Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da VEREADOR RENATO CINCO

REALIZADA EM 06/27/2017


Íntegra Debate Público :
O Plano Municipal de Habitação e o PLC nº 10/2017

Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco

Às dezoito horas e quarenta e nove minutos, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco, tem início o Debate Público para discutir “O Plano Municipal de Habitação e o Projeto de Lei Complementar –PLC nº 10/2017”.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Boa noite. Dou por aberto o Debate Público para discutir “O Plano Municipal de Habitação e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº10/2017”.

A Mesa está composta da seguinte maneira: Senhora Elizete Napoleão, do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia; Professor Claudio Ribeiro, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ; Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, Senhor Pedro da Luz.

Nosso mandato está realizando este Debate Público, no dia de hoje, para a gente apresentar e debater o PLC nº 10/2017, que regulamenta o Plano Municipal de Habitação de interesse social para a Cidade do Rio de Janeiro, alterando a Lei Complementar nº 111/2011.

O Rio de Janeiro – não preciso falar isso aqui para vocês – tem graves problemas habitacionais, problemas históricos de favelização, periferização, falta de infraestrutura, uma bolha imobiliária fazendo com que os preços dos aluguéis e dos imóveis estejam extremamente caros.

De acordo com a Fundação João Pinheiro – FJP, com base no Censo de 2010, o Rio de Janeiro tem cerca de 2,100 milhões domicílios e o déficit habitacional atualmente é de 220 mil domicílios com destaque para o ônus excessivo com aluguel presente em 101 mil residências. E há ainda, na Cidade, 213 mil domicílios inadequados, entre os quais, há 93 mil sem acesso a qualquer tipo de coleta de esgoto.

Por outro lado, há mais de 100 mil imóveis vazios na Cidade e, até hoje, o Poder Público não regulamentou, na nossa Cidade, o IPTU progressivo, que tem como objetivo desestimular a manutenção dessas propriedades sem cumprirem a sua função social.

Recentemente, inclusive, puxei para a pauta da Câmara Municipal o projeto enviado pelo Eduardo Paes, sobre o IPTU progressivo, mas que o Eduardo Paes enviou para a Casa meio que para dizer que enviou. Nunca houve nenhuma ação da base do Governo anterior ou do PMDB, ou mesmo da base do atual Governo, no sentido de fazer com que esse projeto tramitasse e pudesse ser aprovado na Câmara Municipal.

Então, fazer com que esse projeto tramitasse e pudesse ser aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Então, mesmo sendo de autoria do ex-Prefeito Eduardo Paes, puxei esse projeto para pauta. A bancada do PSOL fez um projeto de um substitutivo a essa proposta de Eduardo Paes. A gente está tentando, ainda, coletar as assinaturas necessárias para apresentar o substitutivo, mas a nossa decisão, – também, se a gente não conseguir apresentar o substitutivo –, a gente vai colocar para votar o projeto como foi enviado pelo Eduardo Paes que, mesmo com problemas, parece mais importante que o IPTU progressivo seja regulamentado e possa ser aplicado na nossa Cidade.

Nos últimos períodos, a gente viu a retomada, no Rio de Janeiro, do processo histórico de remoção de favelas, remoção de comunidades pobres, em função de atender às necessidades da especulação imobiliária. A gente viu como que as Olimpíadas, em maior grau, e também a Copa do Mundo, foram utilizadas como pretexto para retomada desses processos de remoção.

Claro que a gente também não pode deixar de lembrar da resistência que marcou todos esses anos. Várias comunidades se mobilizaram, lutaram. A Vila Autódromo foi um símbolo dessa luta e dessa resistência. E também vimos, nos últimos anos, a política habitacional, no Rio de Janeiro e no Brasil, sendo ditada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. E, em nossa opinião, com algumas exceções, com alguns avanços, principalmente, no que diz respeito ao Minha Casa, Minha Vida – entidades, a nossa avaliação é que o resultado desse projeto foi muito ruim. Grandes conjuntos erguidos em regiões periféricas com, inclusive, a utilização do Programa Minha Casa, Minha Vida, muitas vezes, para receber famílias removidas das suas comunidades de origem. E nesse momento, um dos objetivos desse debate, dessa iniciativa de criar o PLC é a gente tentar fazer com que o Município volte a ter o protagonismo no debate e na execução das políticas de habitação, especialmente na política de habitação de interesse social.

O Rio de Janeiro nunca teve um Plano Municipal de Habitação. A Fundação Bento Rubião chegou a ser contratada, iniciou os trabalhos, mas a Prefeitura suspendeu o contrato e não foi concluído. Então, apresentamos o PLC nº 10/2017 com o objetivo de exigir que a Prefeitura apresente um plano dentro do prazo de um ano. Então, a partir do momento que a gente aprovar esse PLC, em um ano a Prefeitura tem que apresentar o Plano Municipal de Habitação, garantir a participação popular na elaboração do Plano de Habitação, garantia de um conteúdo minimamente satisfatório e a exigência de relatórios anuais de implementação.

Queremos, com esse processo, saber o que o atual e os futuros prefeitos pretendem fazer no campo da habitação. Quantas novas habitações de interesse social serão feitas na nossa Cidade, especificamente na área portuária, quantas serão? Quantas e quais favelas serão reurbanizadas no Rio de Janeiro? Há prédios públicos e privados não utilizados que podem ser convertidos para moradia? Quantos prédios? Onde estão esses prédios? Quais os planos da prefeitura para esses imóveis? E se teremos alguma política para a contenção do valor abusivo dos aluguéis na nossa cidade.

Então, o nosso objetivo, – é importante ressaltar a nossa iniciativa de apresentar o PLC – tem como objetivo abrir o debate, fazer com que o debate comece a acontecer. Estamos, absolutamente, abertos a receber críticas, a receber sugestões, e se for necessário, até, em função do diálogo com os movimentos sociais, com a sociedade, a gente apresentar mudanças a esse projeto que nós demos entrada originalmente.

Então, queria só fazer uma introdução para contextualizar o objetivo deste Debate Público no dia de hoje. Quero, então, passar imediatamente a palavra para os nossos debatedores, começando pelo Claudio, Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, que estou conhecendo hoje e não há 25 anos.

Obrigado por ter vindo, Claudio.

O SR. CLAUDIO RIBEIRO – Muito prazer. Só o conhecia pela televisão.

Boa noite a todas e todos. Queria, antes de mais nada, agradecer, de fato, o convite para este Debate. O mandato do Vereador Renato Cinco traz um debate fundamental. Quero saudar também, a companheira Elizete, que está aqui e, certamente, dará contribuições mais calorosas do que a que conseguirei dar, porque a gente sabe que quem está direto na luta é quem tem a condição mais adequada de pautar este debate. Quero também agradecer e saudar todo mundo que está aqui. É muito importante podermos ocupar a Câmara para fazer este tipo de debate, ainda mais a gente como professor.

Geralmente, quando a gente vem à Câmara é só para apanhar e tudo mais. É importante a gente estar aqui, também, para poder debater e usar este espaço de forma adequada e como deve ser utilizado. Conversei com o Eduardo, que me convidou, e ele fez uma proposta, que é o que vou trazer, uma proposta de debates a partir do PL, ou seja, isso mesmo que o Vereador Renato Cinco colocou. Vou tentar trazer algumas contribuições sobre questões que o PL traz e que a gente deve ter certa atenção, para que a regulamentação possa dar uma resposta adequada a esse problema fundamental: a questão da habitação social no Rio de Janeiro.

A gente tem que entender que o histórico da Cidade do Rio de Janeiro, em relação à habitação de interesse social, é bastante perverso, instável e inseguro, sobretudo para a população pobre, que é a maioria da população de qualquer Cidade, sobretudo da Cidade do Rio de Janeiro. Então, entender que esse Plano de Habitação Social deve ser pensando a partir da ideia de construção de segurança e construção de permanência dos espaços de moradia da pobreza é estratégico, porque, de certa maneira, sempre quando a gente tenta organizar algum tipo de intervenção que não tenha isso como premissa, obviamente o lado desigual da nossa conformação urbana toma conta e, obviamente, o espaço será elitizado.

Então, é estratégico encarar esse Plano sempre por esse olhar, ou seja, como garantir segurança e permanência para a população de baixa renda. Porque os planos de habitação, quando são feitos, muitas vezes são encarados como se fossem planos de habitação abstratos, para qualquer tipo de habitação, e isso gera uma coabitação, depois, da população que tem maior renda, como foi o caso, por exemplo, do histórico BNH no Brasil, que acabou sendo direcionado para a produção de habitação para classe média. Especificamente, aqui no Rio de Janeiro – o Vereador Renato Cinco já falou, mas vale reforçar –, a gente vem de um contexto recente desastroso em relação às políticas urbanas.

A gente teve uma configuração de intervenções que chamavam de planejamento estratégico, mercantis, no Rio de Janeiro. Isso não acabou ainda, infelizmente. Mas a gente pode somar uma sequência, desde os Jogos Pan-Americanos, a Copa do Mundo, a Olimpíada, enfim, com projetos como, por exemplo, o Porto Maravilha, um projeto profundamente casuístico. A Lei nº 101/2009 instaura a operação urbana do Porto Maravilha e é uma lei que já surge como uma exceção ao Plano Diretor, sendo que a exceção era o Centro da Cidade. Ou seja, é uma lei que atropela todo o Plano Diretor que, logo depois, estava sendo regulamentado e aprovado.

Então, a gente tem um passivo recente desastroso e conjugado com uma política nacional desastrosa: o Minha Casa, Minha Vida. O Programa é uma política de habitação que foi constituída como uma política anticíclica, para combater a crise econômica. Isso era anunciado. Ou seja, o Minha Casa, Minha Vida era uma política para combater a crise e não para gerar habitação, e assim foi realizada. Então, o resultado do Minha Casa, Minha Vida, com exceção de alguns projetos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida – entidades, é importante ressaltar isso, mas o Minha Casa, Minha Vida, hegemonicamente, foi uma produção de economia que acaba que encareceu as cidades do Brasil inteiro, não foi exceção no Rio de Janeiro, utilizando da política de produzir habitação popular para expandir especulação imobiliária na Cidade. Então, de certa maneira, a gente vem de um passivo que é difícil de ser combatido. E aí, nesse sentido, a proposta desse Plano é fundamental, porque não adianta entender que o mercado vai resolver a questão da habitação. O Estado tem que se colocar. E a Câmara deve se colocar como tal, como tensionador desse debate.

É tarefa do Executivo Municipal e é tarefa da Câmara entrar nisso. Porque, quando se faz, mantendo o exemplo do Porto Maravilha, era atribuído, eu lembro que, uma vez, estava num debate até organizado aqui pela Câmara mesmo, em que questionei, na época, o Presidente da CDURP – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto, onde seriam realizadas as habitações do porto. E não havia resposta. A resposta seria: “O mercado vai resolver isso”. E quando a gente estudou a Lei nº 101, isso já há sei lá quanto tempo, 2010, a gente estudou a Lei nº 101 e estava escancarado que não era necessário o mercado atuar na habitação. Apenas com a compra de CEPACS – Certificado de Potencial Adicional de Construção e utilização delas para espaços comerciais que são mais rentáveis comercialmente já resolveria a demanda que se tinha de fluxo de caixa. E foi o que aconteceu, em parte, porque também tudo naufragou mais tarde e nem as questões comerciais que iam fazer estão indo para frente. Mas, de certa maneira, esse passivo tem que ser enfrentado, e uma forma de enfrentamento é se colocar, ou seja, para resolver habitação a gente tem que indicar. A sociedade tem que indicar onde, quando, e como vai se fazer habitação. E acho que a regulamentação do Plano que é indicada traz isso.

Então, vou elencar aqui alguns pontos que acho que podem ajudar no debate. A minha ideia foi essa, ou seja, ler o projeto de uma forma crítica para a gente poder entender alguns aspectos que podem ser aprofundados.

O primeiro deles vai ser em relação aos princípios do Plano, que o artigo 3º regulamenta. E vejam só! Quando se fala nos princípios do Plano, no inciso IV fala o seguinte: “A preferência de instrumentos de regularização do imóvel garantidores da permanência em detrimento dos instrumentos que favoreçam transações imobiliárias”.

Esse debate é estratégico. E acho que isso é algo que a gente deve saber destacar por quê? Um dos problemas que a gente tem quando a gente regulamenta áreas populares é que a regulamentação serve também de instrumento de entrega ao mercado. E, obviamente, a regulamentação e formalização entregam para o mercado e o mercado vai acabar adquirindo e expulsando de outra forma aquela população que não garante o espaço que ela mesma produziu e que tem um local estratégico na Cidade. Então, a gente saber organizar de uma forma mais intensiva instrumentos de permanência é estratégico. Porque senão a gente pode transforma um Plano de Habitação em um plano de remoção de pobreza.

Então, chamo a atenção para esse ponto como central, dos princípios, porque a Cidade do Rio de Janeiro é uma colcha de retalhos fundiária. No geral, as cidades brasileiras, como um todo, são, mas, no caso do Rio de Janeiro por ter sido Capital durante muito tempo, enfim, é uma colcha de retalhos específica. E a gente tem que saber como a gente vai lidar com a regulamentação desses espaços que, muitas vezes, são áreas públicas e garantindo instrumentos de permanência. Um caso específico, a gente lida o tempo inteiro com a vila residencial da Ilha do Fundão que a gente fica sempre debatendo como regulamentar aquilo sem gerar expulsão das pessoas. Não é uma exceção no Rio de Janeiro, a colcha fundiária nossa é muito calcada nessa lógica de várias áreas de várias esferas do Estado. E no contexto que a gente vivencia hoje existe outra ameaça em relação a isso que é a Medida Provisória nº 759. Que foi aprovada, mas agora ela está meio aí... Estão entrando com processo judicial para revogar. Está uma confusão. Mas, independentemente disso, a gente tem que prestar atenção, porque essa medida provisória altera o princípio da função social da propriedade. Ela cria uma espécie de princípio da competitividade urbana. É algo da eficiência urbana e que coloca para regulamentação urbana que foi muito comentada na MP nº 759 em relação aos problemas que indicava para grilagem rural que é real também. Mas ela não atua apenas ali, a medida provisória intercala questões rurais e urbanas e “ferra” com tudo, não é? Não se tem outra expressão mais acadêmica para isso, ela “ferra” com tudo. Tem até outra, mas é melhor manter o “ferra” por enquanto.

