Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

REALIZADA EM 12/03/2018


Íntegra Debate Público :

DEBATE PÚBLICO COM A FINALIDADE DE ANALISAR A RELAÇÃO E AS RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM O CARNAVAL

ATA DA DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 3 DE DEZEMBRO DE 2018

Presidência do Senhor Vereador Tarcísio Motta, Presidente da Comissão.

Às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Tarcísio Motta, Presidente da Comissão, tem início o Debate Público "COM A FINALIDADE DE ANALISAR A RELAÇÃO E AS RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM O CARNAVAL”.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Senhoras e senhores, boa noite.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, não estando presentes os demais membros da Comissão, declaro que não há quórum para o trabalho convocado pela Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.424/2018, “COM A FINALIDADE DE ANALISAR A RELAÇÃO E AS RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM O CARNAVAL”. Realizaremos, sob a minha Presidência, um Debate Público.
Dou por aberto o Debate Público.
A Comissão é constituída pelos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Presidente; Veronica Costa, Relatora; e Marcelo Arar, Membro. A Vereadora Veronica Costa, que faz parte desta Comissão, avisou há pouco que infelizmente teve um imprevisto e não poderá estar presente.
Reiterando, por uma questão de formalidade, não é uma Audiência Pública, mas um Debate Público. Do nosso ponto de vista, isso importa pouco. Seguiremos aqui refletindo coletivamente sobre o papel da cidade e da Administração Municipal diante do Carnaval, os desafios e, sobretudo, a pergunta que nos motivou nesta noite de hoje: qual é o papel do Carnaval na luta pelo direito à cidade em tempos de ascensão do ódio, da intolerância e do preconceito?
Para começar a responder esta questão – qual o papel do Carnaval nesses tempos novos em que vivemos, Mais Carnaval e Menos Ódio –, convidamos esta Mesa aqui presente. Vou fazer a leitura de quem está aqui hoje para nos ajudar a pensar sobre isso, já agradecendo a presença de cada um e de cada uma.
A Mesa está assim constituída: Senhor Luiz Antônio Simas, historiador e pesquisador do Carnaval; Senhor Alvanísio Damasceno, jornalista, presidente do Bloco Carmelitas e membro da diretoria da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (Sebastiana); Senhora Luise Campos, pesquisadora e jornalista; Senhora Maria Lourdes do Carmo, do Movimento Unido dos Camelôs (Muca); e Senhora Aisha Jacob, do “Não é Não”, movimento contra o assédio no Carnaval.
Este é o segundo ano de funcionamento desta Comissão Especial. No ano passado, em 2017, nós lançamos este documento chamado Carnaval é Direito. Acho que todos receberam. Neste ano, em 2018, um ano um pouco mais corrido, por isso não menos agitado, temos um relatório um pouco menor, mas também um relatório do trabalho desta Comissão: Mais Carnaval e Menos Ódio.
Este Debate e este relatório são frutos desse mesmo esforço de refletir um pouco sobre o papel do Carnaval na cidade e o papel da administração pública diante disso, em um cenário em que vemos a administração municipal muitas vezes atacando o Carnaval, em vez de percebê-lo como patrimônio da própria cidade, elemento-chave da cultura da própria Cidade do Rio de Janeiro. Os debatedores aqui aprofundarão essa questão. Eu farei a minha fala apenas no final, fazendo um pequeno fechamento e apresentando algumas das recomendações que esta Comissão Especial fará ao governo municipal.
De todas as recomendações que fizemos ano passado, a Prefeitura do Crivella não acatou nenhuma. Nós, portanto, repetimos a maior parte dessas recomendações este ano, em um tom mais incisivo, inclusive cobrando explicações mais detalhadas sobre isso. Ao final também apresentamos os desdobramentos deste trabalho para o próximo ano, já incorporando alguma reflexão sobre o Carnaval que virá e quais serão os desdobramentos deste ano. Portanto, agradeço muito a presença de cada um de vocês por aqui.
Gostaria de registrar a presença da Senhora Bruna Loureiro, Presidente do PSOL em Araruama; do Senhor Manuel Jorge Santos de Jesus, Presidente do Bloco Larga a Onça, Alfredo!; do Senhor Carlos Pinto, Presidente do Bloco Filhos de Ismael; e do Senhor Leonardo Santana, fundador do Bloco Vem Cá, Minha Flor. Muito agradecido pela presença de todos vocês.
Passo a palavra ao querido companheiro e amigo, o Professor Luiz Antônio Simas.

