Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DO FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

REALIZADA EM 12/05/2017


Íntegra Debate Público :
FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DO FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

REUNIÃO REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2017


Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Às dez horas, na Sala das Comissões Vereador Ary Barroso, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, tem início a Reunião da Frente Parlamentar em Prol do Fortalecimento e Aprimoramento das Políticas Públicas de Defesa dos Direitos dos Animais.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bom dia a todos.

São exatamente 10h, do dia 5 de dezembro de 2017, data que foi marcada para o lançamento da Frente Parlamentar em Prol do Fortalecimento e Aprimoramento das Políticas Públicas de Defesa dos Direitos dos Animais. Esta Frente foi aprovada pela Resolução da Mesa Diretora da Câmara n.º 9581/2017.

Os vereadores integrantes desta Frente são: Vereador Prof. Célio Lupparelli, Presidente; e Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Junior da Lucinha, Marielle Franco, Otoni de Paula, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Vera Lins e Zico, membros.

Eu gostaria que tivéssemos um norte, um norte que usamos em todas as nossas ações aqui na Câmara, seja no caso de Debate Público, seja de Audiência Pública, seja de Frente Parlamentar. Sempre que temos um Debate Público, uma Audiência Pública e uma Frente Parlamentar, nós temos um objetivo: defender uma causa, abrir, popularizar, trazer a discussão à tona. Temos, por exemplo: a Frente Parlamentar em prol do fomento e aprimoramento das políticas públicas municipais de educação ambiental; a Frente Parlamentar em prol da conclusão do processo de climatização das unidades escolares municipais da Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro; a Frente Parlamentar do FUNDEB.

Nesses casos, o que fazemos: discutimos de maneira proativa. O problema, a gente sabe: se essa Frente é colocada, é porque alguma coisa está errada. Quando a política pública está andando 100% – não digo nem isso: quando está andando mais de 50% –, a gente quase sempre dispensa debates maiores. Os debates maiores são naqueles pontos em que percebemos que há necessidade de uma ação maior da população. Nós, aqui, representamos a população – vereador representa a população, é eleito pra isso –, e as pessoas interessadas vêm pra esse debate porque têm interesse também.

Então, a nossa proposta, que vem de todos os nossos encontros, é a gente tentar propor... Existem fóruns específicos... Quero deixar clara a minha posição: do ponto de vista político, o meu partido – eu nem deveria falar isso, mas vou falar pra vocês entenderem –, o Democratas, tem dois vereadores que são, pelo que a gente nota, de franca oposição ao Governo atual; um, que é francamente favorável; e eu, que fico numa posição de técnico, uma posição técnica – nós apoiamos o Governo quando ele nos traz ações positivas, e criticamos quando ele está fazendo alguma coisa que seja negativa.

Então, não há nenhum constrangimento de a gente falar isso. Eu acho que aqui não caberia: “Eu vou tirar o Prefeito!” – acho que tem um fórum especial pra isso... Aqui a gente tem que apontar onde estão os erros que estão fazendo com que a política pública voltada para as questões dos animais não funcione. Vocês vão ver que, naquilo que foi levantado no último Debate Público, o nosso gabinete trabalhou. Agora, impeachment do Prefeito e derrubada da Secretária, acho que isso é democrático, mas tem que ser feito em um fórum democrático. “Ah, mas nós queremos criar aqui... Queremos fazer uma nota de repúdio”. Perfeitamente: aí é uma nota de repúdio. Mas acho que não temos que perder tempo. Temos que ganhar tempo nessa discussão. E ganhar tempo como? Trazendo propostas. E para trazer propostas tem que mostrar o erro: “Aqui está o erro”. Nós consertamos assim. “A Secretária está dizendo que poderíamos fazer isso aqui”. Acho que é legal.

Mas apenas criticar, falar e permanecer no vazio, eu, com meu mandato, não tenho como agir, e nós queremos agir efetivamente. Queremos agir para que nossos queridos animais sejam atendidos. Não acompanhei muito de perto, mas recebo muitas críticas, claro. Se a Secretária está falhando, se apontarmos os erros e se ela tiver o mínimo de espírito público, ela acompanha, vê, ou analisa pelo menos essas propostas. Se ela não analisar, estará dando respaldo para que o movimento contrário cresça.

Eu, por exemplo, fui diretor de escola por muitos anos e fui Secretário de governo. Como diretor de escola eu sofri um pouco mais. Fiquei 30 anos na área de Anchieta, Ricardo de Albuquerque... Ali tínhamos problemas com pais que iam reclamar disso ou daquilo. Eu ouvia. Às vezes chamavam atenção mesmo: “Pelo amor de Deus! Está errado isso aqui”. E eu ia lá consertar. Quando eu achava que o pai estava errado e eu estava certo, abríamos a discussão. Quase sempre tínhamos sucesso, mas tinha que ter convencimento. Sem convencimento não dá. Quem dirige tem que ter espírito público, saber ouvir – mesmo que seja contra a sua opinião – e refletir. Se realmente for convencido de que está errado, tem que consertar. Se não estiver errado, explique que não está errado, para que a pessoa que está avaliando como errado entenda que talvez não seja errado. Isso tudo é muito subjetivo também. As coisas concretas não deixam dúvidas. Dois mais dois têm que ser sempre quatro. Não dá 3,5, não dá 4,5. Coisas óbvias, uma vez colocadas, levam a pessoa a se render.

Eu gostaria, rapidamente. que as pessoas se apresentassem antes de falar, dizendo nome e o que fazem. Depois, vamos abrir a discussão.

A SRA. EDJANE FONTES – Sou Edjane Fontes, assessora do Vereador Prof. Célio Lupparelli.

A SRA. PATRICIA REGINA – Sou Patricia Regina, presidente da Focinho de Amor, protetora de Bangu.

A SRA. LÚCIA XAVIER – Bom dia. Sou Lúcia Xavier, vice-presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais do Partido Democratas.

A SRA. VERA CRISTINA – Bom dia. Meu nome é Vera Cristina. Sou protetora independente.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Bom dia. Sou Lincoln Magalhães, médico veterinário representante da SUBEM – Subsecretaria de Bem-Estar Animal.

A SRA. ROSANA CRISTINA – Bom dia. Sou Rosana Cristina, assessora do Vereador Célio Lupparelli.

O SR. ALBERTO MIRUNGA – Bom dia. Sou Alberto Mirunga, assessor do Vereador Célio Lupparelli.

O SR. BRUNO CARNEIRO – Bom dia. Sou Bruno Carneiro, assessor do Professor também.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Bom dia. Sou Iolíris Paes, assessora do Professor Célio Lupparelli.

O SR. RODRIGO TORRES – Bom dia. Sou Rodrigo Torres, assessor de Plenário do Vereador Célio Lupparelli.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nosso gabinete está em peso aqui, não? Se quiserem me bater, já viram, vai ficar difícil. Brincadeira!

Vou passar, então, a palavra, para que vocês vejam o que de concreto nós trouxemos daquela reunião para hoje. Sempre queremos que vocês tragam os trabalhos de casa pra fazermos. Nosso trabalho de casa é prestarmos contas aqui.

Passo a palavra à Professora Iolíris.

A SRA. IOLÍRIS PAES – O último encontro que deu origem a esta Frente foi um Debate Público no dia 24 de outubro, que aconteceu no Auditório da Câmara de Vereadores. Tivemos a presença de algumas pessoas que estão aqui, como também da senhora Subsecretária Suzane Rizzo. Ela veio no Debate, deu a palavra e se retirou.

Por que estou sinalizando essa questão da Subsecretária? Um dos questionamentos que encaminhamos por meio de requerimento de informação partiu de uma informação prestada justamente pela Senhora Subsecretária Suzane Rizzo, que acabou, a pedido do José Rogério Bussinger, fazendo o contraponto, contradizendo, gerando esse requerimento de informação por parte do mandato do Professor. Foi uma das primeiras... Ele está acabando de chegar aqui – bom dia! A Secretária deu uma informação e o ex-subsecretário estava no momento e prestou outra informação. Então, houve situações contraditórias. Vou ler pra vocês o requerimento:

“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Thiers Vianna Montebello, a fim de que sejam enviadas para esta Casa de Leis as informações solicitadas abaixo:

Solicito saber se já se encontra nesta Egrégia Corte de Contas, e plenamente analisado, o contrato constante do processo n.º 01/840174, de 2017, relativo à prestação de serviços auxiliares às atribuições da Subsecretaria do Bem-Estar Animal – SUBEM, da PCRJ, e a conclusão sobre sua legalidade, conveniência e oportunidade, bem como os impactos deletérios ou não sobre o erário municipal”.

A partir da informação recebida no Debate – de que existia um contrato aprovado e acompanhado pelo Tribunal de Contas, que, segundo relatos da Subsecretária, havia o contraditório do senhor, alegando que ele havia tido acesso e que não haveria aprovação por parte do Tribunal de Contas –, surgiu esse requerimento, para que nós tenhamos a informação correta de ambos os fatos apresentados.

Rodrigo, quer fazer alguma...

O SR. RODRIGO TORRES – Só pra relembrar aos que estavam na última reunião e informar a quem está presente hoje, o prazo de resposta é de 30 dias, prorrogáveis por outros 30 dias. Ou seja, ainda estamos no prazo legal de retorno das respostas. A gente cobra, pede celeridade, mas tudo depende também da complexidade das informações. Então, se ultrapassar os 60 dias, é óbvio que a gente vai instar tanto o Tribunal quanto a Prefeitura a responder, a enviar imediatamente a resposta.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Quem vem acompanhando o mandato do Vereador Prof. Célio Lupparelli deve observar que, a cada resposta – do Tribunal de Contas, da Secretaria, do gabinete do Prefeito, até do Ministério Público –, ele dá publicidade e visibilidade para que os cidadãos acompanhem as ações do mandato, assim como seus resultados. Como o Rodrigo falou, nós temos um prazo... O Governo e os órgãos têm um prazo para que sejam retomadas essas respostas.

Hoje a gente inicia a Frente e só retoma em 2018, mas o trabalho do gabinete continua. Então, as respostas terão visibilidade. Peço que vocês continuem acompanhando. Outro requerimento que surgiu após...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Só um instante. Todo mundo concorda que isso foi debatido e que nós cumprimos uma etapa do trabalho de casa que foi colocado, não é isso? Está bem.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Outra ação que surgiu no Debate foi a solicitação, foi outra ementa já encaminhada diretamente à Subsecretaria do Bem-Estar Animal, hoje subordinada à Casa Civil, cujo autor foi o Vereador Prof. Célio Lupparelli.