Então, assim, a Medida Provisória nº 759 joga o tempo inteiro com uma instabilidade onde a eficiência do mercado é que vai monitorar a distribuição de terras, sobretudo as terras da União. Ela cria instrumentos de entrega das terras da União.

Então, esse contexto de aprovação da MP nº 759 “joga uma luz” de problema para gente pensar essa regulamentação de terra, sobretudo no Rio de Janeiro. Então, eu diria que, em relação à questão dos princípios, esse inciso IV deve ser tratado de forma bem cautelosa e cuidadosa, porque ele é fundamental.

Em relação ao artigo 4º, que é o que regulamenta, o que compreende a habitação social, enfim, é uma questão que é um pouco mais explícita, mas sempre vale ressaltar, não vou entrar tanto nisso. A habitação, obviamente, tem que ter acesso a serviços urbanos básicos: água, esgoto, recolhimento de lixo, eletricidade e transportes.

É importante a gente ressaltar isso, apesar de parecer óbvio para quem está dentro do debate urbano, mas isso aqui é exatamente a negação daquilo que foi feito nos últimos anos. Ou seja, a distribuição de habitação não era habitação. Aquilo era distribuição de espaços de depósito que não podem ser chamados de moradias,mas que serão transformados em moradia pelos moradores. Os moradores que vão construir histórias naqueles lugares e transformarão aqueles espaços horríveis, que são entregues, em algo mais humanizado.

Mas, de certa maneira, se a gente está pensando em Plano de Habitação Social, a gente tem que entender que habitação não é distribuir apartamento por aí. Por isso, a estratégia de mapear os espaços da Cidade é fundamental e o Município deve tomar iniciativa em relação a isso.

Porque a gente tem que entender que garantir habitação é garantir transporte, é garantir saúde. Acho que não precisa ficar entrando muito nisso, mas só para poder não passar batido, porque muita gente achava que não precisava debater isso. E nos últimos 10 anos, foi feito foi exatamente o contrário disso aqui.

Então, em relação ao artigo 4º, tem esse item, mas tem outro que a gente tem que ser bastante cuidadoso que é a questão das áreas de risco. A proposta indica assim: habitação social, no inciso III, diz que não pode estar alguma coisa assim, não está sobre risco geológico e hídrico decorrentes de contaminações ou de qualquer outra espécie.

Obviamente, habitação não pode estar em condições de risco, senão não é habitação. No entanto, nós temos que tomar muito cuidado sobre como esse risco será mapeado. Isso deve ser trabalhado por esse Plano, eu diria.

Faço uma recomendação de que a gente saiba construir estratégias públicas e comunitárias de verificação e medição de risco. Vou citar um caso para vocês, teve um trabalho de graduação que orientei, ano passado ou retrasado, não me lembro mais. Nosso calendário universitário está meio complicado. Que uma estudante fazia um trabalho investigando um laudo técnico para Comunidade Laboriou, que fica no topo da Rocinha, alguns aqui devem conhecer. Teve um momento de chuva, não me lembro qual dessas, não foi essa da semana passada que parece que passamos no teste, não é? Talvez no teste da paciência. Mas houve uma chuva forte em que a resposta que foi dada seria que aquilo ali era uma área de risco e devia ser totalmente removida. Foi apresentado um laudo técnico que mostrava área de risco e circulava na Comunidade Laboriou um pedido de remoção.

A comunidade se organizou com um aparato técnico ligado a comunidade e fez outro laudo técnico de risco. E conseguiu mostrar que o risco de fato que havia não indicava a não permanência das pessoas ali, eram alguns riscos que mereciam algum tipo de tratamento para as pessoas continuarem ali.

Eu estou chamando a atenção para isso, porque esse debate sobre quem nomeia o risco é um debate que, muitas vezes, não é colocado, e a nomeação de risco tem um caráter técnico que esconde um caráter político.

Então, essa condição de organização desse risco, de medir esse risco, tem que ser pensado! Aqui, muitos riscos devem ser sanados! Tem riscos de deslizamento, que às vezes exigem obra para permanecer. “Ah, mas obra é cara!” Então, que se faça obra cara! Porque, historicamente, essas pessoas trabalharam, contribuíram para a Cidade do Rio de Janeiro e toda a contribuição que eles fizeram, foram investidas em outros lugares, que já receberam muito mais investimentos! Então, eles têm total direito de ter investimento caro para permanecer onde eles ficaram! Um investimento caro, pontual! Mas, historicamente, todo mundo contribuiu, ali, para a cidade!

Então, a gente tem que saber medir isso! E para isso, obviamente, tem que haver uma organização mundial, comunitária, para verificação de risco; tem que haver também um diálogo com o corpo técnico da Prefeitura! Tem representante do SARJ aqui, tem que exigir concurso público para arquiteto urbanista, para geólogo, para engenheiro! Ou seja, a gente tem que ter um corpo técnico – que a gente tem! E tem que reforçar esse corpo técnico, para que ele seja capaz de ajudar a organizar essa mediação desses riscos! Senão quem vai fazer avaliação de riscos? A construtora que quer construir habitação social? Quem vai botar um engenheiro ali para fazer avaliação de risco? Não pode!

Então, isso é um fator muito delicado do Plano, e eu acho que ele deve ser pensado com calma, porque a gente tem que garantir que o risco seja debatido com aqueles que, de fato, estão em risco. Então, de certa forma, acho que isso é muito importante, aí, dentro da proposta.

Dando sequência, em relação ao conteúdo do Plano, no Artigo 5º diz o seguinte... Já se tinha falado nisso, fazer o diagnóstico dos imóveis vazios, subaproveitados, diagnósticos dos imóveis pertencentes ao Poder Público Municipal, incluindo a viabilidade de utilização em programas habitacionais.

Eu tenho uma questão a ser colocada. Esse diagnóstico é fundamental, ele tem que ser feito. Mas a gente tem que fazer o diagnóstico, também, dos imóveis do Poder Público Estadual e Federal. Existe uma questão de disputa constitucional, aqui, que é uma coisa mal resolvida, faz parte do nosso histórico jurídico.

A Constituição Federal atribui poder ao Município. É o Município que tem o poder e o dever de fazer o planejamento urbano na cidade. Esse é um dever do Município, nessa esfera, e foi criado um poder na Constituição de 1988.

Isso, ao mesmo tempo, entra em conflito com a esfera de Poder Federal, ou do Estado, enfim, da hierarquia que existe, quando a gente depara com uma terra federal, ou um edifício federal. Quem é que tem a gerência sobre aquilo? Isso é um problema mal resolvido! E que, de certa maneira, muitas vezes é resolvido politicamente; como, por exemplo, o Porto Maravilha foi resolvido assim. Aquela parte, onde o CEPAC foi vendido, era uma parte de um aterro do início do Século XX, que era o Governo Federal. E quando o Governo Federal, o governo Estadual e o Prefeito se alinharam politicamente, eles conseguiram resolver aquilo ali, porque antes era uma briga entre esferas e não conseguiam fazer! Exatamente, é a união que ia salvar o Rio!

Então, assim, politicamente, isso deve ser resolvido, mas o Município deve, de certa forma, combater essa ingerência! É importante forçar esse tipo de negociação! Fazer o mapeamento e exigir, por exemplo... Vou pegar o caso do Horto. O Horto é uma área federal! Tem aquele jogo que fica para lá e para cá, fica naquela remoção, não remoção, e isso, para a Cidade do Rio de Janeiro, é desastroso! Remover aquelas pessoas, para a Cidade do Rio de Janeiro, é um desastre! Para eles, principalmente, mas, sobretudo, para a história da Cidade do Rio de Janeiro. O Município deve saber atuar nisso! E, constitucionalmente, é uma briga que deve ser comprada, ou seja, qual o Artigo mais valioso da Constituição? Quem tem mais poder aí?

Então, o Município tem que saber lidar com isso! E a gente deve pensar sobre isso, ainda mais naquele contexto em que eu falei da Cidade do Rio de Janeiro, que tem essa colcha de retalhos, que se a gente não conseguir debater com a União – imagina as terras do Exército, que a gente tem no Rio de Janeiro! As terras da União, mesmo, que a gente tem no Rio de Janeiro. O Exército também é da União, mas digo, da parte civil da União. Se a gente não conseguir debater isso, a gente tem travas no Rio de Janeiro, em relação a isso! E também do Estado, mas, principalmente, da União. Então, eu diria que isso é algo que temos que pensar e também pensar em diálogos metropolitanos, a possibilidade de o Plano de Habitação do Município do Rio tentar criar algum tipo de abertura de consórcio metropolitano. Não conseguiremos resolver o problema de habitação do Rio de Janeiro sem fazer um diálogo metropolitano.

Muitas vezes o problema de habitação pode ser resolvido com questões de transportes. Isso às vezes não parece muito óbvio, mas o transporte muitas vezes resolve a habitação e esse transporte, para resolver a habitação, certamente vai ter que passar por um diálogo metropolitano. Então, isso também, nesse momento em que está se pensando no conteúdo do plano, eu diria que essa ligação com essas esferas de poder, a questão metropolitana e a questão da união, é estratégica; e, sobretudo, já foi falado aqui também, é preciso mapear os imóveis vazios do setor privado. A respeito desses, definitivamente, não há que ter muito diálogo. O diálogo é: não está pagando IPTU, está vazio, especulando, não existe função social da propriedade, temos que ocupar, porque, sinto muito, você está prejudicando a cidade como um todo. Eu acho que isso é ponto pacífico, mas temos que fazer esse mapeamento.

Estou encaminhando para as questões finais. A outra questão que eu acho que merece atenção é ainda no mesmo conteúdo. O Inciso X fala da importância de um Cronograma Físico Financeiro para implementação dos planos de ação. O que é um Cronograma Físico Financeiro? É importante explicitar isso, a garantia de uma espacialidade desse cronograma. Um Cronograma Físico-Financeiro tem que conter a localização desse cronograma. Políticas espaciais tem que indicar o onde. Não adianta nós dizermos quando faremos a habitação e qual o dinheiro que tem.

Onde essa habitação vai ser feita? Isso tem que fazer parte do cronograma. Políticas espaciais demandam isso. Um plano diretor, por exemplo: ele aparece como Lei, também com anexos, que são mapas e aqueles mapas são Lei, e o que acontece com os nossos muitas vezes? Igual ao caso do Porto Maravilha, em que ele não indicava, não é? Era uma Lei que não indicava. Quando o mercado quiser, ele constrói. Então, é muito importante nós sabermos indicar em que lugar também.

O que vai exigir obviamente é um círculo virtuoso, ou seja, para isso acontecer, teremos que acionar os servidores públicos técnicos que trabalham nessa área e voltar a ter uma cultura, que o Rio de Janeiro já teve e que foi totalmente sucateada nas gestões anteriores, em relação a nossa cultura de planejamento urbano, que, por mais que houvesse vários problemas, havia uma cultura técnica forte de muitos trabalhadores que entendiam a Cidade do Rio de Janeiro. Então, nós temos que saber envolvê-los nisso e ampliar obviamente esse corpo técnico para pensar nesse tipo de solução. E o Cronograma Físico-Financeiro deve inserir essa questão da localização, porque isso é fundamental para uma política de planejamento de habitação.

No Artigo 6º, é dito que “deve ser garantida a gestão democrática e participativa em todas as etapas da elaboração do plano” e existe uma garantia que “deverá ser incentivada a participação da população de baixa renda em todas as etapas”. É só reforçar isso. Eu não tenho dúvidas que isso sairia obviamente do mandato de vocês. Isso é muito importante, essa garantia, mas tem que saber que essa garantia deve ajudar também a estimular a formação de cooperativas para trabalhar. No Rio de Janeiro, nós temos debatido isso muito lá na FAU.

Aqui no Rio de Janeiro, nós temos uma cultura muito fraca de cooperativas que fazem trabalho para as comunidades, de cooperativas técnicas. Ainda é muito fraco isso, perto do tamanho que é o Rio de Janeiro. Um estímulo para isso é também o Estado movimentar isso. Isso é muito importante, essa formação de cooperativas! E em relação à participação, tem que ser garantido sobremaneira a participação das mulheres. Para debater a habitação social, se a gente não levar em consideração a questão de gênero, isso eu acho que é contemplado em outras questões do plano, salvo engano, mas se a gente não levar em consideração a questão de gênero e o papel central das mulheres como coordenadoras do processo de ocupação urbana do país, nós vamos fracassar.

Chegando, ao último ponto, à questão da publicação anual de um relatório de acompanhamento. Isso é importantíssimo! Importantíssimo, eu diria, por duas razões. Uma razão de planejamento; nós temos que entender que o planejamento deve concentrar duas temporalidades, ou seja, um pensamento de longo prazo, mas com acompanhamento permanente, até porque, mexendo com a dinâmica urbana, as transformações que fazemos alteram a própria dinâmica urbana.