O SR. LUIZ ANTÔNIO SIMAS – Agradeço o convite desta Comissão para vir aqui falar, sobretudo ao Vereador Tarcísio Motta, meu amigo. A rigor, agradeço também o convite para escrever o “abre-alas” desse caderno de propostas sobre o Carnaval.
Eu queria apenas colocar algumas questões aqui, levantar algumas questões na minha fala, muito vinculadas ao meu trabalho, porque, a rigor, eu tenho o vício da História. Eu trabalho com História e, em larga medida, o meu trabalho percorre a história do Carnaval e a história do samba. Dos 15 ou 16 livros que eu tenho lançados, nove, mais ou menos, discutem a questão do samba e a questão do Carnaval, sempre com a dimensão de discutir a Cidade do Rio de Janeiro.
Eu queria colocar algumas questões sobre isso, porque me parece, fundamentalmente, que a gente tem que começar a encarar o Carnaval. Se a gente for refletir sobre o Carnaval na perspectiva da história dele como um momento especial, em que a cidade geralmente está tensionada, em que a Cidade do Rio de Janeiro está sendo discutida, em que o território está sendo disputado, o Carnaval é uma festa, evidentemente, mas o Carnaval é uma festa que tensiona uma série de questões vinculadas ao Rio de Janeiro.
Eu vou dar três exemplos que eu coloquei, por exemplo, no texto de abertura. No ano de 1892, a República tinha acabado de ser proclamada, o Governo do Marechal Floriano Peixoto resolveu transferir o Carnaval para o mês de julho, com o argumento de que o verão era muito propício à propagação de epidemias. Então, o Carnaval foi proibido no Rio de Janeiro.
Resumo da ópera: o Rio teve dois carnavais, porque teve o Carnaval oficial, em julho, e teve o Carnaval que não era oficial, em fevereiro. Esse foi um Carnaval dos mais violentos da história da Cidade, porque houve uma repressão muito grande, já que o Carnaval estava proibido em fevereiro, mas, ainda assim, aconteceu.
Em 1912, o Barão do Rio Branco morreu às vésperas do Carnaval, e a Prefeitura resolveu, então, proibir, estabelecer que não poderia ter Carnaval, porque a cidade inteira estava de luto pela morte do Barão do Rio Branco. Então, o Carnaval foi transferido.
Resumo dessa ópera: nós tivemos dois carnavais. Tivemos o Carnaval na data da transferência e tivemos um Carnaval extremamente marcado pela tensão e, ao mesmo tempo, pela festa e pelo desafio, naquele contexto em que ele estava proibido. Com a curiosidade, inclusive, da população, segundo os jornais da época, que cantava uma marchinha dizendo: “O Barão morreu! Nós vamos ter dois ‘carnavá’! E agora só falta ‘morrê’ o ‘Marechá’!”. Este era o Marechal Hermes da Fonseca, que era o Presidente da República.
Na década de 1920, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, esta Casa, resolveu extinguir o Carnaval do calendário da cidade. Foi um fuzuê desgraçado, inclusive, com uma quizumba violenta nos salões da Câmara. A ponto de o J. Carlos, um grande caricaturista, ter feito uma charge satirizando a ideia da Câmara, e o lema da charge era: “Senhores, senhores, cuidado! Por muito menos o povo fez a Revolução Francesa”.
Esses três exemplos mostram para a gente que o Carnaval sempre foi uma festa tensionada, sobretudo porque a Cidade do Rio de Janeiro é uma cidade em disputa. A ideia de uma cidade disputada, a ideia de um território que o tempo inteiro é tensionado, marca a cidade, sobretudo a partir da virada da Monarquia para a República.
A gente não pode esquecer, fundamentalmente, que a República pensou uma Cidade do Rio de Janeiro higienizada; pensou uma Cidade do Rio de Janeiro com um recorte civilizatório europeu; pensou a Cidade do Rio de Janeiro de uma maneira contundente, fundamentada em uma lei de 1890, do Código Criminal Republicano, que é a Lei de Vadiagem. Essa Lei de Vadiagem foi um instrumento para você reprimir, basicamente, todas as manifestações culturais e todas as formas de aproximação lúdica com a vida das camadas populares urbanas do Rio de Janeiro, sobretudo daqueles que eram descendentes das pessoas que foram escravizadas.
A história do Carnaval, nesse sentido, tensiona todos esses problemas. O Carnaval, portanto, não é a festa da alienação, como os discursos, em geral de viés moralista, querem fazer crer. O Carnaval, sobretudo, sempre foi uma festa que colocou as questões mais relevantes sobre a Cidade, sobre o cotidiano e sobre o país em questão. Os carnavais, por exemplo, da época em que a luta pela abolição da escravatura estava se desenhando são marcantes, inclusive, do ponto de vista da própria campanha abolicionista. Você tem grandes sociedades, você tem blocos de rua trazendo para o Carnaval a questão da abolição. Então, a ideia do Carnaval como uma festa de tensionamento, a ideia do Carnaval como uma festa que tem, sim, um lado político muito forte. Ela é muito contundente.
No Rio de Janeiro, sobretudo, eu costumo dizer que a gente vive, no momento, um tensionamento ligado ao Carnaval que passa por três perspectivas muito fortes. Ao longo de décadas e décadas – isso a gente poderia voltar ao Império; isso a gente poderia ir à Colônia, para falar um pouco sobre os entrudos –, o Poder Público sempre teve a preocupação de disciplinar o Carnaval. A preocupação de disciplinar o Carnaval é uma preocupação que passa pela disciplina dos corpos, pela disciplina do espaço público da cidade, então, o Poder Público sempre foi um agente normatizador, enquanto a festa do Carnaval sempre foi uma festa que questionou, em larga medida, essa normatização. Aqui no Rio de Janeiro – e nossa cidade tem essa peculiaridade de uma forma muito forte – nós temos, fundamentalmente, dois tipos de Carnaval.
Nós temos um Carnaval de rua, que eu costumo, inclusive, definir nos meus estudos a partir de um conceito que eu desenvolvi para pensar o Carnaval de rua e a cultura de rua do Rio de Janeiro, que é a ideia do Carnaval exusíaco. Eu costumo dizer que quem tem Exu e Oxalufã não precisa ficar recorrendo a Apolo e Dionísio, não faz o menor sentido isso. O Carnaval de rua é de pulsões exusíacas. Ele é o Carnaval do inesperado, do conflito, do confronto.
O Carnaval das escolas de samba é o que eu chamo de Carnaval oxalufânico. Ele é um Carnaval da negociação, mas submetido a regras. O fundamento do Carnaval das escolas de samba é outro. Ele é estabelecido por normas disciplinares, é estabelecido por tempo de desfile, por critério de julgamento. É um Carnaval que, ao longo da história, operou-se em relação a ele uma mudança muito complicada. Ele foi saindo da esfera da cultura e foi sendo capturado, de uma forma absolutamente contundente, pela esfera do mero entretenimento turístico, que é uma questão extremamente complicada.
De toda forma, todos esses carnavais são tensionados, e a questão que eu queria colocar aqui é a seguinte: me parece que, hoje, o Carnaval do Rio de Janeiro – os carnavais, tanto o Carnaval de rua, que tem um viés exusíaco, como o Carnaval de avenida, que tem uma pegada oxalufânica – tem que lidar pelo menos com três instâncias normatizadoras e disciplinadoras.
A primeira instância se estabelece no campo do discurso moral. O discurso de que o Carnaval é uma festa de depravação, o discurso de que o Carnaval é uma festa que ameaça os valores da família, que é muito presente sempre que se tenta combater o Carnaval.
O segundo discurso é o discurso da normatização pela ordem pública, é a ideia de que o Carnaval é desestabilizador da ordem pública, é a ideia de que a manutenção da ordem pública, inclusive no combate à violência, necessariamente precisa asfixiar, normatizar, encapsular o Carnaval em regras muito restritas, inclusive o Carnaval de rua.
A terceira instância que tenta disciplinar o Carnaval hoje é a do mercado, é a ideia de que o Carnaval deve ser visto como uma festa mensurada pela possibilidade de lucro que ele pode render para a Cidade. Então, o Carnaval hoje se encontra diante desses três desafios: o desafio do discurso moral, o desafio do discurso da ordem pública e o desafio do discurso do mercado.
Nós que, inclusive, somos do campo progressista, que debatemos o Carnaval e vivemos o Carnaval, temos uma preocupação enorme – e temos que ter – para que não instauremos um quarto discurso disciplinador, domesticador e normatizador, que é o discurso da tutela do Carnaval, de acordo com os nossos objetivos. Essa é uma questão, e temos que refletir sempre sobre ela. Como podemos nos aproximar do Carnaval? Como podemos pensar política pública para o Carnaval, lidando com essas três esferas, a esfera da ordem, a esfera da moral e a esfera do mercado, que estão presentes aí?
Não estou aqui dizendo que essas esferas não fazem sentido, pelo contrário, o diálogo com essas esferas tem que ser estabelecido, mas, ao mesmo tempo, temos que ter cuidado para que também não exerçamos uma tutela sobre o Carnaval, que pode ser perigosa, pode ser complicada.
Para finalizar, me parece que a potência do Carnaval vai continuar muito viva. Hoje, me parece, inclusive, que o Carnaval do Rio de Janeiro vai se redefinir naquilo que eu chamo constantemente, naquele conceito que eu gosto de trabalhar, que é o conceito das culturas de fresta.
Eu moro, por exemplo, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Morei, durante muito tempo, na Baixada Fluminense, e sempre vi o Carnaval acontecendo de maneiras rigorosamente surpreendentes. Eu sempre vi o Carnaval acontecendo de maneiras que, inclusive, subvertiam tudo o que era previsto pelo Poder Público a respeito dele. Então, me parece que precisamos, para concluir, refletir sobre o Carnaval em cima dessas quatro dimensões.
Ele é uma festa tensionada, que envolve disputa pelo território, que envolve disputa pela cidade. Então, como pensamos essa festa em relação ao discurso moral, ao discurso da segurança, embasada na ideia da ordem pública, ao discurso do mercado, embasado na ideia de que a festa necessariamente tem que render lucro? Como temos que agir para ter cuidado, para não estabelecer um quarto tipo de normatização, que é extremamente complicado, é achar que o Carnaval tem que ser tutelado, também, de acordo com os nossos interesses.
O Carnaval é a festa fundamentalmente vinculada à ideia de você esperar o inesperado. O Carnaval fala, o Carnaval é uma festa orgânica da cidade. É com essa aproximação, sem a tutela, mas com o diálogo, com a preocupação, com a dimensão que isso envolve uma disputa pelo território, que precisamos discutir e chamar o Poder Público para debater fundamentalmente o Carnaval.
É impossível pensar o que foi o Rio de Janeiro sem o Carnaval, é impossível pensar o presente do Rio de Janeiro sem o Carnaval e é impossível projetar o futuro do Rio de Janeiro sem o Carnaval, seja para aniquilá-lo, como me parece que muita gente quer fazer, seja para redimensionar a importância do Carnaval para uma cidade pulsante e para uma rua que seja prioritariamente da gente carioca. Era isso.
Obrigado, mais uma vez, pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Simas. Muito obrigado pelas suas reflexões. Elas estão, em parte, contidas aqui no nosso relatório deste ano, naquilo que chamamos de o “abre-alas”, o texto que Simas carinhosamente colocou aqui para nós nesse relatório.
Vamos passar a palavra agora exatamente para uma fala em relação ao Carnaval da avenida, ou Carnaval oxalufânico, para usar o conceito que Simas colocou aqui. Depois, vamos passar também a uma fala sobre o Carnaval de rua, ou, nas palavras do Simas, o Carnaval exusíaco. Vamos falar, depois, um pouquinho ainda sobre a questão da dimensão do trabalho, dos trabalhadores do Carnaval e sobre a questão do assédio e do machismo no Carnaval, o enfrentamento ao machismo no Carnaval. É a continuidade da Mesa de debates que temos hoje.
Eu, inclusive, não tinha dito, nem feito essa menção. Estamos combinando aqui, e o Simas basicamente cumpriu, que façamos as falas entre 10 e 12 minutos. Eu vou avisando. À medida que faltarem três minutos para acabar o tempo, eu dou um toque e aviso, para podermos fazer esta Mesa aqui em um tempo razoável. Depois, lá fora, teremos uma brilhante roda de samba que nos espera. Não dá para falar de Carnaval e ficar só falando, precisamos também viver o Carnaval. Muitos de nós estamos esperando ansiosamente para que esse período chegue logo.
Sem mais delongas, vou passar a palavra para Luise Campos, para falar um pouquinho sobre o Carnaval da avenida. Ela é jornalista, já esteve aqui em outros momentos da Comissão Especial do Carnaval. Agradeço a sua presença e as suas palavras. Ela tem uma entrevista nesse relatório que vocês têm em mãos.
Luise, você tem de 10 a 12 minutos. Vou avisar quando faltarem três. Obrigado.