“Requeiro, à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria do Bem-Estar Animal, SUBEM, na pessoa da Ilustríssima Senhora Subsecretária Suzane Rizzo, a fim de que sejam envidadas para esta Casa de Leis as informações solicitadas abaixo:

Solicito as seguintes informações: valor e aplicação da verba orçamentária da SUBEM, com a inclusão de uma verba suplementar mencionada de mais de R$ 3 milhões; número de animais por espécie, abrigados na Fazenda Modelo; número de castrações realizadas até a presente data pela SUBEM; qual a expectativa de fechamento desse número para este ano; e qual a previsão para o ano de 2018. Há planos para a construção de um abrigo municipal? Qual o número de vagas para castrações disponíveis diariamente para cada local que realiza o procedimento? E qual a forma de agendamento do procedimento, por protetoras e pela população em geral?”

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Algum comentário?

Isso foi também colocado aqui. Então, estamos cobrando do Prefeito, do Poder Executivo.

Todo mundo concorda que vai assim mesmo? Não. Rodrigo.

O SR. RODRIGO TORRES – Não, ainda não. Ainda estamos no prazo legal de retorno das respostas.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu sei que todo mundo esquece do microfone e de que está gravando. Mas eu vou pedir: eu vou precisar do microfone. É o Regimento.

A SRA. LÚCIA XAVIER – Por gentileza, eu tenho uma dúvida. Eu poderia colocar algum outro questionamento além dos que já foram colocados?

Os senhores lerão todas as questões que estão em pendência, ainda, de resposta? Por favor, eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu não entendi. Desculpe.

Ah... Claro! Veja, a intenção é exatamente essa. Enquanto tivermos a Frente Parlamentar – e pretendemos ir até 2020 –, aqui será um fórum pra isso, pra cobrar sempre. Como eu falei no início, sempre que acharmos que a política pública voltada para a questão dos animais não estiver funcionando, nós vamos cobrar por meio dos mecanismos – ou ao Tribunal de Contas; ou à Secretaria; ou ao Prefeito; enfim, a quem couber. Então, é isso mesmo.

Aqui, nós estamos discutindo só o que aconteceu na última reunião, porque já foi cobrado e já está correndo o prazo. Como a professora falou, assim que vier a resposta, a gente vai dar publicidade. E, também como ela falou de forma muito pertinente, estaremos com o gabinete aberto – ele não fecha. Esses documentos estarão à disposição, pra vocês examinarem lá, com um assessor. Não há problema. Além de a gente dar publicidade.

Quem é o próximo?

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – O senhor vai fazer outras perguntas, vai receber essa resposta e vai fazer novas perguntas? Ou vai fazer um adendo, um aditivo?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Ah, não... Se ela reclamar, por exemplo?

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – Não, não. Eu tenho outros questionamentos a fazer... Novos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Novos?

É isso que eu falei: a cada reunião, cada encontro nosso, a gente vai pegar as perguntas, as demandas de vocês e transformar em requerimento de informação, sem dúvida, ou indicação.

Veja só, há casos em que a gente tem que fazer requerimento de informação – casos de a gente questionar, perguntar alguma coisa que está errada, que está falhando. Aí a gente faz requerimento de informação: “Explique por que...”; “Dê a justificativa por que isso está assim” – isso é requerimento de informação.

Outro mecanismo é: se vocês acharem que alguma coisa precisa ser feita, mas a Secretaria ainda não teve a cabeça, não pensou, não imaginou, nem o Prefeito, a gente faz uma indicação legislativa. Seria, por exemplo: “Sugerimos...” – aí é sugerir. Uma coisa é a gente cobrar: “Os animais não estão recebendo alimento adequado. Por que não estão?” – isso é uma coisa. “Queremos fazer... o ideal é ter um novo ponto de castração na Penha”, por exemplo – aí já não é requerimento de informação. Vamos solicitar. E a gente, aqui, não pode fazer lei pra isso; tem que ser indicação legislativa. É um instrumento jurídico que tem valor pra isso. Está bem?

Então, todas as perguntas que vierem, diferentes das que estão aqui, serão encaminhadas. Assim que acabar esta reunião, nós já subimos e começamos a trabalhar.

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – É feito agora ou a gente encaminha em papel?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não. Daqui a pouco. A gente só está lendo, como se fosse uma ata da reunião anterior. A professora fala; o Bruno vai falar; o Rodrigo vai dar o apoio que puder... E vocês todos terão o direito de falar sobre isto aqui. Fechado isto aqui, a gente vai começar um debate, sem isto aqui, complementar ou suplementar. Todo mundo entendeu?

Vai lá, Professora.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Todos esses requerimentos que estão sendo lidos foram produzidos a partir do Debate do dia 24. Nós levamos o trabalho de casa, como bem disse o Vereador Prof. Célio Lupparelli, e, na condição de mandato, estamos retomando aqui o que foi feito. Daqui sairemos com as novas produções, porque é um fórum de debate. Mas não é só o debate pelo debate, e sim um debate que faz a proposição de ações. Se vocês têm novas indagações, estamos aqui abertos para colher e encaminhar.

Então, vamos para outra ementa, também para a Subsecretaria de Bem-Estar Animal, da autoria do Vereador Prof. Célio Lupparelli:

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Requerimento de informação.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Requerimento de informação. É uma ementa.

“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria Bem-Estar Animal, SUBEM, na pessoa da Ilustríssima Senhora Subsecretária Suzane Therezinha Rizzo, a fim de que sejam enviadas para esta Casa de Leis as informações solicitadas abaixo:

Ref.: Castração de cães, Fazenda Modelo, postos de castração, responsáveis técnicos.

Solicito as seguintes informações:

É mais um tema que gerou um requerimento de informação a partir do Debate do dia 24 de outubro.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Primeiro, quero pedir desculpas porque cheguei atrasado.

Essa questão do requerimento sobre responsável técnico é o primeiro requerimento que está sendo lido. Não foi lido nenhum anteriormente, não é? Sobre responsável técnico, só esse. Então, veja bem, na nossa discussão, naquele dia, se o senhor for ver, eu pedi para não nos esquecermos de perguntar da seguinte forma: em janeiro, quem eram os responsáveis técnicos? Em fevereiro, em março...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mês a mês.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – É. Porque não havia responsáveis técnicos. Nós podemos afirmar que não havia.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não foi deito desse tipo, não é?

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Não, ela perguntou no geral. Se o senhor vir na gravação, eu pedi para nós cercarmos, educadamente, a resposta.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Perfeito. Então, vou pedir a vocês dois que produzam tais requerimentos de informação.

É preciso também saber o seguinte: no caso do requerimento de informação, quando vier a resposta, nós também vamos sentar pra discutir se a resposta é de acordo com aquela que nós sabemos, entendeu? Não é apenas a resposta pela resposta. E vocês têm muito mais expertise do que nós pra saber se, realmente, a resposta está condizente com aquilo que ele está vendo lá no campo. Está bom? Então, fica para a próxima, para fazer já, hoje, mas mostrar a vocês na próxima reunião, mês a mês.

Mais algum comentário relativo a esse documento?

A SRA. LÚCIA XAVIER – Exatamente isso. O meu questionamento era exatamente sobre a castração química na Fazenda Modelo, que foi feita às escuras e depois veio à tona pela mídia.

Inicialmente, a Subsecretária negou e, logo depois, a mídia descobriu que haviam sido feitas, na calada da noite, duas castrações químicas em dois animais machos da Fazenda Modelo. Nós temos fotos deles e gostaríamos de saber o paradeiro desses animais, se existe uma ficha de adoção – se eles foram adotados, eles têm uma ficha de adoção, e os adotantes têm que aparecer.

Gostaríamos de saber onde estão esses animais e por que foram feitas, no Estado do Rio de Janeiro, duas castrações químicas – o que não é usual na veterinária deste Estado, nem deste País. Aliás, desconheço que seja feita em qualquer país, seja nos EUA, seja na Europa. Gostaria, por favor, dessa resposta. Acho que já foi colocado aí.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, fica a pergunta, o questionamento. Agora é só aguardar a resposta. Está bom.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Desculpa, eu não ouvi, na leitura do ofício, perguntar sobre a castração química. Você pode repetir? Desculpa.

A SRA. IOLÍRIS PAES – É o de n.º 626/2017:

“1. O destino pormenorizado dos cães que passaram por castração química no final de abril na Fazenda Modelo”;

2. Os motivos pelos quais as unidades móveis de castração não contam hoje com responsáveis técnicos. Caso contem, solicitamos saber os nomes, formação, vínculo de trabalho, atribuições e horário de trabalho/presença nas unidades”.

No caso, adicionada com a questão historicamente.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Nessa que a Lúcia Xavier está levantando sobre os cães castrados quimicamente, a senhora poderia incluir essas indagações dela, acrescer... E por que foram feitos, se nos EUA e na Europa não é feito, se nenhum veterinário faz. Se aqui tiver algum veterinário, eu gostaria de indagar se algum já fez. Nós nunca encontramos um que tenha feito. Por que foi feito?

A SRA. LÚCIA XAVIER – O que nos assusta, principalmente como defensoras de animais, é por ser uma prática que não é usada.

Sei somente de pessoas, homens pedófilos na China e na Coreia que sofrem castração química, justamente para não praticarem mais esses crimes. No Rio de Janeiro, não existe nenhum precedente falando sobre a possibilidade de fazer isso. E por que – aí acho que é uma questão de postura profissional – foi negada pela Secretária e, logo depois que a mídia encontrou esses animais, ela, então, aceitou dizer que os animais tinham passado por castração química?

A informação que tenho – lembro que sou leiga – é de que é uma castração extremamente dolorosa. Na ocasião, havia uma pessoa do meu conhecimento na Fazenda Modelo. Esses animais gritaram e berraram durante 24 horas. É sabido também que animais que sofrem castração química, principalmente machos – esse procedimento só é feito nos machos –, são fatalmente acometidos de câncer no testículo ao longo da vida. Qual é o motivo? Por que nossos animais passaram por isso? Quem autorizou isso? Qual a consequência? Nós gostaríamos de saber. Gostaríamos não: eu tenho certeza de que o senhor, com o seu Gabinete, com todos os vereadores reunidos, questionará por que essa violência foi praticada contra os animais.

Eu gostaria também de fazer uma colocação. Por que, quando a SUBEM está presente, ninguém responde sobre as questões que estão sendo colocadas? Eu me sinto bastante – vamos dizer assim – não atendida como contribuinte quando sento à Mesa com tantos senhores ilustres, querendo resolver um problema pelo qual a população clama com todo o direito, e a SUBEM, quando está presente – quando está presente –, nada fala. Eu gostaria de saber por que não somos respondidos neste momento em que estamos aqui reunidos para isso.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vocês conseguiram anotar todas?

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Vereador, eu tenho uma indagação sobre essa questão da castração química, que eu não sei se é neste momento que falaríamos da redação do ofício ou se posteriormente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu queria encaminhar da seguinte maneira: se vocês concordam pelo menos com a redação que foi feita. E faríamos outros, à medida que vocês forem adicionando.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Minha indagação poderia adicionar, mas seria uma discussão. Aí talvez poderia abrir um parêntese, quando ela terminasse, pra não atrapalhar, e voltaríamos nesse da castração química. Mas eu gostaria de ouvir as outras pessoas também. É uma ideia que estou tendo, de acrescentar aí. Deixe que ela termine.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – É justo. No mesmo requerimento não pode, vai ter que fazer outro requerimento com essa…

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Mas nessas perguntas que ela vai acrescer, da Lúcia Xavier, pode acrescer isso que eu quero discutir.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Sim. O que estou dizendo é o seguinte: esse já foi, provavelmente já está na Prefeitura. Aí eu não tenho como pegar. Então vou fazer outro.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Faz outro em acréscimo àquele, em aditamento àquele. Assim que terminar a leitura, eu queria...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Claro, vamos abrir pra todos.