Então, esse relatório também ajuda a acompanhar e mediar esse plano. Mas tem um dado que nós temos que enfrentar no Brasil, e eu diria que o Rio de Janeiro é um centro para esse enfrentamento, que é a questão cartorial. Esse é um enfrentamento corajoso que nós temos que fazer. Os cartórios não funcionam como deveriam, como fornecedores de dados públicos sobre a terra no Brasil. Não sei se a solução municipal dá conta disso, mas, de certa maneira, temos que saber combater isso; porque, para ter esse tipo de publicação anual, para ter esses mapeamentos e tudo mais, nossos cartórios não podem se comportar como caixinhas de surpresa, que ficam com dados públicos de maneira privada. Esse acesso tem que ser público, os cartórios devem prestar serviço público de fornecimento desse tipo de informação. Essa é uma guerra que temos de travar, uma guerra aos cartórios.

Olha a política recuada a que estamos chegando, mas é importante esse tipo de política porque, para regulamentar isso, nós temos que ter esse tipo de dados que os cartórios têm, mas eles têm que organizar isso. Afinal, cobram tão caro para fazer essas coisas, têm que dar resposta a isso. Eu diria que é outra frente que o plano abre.

Vou passar a palavra para outros e outras, mas quero saudar a importância de estar debatendo esse assunto aqui. Há quanto tempo esta Câmara não fazia um debate sobre isso, não é? Eu me lembro de que era a Câmara do Rio de Janeiro que pautava a atualização do Plano Diretor, até era o Eliomar que pautava isso, o que era uma coisa muito surreal. Não era o Executivo que fazia o Plano Diretor aqui. Quando eu mudei para o Rio de Janeiro, eu ficava: “Gente!” Era a Câmara que pautava o Executivo, porque o Executivo não queria fazer o Plano Diretor. Enfim, depois disso, nós ficamos um pouco no limbo e agora estamos voltando a esse debate num momento crucial. Então, quero saudar isso. Sempre participarei, não só para debater como a Mesa, mas também para ajudar a organizar esse trabalho que é estratégico para nós. Obrigado pela paciência e pelo tempo permitido. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Claudio.

Eu queria convidar o Sr. Pedro da Luz, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, para ocupar seu lugar na Mesa.

Quero aproveitar também para divulgar as próximas atividades do nosso mandato. Na quinta-feira, dia 6 de julho, às 18h30, vai acontecer o debate “Resgatando os Clássicos”, com o tema “A Revolução Russa e a questão do desenvolvimento”, com o Professor Marco Antônio Perruso, o Trog, para quem conhece. Vai acontecer no Espaço Plínio, na Rua da Lapa, 107. Na quarta-feira, dia 12 de julho, às 18 horas, também no Espaço Plínio, o lançamento do livro “Crônica de uma crise anunciada” e debate com o autor do livro, que é o Plínio de Arruda Sampaio Júnior. O objeto desse livro são as políticas econômicas da era do PT.

Na terça-feira, 22 de agosto, às 18 horas, nós faremos, no Plenário aqui da Câmara Municipal, o lançamento da Comissão Especial de Avaliação do Plano Diretor, uma Comissão criada por iniciativa do nosso mandato e da qual sou Presidente, que procura cobrir a lacuna da falta de debate institucional organizado pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo sobre a revisão do Plano Diretor. Nós resolvemos instituir essa Comissão para garantir que esse debate aconteça minimamente.

Eu queria passar a palavra para a Sra. Elizete Napoleão, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

A SRA. ELIZETE NAPOLEÃO – Boa noite a todos e todas. Eu queria agradecer o mandato do Vereador Renato Cinco por convidar o Movimento Nacional de Luta pela Moradia para fazer parte da Mesa num tema tão importante para nós, que é a questão da habitação. Eu queria que vocês me perdoassem, estou rouca, resfriada. Já sou rouca de natureza e estou pior.

Então, foi muito boa a fala do professor Claudio, porque, verdadeiramente, ele falou sobre aquilo por que nós temos lutado, como Movimento Nacional, aqui no Rio de Janeiro. O Movimento Nacional já existe há 22 anos no Brasil. Hoje nós estamos em 24 estados. Aqui no Rio de Janeiro, principalmente no Município, nós estamos com duas ocupações: a Mariana Crioula, na Rua da Gamboa, e aqui do lado da Câmara dos Vereadores, a Manoel Congo. Estamos terminando a obra, agora. Em breve, nós estaremos fazendo a inauguração do prédio.

Então, nós entendemos que é muito importante para trabalhadores, trabalhadoras e para nós discutirmos essa questão do plano de habitação, aqui na cidade, uma cidade que foi Capital do Brasil por muito tempo e onde existem vários vazios que podem ser realocados e levados para a habitação de interesse social. Infelizmente, no último Governo, nós até pautamos isso em reunião no Fundo de Habitação de Interesse Social, e o nosso ex-prefeito quase exterminou o Fundo. Era um Fundo que tinha dinheiro do Governo Federal e que deveria ser aplicado na política de habitação de interesse social no Município do Rio, mas que nunca foi implementado da forma devida. Então, teve um grande debate com Eduardo Paes por conta disso.

Outra discussão dentro do Fundo era a questão da habitação de interesse social na área do Porto, porque, com a obra do Porto Maravilha, 23 mil moradias foram perdidas. Nós pedíamos que 30% das moradias da área do Porto, que seriam feitas, fossem de habitação de interesse social. Nós ainda não conseguimos que fosse implementado, de fato, isso, porque ainda está lá um espaço muito grande. Aí, eu falo como movimento: infelizmente, a população do Rio de Janeiro tem que se organizar. Nós temos que nos organizar, verdadeiramente, para poder enfrentar essa realidade que é dura, da habitação na Cidade.

Temos que enfrentar com muita garra e com muita organização, por quê? Porque, se nós olharmos hoje, nós tínhamos até 2008, 2009 umas 12 ocupações no Centro e nós, hoje, estamos em cinco. Hoje, no Rio de Janeiro, nas áreas centrais tem Vito Giannotti, Manoel Congo, Chiquinha – que ainda perdura –, Mariana Crioula e o Quilombo da Gamboa, não posso esquecer. Então, são poucas. Na realidade, nós tínhamos de 12 a 15 ocupações organizadas pelos movimentos. Nós perdemos muito nessa última gestão. Aí, está na hora de nós nos renovarmos para poder ter uma força e fazer valer o papel da habitação de interesse social neste Município.

Então, hoje, você tem menos prédios desocupados, aqui, nessa área central. Mesmo assim, ainda tem. Há alguns do INSS, um exemplo é o Riachuelo 48, que é uma luta que estamos travando junto ao Governo Federal, para que o INSS transfira aquele imóvel para a habitação de interesse social, mas ainda não conseguimos. Há outro lá na Rua Mem de Sá, que também é do INSS, e há outros aqui na Avenida Presidente Vargas, que também são do INSS. Isso aqui é só uma pincelada. Se você andar até a Riachuelo, pegando aquela área do Maracanã, você encontra mais imóveis que poderiam ser transformados em habitação, porque você ainda está perto do Centro.

No entanto, o que vemos é o contrário. Nós vemos áreas de São Cristóvão sendo, cada vez mais, despejadas, a especulação tomando e, agora, os milicianos também. Porque, aí, tem a questão da milícia, da própria polícia que está junto ali, tomando parte das ocupações nessa área. Em São Cristóvão há muita denúncia de polícia civil que pega as ocupações, ali, e a própria Defensoria tem sofrido muito, porque há uma demanda muito grande de pessoas, de grupos que já são antigos nas pequenas ocupações de casarões que não conseguem se efetivar e estão sendo expulsos de sua moradia por conta de pequenos grupos que têm se formado.

Então, nós temos um desafio que não é somente de ocupar, de resistir. Nós temos o desafio da organização, porque entendo que a moradia digna, como o professor Claudio falou, tem que ser acoplada de todos os instrumentos que garantam o bem-estar da família. Aí você fala da saúde, lazer, toda área de infraestrutura, mas principalmente ter uma gestão coletiva para garantir a geração de trabalho e renda.

Quando a gente fala do Minha Casa Minha Vida, entende claramente que era um programa de governo econômico, e não um programa para erradicar a habitação no Brasil. A maioria das pessoas que nunca teve casa – até conversei com algumas sobre isso – foi morar aqui perto do bairro Carioca e não conseguiu se manter, ou próximo ao Estácio. Por quê? Porque não há uma estrutura de geração trabalhando; não há uma garantia para que aquela família se mantenha, aí cai no mercado. Ganha um apartamento que vale R$ 150.000,00, R$ 200.000,00, vende e volta para a comunidade de origem. Sou nascida e criada no Estácio. Algumas amigas me falaram que moram em Triagem, no bairro Carioca e estão voltando para o Morro de São Carlos, porque não querem ficar ali por conta disso. Acham que não têm condição de se manter.

Então, é uma coisa séria. Além do mais, a política de habitação no Município não é uma política construída. Ela tem que ser construída. A habitação é de interesse social e tem que ser construída com o interessado, com o público alvo, senão não adianta, pois não irá se manter. Tem que ser um gestor, um agente da habitação. E aí tem que ter todo um trabalho social de paciência, entendimento, porque as pessoas não querem ter. Quando o Estado intervém numa comunidade, seja para fazer obra de reforma ou moradia, ele não está preocupado com o tamanho da casa nem com aquela família. Está preocupado em fazer o projeto da forma que acha e quer, e às vezes nem discute o projeto com a comunidade.

Então, nós temos que inaugurar uma nova etapa na cidade. Entendo que talvez seja um dos maiores desafios, tanto para o movimento quanto para os gestores públicos. É o desafio da habitação de interesse social, porque tem que ter um viés diferenciado nesta Cidade.

O professor Claudio falou muito bem sobre a questão da construção de cooperativas no Rio de Janeiro e que as mesmas precisam ser fomentadas. Queria lembrar que, infelizmente, temos um Ministério Público no Estado do Rio que tem ojeriza de cooperativa. Quero que isso fique bem claro. O grande dificultador das cooperativas no Rio de Janeiro também tem um viés jurídico, que é o Ministério Público. Isso é muito claro. Milito no campo do cooperativismo há um tempo, inclusive, já trabalhei com cooperativa em 1996 no período do Cesar Maia, quando implementamos algumas cooperativas junto à UFRJ do Rio de Janeiro e sei o quanto é difícil o entendimento do Ministério Público no Rio de Janeiro sobre cooperativa. Então, temos um desafio também a ser apresentado nessa área.

Quero lembrar que, apesar do desafio que o Rio tem, temos espaço ainda para fazer uma grande mobilização na área de interesse social. Algumas comunidades passaram pelo PAC, outras pelo Programa Favela-Bairro. Mas nós temos uma gama ainda na Zona Oeste – não em Santa Cruz, Campo Grande – mas chegando a Madureira. Eu estava na sexta-feira em um debate na Defensoria Pública e fiquei estarrecida que Madureira está ficando enfraquecida, era um grande bairro metropolitano e comercial do Rio de Janeiro e Madureira está morrendo. O bairro de Madureira está morrendo. Madureira não é tão longe do centro urbano. Então, nós precisamos reativar os nossos bairros, rever realmente essa questão da habitação, principalmente os vazios nas áreas centrais do Rio.

E aí eu quero pautar pelo menos até a área de Riachuelo, Maracanã, Vila Isabel, que são áreas próximas que podem ser muito bem aproveitadas. E quando o professor Claudio fala sobre áreas do governo federal, áreas do governo estadual, nós temos hoje uma norma dentro da SPU que estabelece que essas áreas podem ser doadas. E precisa fazer o quê? Correr na frente, porque a especulação imobiliária e os grandes empresários já estão na SPU para poder reivindicar essas áreas centrais. Como aconteceu no Governo Eduardo Paes, reivindicando toda a área do porto, e nós conseguimos duas areazinhas. Os movimentos sociais do Rio de Janeiro conseguiram dois espaços pequenos e a maioria foi entregue à Prefeitura e para especulação imobiliária. Então, nós precisamos estar juntos, nos organizando e também cobrando do Estado. O Estado do Rio de Janeiro tem muito imóvel subutilizado que pode ser reaproveitado na habitação. Eu lembro que há um ano e meio a UERJ abriu um edital para venda dos imóveis, vocês viram a quantidade de imóveis da UERJ. Muito imóvel aqui na área da Tijuca, na área do Rio Comprido.

Então, a gente também tem que começar a ver essas autarquias que tem muitos imóveis que podem ser usados. Então, o mapeamento é um dos pontos principais do plano e também a questão fundiária. A questão da MP 756, se ela passa, nós estamos fritos e mal pagos. Mas acho que ainda tem chance de tentar reverter, até porque nós temos muitos conflitos fundiários no Brasil e principalmente aqui no Rio de Janeiro. E até estava pensando, as pessoas, na maioria, estão discutindo propriedade, as pessoas querem propriedade aqui na Manuel Congo, nós não vamos ter propriedade e é uma briga que a gente vem fazendo com a Caixa Econômica, porque o nosso imóvel já está lá dado na Caixa por conta do nosso projeto Minha Casa Minha Vida, entidade da reforma, ele está praticamente penhorado na Caixa para isso, e nós entendemos que, como nós queremos concessão real de uso, nós estamos brigando com a Caixa Econômica, nós não sabemos como vai ser esse contrato ainda, estamos discutindo, como vai ser o contrato da Manuel Congo com a Caixa.

Porque a gente tem que pagar uma parte do dinheiro que foi implementado na obra, financiado, ou a gente dá um golpe na Caixa e não paga nada, que é o mais provável que a gente vai fazer; ou a gente passa realmente para fazer um contrato novo. Vamos pensar, estamos abertos para sugestões. Como vai ser esse contrato com a Caixa, que é um banco, o financiamento, e nós queremos algo novo. Então, nós estamos aí para quebrar gelo e para construir mesmo algo novo nessa cidade. E fico pensando assim: quem disse que pobre quer papel? De onde foi que as pessoas tiraram que pobre quer papel, a vida toda sou nascida e criada na comunidade, sou nascida e criada aqui no Estácio, no Morro de São Carlos, sempre morei sem precisar de papel. Minha mãe foi morar lá em Caxias, comprou uma casinha sem precisar do papel. Agora tudo é o mundo do papel, da propriedade.