A SRA. LUISE CAMPOS – Boa noite a todos. Boa noite, Vereador Tarcísio Motta. É uma honra estar aqui novamente compondo esta Mesa, falando do mesmo assunto.
Infelizmente, como o Vereador Tarcísio Motta muito bem colocou, já fizemos as mesmas recomendações. Este não é o primeiro ano de atuação desta Comissão do Carnaval, e pouco ou nada foi feito com relação às recomendações que nós propusemos como melhoras para o Carnaval das avenidas. Falo em avenidas, porque falamos de Marquês de Sapucaí e de Estrada Intendente Magalhães, onde acontecem os carnavais dos grupos menores.
Como vamos ter que nos repetir, infelizmente, estamos vivendo esse momento em que temos que continuar lutando pelas mesmas coisas. Esta Comissão foi conformada no bojo dos acontecimentos com a ascensão do Crivella ao poder, quando houve, então, a partir do cargo majoritário da Prefeitura, um ataque muito direto às manifestações da cultura popular, notadamente ao Carnaval de avenida.
Crivella, vocês devem lembrar muito bem, cortou parte da subvenção que as escolas de samba recebiam, com o seguinte discurso: “Vamos precisar tirar o dinheiro do Carnaval para colocar nas creches, porque precisamos dar iogurte para as crianças da creche”.
Ora, qual é a questão subjacente a esse discurso? É o discurso que Simas falou, de viés moralista, viés capitalista, que estamos ouvindo e vendo, e esse discurso está sendo muito eficaz, porque muita gente, efetivamente, ficou contra as escolas de samba porque acreditou nesse discurso do Crivella. Aí é que está o “x” da questão, por isso precisamos discutir as escolas de samba como manifestação cultural da Cidade do Rio de Janeiro.
Por que esse discurso foi tão comprado facilmente pela população do Rio de Janeiro? Ou seja, as pessoas ficaram realmente contra as escolas de samba porque acharam viável o discurso: entre dar dinheiro para uma escola de samba e dar dinheiro para uma creche, dar o dinheiro para a creche, já que estamos em crise. Hoje, vivemos um momento de crise. Eu seria muito tola, apesar de ser apaixonada por escolas de samba, de militar e de defender as escolas de samba como produto da criatividade do povo carioca, mas seria muito ingênua em não acreditar que vivemos realmente uma crise das escolas de samba.
O próprio carioca não vê mais as escolas de samba – e aí eu falo de uma forma geral, é claro, vocês vão me entender – não vê a Marquês de Sapucaí e não vê o Carnaval de avenida como um lugar que lhe seja de pertencimento e de identidade. Aí, realmente, a gente tem que ver qual é o problema e qual é o “x” da questão.
O Simas estava falando dessa questão do Carnaval como produtor de lucro. A Prefeitura do Rio de Janeiro, o Poder Público e as escolas de samba se basearam muito nesse discurso, porque, efetivamente, o Carnaval gera um lucro fundamental na economia criativa na Cidade do Rio de Janeiro. Muito disso se deve, sim, às escolas de samba, mas a gente não pode ter essa única visão, que foi a visão preponderante da administração do Eduardo Paes, que era um Prefeito que, enfim, tinha uma simpatia pelas escolas de samba. Nunca se falou antes em cortar subvenção de escola de samba, porque se via a escola de samba como um produto de lucro para a cidade, um investimento importante a se fazer.
Aí veio o Crivella, questionando toda essa estrutura, que já era muito cômoda, tanto para as escolas de samba quanto para o Poder Público. Veio questionar e pôr abaixo esses acordos. Por outro lado, não podemos ser ingênuos, achando que ele está muito preocupado com o dinheiro que vai para creche ou que vai para um lado ou para o outro. Em minha opinião, ele tem um projeto, que está sendo muito bem executado, de extinção, de estrangulamento mesmo das manifestações da cultura popular da Cidade do Rio de Janeiro.
Também não estamos aqui para falar que, por um lado, as escolas de samba, realmente, precisam se reinventar e não precisam do apoio do Estado e, por outro, estamos vivendo um momento de crise. Por isso é que fizemos esse relatório. Eu fiz parte da elaboração desse relatório, para pensar qual é o “x” da questão, qual é o nó que envolve as escolas de samba e a sua relação com o Poder Público.
Eu acho que há dois pilares fundamentais nessa história toda, a partir do momento em que nós vemos as escolas de samba como um elemento de não pertencimento da população, e a população vê isso. Já foi feita uma pesquisa, que chegou à conclusão que 50% dos cariocas nunca pisaram na Marquês de Sapucaí para assistir aos desfiles, porque, efetivamente, não se interessam, não acreditam que ali é um espaço onde está acontecendo a manifestação cultural da sua cidade. Além disso, 50% também nunca foram a uma quadra de escola de samba.
Aí, uma questão fundamental para pensarmos: a população do Rio de Janeiro precisa se envolver mais com essas grandes instituições culturais que são as escolas de samba. Existe o movimento, também, que as escolas de samba precisam fazer, que é esse diálogo de volta com a população do Rio de Janeiro.
Quem for mais antigo vai lembrar que todo mundo, quando era criança, toda criança, antigamente, tinha um time de futebol e uma escola de samba. Hoje em dia, se você for perguntar para as crianças e os adolescentes, eles estão completamente fora dessa realidade.
Ninguém sabe nem o que acontece, o que é escola de samba, e por que é assim. Onde nós perdemos esse fio da meada? Onde nós deixamos escapar esse traço cultural tão importante da nossa identidade? O futebol, aos trancos e barrancos, continua se mantendo, porque todo mundo, ainda que não se interesse muito por futebol, diz que tem um time de futebol para o qual torce, e continua sendo assim, e as escolas de samba, não. Hoje, o menino já não tem orgulho de dizer que é Portela ou é Mangueira, ou ele não discute mais com o seu colega por conta disso. Então, nós temos que fazer e pensar onde que foi parar essa identificação do carioca com a escola de samba.
Isso tem muito a ver com o que o Simas falou, essa questão do Carnaval como lucro. Entendeu-se e viu-se o Carnaval e as escolas de samba, realmente, como essa galinha dos ovos de ouro, que traz muito lucro para a cidade. Passou-se a investir, simplesmente, nisso. Basta dizer que quem gere o Carnaval do Rio de Janeiro são a Secretaria de Turismo e a Riotur, ou seja, o Carnaval é visto somente como um produto do turismo, ele não é visto como um produto da cultura.
Aí, já tem uma questão muito errada, e essa é uma das recomendações que nós fazemos aqui no relatório. Defendemos, sim, que é a Secretaria de Cultura que deve gerir o Carnaval, porque o Carnaval não é só um produto do turismo. Ele não está aí, e as escolas de samba não estão aí simplesmente para fazer um espetáculo que passa na Marquês de Sapucaí para o turista ver.
A gente não pode mais admitir essa visão, sob pena, efetivamente, de perder esse pouco de laço que ainda existe entre o cidadão do Rio de Janeiro e as escolas de samba. Por isso, nessas recomendações, a gente entende que, mais do que isso, deve-se criar uma subsecretaria específica para cuidar do Carnaval. Isso também está aqui nas recomendações do relatório.
Eu falei de dois pilares. O primeiro é passar a ver, então, o Carnaval como cultura e as escolas de samba como produtoras de cultura e como potenciais núcleos, dentro das suas comunidades, de oferecer mais cultura ainda. Uma quadra de escola de samba não tem um objetivo específico que é fazer os seus ensaios e receber o samba. Ela pode ser muito mais do que ela é, pode ser um ponto de cultura dentro da sua comunidade para estreitar relações comunitárias de pertencimento. Afinal de contas, o samba tem muito a ver com relações comunitárias e de pertencimento. Assim ele se conformou. A gente precisa retomar essa narrativa do samba como um elo que estabelece relações comunitárias.
A gente precisa repensar, e eu acho que o Poder Público tem papel fundamental, sim. Porque, se a gente está falando de um Poder Público que subsidia as escolas de samba, a gente tem que falar de um Poder Público que também exige contrapartidas dessas escolas de samba. Por isso, eu acho que é possível, sim, agir conjuntamente com as escolas de samba para se pensar em uma gestão mais voltada para as suas comunidades, para que as escolas de samba possam ser mais do que são.
Existe um discurso, hoje em dia – e a gente, infelizmente, vê replicado pelos próprios dirigentes das escolas –, de que é preciso investimento privado, de que as empresas têm que patrocinar as escolas de samba. Não que isso seja inviável, mas esse não pode ser o único recurso das escolas de samba, sob pena de que as empresas passem a mandar e desmandar sobre o que fazer nas escolas de samba.
Obviamente, uma empresa tem como único objetivo o lucro. Ela não está preocupada com o bem-estar comunitário ou com o desenvolvimento cultural de uma cidade, de um bairro ou de uma comunidade. Por isso é que a gente precisa de mais estado, sim, no Carnaval, e não de menos estado. A gente não pode entregar o Carnaval para o Poder Público.
Já que meu tempo está acabando – eu ainda tenho três minutos, estou aqui contando –, vou falar rapidamente um pouquinho mais sobre as recomendações. Eu falei, então, do pilar que é a gente passar a ver, ou voltar a ver, ou reforçar essa imagem das escolas de samba como cultura.
A gente precisa fazer alguma coisa para que as pessoas voltem a considerar o Carnaval das escolas de samba como algo que lhes pertence. Basta dizer que, pelo segundo ano consecutivo, a gente não vai ter, provavelmente, os ensaios técnicos na Marquês de Sapucaí, que era um evento gratuito aberto à população. Isso fazia com que aquela pessoa que não tivesse acesso à Marques de Sapucaí, por conta do valor dos ingressos, pudesse acompanhar sua escola de samba, pudesse participar de um evento gratuito da Cidade de Rio de Janeiro.
Então, a gente está vendo que essa visão do Carnaval somente como negócio está prevalecendo, porque os poucos meios de contato do Carnaval com a população, de franco acesso, estão cada vez mais se esgotando. É por isso que a gente fez essas recomendações aqui. A gente precisa, sim, trazer a população para o debate, porque, efetivamente, as escolas de samba pertencem ao cidadão carioca e do Rio de Janeiro.
Vereador Tarcísio Motta, a gente estará aqui quantos anos forem necessários para falar isso e discutir isso cada vez mais.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Luise.
Sempre lembrando que a gente faz questão, aqui nesta Comissão, de trabalhar tanto com a questão dos problemas, das questões que dizem respeito ao desfile da Marquês de Sapucaí, mas também sempre lembrando – e a Luise nos lembra disso também – dos desfiles da Intendente Magalhães e as escolas de samba dos grupos de acesso B, C, D e E, que são, de certa forma, também, patrimônio da Cidade do Rio de Janeiro e para a qual a gente precisa, para esse patrimônio, também, pensar em política pública.
Gostaria de, antes de passar a palavra para o Alvanísio, registrar a presença do queridíssimo companheiro, irmão de caminhada, inspiração de luta, Deputado Federal Chico Alencar. Muito obrigado pela presença, Chico.
Se nós, o tempo inteiro, ao pensar no Carnaval da avenida, no Carnaval oxalufânico, a gente está lidando com uma série de tensões, questões e contradições; inclusive, de uma Prefeitura que cortou financiamento, que opôs escolas de samba a creches; que construiu um discurso sobre o Carnaval muito complicado, que não reconhece o Carnaval com essa dimensão cultural e as escolas de samba, ainda mais sobre o Carnaval de rua, esse discurso, muitas vezes, é muito forte.
Para falar sobre isso, eu vou passar a palavra ao Alvanísio Damasceno, que é jornalista e presidente do Bloco Carmelitas, um bloco, desde o processo da retomada, absolutamente tradicional na nossa cidade.
A gente ainda vai ter mais duas falas, uma fala sobre os trabalhadores ambulantes no Carnaval e sobre o combate ao machismo no Carnaval. Enquanto esses três oradores estiverem falando, aqueles que quiserem fazer uso da palavra, posteriormente, podem se dirigir àquela mesinha e se inscrever.
Nós temos espaços para 10 falas de três minutos, para que o nosso Debate possa terminar às 20 horas, e a gente tenha depois duas horas de roda de samba, pelo menos, com o “Samba que elas querem”, Marina Iris e Nina Rosa, ali na frente, na Cinelândia.
O Alvanísio vai falar para a gente sobre o Carnaval de rua, a partir da experiência dele. Ele participa aqui e, no relatório, nós temos uma entrevista com a Rita Fernandes. Tanto o Alvanísio quanto a Rita Fernandes são membros da Sebastiana, uma das Ligas dos Blocos de Rua, do Carnaval de rua da Cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigado pela presença, Alvanísio. A Rita está em Recife, por isso, não está aqui conosco, hoje, no Debate, mas sempre contribuiu bastante com a nossa Comissão Especial do Carnaval. Serão 10 minutos. Eu aviso quando faltarem três.