O SR. RODRIGO TORRES – Nós encaminhamos emenda ao PPA e à LOA – não sei se todos sabem o que é PPA e LOA: o PPA é o Plano Plurianual. Quando a administração entra, ela pega o último ano do Plano Plurianual em vigor, que é o conjunto de metas que a Prefeitura tem que atingir ao longo dos seus quatro anos. Na verdade, ao longo de três, porque são os três últimos anos da administração, e o quarto ano sempre pega o primeiro ano do mandato seguinte. Então, hoje nós ainda estamos sob a vigência do Plano Plurianual encaminhado pelo Eduardo Paes na administração passada. Só que a nova administração entregou um novo Plano Plurianual, que contém todas as metas que a Prefeitura precisa atingir nos próximos três anos de administração e no primeiro da administração seguinte.

Temos uma miríade de coisas, como: a quantidade de unidades de saúde construídas, pessoas atendidas, escolas construídas, enfim, são metas físicas. Dentro dessas metas físicas, nós fizemos uma emenda, que é a construção, reforma e implantação de unidades de atendimento de animais urbanos excedentes, e seria uma unidade com um hospital veterinário na AP4, na Zona Oeste, que acho que é bem carente de políticas públicas de proteção dos direitos dos animais. Talvez seja o lugar mais central para a existência de um hospital veterinário de calibre suficiente para atender à demanda que temos.

Essa é uma emenda sobre a qual tentaremos empenhar o máximo possível de esforço para que seja aprovada, mas é sempre difícil, porque aí o tecnicismo dá lugar ao jogo político, à tentativa de costura pra que isso seja aprovado e implementado. Infelizmente, sabemos que o Município está com o cobertor curtíssimo, a arrecadação está em franca queda e não sabemos se isso será ou não bem recepcionado pela administração e aprovado aqui, mas vamos tentar, de qualquer maneira. Sendo aprovado, vamos cobrar da Prefeitura que seja de fato operacionalizado, porque há uma carência enorme dentro da Cidade.

A gente tem uma quantidade muito grande de animais domésticos abandonados e também uma quantidade muito grande de animais silvestres que são resgatados e também precisam de tratamento. Essa é uma carência, é um déficit desta Cidade já decenal, é uma dívida que a Cidade tem com os animais domésticos e selvagens que temos. Não sabemos se será aprovado ou não, mas vamos cientificar vocês e vamos batalhar, vamos tentar batalhar a aprovação disso.

E temos o segundo momento, que é a operacionalização disso. Mas, relembrando, o cobertor é curtíssimo, a gente está com dificuldade até mesmo para manter o custeio regular da Prefeitura, que são as unidades de saúde, as escolas etc. Não sabemos se vai passar ou não, mas daremos ciência a vocês de todos os passos, ok?

A SRA. IOLÍRIS PAES – Falando para o José Rogério, você fez uma colocação sobre o histórico de janeiro até aqui, não é isso? Quem foram os responsáveis técnicos dos postos, todos que existem no Município do Rio de Janeiro e também a questão da omissão dos órgãos de fiscalização, que parece que foi feita uma visita combinada. Você continua afirmando aquilo que afirmou em 24 de outubro: “Senhor Vereador, da omissão de órgãos da fiscalização, a denúncia – não sou eu quem estou denunciando, mas é o que tenho escutado – é que não foi feita a fiscalização, foi feita de forma combinada”?

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Mantenho, mantenho. Foi feita denúncia no Conselho Regional de Medicina Veterinária, no Conselho Federal de Medicina Veterinária, desses fatos, de que não há responsável técnico desde janeiro, fevereiro, março e abril, em todas as unidades da Prefeitura. Essa denúncia foi feita e não sabemos de nenhuma providência tomada. Mantenho o que falei.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Pela ordem, primeiro a Vera, depois...

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Esse item do ofício, antes de irmos aos assuntos de hoje...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então vamos lá. A Vera, depois a Patricia, com a palavra.

A SRA. VERA BALDNER – Bom dia. Eu sou Vera Baldner. Sou a gestora...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não, primeiro ele e, depois, você.

A SRA. VERA BALDNER – Está bem, perdão.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Eu queria encerrar a última reunião.

A SRA. VERA BALDNER – Certíssimo, está ok.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Vereador, eu iria até pedir a cópia das notas taquigráficas depois. Isso é excelente, isso é muito bom, isso que a senhora tem em mãos.

O SR. RODRIGO TORRES – A transcrição.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Da última reunião, desses ofícios, nós teríamos que discutir o item da castração química. E tem outro ofício que eu não falei e que gostaria de indagar ao senhor. Mas vamos primeiro ao da castração química.

Quando houve a denúncia... Lúcia e protetoras, me ajudem. Quando houve a denúncia dos cães que teriam sido castrados quimicamente, circulou na internet – eu não trouxe aqui, mas se a gente pesquisar na internet vai encontrar –, se não me engano, Vereador, um decreto do ex-Prefeito Cesar Maia que proibia experimentos, em qualquer próprio municipal. Está escrito pelo ex-Prefeito Cesar Maia o decreto que está em vigor, que eram proibidos experimentos nos próprios da Prefeitura.

Veja bem, por isso que eu acho que é uma discussão que vocês têm que fazer. As protetoras têm que se manifestar, e o senhor, como representante da população... Eu sou advogado, fui Subsecretário, não tenho dúvidas, mas quero ouvir vocês. Se nenhum veterinário que eu conheço fez uma castração química até hoje, nem no Rio de Janeiro nem em nenhum lugar, fazer isso num próprio do Município, dentro do abrigo público, com animais fracos, com animais que vieram da rua, debilitados, pra mim, isso é experimento. Pra mim está caracterizado que é um experimento e que o decreto estaria sendo desrespeitado.

Aí eu indago a vocês, em cima desse ofício que sua assessora leu: se esta Frente Parlamentar chegar à conclusão de que é um experimento, o que pode ser encaminhado, além disso? Essa é a primeira indagação.

E sobre outro ofício...

O SR. RODRIGO TORRES – Eu posso responder?

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Pode, mas eu já queria fazer as duas indagações e você responde as duas logo.

Sobre o outro oficio que foi lido, em que o Senhor Vereador indaga da Subsecretária a questão da afirmação que ela fez, que também está até por escrito agora, de que tinha sido aprovado. Eu até queria depois que a sua secretária me deixasse ler esse item, como é que a nota taquigráfica transcreveu a falação da Subsecretária, porque eu ouvi umas 100 vezes e ouvi como ela falou, mas queria ver como é que está escrito. Ela diz: “Aprovado...” Ela falou “aprovado”, e o senhor naquele dia até confirmou que ouviu também.

Aí eu lhe indago... Ela vai responder a esse ofício. E o Tribunal de Contas, vou responder. Do Tribunal de Contas, eu sei a resposta qual será, porque eu estou acompanhando e não foi aprovado. Inclusive a nossa denúncia, informo aos senhores que a nossa denúncia se encontra em análise..., a resposta da Prefeitura. Estava até no Ministério Público do Tribunal de Contas a resposta. Então, estamos aguardando qual será o desenrolar disso.

Mas indago a Vossa Excelência... Chegou o ofício do Presidente Thiers Montebello – quando chegar, não é? – afirmando que esse orador está certo e que não foi aprovado. Aí indago, porque indaguei naquela reunião e o senhor vai lembrar: o que acontece com o gestor que mente a um órgão da Câmara de Vereadores? Porque a Frente Parlamentar, estas dependências aqui, isto é um órgão. Existe a Comissão de Direitos dos Animais. Mas a Frente existe, está funcionando regularmente. Estamos aqui respeitosamente perguntando a Vossa Excelência o que pode ser feito.

O SR. RODRIGO TORRES – Vou responder de trás pra frente.

Em relação à segunda questão – o senhor é advogado e sabe disso –, é um processo por improbidade administrativa. Se restar provado, a Câmara pode fazer isso. Qualquer um tem legitimidade pra fazer isso. O Ministério Público pode encaminhar a representação bem fundamentada, e o Ministério Público pode, com certeza. Se restar provado, não tenha dúvidas.

Quanto à primeira questão, é bom fazermos uma correção, não por conta de mera terminologia, mas para poder saber qual o instrumento cabível para cada coisa. O que fizemos são requerimentos de informação. Em relação ao que aconteceu quanto à questão do experimento, resgatamos o decreto do Cesar Maia e aí fundamentamos em um ofício pedindo abertura de sindicância. É preciso, antes de qualquer coisa, uma sindicância. Se a sindicância contiver indícios realmente de culpabilidade, aí se abre um inquérito. É o que vamos pedir no ofício. Vamos pedir abertura de sindicância e que a Prefeitura cientifique à Câmara de Vereadores sobre o trâmite dessa sindicância, a abertura de um eventual inquérito e seu desfecho.

O SR. JOSÉ ROGERIO BUSSINGER – Existe unanimidade entre os presentes? Existe, Vereador, formação de opinião de Vossa Excelência de que isso foi um experimento para poder redigir isso?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vou falar como médico, professor de Biologia, biólogo, e como cidadão – esquece até vereador, que é impossível separar... Isso é caracterizado como experimento. Se aconteceu, não é? Eu não sou testemunha, por isso estamos indagando, mas restando prova de que realmente aconteceu, não tenho dúvidas de que...

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Vereador, o senhor me desculpe. Senhor representante da SUBEM, me perdoe, mas é nestes momentos que me sinto orgulhoso de ver uma pessoa como o senhor em um mandato público, porque, infelizmente, 99% dos políticos se omitiriam em uma pergunta como essa que lhe fiz. Não responderiam, diriam: “Vamos ver, vamos não sei o quê; vamos aguardar a resposta do inquérito”. O senhor é um homem de palavra, de posição, não tem medo. O senhor assume suas convicções. Orgulho-me de, hoje, morar em Botafogo, ser eleitor do Rio de Janeiro e ter um homem como o senhor me representando.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vera Baldner.

A SRA. VERA BALDNER – Vereador Prof. Célio Lupparelli, trocando um pouco o foco, que, aliás, é importantíssimo, mas me lembrei disso: teria como facilitarmos de alguma forma que as superintendências autorizassem as feirinhas de adoção com mais frequência? Isso é muito importante. Há muitos animais abandonados com protetoras que fazem um trabalho voluntário maravilhoso e querem, precisam dessas autorizações para que essas feirinhas de adoção sejam realizadas em maior número de pontos da Cidade e com mais frequência.

