minha autoria, considerando a necessidade de melhoria das condições das habitações para a prevenção da tuberculose e outras doenças infectocontagiosas, no contexto de que a Saúde sozinha não vai resolver o problema da tuberculose. Existem regiões da Cidade com atenção básica muito ativa e que apresentam índices altíssimos da tuberculose. É preciso mesmo ter essa visão multidisciplinar. Isso ficou muito ressaltado nesse encontro que tivemos.

Em decorrência disso, algumas iniciativas legislativas do gabinete da Frente foram tomadas. Ainda fizemos a indicação do transporte público para os pacientes em tratamento de tuberculose, recebemos a confirmação que os doentes já possuem o benefício e que está sendo respeitado. Pedimos o retorno dos restaurantes populares e, recentemente, o restaurante da Zona Oeste, em Campo Grande, foi reaberto. Além disso, fizemos requerimento de informação perguntando sobre o custo da administração pública com o tratamento de doenças respiratórias. Para esse requerimento de informação, foi solicitada prorrogação por 30 dias na Secretaria Municipal de Saúde, e ainda não temos resposta.

Vamos, agora, à pauta deste nosso segundo Debate Público: a Semana Municipal de Combate à Tuberculose. O fato novo é o Plano Nacional de Combate à Tuberculose. É importante contextualizarmos nosso Debate dando uma linha geral, uma apresentação rápida do que propõe, em termos de gestão, o Plano Nacional de Combate à Tuberculose e a necessidade de os Municípios e os Estados se adequarem à proposta que está sendo feita pelo Ministério da Saúde, alinhado com as determinações da Organização Municipal de Saúde.

A SRA. ALINE DE ANDRADE PORTO – A gente fez uma apresentação bem simples, bem resumida, como o Vereador Alexandre Arraes falou, para contextualizar.

(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. ALINE DE ANDRADE PORTO – O Plano já está disponível no site. Depois, a gente até manda para todos os que cadastraram e-mail a página com todos os detalhes.

A tuberculose é um grave problema de saúde pública mundial. Em 2014, a Organização Mundial de Saúde traçou uma estratégia até 2035 para que a gente atinja a meta de menos de 10 casos por 100 mil habitantes, com um coeficiente de mortalidade para menos de um óbito por 100 mil habitantes. Essa é a meta que o Plano traçou; a novidade é esta: tem um objetivo a ser alcançado.

O Brasil configura-se como um dos países com maior número de casos da doença. Aqui, há um panorama da carga da doença do mundo. São 10 milhões de pessoas que adoeceram com tuberculose em 2015. Em 2014, 480 mil pessoas desenvolveram a configuração da doença multirresistente, sendo 190 mil mortes associadas a ela. Vemos 1,8 milhão de homens, mulheres e crianças morreram de tuberculose, incluindo 400 mil pessoas vivendo com HIV, e 1,1 milhão vivendo com HIV desenvolveram tuberculose. Existe uma grande correlação entre tuberculose e doentes de HIV.

A estimativa do coeficiente de incidência de tuberculose no mundo tem essa configuração que a gente apresenta no mapa. A gente vê o Brasil em uma faixa de 25 a 99... Isso é a média. Vê também, nas Américas, o Peru e a Bolívia se destacando negativamente.

Nessa configuração, a Organização fez um mapa em que listou os países e as formas da tuberculose. A tuberculose pura tem uma forte correlação com o HIV, e também tem a configuração da doença, que a gente chama de multidrogarresistente, e dos países no mundo que têm a maior carga. Infelizmente, o Brasil está em uma posição não muito, digamos, razoável. Nós estamos em 20º lugar na doença tuberculose pura e 19º lugar do mundo em carga de tuberculose, juntamente com o HIV. A gente tem cerca de 18.500 óbitos estimados na região das Américas e 7.700 casos da doença na sua forma mais grave, mais resistente.

O Brasil, dentro das Américas, responde por 33%. Ou seja, ele tem uma incidência muito grande frente a outros países. Tudo bem que é um país de tamanho continental. Ele é o segundo... Também tem outras coisas que chamam a atenção: ele é o 2º maior PIB das Américas; é o 5º maior em renda per capita; é a 6ª posição em relação à expectativa de vida; e é o 15º no Índice de Desenvolvimento Humano. Então, chama atenção essa incoerência. Isso motiva mais ainda a gente tomar uma atitude. Como podemos estar com esses números de desenvolvimento e ainda assim termos uma doença que é do século passado?

A carga da doença no Brasil tem 69 mil pessoas que adoeceram com tuberculose em 2015, sendo que 1.077 desenvolveram a tuberculose multirresistente; 4.500 homens e mulheres morreram de tuberculose; e 6.800 pessoas vivendo com HIV desenvolveram a tuberculose. A incidência, se a gente não fizer nada, é aquele gráfico de cima... A incidência da tuberculose vem caindo, só que, ainda assim, ela está em índice muito acima da média do mundo e no Rio de Janeiro, especialmente. Então, qual a meta do plano? Se a gente conseguir aumentar essa diminuição ao longo até 2035, a gente chega ao patamar aceitável, de redução por ano. Olha que absurdo e incoerência: estamos no mesmo patamar do Estado do Amazonas, em termos de risco de carga da doença. O Distrito Federal apresenta o menor risco.

A mortalidade também está em gráfico. De 2015 a 2035, se a gente atuar, tendo em vista o plano, a gente conseguiria reduzir esse coeficiente ano a ano. Se a gente continuar como está, estaremos no gráfico de cima, o cenário anual. O Rio e Pernambuco são os campeões de óbito por tuberculose: 5 e 4,5 por 100 mil habitantes. O Distrito Federal e o Tocantins, com 0,5 por cada 100 mil habitantes.

A cura e o abandono também se mantêm estáveis. A gente está em um patamar de 75. A Organização Mundial de Saúde não acha aceitável isso, até tendo em vista que temos uma ampla cobertura. O SUS oferece uma ampla cobertura em termos de tratamento gratuito. Enfim, é incoerente isso: 75%. São 11%, em média, de abandono. Também é muito alto.

O que o plano fez? Ele começou identificando os indicadores socioeconômicos para fazer um mapa do País, para definir como cada estado... A gente viu que têm algumas inconsistências, incoerências, em termos de desenvolvimento e incidência da doença. Então, a gente vê o Amazonas e o Rio de Janeiro se equivalendo em casos da doença. No entanto, o desenvolvimento é bem diferente.

O plano previu isso. Ele fez uma identificação dos indicadores socioeconômicos associados ao coeficiente de incidência da tuberculose. Então, ele agrupou os Municípios segundo essas similaridades. Depois, fez uma identificação dos indicadores epidemiológicos e operacionais da tuberculose, associados ao coeficiente de incidência da tuberculose. Também fez agrupamento. Com isso, traçou alguns cenários, e o Rio ficou em vários cenários, o que mostra que o Rio tem as suas grandes diferenças sociais. Ele cabe nos dois cenários. Quer dizer, os dois cenários cabem no Rio de Janeiro, tanto o cenário dos Municípios com alto desenvolvimento socioeconômico, com alta incidência, como aqueles que têm o menor desenvolvimento econômico e baixa incidência.

O mapa do Brasil: o cenário 1...

O cenário 2 têm características dos locais com condições socioeconômicas desfavoráveis associadas ao coeficiente de incidência da tuberculose. O cenário 1 são os locais com alta, melhor condição socioeconômica associada ao coeficiente de tuberculose.

Definiram lá vários cenários para os Municípios irem se encaixando, porque a gente viu que o Brasil é tão grande que cada caso é um caso.

A gente percebe também que muitas vezes há uma grande subnotificação. Então, a gente está falando em alguns números, mas eles provavelmente são muito maiores do que a gente está falando aqui. Fica claro – porque não é possível – que um Município com baixo desenvolvimento tenha tão baixos casos e cargas notificadas. Isso o plano identificou.

Doutora Patrícia Durovni, a Senhora quer complementar alguma coisa?

A SRA. PATRÍCIA DUROVNI – Não, é só para dizer que é exatamente isso. Quanto maiores as desigualdades – isso não só no Brasil, depois a gente vai ver que também no Município do Rio de Janeiro... Os bolsões de pobreza são os locais que concentram casos. Quando esses casos não aparecem, aí, sim, a gente tem de suspeitar de que não está havendo notificação. É pior ainda. As pessoas não estão nem sendo vistas.

A SRA. ALINE DE ANDRADE PORTO – Ele identificou também que o Brasil tem uma boa experiência, até pelo HIV, que é um caso de sucesso no mundo o nosso tratamento, a nossa cobertura. Então, aproveitamos essas fortalezas, o plano as identificou. É uma prioridade do Governo. O diagnóstico e tratamento são um padrão disponível no SUS, há uma ampla cobertura da vacina BCG, a descentralização das ações de detecção diagnóstica e acompanhamento pela atenção básica foram considerados uma fortaleza do nosso País. A ampliação da rede de diagnóstico, a implantação da rede de teste rápido, as frentes que foram criadas, e mobilizaram a sociedade. A existência de uma rede de pesquisa em tuberculose foi considerada um ponto forte do Brasil.

Estabelecimento de parcerias com os ministérios... Isso está ocorrendo no processo. A estratégia de análise de dados para monitoramento de ações também está avançando na atenção básica.

Temos os desafios. O desafio é manter alguns pontos fortes, como a manutenção do enfrentamento da doença, manutenção dos insumos para o diagnóstico da doença, os testes laboratoriais, a manutenção das coberturas vacinais e a manutenção das frentes: tudo é importante para atingirmos essa meta em 2035. Temos, também, que expandir algumas ações, como a realização do exame de cultura, a rede de teste molecular precisa ser expandida, a expansão da descentralização e qualificação de enfrentamento da atenção básica e das articulações intersetoriais e intrassetoriais.

Então, temos os desafios também relacionados à vigilância do óbito por tuberculose, a melhoria dos indicadores, pois indicador é fundamental. Aqui, no Município do Rio de Janeiro, não temos a identificação por comunidade, no caso da Rocinha, de algumas situações mais precárias. Está avançando – depois a Patrícia vai falar sobre isso. Melhoria no sistema de informações para vigilâncias.

Temos alguns desafios em relação a novas tecnologias de diagnóstico e tratamento, porque isso não pode parar.

O fortalecimento das ações de controle da tuberculose nas populações mais vulneráveis. Esse é um grande foco.

A abordagem da doença na perspectiva dos determinantes sociais, porque a gente viu que a desigualdade social, as condições habitacionais – a gente vai ver com essas arquitetas aqui presentes – e o fortalecimento da articulação entre gestão e sociedade civil, porque vimos que a comunicação faz parte do Plano, essa disseminação, essa cultura de campanha para alertar a população.

O plano se baseia em três pilares. Não sei por que o plano inverteu: eu prefiro falar primeiro da prevenção e cuidado integrado centrado no paciente, políticas arrojadas. Sistemas de apoio são os programas de apoio social – o restaurante, o transporte, o monitoramento do médico da família e a intensificação da pesquisa, inovação sempre.

Então, os pilares se baseiam nesses princípios: liderança e responsabilização do Governo com competente monitoramento e avaliação, ou seja, o que não se mede não se gerencia, então esse é um ponto que temos que perseguir. Uma forte coligação com as organizações da sociedade civil e comunidades, a proteção e promoção dos direitos humanos, a ética da equidade e a adaptação da estratégia e das metas pelo País com colaboração global.

A visão do futuro é o Brasil livre da tuberculose. A meta é, como comecei falando, de 10 casos por 100 mil até o ano de 2035 e menos de um óbito por 100 mil habitantes até o ano de 2035.

O Plano fala das competências federal, estadual e municipal. A municipal, vou falar rapidamente... Não, vou deixar para a Patrícia falar sobre as competências municipais, que são manter todos os desafios e fortalezas que já comentamos.

Está bem claro no Plano que as três esferas têm que atuar em conjunto com todas as instituições e com todos os vetores determinantes que ajudam a doença a não ser erradicada.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Bom, fica muito clara a importância da articulação intersetorial para qualquer tipo de planejamento de combate à tuberculose. Não há mais que se pensar em ações isoladas da área de saúde. Fica muito clara a importância do tratamento do nosso grave problema habitacional. Sem dúvida, qualquer programa e estratégia de combate à tuberculose que seja preparado, pensado a partir do Plano Nacional de Combate à Tuberculose, vai ter que privilegiar essa nova visão, essa visão intersetorial. É importante que isso seja claramente política pública transversal e que todas as secretarias, todos os setores específicos participem ativamente, entendendo a dependência que existe entre eles para se conseguir o atingimento das metas propostas pelo plano. Nesse sentido, gostaria de ouvir os debatedores da Mesa.

Então, quero começar com o Deputado Estadual Gilberto Palmares, porque ele vai ter que se retirar durante o Debate. Por favor!

O SR. DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO PALMARES – Eu queria, antes de tudo, em nome da Frente Parlamentar de Prevenção à Tuberculose, HIV, e agora também Diabetes... Estou aqui junto com a Angela, que é companheira e que nos ajuda a saudar todas e todos os companheiros aqui presentes. Quero saudar também todos os componentes da Mesa. Saúdo, na figura de duas pessoas, um conjunto de profissionais e gestores de saúde que tem aliado essa condição de profissional e de gestor com uma condição que eu diria até militante nessa questão: o Doutor Chieppe e a Doutora Analice.

Quero saudar aqui familiares agredidos, atacados pela omissão do Estado nesse gravíssimo problema de saúde pública que enfrenta a nossa Cidade do Rio de Janeiro e o nosso Estado do Rio de Janeiro, que é a tuberculose, na figura da nossa companheira Márcia Helena, mãe do Jonathan da Conceição Souza, morto, por falta de atendimento em tuberculose, sob a custódia do Estado. Ela, certamente, em algum momento, talvez fale, mas é uma pessoa que estava respondendo a uma pena no Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo de Bangu. A mãe o visitava sistematicamente e, a olhos vistos, percebia que ele estava em uma situação gravíssima de saúde, piorando a cada visita.

Enfim, eu não vou narrar a história, mas o Jonathan acabou, por falta de tratamento, por constrangimento – inclusive sofrido dentro da prisão quando a mãe denunciava a falta de tratamento – morrendo cerca de um mês depois de ser liberto. Ela, em depoimento lá na Assembleia Legislativa, historiou que ele foi liberto, foi para o hospital e já chegou ao hospital com os profissionais de saúde que o atenderam assombrados com a situação dele, que já tinha perdido um pulmão, e o outro estava bastante comprometido.

Faço essa saudação à Márcia Helena, sem dramatizar, porque muitas vezes a condição de mãe de não aceitar que o seu filho morto vire apenas um dado na estatística assume a luta de discutir essa questão, que acaba sendo um ato de solidariedade ao conjunto de pessoas do segmento atingidos pela tuberculose. Quantos outros “Jonathans” não podem, de repente, pelo sistema prisional afora, da nossa Cidade, do nosso Estado, viver uma situação idêntica?

Então, na figura da Márcia Helena, eu queria saudar aí um conjunto de familiares. Eu conheço outros que travam essa luta. Certamente, o Roberto e o Carlos Basília, com a militância que têm, se depararam também com outros familiares que travam essa luta.

Saúdo de forma especial – permita-me chamar de companheiro, porque na minha escola política, as pessoas que travam uma luta idêntica têm relação de companheirismo – o Vereador Alexandre Arraes, por estar assumindo, já há algum tempo... Ele está mais feliz do que eu, porque vi aqui a relação da Frente, quase a metade da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pelo menos, declarou apoio à Frente Parlamentar. Quero saudá-lo por essa luta, por assumir a Frente Parlamentar. Uma saudação muito especial mesmo, porque novamente recorro à Vanda, ao Carlos Basilia e à Roberta, que vêm lutando há bastante tempo e entendendo que, na estratégia contra a tuberculose no Rio de Janeiro, a formação de frentes parlamentares é um ponto de apoio importante. Então, quando na principal Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro, que é a Capital, temos um Vereador que assume no seu mandato como um ponto privilegiado do seu trabalho parlamentar liderar uma frente parlamentar, nós, de coração, fazemos essa saudação.