O SR. ALVANÍSIO DAMASCENO – Um abraço, Chico! Ele é nosso vizinho lá de Santa e folião do Carmelitas também.
Há alguns anos, talvez uns 10 anos, em um dos primeiros “Desenrolando a Serpentina” – um evento promovido pela Sebastiana, exatamente para discutir o Carnaval –, já naquela época, tinha essa preocupação de dialogar com as autoridades e com as associações de moradores para verificar as questões do Carnaval. Nessa época, a gente convidou o Amir Haddad para fazer parte da Mesa. Não existe ninguém que entenda mais de rua no Brasil, acho, que Amir Haddad.
Ele citou entrevista do Eduardo Paes, assim que este tomou posso pela primeira vez, aqui na cidade. O Eduardo Paes dizia no The New York Times que o povo pensava que a rua era dele. Aí, o Amir Haddad pergunta: “Se a rua não for do povo, cara-pálida, vai ser de quem?”.
Como o Amir Haddad, eu tenho certeza de que é um direito do povo sair à rua, é um direito dos blocos irem à rua, é um direito das pessoas ligadas ao Carnaval ocuparem a rua no Carnaval. Dito isso, não há por que classificar blocos legais e blocos ilegais. Não há por que proibir alguns blocos e liberar outros.
Feita essa declaração de princípios, a gente vai contar um pouco da história da Sebastiana e de como surgiu essa preocupação de dialogar com todos.
Em meados dos anos 2000, nossos blocos – e eu acho que a maioria dos blocos da cidade e a totalidade dos blocos da Sebastiana, que começaram com 30 ou 40 pessoas – estavam preparados para receber 200 a 300 pessoas. Isso na orla. Aqui no Centro, é mais grave ainda, em Santa Teresa, em que as ruas são bem menores e mais estreitas. A gente tomou um susto. Milhares de pessoas começaram a tomar as ruas, e a gente com uma estrutura muito precária para receber essas pessoas, com um mínimo de conforto resolveu se unir, resolveu procurar as ligas que já existiam e deu de cara com uma ligação muito forte entre essas ligas de blocos e políticos.
Essas
ligas estavam muito atreladas a políticos, ao recebimento de verbas e, depois, em troca de apoio político. A gente não queria nada disso. Então, foi aí que a gente sentiu a necessidade de criar a Sebastiana, para ganhar musculatura, visibilidade, não só para garantir a presença do bloco na rua, como também ganhar visibilidade para atrair patrocinadores para bancar uma festa que era barata e ficou cara.
A gente deu os primeiros passos ainda no Governo Cesar Maia e teve mais diálogo com o Eduardo Paes porque, para ele, o Carnaval não era um problema, era uma solução. Ele gostava do Carnaval, e o seu staff sabia o que o Carnaval rendia. Então, até remeto um pouco à fala do Simas. Eles sabiam que o Carnaval era dinheiro. Não foi à toa que, quando começaram, eles colocaram o Carnaval de rua na esfera do turismo, e não na esfera da cultura.
Ele participou de um “Desenrolando a Serpentina”. Na época, foi uma vitória para nós levar o Prefeito e participar de um evento de blocos. Ele nos surpreendeu com um decreto dizendo como deveria ser o Carnaval exatamente no dia do nosso encontro, ou seja, ele foi lá discutir, mas já tinha decidido o que era o Carnaval para ele, como deveria ser organizado.
Nesse dia, ainda para a nossa surpresa, estava lá a então Secretária de Cultura, Jandira Feghali, e também o Secretário de Turismo, na época, o Antonio Pedro. Nós discutimos e fomos verificando que havia discussão, havia diálogo, havia espaço até de uma influência mínima, mas não havia o direito a participar da tomada de decisões. Eles ouviam e faziam outra coisa, ouviam e faziam outra coisa.
Vereador Tarcísio Motta, quando eu vejo aqui as recomendações da Comissão, se a gente faz as recomendações, o que o Prefeito faz com elas? Até aproveito para antecipar uma pergunta para o senhor, que é como está a evolução de uma preocupação antiga da Sebastiana, que era, além de ter esse diálogo com as autoridades, e a gente teve com o Governador, com a Polícia, com o Corpo de Bombeiros, com todo mundo, a questão de transformar o que seriam as recomendações em política de Estado, para que a gente não dependa só dos governos, que o governo faça só o que pode, já que tem uma lei que diz que o Carnaval tem que ser assim, uma lei criada aqui no fórum adequado para criar leis, que é a Câmara de Vereadores. Essa é uma questão, uma antecipação que eu faço.
Continuando nessas recomendações que estão aqui, eu dei uma olhada rápida. Elas são parte da nossa luta de sempre. Boa parte delas já foi discutida nos nossos encontros no “Desenrolando a Serpentina”, e eu acho bacana ter isso aqui. Vocês podem contar com o apoio dos blocos para fazer pressão para que o Prefeito, dessa vez, ouça.
Eu queria, depois disso tudo, voltar um pouco para a fala do Simas, quando ele falou das instâncias que ameaçam o Carnaval, porque eu lembrei um pouco do texto da Rachel Valença, quando ela cita a Eneida de Moraes, em que ela diz que o Carnaval tem alguns inimigos.
Ela fala: a chuva, a Polícia e a mídia. A Polícia, ou Estado pressionado pela sociedade; e a imprensa que, desde sempre, não é de hoje, foi careta e foi contra o Carnaval. Então, o Simas fala de um embate pela ocupação do espaço, e é verdadeiro, é real. O que eu acrescentaria à preocupação do Luiz Antônio Simas é que essas quatro instâncias estão unidas em torno de uma questão que é o mercado. Acho que a questão moral é mais discurso do que prática, pois ninguém vai querer fazer com que as meninas saiam vestidas até o joelho no Carnaval, não tem como. Ninguém vai querer evitar o beijo na boca, claro, o consentido.
Vão, sim, tentar transformar o Carnaval de rua em um produto, como já tentaram ao colocar o Carnaval no turismo. Sempre me lembro de algo dito por um autor que eu não lembro o nome, que era o seguinte: qualquer lugar do mundo tem belezas naturais. As pessoas vêm aonde há belezas naturais e depois não precisam voltar mais, porque já viram. O que deixa o turista satisfeito, ao ponto de voltar, é justamente a cultura, a identidade de um povo. Elas querem conhecer esse povo. Quando elas conhecem a “cara”, a identidade e a cultura do povo, elas gostam muito mais e querem participar e ter essa experiência.
Antes de colocar os blocos de rua no setor de turismo, vamos garantir o poder e a identidade desses blocos, não vamos mexer com isso. Da mesma maneira que não se mexe no Jardim Botânico para atrair mais turistas, não dá para mexer nos blocos para dar mais dinheiro às agências de turismo, ou pior, para os patrocinadores. Já houve tentativas de transformar a cidade e todos os seus blocos em blocos da Azul.
Logo na primeira gestão do Eduardo Paes, em que vendeu a cidade para a Ambev, via Dream Factory, ele colocou os blocos no pacote. Isso é um absurdo. Você pode vender a cidade. Se está precisando disso, não tem dinheiro e tem que dar dinheiro, faz crédito. Está bem, convida a iniciativa privada para ajudar, mas deixa os blocos fora.
Achamos interessantes os banheiros químicos, o ordenamento das ruas, do trânsito e tudo mais, mas não gostamos nada de ter bonés e balões da Ambev no meio dos blocos. Fomos e continuamos contra isso. Esse engessamento – a que o Luiz Antônio Simas se refere com receio – do mercado sobre os blocos, sim, existe, mas boa parte deles, pelo menos os blocos da Sebastiana, está resistindo a essa questão.
Em relação à questão da repressão das autoridades, temos, por exemplo, uma que pode ser útil: ordenar os ambulantes para que eles não fiquem no meio dos blocos. É bom temos uma menina aqui dos ambulantes. O ordenamento que a Prefeitura propõe é evitar que o ambulante venda outras marcas. Um ordenamento que não interessa por favorecer mais o patrocinador da Prefeitura do que a evolução dos blocos.
Boa parte do que eu poderia falar está aqui nas recomendações. Queria dizer claramente que os blocos têm que ser tratados do tamanho deles e da maneira como eles veem o Carnaval. Há blocos grandes, blocos profissionais que talvez precisem mesmo de um tratamento desse tipo, como eventos, e há blocos pequenos que talvez não precisassem nem pedir permissão ou dar a informação do horário de saída e coisas do tipo.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Alvanísio.
De fato, essas são questões que o tempo inteiro povoam nossa experiência como diretores de blocos de Carnaval de rua. Eu mesmo faço parte da diretoria do Bloco Bagunça Meu Coreto. Está aqui outra pessoa da diretoria: a Zazá, que é também do Escravos da Mauá. Eu vi pessoas do Sargento Pimenta. Há pessoas aqui inscritas do Maria Vai Casoutras. Já anunciamos a presença de membros do Vem Cá, Minha Flor; do Larga a Onça, Alfredo; e do Filhos de Ismael. Caso haja mais algum bloco de Carnaval aqui presente, peço que envie o nome à Mesa, para podermos anunciar a presença ilustre de todos.
Quero dizer que, além do Plenário lotado, temos muita gente nos assistindo pela internet, pelo YouTube. A própria Rita Fernandes, da Sebastiana, nos assiste agora lá do Recife, acabou de mandar um “olá” para a gente. Já agradeço a ajuda e a contribuição que a Rita deu para o nosso relatório.
Eu também queria registrar e agradecer a presença do Senhor Pablo Mello, da Superintendência do Centro do Rio. Muito obrigado por estar aqui presente conosco no Debate. Ele estará certamente na roda de samba daqui a pouco.
Já fiz a menção à Senhora Izair Ramunch, porta-bandeira do Bloco Escravos da Mauá. Muito nos honra a sua presença aqui.
Passo a palavra à Senhora Aisha Jacob, para falar um pouquinho da campanha “Não é Não” e da luta contra o machismo e o assédio no Carnaval. Você tem de 10 a 12 minutos. Aviso quando faltarem três minutos.
Muito obrigado.