Isso é importante, porque existem, sim, pessoas querendo adotar os animais, mas é preciso que eles estejam prontos pra isso. Quando o animal vai para a feirinha de adoção, ele já está castrado, vacinado, está pronto para a adoção. É diferente de a pessoa chegar a um abrigo para adotar um animal. Ela vai ver milhões de animais, vai ficar perdida no meio daquilo tudo, porque é muito triste. É muito deprimente visitar um abrigo. Das vezes em que eu fui, em que participei com vacinação em massa dos animais, foram dias em que voltei muito triste, muito deprimida de ver todo aquele sofrimento.

Eu conheço várias protetoras, uma delas é muito minha amiga e me disse que elas têm muita dificuldade de conseguir essas liberações, essas autorizações para praticar as feiras de adoção. É um trabalho grande, porque tem a locomoção dos animais, o transporte. Os animais têm que estar prontos para a adoção, e tudo isso envolve muito trabalho e também dinheiro. É um dinheiro particular, de doação, voluntário.

Então, queria que você, meu grande amigo, uma pessoa de valor e de coragem, como ele disse – eu gosto de gente de coragem, como eu; os covardes não fazem parte dos meus amigos –, visse isso pra nós. Isso é importante e ajudaria muito os animais para que eles não fossem parar no horror que é a Fazenda Modelo. Está bom, Professor?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu quero colocar esse tema em discussão. Concordam? Somos aqui uma plenária. Se o grupo concordar, faremos a solicitação. Já é uma indicação, eu não irei cobrar; posso pedir, fazer uma reivindicação... Todos concordam com isso? Então, coloca na ata. Será feita a indicação. Só uma coisa: vocês têm como fundamentar, não é? É todo esse fundamento que ela deu? Está bom.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Aquilo que você questionou, a fala da Subsecretária, ela coloca justamente que o contrato emergencial feito é aprovado, lícito e legal. Foram as três palavras que você pôs em dúvida. Realmente, eu constato que foi falado.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Deixa só ela repetir as três palavras maravilhosas, Vereador e Rodrigo. Pode repetir, por favor.

A SRA. IOLÍRIS PAES – O contrato emergencial feito, aprovado, lícito e legal. Realmente, a Secretária usou esses termos falando sobre o contrato aprovado pelo Tribunal de Contas.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Contrato emergencial de pouco mais de R$ 2,3 milhões, que nós denunciamos ao TCM e Vossa Excelência está aguardando a resposta, perguntando se foi aprovado ou não. Eles irão informar que não foi aprovado.

A SRA. LÚCIA XAVIER – Eu gostaria de ratificar suas palavras. A única forma que existe no Rio de Janeiro para que os animais saiam de abrigos, de protetores independentes, é por meio de campanhas de adoção. Fiquei sabendo recentemente que foi cobrada uma taxa da SUIPA (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais) pelo Prefeito, não sei de que forma ele fez.

As protetoras independentes, protetoras ligadas à ONG, deveriam pagar uma taxa à Prefeitura para fazer trabalho solidário, caridade, para dar do seu tempo, além de elas resgatarem, castrarem, medicarem, salvarem a vida desses animais, o que é, na verdade, obrigação do Poder Público.

Nós sabemos que o Estado é tutor de todos os animais que aqui nascem. A iniciativa privada está fazendo isso, as protetoras independentes fazem isso com seu próprio pró-labore, com seu dinheiro, com seu tempo, abrindo mão, muitas vezes, da vida pessoal delas. Além disso, elas ainda têm que fazer campanhas de adoção na rua, em praça pública, e está sendo cobrada uma taxa. Por favor, pode colocar aí: o senhor Marcelo, da SUIPA, pagou um valor por fazer campanha de adoção em praça pública.

O SR. RODRIGO TORRES – Só respondendo a você: na verdade, nós temos que mandar um requerimento de informação para saber que instrumento foi expedido regulando isso, pra termos alguma coisa concreta nas mãos e tomar as providências cabíveis. Acho que pode ser mais um requerimento de informação naquele rol que já tínhamos colocado.

A SRA. LÚCIA XAVIER – Tenho certeza de que o Presidente da SUIPA, Marcelo, não se oporá em prestar o esclarecimento e apresentar o boleto da taxa que foi enviado pela Prefeitura.

O SR. RODRIGO TORRES – Ótimo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Agora...

A SRA. EDJANE FONTES – Essa taxa é especificamente para a realização das feiras. É isso? Só pra ficar bem claro.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra...

A SRA. PATRICIA REGINA – Eu sou a Patrícia. Queria colocar um ponto: já que fizeram essa castração química indevida – isso nós sabemos, é horrendo... É engraçado que nós, protetores, fazemos, no particular, castrações em animais, ainda filhotes, pra levar para campanha, porque é mais fácil doar animal filhote. Aí você já faz a castração pediátrica, que já existe e é uma coisa que a gente faz em particular. A SUBEM poderia investir nisso e fazer a castração veterinária infantil. Outra coisa que é um ponto...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Certo. Aí já é uma indicação?

A SRA. PATRICIA REGINA – Sim. Já é uma ideia para a SUBEM repensar e começar a fazer.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Exato. É uma indicação?

A SRA. PATRICIA REGINA – A gente vai lá, castra o bichinho gratuitamente e leva para a campanha para doar. São menos animais jogados na rua. Há até protetoras que, por exemplo, quando pegam uma gatinha ou a cachorrinha que estão no início da prenhez, já castram logo, antes que nasça, porque, se nascer, olha só o furdunço que dá. Já temos tantos animais que, se ficar reproduzindo, reproduzindo, reproduzindo, reproduzindo... Sou contra a procriação, seja humana seja animal.

Outro ponto-chave que andei observando, e sobre o qual tenho uma pulga atrás da orelha. Tenho, inclusive, cobrado muito do gabinete do Vereador Rafael Aloisio Freitas e do Luiz, porque fiquei sabendo que sai até mesmo do gabinete de um dos dois a resposta do Prefeito: “Eu sou o Prefeito”. Você é Prefeito? Legal. O que acontece? Está havendo uma bagunça na gestão, e isso inclui a SUBEM, que deveria rever isso. Parece-me que o Senhor Tunico de Souza é lotado e nomeado na SUBEM, mas houve uns problemas lá dentro e vieram me cantar que ele não está na SUBEM, foi para a Casa Civil, e agora é a vez da Sandra Mara. Ela é nomeada na SUBEM; houve um furdunço com ela e com a Subsecretária, nessa semana que passou, com o Prefeito, e provavelmente não a exoneraram e a colocaram em outra secretaria; cederam. Mas parece que o próprio Prefeito fez uma liminar ou outra, que está até em Diário Oficial: se você é nomeado numa secretaria não pode ser cedido à outra.

Isso também tem que ocorrer dentro da SUBEM. Se realmente – e gostaria muito que vocês procurassem saber disso, porque eu mesma não tenho acesso ao Diário Oficial – o Senhor Tunico e a Dona Sandra Mara são nomeados dentro da SUBEM e não estiverem na própria Subsecretaria, mas cedidos a outra secretaria, a outro local, o que é proibido pelo próprio Prefeito, então há uma improbidade administrativa muito grande. Não é justo com os demais funcionários nomeados.

É isso que eu gostaria que vocês averiguassem.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Esse é um requerimento de informação. Temos que saber primeiro se há um decreto e, existindo o decreto, se aconteceu isso.

A SRA. LÚCIA XAVIER – Professor, então, na linha do pensamento da Senhora Patrícia, já que esse pedido de explicações será encaminhado à SUBEM, pode incluir também o nome do Senhor Miracildo, assessor da Subsecretária, que inclusive disse numa audiência que era contratado pela SUBEM, mas estava emprestado para o Jardim Zoológico. Então, também gostaria de saber qual o motivo da contratação desse senhor pela Subsecretaria do Bem-Estar Animal, e de estar, neste mesmo momento, prestando serviço em outro local.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, a Senhora Patricia.

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – Faço parte da comissão que foi instituída em audiência pública pelo Presidente da Comissão de Direitos dos Animais, e fomos já fazer uma vistoria, uma inspeção na Fazenda Modelo. Estamos fazendo um relatório do que constatamos. Obviamente não vou trazer agora a nossa constatação, até mesmo porque ainda há muito trabalho a ser feito, visitação de postos...

Mas o que acontece? O objetivo daquela nossa ida à Fazenda foi fazer a contagem dos animais. Nós fizemos de cães e a próxima será de gatos, porque eles não disponibilizaram pessoal adequado pra que fizéssemos a contagem dos gatos.

Eu vou falar um assunto que não estava pertinente naquele dia da nossa visitação. E eu trabalhei lá direto durante cinco meses, e tenho uma noção básica e bem grande do que acontece e dos tratamentos que devem ser ministrados aos animais. E o que vi lá é esse problema da castração: os agendamentos. Pessoas ali com animais com mais de 17 horas de jejum para serem castrados. E eu questionei por que estava acontecendo aquilo. Porque eu tenho o nome de várias pessoas que estavam lá e o telefone de pessoas comuns, que eu nunca conheci na vida, nunca tinha visto.

Então eu perguntei às pessoas por que elas estavam ali havia tanto tempo. E naquele dia aconteceu também – sempre tem uma eventualidade, porque a SUBEM sempre diz que tem. Ela sempre pede desculpas por alguma coisa. Sempre tem desculpa pela incompetência do que eles estão fazendo e da falta de administração. E aí eles me disseram o seguinte: que o posto de Campo Grande havia tido um problema e eles colocaram outras pessoas. Só que o que eu observei lá é contumaz acontecer: eles passarem pessoas à frente daqueles que foram agendados, por serem pessoas conhecidas. Aí eu perguntei e disseram: “A fêmea vai antes, depois, o macho”. Um rapaz que tinha sido agendado para as 8h estava ali até as 15h sem ser atendido. Fêmea, gata. E outros já haviam passado à frente. E eu tenho relato de cinco ou seis pessoas, com telefone celular, que podem fazer prova disso.

O que aquilo ali virou foi um balcão de campanha eleitoral. Ali não está se fazendo castração com dignidade, com respeito para com os animais e com as pessoas que os têm em sua posse. As pessoas estão sendo agendadas para as 8h, começam atender a partir das 9h, pedem para que o animal tenha 12 horas de jejum, e ali eles são atendidos a partir das 15h. E o que acontece com o animal? O animal pode ter um problema grave porque passou do prazo – são até 12 horas de jejum. E aí causa o óbito desse animal. Por quê? Porque eles saem de lá anestesiados, não dão assistência...

Eu, Patricia, presenciei um cachorro babando, que não poderia estar babando da forma como estava babando depois de ter sido castrado. Eu chamei alguém para atender, um veterinário; eles não podiam atender. Omitiram-se na minha frente e dos demais protetores que estavam ali e das pessoas que estavam castrando. Eu estava com a Doutora Andrea Lambert – ela é veterinária e me falou qual procedimento deveria ser feito, porque eu não sou veterinária – e era preciso dar uma injeção no bichinho, pra ele melhorar. O cachorro estava passando mal, e eles não tomaram nada.