Quero dizer, aqui... Acho que a Audiência que fizemos na Alerj foi muito boa no conteúdo, nos debates, nas proposições, mas diria, sem fazer média, que essa está mais representativa. Primeiro, está mais representativa na Mesa, quase toda composta de gestores e profissionais de Saúde, mas refletindo a ênfase que está sendo dada no novo Plano: saber que o enfrentamento da tuberculose não é responsabilidade apenas da área de Saúde, mas da área de habitação, assistência social, transportes e trabalho. A própria Mesa reflete quando tem arquiteta. Lembro-me de que a Frente Parlamentar do Rio já tentou fazer esse debate com a Prefeitura do Rio, com várias Prefeituras, sobre o entendimento do quão importante são alguns projetos como o Arquiteto de Família, que disponibiliza profissionais e, com esse conhecimento repassado a moradores de comunidades populares permitiria, sem ferir a liberdade de moradores, ter a construção da sua casa mais adequada à questão da Saúde. Então, acho que ela é mais representativa porque já reflete esse esforço. É importante também ter estudantes aqui que estão se graduando na Universidade Veiga de Almeida. Entendemos que, para o enfrentamento da tuberculose, é necessária a mobilização de todos os segmentos da sociedade.

Vou adotar a mesma linha, pelo menos em parte, do Vereador Alexandre Arraes e já prestar um pouquinho de contas da Audiência Pública para cá, porque tiramos uma série de responsabilidades, visitamos os hospitais Ary Parreiras e Santa Maria, que são referência, até pelas denúncias feitas sobre o que tem ocorrido em vários espaços da saúde pública, algumas questões que são fundamentais, principalmente a questão da tuberculose, e esses hospitais estão sendo ameaçados por desaparelhamento. Pessoas denunciaram que os laboratórios estariam, por falta de pagamento, sofrendo risco de serem desativados. A mesma questão que o Vereador falou aqui: foi cobrada uma discussão maior sobre o papel importante dos restaurantes populares para o enfrentamento da tuberculose, a medicação tomada o tempo todo rigorosamente, os seis meses são importantes, mas propiciar que as pessoas possam se movimentar para se tratar. Propiciar que elas se alimentem é uma questão importante. Então, foi focada lá a questão dos restaurantes populares.

Dou um retorno ao Vereador Alexandre Arraes, porque já combinamos, na Casa, com os Deputados Edson Albertassi, que é o líder do Governo, e com o Deputado Marcelo Freixo, que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e achei importante falar tanto com a base de apoio do Governo estadual quanto com a oposição, para visitarmos estabelecimentos prisionais, começando pelo Vicente Piragibe, que é o espaço onde o Jonathan da Conceição de Souza esteve preso, adquiriu tuberculose e teve o tratamento negado. Então, vamos agendar a data, vou consultar o Vereador para que as Frentes Parlamentares, obviamente, com o pessoal da área de militância, possam visitar.

Queria, ainda, fazer um comentário. Olha como o desafio é barra pesada. Vi aqui a exposição dela. Se estiver entendendo corretamente, o plano propõe, em 2035, um para cada 100 mil em termos de letalidade. Estamos entre quatro e cinco. É uma incidência de 10 para cada 100 mil. Estamos na Cidade do Rio de Janeiro com 88 para cada 100 mil. Então, a tarefa não é uma tarefa fácil.

Queria dizer – pode ser que ao falar isso esteja exagerando, carregando nas tintas, mas eu parto de um ponto de vista... Eu acho que esse desafio pode e deve ser enfrentado, mas, entre outras questões, tem um elemento central, e às vezes precisamos tocar o dedo na ferida. Eu, sinceramente, não creio que esse desafio seja enfrentado adequadamente se o nosso movimento, as frentes parlamentares, os fóruns de ONGs a respeito, os gestores (inclusive gestores que têm desempenhado um papel importante nas Prefeituras, num Estado), se nós não conseguirmos sensibilizar os principais mandatários do Estado e das Prefeituras, não acredito.

Por isso é que eu digo, talvez seja uma opinião muito pessoal, talvez esteja carregando nas tintas, na visão de alguns eu posso estar exagerando, mas não conheço... Vou fazer um corte: eu fui Vereador aqui até o ano 2000; eu posso estar sendo injusto, passei a ter um olhar mais atento à tuberculose de nove, 10 anos para cá, mas eu desconheço, do ano 2000 até hoje, qualquer Governador do Estado do Rio de Janeiro ou qualquer Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro que tenha assumido, como elemento central do seu programa de saúde pública, a questão do combate à tuberculose. Não acredito que, se o movimento não conseguir sensibilizar quem é Governador e quem é Prefeito de Município como a Cidade do Rio de Janeiro, por mais que existam e se multipliquem outros Alexandres Arraes, outros Chieppe, Analices, Carlos Basília, Vandas, mães como a Márcia Helena, vamos avançar, mas não vamos chegar à meta do milênio.

Eu dou alguns indicadores. Vejam bem, se é fundamental o concurso de vários segmentos do Poder Público, a saúde, o trabalho, o transporte, a assistência social, a habitação, se o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro não assumir como a questão central para ele, para que os seus secretários apoiem os gestores que venham a trabalhar nessa área, dificilmente vai acontecer. Se o Governador do Estado do Rio de Janeiro não assumir, não vai...

Eu não estou dramatizando, nem exagerando, morre muito mais gente de tuberculose na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro do que de chicungunha, dengue, febre amarela e outras epidemias, que também são importantes.

A outra questão que eu considero importante, do ponto de vista comportamental, tem algumas coisas onde vale a afirmação “cada qual no seu quadrado”, mas tem outras nas quais tem que se abolir a fronteira entre os quadrados, temos que enfrentar esse debate e pedir a solidariedade de todo mundo. Eu vou dar um exemplo: tive um debate importante semana passada, não interessa onde – o Roberto Pereira estava junto –, em que um profissional de saúde, um médico sério, dedicado, competente, com uma responsabilidade importante numa determinada área do Estado, pois milita mais numa outra doença também importante e, quando estávamos discutindo, ele falou: “Não, eu sou focado na questão do diabetes, que é outro drama. Nós nos enxergamos como os primos pobres olhando a luta da AIDS e da tuberculose”. Para todos nós, que conhecemos a tuberculose, essa afirmação nunca poderia ser feita, mesmo que fosse verdade, porque todos são dramas da saúde pública e não poderia porque não é verdade. Eu me lembro de uma expressão que alguém utilizou, acho que na Comissão, “doenças negligenciadas, doenças associadas à miséria”. Só isso já apontaria que toda pessoa que tem um pouquinho de militância, de sensibilidade e de compromisso, como essa pessoa a qual estou me referindo, tem também que enxergar a questão da tuberculose como uma questão central.

Então, sem a gente fazer um debate para abolir essa história do seu quadrado e romper a fronteira dos quadrados é mais difícil. Eu costumo ler o que as pessoas falam e está escrito ali: “A melhor arma de combate à tuberculose é a informação”. A gente tem que dar consequência a isso.

Eu gostei quando o Vereador Alexandre Arraes disse que ele inclusive está trabalhando nessa direção. Eu vi aqui vários mapas que nos ajudam a enxergar melhor a situação do País; eu sabia do Amazonas, mas não sabia que Pernambuco é um dos campeões de letalidade, o mapa me mostrou isso com clareza. É preciso ter um mapa da Cidade do Rio de Janeiro para enxergar onde é mais forte a incidência da tuberculose, porque a tuberculose não é distribuída de forma homogênea e, se há informação importante sobre o assunto, é importante saber se é mais forte, por exemplo, no Complexo do Alemão, em Benfica, no Caju, em Ramos. Tendo esse olhar claro possibilita uma movimentação. Estou falando por mim, não estou falando por ninguém e eu vi resistência de altos gestores da saúde – da saúde não, de gestores gerais do Estado – a se debruçarem dessa questão.

Eu não estou querendo monopolizar o tempo, mas queria encerrar saudando. Eu acho que a responsabilidade é mais nossa, além da militância e da solidariedade ao movimento, de ajudar a dar visibilidade ao debate. Na atividade legislativa, também considerar disputar espaço no orçamento para ações de atenção a tuberculose. Na Assembleia Legislativa, fazemos um debate com relação ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza, que é uma grana grande – R$ 4 bilhões ao ano –, e nós brigamos para que esteja incluído nisso dinheiro para atenção à tuberculose e, agora, à diabetes.

O Vereador falou sobre o transporte. Depois de muita luta e de uma resistência enorme – e como é cruel o setor de transportes. Na época, houve resistência dos barões do transporte à aprovação de uma lei boba para garantir que pessoas em tratamento de tuberculose, hanseníase e HIV pudessem ter gratuidade no transporte durante o período de tratamento. A resistência foi tão grande que tivemos que recuar, tirar o HIV, para poder aprovar tuberculose e hanseníase. Então, há resistência e, por isso, encerro dizendo que a gente fica feliz quando vê, aqui na Câmara Municipal do Rio de Janeiro – o Vereador é a figura central, mas ao lado dele a equipe – outros vereadores que buscam assumir e vislumbrar alguma centralidade na luta do combate à tuberculose.

A minha fala sobre a responsabilidade de quem estiver sentado, e eu falo... Quando eu falo aqui do Governo do Estado, eu não estou fazendo nenhum corte ideológico, eu não estou falando à toa de 2000 para cá, porque desde aquele ano houve governadores de diversos partidos políticos, inclusive do meu – não tem corte ideológico nesta história. Pode ser uma questão pessimista, mas não é. Eu acho que para ser otimista, travar a luta e acreditar no êxito, tem que colocar o dedo na ferida.

Parabéns a todo mundo e um abraço todo especial ao Vereador Alexandre Arraes e aos companheiros da Câmara Municipal.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Gilberto, muito obrigado.

Fica muito claro o quadro da tuberculose nacional, mas quando falamos do Rio de Janeiro, a realidade é muito mais dura. Nessa peculiaridade do nosso Estado e de a nossa Cidade de estar incluída em dois subgrupos – segundo o critério de classificação do próprio plano –, é muito importante que se tenha esse mapeamento da Cidade para sabermos em que subgrupo cada parte dela se inclui e podermos propor política pública e estratégias de combate à tuberculose que sejam mais eficientes e voltadas à realidade local. Temos realidades muito diferentes na nossa Cidade – e nem se fala no Estado do Rio de Janeiro.

Então, dando continuidade aos debates, estou invertendo a ordem, mas acho que ficou interessante ouvirmos a Doutora Patrícia Durovni na sequência.

A SRA. PATRICIA DUROVNI – Bom dia a todos e a todas. Queria cumprimentar a Mesa e os participantes do Debate, principalmente os universitários, o pessoal que está em formação – isso é precioso para nós –, para ouvir falar de tuberculose, que não é uma doença do passado: é uma doença do presente. Então, a presença de vocês aqui é super importante.

Em momentos como este, quero elogiar esta iniciativa, porque a gente precisa mesmo, precisamos falar muito. O meu vizinho de porta – eu moro em Copacabana – ficou espantado porque pediram o exame achando que ele teria tuberculose. Ele tinha um médico muito bom que pensou em tuberculose. Como se tuberculose não desse em um prédio em Copacabana. E tem muito; a gente é que precisa falar mais sobre isso.

Eu sou Patrícia Durovni, estou na Coordenação da Linha de Cuidados de Doenças Crônicas Transmissíveis da Secretaria Municipal de Saúde, e é um prazer estar aqui falando de uma coisa pela qual trabalhamos. Todos nós, o pessoal da vigilância, estou vendo aqui várias pessoas da Prefeitura e acho que essa união é que vai nos fazer avançar, porque o problema realmente não é simples.

Estruturei mais ou menos para a gente conversar um pouco primeiro e apresentar alguns indicadores, os mais importantes de controle da tuberculose no nosso Município e na nossa Cidade. Depois, apresentarei, dentro dos pilares do Plano, pelo fim da tuberculose, um pouquinho das ações que já estão sendo realizadas e das ações que estão planejadas para o futuro.

(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. PATRICIA DUROVNI – Esse é o nosso primeiro gráfico, que mostra a incidência da tuberculose no Rio. É uma série histórica de 2008 para 2016. A gente vê ali que existe um certo grau de estabilidade na linha, com um aumento discreto no ano de 2014. A gente tem que perceber que, ao olhar o indicador, tem que saber o que está olhando. Às vezes, ações bem sucedidas e ações de controle à doença vão aumentar a incidência. Aumentar a incidência quer dizer que estou vendo os casos. Em 2014, vale a pena mencionar que a gente começou a realizar, no Município do Rio de Janeiro, a implantação do teste rápido molecular, que é um exame de primeiro mundo que detecta o DNA do bacilo. Isso também facilita o diagnóstico e aumenta a notificação de casos. De 2015 para 2016, vale a pena citar esse aumento, que a gente acredita ter ocorrido devido a um sistema de informação do qual a gente vai falar mais tarde – o Sinan/RJ. Esse sistema foi criado pela equipe da Doutora Valéria Saraceni e permite aos profissionais que estão na ponta notificar do computador, o que permite uma eliminação de papel e promove uma notificação em tempo real, no momento em que está fazendo o diagnóstico do paciente. Isso melhora também a informação, porque se eu registro tudo na hora, tenho uma possibilidade muito maior de registrar informação fidedigna. E essa informação, para nós gestores em Saúde, nos permite tomar as ações devidas em tempo mais adequado.

Trouxe esse outro gráfico para mostrar. Vínhamos, no Município do Rio de Janeiro, se vocês observarem na barra vermelha, com uma média de notificação por hospital, em torno de 20% ao longo de muitos anos nessa série histórica. E o que a gente observa é que, quando se aumenta a expansão de Saúde da Família, de atenção primária à saúde, a gente vê a notificação, nos hospitais, caindo de 20% para 14%, com um aumento desse diagnóstico sendo feito nas unidades básicas. Isso é importante porque o paciente está sendo diagnosticado perto da casa dele, em tempo oportuno, sem que tenha havido tanta lesão pulmonar. É isso o que a gente espera. Isso, para mim, é um retrato do aumento do acesso das pessoas ao diagnóstico e ao tratamento de tuberculose. Temos ainda muito a fazer, isso é inegável. Mas estamos no caminho.

Esse é o retrato da Cidade, conforme o Vereador falou que precisava existir. A gente tem os dados. O problema não é saber onde a tuberculose está. A gente sabe muito bem. Esse mapa mostra a incidência da tuberculose por bairros e agregados de bairros do Município do Rio de Janeiro. Aí, queria chamar a atenção para aquele amarelo bem clarinho, aquela faixa. Quando a faixa fica mais escura, isso indica os locais de maior incidência de tuberculose. O amarelo mais clarinho é dividido pelos bairros que têm incidência menor ou igual à incidência brasileira, que está em torno de 32 por 100 mil habitantes. As duas tonalidades beges intermediárias são as que ficam entre a incidência do Brasil e a incidência do Município do Rio de Janeiro. As duas faixas marrons são aquelas áreas chamadas hot spots, as áreas quentes de altíssima incidência, as quais a gente sabe exatamente onde estão. Então, a gente vê que a área do Centro é problemática; a gente vê que tem tuberculose nos complexos de favela.

A gente sabe onde está. Mas, a Saúde sozinha também... Não basta ter remédio. Sou médica, vim da ponta. Sei que você pode estar lá com o remédio, pode estar com o agente comunitário dando o remédio. Mas, há muitas questões por trás disso. Para a pessoa que tem fome, o menor problema dela é a tuberculose. Para a pessoa que não tem trabalho, que tem fome, que tem diversos problemas, às vezes a tuberculose é um entre os muitos problemas que ela tem. Então, fazer o tratamento direitinho não é uma prioridade para ela. Por isso, a gente tem que ter equipes muito prontas para tratar, temos que ter todo mundo sensibilizado. Precisamos ter campanha para a população, porque todo mundo precisa saber disso, e precisa saber que ela está predominantemente nesses locais, nesses hot spots, mas que ela está em Copacabana também, em Botafogo, no Leblon. Nós vemos isso da Secretaria, sabemos que há em todos os lugares.

Aqui são os dois indicadores mais importantes de encerramento, que é a cura e o abandono de casos novos pulmonares com confirmação laboratorial. É importante, porque são essas pessoas que transmitem a doença para outras pessoas. O que nós vemos aqui é que nós expandimos, temos a expansão de atenção primária, mas os nossos indicadores... Aumentamos a cura de 63% para 64%. Ainda não é suficiente. Nós temos muito trabalho ainda para fazer. A Organização Mundial de Saúde propõe 85% de cura. O remédio é de graça e está em todas as unidades. O exame está disponível em todas as unidades. Nós precisamos de muita ajuda, de muita articulação.