A SRA. AISHA JACOB – Primeiramente, eu queria agradecer ao Vereador Tarcísio Motta e a todo mundo por esta oportunidade. Nosso movimento entrega tatuagens temporárias para mulheres com os dizeres “Não é Não”. Foi um movimento que começou em 2017, um mês antes do Carnaval. Depois de uma amiga sofrer um assédio, nos reunimos em um grupo e tivemos essa ideia. Em 48 horas, nós conseguimos 41 mulheres para produzir 4.000 tatuagens. Foi muito forte e muito significativo para a gente, porque foi a sensação de que existe essa lacuna aberta e que precisamos falar sobre esse assunto. Então, era uma sensação de um assunto que nunca foi falado.
A gente que ama Carnaval, que ama estar no Carnaval, está vulnerável. Estando de biquíni, de maiô ou até mesmo vestida sofre esse assédio. Por que não tatuar esse recado? Um adesivo já não estava sendo suficiente, tinha que estar na nossa pele mesmo.
Em 2017, a gente distribuiu 4.000 tatuagens aqui no Rio de Janeiro. Foi um movimento muito importante. A gente só entrega tatuagens para as mulheres, porque além da mensagem, nós criamos uma rede: era uma rede de apoio, você olhava para o lado e tinha uma mulher tatuada, você sabia que podia contar com ela.
Em 2018, a gente fez um financiamento coletivo e conseguiu produzir 25 mil tatuagens e distribuir em seis cidades do Brasil. Foi muito potente ver o movimento crescer. Acho que, quando começamos isso, a gente não tinha ideia de onde poderíamos chegar e como é importante a gente criar essa rede de apoio.
Para 2019, a gente criou redes de mulheres em cada cidade, e cada uma vai propor o seu próprio financiamento coletivo e distribuir para os seus blocos. O trabalho foi muito legal, a gente está conseguindo mudar bastante coisa pelo feedback que temos recebido, mas eu acho que é um trabalho de formiguinha, ainda tem que lembrar e fazer presente.
A gente brinca que o nosso sonho é que a gente não precise nem existir. Por mais óbvio que pareça falar “não”, tanto para a mulher quanto para o homem ainda é muito estranha a relação que temos com o “não”. Às vezes, falamos “não” para não falar “sim” direto ou, quando fala “não”, a pessoa também não entende que não é não. Então, a nossa campanha é de reeducação tanto para mulheres quanto para homens.
A gente realmente só entrega tatuagens para mulher, e esse é um ponto muito importante do nosso movimento. É claro que, a partir do momento, em que produzimos 25 mil tatuagens, a gente perde esse controle, mas prezamos por isso. Homens, se vocês querem apoiar a gente, não usem a tatuagem. Fala com seu amigo ao lado, que é machista, que está mandando memes sem graça no WhatsApp, conversa com ele que você vai ajudar muito mais do que usar uma tatuagem. É um movimento bonito de ver a adesão.
Só os sorrisos que estou vendo, quando falo isso das mulheres, me contagiam. Eu sei o valor que é para cada uma. É isso. A gente está em um movimento crescente e, se as deusas permitirem, que 2019 possa ser maior, que a gente possa continuar na luta, na rua.
Acho que ainda temos que chegar aos blocos maiores, porque, querendo ou não, o círculo de blocos independentes, menores, é um território ganho, como costumamos dizer, um território que o coletivo frequenta. Então, temos essa intenção de conseguir articular com blocos maiores, pois também é nesses lugares onde acontece mais o assédio. É isso.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Obrigado, Aisha.
Estaremos juntos, certamente, neste Carnaval, apoiando, ajudando, contribuindo para conseguir ampliar a campanha “Não é Não” e combater o machismo e o assédio no Carnaval. No Carnaval, ou qualquer outro momento, não é hora, não é local de assédio. Muito obrigado pela sua contribuição.
Eu queria registrar as seguintes presenças: Senhora Ana Rios, do Bloco Charanga Talismã; Flora Vieira e representantes do Bloco Desce, Mas Não Sobe; Senhor Mauro Cury, do Bloco Terreirada Cearense.
Uma das preocupações desta Comissão foi sempre também incorporar a reflexão sobre a questão daqueles que trabalham no Carnaval, seja em determinados momentos em que discutimos, por exemplo, o trabalho dos jornalistas no Sambódromo, seja como hoje, neste relatório, em que incorporamos também a necessária reflexão sobre os trabalhadores ambulantes no Carnaval.
Para falar sobre isso, tenho a honra de receber aqui a companheira Maria Lourdes do Carmo, que vai falar sobre a luta por trabalho digno, representando o Muca, também em 10 minutos. Eu aviso quando faltarem três. Já agradeço muito a presença e as palavras.