Então, meu requerimento é o seguinte: por que fazem o agendamento errado, marcam uma castração para as 8h e só são atendidos a partir das 15h? Como é essa forma de castrações, como é o procedimento? Se você tem o macho e já sabe que o macho é depois da fêmea, marca pra depois, pra que ele tenha um jejum menor. Entendeu? Que seja dentro daquele jejum e não para as 8h da manhã. Mas se é para as 15h, então ele vai deixar de dar comida um pouco mais tarde. Total desrespeito com os animais. Estão causando óbito a esses animais. Esses animais vão pra casa passando mal.

Agora tem o relato de uma senhora que levou o cachorro ou o gato dela passando mal para casa, internou numa clínica por R$ 400,00, porque o bicho saiu de lá e não voltou do anestésico. Quer dizer, nem lá. “Leva esse animal daqui.” Foi assim que falaram com essa senhora: “Leva esse animal daqui.” A moça, por R$ 400,00, colocou o bichinho lá, e nós estamos fazendo uma campanha para ajudar essa senhora, para não perder o animal dela. Como é isso? Que irresponsabilidade é essa?

Era isso que eu queria questionar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, a Senhora Patricia Regina.

A SRA. PATRICIA REGINA – O que acontece? Isso causa hipoglicemia, porque o animal fica muitas horas em jejum. São 12 horas, no mais tardar 13 horas. Acho que não é um problema tão grande. Mas, passando disso, causa hipoglicemia. Não precisa de muito canudo debaixo do braço coçando o sovaco pra saber disso. Pra mim, esses canudos só servem para isso.

Não sou veterinária formada, mas convivo no meio veterinário já há muito tempo. Tenho muitos amigos e tenho conhecimento de causa. Trabalhei cinco meses na Fazenda Modelo e, bem antes, já entendia disso, até porque eu estudo. Estudo muito e procuro saber as coisas para poder falar.

Outra coisa que deveríamos cobrar é o salário desses veterinários. Muito veterinário descontente acaba descontando no animal: “Ah, quer saber? Devolve! Devolve! Entrega logo o animal assim! Não estamos recebendo mesmo! Dane-se!”. Eles não podem se negar a fazer as coisas, senão são mandados embora. Não tem salário. Eles estão fazendo por amor? É por amor. Mas, sem salário? Há meses sem salário? E sendo açoitados o tempo todo, até porque a Dona Suzane Rizzo é conhecida no meio inteiro da SUBEM – não só dentro da SUBEM, como fora – como a ditadora. É vista como Hitler, porque é o tipo de pessoa que não vem. Naquele dia ela veio e zarpou. Colocou um cara que não sabia “lé com cré”. Hoje ela mandou o Lincoln, ex-aluno dela. Creio que ele não deve nem ser nomeado. Talvez seja, não sei. Não vi em Diário Oficial.

Quer dizer, “Manda o Lincoln!”. E cadê o resto da SUBEM? Não precisa de muitas palavras pra dizer que a mulher é Hitler de saia. E ainda conta com a vantagem de o Crivella coadunar com isso, porque se chegar um vereador reclamando de determinadas coisas, ele olha para o vereador e fala: “Eu sou o Prefeito”. Se ele fala isso pra mim e eu sou vereadora, eu ia comprar a Casa inteira; ele iria ser exonerado, iria sair, como fizeram com a Dilma: um impeachment. Total. Isso não se faz.

Se chegar um vereador e ele disser “eu sou o Prefeito”... Vai falar com a Subsecretária: “Ah, ela é Subsecretária...” Não interessa! São servidores públicos e são pagos para estarem ali e atenderem aos apelos da população. Não são deuses, não são melhores que o resto do povo. A Subsecretária não é deusa, e o Prefeito não é deus. Eles são pagos com o dinheiro dos nossos impostos, e por isso são nossos servidores. São pagos com nosso dinheiro.

A SRA. PATRICIA VON KAPP-HERR – Só mais uma colocação: com relação ao técnico responsável – naquela audiência anterior foi feita a solicitação para que mandassem os técnicos de todos os postos e da Fazenda Modelo, que colocassem os nomes e respondessem a essa questão do técnico responsável –, quando eu cheguei lá tinha um técnico responsável, que estava há um mês ali, Doutor Felipe. Questionado sobre várias situações, ele não sabia responder praticamente nada.

Então, está bem claro que não existe técnico responsável e que foi depois da nossa colocação com o senhor naquele dia que começaram a aparecer técnicos responsáveis. Falo isso porque vi, constatei que ele não sabia responder praticamente nada passado, só à frente. Do passado ele nada sabia. E quem era anteriormente? Não tinha.

SRA. LÚCIA XAVIER – Eu vou encaminhar esse documento, entregue pelo ex-funcionário da SUBEM, Doutor Hélio Pradera, que já não está mais à frente da Secretaria – já havia sido exonerado, era responsável pelas ouvidorias do 1746. Aliás, as ouvidorias são outro tema para o qual eu gostaria de pedir informações. Gostaria que fosse questionado à Subsecretaria por que as ouvidorias pararam? Estou afirmando que elas pararam.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Temos diversas reclamações, inclusive de outras secretarias. Existe a receptora, mas as respostas não vêm a contento. Não é somente com relação à SUBEM, como também das demais secretarias.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o Senhor Lincoln Magalhães, representante da SUBEM.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Sobre a ouvidoria: ela está funcionando, até porque eu sou uma das pessoas que fazem ouvidoria hoje. Só que algumas ouvidorias a gente não consegue fazer, porque o Rio de Janeiro, infelizmente, é cercado de comunidades, e em algumas comunidades a gente não consegue entrar. De todas elas eu tenho fotografias que podem provar coletas de animais, coletas de cavalos nas ruas. Inclusive esta semana tivemos uma coleta na Praça Seca de um cavalo que estava quase morrendo. Resgatamos em parceria com o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Então, as coisas estão andando. Claro que o governo, o Brasil... Falo o governo em geral, não a Prefeitura do Rio, não o Governo do Rio de Janeiro; estou falando do Brasil hoje, que passa por uma crise muito grande. Essa falta de investimentos acaba atrasando um pouco o trabalho. Mas posso garantir aos senhores que todas as pessoas hoje que eu conheço, todos os médicos veterinários que trabalham na Secretaria, todos trabalham com dignidade, responsabilidade e respeito. A Doutora Patricia esteve lá com a gente, na Fazenda, na contagem dos animais; nós batemos um papo algumas vezes. No final da nossa conversa, e eu acredito que ela conseguiu entender a dedicação que temos no trabalho.

Só que, infelizmente, a Secretaria é enxuta. São uns 20 profissionais hoje na Secretaria, e mais os colaboradores, por empresas contratadas. E o Rio de Janeiro é muito grande. Então, acaba que gente não consegue atender as demandas na velocidade que gostaríamos de atender. Mas a ouvidoria está sendo feita, sim.

A SRA. LÚCIA XAVIER – Uma pergunta, Senhor Lincoln: há quanto tempo o senhor está nomeado pela SUBEM?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Vai fazer agora... não tem 30 dias.

A SRA. LÚCIA XAVIER – Não tem 30 dias. Então devo entender que, antes de 30 dias, com a saída do Doutor Hélio Pradera, quem fez as ouvidorias?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Quem fazia era a Doutora Nathalia...

A SRA. LÚCIA XAVIER – Exatamente. Então, é exatamente sobre a Doutora Nathalia que eu tenho um documento que vou entregar aos senhores. No dia 13 de outubro, a Doutora Nathalia foi com o papel que era do Doutor Hélio Pradera, com o telefone dele, fazer ouvidoria na casa de uma pessoa. Está aqui o documento, vou encaminhar para esta Casa, para os senhores. Ela foi fazer, ainda não contratada oficialmente pela SUBEM, e com um documento que pertencia ao ex-responsável pelas ouvidorias, repito, Doutor Hélio Pradera.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Mas ela atuou por ele ou ela carimbou e assinou?

A SRA. LÚCIA XAVIER – Aqui está o documento. Vou encaminhar, por favor, esse documento para que seja verificado, porque, com o documento, com o papel que era oficialmente do Doutor Hélio Pradera, no dia 13 de outubro, já exonerado da Secretaria, a Doutora Nathalia foi fazer uma ouvidoria na casa de uma pessoa. Evidentemente, não nomeada pela SUBEM. Não era ainda da Prefeitura. Gostaria que o senhor me encaminhasse depois um e-mail para que eu possa lhe enviar o documento.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Espere, Senhor Bruno... Reclamamos, nós reclamamos... Temos que fazer justiça. Reclamamos que o representante da Secretaria não fala. Ele agora está querendo falar. Vamos garantir a palavra dele. A gente pode até não concordar. A gente ouve e, quando ele acabar de falar, a gente discorda, concorda.

A SRA. LÚCIA XAVIER – Ainda não discordamos. Eu, na verdade, só estou fazendo um adendo, um anexo. Gostaria que fosse colocado isso aqui.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vai ser colocado. Só estou querendo deixar...

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Realmente, antes de a Nathalia ser nomeada, ela trabalhava para a CRISEC, antes de ser nomeada. Mas ela já trabalhava prestando serviços para a Secretaria.

A SRA. LÚCIA XAVIER – Eu gostaria de colocar um áudio aqui, é possível? Sobre uma veterinária da SUBEM?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Todos concordam?

A SRA. LÚCIA XAVIER – Concordam?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tem palavrão? Não?

(Ouve-se o áudio)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Quer falar alguma coisa?

Depois eu tenho que dar a palavra a ele. Fala, Bruno. Depois ele.

O SR. BRUNO CARNEIRO – Eu só vou falar sobre o Doutor Hélio Pradera, que foi citado algumas vezes. Ele me mandou uma mensagem ontem, pedindo desculpas porque não poderia vir, pois o sogro dele faleceu. Ele até tinha comentado sobre essa informação e pediu que fosse citada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, a Senhora Patricia.

A SRA. PATRICIA REGINA – Vocês ouviram a gravação, não é? Essa Doutora Bruna, depois dessa gravação, que ela mandou para a irmã da Sandra Mara, que estava trabalhando na SUBEM ainda – parece que ela foi exonerada, porque a Sandra Mara e a Suzane Rizzo tiveram um desentendimento feio esta semana... Inclusive, o vídeo das duas brigando correu o Facebook e o WhatsApp, da Sandra Mara e da Suelen.

Ao que parece, a Sandra Mara aprontou uma para a Suzane Rizzo, junto do Prefeito. Está um rolo danado lá dentro, entre elas. O Tunico também saiu de lá porque arrumou rolo com a Suzane Rizzo. É assim. Aquilo lá está uma zona. A verdade é essa.

A Doutora Bruna, depois dessa gravação, foi mandada embora. Ela era de Campo Grande. Em princípio, o pessoal de Campo Grande concorda que ela era uma boa veterinária. Mas, infelizmente, sem material, não tem condição de você fazer muito, e você acaba virando um carniceiro, sem querer querendo.