Em vermelho, na linha abaixo, nós temos o abandono, que cai de 15% para 12% ao longo dessa série histórica de 2008 a 2015. Nós acreditamos que esse movimento também ajuda, de ter unidades de saúde próximas às casas dos indivíduos e de nós, como agentes comunitários, ajudando a fazer medicação, com o médico, com o enfermeiro que cuida dele – eu não acho: eu tenho certeza, porque eu já vivenciei isso lá na ponta, e nós sabemos o quanto que, às vezes, se você não vê o paciente naquele dia, se ele está nauseado e você não dá o remédio para o enjoo, ele vai largar o tratamento. Ele às vezes não está sentindo tanta coisa assim e o enjoo está deixando-o pior do que a tuberculose em si, e ele para o tratamento da tuberculose. Então, realmente é complexo.

Essa é a nossa taxa de mortalidade por tuberculose no Município. Quero chamar a atenção para o ano de 2016, quando nós começamos a fazer no Município, junto com a equipe da Doutora Valéria Saraceni – lá é a Coordenação de Dados Vitais –, quando começamos a investigar sistematicamente todos os óbitos de residentes do Município por tuberculose. Isso para nós abriu uma clareza de problemas. Nós tivemos que enfrentar os problemas. Os problemas existem para serem enfrentados, para qualificar esse cuidado, porque então nós vemos as fragilidades e onde nós podemos atuar para de fato melhorar, para de fato dar a atenção de que o paciente precisa.

Investigando esses óbitos, outra coisa que apareceu foi que, em 30% dos casos, as pessoas até tinham a tuberculose, mas o óbito não era por tuberculose. A tuberculose era o que nós chamamos de causa associada de óbito, era uma causa complementar. Às vezes a causa básica era um câncer e a tuberculose era associada. A tuberculose às vezes era passada na vida daquele indivíduo. Houve uma redução a partir do momento em que nós investigamos. Essa é uma investigação minuciosa.

As equipes da Doutora Valéria trabalham junto com as equipes de atenção primária. É buscado todo o prontuário, é feita uma revisão de prontuário no hospital, é feita a visita domiciliar com os familiares obviamente se eles aceitarem; eles geralmente aceitam, conversam. É feita também uma avaliação dos prontuários ambulatoriais onde o paciente estava se tratando, ou, se não estava se tratando, qual o porquê, por que ninguém viu. Esse é um dos caminhos que acreditamos também estar nos ajudando a pensar em novas estratégias para melhorar e para qualificar esse cuidado na rede.

Agora vou trazer um pouquinho, dentro dos pilares, que ela já falou, o que nós já temos de ações prontas. Eu vou pinçar, vou tentar ser rápida porque é muita coisa, mas são as ações mais importantes. No pilar 1: prevenção e cuidado integrado centrados na pessoa com tuberculose, quando o objetivo no plano diz para diagnosticar precocemente todas as formas de tuberculose, oferta de cultura e teste de sensibilidade, incluindo o uso de testes rápidos. O que nós já estamos fazendo no Município do Rio? Nós já temos uma rede de laboratórios capacitada, equipada. Hoje nós estamos realizando o que chamamos de cultura racional. Todo mundo que tem o primeiro teste diagnóstico, o teste molecular positivo, faz cultura conforme preconizado pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose. Temos o GeneXpert feito para todo mundo. Há países do mundo que são de alta carga de doença de tuberculose – Índia, por exemplo – em que não se faz o diagnóstico molecular por teste rápido molecular. Ele só é usado em alguns grupos especiais: pessoas com HIV ou outras. Nós, não. Nós ofertamos o teste diagnóstico para toda a população. Então, isso é um avanço. A gente tem que olhar que tem coisa boa, no meio de tanto número ruim.

A manutenção do fluxo com os laboratórios, tanto para a realização de culturas e identificação de microbactérias... Em tudo isso são parceiros o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas – INI, o Centro de Referência Professor Hélio Fraga, o Hospital Clementino Fraga Filho. Também temos uma articulação que é feita pela gerência. O Doutor Jorge Pio tem feito uma articulação intensa para a gente melhorar um pouco a questão do diagnóstico dentro das unidades hospitalares. Os recém-formados passaram pela universidade, mas é muito comum você passar, às vezes, pela universidade e nunca ter visto um caso de tuberculose. E ele está lá naquele plantão daquele hospital. Então, o Doutor Jorge Pio tem feito essa articulação, tem ido pessoalmente aos hospitais treinar plantonistas, pessoal de laboratório, para ver se a gente consegue trabalhar em rede – não pensar só na atenção primária, mas trabalhar na rede como um todo.

Também colocamos cada área hoje do Município... O Município é dividido em áreas de planejamento... Hoje, cada área, cada equipe de Saúde da Família sabe que elas têm uma meta de pessoas com tosse, que a gente chama tosse há mais... Há 14 dias ou mais... Eles têm uma meta de pessoas para examinar. Cada área tem a sua meta a ser perseguida, porque tem que se encontrar tuberculose. É impossível numa área... Muitas vezes são áreas de comunidade... “Não, aqui não tem ninguém!”. Tem. Tem que procurar. E hoje a gente instituiu essas metas para que as equipes estejam atentas à questão da tosse.

E também, para qualificar, a realização de oficinas entre 2015 e 2016, todas as áreas receberam oficinas para a gente fortalecer o protocolo de investigação de contatos de tuberculose, porque, às vezes, vem a pessoa e se você a trata, só a pessoa que aparece para você, o que acontece? Na casa, às vezes, tem outras pessoas com tuberculose ou outras que vão adoecer. E se eu só trato aquele indivíduo na minha frente e não olho a cadeia epidemiológica da doença, eu estou perdendo, eu estou enxugando gelo. Então, a gente fez todo esse esforço na qualificação da rede.

Ainda no pilar 1, com o objetivo de tratar de forma adequada e oportuna todos os casos diagnosticados de tuberculose, visando a essa integralidade, esse cuidado integral, o que a gente tem feito? Acho que o maior feito aí é essa expansão: a gente tem 70% da população coberta com atenção primária à saúde. Isso é importante. Muito importante a gente atingir 70% em 2017.

A gente lá, o Jorge e sua equipe, Maíra e Mariana estão aqui representando, a gente tem no nosso guia rápido, no nosso protocolo, uma recomendação de que realizem o projeto chamado de Projeto Terapêutico Singular para aquelas pessoas com vulnerabilidade.

Então, a gente lista todas as vulnerabilidades, como quem diz assim para o profissional de saúde: “Olha, essas pessoas você tem que tratar diferente; você tem que tratar com equidade, que é dar para o diferente os que têm situações que exigem posturas diferentes”. Então, a gente insiste, por A + B, porque também a gente que é da Saúde sabe que, às vezes, para a gente é muito claro qual é o remédio, qual é o diagnóstico, como é que faz, mas isso aí, tratar da singularidade do adoecimento de cada um é que é o verdadeiro... É a cereja do bolo. A gente tem orientado muito as equipes nessa visão mais abrangente, mais integral do cuidado em saúde, principalmente na tuberculose, na qual muitas vezes você tem muita vulnerabilidade.

O Município conta com sete equipes de consultório na rua, que vão ver essas pessoas mais vulneráveis, e servem também para matriciar as outras equipes. Têm sido feitas também reuniões lá com a equipe da gerência, tanto com a atenção secundária, os hospitais, atenção terciária, para poder integrar essa rede; porque não adianta o paciente estar lá na atenção primária se depois ele precisa ir ao hospital e ele volta e não traz uma contrarreferência e fica perdido no meio do caminho. O hospital faz uma coisa, o médico lá da atenção primária não sabe o que ele fez. Isso precisa estar alinhadinho. A gente tem feito várias reuniões para todo mundo estar alinhado e falando a mesma língua.

Nós temos duas referências municipais para casos de tuberculose e droga resistente: na PAAP, lá na Policlínica Augusto Amaral Peixoto, e na 3.1, no José Paranhos Fontenelle, que veem casos de tuberculose droga resistente. E, no ano de 2016, instituímos a vigilância de óbitos na rotina da gente. Acho que o Município do Rio de Janeiro saiu na frente de outros Municípios. Em alguns Municípios no Brasil, poucos já faziam... Está fazendo muita diferença para a gente. Está sendo muito bom!

Bom, ainda no pilar 1, intensificar as atividades colaborativas TB/HIV... A gente tem as duas gerências lá na Secretaria trabalhando juntas, literalmente juntas. O Jorge e a Luciane trabalham um do lado do outro, trabalham de forma muito próxima, com atividades colaborativas, na mesma coordenação, que é a minha coordenação. A gente, em 2016, já conseguiu alcançar 82% de testagem para o HIV, nos casos diagnosticados com tuberculose; não falta teste rápido. E todo mundo sabe fazer o teste rápido. A gente avançou bastante nisso. Os dois agravos, tanto a tuberculose quanto o HIV, são da atenção primária, são vistos na atenção primária. Então, isso aumenta portas, isso abre acesso para as pessoas. Além disso, a gente tem, para a nossa rede, para dizer para a nossa rede de profissionais, que não é pequena – são mais de 1.200 equipes de Saúde da Família, são mais de 1.200 médicos, 1.200 enfermeiros! –, a gente tem a publicação dos nossos Guias de Referência Rápida, nos quais estão bem claros, de forma bem concisa, os protocolos de acompanhamento, de diagnóstico e acompanhamento desses pacientes.

Um outro objetivo, que seria intensificar as ações de prevenção, a gente tem a proposta da criação do sistema de informação para infecção latente de tuberculose, uma coisa que a gente precisa avançar, está previsto. Temos feito também uma gestão do uso racional de PPD, porque, felizmente, graças a isso, também não faltou PPD para quem precisa, não é? O HIV, o imunodeprimido, a criança... E essa é a linha de ação.

No segundo pilar, políticas arrojadas e sistemas de apoio, nós temos de fortalecer a articulação intra e intersetorial para garantias de direitos humanos, cidadania nas ações de controle de doenças. Eu acho que isto aqui até mostra um pouco. Temos setores da Prefeitura, diversos setores aqui presentes. Está sendo construído lá na Secretaria um grupo de trabalho – GT –, que é o GT que une exatamente a habitação, saúde, educação, cultura, para que a gente possa discutir. Porque sozinhos, se ficar só Saúde discutindo, só Assistência Social discutindo, a gente não vai chegar a lugar algum! A gente precisa realmente se articular, conversar e propor medidas conjuntas. Fortalecer a participação da sociedade civil nas estratégias de enfrentamento da doença. A gente conseguiu incluir as metas de tuberculose incluídas na pactuação plurianual. Então, isso é um avanço, porque a gente precisa prestar contas, a população precisa saber como nós estamos indo.

Também conseguimos inserir o tema da tuberculose na discussão junto com o Conselho Municipal de Saúde; a gente já fez isso este ano, fez o ano passado. É uma discussão que tem de ser feita, eles são parceiros. A gente tem que divulgar informações e tem de falar, e tem de prestar contas, não é? É isso que a gente tem feito. E temos feito também alguns eventos de comunicação e advocacy, que a gente fez em março, na Praça Mauá. Semana passada a gente estava junto com o pessoal da hanseníase no Parque Madureira para a gente levantar a questão, para as pessoas olharem: “Ih, a tuberculose existe!” Um pouco para isso.

No segundo pilar, políticas arrojadas e sistemas de apoio, temos que melhorar a qualidade dos sistemas informatizados de registros de caso, para tomada de decisões mais oportunas. A gente implantou, eu já falei, o Sinan/RIO – Sistema de Notificação de Casos, que é uma coisa que realmente, para a gente, até aumentou a nossa incidência, porque para as pessoas começou a ser mais fácil para elas notificarem. A Doutora Valéria Saraceni está aqui, responsável pela implantação do sistema. Implantamos também, na coordenação da Doutora Valéria Saraceni, um sistema de informação para consolidar esses dados das nossas investigações de tuberculose. Porque não basta ter informação. Essa informação tem de chegar de volta para aquelas equipes. Então, o sistema foi criado e nos permite consolidar e analisar as informações de uma forma mais oportuna e mais produtiva.

No terceiro pilar, intensificação de pesquisa e inovação, a gente tem feito o que diz o objetivo. Temos diversas parcerias para fomentar a realização de pesquisas, com temas de interesses. Temos parcerias com a Fiocruz, com a UFRJ, com a Uerj para pesquisas. Temos pesquisadores lá dentro da nossa própria coordenação; pessoas envolvidas em pesquisas e residências; estagiários dentro da Gerência de Doenças Pulmonares Prevalentes.

Com relação a promover a incorporação de iniciativas inovadoras para aprimorar o controle da tuberculose, eu acho que até já falei aqui da outra vez, nós temos um call center ativo, que nós chamamos de Call Center Ativo de Tuberculose, que é um programa em que as pessoas que, obviamente, consentem e estão em tratamento, recebem cinco ligações ao longo do seu tratamento. Recebem essas ligações de profissionais da saúde. Procuramos, à época, e não achamos, nem em literatura, algum lugar no mundo que estivesse fazendo isso. Achamos muita coisa de mensagem de texto. Mas essa ligação é direcionada para as fases durante as quais o paciente está passando por aquele tratamento. Então, no início, quando ele tem mais enjoo, ele recebe. É uma entrevista motivacional tendo como objetivo que ele conclua, que ele finalize esse tratamento. Com relação aos problemas surgidos ao longo do caminho, que ele se reporte à sua equipe e possa resolvê-los para terminar o tratamento. Isso é uma inovação. Além disso, temos o ciclo de debates, que é uma grande reunião, com cerca de 400 pessoas, que fazemos anualmente, colocamos representantes de todas as 300 unidades de saúde, e discutimos o tema de tuberculose, procurando compartilhar experiências exitosas de unidades que tiveram bons resultados com outras, para inspirá-las também a ter padrão de excelência.

Então, gente, é isso. Eu acho que acreditar é essencial, mas ter atitude é o que realmente vai fazer diferença. Acho que todo mundo que está aqui hoje está aqui com atitude, e com atitude vamos fazer a diferença.

Queria agradecer à equipe toda do Doutor Jorge Pio, que trabalha comigo: Ana Paula, Elisabeth, Maíra, Mariana e Raquel.

Muito obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Muito obrigado, Doutora Patrícia.

Ficamos bastante satisfeitos em conhecer todas as iniciativas que estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Gostaria de estimular e lembrar – isso já foi feito por indicação legislativa – a importância de que esse grupo de trabalho, que foi mencionado, se transforme em um programa, em política pública com um aspecto mais transversal, para que haja uma participação mais efetiva nesse programa. E que isso possa sair da parte do grupo de trabalho de elaboração de política pública e se tornar, efetivamente, ações integradas. Isso é muito importante. Talvez a Prefeitura possa caminhar mais nesse sentido. Ficamos bastante satisfeitos com tudo que está sendo feito na Secretaria de Saúde, mas fica muito claro que o combate à tuberculose – e o plano é muito feliz nesse sentido – precisa dessa visão multidisciplinar, da ação integrada de diversos setores. E também – aqui o pilar 2, que talvez seja uma novidade – fica explícita a necessidade dessa rede de proteção mais clara, mais objetiva e mais cuidada para o paciente com tuberculose e seus familiares.

Eu queria convidar agora, dando sequência, nessa lógica de ouvirmos o Município, queria pedir ao Wagner, como próximo debatedor, que fale um pouquinho da Assistência Social, tendo em vista que um dos principais problemas da Cidade do Rio de Janeiro, hoje, são as pessoas que estão em situação de rua. E essa população é uma das com maior incidência de tuberculose. Então, sei que a Secretária Teresa Bergher está se esforçando para tentar equacionar, buscar soluções para essa situação que se agravou nos últimos meses, e queríamos saber, nesse contexto, o que tem sido feito em relação aos pacientes com tuberculose e que estejam nessa situação de vulnerabilidade, ou nos abrigos, ou nas ruas.

O SR. WAGNER DA SILVA ANDRADE – Bom dia.

Cumprimento todos aqui presentes, nesta Frente Parlamentar. Cumprimento o Vereador pela iniciativa e quero dizer que estou aqui em nome da Secretaria Municipal de Assistência Social, mas tenho um lugar: estou no Núcleo de Proteção Básica, que trabalha com a prevenção dos riscos e vulnerabilidades sociais. O Senhor me provocou exatamente na linha onde não estou atuando exatamente, que é na proteção especial. E vou falar um pouco sobre isso, das ações da Secretaria.

Começo falando um pouco do trabalho da proteção básica, que está dentro da Política Nacional de Assistência Social, onde a gente trabalha a prevenção dos riscos e vulnerabilidade sociais, através do Centro de Referência de Assistência Social, o Cras, que são unidades públicas.