A SRA. MARIA LOURDES DO CARMO – Boa noite a todos da Mesa. Boa noite a todos do Plenário. Boa noite, Vereador Tarcísio Motta. Obrigada pelo convite.
Ouvir a sua fala foi muito importante. Eu acompanhei um pouco e, quando acompanhei, foi a Vereadora Marielle Franco. Eu vi a Marielle na praia com essa tatuagem, a nossa saudosa Marielle, que perdemos, mas que está sempre aqui em espírito conosco. É um movimento muito importante.
Eu sou Maria, como o Vereador Tarcísio Motta já falou, e sou coordenadora do Muca. Sou camelô há 23 anos e, com a fala do companheiro, eu descobri que os camelôs também foram vendidos junto com os blocos. O Prefeito fez um pacote e acabou vendendo todo mundo.
Eu queria deixar uma pergunta no ar aqui para vocês. Vocês imaginem um bloco sem camelô vendendo cerveja, água, churrasquinho e lanche. Eu classifico os camelôs em um bloco de Carnaval como o garçom da festa. Não tem como ter um bloco em que você fique ali o tempo todo pulando, que você fique o tempo todo se divertindo...
Os bares da cidade não dão vazão para essa festa, que é muito grande, que tem pessoas que vêm de tudo que é canto. A Isabel sempre me diz: “Maria, os blocos vão todos para a Praça Tiradentes. Eles começam e acabam na Tiradentes”. Então, é impossível ter um bloco de Carnaval em que nós, camelôs, garçons da festa, não estejamos ali servindo com todo o prazer, porque é um dos momentos que temos de levar nosso sustento para nossa família em casa.
É incrível! Uma discussão que sempre trago para a Prefeitura é: primeiro, quando a Prefeitura faz um cadastramento covarde, que chama os ambulantes no local em que eles vão fazer o cadastramento e dão uma caixa pequenininha com crachá da Antarctica. Você é obrigado a trabalhar com aquela porcaria o Carnaval inteiro.
Eu sempre digo aos camelôs: os verdadeiros camelôs não vão trabalhar com aquela caixa, porque naquela caixa ou você coloca cerveja ou coloca gelo. Não tem como colocar as duas coisas. Aí, você vai vender uma bebida quente.
Quando vejo essas mulheres camelôs com essa prancha enorme... Eu tiro pela Isabel, que vejo sempre pedalando com o triciclo cheio de cerveja e se preparando. Eu conversei com ela esses dias. Ela já está se preparando para o Carnaval, que será em março. As pessoas já estão se organizando, os camelôs estão se organizando, comprando mercadoria, comprando cerveja, estocando mercadoria, correndo nos mercados mais baratos que conseguem para furar essa bolha que é essa coisa de o Prefeito dizer que você tem que vender essa marca de cerveja.
Dizer que não pode vender Heineken, que não pode vender garrafa, que não pode vender isso e aquilo... Você vem à cidade que nós construímos o tempo inteiro... Quando o Prefeito chegou, nós já estávamos na rua trabalhando. Ele chegou, como Prefeito, ele era bispo da igreja, eu já estava na rua trabalhando. Agora ele vem dizer o que eu tenho que fazer no meu trabalho? Nós não podemos baixar a cabeça para essa Prefeitura.
Eu relato uma coisa que é muito humilhante: eu fui moradora da Ocupação Chiquinha Gonzaga, com o maior orgulho. Não tenho vergonha nenhuma de falar isso. Sou camelô, gosto muito do que faço. Quando vim morar aqui – eu morava em Japeri –, a arquibancada dos pobres era no valão da Presidente Vargas. Eu ficava com raiva de ficar ali. Eu dizia: “Não vou ficar aqui”.
O que sobrava para nós, para o pobre, para o favelado, era o viaduto. Você fica em cima do viaduto, no final de tudo, porque não tem dinheiro para estar lá dentro, ou ficava no valão fedorento, sentindo o cheiro do valão, vendo o final, onde você não vê nada, vendo o final do desfile da escola de samba. Fica todo mundo ali, mas as pessoas estão ali com a maior garra vendo e se contentam com aquilo.
Se o Carnaval é uma festa popular, por que a população mais pobre não consegue entrar no Sambódromo para estar ali presente torcendo para a sua escola de samba, junto com todo mundo? A burguesia que vai lá paga milhões de dinheiro para estar lá dentro o tempo inteiro, e tem dinheiro para ir todo dia e estar lá dentro.
Os camelôs só conseguem entrar ali – vários amigos meus dizem – colocando a cerveja dentro da mochila. Fica um lá fora passando para ele. Eles entram e conseguem furar e vender lá dentro também, mas é uma humilhação muito grande.
Eu já presenciei várias vezes – acho que todo mundo – a violência da Guarda Municipal, que é tão truculenta. Eu não sei nem para que isso existe. Antigamente, eu pensava que a Guarda Municipal servia para tomar conta de patrimônio público. Se ela for tomar conta de patrimônio público, se ela estiver no Theatro Municipal, o pobre não vai poder entrar ali, porque ela estará ali, não deixando a população que não tem grana entrar. Então, acho que a Guarda não serve para nada.
Não tem que tomar conta de escola, não tem que tomar conta de patrimônio público. Eu não sei o que essa Guarda truculenta... Acho que várias pessoas viram o que essa Guarda já fez em vários blocos de Carnaval. É aí é se organizar, se juntar.
Eu sou camelô e, para mim, os camelôs que mais pensam em política, que têm uma formação política um pouco melhor, são os camelôs que trabalham nos blocos, porque eles me dizem: “Maria, vamos para os blocos informais, porque nos formais a Guarda Municipal está lá. Nos informais, as pessoas que estão no bloco acabam nos protegendo também”.
Eu acho que neste Carnaval que está vindo vai ter muito mais gente trabalhando na rua, porque nós estamos com um desemprego muito grande, e as pessoas estão passando necessidade. As pessoas vão para a rua com aquela caixinha, pelo amor de Deus, mas têm que ir. Com aquela caixinha pequenininha, se submeter a trabalhar com aquela caixinha. É importante estarmos juntos, protegendo o companheiro que está trabalhando, porque ninguém sai de casa e vai para a rua vender cerveja porque quer. Nós somos obrigados a ir porque não temos emprego.
Não temos que baixar a cabeça para a Prefeitura, para um Prefeito que chegou agora e não conhece a história do povo brasileiro, desta cidade. Esse Prefeito não conhece a história das pessoas que saem de Japeri e vão para Copacabana tomar contar de filho de madame enquanto o seu filho está jogado em casa, sozinho.
Não podemos baixar a cabeça. Temos que estar juntos, não podemos admitir que Crivella venda a nossa cidade para ninguém. A cidade é nossa. Quem levanta todo dia de manhã e constrói esta cidade somos nós, mulheres, trabalhadoras e trabalhadores. Não devemos baixar a cabeça para esta Prefeitura que está aí.
Semana passada, houve uma Audiência Pública aqui também, e eu participei, no dia 29. Na Audiência, as pessoas diziam: “Cadê a minha Taxa de Uso de Área Pública (Tuap)?”. Houve inscrição em 2009. O Eduardo Paes fez, e até hoje o Crivella não deu o final desse processo de inscrição de camelô que começou em 2009.
É incrível! Você vê tantas pessoas que se cadastraram em 2017 e 2018 que já têm sua autorização. A impressão que dá é que essas pessoas estão indo falar com a Márcia, não é? A Márcia consegue resolver o problema dessas pessoas também. É muito sério! Que o Prefeito venha conversar com a nossa categoria. Que ele venha ser o gestor da cidade, porque até hoje ele não é o gestor da cidade. Que ele venha conversar com a nossa categoria e dar a autorização.
Tem que olhar quem não tem autorização. Se você for à Carioca – é importante esta denúncia –, você vê uma feira. É uma covardia o que eles fazem. Uma feira com um monte de camelô trabalhando dentro e tem uma feira fora em que as pessoas pagam R$ 300 por dia para trabalhar ali. Uma pergunta que eu sempre faço: Para onde vai esse dinheiro? Quem são essas pessoas que estão lá trabalhando? Um verdadeiro camelô não tem R$ 300 para pagar na mão de ninguém para trabalhar ali.
Outra coisa que quero perguntar à Prefeitura: Para onde vão todas as bebidas dos camelôs apreendidas no período do Carnaval? Aonde vão? São milhares de bebidas apreendidas e não se tem retorno de nada. Para onde vão? Elas são bebidas? Eles levam para beber no Carnaval deles? Quero saber para onde vão essas bebidas apreendidas. Você não pode pegar a mercadoria de uma pessoa e não dar retorno. Na verdade, você não pode nem pegar, não deve nem pegar. Se é mercadoria apreendida, para onde vão nossas bebidas depois que são apreendidas?
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Maria, pelo seu contundente depoimento e pela sua fala aqui no nosso Debate.
Nós já passaremos às falas da Tribuna. O relatório, além desses textos, das contribuições e dos temas, tem um conjunto de recomendações à Prefeitura. O Alvanísio, inclusive, perguntava como está o elemento para transformar isso em política de Estado. Como boa bancada de oposição, a gente pressiona e pressiona, mas precisa sempre da mobilização popular para que isso se transforme.
A história contada aqui – por todos aqueles que falavam – aponta exatamente para um processo de mercantilização do Carnaval na gestão Eduardo Paes. Mesmo posando de um Prefeito folião, que entendia de Carnaval, ele, na verdade, mercantilizou esse processo, burocratizou parte desse processo. Tentou colocar ordem um pouco nessas duas dimensões, das três que o Simas falava. Ou seja, de um lado, a dimensão do mercado; do outro lado, essa dimensão da ordem, do choque de ordem.
A Prefeitura do Crivella, sem abrir mão da mercantilização, ainda incorporou a dimensão moral como mais forte nesse elemento todo. Portanto, a transformação dessas recomendações em políticas de Estado depende da força e da mobilização, que nós, que estamos no Carnaval, que vivemos do Carnaval, formos capazes de fazer no próximo período para que elas aconteçam.
Que recomendações são essas? Eu não vou fazer a leitura das dezenas de recomendações, até porque cada um está recebendo por escrito, mas acho que elas podiam ser, inclusive, entendidas em determinados eixos norteadores dessas recomendações.
A primeira delas é a que diz respeito à questão da gestão do Carnaval. Em nossa opinião, ela não pode estar vinculada ao turismo, mas tem que estar vinculada à cultura. Não faz sentido a Secretaria de Cultura pensar o Carnaval apenas como um evento para turista, ou que esteja relacionado.
É claro que a dimensão do turismo faz parte, mas desde que entendida a partir dessa perspectiva da cultura. Portanto, é necessário um modelo de gestão – e aí um segundo eixo – que democratize a gestão e dê transparência à gestão desde os contratos feitos com a Dream Factory, feitos com a Liesa, até a transparência para onde vão as mercadorias apreendidas.
Há um segundo eixo de propostas que diz respeito à questão da memória, da memória do Carnaval na cidade e do incentivo à questão das agremiações históricas, dos eventos que fazem parte da cultura, da retomada de um Carnaval de rua.
Agora, com a palavra, A Senhora Pollyana Labre, que dispõe de três minutos.