Quanto ao Doutor Felipe, o que acontece? A Suzane Rizzo trocou a Aline, que era chefe da cirurgia na Fazenda Modelo, pelo Doutor Felipe, que é o mesmo veterinário que a Sandra Mara, antes de o Fernando sair do curral, aquele cavalinho, lembram? Ela levou esse veterinário para o curral. Sendo que ele não é veterinário equino... Até porque eles têm esse vício. Agora, eu descobri um veterinário que estava, há um tempinho, na Fazenda também, como voluntário, e ele estava me dizendo que o esqueceram um dia, lá em cima, no curral, no dia de uma vistoria – não sei que vistoria foi essa. Levaram esse veterinário, assim como levaram o Felipe.

Tipo, não interessa se você entende ou não. Existem veterinários equinos, veterinários de pequeno porte, veterinários silvestres. No caso do Felipe, ele é veterinário de pequeno porte. Não me cabe aqui dar o nome do outro veterinário, até porque ele era voluntário na Fazenda e, depois que ele viu a zona que estava lá, ele falou: “Pra mim não dá mais”. Ele chegou pro veterinário que o indicou lá dentro e disse: “Desculpe-me, professor, mas não vai dar para eu ir mais”. Aí ele se desculpou. Depois dessa situação da vistoria, em que largaram o rapaz sozinho, lá em cima no curral, e foram embora. Às 18h, ele olhou para o relógio e pensou: “Onde está todo mundo? Me trouxeram aqui pra cima”. Ele não é veterinário equino. Ele disse: “Não entendo”.

E o Felipe, coitado, foi usado também pela Sandra Mara, em um vídeo que ela fez. Depois que eu fui no curral, ela arrumou o Felipe e falou: “Vamos lá em cima, Felipe. Mostra que o cavalo está bem”. O Felipe disse: “É... aparentemente”. Ele não é veterinário equino! Ele não entende, coitado. Entendeu? É assim: empurra qualquer um; fala qualquer coisa e está tudo certo porque é veterinário. Não é bem assim que a banda toca.

Então, foi isso o que eles fizeram: trocaram seis por meia dúzia.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Lincoln.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Patricia, você está um pouco equivocada na questão do Felipe. O Felipe é de grandes também. Eu sei porque ele fez alguns cursos de especialização, e eu estava presente quando ele fez. E ele atende bem equinos e animais de grande porte.

Eu não sou veterinário de grandes, sou mais de clínica e cirurgia. Mas o Doutor Felipe é.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Felipe o quê? Você sabe o sobrenome dele? Vamos tirar a dúvida. A gente confia nas duas palavras, mas, para esclarecimento, vamos fazer a consulta – um requerimento, solicitando se ele... Aí a gente esclarece tudo aqui.

Com a palavra, o Senhor José Rogério Bussinger.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Vereador, na linha do que o senhor falou – que nós devemos aproveitar que o representante da SUBEM resolveu se pronunciar neste momento, devemos respeitosamente ouvi-lo –, na mesma linha, eu vou fazer quatro perguntas a você.

Vou chamar o senhor de você. Não sei se você vai querer responder. Se quiser, farei outras. Mas apenas para ver se vamos mudar a forma desta reunião... Gostaria muito que o senhor continuasse nessa linha de responder. Serei respeitoso, como você já viu que eu sempre sou, desde que você também seja.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Da mesma forma.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Veja bem, você começou a se posicionar sobre a questão da Ouvidoria. Então, a primeira pergunta será sobre a Ouvidoria.

Gostaria de indagar para o senhor: mês de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro – quantos registros existiram pela Ouvidoria, pelo 1746, e para quantos a SUBEM conseguiu encaminhar a vistoria aos locais? Essa é a primeira pergunta, e serão quatro.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Vou te responder à primeira. Essa eu não tenho como te precisar, até porque eu faço parte da Ouvidoria, porém, hoje, priorizamos muito alguns casos emergenciais. Por exemplo, um cavalo lá na Praça Seca: o animal estava caído, precisando de socorro, e tinha comprovação, com fotos, de que o animal estava indo a óbito, praticamente. Não era nem o meu dia de plantão, eu saí de Anchieta – vocês sabem que eu moro lá – e às 8h eu já estava lá na Praça Seca, subindo aquele Jordão, que está perigoso. Mesmo assim, fui com meu carro, para poder priorizar o atendimento, e conseguimos resgatar o cavalo.

Só que o problema da Ouvidoria, que eu vejo hoje, é que muitas das chamadas, muitas, e são muitas mesmo, são brigas de vizinho. O vizinho: “O cachorro do lado está latindo”. A gente chega, tem a notificação e, geralmente, essas ouvidorias, eu te digo, chegam a ser uma média de 30% por brigas de vizinho. Claro que tem maus-tratos, nós fazemos contato com o pessoal da DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente), fazemos contato com outros, só que eu não consigo te falar hoje. Posso ver isso e te passo. Na próxima podemos botar isso como pergunta. Eu te passo hoje quantas foram solicitadas e quantas foram atendidas.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Mês a mês?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Acredito que sim.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – De janeiro até agora?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Acredito que sim, isso é contabilizado.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – A segunda pergunta, Vereador, ao senhor representante da SUBEM.

Ano passado foram realizadas aproximadamente 46 mil castrações em todos os postos. Indago a você: de janeiro até hoje, qual foi o número de castrações realizadas no Município do Rio de Janeiro?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Nós deixamos um formulário de transparência, para todos os vereadores, e a última numeração que eu tenho é até outubro. Com toda essa crise e com todos esses problemas de redução de verbas, nós chegamos, de janeiro a outubro, a 25.875 castrações.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Foram 25 mil...

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Foram 25.875 castrações, até outubro. E atendimento clínico: 10.790.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Foram 10 mil...

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Foram 10.790. Isso aqui foi passado – transparência – aos vereadores, a todos eles.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Eu indago: vocês entregaram oficialmente esse documento aos vereadores?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Aos vereadores.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Vossa Excelência recebeu esse documento, Vereador Célio?

O SR. RODRIGO TORRES – Deve ter sido entregue à Comissão de Direitos dos Animais da Casa. Nós não fazemos parte dela.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Mas alguns vereadores chegaram a receber em mãos isso aqui. Eu sei porque, alguns, fui eu pessoalmente que entreguei.

O SR. RODRIGO TORRES – Perfeito, mas pode ter sido também um requerimento de informações conjunto, a Comissão de Direitos dos Animais e mais alguns vereadores, só que nós não fomos convidados a participar desse requerimento de informações.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – O Vereador não recebeu esse documento? Então veja bem...

O SR. RODRIGO TORRES – É, mas só pra deixar claro que nós não recebemos porque nós não compusemos esse requerimento de informações, não fomos convidados a compô-lo.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Então vamos retificar a informação. Eles prestaram essa informação da transparência à Comissão de Direitos dos Animais, e não a todos os vereadores.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Eu acredito que sim. De repente, algum outro pode não ter recebido...

O SR. RODRIGO TORRES – Só pra deixar claro, rapidinho: eles não têm a obrigação legal de prestar informação a todos os vereadores, apenas aos requerentes.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Todas as castrações possuem ficha com nome e CPF da pessoa que solicitou. Todas elas têm isso, para poder ter a validade de que todas as castrações foram feitas, não foram números ilusórios.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Respeitosamente, retificando apenas a sua frase, por isso que eu falei. Você teve a informação que foi passada por transparência a todos, foi passada à Comissão de Direitos dos Animais, pela informação que nós temos. O Presidente da Frente não teve essa informação. Teve agora, com essa sua informação, que eu lhe agradeço.

Aí, Vereador, tenho mais duas perguntas, mas não posso ficar calado. Numa conta muito rápida, já são 21 mil a menos em relação a um ano e outro, mas ainda temos os meses de novembro e dezembro, que nós temos que fazer a projeção. Você tem a informação mês a mês, ou a gente tem que dividir?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Tenho a informação mês a mês.

O grande problema é que essa situação do agendamento on-line realmente dificultou um pouco algumas situações. Porém, o grande problema são as faltas da população: a população agenda e não vai ao posto castrar, e tira a vaga de quem está querendo...

O SR. RODRIGO TORRES – Eu queria só fazer mais uma intervenção, Lincoln, se você me permite. A gente precisa analisar outra coisa também: o número de procedimentos de castrações pode estar relacionado com a queda orçamentária. Aí independe da vontade da SUBEM, porque quem define o orçamento é a Prefeitura. No caso, como é uma subsecretaria, seria a Secretaria de Fazenda ou o Gabinete do Prefeito.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – A gente abre 20 vagas para castração em Bangu, por exemplo. E marca pro João, pro Alfredo, enfim, a população. O João não vai porque sofreu um acidente de carro, o outro não vai porque o gato fugiu, e essas faltas, realmente, acaba que, no final... Por exemplo, ontem nós estávamos em Vicente de Carvalho, com 20 castrações agendadas...

O SR. RODRIGO TORRES – Desculpe interrompê-lo mais uma vez. A gente pode fazer um requerimento de informação solicitando à SUBEM que coteje as vagas de atendimento abertas e a falta daqueles que requereram.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Eu estava até com a planilha hoje, só que esqueci no carro.

O SR. RODRIGO TORRES – Sim, mas a gente precisa, preto no branco, da informação da Prefeitura.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Quando é protetor, realmente, protetor não falta. O protetor é tão importante para a nossa situação porque o protetor não falta. Então, quando é dia do protetor, nós temos as vagas cheias. Exemplo: 30 castrações num posto. Serão as 30 castrações. Quando é dia da população, ocorre muita falta, é isso que está atrapalhando muito o andamento do serviço, porque, às vezes, eu deixo de atender um protetor, ou deixo de atender outra pessoa, e acaba que existe a falta.

O SR. RODRIGO TORRES – Aqui estamos dialetizando, de forma a construir um conhecimento de forma racional. Se há essa inadimplência por parte daqueles que requerem o serviço, novamente, a gente precisa, preto no branco, da informação que é vinda da Prefeitura. Nós não temos como trabalhar com achismos, porque eles têm o número macro, nós não temos. Os protetores também não têm esse número macro, porque tem muita gente que requer o serviço que não é vinculado aos protetores, e vocês não têm como saber se eles marcaram e não foram. Então, precisamos dialetizar essa coisa, para chegar a um conhecimento perfeito, e aí chamar à responsabilidade quem de direito.

Tem que tratar essa informação da forma mais cartesiana possível, porque, quando uma vaga de atendimento é aberta, e não é ocupada, é um custo da Prefeitura que se vai. Essa vaga não vai ser aberta de novo. Vou dar um exemplo, grosso modo: digamos que a Prefeitura abra 100 vagas de atendimento ao longo do ano, e houve 70 inadimplências. Ela não vai abrir 70 outras vagas em função dessa inadimplência, porque é custo, custo operacional.