Estou querendo fazer uma pesquisa e gostaria que os universitários de plantão me chamassem para fazermos uma pesquisa sobre quem disse que pobre quer papel. Pobre quer morar, gente! Pobre não está preocupado com papel. Tem gente que mora há 40, 50, 60 anos. Minha sogra morou 68 anos no Morro do Cantagalo e nunca precisou de papel! E agora todo mundo quer papel e acha que papel vai resolver, vai ser a solução. E não é. Precisamos pensar a titularidade, o tipo de documento.

Eu fiquei pensando por que ninguém pensou em garantir a posse. A posse, no código civil existe, mas não é um direito real. E ninguém quer discutir isso. Deveríamos discutir. A posse deveria ser um direito real. Mas não real para ter a propriedade rapidamente, não; é para garantir que aquela família fique naquele imóvel. É como estamos falando aqui: pensar, aproveitar e aplicar os instrumentos do Estatuto da Cidade.

O IPTU progressivo. Quantos imóveis particulares existem que não têm utilidade nenhuma para aquela família? Eu conheço um prédio em Copacabana, na Ministro Viveiro de Castro, onde uma família tem cinco apartamentos fechados. É em Copacabana. Vão dizer: “Ah! Estão querendo ocupar o prédio dos outros, querendo tomar o imóvel!” Para que uma família quer cinco apartamentos fechados num prédio? E nem pagam IPTU! Já está na justiça porque nem teve o trabalho de pagar IPTU. Sem falar nas casas e outros que existem. Se fosse fazer um levantamento de quantos imóveis estão fechados nesta Cidade, iria ser um “boom”!

Precisamos realmente fazer o levantamento de tudo isso e tentar lutar para que verdadeiramente seja aplicado um plano de habitação de interesse social. Estamos rindo, não? Vou contar uma história que vai fazer vocês rirem. Antes de ocuparmos esse imóvel aqui ao lado, ele estava há 20 anos fechado. A Câmara nunca se interessou pelo imóvel durante esses 20 anos. Depois que ocupamos, começou a perturbação, eles queriam e precisavam. Mas nós já tínhamos conseguido o dinheiro, o prédio foi adquirido e transferido. Isso já estava sanado em 2009.

Mas, o interessante é que, antes de ocuparmos aqui, nós tínhamos nos organizado, não sei quem lembra, para ocupar um prédio que estava abandonado há muitos anos, o antigo Pernalonga no Arpoador. Vocês se lembram disso, que tinha um prédio abandonado e, depois de 5 ou 6 anos em que já estávamos aqui, ele foi ocupado pelos índios? Lá no Arpoador, bem em frente à praia? E nós rimos muito. Por que não fomos para o Arpoador? Tínhamos que ter ficado ali. Já imaginaram uma ocupação no Arpoador, no Rio de Janeiro, de frente para a praia? Imaginem! Depois eu pensei que nós tínhamos sido muito burros, porque tínhamos que ter pegado aquele apartamento! Ficou muito tempo fechado. Era um colégio, o antigo Pernalonga. Depois foram para a justiça, a família morreu, fomos levantando tudo. E ficaram os índios, que depois saíram e agora está se transformando num hotel, ou apart-hotel. É um mega! Fizeram ali naquele bequinho do Arpoador. E o Movimento Nacional poderia estar ali. O antigo Pernalonga! Era um colégio. Ficou um tempão fechado.

Então, tem muitos espaços na cidade, como percebemos, mas às vezes nós demoramos muito tempo para acordar para a realidade. Precisamos acordar. E nós, como movimento, seja o Movimento Nacional, seja a União Popular, seja a Central de Movimentos Populares (CMP), precisamos realmente fazer um trabalho maior. E acho até que não é só o trabalho de ocupar, ou de manter uma ocupação somente; é um trabalho de conscientização mesmo sobre o que é habitação de interesse social.

Que tipo de habitação a população, os trabalhadores da Cidade do Rio de Janeiro querem para si? E aí a gente tem a tarefa maior de sair à procura das comunidades e das pessoas que mais necessitam na cidade.

Fico estarrecida com a quantidade de pessoas, nesse frio, que está na rua. Tem muita gente morando na rua. E aí, quando você conversa: “Ah, você está morando na rua?”, a pessoa responde assim: “Não, estou morando na rua porque não quero...”. Tem muita gente que até trabalha. Mas não consegue pagar o aluguel, e está morando ali perto da Defensoria, está morando aqui pertinho da gente. Então, do que a gente precisa? Lutar para que mais trabalhadores e trabalhadoras tenham habitação de interesse social na cidade. E isso requer o quê? Disciplina primeiramente, e muito trabalho. Não é fácil, porque habitação que não interessa a quem tem dinheiro, poder aquisitivo, mas interessa a pobre, a trabalhador, de zero a três salários mínimos, nesta cidade, são poucas. Precisamos mudar esta cidade no que diz respeito ao quesito “habitação”. E aí, lutar por políticas públicas que realmente garantam, porque nunca tivemos, de fato, políticas publicas que garantissem moradia. Todas as moradias que foram garantidas, no Rio de Janeiro, foram por conta da remoção, não é? No passado e no presente, foram por conta das remoções, seja da Vila Autódromo, seja do Morro do Pasmado, seja do Morro da Catacumba, na Lagoa. Todas foram por conta da remoção. Precisamos ter um plano e pessoas que verdadeiramente pensem na cidade, como o Vereador está pensando aqui. Temos que pensar na cidade, naqueles que verdadeiramente constroem e fazem esta cidade, que são os trabalhadores e trabalhadoras do Município do Rio de Janeiro.

Quero deixar uma palavra final, que é a seguinte: rumo à greve geral! Vamos para a greve?

Vamos para a greve, porque é o jeito de estar na rua!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Na sexta-feira, no dia da greve geral, está marcada uma concentração na Candelária, às 17 horas. Precisamos fazer também a nossa manifestação.

Quando a Elizete estava falando aqui, teve um momento em que eu e o Claudio começamos a discutir. Do jeito que a coisa vai, daqui a pouco a gente vai ter que colocar o Palácio Guanabara no cadastro de imóveis sem utilidade, sem cumprir a sua função social no Rio de Janeiro.

Mangaratiba vai a leilão agora, não é? Parece.

Passo a palavra para o Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Senhor Pedro da Luz.

O SR. PEDRO DA LUZ – Boa noite a todos.

Peço desculpas por ter chegado atrasado. Chegou um documento lá no IAB, agora no final da tarde, com relação à suspensão da Conferência das Cidades para 2019. Foi um recente ato do Governo Federal, e a gente tinha que se manifestar quanto a isso. Por isso, cheguei um pouco atrasado aqui. Peço desculpa a todos.

Acho superimportante essa iniciativa do Vereador Renato Cinco de começarmos uma mobilização em torno do tema da habitação de uma maneira geral, e especificamente sobre habitação de interesse social.

Não poderia deixar de falar do Instituto dos Arquitetos do Brasil. O IAB é uma organização não governamental da sociedade civil. Não recebe dinheiro algum de governo algum. E está perto de completar 100 anos de existência. Ela foi fundada em 1921, aqui do outro lado da rua, na Escola Nacional de Belas Artes, por um grupo de arquitetos que, já desde a sua fundação, defendia uma questão que, acho, está perpassando todos os debates aqui. O IAB defendia, desde aquela época, a contratação de projetos de arquitetura a partir de concursos públicos de projetos. Acho que essa é uma questão muito importante de ser debatida, porque, exatamente, envolve a questão de que, para haver efetiva participação da sociedade civil, é necessário que a gente antes de fazer, a gente prefigure as nossas ações, a gente desenhe as nossas ações, a gente planeje as nossas ações para que o debate possa ser fomentado, não é?

E que as pessoas possam participar. A tradição brasileira não é essa. E a tradição dos nossos governantes que invariavelmente tem uma ansiedade muito grande por fazer, por escolher uma empreiteira que vai começar a obra. E muitas vezes você vê, não a obra já começou. O terreno está cercado mas se você for esmiuçar o processo, não tem sondagem, não houve um projeto. Esse projeto não foi debatido na sua relevância dentro do orçamento.

Enfim, só para citar um exemplo, o Maracanã, eu acho, é um paradigma disso. O Maracanã foi recentemente reformado, grande parte da alegação da reforma do Maracanã baseou-se no fato de que ele tinha que cumprir o caderno de encargos da FIFA para ser um estádio que recebesse um jogo da Copa do Mundo.

Só que, se nós, enquanto sociedade civil, pensarmos o Maracanã depois de cumprir os jogos da Copa do Mundo, ele vai continuar servindo para abrigar os jogos de futebol no Brasil. E que envolvia uma realidade específica que são público, popular e geral que já estavam no desenho inicial do Maracanã e que foram suprimidos em nome de cumprir um caderno de encargos da FIFA.

E ai é engraçado que a gente vai à Alemanha, um país com muito mais dinheiro do que nós, e se a gente visita alguns estádios na Alemanha, a gente vai ver que a Alemanha fez isso, ela fez para cumprir o caderno de encargos da FIFA, mas depois vários estádios na Alemanha voltaram à condição de ter setores populares.

Porque a Alemanha dizia: “Não, aqui o futebol precisa ter ingressos mais baratos para que ele continue funcionando.” Para o que eu estou querendo chamar a atenção com esse exemplo que é muito claro? Discutir o projeto do Maracanã lá atrás antes da copa das confederações e antes da copa do mundo é um exercício fundamental que a sociedade brasileira precisa fazer.

Será que era necessário reformar o Maracanã da maneira como ele foi reformado? Será que nós não podíamos aprofundar melhor o projeto proposto para o Maracanã e efetivamente propor um projeto para um estádio mais de acordo com a realidade do futebol brasileiro?

Essa é uma pergunta que eu deixo no ar. Daí, eu gosto de sublinhar essa questão, porque eu acho que é muito importante o debate sobre antes de a gente começar a fazer, o debate sobre o que vai ser feito. E quem possibilita, quem potencializa são exatamente as ações de planejamento de projeto. São ações fundamentais que exatamente podem ser prefiguradas e mostradas ao conjunto da sociedade como a própria Elizete estava falando, para que você galvanize um pouco essa participação.

Se nós formos falar de um outro projeto mais adequado ao tema de hoje, e a gente olhar para o Centro da Cidade do Rio de Janeiro, uma das grandes carências são exatamente a ausência de habitação nesse centro. Existe uma certa hipertrofia, uma certa superpresença de estabelecimentos de grande companhias, de escritórios, de comércio, Mas isso não é uma cidade, vamos dizer assim, saudável. O centro precisa receber mais habitação e é fundamental que ele receba habitação.

E eu dou um exemplo muito claro do que está acontecendo hoje em dia no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, grande parte do comércio de rua do Centro não está abrindo no sábado e no domingo, porque não tem população habitando nesse território da cidade. Então, projetar esta cidade no futuro e imaginar que o Centro da Cidade do Rio de Janeiro precisa receber uma quantidade substancial de moradia é um projeto fundamental, enquanto sociedade civil, para corrigir uma distorção que foi, vamos dizer assim, imposta pelo mercado.

Então, é necessário que haja um esforço de todos nós, enquanto sociedade civil, para exatamente tentar forçar que o Estado atue no sentido de mudar essa vertente que o mercado acabou construindo no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Assim como é fundamental nós também pensarmos em algumas centralidades, como a própria Elizete também colocou, que são centralidades fortes, que envolviam certa densidade, certa compacidade, certa presença.

Por quê? Porque aquela família vai ter acesso a uma escola de qualidade. Porque aquela família vai ter acesso a uma cultura. Então, a garantia de acesso a esse patrimônio construído que as cidades brasileiras possuem é um dado fundamental dessa história e de como a gente deve pensar as nossas cidades.

Eu gostaria de mencionar também uma coisa que foi uma vitória da rede, não só do IAB do Rio de Janeiro, mas da rede dos IAB no Brasil inteiro. Em 2014, no Congresso da União Internacional dos Arquitetos, nós fomos à cidade de Durban, na África do Sul, e ganhamos de Melbourne, na Austrália, e de Paris, e vamos sediar, em 2020, o Congresso da União Internacional dos Arquitetos, aqui no Rio de Janeiro. Acho que esse será um momento em que o debate urbano e o debate sobre arquitetura vai ser pautado. Acho que é importante fazer menção. Faltam ainda três anos até lá, mas eu acho que esse vai ser um momento em que o Rio de Janeiro vai ser um pouco mostrado e vai ser um pouco debatido. Acho que é importante nós termos isso como um horizonte próximo, não tão longe, mas que, neste momento, certamente a Cidade do Rio de Janeiro vai estar sendo problematizada.

Uma das questões que o IAB vem defendendo, já há bastante tempo, é que as cidades brasileiras são máquinas muito grandes de exclusão das pessoas, e não de inclusão das pessoas. Por isso, acho que é superimportante nós começarmos a ter alguns princípios norteadores dessa mancha urbana. Acho que um dos elementos fundamentais é exatamente a habitação, não só a habitação de interesse social, mas a habitação de uma maneira geral. Os teóricos dizem que 80% do tecido das cidades é habitação. E grande parte dos teóricos também fala que você, com uma política habitacional consistente, muda a cara de uma cidade. Acho que isso é verdade, efetivamente, porque uma das necessidades básicas dos seres humanos é exatamente morar. Esse morar significa não apenas ter um teto, mas ter um teto próximo à escola, à padaria, a comodidades urbanas, à iluminação pública, a calçamento, à arborização, tudo aquilo que a gente chama de comodidades urbanas, que todos nós deveríamos desfrutar.