A SRA. POLLYANA LABRE – Boa noite.
Meu nome é Pollyana, vim aqui representar o Bloco Maria Vem com as Outras, um bloco constituído por mulheres que têm o objetivo de ensinar mulheres a tocar e a estarem presentes no Carnaval.
Viemos falar para tentar ajudar e contribuir um pouco pra pensar o Carnaval feminista. Acho que nos blocos, como um todo – conversando com as pessoas –, há um medo real da repressão no ano que vem e do que virá junto. Para nós, mulheres, isso vem com um peso duplo, além da repressão. Por sermos um bloco não legalizado e tudo o mais, há também a questão por sermos mulheres e o que isso representa na conjuntura em que estamos vivendo.
As pessoas já eleitas, assim como o Prefeito Crivella, representam a base moral, que foi falada aqui – o que conta são os nossos corpos. Acho que o Carnaval – junto com o processo que está acontecendo desde 2013, em especial 2015, com a Primavera das Mulheres – reflete também um pouco do avanço das mulheres em ter direito ao próprio corpo e lutar por isso, especialmente o direito à cidade também.
Nós já somos ceifadas desse direito à cidade no decorrer do ano todo. Temos medo de andar na rua, medo de estar nos lugares, medo de nos colocar, medo de aprender, às vezes, a tocar. O Carnaval é uma forma de tomarmos pra nós esse poder. Então, ocupar as ruas tem esse caráter para nós.
Viemos saudar também este espaço e colaborar com ele nesse ponto de vista, que é o Carnaval feminista, e também pensar no que o Poder Público pode fazer a respeito disso. Como podemos fazer com que o Poder Público auxilie, divulgue e incentive o Carnaval para as mulheres. Acho que as campanhas que já tivemos, nesse último Carnaval, foram extremamente necessárias, extremamente importantes. A campanha do “Não é Não” foi muito boa. Vamos todos lutar para que ela continue acontecendo, mas isso também tem que ser colocado pelo Poder Público.
A Comissão de Defesa da Mulher da Câmara nos ajudou nisso, especialmente sob a responsabilidade da Marielle, que foi uma grande incentivadora para o nosso bloco. Fico até meio emocionado em falar isso. Então, acho que o Poder Público tem que ter esse incentivo e essa preocupação para nós, mulheres, no Carnaval. Não é só resistência nas ruas, durante o ano todo, mas resistência no Carnaval também. Estaremos em todos esses espaços e contamos com todos pra isso.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Obrigado, Pollyana.
Vou chamar para fazer uso da palavra, na Tribuna Marielle Franco, o Senhor Pablo Mello, Superintendente do Centro.

O SR. PABLO MELLO – Boa noite a todos.
Quero cumprimentar a Mesa, o meu nobre Vereador Tarcísio Motta, querido e afetuoso. Ao receber o convite, imediatamente me despertou o desejo de estar aqui.
Na condição de representante da Prefeitura, da Superintendência, quero me colocar à disposição e dizer a vocês que a minha trajetória é técnica. Eu nunca assumi nenhum cargo parecido com o de Subprefeito de Superintendência. Desde o dia 19, ocupo o cargo. Estou Superintendente do Centro, aprendendo, dominando alguns processos que estão intrínsecos à pasta, sobretudo, cultura, Carnaval, algo que remete, de forma potencial, ao centro da cidade.
Foram pronunciadas algumas falas, e eu gostaria de falar sobre a nossa amiga. Peço desculpas pelo atraso, infelizmente, temos uma agenda muito cheia. A nossa amiga falou em relação ao cadastro de ambulante. O controle urbano está, segundo o coordenador, à disposição para discutir e cadastrar aquelas pessoas que desejam trabalhar no Carnaval, seguindo os critérios da pasta – que não tenho domínio na sua integralidade para produzir. Eu me coloco à disposição para ser o interlocutor com a Coordenadoria de Controle Urbano (CCU). Nosso gabinete está situado dentro do prédio da Prefeitura, no 15º andar, sala 1.570.
Eu sou fã do Carnaval, vou pular muito Carnaval, acredito e tenho certeza. O vereador não vai lembrar, mas ano passado pulamos Carnaval em dois blocos juntos. Defendo absolutamente a realização do Carnaval. Estamos de forma rotineira promovendo encontros e reuniões com a Riotur e com a Secretaria de Cultura, recebendo diversos organizadores de blocos de Carnaval que não conseguiram entrar no Carioca Digital, que não conseguiram cadastrar, ou que foram vetados pela Prefeitura, pois, segundo a plataforma do Carioca Digital, não poderiam colocar o bloco na rua.
Estamos trabalhando com os órgãos da Prefeitura para desconstruir determinadas questões. É um processo que vocês dominam melhor do que eu, mas quero me colocar à disposição e ajudar ao vereador e a todos vocês a promoverem a cultura do amor, da liberdade de expressão, da diversidade.
Eu sou um jovem de 32 anos. Curto muito o Carnaval e quero estar ao lado de vocês. Meu maior registro aqui hoje é dizer: hoje o Superintendente do Centro – que está superintendente –, que é pago com o dinheiro de vocês, que não faz favor, está ao lado de vocês para, junto à Prefeitura, legitimar a realização do evento.
Não tem “mimimi” aqui, tem transparência na minha fala. Estou à disposição, podem me ligar. Meu telefone pessoal é 96499-4502. O e-mail pessoal é: pablomelloguedes@gmail.com. O telefone do Centro eu ainda não gravei. Quem precisar de uma interlocução, de uma interface junto à Prefeitura, vou me debruçar para tentar ajudar.
Mais uma vez, registro o meu agradecimento pelo convite. Sem mais, um grande abraço a todos.
Boa noite.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Pablo, pela presença e pela disponibilidade.
O Alvanísio me perguntou se poderia lhe fazer uma pergunta.

O SR. PABLO MELLO – Pode fazer. Espero saber responder.

O SR. ALVANÍSIO DAMASCENO – Pablo, boa noite. É um prazer conhecê-lo. Sou presidente do Bloco das Carmelitas, de Santa Teresa, que vai estar sob sua responsabilidade. Então, vá se preparando para a nossa bagunça.
Minha pergunta é prática: temos lá em Santa Teresa uma galera que trabalha de camelô o ano todo. Quando chega o Carnaval, a Prefeitura cadastra esse pessoal como se fosse mais um camelô. Então, fica aquela invasão de camelôs no bairro, que não têm nada a ver com o bairro. Os caras que trabalham lá no bairro no dia a dia, durante todo o ano, não têm muita chance de vender as suas coisas. Dá para fazer algum tipo de cadastramento especial, uma prioridade?
Teve um ano em que conseguimos, via diretor da região administrativa, fazer um cadastro paralelo. Ele produziu um cadastro especial na região administrativa. Seria importante vocês tentarem fazer isso não só em Santa Teresa, mas também em outros bairros.
Uma coisa que eu queria também é convidar você para as reuniões que haverá lá no bairro. Em todo Carnaval, há uma mediação da associação de moradores, autoridades e blocos para que organizemos o Carnaval ouvindo a associação. Então, nós sempre chamamos – já foi o Alex Martins – pessoas da Riotur ligadas ao Carnaval e também o superintendente. Já vamos antecipando o convite e reforçando para resolver essa questão dos camelôs também.
Obrigado.

O SR. PABLO MELLO – Quero pedir ao senhor que me ajude a organizar isso. É óbvio que eu posso marcar para amanhã esse encontro. O Kiko é o Administrador Regional de Santa Teresa e tenho certeza de que o senhor o conhece. Não se faz gestão sozinho; faz-se com as pessoas, tenho certeza disso. Então, o senhor traga a sua proposta, a sua expertise, e vamos tentar dialogar com a CCU, tendo em vista a dificuldade que é controlar um ambulante, tendo em vista a dificuldade que assola nossa cidade, que assola nosso país, em um contexto de desemprego, em que as pessoas hoje ocupam as ruas pra levar seu pão para casa.
Não tenho capacidade intelectual – de forma bem transparente – para, hoje, pensar de que forma conduzir esse processo. Peço ajuda dos moradores, do senhor, do Vereador Tarcísio Motta, para que nós, juntos, cheguemos a um planejamento para atender aquilo que o senhor espera como resultado.