No Rio de Janeiro, hoje, existem 47 Cras, onde a gente atua através de dois serviços basicamente: o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Quanto à especificidade da saúde, a gente – e aí é uma característica da Assistência Social – trabalha já de forma intersetorial. A gente vem tentando promover essas ações intersetoriais ao identificar questões de vulnerabilidade que perpassam vários setores. Especificamente, em relação à tuberculose, quando a gente faz uma visita domiciliar a uma família e identifica sintomas que podem ser de tuberculose, a gente faz um encaminhamento para aquela família, para que aquele membro daquela família seja atendido em uma unidade básica de saúde.

A gente, infelizmente, não tem nenhum plano de ação voltado, na Assistência Social, para pessoas com tuberculose ou com sintomas de tuberculose. Então, no feeling do técnico de nível superior, a gente identifica algumas questões e faz o encaminhamento para as unidades básicas de saúde, por entender que é lá que ele vai receber o tratamento. Isso na proteção básica.

A gente tem um trabalho com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que são grupos voltados para faixas etárias específicas. No Rio de Janeiro, hoje, a gente tem quatro grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Quer dizer, quatro faixas etárias. São mais de 600 grupos na Cidade do Rio de Janeiro, onde a gente tem grupos de Serviço de Convivência de seis a nove anos; de 10 a 14 anos; de 15 a 17 anos; e de idosos a partir de 60 anos. Nesses grupos, a gente trabalha a questão de prevenção sobre saúde. E regularmente é presente a questão da tuberculose no trabalho que os orientadores sociais, que conduzem esses grupos, fazem. A gente, no ano, tem um bimestre em que se trata da saúde. Esses grupos são voltados para que a gente possa fortalecer os vínculos familiares, fortalecer os vínculos da comunidade e tratar de temas que a própria população mais vulnerável da Cidade identifica como importante. Então, em um bimestre, a gente escolhe o tema da saúde e, invariavelmente, o tema de tuberculose é tratado por esses orientadores sociais, levando informação àquela população que é atendida no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.


Sobre a proteção especial, que é exatamente o tema que o Senhor me perguntou, a Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria, vem intensificando as ações em relação à população de rua. O dado que a gente tem mais recente, trazido pela Coordenadoria Técnica de Proteção Especial – na pessoa da Edilene Gonçalves dos Santos, que se faz presente também –, é de que, em torno dos 2.000 assistidos nas unidades de reinserção social, a gente hoje tem oito pessoas identificadas com tuberculose, fazendo tratamento nas unidades de reinserção social do Município, sejam elas públicas ou conveniadas ao Município. Talvez a gente tenha subnotificações aí, mas é esse o número que a gente tem registrado.


No trato direto, nas abordagens sociais que acontecem diuturnamente, todos os dias e todas as noites, na Cidade do Rio de Janeiro, a gente tem orientação dos técnicos e orientadores sociais que fazem essa abordagem de ir identificando uma pessoa que está com tosse – e a gente tem o acompanhamento dessas pessoas que muitas vezes continuam na rua. A gente não consegue, de alguma maneira, fazer com que elas sejam acolhidas por um abrigo, porque não querem por diversas situações. Olhando a reincidência daquela pessoa na rua e observando a questão da tosse frequente, fazemos um encaminhamento para os consultórios na rua – com que temos articulação – e para as unidades básicas de saúde também.

Esse é basicamente o trabalho que a Assistência Social tem realizado. Eu externalizo aqui a preocupação da Secretária, que entende que precisamos nos articular melhor, e me coloco a disposição enquanto técnico, enquanto assistente social da Prefeitura nessa Frente Parlamentar, para que possamos de alguma maneira articular melhor a nossa participação nessa causa tão importante que é a prevenção e o cuidado da tuberculose.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Obrigado, Wagner.

Patrícia, nessas ações de investigação epidemiológica que seria, talvez, a ação principal na prevenção, não no diagnóstico precoce, mas na prevenção da doença, em que você, ao descobrir novos casos, evita que familiares e pessoas próximas possam vir a adoecer, não seria interessante que ela alcançasse os abrigos, onde há essa população com incidência alta de tuberculose? Provavelmente há notificação, porque não é possível que só oito pacientes estejam com diagnóstico de tuberculose. Vocês têm alguma ação nesse sentido? É possível levar essa iniciativa de buscar os casos com tosse, essa busca, para melhorar a notificação? Isso já acontece? É possível estender para essa população que está sob a guarda dos abrigos da Secretaria de Assistência Social? Você acha isso possível?

A SRA. PATRÍCIA DUROVNI – Hoje em dia, isso já acontece. Como ocorre? Cada equipe de Saúde da Família é responsável por um determinado território ao redor da área em que está montada. Assim como escolas fazem parte da área, do território de uma unidade de Saúde da Família, o abrigo também faz. Então, já ocorrem ações da Saúde dentro dos abrigos, principalmente visando os agravos que são mais prevalentes. Esse trabalho na rua com as pessoas em situação de rua é feito, não apenas pelas equipes de consultório na rua, mas também por essas equipes de consultório na rua que atendem as pessoas.

A questão do abrigamento é uma questão que depende da vontade do indivíduo de se abrigar. Às vezes, ele não tem esse desejo, às vezes se trata na rua. Aliás, é importante que seja dito, também temos casos exitosos de pessoas que se tratam na rua e que se curam na rua. Então, não é impeditivo nenhum: eles estão na rua, tomam o remédio e se curam de tuberculose, sendo moradores de rua.

Maíra, quer complementar alguma coisa?

A SRA. MAÍRA GUAZZI – Sou Maíra, assistente social, técnica do programa de tuberculose do Município e também do programa de tuberculose do Estado.

O assistente social, até no próprio programa, seu foco principal foi a questão da atenção à população em situação de rua com tuberculose, uma parceria muito grande com os abrigos. Então, já vimos há alguns anos fazendo uma ação com os abrigos do Município do Rio. O que vem acontecendo? Na medida em que a atenção básica foi ampliando, ela começou a tomar conta dessa situação também. Por exemplo, na área da Ilha do Governador existe a Central de Recepção de Adultos e Famílias Tom Jobim – há uma unidade de abrigamento muito grande lá –, e a Clínica da Família Assis Valente, que é responsável por aquele território, tem uma parceria muito boa com essa unidade de inserção social da assistência.

Em Antares, temos um abrigo muito famoso, Rio Acolhedor, que é um abrigo bem grande. Por causa desse grande abrigo, a Saúde criou uma equipe de consultório na rua que atende as pessoas que estão nesse abrigo. Em Realengo, existe outro abrigo para homens. Então, geralmente a Saúde já tem uma entrada boa e uma boa articulação com os abrigos da Prefeitura, e por isso não temos muita dificuldade. Tivemos um trabalho bem grande no início, quando ainda não tínhamos uma expansão tão grande da Saúde, mas à medida que os consultórios na rua foram surgindo e as equipes também foram tomando pé de como que seria esse trabalho, hoje a gente não vê muita dificuldade. Acho que a Edilene pode falar também, porque é da Assistência, está nessa relação direta com os equipamentos de inserção social. Acho que a gente tem conseguido isso, sim. Temos caminhado. A gente até tinha uma capacitação com os educadores sociais programadas, mas ela teve que ser reformulada. Porém, a gente está sempre aberta para questões nessa área.

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – A gente tem números de incidência de tuberculose nos abrigos da Prefeitura?

A SRA. MAÍRA GUAZZI – Olha só, a gente fez agora o cálculo aqui, porque eu fiz um trabalho sobre tuberculose em população em situação de rua no Município inteiro. No Município inteiro, a gente teve, em 2015, 464 pessoas diagnosticadas com tuberculose. Nem todas estavam abrigadas e nem todas foram acompanhadas por consultórios na rua. Isso dá uma incidência de 1.000, quase 1.800 casos por 100 mil habitantes. É uma incidência muito maior do que a gente encontra na população em geral, do que a gente encontra no nosso grupo.

Com os dados que o Wagner trouxe, em torno de 2.000 abrigados e oito casos hoje relatados pela assistência de tuberculose, a gente tem uma incidência identificada de 400 casos por 100 mil habitantes. Então, é um número muito maior. A gente acha que é oito casos para 2.000: “Ah, isso não é tanto...” Mas, epidemiologicamente falando, isso é um número importante, considerável, é muito maior do que a gente encontra na população em geral.

Pensar em estratégias para esse público, pensar estratégicas para essa população alvo é importante, porque as chances de abandono são muito maiores. A gente tem um abandono grande nesse grupo e a gente também se preocupa com o fato de que eles possam ter uma tuberculose muito resistente. Assim, o tratamento e esse cuidado todo são muito mais difíceis de lidar.

É um estudo recente, a gente está caminhando, mas a gente tem uma parceria muito grande com a Gerência de Consultório na Rua do Município, que também faz parte da nossa coordenação. Então, a gente tem uma relação grande com a Coordenação de Consultório na Rua. E a própria gerência tem tido uma boa relação também com a Assistência. A gente tem caminhado, vai e volta, mas a gente já tem ciência desse problema e vem pensando em algumas estratégias para essa questão.

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Valéria, você quer fazer um comentário, tem alguma coisa a acrescentar nessa parte da notificação e investigação epidemiológica?

Vamos dar continuidade? Queria convidar agora a Coordenadora da Comissão de Controle de Infecção do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, que está representando a Senhora Diretora Doutora Rosemara Rocha, a Senhora Carla Novaretti Sodré.

A SRA. CARLA NOVARETTI SODRÉ – Bom dia, bom dia a todos. Bom te ver, Alexandre, obrigada por estar aqui. Estou representando a direção do hospital.

Não sei se todos conhecem, mas o hospital em que eu trabalho, sou médica infectologista, Hospital Raphael de Paula Souza, municipal, que é basicamente, hoje, um hospital de infectologia e pneumologia, tisiologia, não é? Estamos quase sem pneumologistas. Estão todos se aposentando, não há reposição. E hoje a solução está sendo englobar os leitos de pacientes somente com tuberculose para um acompanhamento na infectologia. Então, os infectologistas contratados pela Secretaria estão assumindo, praticamente, a maioria dos leitos.

O hospital tem capacidade para mais leitos. Mas, hoje, só tem 50 leitos ativos. E nós atendemos uma população muito específica: temos muitos portadores de HIV e tuberculose que têm outras comorbidades e um tempo já maior de internação hospitalar. Um paciente que muitas vezes já vem extremamente debilitado, que precisa de uma série de acompanhamentos.

O hospital hoje tem recursos limitados. Então, a parceria que a gente precisa hoje é de integração para a realização de exames fora, para agilizar o tempo de tratamento e acompanhamento desses pacientes. Isso é uma coisa importante nessa parceria.

A segunda coisa em que a gente tem muita dificuldade é trabalhar a alta desse paciente. A Secretaria de Assistência Social e outras têm muita dificuldade de conseguir resolver isso. Dos pacientes que estão lá internados na tuberculose, temos um número grande de casos sociais de pacientes que não têm familiar, não têm referências. Então, como fazer?

O paciente que chega à internação é um paciente grave. Eu saí da atenção básica, e já estamos falando do paciente grave. Dar alta para esse paciente para ser acompanhado pelo ambulatório nos consultórios de rua é uma coisa cruel. A gente sabe que é muito complicado. São poucas vagas. Temos dificuldade de vagas para os pacientes infectados. Muitos abrigos não aceitam os pacientes infectados por HIV. Então, o paciente vai para o abrigo tal. Se ele não aceita, aquele paciente já perde a oportunidade daquele abrigo.

Eu acho que isso tem que ser articulado. Acho que é importante, às vezes, até pelo paciente ter algumas outras doenças, tipo a neurotoxoplasmose, sequelas ou também estar acamado. É bem mais difícil a gente conseguir vaga para paciente acamado pela estrutura dos abrigos mesmo. Aí, esses pacientes vão ficando... Infelizmente, a gente constata uma demanda alta de necessidades de internação. Então, nós recebemos pedidos de vagas com um número relevante e, como a gente não tem vaga, esse paciente fica na UPA, nas emergências.

Outro problema grande que temos é de dificuldade do controle de infecções. Como a gente vai controlar a transmissão da tuberculose se o paciente bacilífero está dentro de uma unidade que não tem isolamento respiratório, que não tem estrutura adequada e, então, expõe os outros pacientes? É uma pessoa que pode entrar em uma crise hipertensiva e ficar exposto à tuberculose dentro da própria unidade hospitalar. Os profissionais de saúde também estão expostos. Por mais que a gente saiba do uso da máscara, e eu faço um trabalho de controle, de biossegurança no hospital, a gente sabe que não é necessária só a máscara para se estar em um ambiente infectado.

Essa é uma questão muito séria que vai além e é invisível. É um hospital que fica na Zona Oeste do Rio. É um hospital que não tem visibilidade, porque a população que é internada é uma população muitas vezes negligenciada. Eu acho que a gente precisa realmente restaurar, ter mais parcerias para pensar em soluções de trabalhar essas altas e diminuir o tempo de internação desses pacientes. Muitos estão lá hoje com condições de alta, mas como é que a gente vai dar alta para eles? Estão lá porque não têm casa, não têm família, precisam comer e precisam ter abrigo. Então, é bem complicado.

Também, como infectologista que trabalha o tempo inteiro no controle de infecções, vejo que o paciente que está bem não tem que estar dentro do hospital. A gente não é abrigo. Dentro do hospital, ele está sujeito a infecções multirresistentes. Pode ser que o nosso perfil de hospital não tenha um índice elevadíssimo de bactérias multirresistentes, mas tem. Toda unidade tem. A gente faz um trabalho tentando conter o máximo de infecção hospitalar, mas o paciente que está dentro do hospital está exposto. Muitas vezes ele já tratou a tuberculose, mas tem problemas de alcoolismo, de drogas, várias situações, mas às vezes ele adquire uma infecção urinária, uma pneumonia hospitalar e aí às vezes isso é um fator agravante e aumenta e muito a morbimortalidade desses pacientes, como toda infecção hospitalar. A gente aumenta o tempo da internação, a gente aumenta o custo hospitalar, o custo com antibióticos e exames; muitas vezes o caso evolui para insuficiência renal, hemodiálise, todo o custo hospitalar.

Então, acho que temos que trabalhar para diminuir o tempo de internação e ter uma finalidade melhor nas altas desses pacientes. E não podemos fechar os olhos para essa questão de que hoje as emergências estão lotadas de pacientes graves com tuberculose, sim, independente de estarem com HIV ou não. É a minoria, mas é uma minoria representativa no nosso Município e no nosso Estado. Eu estou fazendo o outro lado que eu acho importante, representando o hospital e pedindo que a gente consiga algumas parcerias para melhorar essa situação.

Obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Obrigada, Doutora Carla.

Bem, esse relato da Doutora Carla sobre a situação do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza... Eu estive no hospital, a gente conheceu o hospital, todos os pavilhões, vi toda a parte fechada, a necessidade de se ter aquela ala para pacientes com tuberculose multirresistente com isolamento, aquela parte toda, e realmente é necessário. A gente ouviu a Doutora Patrícia trazendo aqui os avanços da Secretaria Municipal de Saúde na parte da prevenção, do diagnóstico precoce, no aumento da notificação, mas a gente também tem a outra ponta, que é o paciente quando chega ao hospital com uma tuberculose mais grave, com um quadro já mais avançado. Depois que ele consegue ter alta, e por causa dessa dificuldade social, ele se torna um paciente crônico, e o hospital não pode dar alta porque sabe que ele irá retonar em breve porque não há um acompanhamento da Secretaria de Assistência Social.

Nós sabemos de todos os problemas que o Município está enfrentando, das dificuldades, do aumento grande da população vulnerável, mas é preciso que se dê visibilidade a isso e por isso estamos aqui hoje fazendo este Debate Público, e a Doutora Carla foi convidada e teve a oportunidade de mostrar um pouquinho como ainda precisamos evoluir muito na abordagem completa, desde a prevenção, do diagnóstico precoce, até nos casos dos pacientes mais graves que precisam de internação no pós-tratamento. Na alta hospitalar, mais uma vez fica clara a necessidade da intersetorialidade da abordagem e da visão do Poder Público no combate à tuberculose.

Eu queria convidar agora, para a gente falar um pouquinho nessa linha da visão de segmentos diferentes, a Doutora Luisa Regina Pessôa, que é arquiteta da família e é da Fiocruz. Ela esteve no nosso primeiro Debate também, como a Doutora Patrícia, e agora eu gostaria que ela falasse um pouquinho aqui para a gente também. E depois, dando continuidade, vamos ouvir a Doutora Tatiana Bif, que é arquiteta do Pouso da Rocinha.