Eu acho que é muito importante, eu organizei aqui uns cinco pontos que eu achava que deveriam ser perseguidos por qualquer iniciativa que enfrente o tema das cidades brasileiras.

A primeira questão é que eu acho que a gente deve buscar na cidade brasileira uma maior densidade de ocupação, uma maior compacidade.

A cidade brasileira é muito dispersa no território, e isso é uma máquina de produção de exclusão. Se nós andarmos pela Cidade do Rio de Janeiro, a gente vai começar a comparar, por exemplo, as periferias... Vou dar o exemplo, aqui, de São Gonçalo e do Flamengo: a gente vai ver uma diferença inaceitável de falta de infraestrutura em São Gonçalo e, vamos dizer assim, uma superpresença, no Flamengo, dessas coisas.

Então, como a cidade é muito dispersa, e grande parte da responsabilidade pela promoção dos serviços urbanos é responsabilidade do Poder Público, você ter uma maior compacidade, um menor espraiamento da cidade no território, vai ser melhor para você conseguir a universalização dos serviços de infraestrutura urbana. Então, a cidade precisa ser mais compacta, ela precisa ser mais densa, ela precisa ser mais próxima, vamos dizer assim.

A segunda questão – já está um pouco enunciada por essa mesmo – é a universalização dos serviços urbanos. Não há mais... A gente deveria ter como medição e padrão de medição, mesmo, quer dizer, não há mais como a gente suportar que uma pessoa que more, por exemplo, em Cordovil – e isso eu estou falando no entroncamento da Avenida Brasil com a BR 040 –, em pleno Município do Rio de Janeiro, demore, para chegar ao Centro do Rio de Janeiro, duas horas num transporte de ida, e duas horas num transporte de volta. Isso é inaceitável, a gente não pode conviver com isso. E essa universalização de serviços urbanos envolve, exatamente, essa questão, de uma acessibilidade ao terceiro ponto, que eu gostaria de mencionar, que é uma mobilidade urbana para todos.

E aí, nesse quesito, particularmente na Cidade do Rio de Janeiro, a gente vê um descalabro muito grande da falta de investimento do Poder Público – portanto, falta de projeto e falta de debate de projeto – com relação à situação dos trens urbanos. A malha da Supervia é uma das maiores malhas urbanas do mundo. Ela está sucateada. Ela, hoje em dia, transporta 600 mil passageiros/dia, apenas, enquanto que, na década de 70, ela transportou 1,2 milhão de passageiros/dia.

Isso é um absurdo, nós convivermos e nós aceitarmos que grande parte dessa rede de trens urbanos esteja nessa situação degradada e muito mal cuidada, uma vez que ela já transportou 1,2 milhão de passageiros/dia. Requalificar essa rede urbana é fundamental, dentro de um plano de mobilidade para todos.

Acho que nós temos também que investir, fortemente, nos modais de alta capacidade. E o metrô precisa de investimento, mas o metrô não pode continuar com investimento para a Barra da Tijuca, roubando dinheiro do investimento na Central, por exemplo. Se a gente, talvez, gastasse muito menos dinheiro, ao invés de investir na Linha 4 do Metrô... Aliás, nós invertemos: a Linha 3, para São Gonçalo, exatamente o município mais pobre da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi deixada para depois da Linha 4, que vai até à Barra da Tijuca, mostrando muito para nós como está feito o projeto da cidade brasileira. Ele é um projeto de exclusão, e não de inclusão das pessoas, porque isso fica muito claro quando a gente lança no território a quem a Linha 4 atende e a quem, por exemplo, uma requalificação dos trens urbanos da Central atenderia.

Se nós fizermos uma conta rápida, a gente vai ver que na Barra e no Recreio vivem 180 mil habitantes. Ao longo, apenas do ramal de Deodoro, devem morar por volta de seis milhões de pessoas. Para você ver como esse investimento, quando é lançado no papel e é debatido, é perversamente decidido, e como não há participação nessa decisão. Foi um investimento que todos nós, enquanto cidadãos, fizemos. Está feito, está realizado e está construído, mas o projeto e o planejamento envolvem sempre o cotejamento de diferentes hipóteses. Eu tenho certeza de que, se houvesse maior participação da sociedade civil nesses temas, nós não teríamos dúvida com relação à decisão que deveríamos tomar: “Não, o Governo do Estado não vai fazer a Linha 4 do metrô para a Barra da Tijuca. Vamos investir no ramal até, sei lá, Santa Cruz, porque isso vai significar a melhoria do transporte de não sei quantas pessoas”.

Há uma questão, que eu já mencionei aqui, mas que acho que é muito importante de falarmos também. Apesar de não ter nascido aqui no Rio de Janeiro, eu sou mineiro, sou de Belo Horizonte, mas justamente por essa condição eu recebo muita gente de fora. Aí, é muito engraçado como as pessoas que eu levo, ciceroneando, pela Cidade encaram o patrimônio já construído nessa mesma Cidade. Elas falam muito para mim assim: “Olha, esse patrimônio não é só de vocês, esse patrimônio é do Brasil. Esse patrimônio que está construído na Cidade do Rio de Janeiro é importantíssimo, e vocês têm que ter cuidado com ele”.

Então, a preservação desse patrimônio não deve ser pensada apenas do ponto de vista, digamos assim, contemplativo. Esse patrimônio tem um potencial muito grande, também, para receber habitações de interesse social. Ele pode ser reutilizado, reocupado a partir, exatamente, de ações que promovam habitação dentro dele. Grande parte desse patrimônio, na sua maioria, foi gerado e foi gestado para ser habitação e pode retornar a ser habitação muito facilmente. Talvez não nas mesmas dimensões anteriores, mas fazendo operações que os transformem em condomínios, enfim, que deem uma reutilização a esse patrimônio. Isso seria um ganho muito grande.

Eu dou um exemplo que é notável e, também, de uma centralidade importante no Rio de Janeiro, que está absolutamente decadente, que é Marechal Hermes, ao longo do subúrbio, exatamente, da Central. Marechal Hermes tem um patrimônio construído que é uma preciosidade. Quem tiver a oportunidade, vá visitar. Lá tem uma das estações de trem mais interessantes. Ela é bem art-nouveau, vamos dizer assim. Depois, em frente à estação, ela tem uma praça, que é um rond-point bastante interessante, com unidades habitacionais do Governo Pereira Passos, portanto, lá de 1905, que foram construídas nesse tempo.

Depois, ela tem uma quantidade de conjuntos habitacionais modernistas, que foram construídos ali, que são também fantásticos e maravilhosos, com uma qualidade arquitetônica maravilhosa. Tem o teatro do Reidy, o autor do Museu de Arte Moderna. Tem lá um teatrinho, na beira dessa mesma avenida. Portanto, o que eu estou querendo exemplificar com Marechal Hermes é que existe um patrimônio já construído e que ele precisa ser reocupado, e que precisa, muitas vezes, ser requalificado, e não precisamos continuar nesse afã de expandir a Cidade, inesgotavelmente, sempre empurrando, vamos dizer assim, os pobres para a periferia, mas construindo onde já há cidade.

Por último, eu acho que tem um último ponto que eu acho importante e acho que o Rio de Janeiro é uma cidade bastante emblemática nesse aspecto, que seria a cidade se aproximar, de uma maneira mais positiva, dos conjuntos naturais que ela própria tem. A Baía de Guanabara, por exemplo: vocês imaginam o que significaria a despoluição da Baía, se ela tivesse balneabilidade, para os bairros do Caju, da Penha, da Ilha do Governador, por exemplo? O que isso significaria, do ponto de vista da qualidade de vida, para essas pessoas que já moram nesses locais? Seria um ganho fantástico, maravilhoso.

Então, pensar sob esse ponto de vista e olhar para uma aproximação mais positiva com nossas florestas, nossos rios, que vão desembocar na Baía de Guanabara ou na Baía de Sepetiba, seria também um ponto forte na Cidade do Rio, porque, se nós olharmos para ela, como um todo, ela já convive com contínuos naturais muito importantes. A Floresta da Tijuca é uma das maiores florestas urbanas do Rio: o Maciço da Pedra Branca é maior do que a Floresta da Tijuca, também é imenso; o Maciço do Tingui, também, em Nova Iguaçu, é uma reserva florestal expressiva; e assim também, lá do outro lado, em Niterói, nós temos o Morro do Estado. Enfim, temos aí conjuntos, tanto localizados em montanhas, como também em lagoas, que são conjuntos naturais muito importantes e que têm uma dinâmica e uma didática muito importantes.

Por último, acho que eu gostaria de colocar uma questão típica do nosso tempo, quando estamos muito envoltos num conflito — foi colocado aqui pela Elizete -, que é a questão da propriedade. Se nós voltarmos lá no século XIX, a gente vai encontrar alguns economistas liberais, como David Ricardo e Henry George, que defendiam - apesar de completamente liberais, não eram marxistas - que a propriedade privada roubava investimentos do sistema capitalista e defendiam uma taxação mais intensa, exatamente da propriedade privada, porque ela representava um monopólio que distorcia os investimentos capitalistas na sociedade moderna de então, do século XIX.

Henry George, por exemplo, que é um economista americano, vai defender exatamente isso, que a propriedade privada deveria ser extinta, que as pessoas deveriam ter o direito de uso, mas não o direito de propriedade nas cidades, porque a propriedade privada era produtora de muita injustiça e daquilo que ele chamava um monopólio natural dado pela propriedade privada, e que a propriedade privada não gerava empregos, produção de mercadorias, mas ela simplesmente se valorizava por sua simples engorda. Ele dizia também que há um mecanismo muito perverso na propriedade privada, porque ele é um mecanismo de concentração de renda, e não de distribuição de renda, porque invariavelmente os investimentos são públicos: urbanismo, urbanidades e infraestruturas urbanas são investidas e são produzidas por todos nós, é o imposto de todos nós, e a valorização fica na mão de um proprietário de terra, que muitas vezes não fez nada por essa valorização. Era um raciocínio bastante simples e, vamos dizer assim, bastante liberal e capitalista, dizendo que a propriedade privada roubava os investimentos que eram os investimentos efetivamente capitalistas, que deviam ser nas ações das empresas e no investimento na produção, e não naquilo que não era produtivo, como a propriedade privada.

É só uma provocação, porque nós vivemos tempos muito neoliberais, em que essas teses não são aceitas, mas isso já foi um discurso dos próprios liberais, no seio da sociedade, vamos dizer assim, mais liberal que a gente tem, que talvez sejam os Estados Unidos, e essa defesa é muito interessante de a gente ler essas páginas, exatamente por causa disso.

Obrigado pela oportunidade.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado. Então, agora iremos passar para as considerações do público. Se alguém quiser fazer a manifestação, nós vamos levar o microfone até vocês. Ela levantou o braço ali primeiro. Vamos fazer uma ordem aqui. Depois ela, depois ele.

A SRA. DENIZE ADRIANA FERREIRA – Meu nome é Denize. Primeiro, eu gostaria de falar que estou muito contente de estar neste espaço. Estou aqui graças ao Renato Cinco. Às vezes eu o chamo de padrinho, e ele nem sabe por quê. Eu sou do Movimento Internacional de Mulheres em Situação de Rua, sou moradora de rua, sou natural do Rio de Janeiro, e para mim é muito triste eu morar na rua na minha Cidade. Eu estudo na FAETEC desde 2009, e agora eu fiz o vestibular, graças também ao pessoal do Renato Cinco. Desde que os conheci, estou tendo esperança, quando já não havia mais nenhuma esperança para nós. Toda vez que nós participamos do debate dele, ele nos trata como iguais, e nos outros lugares nem abrem a porta para nós.

O nosso Movimento de Mulheres em Situação de Rua é exatamente o movimento de luta pela moradia. E tudo o que vocês colocaram aqui é pelo que estamos, há quase seis anos, lutando. Primeiro, nós queríamos que houvesse um lugar, um prédio, onde nós pudéssemos nos instalar. Foi exatamente o que o senhor falou, um prédio já construído. Temos tantos imóveis ociosos... Eu passei o final de semana conversando com algumas mulheres, e uma falou que adora fazer salgado, outra que adora corte e costura, e eu fiz um curso de bolo, nesse tempo em que eu fiquei na rua, mas nós não temos como produzir, porque nós não temos casa. Não posso fazer bolo na rua, para vender.

Eu sempre falei dentro da lei, hoje eu estou ao contrário. A Constituição de 1988 garante que todos são iguais, mas, em 2009, o Decreto 7.053 coloca a população em situação de rua com direito à moradia - eu não sei por que fizeram uma lei dentro de outra -, só que nenhum deles era informado sobre isso. Depois das minhas lutas, das minhas gritarias em muitos espaços, a Portaria 412, de agosto de 2015, garante à população de rua prioridade nos programas habitacionais do Minha Casa Minha Vida, e nós não estamos conseguindo.

Ali está falando de mulheres. É aí que eu gostaria de entrar na questão de gênero. Tudo o que eu vou falar aqui com vocês, eu nunca falei. O senhor falou da questão de gênero. Nós não temos o problema de gênero, nós temos outro problema. Há mulheres no Brasil – eu gosto mais de falar do Rio, porque eu só fico aqui – que acham que mulher é só quem é mãe. Foi feito o meu parecer social, enviado pela assistente social à Secretaria de Habitação e, depois de muitas desculpas, ela disse que eu não tenho direto à moradia, porque eu não sou mãe. Elas falam tanto de igualdade, somos feministas, vamos juntas à rua, e então eu tenho que morrer na rua porque eu não tenho filho? No meu movimento, há três mulheres sem filhos, e elas falam: “Eu tenho que engravidar para eu ter moradia?”. Porque, quando eu saio daqui, elas me cobram, havia mulheres na escada me esperando.