Agora, só pra fechar, Lincoln: a gente vai mandar um requerimento de informação pedindo esses números, e vamos ver o que a Prefeitura... Se vocês tiverem uma contrainformação que caracterize aquilo como omissão e tudo o mais, e aí uma possível improbidade administrativa, por uma informação omissa ou incorreta, perfeito.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES — Eu queria convidar o Bruno, já que ele é o representante do senhor, Vereador. Se ele quiser acompanhar durante uma semana, não precisa mais do que isso, o posto da Praça Seca, ele vai ver: todo dia chega planilha lá. Por exemplo, no dia que é população, ele vai ver que existe a falta. É como se fosse a votação. No dia 5 de outubro tem a votação: as pessoas que não vão votar causam um prejuízo enorme ao País. É a mesma coisa.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com licença, o Bruno aceitou, vai fazer isso por nós. Praça Seca e vê mais um. Vocês têm algum a propor pra ele fazer essa verificação? Só o nome do local. Bangu?

Pronto, chega, senão vocês vão matar o rapaz. Praça Seca, Bangu e Campo Grande, você vai uma semana em cada.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES — Nós estamos tendo alguns problemas em Campo Grande.

A SRA. PATRICIA REGINA — Deixa eu falar uma coisa: isso aí, pra mim, não é desculpa, me perdoe.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES — Patrícia, eu estou te colocando números, não estou dando desculpas.

A SRA. PATRICIA REGINA — Tudo bem. Pra mim não é desculpa: “Ah, porque as pessoas faltam”. As minhas “focinhas” estão constantemente nos postos de Campo Grande e Bangu. Nós, protetoras, sempre temos algum animal na manga. Tudo bem, é dia de população, mas tem sempre um protetor no dia de população no posto, leva um animal a mais. Custa botar esse animal? “Ah, mas não pode”. “Como não pode? Faltou o outro, bota esse aqui. Qual é o problema de castrar? É mais uma castração, um ponto a mais pra vocês”. Mas não vai castrar, porque o ego é maior.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Lincoln, só um instante, vamos racionalizar. Existem duas posições. Nosso mandato tem a responsabilidade de procurar saber o melhor possível. Então, o Bruno, que é uma pessoa isenta, do nosso gabinete, vai a três lugares. Um que foi apontado pela Secretaria e dois apontados por vocês. E nós vamos ter aqui, na próxima reunião, uma amostragem.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES — Perfeito. Vereador, eu também tenho o seguinte problema, por exemplo: às vezes, a pessoa que faltou tem um gato macho. O procedimento de um gato macho usa tal material e é feito em cinco a 10 minutos. Às vezes o protetor só tem animal fêmea. A fêmea demora mais tempo, e é mais procedimento. Então, às vezes não dá pra encaixar. Na maioria das vezes...

Quando é dia do protetor, e falta um protetor, é mais fácil, porque o protetor está ali. Só que nós não temos como ligar para o protetor e dizer “tem uma vaga aqui, tem não sei onde...” Às vezes a pessoa não preparou o animal. E a gente só sabe que a pessoa falta na hora, às 9h. Como eu vou contatar outra pessoa? Até a pessoa preparar o animal pra fazer a castração... A gente não consegue isso. Sempre, quando possível, a gente faz. Ontem eu trabalhei no posto de Bangu e atendi uma pessoa que trouxe uma gata e me disse: “Eu trouxe um macho também, que eu peguei. Tem como fazer?” Eu respondi: “Sem problemas, pode entrar e fazer”.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Lincoln, antes de passar a palavra, queria fazer o seguinte: nós temos 16 minutos… Já temos farto material pra cobrar da Prefeitura, além de uma responsabilização. Eu queria voltar pra ele. Depois eu te dou a palavra.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Lincoln, janeiro, você poderia passar o número de castrações e atendimentos clínicos, mês a mês, por favor?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Posso fazer melhor, posso tirar uma cópia e passar pra você.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Você pode passar agora?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Posso. Tem alguém pra tirar cópia?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nosso assessor vai lá buscar. Você tira três cópias, uma pra você e outra pro Gabinete.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Vereador, tenho mais duas perguntas e tenho uma formalização de requerimentos de informação novos pra fazer, ao final da…

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Só um instante. Esses requerimentos podem ser passados diretamente a ela, mesmo tendo terminado a reunião.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Mas, devido à gravidade, eu tenho que falar pro senhor ouvir.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Fique à vontade.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Vamos lá. Lincoln, nós compramos, no Governo passado, por pregão, vacinas. Quem ganhou foi uma empresa do Sul. Nós fizemos uma compra e foram entregues – até foi feita uma doação pra SUIPA, de mais de mil vacinas, se não me engano. Além disso, todos os nossos animais foram vacinados.

Eu indago o seguinte: a informação que nos chega é a de que não há vacinas – o ano inteiro – na Fazenda Modelo. Você sabe informar algo sobre isso? Se existe, mês a mês, qual o número de vacinas? Você tem essa informação, ou não?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Em primeiro lugar, queria te perguntar qual foi o valor pago por essas vacinas.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Eu teria que pegar o pregão, mas foi o menor preço. Elas eram importadas e foi muito barato. Agora eu não sei te dar o número exato. Isso está no site da Prefeitura, porque foi pregão.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Eu não sei, não cheguei a ver isso. O que tenho a dizer é o seguinte: vacina de raiva, todas elas estão em dia, porque o CCZ...

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Não, não, não. Não é de raiva.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Eu vou responder toda a pergunta.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Aquela que são não sei quantas...

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – A polivalente. Os animais que vão para adoção são vacinados hoje, e a prioridade é para os filhotes.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Mas, mês a mês, você não sabe informar?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Não sei precisar.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – A última pergunta é a seguinte: também temos a denúncia de que não existe a doxiciclina na Fazenda Modelo. Você tem essa informação? Outros remédios também, mas estou falando especificamente da doxiciclina.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Eu não tenho essa informação, mas eu acredito que exista.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – A informação que nós temos é que não tem.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Eu não tenho essa informação, até por que o administrativo da Fazenda Modelo não é meu.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – E aí, Vereador, eu queria formalizar... Porque ele já...

A SRA. LÚCIA XAVIER – Desculpe interrompê-los. Eu gostaria de dar uma informação: sobre o que o senhor respondeu sobre os animais que vão para a adoção, que são vacinados, a pessoa que vacina esses animais se chama Rosana Pimenta Guerra. Para todos os animais que saem da Fazenda Modelo encaminhados para adoção, ela compra a vacina, do bolso dela, e é ela quem vacina.

Ela tem todas as notas, tem todas as comprovações que esta Casa pedir. Todas. Inclusive, tiram da campanha dela para outros locais. Com a vacina dela, é ela quem paga, a protetora Rosana Pimenta Guerra.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Os animais que ela retira, ela leva e ela vacina. Ela faz isso. Até porque ela trabalha com campanha de arrecadação, essas coisas, e dá pra fazer isso. Quanto à questão de algumas vacinas, eu sei porque tenho um pet shop, tenho veterinária. Eu mesmo já fiz algumas doações para os animais que saem para doação. Eu mesmo já fiz algumas doações de vacina pra isso.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Vereador, como requerimento de informação, gostaria de solicitar a Vossa Excelência o seguinte: nós estamos obtendo a informação, que será passada, mês a mês, o número de castrações e o número de atendimentos clínicos. Até o momento, antes do contrato emergencial, o pagamento dos prestadores de serviço à Prefeitura do Rio de Janeiro era feito pelo número de atendimentos clínicos e pelo número de procedimentos de castração. Existe um valor por atendimento clínico e existe um valor por castração.

Então, gostaria que Vossa Excelência fizesse o requerimento, especificado mês a mês que, diante da informação que foi passada, por transparência, que o senhor terá agora, mês a mês, qual foi o valor pago à prestadora de serviço no mês de janeiro pelo número de castrações “x” realizadas e pelo número de atendimentos clínicos “y” realizados, mês a mês.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Anotado? Tem mais 10 minutos.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Para esses números, eu acho que é melhor fazer a solicitação formal, porque aí vamos dar uma resposta formalizada, para poder ter os números exatos e não ter equívoco na situação.

A SRA. LÚCIA XAVIER – Por favor, eu só queria concluir.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Eu pedi para que se formalizasse a pergunta num questionário, para que se possa ter uma resposta formalizada e vocês terem... Em cima das informações exatas, para não ocorrer equívocos, mas, com certeza, isso tudo é computado.

A SRA. LÚCIA XAVIER – O que nós, da proteção, gostaríamos é que, realmente, esse relatório sobre o valor pago para cada veterinário por castrações e procedimentos de atendimento clínico e veterinário fosse confrontado esse número do que foi pago aos veterinários pelo trabalho executado com o relatório, mês a mês, da quantidade de castrações e atendimentos clínicos feitos.

Muito obrigada. É isso mesmo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nós ainda temos nove minutos. Quem quer fazer uso da palavra?

A SRA. PATRICIA REGINA – Estávamos falando sobre as castrações. Bem, a amiga ali estava dizendo... Fora do microfone, porque ela fica sem graça de falar, mas ela estava dizendo que uma amiga dela – parece que foi ontem, não é, Verinha? – foi pra castrar e não houve castração, parece que suspenderam as castrações.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Em qual posto?

A SRA. PATRICIA REGINA – Quer dizer, ou falta veterinário, ou deve estar faltando material...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Em qual posto?

A SRA. PATRICIA REGINA – Ela não sabe. Pois é... A amiga dela foi lá... Isso acontece constantemente. Você chega lá e não tem veterinário. O veterinário não vem, ou: “Ah, não tem o material”. Entendeu? E acaba não havendo a castração. Então...

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Por falta de material, não existe isso. O que existe é que somos seres humanos providos de problemas e acontecimentos na nossa vida. Num posto ou outro, às vezes ocorre falta, e a gente tenta cobrir. Por exemplo, na sexta-feira, eu tive que ir ao posto de Bangu, porque a pessoa do posto não pôde ir trabalhar, e eu fui lá trabalhar. Então, isso acontece com o grupo de veterinários que nós temos pra dar suporte.

Geralmente, quando acontece isso... Por exemplo, nessa semana, faltou o veterinário do gatil. A gente disponibiliza van – e eu sei disso porque tenho fotos e posso mostrar aqui – e pega o pessoal do gatil e leva uma parte para Engenho de Dentro, ou leva para outro lugar que vai ter mais suporte, mas a gente não deixa de atender à população. Tem gente que prefere: “Ah, não quero ir pra Bonsucesso castrar, porque tenho outro compromisso”. A gente agenda outro dia. O que acontece é que, às vezes, as pessoas dizem: “Ah, não vai ter castração”. E aí começa aquela conversa inteira no Facebook...

Realmente, na semana passada, por exemplo, teve um problema interno em Bangu, e nós ficamos sem o atendimento lá. O que aconteceu foi resolvido, o problema foi superado. Tanto é que, no dia seguinte, eu estava lá –, e começaram a surgir alguns boatos, alguns assuntos de que o posto de Bangu iria fechar. Na sexta-feira eu estava presente. Ontem até fui pra lá, abri o posto e, depois do atendimento, eu fui embora. Hoje o Carlos Eduardo está lá.