Então, vamos agora passar à parte da adaptação, que é fundamental: o caso típico é a própria Rocinha, que tem atenção básica de 100%, mas continua com índices altíssimos de tuberculose.

Obrigado.

A SRA. LUISA REGINA PESSÔA – Bom dia. Eu sou da Fiocruz e sou do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, que foi falado aqui por quase todas as pessoas que me antecederam.

Então, eu queria primeiro agradecer pelo convite e pela possibilidade de trazer um ponto de vista diferente na linha da intersetorialidade, mesmo sendo de um centro de referência em tuberculose.

Nós, no Hélio Fraga, temos um ambulatório para pacientes com tuberculose resistente; temos o laboratório de referência que realiza exames não só do Município do Rio, como de diversos Estados do Brasil – recebemos amostras de todo o País, praticamente. Temos o maior banco de cepas de tuberculose resistente da América Latina.

Embora seja um centro estritamente voltado para a doença tuberculose, eu venho falar aqui da promoção da saúde. Eu venho trazer o ponto de vista de como conseguimos promover a saúde da população por meio da habitação. Venho também, nesta oportunidade, reforçar o papel dos agentes comunitários de saúde, que são aqueles que entram nas residências das pessoas, que estão no cotidiano, observando e ajudando nessa tarefa de promoção. No momento, temos uma discussão no País, inclusive na Fiocruz, a minha casa, sobre a nova Política Nacional de Atenção Básica, que está tentando diminuir o papel dos agentes comunitários de saúde, que são peças-chave e estruturantes na política de atenção básica, de prevenção e promoção da saúde.

Acho que não tem nada melhor para discutir e exemplificar a nossa discussão do que um vídeo que eu vou passar – um vídeo curto, de quatro minutos – sobre um caso ocorrido em 2009, de uma criança com tuberculose, e em que a gente teve a possibilidade de interferir na habitação, na comunidade, em um trabalho conjunto. Infelizmente, não é uma política pública: é uma iniciativa cidadã de moradores da Rocinha e de São Conrado, mas que esperamos que seja uma inspiração para políticas públicas. Sabemos que esse tipo de atividade é desenvolvida na Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, na qual o arquiteto de família é uma realidade, em que os agentes comunitários de família entram na casa das pessoas e observam as moradias e o quanto elas são eficientes ou deficientes para fortalecer a promoção da saúde.

Vamos escutar e depois podemos discutir.

(É feita a exibição do vídeo)

A SRA. LUISA REGINA PESSÔA – Esse vídeo é de 2009, não tinha ainda iniciado a expansão do Saúde da Família, aqui no Município. Naquela época, Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, também tinha uma altíssima incidência de tuberculose, e o vídeo foi financiado com a ajuda deles. Então, foi uma parceria entre Rio de Janeiro e Porto Alegre, em uma tentativa de repensar essa ação intersetorial. Fico muito feliz em ver que temos aqui as Secretarias de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, de Assistência Social e Direitos Humanos e de Saúde, porque a discussão intersetorial está muito mais no desejo e nos papeis do que nas práticas.

De fato, o local de trabalho, os meios de transporte, as escolas, shoppings, casas – não sei se vocês lembram, na época da gripe H1N1, recomendava-se não se ir a cinemas e shoppings. Vamos fazer a mesma coisa para a tuberculose? “Não ande de metrô, não faça isso porque são lugares fechados”? Não! Como lidamos com isso? Como que nós, de fato, fortaleceremos uma política intersetorial e ajudaremos pessoas a melhorarem a ventilação, a umidade e o combate às formas de contágio nas suas casas? Na casa da Rejane, eram dois moradores, mas sabemos que ali, na Rocinha, temos casas em que moram sete, oito, nove, 10 pessoas. Como lidamos com o controle do contágio da tuberculose nessa situação? Era isso que eu gostaria de trazer.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Doutora Luisa, muito obrigado.

Nós, hoje, vivemos uma situação bastante interessante, que poderia ter sido aproveitada se houvesse essa visão da necessidade da intersetorialidade, que é o Cartão Reforma, um programa nacional que disponibiliza recurso direto para pessoas em situações de habitação em lugares com baixa organização, comunidades. Isso poderia ter sido destinado porque não há recuso para todos, mas, se houvesse uma prioridade para as habitações insalubres, seria um grande avanço. Se houvesse o conhecimento do Poder Público Municipal de que essas habitações são insalubres e de que ali há um alto risco de incidência – pontinhos marrons –, elas poderiam ter prioridade no acesso a esse Cartão Reforma, e nós estaríamos avançando muito. Essa é uma proposta que eu pretendo encaminhar para o Prefeito Marcelo Crivella, uma vez que o Município vai receber... Não é, João? Como está isso? Fala para nós o número de pessoas que serão beneficiadas no Rio com o Cartão Reforma.

Se nós tivéssemos 990 habitações diagnosticadas pela Secretaria de Saúde, classificadas como habitações insalubres, com alto risco de incidência de tuberculose, poderia ser um avanço. Estamos falando de 990 “Rejanes”. Vamos tentar sensibilizar a Prefeitura. Pode ser um primeiro movimento no entendimento de que é preciso ver o combate à tuberculose em todas as suas facetas.

Eu gostaria de ouvir a Doutora Tatiana Bif sobre a sua experiência como arquiteta do Pouso da Rocinha.

A SRA. TATIANA BIF – Bom dia.

Eu vou começar falando uma coisa meio chata. A nossa Secretaria foi a que mais teve mudança de estrutura. Nós éramos Secretaria de Obra, Urbanismo e Habitação. Juntou todo mundo em uma coisa só e ainda estamos em uma reestruturação, tanto que eu trabalhei na Rocinha por um ano, no Pouso, e não sou mais do Pouso. Agora, eu sou da Gerência de Planejamento de Interesse Social. A ideia é de uma gerência dentro do Urbanismo que trabalhe mais em um sistema macro. Então, eu estou anotando todas as questões. Acho muito interessante. Quem trabalhou um ano na Rocinha não tem como não ter esse contato e esse sentimento.

O que eu sei sobre o Cartão Reforma é que está havendo mobilizações dentro da Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania – SMHC –, principalmente. Técnicos já foram para Brasília fazer cursos, eu acho que é interessante essa conversa. Eu pego o contato e passo para as pessoas que estão lá dentro, atuando diretamente nisso. Eu sei é que o Pouso da Rocinha, no momento, está desarticulado. Ainda está ocorrendo essa reestruturação. Eu sei que eles estão atuando muito em Fernão Cardim, Canal das Taxas, que existem outras comunidades focos, e a Rocinha, no momento, não é.

Eu entrei junto com a Unidade de Polícia Pacificadora – UPP, então foi muito interessante, porque eu já tinha trabalhado no Borel; e lá, quando nós chegávamos com essas questões de abrir janela, eles falavam: “Vou abrir janela para entrar tiro?” Porque ainda existe essa questão: “Vou abrir janela para levar tiro?” Aí, o pessoal olha para a pessoa com carinha de Zona Sul. Então, a nossa entrada com a UPP foi muito interessante, porque podia haver esse tipo de conversa. Mas é claro que a demanda na Rocinha era muito maior por acréscimo.

Independente de como era a situação da casa, as pessoas querem ter uma casa onde morar. E aí, é o quarto, o quinto pavimento. Quando você entra pelas vielas da Rua 4, são seis – você se perde na contagem. E é aquilo que vai sufocando. As pessoas até falavam: “Você trabalha na Rocinha o dia inteiro andando e não pega sol?” Não, na Rocinha não se pega sol. Na Rocinha você não toma sol, não precisa nem de chapéu, porque você anda por corredores totalmente fechados onde as pessoas moram. E você está na beira do mar, então era para ter certa ventilação, mas não tem ventilação nenhuma lá dentro.

Estou anotando todas as coisas e vou passar para as pessoas. Eu deixo o meu contato, porque realmente nós ainda estamos nessa reestruturação. São várias frentes que estão se articulando, e no Pouso mesmo está havendo uma reestruturação, porque vai deixar de lado essa parte de fiscalização e licenciamento que antes tinha, de ter o “Habite-se”, e mesmo a fiscalização, de dar embargo, demolição, essas coisas. Vai se criar outra coordenadoria só para tratar de fiscalização, que ainda está sendo estruturada, porque os técnicos ficavam muito expostos e se perdia a oportunidade de se fazer, realmente, um bem – porque a gente só chegava para fazer um mal, vamos dizer assim, que é embargar e mandar demolir a casa da pessoa.

Então, essa é uma diretriz do Indio da Costa agora, mas nossas atribuições ainda não saíram. Está tudo numa reestruturação. Mas acho que é o momento, quando está havendo essa discussão, de ver qual é a caixinha em que entraria e seria mais interessante.

Obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Obrigado, Doutora Tatiana.

Mais uma vez, reforçamos a necessidade. Vemos que a Secretaria de Saúde está atuando, praticamente, em voo solo no combate à tuberculose.

Precisamos sensibilizar as demais Secretarias e o Prefeito Marcelo Crivella para enxergar a necessidade de se criar um programa de combate à tuberculose que seja transversal. E que tudo isso que está sendo colocado aqui, de maneira tão óbvia e evidente, possa ser, enfim, contemplado com ações efetivas.

Naturalmente, a gente fica chateado de a Prefeitura não estar pensando nesse sentido. Precisa evitar isso e colocar em prática esses números que já são conhecidos pela Secretaria de Saúde. Mas é como a Tatiana disse: em momento de estruturação pode ser o momento de se montar e de se pensar numa política pública que privilegie o combate à tuberculose.

Registro a presença do Doutor Alexandre Milagres, médico do Centro de Apoio ao Tabagista da Fundação Ataulpho de Paiva; da Senhora Iraci Gomes, Presidente da Associação de Moradores da Vila Canoas.

Passo agora a palavra para Roberto Pereira, da ONG TB.

O SR. ROBERTO PEREIRA – Boa tarde a todas e todos. Saúdo o Vereador e os companheiros da Mesa.

Em primeiro lugar, vou citar uma fala: “Miséria é imoral. Pobreza é imoral. Talvez seja o maior crime moral que uma sociedade possa cometer.” Essa fala é de Betinho. Lembrando que ontem fez 20 anos da morte de Betinho, uma referência não só para a AIDS, mas contra a miséria, contra a fome. Betinho sofreu de tuberculose. Ele e os irmãos ficaram vários anos da adolescência dentro de hospital tratando de tuberculose. E essa história de Betinho traz para a gente algo que incomoda bastante. A gente senta, planeja, faz coisas maravilhosas, fecha os olhos e, quando os abre, tem que recomeçar tudo novamente, novamente, novamente.

Lembro-me de que nós, há poucos anos, fizemos o projeto Tuberculose Fundo Global Brasil em 11 regiões metropolitanas do Brasil, trabalhando com essa lógica, com a infecção de tuberculose e HIV. Várias coisas maravilhosas aconteceram. Na Rocinha, tinha o projeto Moradia Saudável, de formação de pedreiros da comunidade, para terem uma visão mais clara de ter que botar uma janelinha, botar uma porta, ter ventilação. Aquela pessoa fazia o trabalho dela de forma quase que informal, mas mais habilitada, mais preparada.

Essas coisas vão se perdendo, como uma série de comitês que foram criados. Nessa lógica, também, na gestão passada do Governo do Estado, nós conseguimos algo que parecia inviável: fazer uma pactuação com os 92 municípios do Estado, com uma série de metas e objetivos a serem alcançados para trabalhar com a infecção tuberculose e HIV. Também juntamos programas, porque, muitas vezes, pessoas trabalhavam em salas umas ao lado das outras e não se falavam. É preciso fazer gestores sentarem com a sociedade civil organizada.

Em algumas cidades, por mais absurdo que pareça – o coordenador Alexandre Milagres lembra –, ouvi uma coordenadora que chorava dizendo: “Eu não quero chegar perto da sociedade, vão me bater, vão me bater!”. E a gente falava assim: “Enlouqueceu! Surtou!”. É verdade. Alexandre é testemunha disso.

Outros falavam: “Olha, vocês não vão falar de tuberculose, fazer com a gente o que vocês fizeram, não venham dar palpite aqui”. Quando, na realidade, as pessoas começaram a sentar e se aproximar, muita coisa mudou: começaram a sentir que os problemas e as possibilidades de sucesso eram quase os mesmos. No momento em que sentassem juntas, eram grandes as possibilidades de sucesso. Lamentavelmente, perde-se mais uma vez, e continua-se recomeçando. Mas, enfim, esse é o desafio.

Para quem não conhece, o Fórum de ONGs na Luta Contra a Tuberculose foi criado em 2003; foi um resgate da mobilização social na luta contra a tuberculose. Eu e Carlos Basilia somos ativistas do movimento de AIDS desde os anos 1980. Tinha uma vaga ideia sobre a questão da tuberculose, até que num determinado momento tomamos contato com os dados de uma forma mais evidente, mais clara.

O Carlos, até, que teve a ideia de uma mobilização. O movimento de AIDS não queria misturar as discussões. Falou-se: “Ah, não, não venha, que vocês estão de olho no dinheiro da AIDS”. Dentro dos movimentos sociais tem essas coisas também. O fórum foi criado no Rio de Janeiro, teve rapidamente uma repercussão que serviu de modelo para a criação de comitês metropolitanos. Agora existe uma rede brasileira de comitês e de vários Estados, inclusive alguns que não eram do projeto Fundo Global.

Agora, em setembro, nós teremos uma assembleia nacional em Brasília. Foi criada a Parceria Brasileira Contra a Tuberculose, que é um órgão que junta sociedade civil, universidades, academias, gestores. Também houve, na semana passada, uma assembleia da Parceria Brasileira, mas ainda é muito pouco! Na realidade, a gente senta pouco, planeja junto muito pouco e precisa de uma ação bastante integrada.

Nós estamos com a nossa companheira aqui, que fez um relato profundamente doloroso da morte do filho dela, um caso entre dezenas e dezenas de outros casos de pessoas atacadas por tuberculose dentro do sistema prisional. Eu me esqueci de falar que além de estar no Fórum de ONGs na Luta Contra a Tuberculose, represento também o Conselho de Psicologia no Fórum Permanente de Saúde do Sistema Penitenciário. Também participo do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, junto com a Doutora Patrícia Maia.

As denúncias chegam constantemente, o tempo todo. Famílias pedindo ajuda. No caso do filho dela, eu já tinha tido acesso a fotos. É estressante. Começam a cessar recursos. Não tem carro para levar ao hospital. Tudo aquilo que a gente apresenta nos seminários, nos eventos, funciona maravilhosamente bem na teoria; quando a gente chega na ponta, as coisas são totalmente perdidas. A própria falha de pessoas dentro do sistema penitenciário traz essa realidade para a gente.

Recentemente, tivemos problema de água dentro do sistema penitenciário. Então, fomos fazer visita em presídios porque, segundo a Defensoria Pública, as pessoas abriam a torneira e a água saía com bicho morto, entupindo a torneira. Mas a água chega limpa. Então, hoje os defensores públicos fizeram uma apreciação para recolher amostras de água e levar para fazer análise. A gente sabe que, na realidade, existe uma sabotagem, porque se a água está suja, tem de comprar água. Se eu tenho dinheiro para comprar o galão de água, eu não preciso beber aquela água suja. É uma série de fatores: alimentação, superlotação etc.

Chegam as pessoas com tuberculose e outras doenças e precisam de atendimento imediato. Mas têm uma dificuldade muito grande. Esse é um entre tantos outros casos. Na realidade, o fórum foi criado com essa ideia, não de servir de opositor, de brigar com ninguém. Na realidade, a gente quer juntar atores de diferentes áreas, como ONG, associações comunitárias, que têm uma capilaridade muito grande dentro de seus territórios. Muitas vezes vai ter muito mais sentido quando é intermediado por aquela liderança comunitária.

A gente sempre conta o caso de uma companheira nossa da Rede de Comunidades Saudáveis, falecida recentemente, moradora de Mesquita. O trabalho que ela fazia era recolher ajuda dos comerciantes locais, fazia uma grande sopa e levava todo dia à noite nas casas dos pacientes que estavam fazendo tratamento de tuberculose. Era a única alimentação que aquela família tinha todos os dias. O falecimento dela com certeza foi uma perda para aquelas famílias.

O Instituto Vila Rosário, que é apoiado pela Fundação Ataulpho de Paiva, no bairro de Vila Rosário, em Caxias, tem um trabalho maravilhoso. Além da parte técnica, de mapeamento dos pacientes, trabalham com as famílias, a alimentação saudável, a horta comunitária, o reaproveitamento de alimentos. Todas as condições para que aquela família, além de ter mais condições de fazer um tratamento, consiga sair daquela situação, porque ela pode tratar, se curar, e daqui a um ou dois meses voltar à mesma situação, que é um problema que a gente tem também.