Eu gostaria muito que vocês pudessem pegar esse texto original e modificar. Eu mostrei a um advogado de terras, a um indígena, e ele perguntou por que, se já houve vários sorteios, eu não fui contemplada. Eu falei que é porque eles estão alegando que é porque eu não tenho filho. Ele caiu na gargalhada. Ele escreveu para a Secretaria de Habitação, que nunca deu uma resposta, perguntando por que eu não posso ter casa. É essa questão, de elas acharem que mulher é mãe, as outras que se danem.

E a outra coisa que anotei é muito importante, é praticamente uma denúncia. Espero que, quando vocês estiverem lá, falem por nós.

Nós, moradores de rua, não sabíamos desse decreto de 2009. Nós chegamos lá, idosas, com mais de 65 anos, mulheres com filhos e a assistente social diz que nós não temos direito. Fizemos até um vídeo. Com filho ou sem filho, não tem direito, e nós temos o direito desde 2009.

Mas, aí dentro desse texto, está dito assim: “Instituições e ONGs tem o direito de mediar a moradia para a população de rua.” E aí é que mora o problema. Isso aí me deixa muito assustada. Eu acho que parte da Secretaria de Habitação atender a gente, fazer o nosso parecer social. Eu já mandei cerca de 40 mulheres com a lei na mão. São mulheres de 65 anos, morando na rua com a filha moça aqui, em pé, ficando doente, e as assistentes sociais falam que nós não temos direitos.

Quando a gente começou a nossa luta por moradia... Todas as instituições religiosas estão querendo lutar por moradia também. Eu fiquei sabendo que eles falaram que a gente tem que fazer trabalho voluntário – eu, no meu caso, fiz um trabalho escravo em um centro de recuperação, pois tinha que ficar cozinhando. Eles diziam que aquela instituição é que teria que me dar a moradia.

Então, esse texto está sendo uma brecha para eles ficarem dando moradia para quem eles querem, e as instituições religiosas só acoitam os homens.

É isso que eu gostaria de falar para vocês: se vocês pudessem mudar esse texto, e a Secretaria de Habitação passar a ser a única responsável pelo parecer social, pelo atendimento das pessoas, e não essas instituições religiosas e ONG, porque eu ouvi até um comentário de que havia morador de rua que tinha moradia e não sabia, que é a questão que o senhor falou, do cartório.

É só isso.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Antes de passar a palavra, eu esqueci só duas coisas: de anunciar que a Elizete ficou bastante chateada de não poder se despedir, mas ela tinha outro compromisso, mas ela pediu desculpas a todos por não poder continuar aqui conosco. Eu também pedi para as falas levarem em torno de três a cinco minutos, por conta do horário.

O SR. ALEXANDRE PANTALEÃO – Boa noite. Eu quero agradecer a presença da Mesa, na presença do Cinco. Quero agradecer aos companheiros do Cerimonial. É muito importante a participação e a ajuda de vocês e de todos aqui.

Eu moro na região de Guaratiba. O senhor disse que, de Cordovil para cá, por exemplo, as pessoas gastam duas horas para chegarem nos seus trabalhos. Eu gasto mais de três horas para vir todos os dias ao Centro do Rio e, agora, por exemplo, chegarei em casa próximo da meia-noite, para poder participar desse debate.

Lá na região de Guaratiba, nós somos, para quem não conhece, a 5ª maior região da Cidade do Rio de Janeiro, algo em torno de 194 km², onde 50% da sua área ainda é natural, e 12% é uma área urbana. Entretanto, no finalzinho da década de 90, início de 2000, foi criado na região, professor e nosso amigo Luiz, conjunto habitacional em Sepetiba - que é região que pertence a Guaratiba -, Nova Sepetiba. São em torno de seis mil domicílios. É algo em torno de quase 20 mil pessoas que moram lá e não têm transporte. Poderia ter sido proposto, pelo menos, a extensão da linha férrea. Facilitaria muito. Não têm.

Em Guaratiba, recentemente, nós tivemos uma perda muito grande no Plano Diretor, onde se acabou com as áreas rurais da região e se tornou a região toda urbana. Sabem o que aconteceu? Pessoas que tinham área de cultivo não tinham como pagar o IPTU, porque as áreas eram muito grandes, e pagavam o ITR. Elas foram obrigadas a pagar o IPTU. Foi a leilão a terra deles, porque não era mais área rural, mas sim área urbana. E, para quem não sabe, lá é onde tem a maior reserva de água potável da Cidade do Rio de Janeiro, segundo o Instituto de Geologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. E para onde está crescendo a cidade? Vai crescer para lá.

Nós tivemos uma questão importante e ganhamos na Justiça, inclusive, com o apoio do Sindicato dos Arquitetos, que foi a vinda do Papa para uma área de mangue onde seria o Campus Fidei - se não me falha a memória, era este o nome -, que foi paralisado. Sabe o que está acontecendo agora? Eles conseguiram uma manobra judicial e está sendo criado, talvez, o maior loteamento atual da América Latina, que é nessa área, área de mangue alagado, não é? Isso é uma importante questão urbana da Cidade. A favela que mais cresce no Rio de Janeiro não é a Rocinha e também não é o Rio das Pedras: chama-se Piraquê, que cresce em nível de ocupação do solo. Ela estendeu, horizontalmente, mais de 100% do seu território original. Isso é muito complicado. O que eu acho é que nós temos que ter um olhar muito preocupado com a questão urbana, e nessa Comissão Especial do Plano Diretor, que vai ser instaurado e criado, para a criação de novas áreas lá. Porque o plano que está em jogo é uma expansão imobiliária para uma região onde tem uma estrutura socioeconômica extremamente frágil. Então, nós temos que ter cuidado, temos que ver. Acho que a política habitacional é importante. Eu acho que, se fosse construída em até três pavimentos, nós não estenderíamos horizontalmente a Cidade toda.

A Barra da Tijuca, hoje, tem mais de 300 mil habitantes. Ela tinha, em 2010, 138 mil. Em torno de 1,3 de cada habitante da Cidade do Rio de Janeiro mora na Zona Oeste, mas a política de transporte não nos atende. Criou um BRT. Entretanto, nos ônibus que se chamam alimentadores, as pessoas perdem, em média, 40 minutos depois do BRT. Ficou pior do que estava. Então, obrigado, Renato Cinco, essas eram as ponderações que eu gostaria de fazer.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado. Bom, nós temos mais dois inscritos, aqui. Com o senhor, são três.

Eu tenho que pedir para o pessoal moderar no tempo, para dar tempo de todo mundo falar. Eu tenho quatro pessoas inscritas para falar.

O SR. HENRIQUE TORRES – Bem, eu vou tentar ser breve. Meu nome é Henrique. Eu sou engenheiro de transportes. Trabalho com a questão de mobilidade, inclusive com o Eduardo, somos colegas na Prefeitura. Fomos colegas, inclusive, na questão do acompanhamento do Plano Diretor. Tenho muita coisa para falar, mas eu vou me deter, aqui, à questão da mobilidade. Foi falado que é importante a questão de transporte. Acho que tem que tomar muito cuidado quando se fala em transporte. Acho que tem que dar transporte para as pessoas. Agora, como que se dá esse transporte? Essa é uma questão central.

Você vai jogar o cara lá longe e vai dizer que vai ter transporte? Não. O transporte tem um custo, e esse custo é decorrente de muita coisa, como, por exemplo, da falta de rotatividade de dentro do transporte. Então, você pega na Zona Oeste, o ônibus enche lá em Campo Grande, vem lotado até chegar ao Centro e depois ele volta vazio para Campo Grande, no fim do pico da manhã. Ele tem um custo que a tarifa não vai pagar, porque não tem rotatividade. Enquanto que, na Zona Sul, em Copacabana, ele é altamente rentável, porque ele tem alta rotatividade.

Eu acho que você tem que dar uma forma de garantir às pessoas ficarem mais próximas ao trabalho, e ter uso misto do solo, para evitar que seja essa distância enorme de transporte, em que algumas pessoas passam quilômetros. Não é só o tempo, a questão é distância também. Eles são jogados para longe. As moradias populares são colocadas longe.

Agora, nós temos a Avenida Brasil, que é um território imenso, que está mal aproveitado e poderia ser usado. Eu sou a favor e defendo um projeto de transformar a Avenida Brasil em avenida mesmo, transformada e dedicada ao transporte público, com ocupação densa. Ela tem um potencial enorme, não é só a questão do transporte. Eu sou defensor do BRT TransBrasil. Eu estava lá discutindo com os colegas. Ele vai parar, pelo visto, ele está sem dinheiro para terminar e vai morrer na rodoviária. Eu acho um absurdo, porque você tem um potencial de aproveitamento de uma área imensa, que está hoje degradada, que pode ser aproveitada, transformada, realmente, em uma avenida, em um espaço que tenha habitação, empregos, tudo em torno dele.

Então, acho que temos que pensar a Cidade e a habitação popular em torno, em função dos grandes eixos de transporte. Eu acho que não é só o metrô que é transporte de alta capacidade. Nós temos que pensar por que a sua Cidade está investindo. Só uma questão importante que se falou, do Porto, as pessoas falam que a Prefeitura investiu no transporte, na mobilidade. Não fez nada. Fizeram um bondezinho, o VLT. Não tenho nada contra, mas é um bonde que serve para as pessoas passearem. Ao invés de andarem a pé, pegam o bonde. Não tem integração com o metrô, não tem com o trem... Agora, em compensação, gastou R$ 4,5 bilhões para fazer um túnel para carros, que só serve para quem usa carro para cruzar o Centro da Cidade, e ninguém fala nisso. Esse custo é que a gente tem comparar, o que foi investido em obra para carro e transporte público. Depois, a gente vai ver qual o melhor modo de transporte, se é trilho... Foi um engodo dizer que ela investiu em mobilidade no Centro. Ela investiu em obra para carro e botou um bondezinho para as pessoas ficarem passeando.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

O SR. DANIEL MENDES – Boa noite.

Meu nome é Daniel. Estou arquiteto do NUT, Núcleo de Terras e Habitação.

A gente fez uma leitura rápida da proposta e trouxe algumas questões que acho que podem ajudar ao mandato e à discussão, como um todo.

A primeira questão é que a gente vive um momento em que é necessário que a gente reafirme alguns princípios. E, na lista de princípios, no Artigo 3º, acho que a gente tem que ser mais incisivo na afirmação do princípio da permanência das comunidades, podendo até citar a Lei Orgânica do Município, e a não remoção como um dos princípios que nortearão esse plano. Isso pode ser mais reafirmado no texto.

A outra questão importante: o Caput do Artigo 4º dá uma dubiedade que a gente pode resolver trocando o texto “habitação digna compreende os seguintes quesitos” pelo texto “habitação digna objetiva às seguintes diretrizes”, que é uma forma de não deixar o texto frouxo a uma outra interpretação.

Acho que o Cláudio já falou da questão do risco. Seria importante também que fosse colocado, no Artigo 5º. Não sei, não propus um texto, mas fica a discussão. Seria importante que se consolidasse o mapa de risco do Município, isso com uma base para você poder discutir, porque um dos grandes riscos da habitação é a própria remoção, e remoção aqui não é colocada como um risco. Então, esse é um debate interessante para a gente fazer. Existem riscos nas comunidades, mas a comunidade não está toda em área de risco. Esse é um debate que a gente também pode aprofundar.

A outra questão, para completar a contribuição... Dentro dessa lógica da questão das remoções, no Artigo 8º, o Inciso 5º deveria ser retirado do texto, porque mapear as remoções num plano que tende a não estimular a remoção soa como uma coisa contraditória.

Para concluir, o Artigo 6º, como um todo, deveria ser melhor detalhado. Acho que está frouxa a participação. Por exemplo, “apresentar a metodologia”. A gente não deveria discutir a metodologia desse plano com as próprias comunidades? A própria discussão da metodologia não seria também um instrumento de mobilização? Tem algumas lacunas. Por exemplo: será que os planos de ações não podem detalhar alguns estudos de casos de algumas ZEE, especificamente? Talvez a gente devesse colocar a necessidade de construção, no texto, de ZEE vazias. Acho que o Município do Rio de Janeiro nem tem esse instrumento, não tenho certeza.

Então, acho que a gente poderia detalhar mais, abrir mais o que é a participação dentro do plano. Essas seriam as contribuições que a gente poderia fazer para ajudar na discussão do plano.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Daniel.

Agora vamos ao último inscrito. Depois a gente retorna para as considerações finais. O Eduardo também quer falar.

O SR. MÁRCIO MUNDIM – Boa noite a todos.

Meu nome é Márcio Mundim. Sou da Agenda 21, Ilha de Paquetá. Estudo na Fiocruz uma metodologia nova de um curso de gestão urbana e saúde bastante interessante, e trabalho em alguns projetos de saneamento, de lixo e meio ambiente na Baixada de Jacarepaguá e Baía de Guanabara. Participo da Câmara Técnica da SMAC, políticas ambientais, e durante dois anos não consigo incluir a Secretaria Municipal de Habitação para discutir justamente as políticas educacionais.

Há uma colaboração importante que nosso colega deu aqui e que eu gostaria de completar. No Artigo 4º, evidente que o texto está sendo revisado, mas, no Parágrafo 2º, na questão de serviços urbanos básicos, está faltando drenagem, porque é um dos quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgoto, gerenciamento de lixo e drenagem.

Outra questão que gostaria de levantar para todos da Mesa e para todos os presentes é uma questão que existe nas comunidades e favelas, que é a especulação imobiliária, um crescimento absurdo, e se é possível criarmos um mecanismo dentro dessa proposta para evitar que alguns grupos de milícias e grupos paramilitares e do narcotráfico detenham mais do que uma habitação e tornem o território injusto. É injusto mesmo que uma pessoa, um grupo, detenha... Um exemplo simples é um dos maiores chefes de milícia, que está preso, na Gardênia Azul, que detinha, pelo menos, quase cem habitações na região. É uma questão grave.