Queria aproveitar esse final de fala e deixar logo a minha mensagem. É o seguinte: o grupo de veterinários que auxilia diretamente a Subsecretária, eu posso falar por eles, porque confio no trabalho dos colegas, até porque eu os represento aqui e represento também a Subsecretaria. Nós hoje somos muito comprometidos com nosso trabalho. Você pode ter certeza de que vamos ter seriedade sempre, e amor pela nossa profissão.

Até porque, além de trabalhar na Subsecretaria, eu tenho outro rendimento. Graças a Deus, se um dia faltar o pagamento – por enquanto ele ainda está caindo –, se por um acaso faltar o pagamento, eu vou ter de onde tirar meu sustento. Mas, independentemente do meu sustento, essa foi a profissão que eu escolhi. Algumas pessoas me conhecem – você, principalmente, Patrícia Regina – e podem ter certeza de que, seja que hora que for e qual necessidade houver, eu vou fazer tudo com responsabilidade, carinho e atenção.

Eu digo o seguinte: a proteção animal e a SUBEM têm que andar juntas, o tempo inteiro. Digo isso porque os membros da proteção animal, hoje, são os olhos da SUBEM. Se vocês nos sinalizarem, a gente vai conseguir enxergar. Da mesma forma, os vereadores são os síndicos dos bairros. A gente só consegue ter um problema solucionado quando o síndico sinaliza.

Então, quero deixar bem claro aqui – e conversei muito com a Patricia lá, no dia em trabalhamos juntos e fizemos a vistoria: estou aqui de pé e com a ordem de trabalhar pelos animais, e sempre vou estar. Não vou ficar tirando foto com animais, dizendo que amo muito. Não vou ficar fazendo propaganda do que preciso fazer. Vou fazer o que preciso fazer.

A necessidade nossa, hoje, acho que é unificar isso. A necessidade nossa, hoje, é trazer a responsabilidade de sinalizar, da mesma forma que eu falei pra você, Patricia, que sinalize, que me mostre onde está o problema, que eu vou ter o prazer de tentar resolver. Se eu não conseguir, eu vou dizer: “Olha, isso eu não tenho como resolver agora.” Mas, o que eu puder resolver, no que puder ajudar, estou aqui, de pé e às ordens pra isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bem, temos mais cinco minutos. Então, serão dois e meio e dois e meio.

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – O senhor diz que eu posso trabalhar juntamente com o senhor. No dia em que o senhor me passou seu telefone, eu liguei pro senhor por três vezes, porque o cachorro estava passando mal, e o senhor não atendeu o telefone. Então, isso não é verdade. Não é verdade. O senhor não me atendeu.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Eu tenho WhatsApp.

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – Sim, mas o senhor não me atendeu.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – A Patricia Regina já me ligou várias vezes e eu atendi.

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – O senhor não me atendeu, no momento em que o cão estava lá babando e precisando de assistência. E os seus comparsas lá me trataram muito mal. Não me atenderam, entendeu? E não fizeram nada.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Comparsas?

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – Outra coisa. Conheci o Senhor Lincoln lá. Não tenho nada contra, mas, veja bem: ele está na Ouvidoria, na Fazenda Modelo, na Prefeitura. Como pode assumir tantas responsabilidades? Não deveria ser determinado um trabalho pra cada um? Como ele pode fazer isso tudo? Não tem como ele atender Ouvidoria, Fazenda Modelo, atender os protetores... Eu não entendo isso. Só ele que faz? Cadê os demais servidores?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vamos dar as respostas.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Vou responder como consigo fazer isso. Cada dia faço o que dá pra fazer. Não sou onipresente, não estou fazendo toda dia Ouvidoria, posto. Se precisarem hoje de mim na Ouvidoria, vou estar lá; se precisarem no posto, estarei no posto. Não sou omisso. O problema que há para ser resolvido, estou aí pra isso, pra trabalhar.

Da mesma forma que eu acredito que o vereador tem seus assessores: de repente, hoje vai ser preciso ir a Campo Grande, e você estará lá; amanhã você terá que estar em Bangu, e estará em Bangu. Então, estou num lugar a cada dia, porém não sou onipresente. Faço o possível para exercer minha função com qualidade. Agora, comparsa eu não tenho: tenho colegas de trabalho e respeito todos eles.

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – Pra mim, são comparsas, porque...

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Da mesma forma que eu respeito o seu trabalho.

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – Pra mim são comparsas! Isso não quer dizer...

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Eu espero que a senhora só retire...

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – Estou lhe dizendo que são pessoas inidôneas...

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Comparsa é muito pesado.

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – Eu não acho.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Muito pesado, pra gente que é do bem.

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – São seus colaboradores, então?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Colaboradores.

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – Então, são colaboradores. Os seus colaboradores me trataram muito mal. O senhor saiu. De repente, acabou a vistoria. O senhor foi embora e aquilo virou um campo do inferno, entendeu? Quando o senhor estava lá, estava funcionando. De repente, o senhor foi embora.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Prestem atenção: de acordo com a fala dela, ela acaba de fazer um reconhecimento de que o trabalho dele é bom. Então, acho que a sugestão é: Lincoln, algum assessor seu, quando você não estiver presente, que continue fazendo o mesmo tipo de papel que você faz. Ela aprovou seu trabalho. Os outros colaboradores é que não estão fazendo o trabalho coerente. Chama o pessoal aqui, e pronto.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – A única coisa que preciso é que ela sinalize: fulano, sicrano fez errado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Na próxima reunião, se você puder trazer os nomes, vai dar mais sustentação ao nosso discurso.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Eu vou ter a responsabilidade de cobrar mais.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Agora, a minha sugestão... Estou longe... Não sou do Executivo. Como seu amigo, acho, já que houve esse fato, que você deve chamar o pessoal e apurar o que está acontecendo.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Só pro senhor ter noção: esta semana recebi uma medalha junto com o Rafael, da DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente)...

A SRA. LÚCIA XAVIER – Impossível de entender essa medalha. Eu até gostaria muito que o senhor desse o seu currículo na proteção.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Sim, sim. É pelos trabalhos, quem já viu... O que acontece? Teve uma protetora que chegou no meu posto pessoal...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Um minuto.

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – ...no meu posto de pessoal e falou diversas coisas. Eu até a indaguei. Foi uma pessoa da... Uma situação da igreja, me esqueci o nome daquele bairro. Eu acompanhei todo o procedimento, todo o processo, quando o Jackson foi lá recolher os animais. Enfim, eu lamentei pela situação, porque as pessoas, às vezes, expõem nossa vida e não sabem o que já fizemos para estar ali.

Eu trabalho com pet shop, com animais, há 17 anos. Minha mãe recebeu uma moção do senhor e até hoje se sente homenageada. Eu procuro seguir o caminho do bem, por isso que recebi a medalha. Não foi só por eu estar aqui hoje.

A SRA. LÚCIA XAVIER – Vamos distribuir Medalhas São Francisco de Assis a todos os pet shops...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Olha só. Espera aí. Espera aí. A única coisa que vou pedir é a seguinte: não podemos fugir do tema. Essa questão da medalha não está... Ontem, por exemplo, fiz uma homenagem a uma pessoa, porque o meu gabinete quis e eu também quis, e que é uma questão polêmica. Enfim, é assim mesmo.

Agora, eu queria dizer o seguinte: acho que a nossa reunião, apesar de ser tensa..., é assim, o estado democrático é assim, a democracia é assim. Quando nós temos opiniões divergentes, temos que colocar aqui. Acho que a reunião foi proveitosa.

Temos um farto material. O pessoal vai se sentar e se debruçar, para montar os requerimentos de informação, as indicações legislativas, e a gente tem que estudar isso conforme vierem as respostas e, aí sim, fazer como a senhora falou, o confronto. E se acharmos que a coisa está fora de propósito, que está havendo uso indevido do dinheiro público, podemos tomar até medidas judiciais, apresentar ao Ministério Público. Isso é outra coisa. Mas, primeiro, com bastante calma, a gente analisa e até agradece sua colaboração, porque, realmente, você está tentando colocar sua opinião.

Eu gostei muito da Patricia. A Patricia fez, pelo menos, um reconhecimento de que, quando você está presente, a coisa funciona. Acho legal isso. Talvez você devesse tentar se juntar com seus parceiros, companheiros de trabalho pra ver se coisa melhora. A nossa intenção e a de todo mundo é que a coisa melhore.

E a gente, no início, com a sua paixão, é bom isso aí. E acho que é importante que todo mundo compreenda a paixão que se tem pelo trabalho, a paixão que se tem por defender a sua causa. Isso é legal. Claro, sempre com urbanismo, com decência, com calma.

Então, eu queria, pra encerrar... Já se passaram dois minutos...

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – O senhor não pode ver o quadro.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nós vamos analisar com calma.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Se você tivesse passado mais cedo, a gente poderia debater, mas foi uma opção sua, e eu agradeço você ter passado isso, do fundo do coração. Eu saio apavorado daqui. Em agosto, não houve nada, e está tudo caindo, eles não chegam a 30 mil castrações, no máximo 29 mil, e nós vamos ter 16 mil animais que não foram castrados. Vocês sabem qual é a multiplicação desses 16 mil animais? A epidemia de esporotricose que está aí, e já aumentou 400%, com 16 mil animais, vai ser uma coisa absurda.

E Rodrigo, não houve a sua dúvida, não houve redução orçamentária que gerasse isso. Não houve. Não existe redução orçamentária pra isso aqui. Isso aqui foi falta de administração. Nós fomos secretários por seis meses, eu e o Vinicius, só seis meses. Isso começou a acontecer apenas em agosto, oito meses. Eles tiveram oito meses pra preparar, e nada aconteceu, e aí explodiu. A partir de agosto a Prefeitura explodiu.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Olha só, com esse material que nós recebemos hoje, José Rogério, você teve acesso, conhece o material, teve oportunidade de fazer uma análise rápida... Eu ia pedir a todos que se interessassem que pedissem cópia, todos analisarem, para, na próxima reunião... Eu também quero aprender, pra não ficar uma coisa assim...

Então, pra encerrar a reunião, um segundo pra resposta.

O SR. RODRIGO TORRES – Só pra relativizar o que você falou, eu entendo que você esteve na Secretaria até agosto do ano passado, mas aí a gente precisa considerar duas variáveis dentro do que você falou: primeiro, o remanejamento do Prefeito; segunda coisa, o cancelamento de empenhos do ano passado para este.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Para encerrar. Olha só: trabalho de casa seu, do Rogério, porque nós não entendemos de orçamento. Vocês dois, para nos esclarecer, por favor, tragam na próxima reunião, porque aí nós teremos...Você vê isso pra mim lá com os garotos.

Muito obrigado. Gostei muito da reunião, um abraço a todos e boa semana.

Está encerrada a Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h50)