Esse paciente que está em tratamento precisa ser sensibilizado para se transformar num multiplicador de informação. Ele passa a ser um educador. Lembrando que a tuberculose tem um estigma muito grande. Numa das reuniões do fórum, recebemos uma enfermeira de um hospital universitário – enfermeira antiga, que já se aposentou – que se descobriu com tuberculose, fez tratamento e, assim que foi liberada pelo médico para voltar ao trabalho, o chefe dela chamou e disse: “Você não pode ficar aqui, você está colocando os colegas em risco”. Aí, em provocação, ela passou a andar no hospital de máscara. Vários colegas começaram a fazer exame e descobriram que também tinha tido contato com o bacilo. Ela foi para a imprensa e pediu aposentadoria.

Sobre o vale social, de que o Gilberto estava falando e que é um vale intermunicipal para a pessoa com tuberculose, eu estava num programa na Rádio MEC, e um médico superconhecido do Estado, que trabalha também numa unidade universitária, disse que era irresponsabilidade nossa botar paciente de tuberculose dentro de ônibus, que eles tinham que ficar em casa trancados, não ficar passeando de ônibus. Falta de conhecimento dessas coisas básicas. Quando a gente fala, tudo está alinhadinho, bonitinho; quando a gente entra para o mundo prático, começam a aparecer as falhas. E não é falha nossa, não. Cabe a nós ficar o tempo todo persistindo, persistindo, porque o mundo é assim. A gente precisa insistir bastante para que as coisas aconteçam e melhorem.

Nossa colaboração é tentar fazer essa interlocução. As reuniões do fórum acontecem sempre na primeira quinta-feira de cada mês. Excepcionalmente em setembro vai ser na segunda, por causa do feriado de 7 de setembro. São sempre abertas a gestores, a técnicos, a profissionais de saúde, a estudantes. Essa interlocução faz ver que não somos um bicho-papão, os outros também não são bicho-papão e que a gente junto consegue fazer muito mais.

Fechando minha fala, para ser bem curto, acredito que o desafio nosso seja sair deste Debate, assim como nós tivemos a Audiência Pública da Alerj, pensando numa grande campanha envolvendo grandes atores. Que a gente possa pensar o que a Saúde pode fazer, o que a Habitação pode, a Assistência Social, para fazer uma ação de impacto que consiga dar um avanço nesse processo. Porque apenas ficar naqueles territórios, atender àquelas pessoas, e a situação como um todo continuar a mesma é apenas continuar alimentando, na semana que vem, tudo de novo e tudo de novo e tudo de novo.

Fechando agora, dou uma sugestão. Existem dois vídeos que estão disponíveis no site da Secretaria de Saúde, mas também na internet: “O óbvio”, de Bruno Sicuro, e “Herança social”. “O óbvio” foi feito no Morro da Mineira, e “Herança Social” foi feito em Manguinhos. Saem desse universo que a gente ouve falar, como Rocinha, que tem um impacto gigantesco. Essas outras comunidades, que são menos vistas, têm um impacto gigantesco também. E várias outras da Zona Oeste, da Baixada.

Fica para o nosso grupo aqui presente esse desafio de podermos sentar, articular, planejar uma ação integrada. Que possamos fazer um plano para 24 de março de 2018, quando a gente fizer o Seminário Estadual de Tuberculose, por causa do Dia Mundial de Luta Contra a Tuberculose, e apresentar o resultado dessas parcerias, independente de orientações político-partidárias, de ideologias, se é sociedade civil, se é Governo, se é academia. Que possamos mobilizar os estudantes.

Foi falado agora pouco sobre a questão dos médicos. O médico, quando não vai estudar pneumologia, tem duas horas para falar de tuberculose dentro da formação dele toda. A UFF fez uma experiência maravilhosa. Já há dois anos tenho sido chamado pelo Professor Mauro Romero para trabalhar com alunos do 3º período de Medicina e falar sobre os aspectos sociais da tuberculose. E é maravilhoso. A gente passa um vídeo, abre a discussão sobre a questão da habitação, alimentação, esse olhar diferenciado, esse acolhimento.

Sempre falam que se fossem falar, como médico, para os alunos sobre tuberculose, eles iam esquecer isso rapidamente, porque muitos deles têm outros interesses dentro da Medicina. Mas essa fala é uma novidade. Com certeza vão levar isso para a vida toda. Esse médico, que vai se formar mais tarde, vai ter as lembranças dessa nova visão sobre a doença, não apenas sobre o aspecto médico. E a gente pode tentar fazer isso com as outras universidades. Uerj, não, porque não está funcionando. Mas com UFRJ, Veiga de Almeida também. Acho que é importante a gente envolver esses profissionais em formação, porque são eles que vão ocupar esses espaços mais à frente e que são os parceiros, para a gente não continuar trabalhando dessa forma com uma doença que foi descoberta no final do século XIX; a cura foi descoberta em 1952. E a gente continua discutindo-a, até hoje, aqui. Hoje, a gente tem essa expectativa da cura da AIDS, mas já descobriu a cura da tuberculose em 1952. E, hoje, final de 2017, a gente ainda continua do grande desafio.

Então, não é apenas descobrir a cura, é descobrir de que forma mudar o espaço que a gente ocupa, o espaço que a gente vê.

Obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Obrigado, Roberto.

A persistência no ativismo no combate à tuberculose é incrível. Conheci, ano passado, o Roberto e o Basilia. É admirável o trabalho que eles fazem e de todo o grupo do fórum aberto, de que a gente já teve a oportunidade de participar, por duas vezes, em reuniões em que o fórum estava presente.

É fundamental para a sensibilização. Então, vocês levam a informação muitas vezes a quem não teria outro canal de informação. E a gente sempre está reiterando que a maior ferramenta de combate à tuberculose é conhecer tudo sobre tuberculose: como a doença acontece, saber que a doença tem cura... E tentar sensibilizar quem tem a caneta e que pode efetivamente tornar todo esse conhecimento – que está difuso e que a gente tenta concentrar nessas reuniões – política pública, ação objetiva.

Não tem a menor razão de estarmos tão atrasados em ações mais efetivas do Poder Público, em ações de combate à tuberculose, e ainda estarmos com esses indicadores, como conhecemos, e termos tanta gente sofrendo ainda por conta da dificuldade da erradicação da tuberculose. Portanto, muito obrigado, Roberto.

Basilia, por favor. Basilia é do Observatório da Tuberculose, parceiro nosso.

O SR. CARLOS BASILIA – Bom, inicialmente, saúdo todos os presentes e, na figura do Vereador, todos meus colegas aqui, porque não dá para citar o nome de cada um. Aline já me avisou que nosso tempo é curto, porque tem outra companheira para fazer um depoimento importante aqui.

Dentro do cenário que foi apresentado aqui, acho que o debate foi extremamente rico, técnico e também político. Mas a gente precisa pontuar algumas questões.

Primeiro, muito diferente do mito em que se crê, da tuberculose como uma questão passada ou sob controle, a Organização Mundial da Saúde, no seu último relatório, este ano, apresentou o dado de que a tuberculose, na esfera global, superou o HIV-AIDS como doença transmissível e como causa de óbito. Então, lamentavelmente, no ranking das doenças de grande impacto global, superamos a AIDS, que vinha como a doença de maior impacto de mortalidade global. Isso diz repeito ao Brasil, que está dentro daquele quadro que a Patrícia mostrou, entre os 30 países que carregam 90% da carga de tuberculose do mundo.

Quando olhamos para a questão das estratégias, estamos falando aqui que esse plano global – e aqui a gente falou do plano nacional, reflexo do internacional... Estamos falando de um processo que começa na década de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde decretou a tuberculose como emergência global. Ao longo dessas últimas décadas, pensou estratégias, intervenções, promovendo discussões, estudos e pesquisas, no sentido de qual a melhor forma de enfrentamento e de reduzir os indicadores que foram mostrados aqui, na esfera global, na esfera nacional, na esfera local.

Os indicadores são terríveis, não são confortáveis. Apesar de ter uma queda significativa, essa queda está muito aquém. A gente não consegue alcançar todos os casos, não consegue curar todos os casos. E temos o que é a maior iniquidade na relação da tuberculose com a doença: a evolução de uma doença – que é diagnosticada e tratada, no caso do Brasil, no Sistema Único de Saúde – para o óbito. A gente tem 4.500 óbitos por tuberculose. Sabe-se que é número subnotificado. A própria OMS diz que o Brasil tem maiores números do que isso, mas tem retardo de notificação, tem subnotificação, tem problemas no sistema de notificação.

Olhando para esse quadro, o Estado do Rio de Janeiro, junto com o Amazonas, carrega os piores indicadores da evolução dessa doença curável para a morte. Então, temos mortes anunciadas a cada ano, no País e no Município. Aqui, foram 460 mortes, nos últimos dados que vi, em 2014, carregando mais de 50% da carga de tuberculose do Estado. Quando coloco isso, não é uma critica para a gestão; isso é um processo histórico, é um dado histórico. Coloco isso como uma verdadeira ameaça para todos nós.

Estamos falando da necessidade de uma nova estratégia. Até 2015, a que o Brasil seguia era de controle da tuberculose. O conceito de controle significa determinadas metas, indicadores, determinada realidade de intervenção, esforço e investimento. Houve um consenso; grandes debates chegaram à conclusão de que estávamos fazendo o mesmo e querendo resultados diferentes. Estávamos repetindo as estratégias: mantínhamos o patamar do investimento, embora tenha sido decretado como emergência. Esta não se configurou em prioridade em termos de política pública.

Então, a principal estratégia não são as técnicas; não são científicas; não são biomédicas: hoje, o paradigma é a eliminação; essa é a visão. É a vontade política, Vereador, dos tomadores de decisão de alto nível. Porque está claro: você tem um processo que é negligenciado. E essa palavra “negligência” já poderia abrir um debate no significado, pela profundidade dela. Fica claro que a gente não tem e não oferece – do ponto de vista da saúde publica e da organização social – condições mínimas adequadas de dignidade humana; e a tuberculose é um forte marcador social.

Eu aqui represento o Observatório de Tuberculose, vinculado à Fiocruz, por meio do Centro de Referência Professor Hélio Fraga. O Observatório tem como propósito o acompanhamento, monitoramento e análise das políticas, dos programas, das agendas que são postas para tuberculose. Se há uma área de incidência, trabalhamos com os dados para transformar em ação política, em mobilização. Convido vocês a conhecerem a pagina do Observatório de Tuberculose no Facebook, em que vocês podem acompanhar agendas diárias, políticas, análises técnicas e científicas – em termos de pesquisa –, ação e mobilização.

Mas o fato é: ou a gente sai daqui, Alexandre, da mesma forma que o Gilberto levantou – quero pegar um pouco da fala do Gilberto –, com compromisso de levar esse diagnóstico... Mais do que estamos fazendo – tão importante ou mais – é o que não estamos fazendo e precisamos fazer. Fazemos muito, está aqui a prestação de contas, mas ainda está aquém do que precisamos fazer. Precisamos fazer muito.

O plano nada mais é do que uma orientação geral do caminho que precisamos seguir, mas precisamos ter compromisso, como disse o Vereador Alexandre Arraes, num nível alto.

Só para lembrar, durante a campanha dos candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro, todos visitaram a Rocinha; alguns foram à Cidade de Deus, outros foram a Rio das Pedras – nosso próprio Prefeito –, e a tuberculose aparecia na agenda como um compromisso com aquelas comunidades, com o Município, com o povo desta Cidade, como prioridade. Acabou o processo eleitoral, as pessoas assumiram seus cargos e atividades, e a tuberculose – mais uma vez – não aparece, não é posta como prioridade, continua existindo.

O esforço da saúde está claro, mas temos que fazer um grande pacto social, retomar um conceito muito antigo, mas ainda atual e necessário, de uma frente, não só parlamentar, mas uma frente social de luta contra a tuberculose. Precisamos acompanhar, monitorar, e isso precisa incidir politicamente em todos os níveis do Estado, dos Municípios, em todas as áreas, acompanhando, sendo parceiros, colaborando, mas também fiscalizando esse processo.

E o Vereador estava falando de uma das reivindicações que nós encaminhamos para a Frente, que era a questão do transporte gratuito. O que nos consta, até o momento, é que não há transporte gratuito para pessoas com tuberculose no Município do Rio de Janeiro, para transitarem gratuitamente. Não tem isso! A Maíra, que está aqui, pode falar sobre isso.

E como nós temos em alguns casos... De onde a gente tem essa informação, que não é da gestão? O Roberto falou as reuniões do fórum, onde as lideranças que têm pacientes, que têm companheiros, filhos, esposas, parentes que estão em tratamento que buscam, dizem: “Não tenho! Eu não fui buscar medicação porque não tinha recursos. Só me davam a cesta básica ou o transporte se eu estivesse inserido no tratamento supervisionado. Eu não podia, eu queria a medicação para tomar em casa, só que eu não tinha direito”.

Tem uma série de questões em que não basta oferecer determinado benefício, mas também acompanhar como esse benefício, de fato, chega à população. Se a população tem informação; se ela está acessando; se ela está de acordo e se é adequado à sua demanda. O que a gente está discutindo aqui, em relação à nova estratégia, é que há três paradigmas na estratégia global e nacional.

Primeiro, é a mudança do paradigma de que não é o paciente que tem que se adequar à restrição do serviço. O serviço pode ser muito bom, mas, às vezes, abre no horário em que ele já saiu, de madrugada, para o trabalho e, quando retorna, já está fechado e ele não consegue acessar o serviço. Isso é uma questão de benefícios que são restritivos, que não são direitos, não são ampliados, pois alguns acabam não os acessando. Programas e políticas de transferência de renda e moradia não priorizam esse perfil e essa população. Tem uma burocracia em que o sujeito leva de três a seis meses para acessar. Quando ele acessa, já morreu ou já se curou, na maior parte dos casos. Ou seja, acaba não tendo o impacto que deveria como estratégia fundamental para a adesão ao tratamento – por isso a gente tem tanto abandono ao tratamento. A gente precisa estar permanentemente fiscalizando, acompanhando essa questão.

A questão do restaurante cidadão... O principal restaurante popular, para a numerosa população vulnerável de que nós estamos falando, era o da Central do Brasil, que foi fechado. Então, não adianta abrir politicamente – embora seja importante – em todo o Município, na Zona Oeste, Santa Cruz, Campo Grande, se você deixa uma área central, que, naquele mapinha marrom, é a área de maior concentração, de maior carga da doença: o Centro do Rio de Janeiro. Não é na AP 1? Área do Centro, justamente onde você tem essa população em situação de rua, crack, saúde mental, violência urbana, você tem todo esse contexto...

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Desculpe, isso mostra a falta de intersetorialidade nessas decisões. Se a Secretaria de Saúde tem essa informação e se saúde alimentar é fundamental no tratamento de tuberculose, não seria razoável que fosse priorizado? Se vai abrir só um dos restaurantes, não seria razoável que fosse reaberto o da Central, e não o de Campo Grande? A gente não sabe em que termos foi tomada essa decisão, mas isso deveria ter sido levado em consideração também.

O SR. CARLOS BASILIA – E outro aspecto que é fundamental, encerrando a minha fala, é a questão da comunicação da informação. O que nós estamos falando aqui é fundamental. Grande parte dos presentes, com certeza, está surpresa com uma série de dados que foram colocados aqui.

Saindo deste Debate Público, dificilmente essas informações chegarão a uma população como um todo, ou seja, a capacidade de mobilizar, de engajar outras pessoas, é muito limitada a esses espaços, que são dos especialistas, dos gestores e da militância, que já está engajada! Nós estamos falando, muitas vezes, entre os nossos pares, para nós mesmos! Nós temos que alcançar a população como um todo.

E a questão da campanha, Vereador Alexandre, é fundamental. Nós não temos campanhas de comunicação, nós não temos campanhas massivas de rádio, de TV, de rádios comunitárias para chamar a atenção da população em relação à tuberculose, seus sintomas, a importância da tosse; como pedir e buscar um diagnóstico; a importância da adesão ao tratamento; o enfrentamento do estigma, do medo – há um medo muito grande que afasta as pessoas, afasta até profissionais. Foi relatado aqui que abrigos discriminam as pessoas porque estão infectadas com HIV! Qual é a justificativa epidemiológica, médica? Porque humana não existe! Essa é uma clara violação dos direitos humanos! Isso é um crime!