Eu trabalho com alguns projetos no Cantagalo, onde moradores limpam as áreas de trilhas para terem melhor “acesso”, e vêm os especuladores construindo em cima das trilhas e ampliando as moradias para alugar e de alguma maneira se locupletar e ganhar vantagem. Temos que pensar, refletir sobre essa questão, para a inclusão, para, de alguma maneira, criar um mecanismo para evitar que mais de uma pessoa ou mais de um grupo... Tudo bem, existe o direito de laje para a família, mas existir o direito de uma pessoa deter dez, vinte, trinta habitações em uma comunidade, em uma favela, em detrimento da ocupação individual? É importante incluir isso, vereador.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado. Há mais dois inscritos, na verdade. Fale, Eduardo.

O SR. EDUARDO ANDRADE – Boa noite, meu nome é Eduardo. Sou arquiteto concursado da Prefeitura. Estou cedido e hoje estou no mandato do Renato Cinco, participando da confecção deste projeto de lei. Achei que a metodologia foi interessante, nós propormos, recebermos críticas e reapresentarmos. Achei muito positivo. Nós podemos repetir no futuro. Quero agradecer todas as contribuições que foram enviadas.

Só queria dialogar um pouco com o Daniel, sobre a sugestão dele de tirar, no Artigo 8º, o Inciso VI. Claro que queremos que acabem as remoções. Nosso objetivo de colocar isso aqui é para, quando acontecer uma remoção, que ela seja reconhecida, que haja a sistematização de todas as remoções, justamente para combater que elas existam. Que sejam coletadas as informações da existência delas.

Quero também ressaltar um problema, que foi a ausência da Subsecretária de Habitação. Seria fundamental ela estar aqui. Foi convidada - insistentemente, inclusive – e, infelizmente, preferiu não vir. Nós, do mandato, temos que continuar procurando a secretaria para negociar, mas sua ausência significa que eles não estão muito dispostos a dialogar e a debater.

Há aqui também uma tarefa para nós: quando este projeto de lei for reapresentado, temos que pressionar a Câmara de Vereadores para a aprovação dele. Não será uma aprovação fácil, não bastará colocá-lo no Plenário para votar que ele passará. Precisaremos de pressão social para aprovar uma lei dessas.

É isso. Obrigado.

A SRA. TAINÁ REIS DE PAULA – Meu nome é Tainá, eu sou arquiteta e estou aqui hoje como conselheira da Fundação Bento Rubião e como integrante da equipe que participou da elaboração de parte do Plano de Habitação do Rio de Janeiro, que não foi terminado nem aprovado. Na verdade, eu tenho algumas considerações, inclusive pegando um pouco o gancho do Daniel. Vou fazer uma contribuição em cima da fala do professor Cláudio e da Elizete.

Primeiro, eu acho que podemos partir para um novo Plano Diretor, a partir de uma revisão do campo programático que foi proposto pelo plano anterior. Acho que algumas questões que surgiram aqui, e com certeza, ao longo do próprio processo participativo que vai ocorrer, vão ser resgatadas.

Então, eu acho importante a gente aproveitar o acúmulo do processo participativo anterior, que teve questões e ressalvas, mas existe um acúmulo de contribuições, inclusive de pessoas do campo da militância e que contribuíram para a gente chegar a alguns caminhos que foram consolidados naquele plano. Eu tenho muito acordo com retirada, nós discutimos até a questão do artigo que fala das remoções, porque, inclusive, no Rio e nacionalmente, a gente tem muito desacordo com a forma como essas remoções foram levadas e conduzidas. Eu acho que a gente pode começar a tratar de uma narrativa de discurso qualificada, tecnicamente falando, e deslocamentos orientados, enfim, novas formas de realocação das pessoas para uma forma melhor de adaptabilidade, de situação urbanística. Então, eu continuo afirmando aí a orientação do Daniel.

A outra coisa que eu acho importante reforçar, e tem muito a ver com a questão do risco e como a metodologia do risco, principalmente no caso do Rio de Janeiro, é conduzida pela Prefeitura, principalmente nos últimos oito anos, vamos dizer assim, do PMDB, é como esse mapa de risco é feito. Existe um mapeamento de risco no Rio de Janeiro, e ele, fundamentalmente nos últimos anos, foi conduzido por uma câmara fechada e que, de acordo com a Casa Civil, ia mudando de acordo com interesses econômicos, de aliados, enfim... A cada dois meses se tinha um desenho desse mapeamento.

Então, é importantíssimo a gente deixar claro que é importante a participação popular e uma câmara de acompanhamento. Enfim, não sei a forma como isso vai ser consolidado no plano, mas inserir a lógica de participação popular no que se refere a risco geotécnico e geofísico, que, no Rio de Janeiro o que canta hoje não é o discurso técnico, é o discurso técnico, na verdade, legitimando interesses privados e particulares.

Como última, e acho que está muito claro na fala da Elizete, é que realmente a gente precisa encarar a propriedade privada. Existem formas diferentes de se morar e de se ocupar a Cidade que não foram levadas a sério, por motivos óbvios, na última gestão, mas eu acho que a gente tem que fazer esse esforço e tocar como ponto de tensão e de discussão com a sociedade que não é só por meio da propriedade que a gente garante moradia. A gente tem um programa de locação social que a gente pode explorar, e tem campo e estoque fundiário e imobiliário para fazermos essa discussão, e acho que Cláudia falou da caixa-preta dos imóveis federais e estaduais. Esse levantamento está feito, a Sedurp tem, nós temos, todos os agentes que tocam a dinâmica urbana têm essa caixa-preta, e essa caixa-preta precisa ser enfrentada.

No Centro do Rio de Janeiro, especificamente, tem um outro fator aí, que é a questão do Porto Maravilha. Inclusive, espero que a CPI consiga desvendar os mistérios que estão por trás desse porto quase maravilha, que nunca foi, mas é importante o plano participar dessa dinâmica e desse processo.

E, para além disso, eu acho que fica o indicativo de que é importante a gente entender o plano para além da clássica intervenção urbana, por meio de grandes processos de urbanização, ou seja, o Morar Carioca, a despoluição da Baía de Guanabara... Existem formas diferentes de ocupar o território, de se qualificar o território, que não os grandes projetos. É importante o Plano de Habitação enfrentar isso, tendo em vista a realidade econômica e financeira dos próximos anos. Então, é importante um plano ter instrumentos de regulação do solo atrelados a fundos específicos de habitação rotativos, enfim, pensar em instrumentos alternativos para captação de mais-valia para produção de moradia e urbanização.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Bom, obrigado.

Antes de devolver a palavra para os nossos debatedores fazerem suas considerações finais, eu queria só agradecer muito pelas contribuições trazidas ao projeto. A nossa assessoria não só está registrando em vídeo: fez as anotações necessárias, e a gente vai reformular o projeto.

Então, é muito provável, inclusive, que a gente reapresente o projeto. Talvez seja melhor reapresentar do que fazer emendas. Pode ser necessário fazer muitas emendas. Então, vamos estudar exatamente como fazer isso.

E nas próximas semanas, ou dias, pelo menos, se vocês quiserem procurar a equipe do mandato para trazer outras contribuições, reforçar o que foi dito aqui, também podem procurar o Eduardo ou outros assessores, para reforçarem essas contribuições.

E eu estava me esquecendo de fazer um comentário, que não é muito importante, mas que eu acho interessante, que é o seguinte: eu achei muito engraçado o Prefeito Crivella ter dito que a Cidade passou no teste da chuva no dia daquela tempestade, porque eu, particularmente, achei muita graça.

Eu estava indo para me encontrar com o Prefeito na hora em que caiu a chuva, e o Prefeito desmarcou o compromisso comigo, porque ele não ia conseguir chegar ao Palácio da Cidade. Aí, depois, ele pega e dá a notícia de que a Cidade passou no teste. Pô! Nem ele conseguiu se deslocar! Que teste foi esse no qual a Cidade passou?

Então, eu vou devolver a palavra para os dois debatedores, pedindo para eles serem econômicos no tempo. Por conta do horário, a gente precisa liberar os servidores aqui da Câmara Municipal, que, certamente, estão aguardando ansiosamente pelo fim do nosso debate, bom?

O SR. CLAUDIO RIBEIRO – É... inclusive, devido às questões de habitação, a gente tem que também fazer isso para os trabalhadores. A gente tem que voltar para as nossas casas e tem toda essa dificuldade.

Só fazer alguns comentários para a gente poder dar continuidade ao debate.

Primeiro, vocês próprios repararam a diversidade de questões postas: a Cidade traz isso para nós e, aí, a gente tem que fazer um esforço para a gente não cair em uma armadilha. Existe uma armadilha na história do planejamento urbano do Brasil, que é a armadilha do Plano Diretor.

O Plano Diretor, é importante fazer o debate sobre ele e resgatar o que Tainá colocou aí, mas é uma armadilha também.

O Plano Diretor, de certa forma, foi uma derrota do nosso movimento de luta por moradia, porque, quando a gente estava fazendo toda a movimentação do Fórum de Reforma Urbana, e tudo mais, não se tinha ideia de se colocar o Plano Diretor como um anteparo, ? Existiam ações mais diretas. E o que foi aprovado foi a partir do Plano Diretor. E a gente tem que saber lidar com isso.

O Plano Diretor pode ser organizador do debate, que é o que eu acho que Tainá reivindica, que é importantíssimo a gente saber trabalhar com a metodologia - que estava falando de metodologia do debate, não me lembro agora quem foi -, usar o Plano Diretor como uma forma organizadora, mas a gente também que saber focar em algumas ações.

Eu acho que o Plano de Habitação, como é proposto, a regulamentação dele, a gente tem que saber focar nisso, para não cair na armadilha de que isso deve levar ao debate do Plano Diretor de volta. Não que isso impeça o debate do Plano Diretor, porque senão a gente pode cair numa trava de debate: enquanto o Plano Diretor não fechar, o Plano de Habitação não é feito. E aí a gente fica nesse eterno debate, que eu fico brincando, que é o hegelianismo da nossa realidade, que fica só ali, no campo das ideias...

A gente tem que ter muita precisão na hora de levantar algumas ações. E, colocado isso, que eu acho que é uma coisa assim geral, a partir das falas, só fazer alguns comentários breves, certo?

Primeiro, acho que é muito importante a questão que a Denize aponta. Eu acho que essa questão de gênero deve ser debatida. É importantíssimo. A gente não pode abrir mão desse debate.

A Rossana, acho que ela teve que ir embora, mas a gente estava com uma superespecialista aqui, desse debate. Ela fez uma tese de doutorado sobre isso. Importantíssimo. E esse debate de gênero tem que ser colocado. Claro que não sou eu a pessoa mais adequada para falar isso por questões de gênero, inclusive, mas obviamente que a questão da mulher vai passar pela questão da mãe e da família, que devem ser levadas em consideração, mas existe também, sobretudo, a questão da segurança.

Ou seja, a questão feminina não passa exclusivamente pela questão da família. Ela passa também... A gente não pode abrir mão disso, não, óbvio, mas existem várias questões que estão colocadas aí, e isso deve ser levado em consideração, sobretudo em relação às pessoas em situação de rua, que isso é um debate essencial para a gente debater moradia, porque... Exatamente. Essa é uma questão que a gente não pode fugir ao debate. E a questão da situação de rua expõe um problema de moradia que tem relação com transporte, com emprego, com saúde, com, enfim, questões que a gente tem que enfrentar. Não podemos diminuir o significado disso. E o aumento dos moradores de rua, dos sem-teto, no Rio de Janeiro, é visível. Claro que a gente pode fazer isso tudo, mas não precisa nem fazer muito estudo para ver que está aumentando, por conta da crise, aumento do aluguel e tudo mais.

Então, esse debate a gente tem que enfrentar. Assim como, a questão da remoção, a garantia de não remoção. Isso, de fato, tem que ser considerado. A garantia de não remoção é uma reivindicação histórica que a gente tem que enfrentar. Não pode titubear. Remoção não pode ter. Não tem mais.

Acho que a Tainá coloca bem a possibilidade de entendimento desses deslocamentos pensados a partir de uma melhoria. Não pode ter remoção no cenário. Ter remoção no cenário é ir contra a história de permanência da população pobre no Brasil. Então, se a gente pensa em alguma solução técnica que inclua a possibilidade de remoção, estamos errados. Temos que ter imaginação para pensarmos soluções técnicas que não incluam remoção. Acho que isso é fundamental para começar o debate. Se não, a gente abre um flanco que vai, obviamente, chegar onde a gente sabe que chegou.

Não vai dar tempo de comentar muito a questão do VLT, da drenagem. Que acho que é isso mesmo. Acho que o VLT, a gente pode até fazer um debate, um dia, sobre o significado daquela perfumaria de importação de técnica para parecer que a Cidade do Rio de Janeiro é uma Cidade atualizada, europeia, turística. Aquele projeto é todo errado.

Acho que a gente tem que saber desconsiderar aquilo ali e como a gente vai trabalhar para servir para alguma coisa. Tem servido para suporte de manifestação. A gente prega coisa ali, enfim. Dá para servir para alguma coisa. Mas aquilo foi muito errado, porque ainda mais que escondia o projeto de fato, demoliu a Perimetral. Aliás, as vigas foram... Devem estar em Nova York.

Demoliram a Perimetral, construíram aquele túnel. E aí, tem uma questão que a gente tem de debater com o IAB, inclusive, com uma ideia de concurso, que alimentava aquilo. A gente tem de debater concurso. Claro, que não vai ser aqui, mas é importante talvez fazer esse debate lá. Essa política de concurso pode ser importante, mais importante é pensar na questão da formação de arquiteto e urbanista público. Acho que isso é muito importante formar corpo técnico para as nossas prefeituras no Brasil todo, em minha opinião, é a política correta que a gente tem que investir.