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Pablo.
Acho que a gente vai, com boa vontade, sem criminalizar quem trabalha, conseguir ajeitar para que as pessoas trabalhem e se divirtam, para que o Carnaval seja bom para todo mundo. Obrigado mesmo, Pablo, pela presença.
Vamos para a última fala da noite: Senhor Caetano Nunes, que é jornalista. Três minutos, Caetano. Quando chegar a dois, eu acendo a luzinha, e você já sabe que tem um minuto para encerrar.

O SR. CAETANO NUNES – Boa noite a todos.
Meu nome é Caetano, sou jornalista, estudante de História e venho aqui para relatar um trabalho que fiz nesses últimos anos em relação à cobertura dos camelôs no Carnaval do Rio de Janeiro. Fiz três reportagens nos últimos anos, com o Eduardo Paes e também com o Crivella. É bom dizer que houve uma mudança para melhor em relação à Guarda Municipal, em relação aos camelôs, em relação à violência.
Não tivemos, nos últimos dois anos, com o Prefeito Crivella, casos graves de violência da Guarda Municipal, mas isso não é nenhum favor. A Prefeitura do Crivella, para mim, ainda tem que responder a muitas questões em relação a como organiza os camelôs.
Perguntei ao Crivella, em uma coletiva de imprensa, o seguinte: “Os camelôs, em todos os blocos, estão reclamando do tamanho pequeno da caixa de isopor” – como a Maria falou – “que a Antarctica dá para eles trabalharem. O que o senhor pode falar sobre isso?”. Ele me respondeu – isso, no primeiro dia do Carnaval: “Qualquer problema com os nossos patrocinadores não cabe à Prefeitura, cabe a eles”. Então, acho que essa fala resume bastante o que o Crivella pensa do Carnaval do Rio de Janeiro.
Pablo é o nome do Superintendente do Centro, não é? Eu acho que ele podia nos ajudar muito nisso, a fazer o Crivella responder e entender que o Carnaval é uma responsabilidade, sim, da Prefeitura. A Riotur é que administra isso, mas o Prefeito tem que dar essas respostas. As principais respostas que eu gostaria são em relação ao cadastramento dos camelôs.
Enviei questionamentos à Prefeitura, e a Prefeitura sempre me remeteu à Dream Factory para fazer as respostas, que é a empresa terceirizada que administra esse monopólio junto à Antarctica. A Dream Factory me disse que, em relação aos cadastramentos, apenas 9.000 pessoas tinham pedido, de 10 mil que tem no edital. Teriam faltado 1.000 pessoas – ainda houve um déficit, digamos assim. Faltaram 1.000 pessoas se credenciarem, mas ela não explica algumas coisas que me parecem lógicas. Eu gostaria que o Vereador Tarcísio Motta repassasse essas perguntas. Não sei se em requerimento de informação, não sei se Pablo poderia nos responder.
Por exemplo: por que as caixas são tão pequenas? Essa é uma coisa que ainda não fica clara pra mim. Para a Antarctica, só consigo entender que é melhor ter mais gente na pista, porque o nome da Antarctica aparece mais, mas é uma resposta que me parece muito pequena, não é? Deve ter alguma resposta que ainda não consegui entender por que a caixa é tão pequena.
A segunda questão é em relação à fiscalização da Guarda Municipal. Eu vi, fotografei, com meus olhos, com minhas câmeras, guarda municipal recolhendo cerveja da Antarctica de isopor de camelô, colocando em saco, sem lacre, sem guia, sem nada, e colocando no carro da Guarda.
É a Guarda, então – essa é a pergunta que fica – que faz o trabalho de fiscalização? Porque, até onde eu sei, não poderia ser a Guarda, mas a CCU que teria que fazer. A Guarda, então, está trabalhando para fiscalizar a marca da cerveja que os camelôs estão vendendo? Mais uma pergunta que faço e que gostaria que fosse repassada. Talvez, uma reunião com Pablo, ou uma reunião em que jornalistas, inclusive, tivessem acesso para perguntar. Seria ótimo.
Outra pergunta – estou terminando – em relação ao que aconteceu este ano: nova tecnologia de fiscalização, nova tecnologia de repressão no Carnaval do Rio de Janeiro. Nos imensos blocos do Aterro do Flamengo, um cordão de isolamento de 422 homens e mulheres, que eu contei, se colocaram vestidos de laranja – aquele verde bem fosforescente –, funcionários da Dream Factory, para impedir que camelô ingressasse.
Isso me parece, inclusive, ilegal: colocar funcionários de uma empresa de cerveja para fazer um cordão de isolamento para camelôs entrarem. Eu vi camelôs com cara de tacho, envergonhados na frente de filhos, porque uma pessoa qualquer – que está ganhando uma diária, sem nenhuma regulamentação com a Prefeitura nem nada – estava fazendo esse trabalho, o que me parece também completamente incorreto.
Por último, eu gostaria de colocar só a situação que prova, para mim, como essa Prefeitura e a Dream Factory não entendem nada de camelô, não entendem nada do trabalho ambulante no Rio de Janeiro. Uma das obrigações que a Dream Factory traz para os camelôs conseguirem se credenciar é que eles sejam moradores do Rio de Janeiro. A Dream Factory me mandou isso por escrito: que sejam moradores do Rio de Janeiro. Eles não entendem nada do camelô do Rio de Janeiro.
Eles têm de saber – a Isabel está aqui, a Maria está aqui – que existe uma multidão de pessoas que sai da Baixada Fluminense, que dorme nas ruas do Rio de Janeiro. Eu conheci muita gente dormindo no Banco do Brasil, ali na Lapa, que é um lugar bom pra sair para tudo que é canto, gente que dorme na rua com seus filhos e não pode se credenciar no Carnaval, mesmo que quisesse passar por essa situação da caixa minúscula. Então, não pode ser só residente do Rio de Janeiro.
Eu concordo porque os ouço e entrevisto todo dia. Eu concordo que tem de ter uma preferência, para quem é camelô, para trabalhar durante o Carnaval, porque isso é uma demanda da categoria. Uma categoria que existe. Talvez seja a maior categoria do Rio de Janeiro hoje, mas temos de entender essa outra situação também: como a Prefeitura não entende o Carnaval e impede que moradores da Baixada, de Japeri, de Nova Iguaçu possam trabalhar no Rio de Janeiro também.
Muito obrigado.  

O SR. PRESIDENTE (TARCÍSIO MOTTA) – Muito obrigado, Caetano.
Eu acho que o pessoal da assessoria está, inclusive, mandando um requerimento de informação para a Prefeitura. Pela Comissão, a gente pode incorporar parte dessas suas questões.
Só para lembrar, o Caetano me fez lembrar isso, foi uma legislação – mais antiga até do que a minha presença aqui na Câmara – de iniciativa do Vereador Reimont, que, anualmente, incorpora uma série de pautas dos trabalhadores ambulantes, dos camelôs. Uma das questões que a Prefeitura fez questão de vetar na legislação proposta pelo Reimont era exatamente uma questão que impedia que a Prefeitura, em determinados eventos, determinasse as marcas a serem utilizadas pelos camelôs.
Há todo um debate sobre isso, e a Prefeitura, em uma visão mercantilizada, sempre argumenta que, como eles vendem esses eventos para os patrocinadores, o que interessa aos patrocinadores é a proibição de que outras marcas sejam vendidas. É uma questão absurda, inclusive. Acho que a gente resolveria com algum tipo de negociação. Precisa, por parte da Prefeitura, disso que o Caetano colocou: o entendimento sobre o que é o evento, o entendimento sobre qual é essa forma de trabalho. Na verdade, a Antarctica acaba vendendo mais, exatamente porque oferta muito mais e tem todo esse processo do que por uma tacanha política de repressão a outras marcas, como a gente, muitas vezes, vê acontecer no Carnaval carioca.
Queria agradecer a presença de todos. O Debate continua com a roda de samba ali fora. Acho que nós recolhemos as contribuições de cada um e de cada uma e encaminharemos à Prefeitura, naquilo que for recomendação, naquilo que for pergunta, no requerimento de informação.
O nosso compromisso é tentar instaurar, novamente, a Comissão no ano que vem, e instaurada ou não, fazer uma nova audiência pós-Carnaval, para fazer avaliação do que passou, não só avaliação de como foi bom o Carnaval – porque ele será bom –, mas do Poder Público e de seus limites e avanços no Carnaval 2019. Esperamos que seja o Carnaval mais subversivo dos últimos anos e da história. Que possa, de fato, levar, em cada estandarte, em cada rua, mais amor, menos ódio, mais Carnaval, menos intolerância, mais diversidade.
Agradeço a presença de todos. Agradeço a cada um que trabalhou: nossa assessoria, os trabalhadores da Câmara, muitos deles de empresas terceirizadas, com pagamento de salário atrasado, com 13º salário atrasado. Isso é um absurdo! Agradeço a presença de todos e todas, em especial aos trabalhadores e àqueles que nos ajudaram com suas reflexões. Convido todos para a roda de samba ali fora.
Muito obrigado.
Está encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 20h12)