Quando a gente fala da questão prisional, o que a gente está vivendo no Rio de Janeiro e no País é uma política de extermínio, gente! Temos que dar nome aos bois! Você está dentro de uma estrutura de Estado, dentro de um complexo em que há um serviço profissional, e você tem situações em que as pessoas entram para pagar uma pena – a sua pena legal em relação à lei – e são duplamente penalizadas, porque saem dali num caixão. Ela entra em pé, para pagar sua pena, e sai deitada para o necrotério. Vou encerrar, porque tem essa narrativa de corpo presente da total negligência do Estado.

E, aí, não é dificuldade operacional; não é acidente de percurso: é uma política. Isso é uma decisão, é uma forma de tratar as pessoas ou determinados segmentos da população como a de rua – e a gente viu o que aconteceu em São Paulo com a população de rua, com a política higienista do Doria; já lidamos com situações muito próximas – não neste momento, mas também já tivemos aqui. A Guarda Municipal, fazendo uma limpeza urbana, arrancava todo o vestuário, a documentação e medicação dessa população, inclusive com HIV e tuberculose ou hepatite, e jogava no lixo, junto com as pessoas.

Então, a questão dos direitos humanos também é fundamental. Nós precisamos trazer também essa questão à Defensoria Pública, ao Ministério Público e aos grupos de Direitos Humanos, porque ela ultrapassa a abordagem biomédica. Ela ultrapassa algumas políticas e se torna uma questão muito maior, com a violação de direitos humanos.

A gente está discutindo, aqui, o sistema prisional, e eu a identifico com a questão da população de rua. A gente vê que, em algumas dessas comunidades mais empobrecidas, onde sequer o Ministério da Saúde assume, quais são as populações mais vulneráveis à tuberculose? População indígena, população com HIV, população em situação de rua e o sistema prisional. E as comunidades que tem uma carga da doença cinco, 10 ou 30 vezes maior que a população em geral? Quando você vai olhar para quem está morrendo de tuberculose... Não é para quem está adoecendo, pois qualquer um de nós pode adoecer e pegar tuberculose. Mas, se você for ver o número de óbitos que a Patrícia levantou aqui, verá que quem está morrendo é gente que mora em favelas e na periferia, é negro, pobre, desempregado. Esse é o perfil de quem está sendo penalizado pela pobreza, pelo descaso, pela negligência, com uma morte evitável do ponto de vista médico e do ponto de vista de serviço. São mortes evitáveis. A gente não está fazendo o nosso papel.

Para mim, o principal indicador de todos os que foram apresentados aqui é o número de óbitos. Não adianta nós colocarmos todos os níveis, inclusive da sociedade civil, dizendo que estamos fazendo isso e aquilo. Se você não impactar e não reduzir o desfecho mais trágico – e a iniquidade que é o óbito por uma doença curável –, isso significa que a gente não está fazendo nada. Desculpe-me por colocar nessa perspectiva, mas é a forma como a gente percebe essa questão.

Obrigado. Desculpe colocar algumas cores, mas acho que a gente precisa manter um estado de alerta, de vigilância. Nós estamos no mesmo barco, no mesmo Estado e na mesma Cidade, que têm esse número de mortes e sofrimento relacionados à pobreza. Por isso é que nós estamos engajados nessa luta. Entendo que, aqui, todos nós somos parceiros, como disse o Roberto. O que a gente quer é integrar, é trabalhar coletivamente. O inimigo aqui é a tuberculose. Não somos nós.

Fora bacilo e fora Temer!

Antes que eu me esqueça, hoje nós estamos vivendo o pior momento deste País em relação às políticas públicas. Nós estamos vendo o desmonte e o sucateamento do SUS, uma ameaça de desmonte e privatização. Sem o SUS, não há saúde pública neste País. Sem um SUS fortalecido, com a garantia de todos os seus princípios de universalidade, equidade e qualidade, nós teremos muito mais tuberculose, muito mais HIV e diabetes; e muito mais mortalidade e sofrimento. Então, a gente tem que se mobilizar e estar muito mais atento, porque a gente está vivendo um desmonte que já está impactando.

Segundo um relatório das Nações Unidas e da Fundação Getúlio Vargas/Ipea, o Brasil já produziu, de 2015 para cá, mais de 3 milhões de novos miseráveis. E a gente está falando, aqui, de doenças que têm forte relação com o desnível econômico e social. Então, não adianta também investir numa área se a gente vai tirar de outra. Não adianta pensar em erradicar doença se a gente não vai garantir qualidade de vida para a população.

Obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Obrigado, Carlos.

Passo a palavra ao Senhor Subsecretário de Estado de Vigilância e Saúde, Doutor Alexandre Chieppe.

O SR. ALEXANDRE CHIEPPE – É muito bom falar depois do Carlos. Na verdade, ele sabe que eu concordo com ele em quase tudo. Eu não vou discutir as questões políticas, mas acho que é importante deixar claro que a gente já vem conversando algum tempo e peleando.

Eu queria, primeiro, Vereador, parabenizar pela iniciativa da Frente Parlamentar, porque, no setor responsável que tem a obrigação de fiscalizar o Executivo, é importante que essa fiscalização esteja empoderada o suficiente para poder entender efetivamente o processo e cobrar as responsabilidades de quem é de direito. Então, este espaço é extremamente importante para que esta Casa Legislativa possa saber efetivamente de quem cobrar e como cobrar.

Vou falar de forma bem rápida, sucinta e focando em alguns pontos, para tentar não ser repetitivo. Desde que a gente discutiu com o fórum a questão da tuberculose, do HIV/AIDS; desde a época da criação da primeira Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, com o Deputado Gilberto Palmares – que foi o primeiro, depois ele saiu um pouquinho e agora voltou –, a ideia sempre foi colocar a tuberculose e tentar mostrar que esse era um importante programa de saúde pública.

A cada epidemia de dengue, por exemplo... Não vou falar de dengue, mas, a cada epidemia, parece que tudo desmorona. Toda a campanha foi por água abaixo, por conta de outras prioridades.

O Rio de Janeiro tem todas as características, do ponto de vista ambiental, para a gente ter o cenário que a gente tem hoje. Não há uma mostra desse índice de tuberculose à toa: se a gente for pegar, hoje, os dados demográficos de algumas das cidades do Estado do Rio de Janeiro, não necessariamente o Município... Mas o Município tem uma característica de grandes bolsões de concentração; pega São João de Meriti, Nilópolis... E temos as cidades de maior densidade populacional do País competindo com cidades ricas que, na verdade, têm grande densidade populacional, em grandes espigões. É completamente diferente da realidade da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Então, temos que entender que a realidade, hoje, de ocupação urbana do espaço do Rio de Janeiro é extremamente favorável, infelizmente, à proliferação da tuberculose, haja vista como se dá a ocupação nas comunidades, principalmente na região metropolitana. Isso se reflete claramente nos dados do Estado do Rio de Janeiro. Olhando somente o Município, a gente pega aquelas regiões metropolitanas bem consolidadas, com todos esses problemas, com as maiores incidências e, aí, acho que nos cabe, ressaltando a importância da intersetorialidade, e não é a Saúde que vai resolver a questão da incidência da tuberculose sozinha. Obviamente, ela tem um papel importantíssimo. Ressalto, aqui, a importância da manutenção, inclusive de grande parte da equipe da Secretaria Municipal de Saúde, que vem fazendo um trabalho extremamente relevante ao longo dos últimos anos.

A gente tem um papel muito importante na identificação dos casos, em evitar casos secundários, mas tem um papel importante na mortalidade, e aí vou focar em duas questões principais: uma é que não é possível pensar em controlar a tuberculose se a gente não tiver um olhar diferenciado para a questão do sistema penitenciário. Acho que o Basilia já colocou muito bem, mas, para além das questões de direitos humanos, a gente tem o sistema penitenciário, hoje, como uma grande fonte concentradora de tuberculose. Enquanto se persistir na ausência de governança em relação à saúde do sistema penitenciário... Isto é um fato: ninguém sabe quem manda no sistema penitenciário, hoje, no Estado do Rio de Janeiro. Qualquer tipo de política que a gente tente implantar no sistema penitenciário, no que diz respeito à saúde, é inviabilizada desde o começo, porque não tem equipamentos de saúde, nem profissionais de saúde para implantar qualquer coisa. Triagem na porta de entrada da tuberculose a gente não conseguiu fazer, porque não conseguiu completar a equipe para um presídio, nem para a porta de entrada. Então, é impossível pensar em implantar qualquer coisa lá, se a gente não resolver a questão da governança.

Quem é responsável efetivamente por garantir a saúde ali dentro? E a gente não vai controlar a tuberculose – volto a dizer que o Basilia já colocou muito bem a questão do extermínio –, mas, sob o ponto de vista epidemiológico, aquilo ali é uma fábrica de tuberculose para o Estado do Rio de Janeiro. Tuberculose resistente, inclusive. Todos nós ficamos de mãos atadas, porque, na verdade, pegamos a consequência daquilo ali. Eu conheço bem ali e não é fácil. Hoje, eu diria que não é só a implantação de políticas, porque do jeito que está estruturado, sequer é possível ser implantado na atual situação.

Outra questão que eu queria colocar é sobre o plano. Gosto muito dos planos; plano no papel é ótimo. Eu quero o Ministério da Saúde aqui, discutindo a implantação desse plano no Rio de Janeiro. A tuberculose é prioridade, tem um plano nacional, o Brasil é signatário. Se ele quer controlar, então, o Ministério da Saúde tem que estar aqui no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro detém, disparado, o maior número de casos do País. Qual é o papel da rede federal nesse processo? Como eu posso manter pacientes com tuberculose nas emergências? Eu tenho que tirar o problema da gente. Não há leito de tuberculose para paciente sem complicação. Hoje, a gente não consegue internar o paciente grave de tuberculose em lugar algum e ele morre, e não vamos reduzir mortalidade por tuberculose.

Podemos reduzir mortalidade, considerando a população geral, de duas formas: diminuindo a incidência, o que sabemos que é um processo lento, por toda intersetorialidade, que teremos que encaminhar durante muito tempo. Podemos reduzir a mortalidade reduzindo a incidência, mas podemos fazer isso melhorando a qualidade da assistência também. E, para melhorar isso, a primeira coisa a fazer é não deixar paciente com tuberculose nas emergências. Não ficar paciente com tuberculose nas emergências, ou tem que ter porta de saída.

Tenho que tomar cuidado, porque, às vezes, o Deputado Gilberto Palmares fala que eu faço um discurso muito ativista, mas é a realidade. Temos, hoje, o hospital Raphael de Paula Souza, o Ary Parreiras e o Santa Maria, que têm seu papel importante, mas que não dão conta dos pacientes que precisam de internação para reduzir mortalidade. Os pacientes com maior instabilidade clínica não podem ser internados onde não há suporte de equipe multidisciplinar ou suporte eventual de leito de estabilização ou de terapia intensiva; e os pacientes multirresistentes são outro grande problema.

Eu gostaria que nesse plano, que é ótimo, em que vamos trabalhar com intersetorialidade – ressalto que é extremamente importante, porque não vamos caminhar sem isso –, vamos entender a realidade de cada Município, de cada localidade, trabalhar com as determinantes sociais e com outras Secretarias; também de um papel firme do Ministério da Saúde como principal financiador da saúde no Brasil, um papel de definir qual a função dos hospitais e institutos federais como porta de saída dos pacientes de maior gravidade, qual a linha de financiamento que a gente tem – como tem, por exemplo, a Rede Cegonha e a estruturação de outras redes de atendimento. Mas qual a linha de financiamento que temos para estruturar a porta de saída e o atendimento dos pacientes com tuberculose de maior complexidade?

Então, entregar um plano e colocar na mão do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro e “Virem-se!” não adianta. A tuberculose é prioridade, considerando que o Rio de Janeiro tem os piores indicadores do Brasil. Eu digo, enquanto subsecretário, que precisamos de ajuda do Ministério da Saúde para mudar essa realidade – estou falando do ponto de vista assistencial.

Hoje, o Rio de Janeiro passa por uma crise financeira gravíssima, com grande dificuldade de manter portas de entrada de urgência e emergência, e é obvio que teremos dificuldade em investir – imagino que no Município do Rio de Janeiro não deva ser diferente – e em estruturar serviços que vão garantir o atendimento assistencial para as pessoas portadoras de tuberculose indo além da Clínica da Família. Estou falando, efetivamente, de média e alta complexidade com porta de saída, inclusive em leitos de pacientes graves.

Então, a minha fala é nesse sentido, dizendo que vamos construir esse plano juntos, mas eu gostaria que fosse com a Secretaria de Atenção à Saúde – SAS do Ministério da Saúde, por exemplo, porque quase todos os planos que vêm do Ministério da Saúde são de equipes ótimas. O plano de dengue é um plano da vigilância e, quando precisa internar o paciente, a gente já não sabe mais o que fazer. E eu espero que a tuberculose não seja isso: que a gente consiga, com o Ministério da Saúde, estruturar a linha de cuidado, desde as ações de promoção, de prevenção e, principalmente, de assistência. Nesse caso, o que vai ter impacto imediato na redução dos indicadores será a estruturação da assistência, impedindo que pacientes morram no sistema penitenciário por falta de atendimento e impedindo que os pacientes com tuberculose sejam propagadores da doença nos ambientes das emergências públicas e privadas que conhecemos.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Obrigado, Doutor Alexandre Chieppe.

Queria aproveitar a oportunidade para dizer que convidamos representantes do Ministério da Saúde para estarem presentes aqui no nosso Debate. Convidamos também representantes do sistema penitenciário. Mas, infelizmente, não puderam enviar seus representantes.

Gostaria de dar a oportunidade para a Maíra falar sobre a gratuidade de transporte para pacientes em tratamento de tuberculose, que foi uma questão levantada. Depois, passarei a palavra para os inscritos, Senhora Márcia Helena de Souza e, em seguida, a Doutora Analice. Peço que sejam breves, porque estamos no limite do horário.

A SRA. MAÍRA GUAZZI – Em relação ao Riocard, que é o passe livre do Município do Rio de Janeiro, para que os pacientes com tuberculose consigam obtê-lo, têm que se submeter a uma questão de renda. Essa é uma questão que limita, em alguns casos, o transporte desses pacientes. Mas, geralmente, os tratamentos são feitos próximos à residência por conta da atenção básica. A gente tem uma preocupação maior quando ele tem que ir para uma unidade secundária ou para uma terciária. O grande problema que tem acontecido no Município do Rio de Janeiro, em relação à tuberculose, é que, para os pacientes que têm tuberculose multirresistente, a gente não tem muitos centros de tratamento.

Eles ficam centralizados no Município do Rio de Janeiro, que atende também pessoas da Baixada Fluminense e de outros Municípios do Estado do Rio de Janeiro, porque o tratamento fica centralizado aqui. E aí esse usuário que tem que vir ao Município do Rio não tem seu benefício garantido. Ele vem de outro Município, e o nosso passe só vale para quem é residente no Município do Rio de Janeiro. Essa é uma questão que dificulta alguns casos. E a gente vai pensando em estratégias diferenciadas para esses pacientes.

Outra coisa que queria apontar é a questão da Comissão de Políticas Públicas. Na realidade, essa é uma proposta. A gente estava num fórum – a equipe do Vereador estava lá – e pensou que seria interessante que houvesse uma iniciativa, até do próprio Prefeito, de pensar em um grupo de trabalho entre as secretarias do Município e que houvesse representantes de cada uma delas para que pudéssemos discutir melhor essas ações do Plano de Tratamento da Tuberculose no Município do Rio de Janeiro. A gente entende que só a Saúde não consegue. Mas, talvez, com uma instância como a Frente e o Vereador junto ao Prefeito, a gente consiga implantar esse Grupo de Trabalho. Isso a gente sugeriu no fórum. Quando a Patrícia apresentou, foi mais no sentido de uma proposta para que a gente pudesse efetivar melhor esse plano.

Esse é um caminho que a gente pode seguir. E a gente pode sair hoje com uma recomendação, com uma proposta para que se consiga conversar com o Prefeito a respeito dessa comissão de tuberculose.

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Queria convidar a Senhora Márcia Helena de Souza para fazer um relato de que a gente teve a oportunidade de tomar conhecimento numa Audiência Pública realizada na Alerj. Esse relato é bastante significativo, por conta de toda a questão que envolve a população carcerária. Por favor.

A SRA. MÁRCIA HELENA DE SOUZA – Boa tarde.