Isso ajuda a pensar um pouco os resultados que têm. Não que a gente tenha que abrir mão de concurso, mas a gente tem de saber debater isso, porque, muitas vezes, o debate cai em uma substituição, como se o concurso fosse a única solução. Acho que a gente tem de problematizar isso também.

Mas queria tocar apenas em um assunto que falta, que vou colocar aqui. A questão da drenagem, não vai dar tempo. Ela é fundamental, mas não vou entrar nisso agora, por causa do horário mesmo. Mas a questão da especulação informal, que foi colocada. A realidade da terra no Brasil é muito complexa, como em qualquer lugar. Mas o que a gente consegue produzir? A Elizete tinha falado da questão do papel. Ela começou falando isso: pobre não precisa do papel e tudo mais. A gente consegue produzir uma espécie de especulação para propriedade, ou seja, paralela a existência da propriedade. Ou seja, é uma espécie de mercado especulativo que abre mão da necessidade de propriedade formal para gerar esse mercado. A gente cria quase que um mercado paralelo de especulação imobiliária nos terrenos onde não existe ainda a questão da formalização.

E qual é o risco? O risco é achar que a formalização vai dar conta. Então, a gente tem que saber debater isso, até porque os economistas liberais da época tiveram essa interpretação. E óbvio que, por isso, foram rechaçados também pelo próprio campo deles, porque a propriedade privada acabou sendo utilizada, a partir da especulação. E a gente tem de entender o papel disso na geração de valor, inclusive, porque, se a gente pega cada vez mais internacionalmente – estava brincando como Vereador Renato Cinco –, o dono do mundo hoje, Trump, é oriundo da especulação imobiliária. Então, esse é um debate muito caro e, no Brasil, a gente consegue lidar com uma especulação formalizada, uma especulação informal e a regulamentação fundiária gera expulsão por conta das duas especulações conjugadas. O Movimento Brasil Livre – MBL tem propostas nos seus congressos sobre propriedade e urbanismo, e a proposta deles é dar propriedade para todo mundo. Essa é a proposta histórica do Movimento Liberal.

Só para concluir o que Elizete colocou. Sexta-feira, greve geral. Temos que ir “para o pau” e aprovar isto. Como o Eduardo colocou também, é só indo muito “para o pau”. Então, a gente tem que fazer esses debates e se organizar para fazer com que a coisa ande. Uma boa forma de forçar a nossa organização é participar do dia 30.

Quero agradecer mais uma vez e passar a palavra, logo, para o Pedro, pois a galera já deve estar me odiando.

O SR. PEDRO DA LUZ – Bom, vou fazer uma reflexão que acho importante e que perpassa um pouco pela fala do Claudio, mas acho que é um debate fundamental hoje em dia. O planejamento, na minha visão, precisa começar a ter um rebatimento imediato no cotidiano das pessoas. Na definição acadêmica que divide projeto e plano, o plano tem um horizonte de ação muito mais amplo do que o projeto e, portanto, também é mais indefinido do ponto de vista de que ele localiza tendências e vertentes, mas não desenha o território efetivamente. Ele trabalha mais com manchas e tal. Mas a gente não pode mais continuar vivendo um tipo de planejamento que não proponha índices que consigam medir, por exemplo, que nossa mobilidade está melhorando ou piorando. Não adianta a gente não ter, dentro dos planos, ações que efetivem mudanças no cotidiano das pessoas. Não adianta ficar fazendo planejamentos muito interessantes e planos diretores muito bem redigidos, mas que têm muito pouco impacto sobre o cotidiano efetivo das pessoas.

É necessário que a gente faça essa autocrítica. Muitas vezes os planejamentos foram feitos no Brasil para cumprir tabela do Ministério das Cidades, para conseguir verba do Governo Federal. Tenho o plano diretor, pode repassar verba disso ou daquilo, quando, na verdade, a gente não monitora os nossos planos. Por exemplo, o Plano de Habitação de Interesse Social – PHIS – do Porto do Rio de Janeiro fala exatamente da porcentagem que tem que ter entre habitação de interesse social e empreendimentos habitacionais de outra ordem, e isso não está sendo monitorado. Aposto com vocês, apesar de não ter nenhum levantamento efetivo, a minha visão empírica é de que não está sendo feito nenhum empreendimento de habitação de interesse social no porto.

Então, a gente precisa vincular aos nossos planejamentos rebatimentos com o cotidiano que sejam índices que meçam essa questão. Ora, foram construídas tantas unidades no Porto do Rio de Janeiro de 2016 e 2017. Então está chegando perto. Entendeu? Se a gente não tiver elementos, nesse planejamento de longo prazo, que vão monitorar a aplicação efetiva dessas propostas, os planos viram documentos na estante, sem a menor operacionalidade. Essa é uma questão muito importante. Acho importante, também, mencionar a questão sobre a qual falei anteriormente do concurso público de projetos não como uma substituição ao corpo técnico das prefeituras de todo o Brasil.

O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB vem, há anos, defendendo a ideia de que o planejamento deve ser uma atribuição do Estado brasileiro e que deve ser feito com profundidade. É um absurdo. O concurso público de arquitetura precisa de equipes técnicas das prefeituras para que seus editais sejam corretamente desenhados, senão o IAB sozinho ou a sociedade civil sozinha não conseguem construir projetos públicos. O edital de um projeto público precisa, efetivamente, de funcionários públicos bem treinados e pensando no interesse de todos para que esse debate possa ter a profundidade devida. Vou tentar responder a cada uma das questões. A Denize coloca uma questão fundamental hoje em dia. A gente precisa começar a entender que esses planejamentos – volto a essa questão do plano e do cotidiano imediato das pessoas – precisam ser atendidos efetivamente. E a gente não ficar simplesmente com um discurso vazio. A questão que a Denize coloca é muito importante, quer dizer, é uma questão de gênero e que é uma questão, digamos assim, dentro do gênero. De que se estamos atendendo essa demanda efetiva que precisa morar, habitar, ter qualidade de vida, não é pelo fato de ser mãe ou não ser mãe que não deve ser atendida ou não.

A questão colocada por Guaratiba – acabei não anotando o nome dele, acho que foi embora – é muito emblemática da nossa história de desenvolvimento urbano, lembro para vocês só um fato muito simples: Fernando Meirelles quando vai filmar o Cidade de Deus no tempo em que Cidade de Deus foi uma transferência da Favela do Pinto, na Lagoa, para Jacarepaguá é, exatamente, o conjunto mencionado por ele: Nova Sepetiba. Por quê? Era exatamente Jacarepaguá, na década de 60, é o que é Nova Sepetiba hoje. Construiu-se uma quantidade de casas naquele lugar, abandonaram as pessoas sem a menor infraestrutura, construíram um monte de casas, mais ou menos como foi feito em Vila Kennedy. Nós estamos, na verdade, repetindo a nossa história. Essa questão do filme Cidade de Deus é muito emblemática, porque o Fernando Meirelles vai procurar uma locação para a sua filmagem que represente a Cidade de Deus na década de 60. E aonde ele vai filmar? Em Nova Sepetiba.

A outra questão que ele menciona também foi o Campus Fidei e o IAB foi envolvido nessa questão. Lá atrás, quando houve o alagamento de Campus Fidei em maio, o Prefeito desta Cidade, o Eduardo Paes, nos chamou e disse que queria fazer um concurso de habitação de interesse social no Campus Fidei, porque aquilo era a vocação daquele local. O IAB falou: “Não Senhor, Doutor. Concurso não é solução para tudo”. O debate precisa... Não se pode ocupar aquela região. Aquela região é uma região frágil ambientalmente. Se a gente for vê-la, é uma planície de administração dos rios que descem do Maciço da Pedra Branca e encontram os humores da Baía de Sepetiba e alagam aquela região. Só para lembrar para vocês, a visita do Papa foi feita nos meses de abril e maio, meses que não chove muito no Rio de Janeiro, e apesar disso, o Campus Fidei virou um lamaçal e o Papa transferiu a sua missa campal do Campus Fidei para Copacabana, porque não havia condição de realização da missa no local.

Para vocês verem como aquela região é delicada ambientalmente e que, na verdade, ele tem toda razão: não pode ser ocupada. Aquela região, segundo tudo indica, pertence ao empresário de ônibus sim, mas não tenho os documentos aqui de propriedade do local, não posso afirmar. Mas ele tem toda razão: a comunidade que mais cresce no Rio de Janeiro é a Comunidade do Piraquê, hoje em dia, está expandindo territorialmente numa área que é frágil ambientalmente, muito frágil ambientalmente e é um perigo. A gente está “dando um tiro no nosso pé” quando está fazendo isso.

A questão do Henrique, ele colocou várias questões, que a mobilidade deve ter custo. A minha questão que levantei aqui foi muito clara, Henrique. Eu não entendo a rede de trens urbanos da Cidade do Rio de Janeiro é cinco vezes maior do que a de São Paulo. A companhia de trens de São Paulo, só os trens urbanos estão carregando 1,1 bilhão de pessoas/dia. Por que essa rede de trens só carrega 600 mil? Mas não tem investimento... Mas é muito mais barato investir nela do que investir no metrô. Seria muito mais fácil investir. Então, a minha questão de alta capacidade e o trem é fundamental, ele é um modal de alta capacidade, não tenho nada contra o BRT! Mas a diferença é que uma composição de trem tem uma capacidade de transportar muito mais gente do que os BRT. O BRT é considerado um modal de média capacidade e não de alta capacidade, como os trens são.

Se a gente não tiver um raciocínio de que os investimentos precisam ser feitos nos modais de alta capacidade, primeiro e, sobretudo, neles; porque não tem o menor sentido a gente ter essas estações, se a gente pega o trem na Central do Brasil, você passa por estações como Bonsucesso, parecem visuais de campos de concentração! Em Madureira, por exemplo, para você fazer a conexão entre o BRT – que passa lá – e o trem, as duas estações que estão próximas, você desce seis metros de cima do viaduto de Madureira, para depois andar até a estação, subir mais seis metros para subir para a plataforma do trem de Madureira, para depois descer!

Ora, isso não é maneira de tratar o usuário do trem! Tinha que ter um pouco mais de investimento nisso! E esse investimento não entendo, porque ele não é feito, sinceramente! Acho que seria muito mais barato e teria um resultado muito mais rápido.

Com relação à questão ­– que acho que é muito delicada – da especulação imobiliária nas favelas, do Márcio Mundim. Acho o seguinte: é complicado nós vedarmos o direito de uma população fragilizada de se apropriar do lucro imobiliário uma vez que todos nós na Cidade formal temos acesso a isso.

Então, concordo contigo, com relação a essa manipulação, mas ela não pode ser vedada. E a minha maneira de combater isso – que acho que é uma maneira mais inteligente – é você, efetivamente, dispersar investimentos, não concentrar apenas daquelas favelas que tendem a ser mais valorizadas ou tendem a ter mais gentrificação, tipo Vidigal. Mas, os programas de urbanização de favela devem investir nas favelas, maciçamente e expansivamente, em toda a Cidade! E não se concentrar naquelas favelas, poucas favelas, mas, efetivamente, ter um programa de produção.

Concordo contigo, pois existem algumas favelas como, por exemplo, Parque da Cidade na Gávea, que ela é quase que 80% de três proprietários. Grande parte da população do local paga aluguel, entendeu? É muito complicado isso! Mas o mecanismo tem ser muito bem pensado, porque acho que não deve ser vedado. E na medida em que você oferece uma qualificação, uma melhora do espaço, se o cara tem direito a vender o seu imóvel, ele deve vender! Se ele quiser, acho que ele pode.

A gente está precisando encerrar, desculpe. Depois a gente pode continuar conversando. E por último, a Tainá falou um pouco do mapa de risco e ela até já foi embora. Mas não sei, discordo um pouco, sabia? Acho que a gente tem que começar a compreender o seguinte: a Geo-Rio é uma instituição tecnicamente competente, ela produziu esse mapa de risco. Foi em um momento em que a Geo-Rio estava com muito medo; ela ampliou e concordo com ela! Quer dizer, não existe documento apenas técnico, mas ela ficou com medo, os técnicos da própria Geo-Rio ficaram com medo e ampliaram muito esse mapa de risco da Cidade.

Mas é um documento técnico, tendo a achar assim. A Geo-Rio é uma instituição competente – não que ela não possa ser manipulada politicamente – mas discordo um pouco. Quer dizer, acho que a questão deve ser levada em consideração... Não deve ser considerada de forma absoluta: pode ser debatida, pode ser aprofundada! Mas tendo a achar que a Geo-Rio, enfim, deve ser respeitada, sua opinião deve ser colocada como uma das outras opiniões e não deve ser colocada apenas como...

Mesmo nesse estudo da Geo-Rio, se nós formos ver o aumento do conservadorismo dos engenheiros da Geo-Rio, a quantidade de gente a ser removida é muito pequena com relação à população das favelas do Rio de Janeiro. Hoje em dia, segundo estudos da Prefeitura, 20% da população do Rio de Janeiro moram em favelas. Isso significa que 1,2 milhão de pessoas moram em favelas. Dessa porcentagem do risco da Geo-Rio que foi apresentada, essa porcentagem dessa população é muito pequena. E aí é que está: nós já tivemos programas que tiravam pessoas das áreas de risco, colocavam próximas às favelas, promoviam habitações e resolviam esse problema de uma maneira pontual, e cada caso é um caso. Não acho que o mapa de risco produzido pela Geo-Rio teve um impacto na remoção das pessoas, discordo disso.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Agradeço a presença de todos e todas, agradeço aos assessores do mandato e à equipe técnica da Câmara Municipal, que viabiliza o funcionamento dessa Casa, e aos debatedores que compareceram.

Está encerrado o Debate.

Obrigado.

(PALMAS)

(Encerra-se o Debate Público às 21h18)