Tudo o que ouvi, aceito. Mas, peço que vocês procurem realmente se aprofundar sobre a tuberculose porque, lá dentro, têm muitos morrendo. Não foi só o meu, não. Tem muitos, em todos os lugares. Só que, infelizmente, nós, pobres, somos invisíveis para a sociedade. Andei muito, de março até dezembro, e fui muito discriminada dentro da Corregedoria, porque eu sou pobre. O meu filho foi morrendo aos poucos. Ele vinha na cadeira de rodas para a visita, botando sangue, e ninguém me deixou falar. Eu ia para a Vara de Execuções Penais – VEP – toda semana e falava: “O meu filho está morrendo!”. Mas ninguém me ouvia. Quando tiraram o meu filho de lá, ele saiu praticamente morto.

Então, venho pedir... Não quero que outras mães passem pelo que eu estou passando. Não quero nem falar outras coisas, porque já falei. Da minha dor só eu sei. Meu filho não tinha dinheiro, não era filho de rico. Por favor, peço a todos que procurem saber sobre essas doenças, porque é muito triste. O meu filho sofreu muito lá dentro. Cada vez que ele pedia para ir ao médico, ele apanhava. Ele apanhava dentro daquele carro do Serviço de Operações Especiais – SOE. Ele pedia: “Mãe, não me peça mais para eu ir ao médico, porque eu chego lá dentro e boto tudo em cima dos outros colegas que estão lá. Não tem como”.

Eu estou sofrendo muito. Tem cinco meses. Então, eu agradeço a vocês que me deram atenção. Muito obrigada. Podem contar comigo para qualquer coisa.

Muito obrigada e me desculpem mesmo.

(PALMAS)

O SR. ROBERTO PEREIRA – Hoje, às 22h, na TV Alerj, estará passando o programa que nós gravamos com o Deputado Gilberto. É esse relato bem detalhado da situação do filho. Eu sugiro que as pessoas assistam ao Canal 12, da Net, às 22h.

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Obrigado, Roberto.

Doutora Analice, por favor.

A SRA. ANALICE BEVILAQUA – Vou procurar ser o mais breve possível. Algumas coisas já foram colocadas, eu só quero ressaltar um aspecto importante. Em 2014, foi aprovada a nova Política Nacional de Saúde Prisional, à qual a Secretaria Estadual tinha que aderir e, em seguida, os Municípios onde há unidades prisionais. Se não me engano, são sete Municípios hoje que têm unidades prisionais. Somente um Município, São Gonçalo, aderiu a essa política.

A política é a seguinte: as Secretarias de Saúde assumem a saúde prisional como uma coisa do SUS, porque até agora quem fazia essa saúde eram as próprias secretarias. Por exemplo: no Rio de Janeiro, era a Seap que se encarregava de colocar as equipes dentro das unidades prisionais. Só que, agora, a política era de que o SUS, as secretarias estaduais e municipais teriam que dar a assistência, colocando equipe no modelo da Saúde da Família. Só que isso não aconteceu. E o único Município que aderiu até hoje não recebeu verba do Ministério da Saúde. Então, estamos no zero, apesar de a política ser de 2014.

Outra questão que eu gostaria de ressaltar é sobre os restaurantes populares. Os restaurantes foram todos fechados. Estamos há anos tentando discutir isso com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, mas não temos sido muito felizes com isso.

Eu gostaria de fazer um comentário sobre o plano, rapidinho. É que eu concordo integralmente com o que o Gilberto Palmares colocou acerca da viabilidade desse plano. Acho que temos que propor metas para alcançar, mas também estamos propondo metas para alcançar num momento em que o País inteiro está caindo. O SUS está sendo despencado, e nós estamos com sérios problemas no Estado; então não sei como iremos conseguir alcançar essas metas propostas. Estamos há anos batalhando para a taxa de cura de 85%; não conseguimos. Como vamos acabar? É só um comentário.

Por último, é mais uma sugestão. Esse mapa é do Município do Rio de Janeiro com as incidências por bairro. Está ótimo, gostei muito. Já até me mandaram, que eu pedi. Eu parei até para estudar bairro por bairro. E aí dou uma sugestão: eu observei que está qualificado como bairro o Complexo da Maré, o Complexo do Alemão e outro que agora esqueci. Eu observei que nesses complexos a incidência não está alta. E observei que a Ilha do Fundão tem uma incidência altíssima. Observei também que os bairros no entorno do Complexo do Alemão têm incidência altíssima, mas o Complexo do Alemão tem incidência baixa. Isso, eu preciso dizer à Patrícia, que está sabendo, é mais um problema de informação de como você preenche a ficha de notificação, e acaba saindo assim. Em vez de ele dizer que é Complexo do Alemão, sai como Ramos, Olaria, Bonsucesso. E Maré está na Ilha do Fundão, para mim está.

Há um tempo nós fizemos um estudo e vimos que Bonsucesso, se não me engano, tinha uma incidência de 400 por 100 mil. Mas isso não é Bonsucesso: isso, na verdade... Mas Costa Barros já tem lá incidência. Porque a gente só fala da Rocinha, gente, porque a gente não tem a incidência dos outros, das outras comunidades. Agora, Costa Barros, já está lá com a incidência altíssima, que eu acho que é muito trabalho das Clínicas da Família, não é?

Então, era isso. A sugestão é que a gente tente fazer um trabalho para que consiga notificar isso como o real.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Rapidamente.

A SRA. MARIANA SOARES PUPPIN – A gente... Eu sou epidemiologista do programa de tuberculose lá no Município e a gente conhece essa realidade. A gente sabe disso. O que a gente não tem é uma pessoa que faça o georreferenciamento desses casos.

Como você falou, o problema de qualidade na informação da notificação – embora a gente tenha qualificado muito com essa descentralização da digitação na mesa do médico –, a gente ainda depende muito do reporte do paciente.

Para os óbitos, por exemplo, a gente tem uma equipe dentro da vigilância no Município que faz o georreferenciamento, o mapeamento de cada um dos casos de óbito materno, infantil etc.

Infelizmente, como a vigilância é toda feita fora da vigilância do departamento de Vigilância em Saúde do Município, a gente não tem essa ferramenta.

Então, é uma coisa para trabalhar. A gente tem batalhado para aproximar mais, mas é ainda uma limitação que a gente tem.

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Bom, obrigado, Mariana, pelo esclarecimento. Está aí mais uma meta para a gente tentar atingir para melhorar a qualidade da notificação e poder propor política pública mais eficiente.

Queria chamar a Senhora Edilene Gonçalves, Coordenadora de Serviços Especializados, que se inscreveu... Secretária Municipal de Assistência e Direitos Humanos.

Por favor, Edilene.

A SRA. EDILENE GONÇALVES DOS SANTOS – Boa tarde a todos.

Vou ser bem breve, pelo avançar do horário mesmo.

Primeiro, eu queria parabenizar a Mesa por essa discussão tão cara para nós, que é a discussão da tuberculose no Brasil e na Cidade do Rio de Janeiro. E queria dar um informe em relação às vagas de abrigo. Realmente, a gente tem uma limitação. Hoje, a gente tem 1.165 vagas distribuídas em 63 abrigos da Cidade do Rio de Janeiro.

Realmente, são vagas ainda limitadas, tendo em vista o quantitativo de população que a gente tem em situação de rua. Só que não necessariamente toda a população de rua seria acesso à vaga, não é? Claro, obviamente, a gente trabalha na reinserção social, na reinserção familiar. Mas a gente tem realmente essa limitação. Não é mentira, é verdade, não é? Então, cabe aqui a gente falar.

Só que isso já foi previsto no Planejamento Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro. Então, a gente está com um planejamento estratégico fresquinho para 2018 até 2021, para a gente chegar até 4.000 vagas na Cidade. Isso é uma meta do próprio Prefeito. É uma meta nossa, que a gente vai buscar a todo custo que isso se efetive de fato.

Em relação ao acolhimento, a gente tem também algumas limitações, porque a própria NOB RH, que é a Norma Operacional Básica da assistência pela qual a gente está ligada ao MDS, que é o Ministério do Desenvolvimento Social... Ele limita, de uma certa forma, porque a gente não tem nas equipes dos abrigos nenhum técnico de enfermagem, nenhum enfermeiro, nenhum profissional de saúde.

Então, os casos mais graves de dependência, não estou nem dizendo tuberculose; porque de tuberculose, hoje, a gente atende – esses oito casos, inclusive, foram oriundos tanto de abordagens como de unidades hospitalares. Eu estou falando em casos até mais graves mesmo, de dependência, de algum tipo de... Neurológico... Paciente neurológico; muito agravante, não é? Então, a gente tem essa limitação, porque a gente, de fato, não tem esse profissional; ao passo que a gente também não tem o profissional da saúde dentro dos acolhimentos, que também não seria o caso.

Então, quero deixar aqui registrado que, em relação à discriminação, em momento nenhum os abrigos têm essa conduta, até porque a gente tem que acolher qualquer tipo de população. Claro, dentro das limitações do abrigo, mas tuberculose não é o caso, até porque a gente, de fato, já atende. E, na medida do possível, a gente vai tentar, junto a esse planejamento estratégico e a essa ampliação das vagas, buscar essa ampliação de metas para que a gente possa, de fato, ampliar a nossa rede de acolhimento.

E quero ratificar a importância, que todos já falaram, com relação à intersetorialidade, porque não adianta só a Assistência e a Saúde serem partes. A gente está até avançando bastante nessa discussão. É importante que a Habitação, a própria Secretaria de Educação, em relação à prevenção, a população e a sociedade civil também estejam integradas com a gente para erradicar esse mal tão grave que é a tuberculose na Cidade.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Obrigado, Edilene.

Vou convidar para fazer uso da palavra a Senhora Ilaci Luiz, por favor.

A SRA. ILACI DE OLIVEIRA LUIZ – Boa tarde a todos.

Vou ser bem breve por causa do horário. Mas eu só vou complementar a minha fala junto à da Natália, da criação desse Grupo de Trabalho dentro do sistema penitenciário, porque eu sou agente religiosa penitenciária, sou defensora da paz e faço parte de um fórum também, que é o Finep, no qual nós estamos desenvolvendo vários trabalhos dentro do sistema penitenciário a respeito da saúde do preso. Como defensora da paz, pela misericórdia, eu já consegui que vários, que alguns deles, algumas mães, não chorassem com tuberculose. Rapazes que chegam pedindo socorro... Como missionários, a gente não pode atender a todos. Então, a gente tem que ter essa visibilidade de dar uma assistência para a saúde dessa população e criar esse grupo de saúde que tenha uma relevância para o trabalho ali dentro com eles.

Se tivermos um grupo fazendo esse trabalho facilitador para os médicos, ajudando o técnico em enfermagem, ajudando a equipe, com certeza nós conseguiremos salvar muitas vidas ali dentro. Que dentro desse plano nacional seja feito um trabalho ou até mesmo um posto que venha a dar assistência, porque muitos deles não recebem a medicação.

Como foi dito aqui sobre a situação da água, já vi vários deles fazendo várias reclamações. Muitas vezes a gente não tem como ajudá-los, a não ser vir aqui à Rua México, pedir socorro ao Doutor Fábio e, como sou defensora, ajudá-lo a fazer esse trabalho de resgate ali dentro. Nós conseguimos já levar quatro, em situações precárias, situações de risco, à recuperação.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Muito Obrigado, Ilaci.

Com a palavra, o Doutor Alexandre Milagres. Por favor!

O SR. ALEXANDRE MILAGRES – Primeiramente, eu gostaria de parabenizar o nosso Vereador Alexandre Arraes por assumir essa luta por uma doença tão negligenciada, não é? Às vezes, a gente vê alguns políticos assumirem coisas que dão holofotes, mas não têm que cavucar para aquilo aparecer. Eu tenho realmente que parabenizar. Acredito muito na advocacy parlamentar.

O Debate Público também é uma coisa importante que marca a presença na Câmara naquele tema. Eu estou me lembrando de uma Audiência Pública de cinco anos atrás sobre a questão da tuberculose no sistema prisional, presidida pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo, na Alerj. Tudo o que está sendo apontado aqui em relação ao sistema prisional apareceu, obviamente com muito mais detalhes, porque era uma audiência específica. E quais foram as consequências disso?

Vereador Alexandre Arraes, eu peço que realmente a gente tente ser consequente no que a gente está diagnosticando. Porque eu me aposentei dia 30 de novembro do ano passado, depois de 36 anos no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, em Curicica. Houve uma desconstrução daquele hospital. A referência que a Carla fez aos médicos que estão se aposentando é só um pequeno detalhe do que aconteceu com o hospital.

Conheço todos os hospitais do Estado – e bem! Trabalhamos juntos, inclusive, estão em situação preocupante. Eu me lembro do Santa Maria, que era o nosso maior hospital de referência no Estado, maior que o Curicica. Há pouco tempo desciam cadáveres do quarto andar, no ombro das pessoas, porque não havia elevadores. Não se internavam pessoas, porque não podiam subir e não havia elevadores. Não é? Nós convivemos com isso assim no dia a dia, mas parece que essa questão é tão negligenciada que isso aparece, às vezes, com destaque na imprensa. Pouco tempo depois, não se fala mais rigorosamente nada, apesar de a coisa não se transformar.

Porém, do ponto de vista objetivo, eu gostaria de dar algumas sugestões, porque é o que eu tenho trabalhado agora como ativista em praticamente 100% do tempo. Eu acho que a gente precisa unir esforços. Gestores, serviços e sociedade civil. Por exemplo: na minha... O nosso programa de Curicica tinha uma taxa de abandono em torno de 3%, sem fazer tratamento diretamente observado – TDO. Isso foi esforço da equipe. Nós precisamos de que outros parceiros trabalhem junto conosco.

No nosso levantamento do hospital, entre 30% e 40% dos pacientes eram diabéticos, 70% eram fumantes. A Organização Mundial de Saúde diz que 20% dos casos de tuberculose são devidos ao fumo. O diabetes aumenta o risco de tuberculose em mais de três vezes. Se você comparar com o HIV, é pouco, mas se você for pensar na população diabética, é muito. O Senhor sabe qual é a relação que a gente vê entre gestores, serviços e sociedade civil, unindo esses três itens, esses três temas? Praticamente nenhuma. Então, minha sugestão, do ponto de vista operacional, é que a sociedade civil se inteire dessa tríade, que os gestores se inteirem e que os serviços se inteirem.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE ARRAES) – Obrigado, Alexandre.

Ficou muito claro, durante esta nossa manhã, com este Debate sobre o combate à tuberculose, que a gente ainda precisa evoluir bastante, principalmente no sentido de entender a importância de diversos atores participarem ativamente e o Poder Público perceber que políticas públicas para o combate à tuberculose precisam ser intersetoriais. E que há necessidade, realmente, de um engajamento verdadeiro se nós quisermos caminhar no sentido de nos aproximar das metas definidas pelo Plano Nacional de Combate à Tuberculose.

Em decorrência deste nosso Debate, as sugestões que foram feitas aqui serão todas anotadas e vamos torná-las o mais próximo possível de ações objetivas, viu, Alexandre? Essa é a nossa ideia. Não queremos ficar mais uma vez no discurso, como já aconteceu em anos anteriores. Vamos ver se a gente consegue caminhar objetivamente em busca de ações que possam, verdadeiramente, transformar esse quadro complicado que a gente tem, provocando o Executivo, a Prefeitura e os gestores, no sentido de colaborar no entendimento e na percepção... Essa sensibilidade de que é preciso parar, pensar e propor estratégias que possam, realmente, ter resultados.

Porque discurso, reuniões, fóruns, Audiências não faltam, não faltam. Então, é preciso transformar todos esses ingredientes que estão postos – e agora, com o Plano Nacional de Combate à Tuberculose, já houve outras iniciativas da União – em ações efetivas. Somos aqui a Câmara Municipal e vamos propor ao Prefeito Marcelo Crivella... Patrícia, atendendo à sugestão da Maíra, minha equipe e eu estamos à disposição, e outros membros da Frente Parlamentar, para podemos organizar uma primeira reunião e tentar ver de que maneira podemos levar isso ao Prefeito Marcelo Crivella, ao Secretário Municipal de Saúde, e entender que é necessário um programa com transversalidade, para que todas as secretarias possam participar com responsabilidade nessa iniciativa de combate à tuberculose, perseguindo as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Combate à Tuberculose. Quero agradecer pela presença de todos.

Está encerrado o Debate Público.

Muito obrigado.

(Encerra-se o Debate Público às 13h16)

Câmara_Ações de combate à TB_10 ago_2017pptx.pdf Câmara_Ações de combate à TB_10 ago_2017pptx.pdf Plano Nacional TB (1).pdf Plano Nacional TB (1).pdf